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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

ATO Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2019

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo número 21040.000847/2019-14, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio (Fosfina), na concentração de 570 g/kg, para o tratamento de sementes de coco (Cocos nucifera L.) com a finalidade de controle demrineus cocofolius, Steneotarsonemus concavuscutum, Aleurodicus destructor, Amerrhynchus ynca, Cerataphis brasiliensis, Pachymerus nucleorum, Botryosphaeria cocogena, Phyllachora torrendiella e Phytomonas staheli, exclusivamente para exportação ao México, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por aquele país.

Carlos Ramos Venâncio

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