Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 33, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministra Ana Arraes

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Raimundo Carreiro), bem como do Representante do Ministério Público Subrocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

Ausentes, em razão de participação de evento educacional no Brasil, o Ministro Raimundo Carreiro e, por estar substituindo ministro integrante da Primeira Câmara, o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 32 referente à Sessão Ordinária realizada em 10 de setembro de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-003.132/2006-2, TC-021.077/2016-9, TC-022.509/2013-5 e TC-028.951/2015-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;

TC-000.605/2016-6, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes; e

TC-002.514/2018-4, TC-008.434/2016-6, TC-015.035/2018-2, TC-015.684/2019-9, TC-018.301/2015-0, TC-021.751/2019-6, TC-022.439/2019-6, TC-032.482/2017-5, TC-033.093/2016-4 e TC-042.656/2012-5, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

SUSTENTAÇÕES ORAIS

Na apreciação do processo nº TC-003.132/2006-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Kristhian Heluy Gomes - OAB/MA nº 12.461, apresentou sustentação oral em nome de Miryan de Magdala Teixeira e Silva. O relator retirou o processo de pauta para analisar os pontos apresentados pelo advogado.

Na apreciação do processo nº TC-004.832/2015-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, os Drs. Huilder Magno de Sousa - OAB/DF nº 18.444, Manoel Ninaut Filho - OAB/DF nº 6.995 e Maísa Lacerdda de Azevedo - OAB/DF nº 39.326, não compareceram para apresentar sustentação oral em nome de César Augusto Gonçalves.

Na apreciação do processo nº TC-003.020/2015-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o Dr. Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI nº 5.456, não compareceu para apresentar sustentação oral em nome de Miguel Borges de Oliveira Júnior.

Na apreciação do processo nº TC-000.091/2007-2, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Marcelo Martins de Sant'Ana - OAB/PB nº 16.373, apresentou sustentação oral em nome de Rúbria Beniz Gouveira Beltrão e de Evandro de Almeida Fernandes e o Sr. Newton Arouca, não compareceu para apresentar sustentação oral em seu próprio nome.

Na apreciação do processo nº TC-003.500/2015-2, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, a Dra. Ana Carolina Mazoni - OAB/DF nº 31.606, declinou de apresentar sustentação oral em nome de Eraldo Sorge Sebastião Pimenta.

Na apreciação do processo nº TC-014.933/2018-7, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a Dra. Adriana Mourão Nogueira - OAB/DF nº 16.718, apresentou sustentação oral em nome de Bruno de Oliveira Lacerda, Cláudio Marcassa, Christiano Paulo de Mattos Leal, Marilucy Aparecida Ferreira e Roberto Brasil.

PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Nos termos do art. 119, § 3º, do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-003.748/2013-8 (Ata nº 21/2019), cujo relator é o Ministro Augusto Nardes e revisor Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 8675/2019.

REABERTURAS DE DISCUSSÃO

Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo nº TC-000.091/2007-2 (Ata nº 23/2019) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 8710/2019.

Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo nº TC-003.500/2015-2 (Ata nº 29/2019) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 8711/2019.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 8716 a 9174:

RELAÇÃO Nº 28/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO Nº 8716/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Alfredo Seixas Lourinho Junior, de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao TCU emitido nos autos:

1. Processo TC-012.785/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alfredo Seixas Lourinho Junior (437.667.653-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8717/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.826/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marli Barboza Sobrinho (046.665.388-36); Matilde Lucia Selmine Rocha (621.161.938-34); Nelson Goncalves da Silva (627.859.748-91); Paulo Sergio Chediek (751.752.668-53); Regina Maria da Silva (030.181.008-75)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Araraquara/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8718/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.457/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adma Neyrao de Mello (127.969.802-00); Guilherme Barbosa Alves (700.568.707-87); Maria de Lourdes Goncalves Adriano (202.993.624-34); Roberto Nei Silva (487.013.197-87); Washington Conrado Santos (609.513.547-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8719/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.466/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Alves Correa Chaves (805.199.207-59); Brenno de Oliveira Junior (677.389.587-15); Edith Maria Granja Coelho (799.059.517-68); Sonia Maria Vieira de Oliveira (767.394.307-72); Tania Brigitte Dunker Lyra (773.763.827-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8720/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.573/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cecilia Maria do Vale (681.070.563-53); Cicero Roberto Bitencourt Calou (115.809.683-68); Cleber Roberto Coelho Lopes (241.389.593-00); Joana Darc de Aguiar (121.569.143-20); Raimundo Leandro Neto (192.949.484-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8721/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.645/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Martins Napoleao Braz e Silva (504.461.507-20); Francisco de Sousa Lima (131.173.863-00); Giovani Gervasio Fonseca (181.582.183-34); Keila Rejane Oliveira Gomes (327.790.203-00); Maria da Conceicao Silva (240.647.773-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8722/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.709/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Calixto Neto (101.725.301-30); Enirvaldina Alves de Vasconcellos (245.810.891-15); Julio Vieira de Santana (059.792.421-04); Samuel Estevam do Nascimento (933.437.368-72); Vanda de Sousa Ramos (221.917.041-15)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8723/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.793/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andre Luis Marins Wildhagen (276.895.067-04); Irene Kavouras (725.081.757-49); Luiz Carlos Fernandes Francisco (625.768.607-53); Paulo Roberto de Albuquerque Leal (245.621.227-49); Rosangela Resende Franco (851.387.627-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8724/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.978/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Geci de Araujo Bezerra (140.460.594-00); Heline Maria Araujo Sales (346.596.924-34); James Francisco dos Santos (208.845.164-15); Jose Geraldo Oliveira Mota (088.067.804-68); Sergio Toledo Barbosa (053.145.934-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8725/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.416/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ivan Bastos Sobrinho (254.019.209-20); Carlos Magno Correa Dias (393.986.179-00); Joao Almeida de Gois (479.229.749-49); Luciana Maria Kalinowski (654.435.009-53); Orlando Luiz Serpe (320.737.559-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8726/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.446/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elias Souza Freitas (202.089.873-04); Francisco Chagas de Macedo (135.555.707-06); Francisco Jose Teixeira Barroso (115.067.093-20); Joao Jose Souza da Rocha (101.909.293-91); Maria Meires de Lima Moura (221.955.133-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8727/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.469/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clea da Conceicao Dutra (558.472.269-34); Hort Frantz Kosloski (528.246.241-91); Manoel Neves de Sousa (204.296.904-44); Sergio Luis Sommer (560.235.700-97); Vitor Dias Santana (392.475.466-72)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8728/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.484/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fernando Raimundo Aranha Simao (004.214.727-15); George Marques de Lima (045.502.344-15); Jose Thadeu Pinto Dantas Cavalcante (390.484.207-25); Rosa Bernstein Scorzelli (618.293.077-20); Vicente Alves Cunha (491.891.907-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8729/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.565/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Elizabeth Abbes Baeta Neves (720.927.007-82); Denise Araujo Motta (879.339.267-20); Elio Monteiro (490.915.817-00); Henrique de Oliveira Henriques (548.344.817-00); Paulo Sergio Vieira da Silva (501.354.067-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8730/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.649/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalgisa Abdon Goncalves (165.830.272-91); Antonio Yoshinobu Kuwae (183.471.341-20); Carlos Alberto Mascarenhas de Sousa (035.975.868-13); Lia Claudia Cracco (051.464.938-04); Viviane Silveira Claus (311.337.200-30)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8731/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Carlos Antunes da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.861/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Antunes da Silva (189.502.485-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8732/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.888/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Austricliano Jose de Oliveira Neto (094.840.945-20); Diomar Sebastiao Tolentino de Araujo (056.915.402-20); Jose Carlos Araujo da Paz (603.079.867-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8733/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.917/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cidecleuma de Melo Frota (063.202.102-06); Cosme Vitor da Silva Neto (034.551.302-91); Gilmar Soares da Silva (078.080.032-04); Jose Sales de Lima (026.640.972-53); Maria Carmolinda Marques da Silveira Mourao (130.185.822-68).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8734/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Tania Flores de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.073/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Tania Flores de Souza (550.939.907-44)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8735/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.082/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Maria Guimaraes Costa (339.750.601-82); Carlos Anderson Nunes de Amorim (666.295.787-91); Fatima de Sousa (117.329.621-20); Mauricio Petronilio de Araujo (101.546.711-34); Rute Florencio de Albuquerque (098.140.861-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8736/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Luzia Monteiro de Rezende, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.214/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Luzia Monteiro de Rezende (281.929.906-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8737/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.339/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Iraci Alves Pinto (308.692.001-78); Maria Eunice de Oliveira (184.998.991-53); Maria Madalena Martins Pereira (150.746.171-20); Rosa Maria dos Santos Lima (244.900.401-72); Sergio de Alencar Mota (068.658.953-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8738/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.342/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Lourenco da Silva Sousa (261.907.531-91); Elizabeth Martins de Freitas Ferreira (183.714.001-44); Francineide Marinho de Melo Faria (248.372.701-82); Jose Ribamar Gomes (063.790.522-91); Maria Gonzaga de Sousa (296.185.501-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8739/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Denislauro da Silva Possidonio, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.593/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Denislauro da Silva Possidonio (874.333.547-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8740/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.812/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Flavia Maria Augusta Vilaca Gomes da Silva (426.942.056-15); Jeferson Costa Coelho (436.383.416-15); Maria Carmen Moura Lamounier (550.935.746-00); Sebastiao Conti de Carvalho (148.160.596-87); Vera Lucia Dias (508.691.166-49)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/mg

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8741/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.098/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Sobral (002.470.655-87); Solange Souza Lima (150.082.155-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8742/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, 260, § 5º, do Regimento interno do TCU e art. 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de aposentadoria de Claudio Augusto da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.102/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Claudio Augusto da Silva (505.048.197-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8743/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, em caráter excepcional, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo das seguintes providências:

1. Processo TC-005.584/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariovaldo Antonio Tadeu Lucas (154.849.898-09); Eduardo Luiz Cavalcanti Caldas (362.478.984-87); Rogerio Brandão Wichi (171.202.758-10)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal:

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Fundação Universidade Federal de Sergipe para que observe as exigências fixadas no Acórdão 1.618/2018-TCU, relatado pelo Ministro Vital do Rêgo, na hipótese de aproveitamento de candidato oriundo de outro concurso público.

