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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 3 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Submeter à consulta pública:

1. Proposta de consolidação de portarias que regulamentam legislação trabalhista; e

2. Proposta de consolidação de portarias que disciplinam procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.

O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado, até o dia 18 de novembro de 2019. Fica disponibilizado o correio eletrônico cgnormas.strab@mte.gov.br exclusivamente para envio de dúvidas. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 16 de outubro de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

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