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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2019 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 5.902 - Processo nº 53500.031641/2019-50

Outorga autorização de uso de radiofrequência à L.C. NEVES RADIOCOMUNICACOES, CNPJ nº 22.831.159/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.919 - Processo nº 53500.024338/2019-09

Outorga autorização de uso de radiofrequência à TITANIA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 09.093.813/0001-48, associada à Autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, até 09/07/2028.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

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