ACÓRDÃO Nº 8744/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.664/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Campos dos Santos (103.378.157-63); Bruno Cesar Teixeira Carvalhido (099.688.457-28); Bruno Macedo Fernandes (098.259.017-21); Bruno Medeiros Guio (087.786.887-52); Bruno Silva Ferreira (124.612.727-00); Bruno Souza Caldas (110.866.597-75); Bruno do Valle Brick (117.733.557-32); Camila Barcelos de Souza (120.981.267-35); Camila Silva Brandão (099.013.787-29); Camille Dutra de Freitas (096.398.757-75)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8745/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.674/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ivonete Victor da Silva (014.681.817-26); Iza Souza de Oliveira (155.281.577-30); Jaiderson dos Santos Goncalves (134.418.217-85); Jailson Pereira da Silva (036.554.497-39); Janaina Eloy Trepte (091.111.687-73); Janaina da Cruz Santos (114.304.397-93); Janaina de Matos Tavares Alves (145.627.607-70); Janete Soares da Silva Pereira (980.624.767-15); Jaqueline Messias dos Santos Pereira (085.969.287-66); Jaqueline dos Santos (081.154.627-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8746/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.282/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Igor Menezes Sampaio (805.441.423-49); Israel Almeida da Silva (399.400.578-73); Israel Sales Vaz (015.075.011-02); Jader da Silveira Pereira (022.911.653-13); James Henrique Bertolo (032.481.549-26); Jana Bastos Metzger (015.979.025-51); Janrie Rodrigues Reck (967.345.400-06)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8747/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.989/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vilma Coelho Almeida (617.486.845-15); Wagner Silva da Cruz (015.549.385-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8748/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.350/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laurimar Damasceno Lima (792.020.802-59); Lilian Aquino Oliveira (751.477.932-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8749/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.417/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Andorinho de Freitas Ferreira (135.534.517-00); Ana Paula Zacarias Gaspar (021.711.407-55); Creuzilene Almeida da Silva Abreu (098.184.037-03); Emilly Freire Novaes Silva (143.021.497-01); Eva Alves Fagundes Pereira (077.438.177-92); Julia da Silva Pereira (101.404.307-76); Lais Silva dos Reis (126.853.507-99); Maria das Gracas Fiorio (671.610.307-49); Mariene Vieira Neiva (081.398.787-31); Tamiris Coelho da Silva (143.904.827-42)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8750/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.538/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Henrique Gomes Pereira (002.854.727-63); Carlos Henrique Tavares da Silva Filho (054.079.737-58); Franciraldo Rodrigues Pereira (037.147.594-50); Joas Ferreira Chaves (087.383.016-44); Marcos Cezar da Silva (080.049.507-10); Rafael Batista Maia (033.894.149-59); Robson Rodrigues de Souza Lage (109.490.907-60); Sadi Cesar da Costa Andrade Neves (012.506.494-20); Vanderley Gomes de Oliveira (096.852.086-38); Venicio Goncalves de Souza (515.311.192-04)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8751/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.871/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Maria Filgueira Pessoa (035.995.723-48); Ita Valeska Saraiva Silva (026.820.233-80); Ivna Karla Magalhaes (042.809.073-74); Laio Maia Cardoso (058.831.293-23); Marcelo Rodrigues Ponte (034.267.383-17); Mauri Saraiva dos Santos (051.929.223-56); Maxwell Sales Ribeiro (036.129.053-50); Rafael Teixeira de Amorim (037.385.923-69); Rodrigo Estevam Mendes Dantas (041.330.083-83); Walewska Ramos Belchior (739.004.433-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8752/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.917/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amelia de Lorena Stanzani (364.832.378-47); Claudia Camila Lara (009.149.510-50); David Ronald Parra Travagin (026.280.861-74); Douglas Tavares da Silva (846.048.321-53); Edmar Jose Cassemiro (885.688.307-49); Janaina Guernica Silva (628.259.926-15); Joao Renato de Jesus Junqueira (090.499.766-97); Jose Eduardo de Oliveira Evangelista Lanuti (366.532.998-13); Rogerio Prataviera (223.796.538-28); Tatiana Nascimbem Bechtejew Marcal (335.223.928-25).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8753/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcele Jardim Pimentel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.964/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Marcele Jardim Pimentel (049.857.514-48).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8754/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.975/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Silva Ferreira (172.995.877-00); Alvaro Jose Ferreira Neto (141.014.347-35); Bruna Soares do Nascimento de Jesus (145.893.047-59); Felipe Jose Figueira Motta Eiras (131.173.597-61); Lays Ferreira Figueiredo (127.102.117-00); Luciana Cordeiro Fernandes (005.074.327-97); Roger Nascimento dos Santos (171.878.667-04); Sergio de Oliveira Ramos (026.893.647-19); Shanna Barros de Andrade (083.238.557-30); Thiago Nascimento Ribeiro (161.441.287-19).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8755/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.211/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alvaro Junior Melo e Silva (997.274.202-49); Antonio de Oliveira Junior (022.456.672-55); Daniela da Moda Botelho Abreu (640.448.152-91); Ehilton Kazuo Chiba Yoshidome (015.819.462-44); Fernando de Assis Rodrigues (315.964.348-48); Ian Pereira dos Santos Ferreira (024.608.732-39); Marcos Tulio Amaris Gonzalez (236.258.638-39); Rafael Silva Alencar (015.983.323-09); Wandson Braamcamp de Souza Pinheiro (778.224.982-15); Welton Vasconcelos Araujo (016.181.812-97).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8756/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Anderson Tiago Peixoto Goncalves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.447/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson Tiago Peixoto Goncalves (065.063.614-76).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8757/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Elisa Assis Ferreira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.547/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Elisa Assis Ferreira (072.830.186-54).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8758/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paulo Roberto do Rosario Bittencourt, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.553/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Roberto do Rosario Bittencourt (573.628.408-10).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8759/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.629/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anselmo Rocha Vieira (126.850.848-94); Ariovaldo Alves de Oliveira (929.709.238-15); Claudia da Costa Monteiro de Barros (000.680.600-76); Edson Wendt dos Reis (958.360.807-63); Jeaneo Theodoro (138.335.128-73); Jose Edson de Noronha (019.662.268-96); Rafaela da Silva Flavio (419.222.488-78); Rosiane Aparecida de Oliveira (082.137.686-12); Wagner Luiz da Silva (677.018.176-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8760/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.690/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Luiz Polizel (351.849.458-90); Thiago dos Santos Cavali (082.246.939-10).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8761/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.725/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Valdivino e Silva (292.017.803-20); Deborah Dodd Ferrez Alves de Macedo (512.593.461-53); Guram Donadze (096.280.861-03); Julio Lenz Rodrigues Barrocas (604.522.073-04); Marly Montero Munoz (701.496.361-99); Milene Soares Nogueira de Lima (036.457.421-66); Valter Borges Sampaio Junior (031.476.415-11).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8762/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.737/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Miranda Jesus (028.231.821-60); Fernando da Silva Lemes (085.120.131-84); Gabriel Fernando Moraes Flores da Silva Romero (081.914.711-75); Higor Cristaldo Silva (068.334.651-26); Joao Paulo Almeida de Oliveira (071.198.161-28); Joao Paulo da Silva Nascimento (073.162.951-55); Kathyson Gabriel Soares da Silva (057.441.711-77); Kelvy Benites de Lima (064.013.711-37); Luis Renato de Almeida Persechino (066.768.211-25); Wilson das Gracas Junior (070.741.941-74).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8763/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.815/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Deluca de Moura (102.295.436-93); Everton Jubini de Mericia (369.502.198-57); Fernanda Rodrigues Ferreira (080.666.796-61); Rodrigo Silva Lemos (063.432.296-63).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8764/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.886/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Fideles Greco (334.196.328-60); Daniela Santos Bonito Sampaio (282.627.858-43); Maria Olivia Albuquerque Sordi (070.835.239-16); Victor Silva Pereira de Lima (436.183.118-18).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8765/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Karina Siffert Girundi do Nascimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.912/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Karina Siffert Girundi do Nascimento (077.101.106-73).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8766/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.920/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bolivar Teston de Escobar (025.198.570-99); Diego da Cruz (047.190.309-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8767/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.951/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Carvalho Garcia (094.780.706-30); Gabriele Silva Guimaraes (104.571.697-96); Jean Candido de Melo Filho (117.402.604-90); Lucas Meneghin Tonholo da Silva (020.215.966-30); Mateus Mangas de Araujo (109.883.017-25); Victor Hugo Neves Barbosa (154.896.187-60); Victor Paderes Bruno (086.019.739-57); Victor Peret de Almeida Gomes (094.785.626-90); Victor Seabra Mendes (058.001.741-99); Vitor Lucas Sousa Xavier (078.250.421-31).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8768/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Luiz Eduardo Santos Lazzarini, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.952/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Eduardo Santos Lazzarini (074.623.846-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8769/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.957/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Ariello (115.091.289-80); Gabriel Oliveira Nunes (180.052.487-09); Joao Pedro dos Santos Silva (173.715.807-88); Lucas Ramos da Silva (177.802.667-29); Mauricio Oliveira Melo (157.528.207-07); Pedro de Menezes Esteves (132.565.177-06); Rafael de Freitas Kimura (043.764.350-66); Vinicius David Florencio de Faria (063.182.641-67).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8770/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.978/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Carlos Brandao Ribeiro Junior (164.334.667-96); Daniel Gadelha Rodrigues (161.965.247-12); Elias dos Santos Dias Benfica (169.827.447-52); Filipe Rodrigues de Andrade (128.773.517-77); Higor Henrique Pereira Nunes (145.447.587-00); Lucas Miguez de Assis Inacio (161.882.827-48); Lucas Moreira de Farias (173.423.867-40); Paulo Ricardo de Lima da Silva (167.231.157-83); Raphael Oliveira de Aquino (127.916.566-93); Renan Nascimento de Oliveira (164.025.637-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8771/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.001/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Carvalho Medeiros Junior (026.950.982-86); Renata Magalhaes Rego (907.733.062-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8772/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carlos Eduardo Cardoso Nogueira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.002/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Eduardo Cardoso Nogueira (079.788.417-31)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8773/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Barbara Hamedy Carvalho e Queiroz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.006/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Barbara Hamedy Carvalho e Queiroz (027.516.563-90).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8774/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.012/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno da Costa Rodrigues (158.069.407-13); Eduardo Alves Mendonca (113.290.617-21); Gleice da Graca Rocha (094.313.897-38); Paula de Aguiar Silva Azevedo (127.348.197-67); Sarah Siqueira da Cruz Guimaraes Sousa (089.206.116-29); Tais Hanae Kasai Brunswick (305.783.898-78); Tales Mello Paiva (101.247.317-16); Thiago Antunes Novaes (127.224.947-60).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8775/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Caroline Pitt, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.026/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Caroline Pitt (981.553.772-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8776/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rodrigo Junqueira de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.055/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Junqueira de Souza (013.464.436-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8777/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.132/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabio de Oliveira Assis Pereira Junior (120.653.139-86); Fernanda Pessoa Gomes (158.052.327-74); Filipe Felix de Araujo (047.352.821-57); Luiza Antunes da Silva (173.245.457-42); Matheus Santos Silva (168.076.537-00); Mauricio Peixoto Inacio Junior (107.268.529-96); Mayara Barbosa Sant Anna (174.946.197-80); Monique Moraes Vieira (180.019.577-05); Nicson Barata Aciole de Oliveira (101.988.447-94); Otavio Ricardo Palhano dos Santos (142.302.067-71).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8778/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.159/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander de Farias Aguiar (116.458.557-67); Beatriz de Santana Almenteiro (170.705.227-11); Daniely Larissa Gomes (106.955.864-83); Isabela Lara Teixeira (101.416.566-03); Jefferson Nascimento Lima (173.547.327-88); Leticia Navarro de Oliveira (134.103.837-86); Mayani Cristine da Costa Silva (143.638.827-94); Tyfani Bigate Valerio (160.805.477-24); Williane Dantas de Oliveira (028.486.521-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8779/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.184/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Daniela Josa (071.051.966-45); Simone Zinato Mairink (089.231.476-13).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8780/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Leila Cottet, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.203/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Leila Cottet (035.463.489-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8781/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.270/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edcarlos da Silva Macena (072.170.234-16); Ernane Nogueira Nunes (021.901.483-32); Jonh Anderson Macedo Santos (092.571.514-09); Simone Frye Peixoto (799.884.664-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8782/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Roana Cecilia dos Santos Ribeiro, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.287/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Roana Cecilia dos Santos Ribeiro (081.345.824-27).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8783/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.338/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jeann Leal de Araujo (060.883.654-04); Tassia Rabelo de Pinho (124.326.497-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8784/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.339/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agabo Carvalho Silva (017.916.971-86); Alano Vieira da Silva Neto (719.450.831-15); Ambrosina Suely de Carvalho (412.155.081-15); Anne Caroline Fernandes Alves (002.380.931-07); Cassia de Oliveira Caires (831.254.851-34); Daniella de Sousa Mendes Moreira Alves (886.895.571-72); Lucas Diniz da Silva Morais (041.243.711-28); Maria Rita Nascimento Pereira (059.242.838-95); Marli Aparecida Carneiro Arabi (331.327.471-49); Robson Pedro Veras (874.823.981-04).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8785/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.357/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Darlene dos Santos Daltro (013.203.310-09); Edson Cilos Vargas Junior (088.267.299-13); Maria Alice da Silva (078.925.539-16); Matheus Simoes Nunes (090.214.614-98); Miguel Borba de Sa (088.797.177-66); Miriam Royer (082.072.789-00); Rosangela Aparecida da Silva (016.982.959-60); Thiago Amaral Vitorino (006.362.469-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8786/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Louise Maria Pereira de Souza Lopes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.359/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Louise Maria Pereira de Souza Lopes (103.366.114-71).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8787/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gabriela de Vasconcelos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.367/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gabriela de Vasconcelos (082.158.704-81).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8788/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Altair Maria Sousa Marinho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.368/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Altair Maria Sousa Marinho (258.794.643-34).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8789/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.403/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Melquiades dos Santos (065.513.426-39); Walber Alexandre do Nascimento (011.554.094-69).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8790/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.418/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Elisa Reis Guimaraes (104.971.936-04); Raquel Maria de Oliveira Pires (072.189.806-86).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8791/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.444/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Fiori da Silva (067.727.329-01); Bruno Alexandre Matsushita (045.704.249-45); Priscila Bezerra Goncalves (010.565.089-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8792/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.469/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Gabriela Coutinho Cravo (047.199.961-08); Sofia Maria Rosa Franco (701.851.991-86).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8793/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.471/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Augusto Teixeira Modesto (305.322.208-62); Harley Fontes de Paula (247.107.858-30); Janaina de Barros Ferreira Amador (301.014.778-30); Jhonata Maico Paes Bezerra (016.680.672-26); Lucila Bertao Afonso (156.977.198-76); Rafael Tiago Nascimento Oliveira (804.419.555-68); Samuel da Silva Sousa (033.908.943-14).

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8794/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.494/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lucia Sales da Silva (173.802.967-01); Beatriz de Jesus do Vale (175.868.217-55); Jonhy Dias da Silva (151.560.217-60); Jorge Lucas Souto Sifer (173.932.917-11); Julia Medeiros Galucio Figueira (016.994.724-67); Leandro Lencina Nunes (026.723.600-06); Manuella Vitari Ferreiro Gomes (172.310.387-00); Renato Cardoso Gomes de Brito (043.999.401-23); Yasmim Mendes Oliveira Lopes (036.372.432-02); Yasmin Santana Alves Soares (179.087.507-29).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8795/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.532/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Lima da Silva (006.939.215-36); Beatriz dos Santos Seidel (058.314.425-00); Bruno Ongaratto (016.930.980-08); Eliana Oliveira dos Santos (770.518.905-49); Flamilson Souza de Jesus (032.924.985-11); Joao Luiz Volpato Pazin (003.450.041-32); Laura Santos de Freitas (005.965.365-50); Paulo Alvaro Machado dos Santos (061.485.645-05); Silvia Lorena Vieira de Carvalho (083.641.314-86); Vitor Vilasboas de Oliveira (042.723.615-03).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8796/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.567/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Maiara Cazotti Tanure (058.104.797-40); Paulino Bambi (698.288.811-87); Priscila Jane Romano de Oliveira Goncalves (368.959.308-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8797/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.609/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Moreira Lima dos Santos (026.858.282-30); Jorge Luiz Xavier de Souza (016.122.252-84); Julie Marie Martins Rebelo (817.212.262-49); Leonardo Rodrigues Leopoldo de Menezes (014.627.322-24); Tuane Portela Rocha (932.697.492-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8798/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.636/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clovis Daniel Souza Silva (603.347.573-98); Paula Cristiane Bezerra de Oliveira (037.466.953-84)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8799/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ramon Magalhaes Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.659/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ramon Magalhaes Silva (029.310.315-18)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8800/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.683/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Fiuza Franco (032.339.081-13); Bruno Linhares Duarte (008.844.571-25); Fabiana Rodrigues de Oliveira (015.322.581-51); Hugo Martins Medeiros (039.241.291-85); Lorena da Motta Silva (000.115.781-73); Maria Aparecida Costa (281.027.621-87); Miriam Suzane Vidotti (397.807.188-69); Vagner Marques Eterno Junior (022.610.001-46).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8801/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.718/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Debora Maia Teixeira de Moura (647.933.035-87); Jainara Santos do Nascimento (051.657.825-14); Maria das Gracas Goncalves da Cruz (056.847.535-66); Virnna Aline Brandao Raic Gouveia (966.496.745-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8802/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Barbara Terra Queiroz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.758/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Barbara Terra Queiroz (140.215.697-90).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8803/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Taisa da Rosa Barros Proeza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.762/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Taisa da Rosa Barros Proeza (129.788.937-10).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8804/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Juciclea Santos Alves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.765/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Juciclea Santos Alves (015.693.665-86).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8805/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.790/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adenauer da Silva Cardoso Junior (031.936.722-38); Alan Gutierre dos Santos Cavalcante (108.963.697-06); Anderson Luiz Farias da Costa (018.108.832-02); Geanne Cristine Miranda dos Santos (000.433.372-10); Karla Antonieta Barroso Spencer (020.496.752-08); Marcos dos Santos Lobato (700.814.572-19); Maria de Nazare Cardoso do Carmo (835.597.012-87); Raimundo Pacheco dos Santos (871.269.582-34); Renato Campelo Viana (988.683.492-72); Willer Carlos Ferreira Lisboa (698.013.392-68).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8806/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.802/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelise Josilena Mosena (627.936.911-00); Andre Luiz Pinheiro de Lima (025.257.031-62); Hedlaine de Barros Cruz (974.847.411-91); Luiz Felipe Correa Xavier (030.435.961-02); Marilei de Mattia (852.035.301-06); Rioshi Fukase (001.839.918-50); Roselayne Laura da Silva Oliveira (843.701.901-00); Roseni Apolo dos Santos Machado (559.486.261-72); Taigor Felipe Andre Vicentin (010.128.301-60); Walker de Barros Dantas (008.224.220-85)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8807/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jordelson Santiago Maciel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.808/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jordelson Santiago Maciel (023.476.632-83).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8808/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.834/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique de Sant Ana Barros (041.608.921-67); Darlan Pereira Machado (003.769.632-71); Rodrigo Ranieri de Melo Barbosa (937.684.002-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8809/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Iana Maria Cristino Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.847/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Iana Maria Cristino Pereira (018.599.363-00).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8810/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rosangela Izabel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.857/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rosangela Izabel (071.111.947-30).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8811/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.866/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelvi Wilson Evaristo Miranda (021.305.933-99); Mauricio Mathias Rodrigues (226.317.888-00); Micael de Souza Fraga (033.206.085-33).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8812/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.880/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Freitas Lambert Bourseau (116.755.707-79); Esther Medina Ribeiro (106.182.737-27); Mariana da Silva Teixeira (072.329.567-03); Pedro Alegre Pina Galvao (130.478.387-12); Priscila Ferreira Bento de Abreu (107.126.647-00).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8813/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.899/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alecia Sabrina Rodrigues da Silva (075.247.164-35); Alisson Maia de Queiroz (949.024.452-04); Arthur da Silva Rodrigues (042.081.873-10); Luis Alberto Pereira Neto (100.172.314-77); Marcio Fernando Mendes Leal (033.804.783-26).

