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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/05/2019 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

ATO Nº 5, DE 6 DE MAIO DE 2019

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.027901/2019-37, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de RÚCULA (Eruca sativaMill.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE RÚCULA (Eruca sativaMill.)

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de RÚCULA (Eruca sativaMill.).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto da proteção, como especificado a seguir:

- 25 gramas ou 15000 sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao SNPC);

- 25 gramas ou 15000 sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e

- 25 gramas ou 15000 sementes mantidas pelo obtentor.

2. As sementes não devem ser tratadas, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.

3. O material propagativo deve apresentar boas condições sanitárias, vigor e deve atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente deverá disponibilizá-la.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios devem ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares.

2. Os ensaios devem ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de crescimento.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de características, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deve incluir no mínimo 60 plantas, divididas em duas ou mais repetições. As observações deverão ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes de 20 plantas.

6. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar a população padrão de 1% e a probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 20 plantas, será permitida, no máximo, 1 planta atípica.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como agrupadoras:

a) Folha: comprimento (característica 4);

b) Folha: largura (característica 5);

c) Folha: divisão (característica 6);

d) Folha: lobulação secundária (característica 8);

e) Flor: cor das pétalas (característica 13);

V. SINAIS CONVENCIONAIS

- (+), (a): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- MG, MI, VG: ver item III, 4;

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES DE RÚCULA(Eruca sativa Mill.)

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da Característica

Código de cada descrição

1. Folha: atitude

QN VG (a)

ereto

semiereto

horizontal

1

3

5

2. Folha: cor da lâmina

QL VG (a)

verde amarelada

verde

1

2

3. Folha: intensidade da cor

QN VG (a)

clara

média

escura

3

5

7

4. Folha: comprimento

QN VG/MI (a) (+)

curto

médio

longo

3

5

7

5. Folha: largura

QN VG/MI (a)

estreita

média

larga

3

5

7

6. Folha: divisão

QN VG (a) (+)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

3

5

7

9

7. Folha: largura dos lóbulos primários

QN VG (a) (+)

estreita

média

larga

3

5

7

8. Folha: lobulação secundária

QN VG (a) (+)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

3

5

7

9

9. Folha: ondulação da margem

QN VG (a)

fraca

média

forte

3

5

7

10. Folha: pilosidade

QN VG (a)

fraca

média

forte

3

5

7

11. Ciclo da emergência até o florescimento

QN MG (+)

precoce

médio

tardio

3

5

7

12. Planta: altura (no estádio de florescimento)

QN MS/VG

baixa

média

alta

3

5

7

13. Flor: cor das pétalas

PQ VG (+)

esbranquiçada

creme

amarela clara

1

2

3

14. Flor: coloração antocianínica nas veias

QN VG

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

IX.1. Explanações relativas a diversas características 

As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Características deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) As observações nas folhas devem ser realizadas na roseta antes do aparecimento da inflorescência.

IX.2. Explanações relativas a características individuais 

Ver formulário na internet

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DA(S) MAIS PARECIDA(S).

Características

Médias observadas

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

4. Folha: comprimento

___cm

___cm

___cm

5. Folha: largura

___cm

___cm

___cm

11. Ciclo da emergência até o florescimento

___dias

___dias

___dias

12. Planta: altura (no estádio de florescimento)

___cm

___cm

___cm

XI. BIBLIOGRAFIA

1. União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/245/1, Genebra, 2008. Disponível em: https://www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg245.pdf. Acesso em: 01 de abril de 2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.