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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/07/2019 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor

 

ATO Nº 4.298, DE 16 DE JULHO DE 2019

Processo nº 53500.001162/2019-17.

Homologar o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local - TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. no valor de R$ 0,13300, com impostos e contribuições sociais. Homologar, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, modalidade do Serviço Local, das Concessionárias do STFC - TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., líquidos de impostos e contribuições sociais.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do ConselhoSubstituto

ANEXO

VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL

(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

ALGAR TELECOM S.A. - SETOR 3, 22, 25 e 33

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

74,87

Habilitação Não Residencial

74,87

Habilitação Tronco

74,87

Assinatura Residencial

26,90

Assinatura Não Residencial

40,92

Assinatura Tronco

40,92

MIN

0,14033

VCA

0,28066

Mudança de Endereço Residencial

75,06

Mudança de Endereço Não Residencial

75,06

Mudança de Endereço Tronco

75,06

Tarifa de Completamento

0,28066

Assinatura Classe Especial

8,46

Habilitação Classe Especial

74,87

Mudança de Endereço Classe Especial

75,06

TELEFÔNICA BRASIL S.A. - SETOR 31

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

91,72

Habilitação Não Residencial

91,69

Habilitação Tronco

91,06

Assinatura Residencial

25,51

Assinatura Não Residencial

42,18

Assinatura Tronco

42,75

MIN

0,08256

VCA

0,16801

Mudança de Endereço Residencial

91,72

Mudança de Endereço Não Residencial

91,69

Mudança de Endereço Tronco

91,06

Tarifa de Completamento

0,16801

Assinatura Classe Especial

7,94

Habilitação Classe Especial

91,72

Mudança de Endereço Classe Especial

91,72

SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES - SETOR 20

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

24,05

Habilitação Não Residencial

24,05

Habilitação Tronco

24,05

Assinatura Residencial

31,10

Assinatura Não Residencial

49,00

Assinatura Tronco

49,00

MIN

0,10310

VCA

0,20623

Mudança de Endereço Residencial

24,05

Mudança de Endereço Não Residencial

24,05

Mudança de Endereço Tronco

24,05

Tarifa de Completamento

0,20623

Assinatura Classe Especial

10,26

Habilitação Classe Especial

24,05

Mudança de Endereço Classe Especial

24,05

1. TELEMAR NORTE LESTE S.A

SETOR 1 - RJ

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

44,80

Habilitação Não Residencial

44,80

Habilitação Tronco

44,80

Assinatura Residencial

33,11

Assinatura Não Residencial

61,38

Assinatura Tronco

61,38

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

44,80

Mudança de Endereço Não Residencial

44,80

Mudança de Endereço Tronco

44,80

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,93

Habilitação Classe Especial

44,80

Mudança de Endereço Classe Especial

44,80

SETOR 2 - MG (Exceto Setor 3)