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8814/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.911/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Maia Angelo (109.355.037-65); Ana Luiza Sant Anna da Costa Silva (129.856.107-88); Beatriz Crittelli Amado (409.306.248-07); Bruno Moreno Carneiro Freitas (102.867.027-38); Carinne Magnago (116.932.977-28); Vinicius Toledo Manhaes (124.679.737-27).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8815/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.986/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina de Oliveira Vogado (025.053.251-46); Marcela Ferreira Oliveira (110.276.776-06); Paulo Guilherme Francisco Cabral (313.278.261-00); Vitor Neves de Moraes (019.949.671-45)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8816/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.035/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Mozart Guerim de Lima (124.465.337-36); Jonas Soares Lana (036.620.186-75); Jones Carlos Pinto Ferreira (124.513.427-22); Livia de Meira Lima Paiva (112.726.687-03)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8817/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Acley Gabriel da Silva Tomaz, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.050/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Acley Gabriel da Silva Tomaz (103.690.637-08).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8818/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Sirlene Valquiria Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.096/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Sirlene Valquiria Santos (086.587.776-93).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8819/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.215/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Kreling Garcia (826.199.211-04); Donovan Filipe Henrique Pinto (326.331.388-61); Kessia Vidal Felix (017.097.362-08).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8820/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Natalia Meirelles Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.226/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Natalia Meirelles Silva (077.874.624-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8821/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Rafael Machado Ferreira de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.295/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Machado Ferreira de Souza (092.448.996-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8822/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.326/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Sergio Vargas da Silva (145.445.487-30); Dhienes Charla Ferreira Tinoco (128.866.167-37); Gilmar Ferreira Fontes (102.121.487-61); Joao Marco Braga Rangel (121.183.937-09); Samuel Barros Carlos (078.284.577-07); Thaiz Barbosa Freitas (144.464.507-27)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8823/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.450/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Miranda da Silva (065.881.341-26); Jenyffer Vieira (065.947.801-31); Laureane Ribeiro Pavanelli (011.620.921-65); Rafaela Goncalves (095.989.776-33); Renata Oliveira Soares (010.973.030-55).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8824/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.577/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Oliveira de Souza (451.341.540-15); Patricia Castellen (033.000.379-80).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8825/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.757/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Rodolpho Teixeira (445.291.428-41); Eduardo Benedito Daluia (227.352.868-00); Emerson Gomes Morais (844.910.006-20); Emerson da Silva Lucas (023.501.800-77); Emilia Cristina Ramos de Oliveira (098.991.017-29); Iracelia Maria Alves da Silva Coutinho (283.870.308-05); Luciana Medianeira Paust Orlandi (987.861.640-15); Luiz Eduardo Leocadio Cavalcanti (055.579.834-81); Nathalia Maria dos Reis Ferreira (038.763.961-66); Taina Belisa Rosa Pinheiro (039.802.183-09).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8826/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Rodrigues de Oliveira Neto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.769/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Rodrigues de Oliveira Neto (080.728.584-67).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8827/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.777/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Vilar Guedes (025.129.295-90); Daniela Campos Bahia Moscon (636.544.235-15); Elazaro Santos da Cruz (881.275.405-87); Fabiane Oliveira dos Santos (046.988.895-45); Fagner Rocha de Queiroz (028.760.505-10); Felipe Tumenas Marques (221.448.298-96); Hudson de Sousa Ribeiro (086.128.584-02).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8828/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.853/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Passos Marques (020.837.981-98); Frederico Kern Ferreira Barros (071.443.096-09)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8829/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.942/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Greice Franklin da Silveira Lima (008.906.799-16); Juliane Vargas Nunes (000.385.660-79); Vanessa Soares Sandrini Garcia (004.652.939-05).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8830/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Monica Eugenio da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.954/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Monica Eugenio da Silva (010.548.417-21).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8831/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.965/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Cristina Gomes (018.543.351-03); Eduardo Campos Soares (620.656.961-68); Keila Aparecida Marques (802.660.021-53); Leandra Assis Borges Lima (598.001.861-15); Priscila Farage de Gouveia (033.962.381-09); Priscilla Marcelle da Silva Sousa (034.598.775-61).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8832/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Carlos Antonio Beserra da Silva Junior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.984/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Antonio Beserra da Silva Junior (061.553.854-16).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8833/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Ruth Geisiane Alves da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.037/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ruth Geisiane Alves da Silva (101.573.096-57).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8834/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.533/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elson Vieira de Souza Junior (023.839.957-54); Fernando Antonio Bonhsack (890.049.578-04); Francisco Leilson Lelis de Araujo (482.469.994-00); Gerson Rogerio Schmitt (461.158.460-72); Milena Vitorino Camano Rodrigues (266.831.338-40).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8835/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal de Andreia Cristina Silva Ribeiro e Daiana Aparecida Silva e excluir por duplicidade o ato de admissão de Eduardo Goncalves Neves, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.517/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Cristina Silva Ribeiro (266.422.578-20); Daiana Aparecida Silva (315.373.238-81); Eduardo Goncalves Neves (286.102.928-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8836/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.548/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Breno Reboucas Costa (058.154.245-28); Fernanda Maria Barauna de Freitas Aragao (042.393.495-32); Karla Krajcsi (088.190.577-19)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8837/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.698/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Heyder Carvalho e Oliveira (387.793.585-00); Marcia de Castro Altoe (822.086.467-20); Milagro Natalia Najar Fernandez Vieira (975.555.416-53); Tayane Cerqueira da Silva dos Santos (015.013.165-83)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8838/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Danielle Alves Menezes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.704/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Danielle Alves Menezes (026.639.605-43)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8839/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.708/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristovao Francisco da Costa Silva (002.264.542-07); Eduardo Lipus Gomes (054.671.066-27)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8840/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de admissão de pessoal de Francisco de Assis Holanda Monteiro Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.711/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisco de Assis Holanda Monteiro Filho (013.772.343-12)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8841/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.949/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis Oliveira da Hora (033.314.935-11); Gabriel Isaias Freitas da Rocha (067.268.555-83); Juliete Barros Santos (041.817.715-55)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8842/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.958/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ciro Jose Jardim de Figueiredo (003.170.292-90); Raissa Cainny Goncalves Ferreira (096.939.784-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8843/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 5º do Regimento Interno do TCU e art. 7º, § 4º da IN 78/2018, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de pensão militar de Sirlea das Gracas Marques Barros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.588/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Sirlea das Gracas Marques Barros (208.108.141-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8844/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.996/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Angelo Genizelli Bergami (809.651.307-97); Arthur Fernandes (052.296.507-53); Clelio da Silva Neves (075.777.967-00); Edson Jorge Xavier (706.637.777-04); Enozam Oliveira Campos (092.223.407-87); Eomar Miranda (007.289.932-87); Flavio Rodrigues Portugal (290.128.487-68); Homero Correia (069.657.337-72); Lauro Magalhaes Castro Amorim (098.163.727-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8845/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.020/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Altamir Machado Seabra (012.664.036-04); Antonio Tavares Adriano (033.749.987-04); Celio Carrocino (062.844.267-04); Francisco de Paula Sattamini Flarys (004.802.237-34); Ivanir Martins de Mello (019.906.247-15); Jorge Jordao (062.424.567-53); Jose Gutemberg (074.020.317-72); Luiz Celso Villela da Silva (240.921.697-87); Nelson Vieira da Rocha (229.146.927-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8846/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação do ato de concessão de reforma de Walber Salles de Souza, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.025/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessado: Walber Salles de Souza (011.534.637-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8847/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.035/2019-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademir Ramos (418.636.077-49); Aldyr Jose Sampaio da Rocha (003.366.537-00); Alvim Pereira (078.719.457-34); Feliciano Porfirio de Lima (002.567.302-53); Francisco William da Silva (074.044.094-20); Joao Baptista Rodrigues (027.180.577-34); Jose Analio da Silva (078.068.177-00); Lincoln Eulampio da Silva (072.852.489-91); Luiz Ismael Gomes dos Santos (296.495.107-10); Olavo Bomfim Costa Batista (055.972.185-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8848/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.093/2019-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eduardo Geraldo de Almeida Silva (199.609.998-15); Luiz Carlos William Sales (003.708.193-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8849/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, em:

a) com fundamento no art. 15, inciso II, §2º, da Resolução TCU 234, de 1º de setembro de 2010, excluir do rol de responsáveis os membros do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Condel-Sudene (José Arteiro da Silva (CPF 000.601.353-87); Luiz Fernando Coimbra Renner (CPF 000.596.413-04); Antônio José Tavares (CPF 433.344.746-15); Laércio Camilo Coelho (CPF 419.909.276-53); José de Anchieta Araujo (CPF 301.388.334-00); Cláudio Jesus Ferreira (CPF 772.386.726-34); José Ronaldo de Carvalho (CPF 054.116.885-15); Marcelo José Almeida das Neves (CPF 667.106.345-15); José Luciano Barbosa da Silva (CPF 296.681.744-53); Robinson Mesquita de Faria (CPF 157.050.994-87); Margarete de Castro Coelho (CPF 183.411.603-15); Dyogo Henrique de Oliveira (CPF 768.643.671-34); Raul Belens Jungmann Pinto (CPF 244.449.284-68); João Felipe de Souza Leão (CPF 039.057.565-87); Camilo Sobreira de Santana (CPF 289.585.273-15); Carlos Orleans Brandao Junior (CPF104.116.403-30); Ricardo Vieira Coutinho (CPF 218.713.534-91); Paulo Henrique Saraiva Câmara (CPF 783.927.054-91); Jackson Barreto de Lima (CPF 038.622.325-49); Paulo Cesar Hartung Gomes (CPF 698.412.417-49); José Reis Nogueira de Barros (CPF 047.682.856-27); Ivan Apostolo Sobral (CPF 843.311.515-49); Humberto Miranda Oliveira (CPF 281.374.775-00); Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante (CPF 048.380.683- 87); Adauto Marques Batista (CPF 483.086.416-87); Eduardo Goncalves Tabosa Junior (CPF 394.032.114-15); Luiz Claudenilton Pinheiro (CPF 346.972.253-68); Carlos Felipe Freesz (CPF 030.001.146-61); Alessandro Jair dos Reis (CPF 928.768.206-25); Manoel Cândido da Costa (CPF 200.021.654-49); Adimilson Nunis de Souza (CPF 297.937.504-72); Helder Zahluth Barbalho (CPF 625.943.702-15); Henrique de Campos Meirelles (CPF 274.742.838-91); José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (CPF 710.147.721-68); Rui Costa dos Santos (CPF 237.909.975-87); Flavio Dino de Castro e Costa (CPF 377.156.313-53); Ana Lígia Costa Feliciano (CPF 379.758.544-68); Fernando Damata Pimentel (CPF 129.845.316-04); José Wellington Barroso de Araújo Dias (CPF 182.556.633- 04), visto que suas atribuições não se enquadram entre as constantes do art. 10, inciso III, da IN TCU 63/2010, uma vez que as competências do Condel-Sudene, no que se refere à gestão do FNE, possuem natureza deliberativa, estabelecendo, em suma, diretrizes e prioridades e determinando ajustes ao cumprimento das deliberações expedidas, conforme disposto no art. 6º, inciso XIII, do Regimento Interno do Condel-Sudene (aprovado pela Resolução 1, de 25 de julho de 2008);

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8443/1992, julgar regulares as contas dos responsáveis Marcos Costa Holanda (CPF 142.124.393-87); Romildo Carneiro Rolim (CPF 264.904.043-20); Cláudio Luiz Freire Lima (CPF 143.296.113-68); Antônio Rosendo Neto Junior (CPF 250.692.763-87); Luiz Carlos Everton de Farias (CPF 849.845.548-00); José Max Araujo Bezerra (CPF 246.033.253-04); Ricardo Soriano de Alencar (CPF 606.468.451-87); Alan Gutierri Brasiliano de Sousa (CPF 824.196.713-68); Edmilson Gama da Silva (CPF 047.636.498- 17); Júlio Alexandre Menezes da Silva (CPF 830.641.331-87); Jeferson Luis Bittencourt (CPF 901.799.600-59); José Lucenildo Parente Pimentel (CPF 112.680.853-91); Perpetuo Socorro Cajazeiras (CPF 059.467.863-34); Nicola Moreira Miccione (CPF 746.011.483-91); Henrique Teixeira Moura (CPF 233.105.969-15); Daniel de Saboia Xavier (CPF 051.549.217-55); Zilana Melo Ribeiro (CPF 162.836.353-34), dando-lhes quitação plena, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.7 desta deliberação;

1. Processo TC-001.936/2019-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)

1.1. Responsáveis: Alan Gutierri Brasiliano de Sousa (824.196.713-68); Antonio Rosendo Neto Junior (250.692.763-87); Claudio Luiz Freire Lima (143.296.113-68); Daniel de Saboia Xavier (051.549.217-55); Edmilson Gama da Silva (047.636.498-17); Henrique Teixeira Moura (233.105.969-15); Jeferson Luis Bittencourt (901.799.600-59); Jose Max Araujo Bezerra (246.033.253-04); José Lucenildo Parente Pimentel (112.680.853-91); Julio Alexandre Menezes da Silva (830.641.331-87); Luiz Carlos Everton de Farias (849.845.548-00); Marcos Costa Holanda (142.124.393-87); Nicola Moreira Miccione (746.011.483-91); Perpetuo Socorro Cajazeiras (059.467.863-34); Ricardo Soriano de Alencar (606.468.451-87); Romildo Carneiro Rolim (264.904.043-20); Zilana Melo Ribeiro (162.836.353-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinan).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8850/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.765/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Pracuúba - AP.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar cópia deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao representante, Sr. Antonio Carlos Leite de Mendonça Junior.

1.6.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inc. V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 8851/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.470/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Taguatinga - TO.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência desta deliberação ao Município de Taguatinga-TO, informando que:

1.6.1.1. como previsto nos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, alterada pela Instrução Normativa TCU 76/2016, a instauração de processo de tomada de contas especial, a inscrição e a baixa de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão da inadimplência nestes mesmos cadastros competem, primariamente, ao órgão repassador dos recursos, que, no caso específico, é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

1.6.1.2. cabe ao ente municipal firmar as tratativas necessárias junto ao órgão concedente para reverter a situação de inadimplência e suspender a restrição de repasse de recursos federais, podendo, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas judiciais que julgar cabíveis.

1.6.2. encaminhar cópia deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao representante, Sr. Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga.

1.6.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inc. V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 8852/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235, caput, c/c o art. 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la prejudicada, sem prejuízo das recomendações consignadas no subitem 1.6 desta deliberação, conforme pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.472/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Município de Taguatinga - TO.

1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência desta deliberação ao Município de Taguatinga/TO, informando que:

1.6.1.1. como previsto nos arts. 3º, 4º e 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012, alterada pela Instrução Normativa TCU 76/2016, a instauração de processo de tomada de contas especial, a inscrição e a baixa de responsável no cadastro de devedores da União e a suspensão da inadimplência nestes mesmos cadastros competem, primariamente, ao órgão repassador dos recursos, que, no caso específico, é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

1.6.1.2. cabe ao ente municipal firmar as tratativas necessárias junto ao órgão concedente para reverter a situação de inadimplência e suspender a restrição de repasse de recursos federais, podendo, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas judiciais que julgar cabíveis.

1.6.2. encaminhar cópia deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao representante, Sr. Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga.

1.6.3. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inc. V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 8853/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a"; 235 e 237, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, sem prejuízo das providências descritas no subitem 1.5 desta deliberação.

1. Processo TC-027.486/2019-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Relator: Ministro Augusto Nardes

1.2. Representante do Ministério Público: não atuou

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.4. Representação legal: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.5.1. Dar ciência à Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedades/falha, identificadas no PE SRP 1/2019, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.5.1.1.antecipação do mérito do recurso no juízo de admissibilidade, ocasião em que a análise deve se ater tão somente à verificação da presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, c/c art. 26, caput, do Decreto 5.450/2005 (Acórdão 965/2015-TCUPlenário);

1.5.2. Arquivar os presentes autos, nos termos art. 169, III, do Regimento Interno deste Tribunal.

RELAÇÃO Nº 27/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 8854/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.998/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilma Guimaraes (278.901.471-04); Sebastiao Marques de Oliveira (167.351.101-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8855/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.635/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alencar Blanco Perez Filho (809.866.178-49); Fatima Lucia de Moura Vieira (144.242.663-20); Francisco Marcelo Pinheiro (211.040.263-68); Luciana Aurich Nunes (874.344.317-68); Wilson Issamu Yamada (035.430.078-40)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8856/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.647/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Gorette Brandao da Silva (142.676.325-53); Yoshio Ide (073.809.257-68)

