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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2019 | Edição: 146 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 04/2012, julgado na 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 40 e 82 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/2009) ao DR. ALAN DE CASTRO DAYUBE, inscrito neste Conselho sob nº 12.723.

Salvador-BA, 19 de junho 2019.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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