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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 3 | Página: 147

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957 tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 36/2015, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei , por infração aos artigos 1º, 4º, 18, 87 e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) ao DR. ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO, inscrito neste Conselho sob n° 5.700.

Salvador - BA, 11 de julho de 2019.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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