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,40

Habilitação Não Residencial

45,40

Habilitação Tronco

45,40

Assinatura Residencial

31,97

Assinatura Não Residencial

58,41

Assinatura Tronco

58,41

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,40

Mudança de Endereço Não Residencial

45,40

Mudança de Endereço Tronco

45,40

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,54

Habilitação Classe Especial

45,40

Mudança de Endereço Classe Especial

45,40

SETOR 4 - ES

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

44,72

Habilitação Não Residencial

44,72

Habilitação Tronco

44,72

Assinatura Residencial

32,14

Assinatura Não Residencial

58,81

Assinatura Tronco

58,81

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

44,72

Mudança de Endereço Não Residencial

44,72

Mudança de Endereço Tronco

44,72

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,58

Habilitação Classe Especial

44,72

Mudança de Endereço Classe Especial

44,72

SETOR 5 - BA

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,03

Habilitação Não Residencial

45,03

Habilitação Tronco

45,03

Assinatura Residencial

31,89

Assinatura Não Residencial

60,42

Assinatura Tronco

60,42

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,03

Mudança de Endereço Não Residencial

45,03

Mudança de Endereço Tronco

45,03

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,52

Habilitação Classe Especial

45,03

Mudança de Endereço Classe Especial

45,03

SETOR 6 - SE

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,69

Habilitação Não Residencial

45,69

Habilitação Tronco

45,69

Assinatura Residencial

31,78

Assinatura Não Residencial

57,47

Assinatura Tronco

57,47

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,69

Mudança de Endereço Não Residencial

45,69

Mudança de Endereço Tronco

45,69

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,49

Habilitação Classe Especial

45,69

Mudança de Endereço Classe Especial

45,69

SETOR 7 - AL

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,50

Habilitação Não Residencial

45,50

Habilitação Tronco

45,50

Assinatura Residencial

31,97

Assinatura Não Residencial

58,37

Assinatura Tronco

58,37

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,50

Mudança de Endereço Não Residencial

45,50

Mudança de Endereço Tronco

45,50

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,55

Habilitação Classe Especial

45,50

Mudança de Endereço Classe Especial

45,50

SETOR 8 - PE

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,53

Habilitação Não Residencial

45,53

Habilitação Tronco

45,53

Assinatura Residencial

32,11

Assinatura Não Residencial

60,50

Assinatura Tronco

60,50

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,53

Mudança de Endereço Não Residencial

45,53

Mudança de Endereço Tronco

45,53

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,57

Habilitação Classe Especial

45,53

Mudança de Endereço Classe Especial

45,53

 

