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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 98

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba

ATO Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, atendendo a legislação vigente e, considerando:

a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde;

o Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020, que reconhece a ocorrência de calamidade pública no país;

a necessidade do isolamento social com a finalidade de resguardar a saúde da comunidade universitária e mitigar a transmissão do vírus;

a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, durante o período de enfrentamento do novo coronavírus;

a deliberação do Comitê Gestor de Crise no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - CGC/UFDPar, criado pelo Ato da Reitoria nº 17/2020;

a Resolução n° 15/2020, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Piauí, tutora da UFDPar; resolve:

Art. 1º Adotar a suspensão, por prazo indeterminado, do Calendário Acadêmico de 2020/1 e 2020/2, aprovado por meio da Resolução Nº 150/2019 - CEPEX/UFPI, conforme Resolução Nº 015/2020/CONSUN/UFPI;

Art. 2º Suspender no âmbito da UFDPar, por tempo indeterminado, todas as atividades acadêmicas e administrativas presenciais, que não forem consideradas essenciais;

Art. 3º Determinar que a lista de atividades consideradas essenciais seja elaborada pelo Comitê Gestor de Crise (CGC), em consonância com a legislação vigente;

Art. 4º Determinar que, a cada quinze dias, o Comitê Gestor de Crise avalie o quadro epidemiológico da pandemia do novo coronavírus, para subsidiar a decisão de retorno à normalidade, das atividades acadêmicas e administrativas da UFDPar;

Art. 5º Determinar que, tão logo cesse o período de enfrentamento do novo coronavírus, tomem -se providências com o fito de restabelecer o funcionamento normal da UFDPar.

ALEXANDRO MARINHO OLIVEIRA

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