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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 130

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

aviso de penalidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 23/2011, julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 87, 131, 132 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1246/1988) correlatos aos artigos 59, 111,112 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009) à DRA. LADJANE DO Ó, inscrita neste Conselho sob n° 6.948.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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