SETOR 9 - PB

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

46,77

Habilitação Não Residencial

46,77

Habilitação Tronco

46,77

Assinatura Residencial

32,17

Assinatura Não Residencial

52,90

Assinatura Tronco

52,90

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

46,77

Mudança de Endereço Não Residencial

46,77

Mudança de Endereço Tronco

46,77

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,62

Habilitação Classe Especial

46,77

Mudança de Endereço Classe Especial

46,77

SETOR 10 - RN

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,45

Habilitação Não Residencial

45,45

Habilitação Tronco

45,45

Assinatura Residencial

31,82

Assinatura Não Residencial

58,13

Assinatura Tronco

58,13

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,45

Mudança de Endereço Não Residencial

45,45

Mudança de Endereço Tronco

45,45

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,50

Habilitação Classe Especial

45,45

Mudança de Endereço Classe Especial

45,45

SETOR 11 - CE

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

44,61

Habilitação Não Residencial

44,61

Habilitação Tronco

44,61

Assinatura Residencial

31,94

Assinatura Não Residencial

60,86

Assinatura Tronco

60,86

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

44,61

Mudança de Endereço Não Residencial

44,61

Mudança de Endereço Tronco

44,61

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,53

Habilitação Classe Especial

44,61

Mudança de Endereço Classe Especial

44,61

SETOR 12 - PI

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

46,63

Habilitação Não Residencial

46,63

Habilitação Tronco

46,63

Assinatura Residencial

32,06

Assinatura Não Residencial

53,37

Assinatura Tronco

53,37

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

46,63

Mudança de Endereço Não Residencial

46,63

Mudança de Endereço Tronco

46,63

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,58

Habilitação Classe Especial

46,63

Mudança de Endereço Classe Especial

46,63

SETOR 13 - MA

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,87

Habilitação Não Residencial

45,87

Habilitação Tronco

45,87

Assinatura Residencial

32,09

Assinatura Não Residencial

55,83

Assinatura Tronco

55,83

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,87

Mudança de Endereço Não Residencial

45,87

Mudança de Endereço Tronco

45,87

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,59

Habilitação Classe Especial

45,87

Mudança de Endereço Classe Especial

45,87

SETOR 14 - PA

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,42

Habilitação Não Residencial

45,42

Habilitação Tronco

45,42

Assinatura Residencial

31,87

Assinatura Não Residencial

59,88

Assinatura Tronco

59,88

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,42

Mudança de Endereço Não Residencial

45,42

Mudança de Endereço Tronco

45,42

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,52

Habilitação Classe Especial

45,42

Mudança de Endereço Classe Especial

45,42

SETOR 15 - AP

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,79

Habilitação Não Residencial

45,79

Habilitação Tronco

45,79

Assinatura Residencial

31,96

Assinatura Não Residencial

54,25

Assinatura Tronco

54,25

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,79

Mudança de Endereço Não Residencial

45,79

Mudança de Endereço Tronco

45,79

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,55

Habilitação Classe Especial

45,79

Mudança de Endereço Classe Especial

45,79

SETOR 16 - AM

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,16

Habilitação Não Residencial

45,16

Habilitação Tronco

45,16

Assinatura Residencial

31,88

Assinatura Não Residencial

59,25

Assinatura Tronco

59,25

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,16

Mudança de Endereço Não Residencial

45,16

Mudança de Endereço Tronco

45,16

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,52

Habilitação Classe Especial

45,16

Mudança de Endereço Classe Especial

45,16

SETOR 17 - RR

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

45,30

Habilitação Não Residencial

45,30

Habilitação Tronco

45,30

Assinatura Residencial

31,74

Assinatura Não Residencial

55,40

Assinatura Tronco

55,40

MIN

0,06112

VCA

0,12225

Mudança de Endereço Residencial

45,30

Mudança de Endereço Não Residencial

45,30

Mudança de Endereço Tronco

45,30

Tarifa de Completamento

0,12225

Assinatura Classe Especial

10,48

Habilitação Classe Especial

45,30

Mudança de Endereço Classe Especial

45,30

2. OI S.A.

SETOR 18 - SC

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

42,82

Habilitação Não Residencial

42,82

Habilitação Tronco

42,82

Assinatura Residencial

32,52

Assinatura Não Residencial

49,88

Assinatura Tronco

49,88

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

42,82

Mudança de Endereço Não Residencial

42,82

Mudança de Endereço Tronco

42,82

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,71

Habilitação Classe Especial

42,82

Mudança de Endereço Classe Especial

42,82

 

SETOR 19 - PR (Exceto Setor 20

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

8,38

Habilitação Não Residencial

8,38

Habilitação Tronco

8,38

Assinatura Residencial

32,69

Assinatura Não Residencial

52,20

Assinatura Tronco

52,20

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

8,38

Mudança de Endereço Não Residencial

8,38

Mudança de Endereço Tronco

8,38

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,71

Habilitação Classe Especial

8,38

Mudança de Endereço Classe Especial

8,38

SETOR 21 - MS (Exceto Setor 22)

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

31,88

Habilitação Não Residencial

31,88

Habilitação Tronco

31,88

Assinatura Residencial

32,09

Assinatura Não Residencial

52,59

Assinatura Tronco

52,59

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

31,88

Mudança de Endereço Não Residencial

31,88

Mudança de Endereço Tronco

31,88

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,59

Habilitação Classe Especial

31,88

Mudança de Endereço Classe Especial

31,88

SETOR 23 - MT

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

31,66

Habilitação Não Residencial

31,66

Habilitação Tronco

31,66

Assinatura Residencial

32,02

Assinatura Não Residencial

55,12

Assinatura Tronco

55,12

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

31,66

Mudança de Endereço Não Residencial

31,66

Mudança de Endereço Tronco

31,66

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,57

Habilitação Classe Especial

31,66

Mudança de Endereço Classe Especial

31,66

SETOR 24 - GO e TO (Exceto Setor 25)

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

23,06

Habilitação Não Residencial

23,06

Habilitação Tronco

23,06

Assinatura Residencial

32,29

Assinatura Não Residencial

54,64

Assinatura Tronco

54,64

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

23,06

Mudança de Endereço Não Residencial

23,06

Mudança de Endereço Tronco

23,06

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,66

Habilitação Classe Especial

23,06

Mudança de Endereço Classe Especial

23,06

SETOR 26 - DF

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

15,37

Habilitação Não Residencial

15,37

Habilitação Tronco

15,37

Assinatura Residencial

32,29

Assinatura Não Residencial

54,52

Assinatura Tronco

54,52

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

15,37

Mudança de Endereço Não Residencial

15,37

Mudança de Endereço Tronco

15,37

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,66

Habilitação Classe Especial

15,37

Mudança de Endereço Classe Especial

15,37

SETOR 27 - RO

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

129,87

Habilitação Não Residencial

129,87

Habilitação Tronco

129,87

Assinatura Residencial

29,11

Assinatura Não Residencial

51,80

Assinatura Tronco

51,80

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

129,87

Mudança de Endereço Não Residencial

129,87

Mudança de Endereço Tronco

129,87

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

9,61

Habilitação Classe Especial

129,87

Mudança de Endereço Classe Especial

129,87

SETOR 28 - AC

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

118,45

Habilitação Não Residencial

118,45

Habilitação Tronco

118,45

Assinatura Residencial

29,47

Assinatura Não Residencial

52,09

Assinatura Tronco

52,09

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

118,45

Mudança de Endereço Não Residencial

118,45

Mudança de Endereço Tronco

118,45

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

9,73

Habilitação Classe Especial

118,45

Mudança de Endereço Classe Especial

118,45

SETOR 29 - RS

 

 

ITENS TARIFÁRIOS

VALORES EM R$

Habilitação Residencial

77,71

Habilitação Não Residencial

78,03

Habilitação Tronco

78,41

Assinatura Residencial

32,13

Assinatura Não Residencial

48,12

Assinatura Tronco

48,12

MIN

0,06673

VCA

0,13347

Mudança de Endereço Residencial

77,71

Mudança de Endereço Não Residencial

78,03

Mudança de Endereço Tronco

78,41

Tarifa de Completamento

0,13347

Assinatura Classe Especial

10,60

Habilitação Classe Especial

77,71

Mudança de Endereço Classe Especial

77,71

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.