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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 7, DE 9 DE MAIO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.028796/2019-53, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ERVA-MATE (Ilex paraguariensisA. St.-Hil.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ERVA-MATE (Ilex paraguariensisA. St.-Hil.)

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de erva-mate (Ilex paraguariensisA. St.-Hil.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

1.1. No caso de cultivares propagadas vegetativamente, no mínimo, 6 plantas;

1.2. No caso de cultivares propagadas por semente:

- 10 gramas como amostra de manipulação (apresentar ao SNPC);

- 10 gramas como germoplasma (apresentar ao SNPC);

- 10 gramas mantidas pelo obtentor.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais devidamente justificados. Nesse caso o tratamento deverá ser detalhamento descrito.

4. No caso de sementes a amostra viva deverá atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

5. A amostra viva deverá ser mantida e, ou disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes e similares de cultivo. O ciclo de cultivo é considerado como tendo a duração de uma estação de crescimento, começando com o crescimento vegetativo até o completo desenvolvimento das folhas em ponto de colheita, terminando com a estabilização do crescimento vegetativo.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. As observações deverão ser realizadas a partir do segundo ano após o plantio.

4. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento dos ensaios deverá possibilitar que plantas ou partes de plantas possam ser removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final de cada ciclo de cultivo.

5. Os métodos recomendados de observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MI: Mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente;

- MG: Mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas; e

- VG: Avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes dessas plantas.

6. Cada ensaio deverá conter, no mínimo:

6.1. Seis (06) plantas, quando a cultivar for propagada vegetativamente; e

6.2. Trinta (30) plantas, quando a cultivar for propagada por sementes.

7. A menos que seja indicado outro modo, as observações deverão ser feitas em:

7.1. Cinco (05) plantas ou em partes retiradas de cada uma das cinco plantas, no caso de cultivares propagadas vegetativamente. As observações de partes das plantas, deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.

7.2. Vinte (20) plantas ou em partes retiradas de cada uma das vinte plantas, no caso de cultivares propagadas por sementes. As observações de partes das plantas, deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.

8. Para a avaliação da homogeneidade, levar em consideração todas as plantas do ensaio.

8.1. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares propagadas vegetativamente, deverá ser considerada uma população padrão de 1% e uma probabilidade da aceitação de 95%. No caso de uma amostra com 6 plantas será permitida, no máximo, 1 planta atípica.

8.2. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares propagadas por sementes, deverá ser considerada a faixa de variação observada através de plantas individuais, e determinado se é similar a variedades comparáveis, já conhecidas. Estas variações na cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas cultivares comparativas.

8.2.1. Em alguns casos, para características qualitativas e pseudoqualitativas, a grande maioria das plantas individuais da cultivar deve ter expressões similares, sendo que plantas com expressões claramente diferentes podem ser consideradas como plantas atípicas. Nestes casos, o procedimento de avaliação com base em identificação de plantas atípicas é recomendado, e o número de plantas atípicas da cultivar candidata não deve exceder este número nas cultivares comparativas.

9. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos.

IV. LEGENDAS

(a) e (b), (+): Ver item "IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS".

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa;

PQ: Característica pseudoqualitativa;

V. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como agrupadoras:

- Característica 1. Somente para cultivares propagadas vegetativamente. Planta: sexo

- Característica 8. Ramo do ano: coloração

- Característica 21. Lâmina foliar: nervura

- Característica 22. Lâmina foliar: coloração da nervura

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, Art. 3º da Lei 9456/1997, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11, da Lei 9456/1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico

VIII. TABELA DE DESCRITORES DE ERVA-MATE (Ilex Paraguariensis A. St.-Hil.)

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Somente para cultivares propagadas vegetativamente . Planta: sexo