1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8857/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.736/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lucy Gil do Amaral Amarante (175.823.341-91)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8858/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.867/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raymundo Nonnato da Silva (020.535.002-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8859/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.943/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Seixas Alves (101.466.521-34); Maria Abadia Guerra (321.394.976-00); Maria Clara Tomaz Machado (239.628.366-91); Marinalva Perfeito Machado Dorazio (539.502.916-87); Rosangela Ribeiro Martins (539.939.506-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8860/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.020/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helio Ormeu Ribeiro (456.242.759-00); Roberto Paulo Vieira (377.658.179-49); Sandra Fatima Lorenzi (578.329.199-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8861/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.095/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberta Camargo do Canto e Castro (079.569.718-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8862/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.443/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Elisabete Coelho Bertoni Camargo (066.114.428-39)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8863/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.595/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Isidoro Zeitune (027.904.167-53); Janete de Souza Fonseca (383.815.407-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8864/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.791/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria de Carvalho Seixas (768.995.784-68); Jose Saraiva da Silva (078.515.024-20); Kalina Lacerda Montenegro Cordeiro (439.499.914-68); Rosely Dantas Pessoa Firmino (395.309.224-34); Teresinha Gomes do Nascimento Maranhao (675.737.384-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8865/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.995/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Barbosa de Sousa (011.283.953-39)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8866/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.052/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Damaris de Souza Guimaraes Daflon (122.352.447-77); Sammya Sathler Silva Mota (122.479.617-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8867/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.091/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Albuquerque de Araujo (077.706.154-61); Matheus Mariano dos Santos (043.343.923-85); Thiago Oliveira de Santana (034.197.015-86)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8868/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.181/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Francisco Borges Rodrigues Neto (033.254.185-11)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8869/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.195/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Oliveira Castanheira Borges (805.391.495-00); Fernando Costa Araujo (992.661.722-00); Isabela Brito da Costa Shinagawa (126.140.247-24); Joao Rodrigues de Araujo Neto (039.499.384-51); Leandro Lima da Silva (067.962.726-09); Natasha Valente dos Santos (898.574.702-97)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8870/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.198/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Magid Waquil (116.398.576-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8871/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.216/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adriana do Socorro Monteiro Bastos (588.853.402-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8872/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.217/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruna de Mello Pereira (163.189.587-70)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8873/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.253/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Ricardo Jamal Junior (067.963.766-41); Pauliane Romano Cirilo (014.423.786-54); Philipe Silva Cardoso de Castro (104.178.576-32); Thamara de Oliveira Rodrigues (091.452.636-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8874/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.284/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriano Ferreira Teixeira Nunes (076.181.687-92); Antonio Vinicius Mattos de Carvalho (087.440.317-00); Christian de Oliveira Franca (094.092.007-76); Diana de Oliveira (085.505.407-73); Francisco Carlos Rodrigues Goncalves (375.818.057-00); Joao Paulo Fogacci de Farias (119.049.307-19); Nathalia Gaipo de Pinho (121.592.597-21); Rodrigo Cavalcante dos Santos (144.194.657-86); Thais Couzine da Silva (123.718.757-59); Thiago Pinto Guedes Cerveira (134.317.827-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8875/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.291/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Clediomar de Jesus Colins (766.568.703-25); Cleidimar Rezende Carvalho (099.834.077-44)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8876/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.325/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Pinheiro Knuth (837.755.280-91); Claudia Alfonsin Barcelos (467.189.070-49); Edson Roberto Vargas Delgado (635.298.660-91); Fabio Kellermann da Silva (916.166.540-15); Jessica Silva Alonso de Oliveira (030.629.180-04); Karoline da Silva Silveira de Lara (027.211.210-06); Maria de Lourdes Hastenteufel Nunes (966.635.020-34); Nivia Magali Marques (900.600.160-00); Rodrigo Oliveira dos Anjos (898.412.980-15); Viviane Gemerasca de Oliveira (629.703.640-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8877/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.410/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Hyrla Cunha Leite de Oliveira (838.500.314-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8878/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.415/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andressa Mascarenhas Rodrigues Vidal (145.591.867-90); Bruno Oliveira de Araujo (099.465.257-71); Camila Cristina Lourenco da Silva (120.421.317-84); Celine Valadao de Souza (138.445.687-27); Fabiana Pires dos Santos (093.039.047-45); Leandro Campos Leite (033.488.277-01); Luis Paulo dos Santos Bueno Brandao (083.052.517-30); Luiz Carlos de Oliveira Junior (083.715.697-18); Rosana Rodrigues de Azevedo (033.485.647-78); Viviane Bezerra do Nascimento (124.973.487-82)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8879/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.440/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Iraci Careta (368.994.882-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8880/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.466/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Holivania Maria Pereira Canuto (956.864.443-15); Marilia Toledo Sousa (051.894.339-94); Paula Leticia Campello (355.602.758-59); Sarah Almeida Costa (072.534.539-05); Sueli Santos de Carvalho (287.075.228-86)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8881/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.527/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julia Fernandes Marques (036.848.785-70); Luana Teles de Resende (014.115.395-40); Milla Jansen Melo de Oliveira (031.975.685-83)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8882/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.533/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla da Costa Fernandes Curvelo (073.332.594-71); Caroline Evelin Nascimento Kluczynik Vieira (076.541.094-07); Christomyslley Romeiro da Silva (123.309.947-70); Ferdinand Gilbert Saraiva da Silva Maia (078.486.734-80); Hugo Arruda de Morais (059.820.994-81); Jarvis Campos (048.063.786-58); Jordana Cristina de Jesus (109.826.996-97); Juliana Bacelar de Araujo (037.572.224-66); Larissa Jacheta Riberti (331.221.008-94); Patricia Ferreira Botelho (099.100.137-03)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8883/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.566/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marina Gontijo Motta (051.804.266-93)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8884/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.627/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elisiane Ferreira de Lima (992.943.700-20); Junior Felipe Mallmann (026.559.890-74); Rodrigo da Silva Franco (420.771.708-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8885/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.671/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cristhiano Bergamaschi Mazega (133.050.787-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8886/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.719/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda da Silva Oliveira (011.122.840-95); Camila da Silva Xavier (018.773.200-05); Daniel Vargas Muccillo (015.410.110-90); Fernanda Silveira Roncato (029.647.070-81); Guilherme Lang Motta (018.535.350-95); Heitor Pereira da Silva (000.279.270-24); Luis Felipe Dutra Correa (945.933.100-91); Muryel Pyetro Vidmar (838.173.950-00); Nayana Di Giuseppe Germano (229.293.628-39); Robison Keith Yonegura (018.899.979-51)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8887/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.739/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Valentim Leite (103.287.727-80); Fernando Henrique Pacheco Soares Ribeiro (053.801.177-75); Marcelo Souza de Oliveira (948.078.680-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8888/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.796/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria Gomez Marin (237.761.488-45); Edison Puig Maldonado (113.201.348-82); Felix Dieter Antreich (623.909.563-00); Joao Claudio Bassan de Moraes (413.929.858-89); Johnny Cardoso Marques (052.492.317-56); Jose Antonio Schiavon (228.165.238-61); Luciana de Simone Cividanes Coppio (326.789.618-50); Rafael Marques Lins (062.352.784-70); Ronnie Rodrigo Rego (308.340.728-90); Samuel Augusto Wainer (052.582.379-40)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8889/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.830/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Helena Sitta Perosa (278.756.698-71); Bruno Resende Pereira (454.760.548-39); Davi Silva de Jesus (475.665.298-03); Eduardo Iwanaga Leao (337.900.858-39); Guilherme Guadagnini Falotico (299.041.168-22); Karolina Rosa Fernandes Beraldo (430.536.938-95); Luciana Aparecida Mendonca Barata (150.885.408-41); Maria Fernanda Lucatelli Laurindo (337.728.778-77); Ricardo Alexandre de Lima (246.804.468-11); Romario Costa Fochat (098.966.326-42)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8890/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.089/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alivinio de Almeida (014.507.808-65); Aloisio Freitas Chagas Junior (411.591.282-00); Barbara Paixao de Gois (029.958.301-52); Dhenize Maria Franco Dias Arantes (283.788.528-22)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8891/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.156/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Delania Santos Azevedo Batista (833.024.925-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8892/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.163/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Emre Yassitepe (236.495.478-99); Geylson Serra Pereira (052.749.283-31)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8893/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.191/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Sousa da Silva (009.826.114-20); Ernani Sousa Gomes (000.756.851-75); Iacinete Pamplona da Cruz (059.076.117-07); Jean Carneiro Correa (043.531.574-93); Kyldare Rodrigues Maia (069.996.574-83); Rainan Rarisson Ferreira da Silva (043.237.951-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8894/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.210/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Sales Camurca Pinheiro (876.145.963-15); Ayla de Mesquita Martins (863.494.903-63); Carla Galvao Farias (962.133.453-53); Daniel Marques Arruda (852.689.173-15); Marcos Renan Vasconcelos Magalhaes (040.841.673-47); Natalia Cecilia de Franca (095.731.096-03); Wenderson Silva Oliveira (105.333.256-41)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8895/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.217/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Antonio Araujo (052.795.941-30); Gabriela Braga Moraes (089.607.974-05); Sarah Regina Dorea Cardoso (047.141.941-94); Thamires Martins de Oliveira (054.269.321-66)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8896/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.222/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Clara Araujo Corte (035.337.291-92)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8897/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.232/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Moreira de Souza Brightmore Amaral (128.285.387-29); Caio da Silva Souza (169.275.067-48); Felipe Dantas Santana (129.290.177-24); Filipe Targino de Macedo (109.085.927-95); Lucas Mendes Moreira (135.899.307-64); Rafael Nalesso de Oliveira (179.346.467-71); Tiago Sanches Eyer da Silva (166.125.757-78); Victor Marinho Falcao (151.638.757-01); Vitor Sebastiao Rocha de Oliveira (152.039.237-01); Wallace Fagundes Fialho (163.562.017-11)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8898/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.314/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Paulo Martins de Castro Chaib (706.159.001-78)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8899/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.370/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luiz de Sant Anna Junior (138.187.186-01); Daniel Moraes Paniago Goncalves (052.004.981-04); Diego Oliveira Silva (024.054.751-97); Erick Rodrigues Verlangieri (140.764.867-57); Filipe Tavares Reboucas (786.872.682-20); George Hobert Oliveira Lisboa Filho (060.830.041-10); Heross Resende de Lima Castro (115.495.546-03); Joao Gabriel dos Santos Couto (160.733.367-80); Joao Luiz dos Santos Diniz (076.583.013-29); Jose Otavio Alves Filho (706.030.861-01)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8900/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.422/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jacqueline Denubila Costa (403.169.458-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8901/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.432/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Mira Coelho (639.237.002-10); Edimilson dos Santos Maues (790.884.652-15); Francinelwton de Lima Gomes (842.685.652-72); Gabriela Ribeiro de Souza Lima (001.068.122-11); Leandro Alves da Ponte (006.327.392-66); Raimundo Benjamim Franklin (002.999.022-00); Samuel Campos (909.970.002-44); Sidney Ramoni Soares Pinheiro (016.215.182-99); Silvio Rogerio Rodrigues Seabra (592.230.572-72)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8902/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.359/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Gomes de Freitas (118.040.634-60); Daniel Biesek Vollbrecht Carvalho (050.195.812-67); Dham Khlisman Velozo da Silva (015.186.302-43); Felipe Henrique da Silva Santos (029.126.892-79); Giovani Ragnini (017.441.222-37); Jarel Oliveira Pinheiro (018.101.252-94); Oscar Olivio Pereira (018.408.692-24); Sarah Freire Bezerra (056.767.483-54); Valber Lemes Zacarkim (013.034.461-38)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8903/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.502/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Renato da Conceicao de Paiva (113.678.357-12); Rafael Fernandes Abrahao (087.683.697-00); Susumu Zapata Sudo (134.833.967-56)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8904/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.680/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Alves Souza (610.666.215-00); Ana Maria da Silva (480.892.497-87); Ana Rosa Abreu de Oliveira (926.558.237-53); Andre Luis Freire Portes (025.470.137-03); Andrea Xavier da Gloria (831.901.397-68); Aparecida Cristina Sampaio Monteiro (045.324.647-81); Bianca de Almeida do Vale (080.677.637-47); Catia Marinho Otavio (009.946.587-61); Gisela Cardoso Ziliotto (083.027.807-90); Gizela Sobral da Gama (854.671.627-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8905/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.697/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Charlene Kaul Ferreira Sampaio (009.584.540-27); Daniel Pio de Oliveira (006.927.695-10); Eloa Mascarenhas Soffritti (122.218.497-44); Eloiza Motta da Silva (136.099.197-28); Kallyne Correa Pereira (103.765.437-44); Mayara Cardoso Lima (046.330.455-12); Rejane Nascimento Lima (898.647.865-04); Valciene Rufino Ferreira de Azevedo (058.829.464-09); Vanessa Macedo Couto (095.903.307-62); William Cristiano Pereira Alves (028.155.216-95)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8906/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.673/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aline Braga Trevizan (047.705.127-83); Ana Maria Duarte Amarante Brito (339.445.121-20); Edna de Souza de Oliveira (732.083.887-72); Eliete Correa Torres (260.357.072-20); Graciete Correa Torres (212.015.012-53); Ilyria Paula Costa Silverio de Souza Soares (901.662.567-49); Isabel Altoe Trevizan (241.700.977-34); Luana de Martin Canal (137.297.067-30); Maria Cristina de Rezende Lopes (208.419.146-72); Maria Elda da Silveira (834.639.767-49); Maria Elizabeth Correa Torres (330.395.772-04); Maria da Conceicao Torres da Costa (036.601.762-49); Nilcea Andrade da Fonseca (322.459.397-00); Rita de Cassia Costa Silverio de Souza Mozer (029.887.357-51); Sonia Vantil Garioli (525.381.417-53); Suely Torres de Jesus (211.857.942-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8907/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.725/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Elizabeth Cristina Souza Barreto (746.085.097-72); Gladistone Braga Alves (779.467.317-87); Jayro de Souza Costa (771.309.957-34); Joao Chaves Salustiano da Silva (297.861.344-00); Joaz Galdino da Silva (300.405.074-91); Joel Martins Carolino (753.853.097-53); Jorge Willy Magalhaes da Trindade Silva (353.322.804-59); Jose Alberto Sousa (711.224.197-91); Jose Carlos Pereira de Souza (359.519.237-00); Jose Carlos Sirilo Sobrinho (705.239.597-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8908/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.886/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abelardo da Paixao Santiago (237.798.885-72); Carlos Antonio dos Santos (358.472.804-59); Dario Galdino da Silva (309.281.257-34); Edvaldo Luna Ramos (075.160.884-04); Elisio Ramalho Domingues (757.576.217-53); Eloi Antonio dos Santos (729.914.107-87); Joao Carlos Santos Pombo (335.828.907-91); Raimundo Jose Pereira Ribeiro (757.575.167-04); Ronaldo Fernandes da Silva (332.624.547-53); Samoel Teixeira do Carmo (310.046.107-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8909/2019 - TCU - 2ª Câmara

Tratam os autos de recurso de reconsideração interposto por Zoelia Maria Loiola Paiva, contra os termos do Acórdão 4.206/2016 - TCU - Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas da recorrente, condenou-a em débito e aplicou-lhe multa.

Considerando que, de acordo com o exame de admissibilidade efetuado pela Secretaria de Recursos, o recorrente ingressou com o pedido em análise fora do prazo previsto no art. 33, in fine, da Lei 8.443/92, e não apresentou fato novo capaz de suplantar a intempestividade verificada, para que possa ser admitido nos termos do art. 285, § 2º, do Regimento Interno;

Considerando os pareceres uniformes da Serur e do Ministério Público junto ao TCU, pelo não conhecimento do recurso pelas razões acima expostas;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; e 285, § 2º, do Regimento Interno, em não conhecer do recurso de reconsideração interposto por Zoelia Maria Loiola Paiva, por ser intempestivo e por não apresentar fatos novos, dando ciência desta deliberação aos interessados.

1. Processo TC-033.138/2014-1 (RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Joaquim Guimarães Neto (071.135.953-91); Zoelia Maria Loiola Paiva (223.760.623-49)

1.2. Recorrente: Zoelia Maria Loiola Paiva (223.760.623-49)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Groaíras - CE

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal: Fernando Luis Melo da Escossia (6569/OAB-CE) e outros, representando Joaquim Guimarães Neto.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8910/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante da alínea "c" do Acórdão TCU 8774/2016 - TCU - 2ª Câmara, e determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.214/2016-5 (MONITORAMENTO)

1.1. Apensos: 025.176/2015-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.2. Responsável: Jose Milton Rodrigues (165.182.099-68)

1.3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

1.4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Alcantil - PB.

1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.6. Representante do Ministério Público: não atuou

1.7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8911/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante indicada em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.037/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Timóteo - MG

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 28/2019 - 2ª Câmara

Relatora - Ministra ANA ARRAES

ACÓRDÃO Nº 8912/2019 - TCU - 2ª Câmara

Este processo trata dos atos de concessão de aposentadoria inicial e de alteração de Oswaldo Pereira Telles, ex-servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Considerando que, previamente à realização da oitiva do responsável por mim determinada, foi juntado aos autos novo ato Sisac, demonstrando a aplicação correta da Lei 10.887/2004 ao ato de aposentadoria de Oswaldo Pereira Telles;

considerando que a correção do cálculo da aposentadoria do inativo também pode ser ratificada por meio da folha de pagamento de pessoal e da planilha de atualização de aposentadorias pelo RGPS;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal e conceder registro ao ato inicial de aposentadoria de Oswaldo Pereira Telles, com a ressalva de que a correção do cálculo de sua aposentadoria restou demonstrada no ato de alteração, bem como considerar legal e conceder registro ao ato de alteração de aposentadoria do ex-servidor.

1. Processo TC-015.960/2012-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Oswaldo Pereira Telles (CPF 047.796.308-00).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8913/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-016.387/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Jorge Luiz de Araujo (CPF 013.641.218-16); Jorge Nakatani (CPF 563.339.198-53); Jose Bregalanti (CPF 007.293.238-46); Jose Roberto Gomes Reis (CPF 003.404.238-54); Jose Roberto Marfori (CPF 038.552.048-45); Jose de Ribamar Oliveira Pinheiro (CPF 085.801.868-38); Josefa Valderez dos Santos Silva (CPF 003.901.478-93); Juliana Peixoto (CPF 036.361.026-05); Julisa Chamorro Lascasas Ribalta (CPF 330.427.308-59) e Leonor Lima Cabral (CPF 044.739.408-88).

1.3. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8914/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-018.951/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Abilio da Costa Farias (CPF 174.912.749-00); Aldo Stockchneider (CPF 064.362.699-91); Aurelio Sartorelli (CPF 000.665.759-15); Claudio Antonio Gazda (CPF 106.592.699-53) e Neusa Carvalho (CPF 322.280.589-04).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8915/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-019.001/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Selso Rodrigues dos Santos (CPF 741.400.518-68); Silvia Shizue Leonardi (CPF 050.246.988-94); Silvio Cesar Siqueira (CPF 548.675.688-72); Soraya Porto de Barros Gomes Rigo Lima (CPF 087.910.348-50); Sueli Maria de Carvalho Oliveira (CPF 019.662.778-81); Suely Mitsuko Hirakawa Gondo (CPF 080.977.548-43); Vera Gabriel da Silva (CPF 098.594.808-69); Vera Lucia Justo Perez (CPF 463.421.506-30) e Wilson de Oliveira (CPF 515.460.278-15).

