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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2019 | Edição: 124 | Seção: 3 | Página: 95

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2019-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no inciso XV do art. 27 e no § 1º do art. 34-A, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, tendo por base o que consta dos Processos nº 50300.008734/2019-49, 50300.008726/2019-01, 50300.008736/2019-38 e 50300.008735/2019-93, bem como o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26/06/2019,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 01/07/2019 à 31/07/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

I - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03;

II - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11;

III - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e

IV - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31/07/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia062019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: portal.antaq.gov.br.

4. Audiência Presencial:

Será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela ANTAQ.

Brasília, 27 de junho de 2019.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.