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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/11/2019 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

ATO Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo tiram, na concentração de 700,0 g/kg, para o tratamento de sementes de brocoli (Brassica oleraceae, var. italica) com a finalidade de controle dePseudomonas syrindae pv maculicola,exclusivamente para exportação à Colômbia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo n° 21052.025489/2019-13.

2. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo tiram, na concentração de 700,0 g/kg, para o tratamento de sementes de rabanete (Raphanus sativus) e repolho (Brassica oleraceae) com a finalidade de controle deAlternaria brassicaeeAlternaria brassicicolaexclusivamente para exportação à Colômbia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por este país, conforme o processo n° 21052.025489/2019-13.

Carlos Ramos Venâncio

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