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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/09/2019 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.010974/2008-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de OLIVEIRA (Olea europaea L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., DE 11/12/2008, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE OLIVEIRA (Olea europaeaL.)

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de oliveira (Olea europaeaL.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), quando solicitado, a título de amostra viva, no mínimo, 5 plantas de um ano pé-franco ou enxertadas. No caso de plantas enxertadas, deverá ser informado o porta-enxerto utilizado.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser conduzidos por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo. O ciclo de cultivo é considerado como tendo a duração de uma estação de crescimento, começando com a brotação das gemas, passando pelo florescimento e pela colheita dos frutos e concluindo quando o período de dormência termina, com o inchaço das gemas da próxima estação.

2. É essencial que as plantas produzam uma colheita satisfatória em ambos os ciclos.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

4. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento dos ensaios deverá possibilitar que plantas ou suas partes possam ser removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final do ciclo.

5. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

6. Cada ensaio deverá se conduzido com, no mínimo, 5 plantas.

7. A menos que seja indicado outro modo, todas as observações deverão ser feitas em 5 plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta deverão ser realizadas em cinco amostras de cada planta.

8. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser considerada uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma amostra de 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida.

9. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

10. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes da planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares mais similares a serem plantadas nos ensaios de DHE utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

a) Planta: hábito de crescimento (característica 2);

b) Fruto: peso: (característica 19);

c) Fruto: coloração superficial na maturação completa (característica 22);

d) Fruto: simetria na posição A (característica 23);

e) Fruto: formato do ápice na posição A (característica 24);

f) Fruto: mamilo (característica 25);

g) Caroço: relação comprimento/ largura (característica 31);

h) Caroço: peso (característica 32);

i) Caroço: múcron (característica 38); e

j) Caroço: rugosidade da superfície (característica 40).

V. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º da Lei nº 9.456, de 1997, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11, da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de dezoito anos.

VI. SINAIS CONVENCIONAIS

- QL: Característica qualitativa

- QN: Característica quantitativa

- PQ: Característica pseudoqualitativa

- MG, MI, VG: ver item III, subitem 5

- (a)-(e), (#) e (+): Ver item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS"

VII. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DA OLIVEIRA (Olea europaea L.)

Denominação proposta para a cultivar:

Porta-enxerto:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: vigor

muito fraco

1

QN VG (+)

muito fraco a fraco

fraco

fraco a médio

médio

2

3

4

5

médio a forte

forte

forte a muito forte

muito forte

6

7

8

9

2. Planta: hábito de crescimento

ereto

1

QN VG (+)

semiereto

aberto

aberto a pendente

pendente

2

3

4

5

3. Planta: densidade da copa

muito esparsa

1

QN VG (+)

muito esparsa a esparsa

esparsa

esparsa a média

média

2

3

4

5

média a densa

densa

densa a muito densa

muito densa

6

7

8

9

4. Ramo frutífero: número de

ausente ou muito baixo

1

ramos laterais

baixo

2

QN VG

médio

alto

3

4

5. Lâmina foliar: comprimento

muito curto

1

QN MI/VG (a)

muito curto a curto

curto

curto a médio

médio

2

3

4

5

médio a longo

longo

longo a muito longo

muito longo

6

7

8

9

6. Lâmina foliar: largura

muito estreita

1

QN MI/VG (a)

muito estreita a estreita

estreita

estreia a média

média

2

3

4

5

média a larga

larga

larga a muito larga

muito larga

6

7

8

9

7. Lâmina foliar: relação

muito baixa

1

comprimento/largura

muito baixa a baixa

2

QN MI/VG (a) (+)

baixa

baixa a média

média

média a alta

3

4

5

6

alta

alta a muito alta

muito alta

7

8

9

8. Lâmina foliar: intensidade da

clara

1

coloração verde na face superior

média

2

QN VG (a)

escura

3

9. Lâmina foliar: curvatura do

côncava

1

eixo longitudinal

plana

2

PQ VG (a) (+)

convexa

3

10. Lâmina foliar: torção

ausente ou fraca

1

QN VG (a)

média

forte

2

3

11. Inflorescência: comprimento

curto

1

QN VG (b) (+)

médio

longo

2

3

12. Inflorescência: largura

estreita

1

QN VG (b) (+)

média

larga

2

3

13. Flor: atitude do lóbulo da

ereta

1

corola

horizontal

2

QN VG (b) (+)

recurvada

3

14. Fruto imaturo intensidade da

clara

1

coloração verde

média

2

QN VG (c)

escura

3

15. Fruto imaturo: tamanho das

pequeno

1

lenticelas

médio

2

QN VG (c)

grande

3

16. Fruto imaturo: número de

baixo

1

lenticelas

médio

2

QN VG (c)

alto

3

17. Fruto: comprimento

muito curto

1

QN MI/VG (d)

muito curto a curto

2

curto

curto a médio

médio

médio a longo

3

4

5

6

longo

longo a muito longo

muito longo

7

8

9

18. Fruto: largura na posição B

muito estreita

1

QN MI/VG (d)

muito estreita a estreita

2

estreita

estreia a média

média

média a larga

3

4

5

6

larga

larga a muito larga

muito larga

7

8

9

19. Fruto: peso

muito baixo

1

QN MG (d)

muito baixo a baixo

baixo

baixo a médio

médio

2

3

4

5

médio a alto

alto

alto a muito alto

muito alto

6

7

8

9

20. Fruto: formato na posição A

ovalado

1

PQ VG (d) (+)

oblongo

elíptico estreito

elíptico médio

circular

2

3

4

5

obovado

6

21. Fruto: relação comprimento/

muito baixa

1

largura na posição A

muito baixa a baixa

2

QN VG (d)

