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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/12/2019 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 28

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval

AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2019 CADASTRAMENTO DE VOLUNTÁRIOS

O Comandante do 3º Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, no período de 3 a 15 de dezembro de 2019, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível médio e fundamental, de ambos os sexos, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, nos Estados de AL, CE, PB, PE e RN.

Natal-RN, 29 de novembro de 2019

PAULO CÉSAR COSTA BARROS

Capitão de Mar e Guerra-Chefe do Estado-Maior

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