1.3. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8916/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.652/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Fernandes dos Santos Neto (CPF 389.357.836-68); Edna Teresinha de Souza (CPF 240.905.496-04); Jose Humberto Moreira (CPF 062.311.446-15); Marilia Souza (CPF 434.029.926-04); Mirtes Helena dos Reis (CPF 434.262.716-72).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8917/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.694/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Neiva Moreira (CPF 364.362.169-87); Olinda Estigarribia (CPF 277.064.002-04); Romualdo de Oliveira (CPF 318.208.591-34); Rosimeire Franca Freitas (CPF 691.838.802-91).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8918/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.866/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Beatriz Miller Fernandes Barbosa (CPF 876.397.347-20); Ivania dos Santos Crispe (CPF 400.179.747-04); Jocelaine Barrozo Von Held Soares (CPF 538.078.807-63); Jose Picolo (CPF 587.908.887-15); Naira Villas Boas Vidal de Oliveira (CPF 387.575.917-68).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8919/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.884/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Antonio Mauro Carvalho da Silva Neto (CPF 345.590.197-20); Geremias Santiago da Silva (CPF 556.691.827-15); Luiz Sergio Carvalho Teixeira (CPF 040.206.423-20); Maria Terezinha Mercadante Alves Cheve (CPF 668.751.617-53); Ubirajara Ramos (CPF 444.814.707-04).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8920/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.973/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Eliezio Passos Moreira (CPF 099.567.602-00); Fernando Queiroz e Silva (CPF 024.723.682-91); Joana Lima da Silva (CPF 201.806.592-00); Marceliano Sebastiao (CPF 310.725.182-87) e Rosangela Augusto Elias (CPF 075.073.482-53).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8921/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.992/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Ana Maria Rocha e Silva (CPF 636.053.507-63); Manoel Vicente dos Santos (CPF 119.119.301-25); Miriam Nunes da Fonseca (CPF 779.137.287-87); Rosimar Pereira Carvalho (CPF 214.750.751-20) e Sebastiao Murilo Umbelino Lobo (CPF 068.018.891-68).

1.3. Unidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8922/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.391/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Cristina Lutke Riski (CPF 754.550.997-87); Ines Miguez Nascimento (CPF 763.327.487-53); Jose Fernandes Vieira (CPF 341.697.337-20); Kosme dos Santos (CPF 209.079.156-04); Marilene Francisca Jesuino Dias (CPF 629.999.667-68).

1.3. Unidade: Colégio Pedro II.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8923/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.465/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alzemiro Berti de Lima (CPF 701.621.159-20); Cezar Augusto Alves Silva (CPF 141.136.005-20); Claudio Pereira Alves (CPF 239.853.136-87); Jose Batista da Silva (CPF 130.834.221-72); Paulo Renato Neto Salazar (CPF 588.763.160-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8924/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.547/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adhemar Pegoraro (CPF 182.509.129-34); Aliete Broto (CPF 504.342.419-20); Joaquim Bastos de Oliveira (CPF 456.912.669-34); Lauro Brito de Almeida (CPF 486.445.288-15) e Nazare Marcondes Guerra (329.226.809-59).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8925/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Alba Vitoria de Monclair.

1. Processo TC-020.722/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Alba Vitoria de Monclair (CPF 350.692.521-00).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8926/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria de Eduardo Kojy Takahashi.

1. Processo TC-020.945/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Eduardo Kojy Takahashi (CPF 042.611.448-59).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8927/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-021.039/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Aristofanes Dantas de Medeiros (CPF 242.582.374-34); Jorge Ivan de Oliveira (CPF 147.699.054-91) e Lunardo Alves de Sena (CPF 202.162.544-34).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8928/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas.

1. Processo TC-021.350/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessadas: Antonia Pereira Cardoso de Oliveira (CPF 077.496.568-12); Claudete de Sousa Feitoza (CPF 444.011.591-87); Ester Melhado Martinez (CPF 668.602.708-10); Heloise Lelis de Oliveira Gabasso (CPF 004.895.128-52); Luciana Andrade Barretto (CPF 068.654.508-76).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8929/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-021.356/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Francisca Maciel Monteiro (CPF 163.688.602-78); Maria Albertina Guarany Pennafort (CPF 081.571.382-72); Maria Celeste Costa de Jesus (CPF 039.845.832-49); Maria de Nazare Moraes de Oliveira (CPF 101.129.952-68); Marinete Cordeiro Costa (CPF 112.827.112-53).

1.3. Unidade: Ministério da Fazenda.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8930/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-021.607/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Fernando Gabriel Vieira (CPF 989.377.401-25) e Raimundo Cesar Mendes Simoes (CPF 032.627.402-25).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8931/2019 - TCU - 2ª Câmara

Cuidam os autos de atos de concessão de aposentadoria a servidores da Agência Nacional de Telecomunicações.

O processo foi apreciado pelo Acórdão 11.847/2018 - 2ª Câmara, que considerou legais e determinou o registro de todos os atos relacionados.

Posteriormente, ao apreciar o TC 007.464/2019-3, que cuidou da aposentadoria de Nely Maciel dos Santos, esta Corte proferiu o Acórdão 4.586/2019 - 1ª Câmara que considerou prejudicado por perda de objeto o exame do ato da servidora em razão de sua reversão à atividade.

Na oportunidade foi também expedida determinação à Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip para que reexaminasse "a concessão de aposentadoria à interessada no cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (ato número de controle 10714138-04-2015-029635-6), registrada por meio do Acórdão 11847/2018-2ª Câmara, haja vista que a servidora ingressou na Agência Nacional de Telecomunicações por meio de redistribuição e, caso seja verificada alguma ilegalidade, adote providências com vistas a iniciar o procedimento de revisão de ofício daquela concessão."

Considerando que, ao reexaminar o ato de aposentadoria da servidora, a Sefip registrou que:

i) inicialmente, a servidora foi aposentada por invalidez permanente, em 19/09/2003, cujo ato foi considerado prejudicado, por perda de objeto em razão de seu retorno à atividade, ocorrido em 21/01/2004, quando contava com 27 anos, 2 meses e 5 dias de tempo de contribuição (Acórdão 4.586/2019 - 1ª Câmara);

ii) a nova aposentadoria apreciada no presente processo foi concedida em 18/02/2015, com base na EC 47/2005, contando com 38 anos, 3 meses e 5 dias de tempo de contribuição;

iii) embora o ato da interessada tenha sido cadastrado no sistema Sisac com o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, os dados do Siape indicam que ela sempre exerceu o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, tendo sido admitida em 11/11/1982 no Ministério das Comunicações, e posteriormente redistribuída para a Agência Nacional de Telecomunicações;

considerando assim que não se constatou nenhuma irregularidade na concessão de aposentadoria a Nely Maciel dos Santos e que seu ato já foi julgado e registrado mediante o citado Acórdão 11.847/2018 - 2ª Câmara;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 169, inciso II, do Regimento Interno, em arquivar o processo.

1. Processo TC-032.797/2018-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Nely Maciel dos Santos (CPF 139.820.441-20).

1.3. Unidade: Agência Nacional de Telecomunicações.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8932/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.137/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gardenia Rocha Schimidt (CPF 052.066.845-62); Ludmilla Soares Sena (CPF 033.189.575-77); Rebeca Dantas Xavier Ribeiro (CPF 031.948.935-30); Washington Luiz Goncalves de Almeida Junior (CPF 045.948.415-03) e William James Tavares Santos de Santana (CPF 033.369.525-90).

1.3. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8933/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes.

1. Processo TC-024.200/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes (CPF 885.527.137-72).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8934/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.234/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alexandre da Silva Honorato (CPF 828.368.330-68); Janaina Simoes de Avila Vargas (CPF 010.993.030-44); Jocenir Correa (CPF 702.001.300-72); Karine Wildner Alves Sopezack (CPF 026.999.930-26); Katia Rosane Azeredo (CPF 890.748.740-53); Lisandra da Silva Cardoso (CPF 848.981.600-00); Marcelo Setter de Oliveira (CPF 964.292.160-04); Monica Nazare Domingues da Costa (CPF 303.149.762-72); Paulo Alexandre de Oliveira (CPF 918.432.430-91); Simone Gomes Costa (CPF 992.102.820-00).

1.3. Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8935/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.266/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Camila Andressa da Silva Goncalves (CPF 011.733.630-09); Cleandro Vieira Mariense (CPF 485.070.160-49); Giovani Marchezan (CPF 683.354.820-04); Jessica Aline Taborda da Cruz (CPF 023.430.000-00); Juliana Giampaoli (CPF 815.048.960-68); Marcelo Waltrick Honorato (CPF 836.852.780-53); Marcos Dias Ferreira (CPF 012.113.160-25); Micheli Silva da Silva (CPF 987.983.080-68); Susana Shirlei de Almeida Braga (CPF 608.843.040-00); Thais da Silva Munari (CPF 010.541.140-05).

1.3. Unidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8936/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.391/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Elisa Silva Miranda (CPF 006.907.222-14) e Victor Humberto Rocha de Salles (CPF 105.397.476-02).

1.3. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8937/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Maeve Freitas.

1.Processo TC-024.421/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Maeve Freitas (CPF 094.342.976-56).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8938/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Abel Ferreira Gomes Neto.

1.Processo TC-024.496/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Abel Ferreira Gomes Neto (CPF 012.733.642-79).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8939/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Amanda Angelica Feltrin Nunes.

1. Processo TC-024.534/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Amanda Angelica Feltrin Nunes (CPF 381.875.768-20).

1.3. Unidade: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8940/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.535/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Erika Amancio Caetano (CPF 046.484.626-96); Geraldo Helber Batista Maia Filho (CPF 015.568.396-93); Jessica Veloso Mendes (CPF 107.170.656-00); Josicelli Souza Crispim (CPF 097.176.196-54); Leticia Lucinda Meirelles (CPF 110.226.006-13); Ligia Araujo Milanez (CPF 080.116.446-02); Paula Brant de Barros Oliveira (CPF 105.567.976-63); Pedro Ernesto Schiavinatti Tavares (CPF 350.078.958-73); Savio Morato de Lacerda Gontijo (CPF 071.933.876-00).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8941/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.543/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Addson Araujo da Costa (CPF 068.952.224-05); Alexandre Akira Kida (CPF 061.300.459-05); Brunna Santana de Vasconcellos (CPF 091.399.734-09); Evandro Ailson de Freitas Nunes (CPF 076.047.554-70); Fagner de Lima Delazari (CPF 058.079.766-06); Flaviana Paula Medeiros e Oliveira (CPF 036.810.996-85); Gildeny de Almeida Rodrigues (CPF 029.635.835-59); Paulo Raimundo Stering Malta (CPF 028.066.635-71); Roberto Oliveira Correia de Brito (CPF 015.111.965-13); Valgmar Dias da Costa (CPF 849.210.801-00).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8942/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.566/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Paula Cosso Silva Araujo (CPF 401.984.968-42); Rafael Figueiredo Cobo (CPF 035.123.609-04).

1.3. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8943/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.630/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Eros Jorge Brito (CPF 112.350.356-70); Gabriel Moreira Borges (CPF 453.896.388-75); Gabriel Soares Elias (CPF 187.983.467-76); Isaque Rodrigues de Melo (CPF 190.499.477-60); Jonathan Luiz dos Santos Vieira (CPF 165.697.797-45); Lucas Silva de Oliveira (CPF 161.694.327-05); Matheus Ferraz Chaves (CPF 101.391.986-60); Samuel Filipe Rodrigues Campos (CPF 122.403.606-90); Thiago Silvestre Silva (CPF 019.387.456-39); Vitor Hugo Voltaine (CPF 460.202.758-09).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8944/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.645/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andrey Diniz Delmiro Mendes (CPF 060.722.391-02); Auana Naira Medeiros de Brito (CPF 000.552.462-81); Barbara Santolin Mendonca (CPF 155.932.627-13); Bruce Eduardo Rodrigues Gomes da Silva (CPF 173.111.417-61); Bruno Porto Peixoto (CPF 011.716.290-60); Daniel Gomes Sales de Castro (CPF 117.200.207-01); Henrique Lucca Morato Gama (CPF 082.184.335-46); Luiz Fernando Araujo Soares (CPF 144.277.826-12); Otavio Prochmann Loebens (CPF 092.106.179-08).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8945/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Weverson Cardoso de Jesus.

1. Processo TC-024.710/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Weverson Cardoso de Jesus (CPF 016.069.651-82).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8946/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-024.798/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Fernanda Ferrari Zrzebiela (CPF 073.854.519-85); Juliane Nadal Cavalheiro da Silva (CPF 051.584.859-09).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8947/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.805/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Janaina de Nardin (CPF 014.146.550-61); Ricardo Toller Correia (CPF 025.847.660-51); Wellington Luiz Santos Bonato (CPF 029.077.510-85).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8948/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.826/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Antonio Duarte Pereira Junior (CPF 131.531.847-47); Daniela Soares Viana (CPF 088.771.597-40); Flavio Goulart dos Reis Martins (CPF 130.467.357-07); Ismael de Oliveira Gerolamo (CPF 363.743.968-98).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8949/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Zaine Guedes da Costa.

1. Processo TC-024.837/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Zaine Guedes da Costa (CPF 029.369.644-66).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8950/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-024.877/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carlos Eduardo Ferreira Martins (CPF 152.712.337-58); Fernando Reos Minatto (CPF 058.393.209-60); Leonardo Jacques Silveira Seixas (CPF 315.966.898-38); Leonardo Melo de Paula (CPF 127.088.677-09); Lorenzo de Avilla Said (CPF 026.377.250-01); Lucas Alves Cruz (CPF 169.520.027-66); Lucas Ribeiro da Silva (CPF 859.789.885-28); Luiz Ricardo Santos Bispo (CPF 485.590.498-86); Pedro Henrique Tatim Janoski (CPF 023.458.280-48); Rafael Amorim Rufino (CPF 177.809.367-16).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8951/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-024.929/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alyne Kristine Feitosa da Costa (CPF 165.358.767-99); Ana Gabriela Dickstein Roiffe (CPF 082.983.247-57); Antonio Krishnamurti Beleno de Oliveira (CPF 147.377.157-94); Daiana Belen Lopez (CPF 060.467.307-83); Eliane Melara (CPF 993.391.700-59); Eliete Dalla Corte Frantz (CPF 964.226.530-34); Laura Lima Fonseca Fagundes (CPF 012.353.536-05); Olivia Von Der Weid (CPF 052.410.867-65); Rafael Sousa Rodrigues (CPF 011.445.235-08).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8952/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Aldeir Alves Siqueira.

1. Processo TC-025.010/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Aldeir Alves Siqueira (CPF 066.486.708-19).

1.3. Unidade: Telecomunicações Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8953/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.016/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Danilo Santos Souza (CPF 025.296.085-80); Fernando Santos da Paixao (CPF 023.294.625-65); Isis Emanoela do Amor Divino Borges (CPF 021.540.655-97); Lauro Cassio Martins de Paula (CPF 731.260.201-00); Leonardo Silva Vasconcellos (CPF 018.841.425-83); Mauricio Andrade Nascimento (CPF 481.175.365-87) e Moema Patricia Barros de Castro (CPF 956.030.771-15).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8954/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Samuel Aguiar da Cunha.

1.Processo TC-025.034/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Samuel Aguiar da Cunha (CPF 007.159.950-90).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.4.1 Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8955/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das interessadas relacionadas abaixo.

1. Processo TC-025.047/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Heloisa Helena de Oliveira Santos (CPF 106.871.027-66); Isabella Trindade Menezes (CPF 057.706.817-21).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8956/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Marcus Vinicius Brito da Silva.

1.Processo TC-025.065/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marcus Vinicius Brito da Silva (CPF 016.846.792-57),

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8957/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.180/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Simone Dilly (CPF065.894.156-92) e Tatiana de Freitas Silva (CPF 041.803.286-66).

1. 3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8958/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.193/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Ana Paula Gusso (CPF 033.584.669-65); Ana Paula Vanz (CPF 009.970.860-41); Fulvia da Silva Spohr (CPF 727.468.400-06) e Larissa Daniele Bobermin (CPF 016.254.400-65).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8959/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Maria Aparecida Alves Manrique.

1.Processo TC-025.305/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Maria Aparecida Alves Manrique (CPF 037.248.358-50).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8960/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Filipe Saliba Lanca.

1.Processo TC-025.364/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Filipe Saliba Lanca (CPF 014.266.336-02).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8961/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.370/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Anna Paula de Matos (CPF 730.134.391-49); Leisiane Suelen Aparecida de Jesus (CPF 008.485.991-10); Luiz Eduardo Barros da Guia (CPF 006.150.321-50); Magna Bibiano de Oliveira (CPF 005.987.172-50); Michelle Ferreira da Silva Rimoli (CPF 022.491.811-79) e Suellem Regina Chamberlem (CPF 966.490.891-68).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8962/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.389/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Lucio de Figueiredo Cortes Filho (CPF 108.398.737-27) e Vitor de Andrade Holanda (CPF 179.871.227-00).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8963/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Caroline Rizzi.

1.Processo TC-025.402/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Caroline Rizzi (CPF 770.433.320-87).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Fronteira Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8964/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Patricia Targino Melo.

1.Processo TC-025.406/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Patricia Targino Melo (CPF 705.582.721-34).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8965/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.413/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alan Milhomem da Silva (CPF 035.884.341-35) e Kelly de Nazare Maia Nunes (CPF 759.369.252-34).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8966/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.452/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alexandre Miguel Franca (CPF 094.475.347-75); Andre Luiz Maluf Chaves (CPF 142.185.997-18); Marcus Aurelio de Carvalho (CPF 738.575.997-15) e Maria Fernanda de Souza Costa Silva (CPF 008.836.517-42).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8967/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.505/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gabriel Goncalves de Franca Santos Rubim (CPF 168.203.847-50); Gutierrez dos Santos Toledo (CPF 155.276.687-07); Iago Penedo Torres dos Santos (CPF 164.200.957-19); Jefferson da Silva Figueira (CPF 167.220.337-67); Lucas Filgueiras de Souza Cruz (CPF 159.636.617-65); Lucas Gabriel Chaves Inacio (CPF 160.515.707-48); Matheus Henrique Lopes Pires (CPF 146.883.457-63); Matheus da Silva Jose (CPF 154.544.997-06); Matheus do Amaral Arantes Barros de Oliveira (CPF 139.084.006-94) e Otavio Martins Lopes Clemente (CPF 118.870.356-05).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8968/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Willian Kelly Nicacio de Almeida.