baixa

baixa a média

média

média a alta

3

4

5

6

alta

alta a muito alta

muito alta

7

8

9

22. Fruto: coloração superficial na

roxa média

1

maturação completa

roxa escura

2

PQ VG (d) (#)

preta

3

23. Fruto: simetria na posição A

simétrica

1

QN VG (d)

ligeiramente assimétrica

fortemente assimétrica

2

3

24. Fruto: formato do ápice na

agudo

1

posição A

obtuso

2

PQ VG (d)

arredondado

3

25. Fruto: mamilo

ausente ou fraco

1

QN VG (d) (+)

moderado

forte

2

3

26. Fruto: formato da base na

arredondado

1

posição A

arredondado a truncado

2

PQ VG (d) (+)

truncado

3

27. Fruto: pruína na superfície

muito fraca

1

QN VG (d) (+)

muito fraca a fraca

fraca

fraca a média

média

2

3

4

5

média a forte

forte

forte a muito forte

muito forte

6

7

8

9

28. Caroço: formato na posição B

ovalado

1

PQ VG (e) (+)

oblongo

elíptico

circular

obovado

2

3

4

5

29. Caroço: comprimento

muito curto

1

QN MS (e)

muito curto a curto

curto

curto a médio

médio

2

3

4

5

médio a longo

longo

longo a muito longo

muito longo

6

7

8

9

30. Caroço: largura na posição B

muito estreita

1

QN MI/VG (e)

muito estreita a estreita

estreita

estreia a média

média

2

3

4

5

média a larga

larga

larga a muito larga

muito larga

6

7

8

9

31. Caroço: relação

baixa

1

comprimento/largura

média

2

QN VG (e)

alta

3

32. Caroço: peso

muito baixo

1

QN MG (e)

muito baixo a baixo

baixo

baixo a médio

médio

2

3

4

5

médio a alto

alto

alto a muito alto

muito alto

6

7

8

9

33. Caroço: simetria na posição A

simétrica

1

QN VG (e) (+)

ligeiramente assimétrica

fortemente assimétrica

2

3

34. Caroço: simetria na posição B

simétrica

1

QN VG (e) (+)

ligeiramente assimétrica

fortemente assimétrica

2

3

35. Caroço: número de ranhuras

menos de 7

1

na base

entre 7 e 10

2

QN VG (e) (+)

mais de 10

3

36. Caroço: distribuição de

distribuídas uniformemente

1

ranhuras na base

PQ VG (e) (+)

levemente agrupadas em torno da sutura

2

fortemente agrupadas em torno da sutura

3

37. Caroço: formato do ápice na

agudo

1

posição A

obtuso

2

PQ VG (e) (+)

arredondado

3

38. Caroço: múcron

ausente

1

QL VG (e) (+)

presente

2

39. Caroço: formato da base na

agudo

1

posição A

arredondado

2

PQ VG (e) (+)

truncado

3

40. Caroço: rugosidade da

fraca

1

superfície

média

2

QN VG (e) (+)

forte

3

41. Ciclo até a maturação

muito precoce

1

QN VG (d)

muito precoce a precoce

precoce

precoce a médio

médio

2

3

4

5

médio a tardio

tardio

tardio a muito tardio

muito tardio

6

7

8

9

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos devem ser examinadas como indicado abaixo:

(a) Lâmina foliar: as observações devem ser feitas nas folhas completamente desenvolvidas da parte central do ramo de um ano em pleno crescimento.

(b) Inflorescência: as observações devem ser feitas em inflorescências da parte central do ramo frutífero.

(c) Fruto imaturo: as observações no fruto imaturo devem ser feitas quando 10% do fruto na planta estiver colorido. O fruto a ser observado deve estar completamente desenvolvido, porém sem coloração.

(d) Fruto: as observações devem ser feitas em frutos completamente maduros no momento da colheita. A época de maturação é quando 80% dos frutos na planta estão coloridos. Para o fruto serão consideradas as posições A e B. Posição A é a posição na qual o fruto mostra sua maior assimetria. Posição B é alcançada a partir da posição A, girando 90º ao longo do eixo longitudinal de modo a mostrar a parte mais desenvolvida do fruto para o observador.

(e) Caroço: as observações no caroço devem ser feitas em caroços secos e bem limpos da mesma amostra utilizada para as observações no fruto. Para o caroço serão consideradas as posições A e B. Posição A é a posição na qual o caroço mostra sua maior assimetria. Posição B é alcançada a partir da posição A, girando 90º ao longo do eixo longitudinal de modo a mostrar a parte mais desenvolvida do caroço para o observador.

2. Para as características contendo a indicação (#) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, apresentar fotografias coloridas com resolução de pelo menos 300 dpi.

3. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, deverão ser examinadas conforme as orientações ou figuras a seguir: (Ver formulário na internet)

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS AVALIADAS POR MENSURAÇÃO

Características/ Medidas observadas

Cultivar Candidata

Cultivar ____

Cultivar __

5. Lâmina foliar: comprimento

____cm

____cm

____cm

6. Lâmina foliar: largura

____cm

____cm

____cm

7. Lâmina foliar: relação comprimento/largura

____

____

____

17. Fruto: comprimento

____cm

____cm

____cm

18. Fruto: largura na posição B

____cm

____cm

____cm

19. Fruto: peso

____g

____g

____g

21. Fruto: relação comprimento/largura na posição A

____

____

____

29. Caroço: comprimento

____cm

____cm

____cm

30. Caroço: largura na posição B

____cm

____cm

____cm

31. Caroço: relação comprimento/ largura

____

____

____

32. Caroço: peso

____g

____g

____g

XI. BIBLIOGRAFIA

1. União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/99/4, Genebra, 2011. Disponível em: https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg099.pdf. Acesso em: 22 de agosto. 2019.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.