QL VG

feminino

1

masculino

2

2. Planta: altura

QN MI (+)

baixa

3

média

5

alta

7

3. Tronco: ramificação

QN MI (+)

ausente

1

uma

2

mais de uma

3

4. Somente cultivares com ramificação. Tronco: altura da primeira ramificação

QN MI (+)

baixa

3

média

5

alta

7

5. Tronco: rugosidade da casca

QN VG

ausente ou muito fraca

1

média

3

forte

5

6. Ramo do ano: comprimento dos entrenós

QN MI (a) (+)

curto

1

médio

3

longo

5

7. Ramo do ano: comprimento

QN MI (a) (+)

curto

1

médio

3

longo

5

8. Ramo do ano: coloração

PQ VG (a)

amarela

1

verde clara

2

roxa

3

9. Pecíolo: comprimento

QN MI (b) (+)

curto

1

médio

2

longo

3

10. Pecíolo: coloração

PQ VG (b)

amarela

1

verde clara

2

roxa

3

11. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (b) (+)

curto

1

médio

3

longo

5

12. Lâmina foliar: largura

QN MI (b) (+)

estreita

1

média

3

larga

5

13. Lâmina foliar: relação comprimento/largura

QN MI (b) (+)

baixa

1

média

2

alta

3

14. Lâmina foliar: forma

PQ VG (b) (+)

elíptica estreita

1

elíptica

2

obovada

3

15. Lâmina foliar: forma do ápice

PQ VG (b) (+)

aguda

1

obtusa

2

arredondada

3

16. Lâmina foliar: forma da base

PQ VG (b) (+)

atenuada

1

aguda

2

arredondada

3

17. Lâmina foliar: margem

PQ VG (b) (+)

inteira

1

sinuosa

2

crenada

3

denteada

4

serrilhada

5

18. Lâmina foliar: rigidez

QN VG (b) (+)

fraca

1

média

2

forte

3

19. Lâmina foliar: rugosidade

QN VG (b)

lisa

1

levemente rugosa

2

fortemente rugosa

3

20. Lâmina foliar: coloração

PQ VG (b)

verde amarelada

1

verde clara

2

verde escura

3

verde acinzentada

4

21. Lâmina foliar: nervura

QL VG (b)

não saliente

1

saliente

2

22. Lâmina foliar: coloração da nervura

QL VG (b)

amarela

1

verde clara

2

23. Lâmina foliar: brilho na face superior

QN VG (b)

fraco

1

médio

2

forte

3

24. Lâmina foliar: pubescência na face superior

QL VG (b)

ausente

1

presente

2

25. Lâmina foliar: cerosidade

QL VG (b)

ausente

1

presente

2

26. Planta: ciclo até a brotação

QN MG (b)

precoce

3

médio

5

tardio

7

VIII.1. CARACTERÍSTICA ADICIONAL

27. Teor de cafeína

QN MG (+)

ausente ou muito baixo

1

baixo

2

médio

3

alto

4

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

IX.1. Explanações relativas a diversas características 

1. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) As observações no ramo deverão ser realizadas no terço médio do ramo do ano.

(b) As observações no pecíolo e na lâmina foliar deverão ser realizadas em folhas completamente expandidas e maduras, coletadas em ramos do ano do terço médio da copa, dos quatro quadrantes da planta.

As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, deverão ser examinadas conforme as orientações ou figuras a seguir: (Ver formulário na internet).

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS AVALIADAS PELO MÉTODO MI E MG

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar ____

Cultivar ____

2 Planta: altura

___ m

___ m

___ m

4. Tronco: altura da primeira ramificação

___ cm

___ cm

___ cm

6. Ramo do ano: comprimento dos entrenós

___ cm

___ cm

___ cm

7. Ramo do ano: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

9. Pecíolo: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

11. Lâmina foliar: comprimento

___ cm

___ cm

___ cm

12. Lâmina foliar: largura

___ cm

___ cm

___ cm

13. Lâmina foliar: relação comprimento/largura

___ cm

___ cm

___ cm

27. Teor de cafeína

___ %

___ %

___ %

XI. BIBLIOGRAFIA

1. HELM, C. V.; HANSEL, F. A.; STUEP, C. A.; WENDLING, I. Efeito do solvente na extração de teobromina e cafeína em progênies de erva-mate. Colombo: Embrapa Florestas, 2015. 6 p. (Embrapa Florestas. Comunicado técnico, 363). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1038782/1/Comunicado Tecnico3632015.pdf 

2. Joel Ferreira Penteado Junior. Analista. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Centro Nacional de Pesquisa de Florestas, Colombo - Brasil. Fotografias: características 2, 3 e 14.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.