1. Processo TC-025.506/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Willian Kelly Nicacio de Almeida (CPF 166.455.937-08).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8969/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Paula Peixoto Assemany.

1. Processo TC-025.527/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Paula Peixoto Assemany (CPF 087.707.656-18).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8970/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Juliana Ribeiro Manhaes da Silva.

1.Processo TC-025.554/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Juliana Ribeiro Manhaes da Silva (CPF 054.960.677-74).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8971/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Angelica Campos dos Santos.

1.Processo TC-025.629/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Angelica Campos dos Santos (CPF 032.552.783-09).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8972/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Clara Rosane Artmann.

1. Processo TC-025.654/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Clara Rosane Artmann (CPF 734.194.199-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8973/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.689/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline Costa Barreto (CPF 094.286.627-47); Douglas Florindo Pinheiro (CPF 108.679.327-75); Liliana Olga Jurado Cerron (CPF 061.973.857-08); Livia Grijo Halfeld (CPF 124.418.467-52) e Washington Inacio de Souza Soares (CPF 102.825.767-89).

1.3. Unidade: Universidade Federal Fluminense.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7.Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8974/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.705/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Carolina Mafra de Sa (CPF 044.690.516-08); Francy Laura Correia Gomes dos Passos (CPF 014.154.514-35).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8975/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.720/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniella de Souza Barbosa (CPF 952.220.224-04); Gabriela Coutinho Machado de Souza (CPF 052.399.464-85); Jose Wellisten Abreu de Souza (CPF 058.005.614-78); Manuella Castelo Branco Pessoa (CPF 072.502.624-32); Wallace Felipe Blohem Pessoa (CPF 019.999.785-36).

1.3. Unidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8976/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.735/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Gerli Elenise Gehrke Herr (CPF 951.950.330-72) e Tassia da Silva Seeger (CPF 020.311.190-79).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8977/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.770/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adriano Araujo Rodrigues (CPF 012.481.602-90); Allana Melo Barroso (CPF 008.228.872-07); Ana Fabiola de Oliveira Castro (CPF 010.136.902-65); Carlos Henrique Correa Dias (CPF 224.393.822-72); Carolina Oliveira dos Santos (CPF 005.478.202-32); Danielle Guarim de Souza (CPF 707.255.432-72); Fabricio Souza Nogueira (CPF 835.838.582-04); Joao Vitor Souza Sena (CPF 014.908.962-79); Maria Jose Printes Silva Rolim (CPF 274.238.672-68); Zilmar Alves de Oliveira Junior (CPF 519.837.372-91).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8978/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-025.798/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Acassio Francis de Oliveira Dias (CPF 031.310.015-26); Adryelly Moreira Tavares (CPF 037.388.671-39); Alessandra Jose das Virgens (CPF 013.247.951-66); Anna Carolinne Toledo Silva (CPF 045.164.491-37); Bruno Aragao Ninomia (CPF 026.026.321-47); Deusiane Moraes do Nascimento (CPF 032.559.321-30); Diego Perez Correia Costa (CPF 013.772.091-21); Marlan Batista da Silva (CPF 665.548.881-87); Rodrigo Pereira Peres (CPF 016.983.121-30); Saulo Campanaro Milan (CPF 017.267.501-40).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8979/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Fabio Ribeiro Garcia.

1.Processo TC-025.821/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Fabio Ribeiro Garcia (CPF 525.679.822-72).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8980/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Tifany Ramos da Silva.

1.Processo TC-025.837/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Tifany Ramos da Silva (CPF 174.301.697-24).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8981/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.922/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andrea Moraes Torres Pinto (CPF 089.292.537-09); Filipe Ferreira Ghidetti (CPF 123.361.537-85); Telma Carolina Smith (CPF 183.739.908-52) e Viviane de Assis Delfino (CPF 138.855.767-32).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8982/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.949/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1 Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alane Maria da Silva (CPF 088.922.604-05); Bruno Maia Halley (CPF 043.513.564-30); Ieda Leticia de Souza Ferreira (CPF 016.792.144-46); Ingrid Norman Almeida Diniz (CPF 466.675.204-87); Jessika Wanessa Soares Costa (CPF 086.693.624-65); Lamarck do Nascimento Galdino da Rocha (CPF 075.059.704-61); Moaldecir Freire Domingos Junior (CPF 058.495.244-95); Paulo Roberto Souto Maior Junior (CPF 085.474.624-22); Thamyres Tamulla Cavalcante Palito (CPF 073.269.654-20) e Vanessa Pinheiro Barreto (CPF 061.457.673-32).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8983/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-025.996/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Interessados: Arthur Emanuel de Oliveira Carosia (CPF 089.284.236-94); Elias Mendes Oliveira (CPF 066.050.676-90); Luiz Henrique Kiehn (CPF 275.577.661-72); Marcia Quirino Ferreira Oliveira (CPF 306.625.318-09) e Patricia Cristiane Santana da Silva (CPF 043.814.315-96).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8984/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.003/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Diego Weslly Ferreira do Nascimento Santos (CPF 039.198.745-36) e Jamille Mirelle de Oliveira Cardoso (CPF 079.917.886-10).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8985/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.004/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Gabriel Vieira Candido (CPF 066.069.796-33); Guilherme Borges Pereira (CPF 068.076.086-59); Lucas Daniel Del Rosso Calache (CPF 376.622.668-18); Marcio Alves Cardoso (CPF 277.693.048-81); Maria Teresa Marques Novo Mansur (CPF 071.863.678-36); Murilo do Nascimento Luiz (CPF 430.995.498-78); Paulo Henrique Bertucci Ramos (CPF 326.057.898-61); Pedro Benedini Riul (CPF 387.043.418-05); Priscilla Siqueira Melo (CPF 313.954.418-98); Renato Carajelescov Nonato (CPF 357.733.788-50).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8986/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Aline Beatriz Pacheco Carvalho.

1.Processo TC-026.018/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Aline Beatriz Pacheco Carvalho (CPF 973.476.470-53).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8987/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.049/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alice Regina Oliveira Rocha (CPF 357.779.400-30); Bianca Knebel Del Frari (CPF 025.259.230-14); Eveline Fontoura Guerra (CPF 809.741.120-20); Maicon Desconsi (CPF 027.692.700-10); Marcia Gabrielle Guimaraes Lopes (CPF 015.040.680-09); Marcilene Fonseca de Moraes (CPF 027.809.440-64) e Mariana Ferrari Bach (CPF 010.186.360-80).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8988/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.095/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Igor Tenorio Marinho da Rocha (CPF 076.971.144-88) e Joao Marcus Pereira Lima e Silva (CPF 013.645.074-12).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8989/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.148/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Paula de Oliveira Gracioli (CPF 017.056.130-55); Joana Hasenack Stallbaum (CPF 026.303.410-03); Josemar Pedro Busanello (CPF 015.632.770-85); Josiane Aparecida Oliveira Medina (CPF 017.307.550-97); Marciele Barcelos Avila (CPF 023.711.610-39).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8990/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.150/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Bianca Carvalho Martins (CPF 032.301.671-55) e Karina Sartori Silva Rodrigues (CPF 322.357.178-70).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8991/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.178/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ana Rosalina Vechi Brehm (CPF 056.733.669-73); Nicolle Doneda Ruzza (CPF 087.542.229-23) e Regis Righi da Silva (CPF 001.469.730-03).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8992/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.184/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Brendson Carlos Brito (CPF 004.133.442-66); Bruno Eduardo Gomes Barreto (CPF 961.060.262-20); Fernanda Raquel Antunes Bonalumi (CPF 045.913.769-74); Marcio Antonio de Alcantara Abreu (CPF 883.403.922-04); Matusalem Dias de Moura Sobrinho Florindo (CPF 102.380.947-82).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8993/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.244/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Karina da Silva Carvalho Mikosz (CPF 059.729.914-54); Rafael Mesquita de Souza Lima (CPF 052.132.474-23); Sidney Marlon Lopes de Lima (CPF 061.039.334-04); Tassiana Fernanda Genzini de Carvalho (CPF 357.428.358-09) e Wheverton Ricardo Correia do Nascimento (CPF 014.268.704-93).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8994/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.245/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Mateus Queiroz Costa (CPF 017.166.515-57) e Vanessa Cruz dos Santos (CPF 058.715.695-36).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8995/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.248/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alana Fernandes Golin (CPF 733.445.831-15); Fabio Cesar Montanheiro (CPF 115.293.248-90); Flavio Henrique Freitas Correa (CPF 049.833.656-56) e Marcus Vinicius Fonseca (CPF 631.305.136-04).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8996/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.252/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Interessados: Aline Rubiane Arnemann (CPF 025.067.710-50); Christian Luiz da Silveira (CPF 014.083.960-76); Daiana Foggiato de Siqueira (CPF 836.281.260-53); Diego Dariva Eltz (CPF 009.144.770-48); Maira Zancan (CPF 020.721.780-70); Mauricio Nascimento Dias Coffy (CPF 026.970.880-40) e Pedro Paiva Zuhlke D Oliveira (CPF 650.528.385-49).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8997/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Amauri Casarin Junior.

1.Processo TC-026.259/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Amauri Casarin Junior (CPF 059.171.329-25).

1.3. Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8998/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Jose Cleyton Vasconcelos Monte.

1.Processo TC-026.284/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Jose Cleyton Vasconcelos Monte (CPF 009.808.813-07).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Ceará.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8999/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.416/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Antonio Miqueias de Oliveira Vieira (CPF 062.051.313-66); Ary Fagner Costa Pinhao (CPF 028.198.943-56); Francisco Ivan da Silva (CPF 034.105.853-03); Juan Matheus dos Santos Costa (CPF 060.508.583-81) e Tulio Fortes Lustosa Neto (CPF 600.216.563-04).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9000/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.421/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Caio Costa do Nascimento (CPF 071.562.954-97); Daniel Faustino da Silva (CPF 121.114.124-14); Fabio Cardoso Caldas (CPF 133.948.474-93); Fabio Cesar Monteiro Dias (CPF 124.503.824-96); Fabricio da Silva Freitas (CPF 105.873.264-17); Gilberto Anselmo Gabriel Junior (CPF 106.679.924-56); Giovanni Giannini (CPF 100.377.854-27); Gustavo da Silva Dias (CPF 705.038.124-12); Heriky Araujo dos Santos (CPF 017.267.094-26) e Igor Rafhaell Sabino dos Santos (CPF 707.570.864-38).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9001/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.441/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Andrea Bomfim Davi (CPF 018.626.325-29); Antonio Carlos dos Santos Barros (CPF 004.564.800-05); Caroline Kruger de Lima (CPF 006.611.700-39); Dayane Nascimento Marques (CPF 031.200.851-11); Keyla da Silva Andrade (CPF 052.590.236-84); Maria Auxiliadora Conceicao (CPF 929.998.081-00); Mariele da Paixao Pereira Tavares (CPF 015.834.525-83) e Selma Pires Nunes (CPF 003.633.151-10).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9002/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.446/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Liana Costa do Carmo (CPF 034.434.493-28) e Lucilene Malaquia da Silva (CPF 091.897.207-84).

1.3. Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9003/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Wilson Ferreira Andrade Varjao.

1.Processo TC-026.479/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1.Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Wilson Ferreira Andrade Varjao (CPF 057.950.425-52).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9004/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Leonidas de Lima Candido de Araujo.

1.Processo TC-026.493/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Leonidas de Lima Candido de Araujo (CPF 118.530.764-81).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9005/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.580/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jodean Alves da Silva (CPF 023.643.493-46) e Joel Jose Puga Coelho Rodrigues (CPF 621.466.243-37).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9006/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1.Processo TC-026.679/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Lidia da Silva Rosa de Jesus (CPF 048.100.647-86) e Simone Dornelles Dornelles (CPF 711.185.350-49).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9007/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-026.738/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Claudio Roberto Freire (CPF 534.114.391-49) e Silvia Marcal Botelho (CPF 248.096.911-87).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Goiás.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9008/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Larisse Santos Cabral de Oliveira Carvalho.

1. Processo TC-026.913/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Larisse Santos Cabral de Oliveira Carvalho (CPF 084.051.354-21).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9009/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Gedevaldo Rodrigues Vieira.

1. Processo TC-027.045/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Gedevaldo Rodrigues Vieira (CPF 354.976.707-25).

1.3. Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A..

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9010/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Silvana Rocha Viana.

1. Processo TC-027.055/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessada: Silvana Rocha Viana (CPF 939.578.072-04).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9011/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-027.076/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ada Kallyne Sousa Lopes (CPF 051.093.853-19); Erika Tainnah Guimaraes Almeida (CPF 026.133.581-22); Fabiana Ribeiro Barros Xavier (CPF 805.336.983-91); Joyce Siqueira (CPF 919.980.181-72); Laise Rodrigues de Andrade (CPF 017.273.981-06); Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade (CPF 050.535.344-03); Rodrigo Rodrigues Machado (CPF 055.729.781-83).

1.3. Unidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9012/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-027.170/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Bartoczevski (CPF 147.787.218-37); Francisco Roberio Lima Chaves (CPF 191.390.713-91).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9013/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Carina de Paula Santos

1.Processo TC-028.422/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto. IV.

1.2. Interessada: Carina de Paula Santos (CPF 102.598.346-70).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Lavras.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9014/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.456/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Afif Rieth Nery Aguiar (CPF 001.813.713-08); Bruno Cesar Ribeiro Nunes (CPF 109.820.327-57); Carla Rossana de Lima Costa (CPF 079.451.854-01); Daniel Lopes de Oliveira (CPF 012.156.024-48); Daniele Mezini Martins (CPF 083.195.397-73); Josimelry Viana do Nascimento Lima (CPF 059.840.604-26); Juliana Franklin Oliveira (CPF 117.242.017-35); Luiz Furtado de Carvalho (CPF 583.256.702-15); Maria Alice Valenca (CPF 673.731.432-53); Nara Cabral de Lucena (CPF 910.353.923-72); Paula Pires Teixeira de Miranda (CPF 594.001.372-49); Paulo Ubiratan dos Santos (CPF 056.730.687-94); Renata Cunha Bichara Alencar (CPF 659.311.572-04); Terezinha Machado de Barros (CPF 282.724.121-87).

1.3. Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9015/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.460/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Aline de Freitas Lopes (CPF 045.462.676-22) e Simone da Fonseca Pires (CPF 002.366.336-78).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9016/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Iury Assis Barreto.

1. Processo TC-028.508/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Iury Assis Barreto (CPF 013.025.262-00).

1.3. Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9017/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.546/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Daniel Santos Ribeiro (CPF 185.257.467-46); Glenda Maria Alberto Costa (CPF 086.571.327-88); Guilherme Galvao D Imperio Teixeira (CPF 060.644.107-79); Jonas Faria Peres (CPF 147.141.237-77); Julia Gabriela Pedroso de Almeida (CPF 130.973.447-05); Luciano da Silva Monteiro (CPF 073.347.187-04) e Luiz Francisco Antinarelli (CPF 124.239.377-33).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9018/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.557/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Marcos Aurelio Ferreira Prado (CPF 023.586.962-77) e Sonja Maria Nolasco Nunes (CPF 718.150.157-72).

1.3. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9019/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.645/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Jose Carlos Ferreira Couto Filho (CPF 015.815.185-28); Marciel Henrique Rego Viana (CPF 026.069.485-13); Paulo Fabio Figueiredo Rocha (CPF 033.228.645-29); Rodrigo Martins Ribeiro (CPF 037.099.276-84) e Sulimary Oliveira Gomes Moreira (CPF 014.284.263-02).

1.3. Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9020/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de admissão de pessoal de Marcelo de Abreu Rocha.

1.Processo TC-028.714/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Marcelo de Abreu Rocha (CPF 066.081.656-33).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9021/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1.Processo TC-028.902/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Adi Neves Rocha (CPF 015.533.285-66); Marilia Alves Grugiki (CPF 113.352.577-64) e Nathalia Roberta Albuquerque Gomes (CPF 071.388.764-83).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9022/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-025.140/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Maria Damiana Barbosa Pinto Jardim (CPF 543.683.677-15) e Orlando Martins de Castro (CPF 053.657.087-68).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9023/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.144/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Henrique Abi-Rihan Salame (CPF 011.791.967-59); Vanessa de Lima Salame (CPF 371.885.931-91); Daisy Broxado dos Santos (CPF 663.819.597-20); Nivea Broxado dos Santos Falcao (CPF 803.325.797-00); Shirley Broxado dos Santos (CPF 591.683.747-04); Cristiane Sampaio Franck (CPF 852.301.387-34); Maria Alice Fonseca Araújo (CPF 562.594.762-72); Heloisa de Figueiredo Fernandes (CPF 566.686.272-34); Cleide Martins dos Santos Salema Coelho (CPF 450.070.807-30); Luzelina Santos Prazeres (CPF 147.218.563-34); Sandra Saldanha Martins (CPF 279.474.161-68).

