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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/03/2020 | Edição: 43 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Planejamento e Regulamentação

Aviso de Audiência Pública

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº 9, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz; da proposta de alteração da Resolução nº 711, de 28 de maio de 2019, e do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz a ela anexo, e de aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz; da proposta de alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal - PGA-SMP, aprovado por meio da Resolução nº 321, de 27 de setembro de 2002; das listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e do estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, conforme consta do processo 53500.004083/2018-79.

Data e horário:

Brasília - DF

Local: Anatel Sede - Miniauditório, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar - Brasília - DF

Data: 12 de março de 2020.

Horário: das 14h30 às 17h30.

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

SAUS Quadra 6, Bloco "F", Térreo - Biblioteca

CEP: 70.070-940 - Brasília - DF

Telefone: 1331

Endereço de e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Nilo Pasquali

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.