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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 129

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 162/2016, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 57, 111, 112 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) ao DR. FRANCISCO FERREIRA DA COSTA NETO, inscrito neste Conselho sob n° 9.264.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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