1.3. Unidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9024/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.002/2019-9 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Alvaro Duboc Filho (CPF 003.704.876-72); Alzenio Josue Silveira (CPF 109.609.539-49); Emilio Belinassi Neto (CPF 064.642.206-59); Jose Pereira de Carvalho (CPF 240.234.857-72); Luiz Gonzaga (CPF 085.481.457-49); Nivaldo Severino Ramos de Araujo (CPF 078.134.148-53); Rubens Alves Monteiro (CPF 094.531.997-53); William da Costa Pereira (CPF 058.195.047-04).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9025/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.028/2019-8 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Francisco Gomes da Silva (CPF 077.018.377-87); Francisco Medeiros da Silva (CPF 056.132.137-04); Jeci Manoel de Cerqueira (CPF 069.721.797-34); Jose Ribamar Carlos de Araujo (CPF 699.402.827-53); Jose Ricardo Machado da Silva (CPF 831.390.367-87); Lucio Mauro Dorneles de Avila (CPF 617.778.200-06); Luiz Carlos Moreira (CPF 729.826.677-20); Raimundo Sergio Felix (CPF 205.452.157-49).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9026/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.072/2019-7 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Adolfo Gottlieb Kindel (CPF 025.756.477-20); Benedicto Ribeiro Vasques (CPF 085.487.907-25); Dylson dos Santos (CPF 026.843.307-00); Jose Alcantara (CPF 085.965.067-72); Jose de Rosa Junior (CPF 014.010.256-68); Luiz Fernando Sieczkowski (CPF 085.470.927-49); Ney Ferreira de Azevedo (CPF 075.854.897-49); Norival Amaral Baptista (CPF 107.039.937-04); Oswaldo Paschoal de Almeida (CPF 089.460.861-49).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9027/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 206/2007, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução TCU 237/2010, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de reforma aos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-028.111/2019-2 (REFORMA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Edson Luiz Flora (CPF 074.281.118-20); Waldir Gregolin (CPF 110.354.129-34).

1.3. Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9028/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de prestação de contas anual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), relativa ao exercício financeiro de 2016.

Considerando que, no que tange à análise da conformidade quanto à forma e organização, o processo contempla todos os itens elencados pela Decisão Normativa TCU 156/2016 e que as informações estão estruturadas conforme estabelecido pela Portaria TCU 59/2017;

considerando que, no tocante à gestão de pessoas, foram constatados a concessão indiscriminada de jornada de trabalho reduzida a todos os servidores em exercício em setores que permitem a flexibilização, sem considerar a natureza das atividades envolvidas; divergências em pareceres emitidos nos processos de concessão da retribuição de titulação por meio do reconhecimento de saberes e competências; inexistência de mecanismos para detecção e tratamento dos casos de acumulação ilegal de cargos no âmbito do Instituto; e descumprimento da carga horária mínima em sala de aula por parte dos docentes do Instituto;

considerando que, no tocante à avaliação dos indicadores, foi constatada a ausência de confiabilidade nos resultados calculados pelo Instituto e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (SETEC/MEC), inclusive quando utilizada a metodologia estabelecida pelo manual para cálculo dos indicadores de gestão das instituições da rede federal;

considerando que, no tocante ao planejamento estratégico, foi constatado o baixo índice de atendimento das metas definidas no Plano Nacional de Educação, especificamente relacionadas à taxa de conclusão e à relação aluno por professor;

considerando que a Controladoria-Geral da União realizou recomendações acerca das referidas constatações, as quais foram entendidas suficientes pela unidade técnica;

considerando que a ciência é providência adequada e suficiente para as impropriedades detectadas nas contas;

considerando que ao Sr. Wilson Conciani, Reitor do IFB no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, foram imputadas as seguintes constatações: concessão de jornada de trabalho reduzida a todos os servidores, sem ter em conta a natureza das atividades desenvolvidas, e divergências entre os pareceres motivadores da concessão de retribuição de titulação por meio do reconhecimento de saberes e competências (apêndice A - peça 14);

considerando que à Sra. Luciana Miyoko Massukado, Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do IFB no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, foram imputadas as seguintes constatações: concessão de jornada de trabalho reduzida a todos os servidores, sem ter em conta a natureza das atividades desenvolvidas, e inexistência de mecanismos para detecção e tratamento dos casos de acumulação ilegal de cargos (apêndice A - peça 14);

considerando que ao Sr. Adilson César de Araújo, Pró-Reitor de Ensino do IFB, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, foi imputada a constatação: descumprimento da carga horária mínima em sala de aula por parte dos docentes do Instituto (apêndice A - peça 14);

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em:

a) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas de Wilson Conciani, Reitor do IFB no período de 01/01/2016 a 31/12/2016; Luciana Miyoko Massukado, Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional do IFB no período de 01/01/2016 a 31/12/2016; e Adilson César de Araújo, Pró-Reitor de Ensino do IFB, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, e dar-lhes quitação;

b) com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, julgar regulares as contas dos demais responsáveis e dar-lhes quitação plena;

c) dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília de que a falta de divulgação da escala nominal dos servidores que trabalham em regime de flexibilização de jornada de trabalho, constando dias e horários dos seus expedientes, contrariou os incisos II e III do art. 3º da Lei 12.527/2017, bem como contrariou o § 2º do art. 3º do Decreto 1.590/1995;

d) dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília de que a falta de demonstração dos critérios objetivos que motivaram as pontuações atribuídas aos docentes envolvidos no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências contrariou o inciso II do art. 3º da Lei 12.527/2011;

e) dar ciência deste acórdão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília;

f) arquivar o presente processo.

1. Processo TC-028.537/2017-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Wilson Conciani (CPF 207.427.541-20); Luciana Miyoko Massukado (CPF 005.396.809-31); Adilson Cesar de Araujo (CPF 505.261.031-91); Adriana Alves Leitao (CPF 801.010.467-15); Adriana Fabiana Rodrigues (CPF 755.395.946-49); Alessandra do Carmo Fonseca (CPF 212.472.368-54); Aline Pereira da Costa (CPF 005.263.771-94); Ana Carolina Simões Lamounier Figueiredo dos Santos (CPF 710.049.201-72); Ana Paula Santiago Seixas Andrade (CPF 666.119.201-10); Ana Roberta Crisostomo de Morais (CPF 368.133.703-91); Ancelmo de Sales Nascimento (CPF 101.775.924-35); Anderson Allan Almeida Galvao (CPF 937.290.734-00); Angela Beatriz Souza Bertazzo (CPF 334.574.501-10); Anita Pereira Ferraz (CPF 334.778.528-26); Antonio Lacerda Souto (CPF 202.698.973-72); Camila Guimaraes Guedes (CPF 894.260.961-91); Camilla Araujo e Silva Cordova (CPF 810.904.711-49); Cleudivan Silva Dias (CPF 019.176.431-01); Cláudia Sabino Fernandes (CPF 665.825.801-59); Eliane Maria Molica (CPF 284.586.136-20); Eneida Campos Felipe de Brites (CPF 992.704.711-87); Fabricio Ademar Fernandes (CPF 058.943.926-08); Fausto Andrade dos Santos Junior (CPF 027.879.669-93); Fernando Barbosa Vito da Silva (CPF 010.622.161-21); Fernando Dantas de Araujo (CPF 355.911.101-34); Franclin Costa do Nascimento (CPF 221.217.901-44); Germano Teixeira Cruz (CPF 016.102.131-06); Giano Luis Copetti (CPF 930.936.750-49); Glauco Vaz Feijo (CPF 017.475.447-79); Henrique Rodrigues de Oliveira Junior (CPF 877.862.221-20); Itala de Sousa Santos (CPF 724.023.421-53); Jacira da Silva (CPF 072.849.771-91); Jairo Felix (CPF 671.870.724-49); Jesus de Nazareno da Silva Rodrigues (CPF 020.634.511-92); Jocenio Marquios Epaminondas (CPF 399.431.191-87); Jose Maria da Luz Palheta Junior (CPF 019.754.062-73); Julio Cesar Barros de Farias (CPF 089.553.227-12); Katia Guimaraes Sousa Palomo (CPF 451.242.645-00); Learice Barreto Alencar (CPF 805.824.781-20); Ledir Júnior de Almeida (CPF 031.531.396-01); Luciana Bernardo de Oliveira (CPF 824.913.481-87); Lucio Remuzat Renno Junior (CPF 611.470.601-34); Luzimar Pereira da Silva (CPF 594.562.211-72); Maina Emanuelle Sousa Lins (CPF 006.247.161-98); Marcello Vieira Lasneaux (CPF 982.275.307-10); Marcelo Silva Leite (CPF 067.001.524-53); Marcia Maria dos Santos (CPF 585.382.671-91); Marco Antonio Vezzani (CPF 321.915.880-34); Maria Clara Kaschny Schneider (CPF 591.649.809-87); Maria Cristina Madeira da Silva (CPF 112.125.862-04); Maria Gricélia Pinheiro de Melo (CPF 450.616.294-34); Maria Ivonete Gomes do Nascimento (CPF 221.058.671-20); Marley Garcia Silva (CPF 026.836.706-05); Olgamir Amancia Ferreira (CPF 150.925.931-72); Patricia Rodrigues Amorim (CPF 876.992.491-00); Pedro Henrique Isaac Silva (CPF 000.662.841-98); Philippe Tshimanga Kabutakapua (CPF 692.245.521-53); Pompylio Jeronimo de Lima (CPF 011.102.271-16); Reginaldo Pereira Ramos (CPF 866.154.081-04); Richard Wilson Borrozine de Siqueira (CPF 251.191.578-23); Roberto Gomide Castanheira (CPF 223.206.101-97); Rodrigo Mendes da Silva (CPF 910.638.841-87); Romulo Ramos Nobre Junior (CPF 736.002.021-20); Ronaldo Liberato Dourado (CPF 002.106.601-98); Sergio Barbosa Gomes (CPF 556.007.271-00); Shoichi Shibuya Kishi (CPF 763.105.828-87); Simone Cardoso dos Santos Penteado (CPF 781.874.781-87); Sylvana Karla da Silva de Lemos Santos (CPF 715.477.624-20); Tarcísio Araújo Kuhn Ribeiro (CPF 974.366.825-04); Viviani Pereira Amanajas Guimaraes (CPF 388.744.072-20).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9029/2019 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Associação de Cultura e Turismo de Gramado - ACTG e Marli Teresinha Tomasi, sua então presidente, em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 705090/2009, firmado para execução do projeto "Festa Nacional da Música", no valor de R$ 200.000,00, cuja vigência foi de 25/9/2009 a 31/12/2009.

O Ministério do Turismo, em sua análise técnica quanto à execução física, concluiu que houve a efetiva execução e atingimento do objeto do convênio, de acordo com o plano de trabalho apresentado, e sugeriu a aprovação da prestação de contas.

Contudo, quanto à análise financeira, o tomador de contas sugeriu a realização de diligência para sanear irregularidades relativas à ausência de lançamento dos documentos da prestação de contas no sistema Siconv e do atesto de recebimento dos serviços e identificação do convênio nas notas fiscais.

Diante da inércia dos responsáveis, o concedente reprovou a prestação de contas do Convênio 705090/2009 e instaurou a presente tomada de contas especial, com impugnação total das despesas realizadas.

As conclusões do tomador de contas, pela irregularidade das contas e ressarcimento do débito no valor original de R$ 200.000,00, foram acolhidas pelo controle interno e pela autoridade ministerial competente.

Presentes os autos nesta Corte, a SecexTCE, realizou diligência ao Banco do Brasil para obtenção de cópias dos cheques emitidos contra a conta corrente do convênio, utilizados para pagamento dos contratos firmados para a realização do evento, em descumprimento a cláusula do termo de convênio, que previa que os recursos deveriam ser movimentados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviço.

Assim,

considerando que a SecexTCE entendeu que as informações encaminhadas pelo Banco do Brasil evidenciaram a adequação dos pagamentos realizados aos prestadores de serviços e a correlação dos pagamentos constantes da Relação de pagamentos com o extrato bancário, os cheques emitidos e as respectivas notas fiscais;

considerando que a unidade técnica ainda consignou que:

i) a própria nota técnica de análise financeira 17/2016, do Ministério do Turismo, minimizou as evidências, registrando que tais irregularidades não conduziam necessariamente à existência de débito;

ii) embora não constassem no Siconv, os documentos exigidos pelo termo de convênio foram juntados à prestação de contas e guardam coerência entre si;

iii) a ausência do atesto da prestação dos serviços e de identificação do convênio nas notas fiscais, diante da realização do objeto conveniado e dos demais elementos probatórios constantes dos autos, não tem o condão de ensejar a irregularidade das contas e imputação de débito;

iv) a irregularidade remanescente, relativa a contratação de empresa para os serviços de divulgação em mídia radiofônica, no valor de R$ 7.440,00, é de pequena materialidade;

considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCU, no sentido do arquivamento desta tomada de contas especial por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que os elementos probatórios permitem concluir que a execução física e financeira do convênio foi adequada, restando irregularidades formais e de baixa materialidade;

considerando, contudo, que a tomada de contas especial encontra-se devidamente constituída, nos termos da IN TCU 71/2012, e que os responsáveis foram inscritos em conta de responsabilidade no Siafi; e

considerando também que, conforme decidido no Acórdão 2.801/2017 - 1ª Câmara, ainda que não mais subsista débito, o TCU deve julgar o mérito de tomada de contas especial instaurada e remetida a esta Corte, não sendo cabível arquivá-la com base em ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, ante as razões expostas pela relatora e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em:

a) julgar regulares com ressalva as contas e dar quitação à Associação de Cultura e Turismo de Gramado - ACTG e a Marli Teresinha Tomasi;

b) dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo e aos responsáveis.

1. Processo TC-043.393/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Classe de Assunto: II.

1.2. Responsáveis: Associação de Cultura e Turismo de Gramado (CNPJ 05.970.767/0001-67); Marli Teresinha Tomasi (CPF 455.322.650-20).

1.3. Unidade: Ministério do Turismo.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9030/2019 - TCU - 2ª Câmara

Vista esta representação da MR Cordeiro Comércio de Móveis Ltda., com pedido de medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 58/2018, realizado pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul para aquisição de mobiliário, incluindo serviços de instalação e montagem.

Considerando que a representação atende aos requisitos de admissibilidade dos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno/TCU;

considerando que o certame foi dividido em dez grupos de itens e outros 28 itens avulsos e a representante alegou que algumas das empresas vencedoras não apresentaram: (i) certificados de conformidade com as normas técnicas NBR para os produtos ofertados; (ii) laudo de conformidade ergonômica para o produto ofertado; (iii) catálogo do produto; (iv) inscrição estadual, o que importaria em desclassificação dessas licitantes;

considerando que o certame foi homologado em 19/7/2019;

considerando que a representante foi vencedora dos grupos 6, 8, 9 e 10;

considerando que, segundo analisou a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Selog, não há plausibilidade jurídica nas alegações da representante, especialmente em virtude de: a) os relatórios de ensaio apresentados demonstrarem que os produtos questionados foram avaliados pelos critérios das normas NBR pertinentes e, ao contrário do alegado pela representante, obtiveram a devida certificação; b) a poltrona modelo LIS.2670, nos termos do catálogo anexado ao ComprasNet (peça 22), fazer parte da linha Lisboa, que atende aos critério da NR-17 (ergonomia), conforme laudo técnico constante na peça 5, p. 13-15; c) o catálogo referente ao produto do item 23 ter sido devidamente encaminhado à comissão julgadora do certame (peça 22); e d) a ausência de comprovação de inscrição estadual ser impropriedade meramente formal que não possui, por si só, o condão de descredenciar a referida empresa ou sua proposta;

considerando que, conforme informou a unidade técnica, houve expressiva competitividade na licitação, com a participação de dezenove empresas, havendo a expectativa de adjudicação a dez licitantes distintos e com uma economia de R$ 3.279,640,38 (já desconsiderando os itens que não tiveram interessados ou que foram cancelados), o que correspondeu a 31% abaixo do valor orçado;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer da unidade técnica (peça 24) e com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993; e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em:

a) conhecer desta representação e considerá-la improcedente;

b) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção;

c) dar ciência desta deliberação, bem como da instrução da unidade técnica, à representante e à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; e

d) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 250, inciso I, c/c o art. 169, inciso V, do Regimento Interno.

1. Processo TC-024.006/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Representante: MR Cordeiro Comércio de Móveis Ltda. (CNPJ 03.842.600/0001-95).

1.3. Unidade: Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.7. Representação legal: Marcio Reis Cordeiro e outro, representando MR Cordeiro Comércio de Móveis Ltda..

