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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/05/2019 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 117

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2019

Processo nº 02001.000705/2011-11

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama torna pública a consulta para contribuições da sociedade civil e entidades interessadas à proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Ibama para a realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de Participação Social no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.

Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. As instruções para realizar as contribuições constam no endereço eletrônico https://www.ibama.gov.br/consultas-publicas/1920-consulta-publica-procedimentos-para-realizacao-de-audiencia-publica-reuniao-tecnica-informativa-consulta-publica-e-outros-mecanismos-de-participacao-social-no-ambito-do-licenciamento-ambiental-federal.

JONATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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