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 31/2019 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 9031/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além dos arts. 3º, §§ 6º e 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, c/c o item 9.4 do Acórdão 420/2007-TCU-Plenário, em considerar prejudicadas, por inépcia, as apreciações para fins de registro dos atos de concessão de aposentadorias relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante das inconsistências nos dados registrados, sem as justificativas por parte do gestor, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.627/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Montes Filho (CPF 526.165.508-06); Carlos Alberto dos Santos Passos (CPF 043.529.788-09); Eunice Nogueira Duarte (CPF 967.605.248-53); José Jali Rodrigues de Souza (CPF 822.949.848-20); Marinalva Muniz Rocha (CPF 010.751.248-32); Roberto Fernandes Tavares Filho (CPF 253.041.606-06) e Roberto de Oliveira (CPF 714.982.738-15).

1.2. Entidade: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a da ciência deste Acórdão, cadastre no Sisac, os novos atos de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, corrigindo as falhas apontadas pelo TCU, além de preencher o campo de "Esclarecimentos do Gestor de Pessoal" para detalhar e justificar a situação concreta, nos termos do art. 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, e, via controle interno, encaminhe os referidos atos ao Tribunal de Contas da União para a derradeira apreciação;

1.7.2. à Sefip que adote as seguintes medidas:

1.7.2.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

1.7.2.2 arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação prolatada pelo item 1.7.1 deste Acórdão

ACÓRDÃO Nº 9032/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, a despeito das inconsistências constatadas nos fundamentos legais informados no Sisac, já que estariam corretos os fundamentos legais assinalados no Siape, nos termos do art. 260, § 4º, do RITCU e do art. 6º, § 1º, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, sem prejuízo de pugnar pela correspondente correção do registro no Sisac, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU n.º 206, de 2007, e, assim, prolatar a determinação abaixo indicada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.239/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Homero Gusmão de Almeida (CPF 102.157.356-68) e Rafael Xavier (CPF 482.213.176-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip adote as medidas cabíveis para a correção do fundamento legal para os atos em favor dos interessados relacionados no item 1.1 deste Acórdão no Sisac ou e-Pessoal, nos termos do art. 6º, § 1º, II, da Resolução TCU nº 206, de 2007.

ACÓRDÃO Nº 9033/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.635/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Homero da Luz Santos (CPF 023.895.501-00); Isa Conceição Goncalves Aragão (CPF 334.215.791-72); Joel Leite Coutinho (CPF 120.310.891-53); Luís Carlos Machado Magalhaes (CPF 467.493.817-15) e Silvia Teles de Aquino (CPF 352.101.171-20).

1.2. Órgão: então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9034/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.742/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: André Barros Cota (CPF 373.860.856-72); Antônio Venâncio Filho (CPF 483.109.806-04); Décio Venâncio (CPF 428.707.206-53); Geraldo Vitor Honorato (CPF 402.378.506-72) e Luiz Patrocínio da Conceição (CPF 294.512.136-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9035/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.854/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Emilio Colman (CPF 198.521.779-15); Izaac Subtil de Oliveira (CPF 413.049.269-15); Luiz Carlos Ferreira (CPF 461.484.429-49); Valter Miranda Oliveira (CPF 510.091.709-10) e Washington Luiz da Silva Mota (CPF 198.694.289-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9036/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.874/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldair Maria Machado de Aguiar (CPF 843.741.017-72); Idália Maria Lima Costa Seilhe do Nascimento (CPF 669.959.817-15); Ivonaura Mendonca Costa (CPF 541.728.457-20); Paulo Annicchino Sobrinho (CPF 602.727.758-00) e Waldemar Trevenzole Sobrinho (CPF 426.779.807-97).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9037/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.910/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Vilberto Marques Leite (CPF 067.693.493-53); Francisco Alberto Araújo de Souza (CPF 153.751.883-68); Jose Wellington Dantas Ferreira (CPF 114.827.703-00); Leonil Francisco da Silva (CPF 058.515.643-34) e Rosa Virginia Barros Ximenes (CPF 169.516.383-49).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9038/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.930/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio de Souza Filgueira (CPF 072.886.031-72); Jose Luiz Rosa (CPF 094.766.101-82); Jose Valente Santa Cruz (CPF 124.233.191-34); Tamara Porto de Castro Arruda (CPF 130.112.431-15) e Valdivino Alves Rodrigues (CPF 148.849.091-00).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9039/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.944/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Felipe de Araújo (CPF 161.208.761-20); Jose Hilário Ferreira (CPF 231.451.611-72); Jose Ozório da Silva (CPF 137.340.321-72); Olavo Alves Cardoso (CPF 263.286.311-20) e Olímpio Alves Machado (CPF 234.218.271-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9040/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.051/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alba Oliboni Vieira (CPF 254.444.840-72); Denise Maria Belliard Oleiniski (CPF 416.951.009-72); Natalícia Antônia Leonel (CPF 651.088.099-72); Roberto Moreira Amorim (CPF 006.651.859-87) e Telmo Luiz da Silva (CPF 089.447.330-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9041/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.460/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Jordânia Brito de Lima Barbosa (CPF 200.597.872-87).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9042/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.562/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Baumworcel (CPF 724.674.287-53); Jocinea Ferreira de Lima (CPF 677.830.907-53); Milene Maria Drumond Pimenta (CPF 806.686.907-04); Roberto Sebastia Peixoto (CPF 323.643.697-20) e Roseli de Freitas Pereira (CPF 639.134.617-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense - UFF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9043/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.637/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Bessa Coutinho (CPF 244.918.531-34); Ângela Maria de Aguiar Cunha Santos (CPF 310.029.431-91); Maria Júlia Zucca Rufino Mendonca (CPF 345.061.102-00); Pedro de Oliveira Santos Cortes (CPF 044.052.346-04) e Sonia Macedo de Mendonca Sampaio Ferraz (CPF 099.026.351-72).

1.2. Órgão: Tribunal de Contas da União - TCU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9044/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.663/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celso da Silva Andrade (CPF 536.128.847-00); Fernando Jose Cavalcante dos Santos (CPF 335.799.117-91); Marco Antônio Rodrigues de Souza (CPF 529.858.227-34); Vania Maria Lannes Pereira (CPF 801.199.727-00) e Zeli Fernandes (CPF 603.476.787-34).

1.2. Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9045/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.097/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Jorge Ronaldo da Silva Alves (CPF 081.124.012-68); Ivanildo Jorge Falcão de Menezes (CPF 038.770.352-72); Maria Ivete Machado Leal (CPF 252.535.062-68) e Moacir Sandim Gomes (CPF 066.858.542-00).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Belém - PA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9046/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.287/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alan Cardeck de Almeida Vicente (CPF 089.842.806-82).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora - MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9047/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.351/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Elizabete Missao Guibu (CPF 058.868.608-51); Julieta Abani Mafra (CPF 036.997.008-01) e Lígia Sales Zanella (CPF 222.620.089-49).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9048/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.501/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Maria Fernandes (CPF 012.561.258-30)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia - UFBA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9049/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.540/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio João da Silva (CPF 005.483.679-49); Claudia Goncalves de Sousa (CPF 179.130.049-91); Dario João da Cunha (CPF 245.491.939-72); Leda Scheibe (CPF 002.629.519-91) e Mara Coelho de Souza Lago (CPF 029.899.569-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9050/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "c", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em prolatar as determinações abaixo indicadas:

1. Processo TC-041.766/2012-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ad'rosa Miranda Gomes de Almeida (CPF 084.753.692-00); Adonai Antônio Saucedo (CPF 011.515.502-30); Cleunice Alves Nogueira de Sá Barbosa (CPF 026.552.968-93); Irene Lucas de Miranda Martins (CPF 084.750.912-53); Isaac Antônio Lemos (CPF 070.037.812-04); Maria Ferreira da Silva (CPF 058.533.892-20) e Paulo Roberto Vieira da Silva (CPF 285.327.326-15).

1.2. Entidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia - Incra/RO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a Sefip adote as seguintes medidas:

1.7.1. encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal, nos termos da Questão de Ordem nº 4 aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, as informações necessárias para desconstituir a situação ora delineada no sentido da manifesta incompetência absoluta do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho - RO no manejo da matéria nos autos do Processo 0067000-17.1991.5.14.0002 (Peça nº 24, pag. 3) com o fim de adotarem as providências judiciais cabíveis para sanar esse imbróglio causado na Justiça do Trabalho, ante a eventual necessidade de anulação do ato judicial praticado pela autoridade judicial possivelmente incompetente, buscando permitir a implementação do Acórdão 8.944/2012-TCU-2ª Câmara;

1.7.2. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhada da cópia do parecer da unidade técnica, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Rondônia - Incra-RO, para ciência sobre a determinação proferida no item 1.7.1 deste Acórdão; e

1.7.3. arquive o presente processo.

ACÓRDÃO Nº 9051/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.668/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Malaquias Cardoso (CPF 022.324.831-26); Cíntia Stsuko Ogatha (CPF 698.768.861-34); Débora Franca dos Santos (CPF 027.358.661-06); Douglas Leite de Souza (CPF 097.276.244-21); Giuliano Sacoman de Barros (CPF 595.345.751-00) e Rafael Rodrigues Godoy (CPF 032.235.101-41).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9052/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.122/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda da Silva Barbosa (CPF 026.084.631-77) e Luan Jose Vaz Chagas (CPF 072.253.879-01).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9053/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.130/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Lutz Macedo (CPF 043.159.770-71); Otávio Scapin (CPF 046.259.850-05); Pedro Guilherme da Silva Dias (CPF 055.060.530-45); Rafael Cristiano Machado (CPF 043.872.250-76); Thales Maixner da Rosa (CPF 038.460.730-67) e Victor Campos dos Santos (CPF 040.469.330-03).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9054/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.249/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliane Silveira da Costa (CPF 501.856.400-87); Elisandra Lumertz de Souza Matos (CPF 943.575.870-34); Kellen Cristina Joaquim Carvalho (CPF 805.686.020-72); Maria Darcisa Machado Feijó (CPF 003.033.310-54); Mayara Santos Cardoso (CPF 828.928.810-72); Melissa Mirales Lorenz (CPF 005.573.770-64); Selma de Abreu (CPF 456.443.570-15); Vilson Sidinei Fernandes da Silva (CPF 938.755.090-72); Vitória Rocha Lunardelli (CPF 851.739.750-91) e Viviane Santos da Costa (CPF 988.958.000-44).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9055/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.439/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Antônio Carlos Lopes (CPF 484.906.870-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9056/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.441/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Coqueiro (CPF 034.854.499-54); Guilherme Francisco do Prado (CPF 092.054.399-59); Murilo Sergio Lamana (CPF 085.537.439-00) e Vanderlei dos Santos Mendes (CPF 019.155.299-21).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9057/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.488/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fabiane de Jesus Amaral (CPF 033.232.370-64) e Tiffany Santana D' Ávila Alves (CPF 866.323.610-72).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9058/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.528/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Maria Leal (CPF 044.130.883-01).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9059/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.592/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Iran Águila Maciel (CPF 636.951.703-87); Rodrigo Alves Ribeiro (CPF 009.891.324-71) e Simone Duarte (CPF 220.035.278-69).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará - UFC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9060/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.867/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander da Silva Costa (CPF 068.724.871-00); Ana Julia Strieder Dotto (CPF 030.005.700-80); Arthur de Souza Oliveira Cunha (CPF 068.839.211-33); Caio Cezar de Oliveira (CPF 139.137.446-06); Davi Soares Silva Aguiar (CPF 074.470.053-12); Douglas Venâncio Costa Souza (CPF 175.238.417-24); Luccas Ramos Bonassa (CPF 044.704.220-37); Rodrigo Vinicius Gapski Barbosa (CPF 114.824.299-69); Thiago Nascimento de Oliveira (CPF 186.454.897-59) e Welleson da Silva Soares (CPF 171.011.397-95).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9061/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.910/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrício Tavares de Moraes (CPF 074.199.696-04); Lilian Raquel Alves de Macedo (CPF 045.661.023-51); Raibel de Jesus Arias Cantillo (CPF 234.655.318-25) e Roberta de Souza Lima Barhum (CPF 981.489.233-53).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9062/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.931/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nelson Silva Pinto (CPF 985.719.741-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9063/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.983/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Carvalho Ramos (CPF 052.820.621-43); Danielle Chaves (CPF 043.791.300-70); João Victor Perez Pinto (CPF 429.184.828-54); Jose Victor Lagruta de Amorim Alves (CPF 113.535.437-57); Lucas Miranda Martins (CPF 157.867.337-26); Luiz Estefano Mocroski Souza (CPF 101.086.729-64); Pedro Henrique Moreira de Souza (CPF 036.118.022-55); Silvio Felix do Nascimento Filho (CPF 063.595.101-03); Victor Marcos Santos de Souza (CPF 139.150.667-70) e Vitor Nogueira Albarello (CPF 857.949.530-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9064/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.986/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Pinto Bandeira (CPF 460.627.198-10); Davi Viana de Oliveira (CPF 143.315.247-95); Gabrielly Macedo Nascimento (CPF 122.644.934-45); Giovane Jardel dos Santos da Rosa (CPF 042.756.370-46); Gleydson Rubens de Farias Bezerra (CPF 016.700.594-48); Ítalo Jose Magela Mendes (CPF 144.405.066-40); João Victor Costa Oliveira (CPF 080.809.406-81); João Victor de Sousa Oliveira (CPF 188.668.627-03); Ricardo Farias Magalhaes (CPF 176.129.037-17) e Victor de Oliveira (CPF 704.992.021-55).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9065/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.000/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cezar Carvalho de Arruda (CPF 314.122.618-05) e Jorge Benedito de Freitas Teodoro (CPF 071.659.796-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alfenas - Unifal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9066/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.013/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabrício Menezes Mares (CPF 005.647.732-55).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9067/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.057/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aparecida Angélica Pereira de Assis (CPF 075.656.716-57); Igor Pereira Vieira (CPF 123.633.486-80); Isabel Pereira da Silva (CPF 107.395.556-77) e Mariana Oliveira Diniz (CPF 103.896.416-42).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9068/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.124/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abraão Faria Teixeira (CPF 412.224.768-35); Agatha Saturnino Senna Lisa (CPF 470.401.058-96); Ângela Bruna da Costa Vettorazzi (CPF 035.255.553-00); Antônio Jose Macias Dias (CPF 019.856.402-36); Bianca Lopes de Freitas (CPF 609.099.923-71); Giselle de Souza Ferraz (CPF 116.695.364-59); Gleice Kelly Lima Melo de Jesus (CPF 155.925.917-56); Isabelle da Silva Ribeiro (CPF 359.289.588-54); Janaína Galvincio de Azevedo (CPF 016.427.834-63) e Júlio Pacheco de Santana Souza (CPF 154.894.177-81).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9069/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.161/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amaro Lemos da Silva (CPF 106.774.627-78); Guilherme Britto Barboza (CPF 170.195.647-04); Gustavo Henrique Santos (CPF 022.856.886-28); Henrique Góes Lessa (CPF 134.073.697-78); Isaac Pedrozo Pereira de Azevedo (CPF 160.989.467-79); Ítalo Henrique Pires Ferreira (CPF 160.179.727-31); Marcus Vinicius Carneiro Borges (CPF 134.235.266-10) e Matheus Ventura Souza (CPF 158.908.147-10).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9070/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.165/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Layli Oliveira Rosado (CPF 123.881.967-28).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9071/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.168/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Otávio Bezerra de Sena Junior (CPF 066.322.674-08).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9072/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.197/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Caleffi (CPF 013.090.320-50); Ivania Aline Fischer (CPF 036.996.200-18); Josiane Bertoldo Piovesan (CPF 034.076.960-27) e Tania Micheline Miorando (CPF 887.850.500-59).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9073/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.206/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Janekeyla Gomes de Sousa (CPF 049.785.353-10).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9074/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.232/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gilson Alves Saião Santos (CPF 636.448.867-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9075/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.236/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Freitas (CPF 029.756.234-70); Everton Giachini Tosetto (CPF 060.969.319-01); Gildygleide Cruz de Brito Rego (CPF 011.082.444-08); Jaciara Silva de Araújo (CPF 067.856.864-23); Kátia Cristina Borges (CPF 029.669.684-60); Marianna Fernandes Moreira (CPF 100.512.687-95); Martina Luciana Souza Brizolara (CPF 097.914.384-55); Mayana Calyne Augusto Vieira (CPF 064.974.774-70); Renan Araújo de Lima (CPF 762.889.432-15) e Renato Kleibson da Silva (CPF 061.469.364-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9076/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.252/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Rodrigo Dias da Silva (CPF 100.773.434-50); Daniel Maximiano de Santana (CPF 703.302.694-37); Guilherme Henrique Figueira de Oliveira (CPF 136.524.874-78); Leonardo Jacinto de Lucena (CPF 124.456.174-64); Lorenzo Araújo Brum (CPF 116.877.214-16); Ruan Dias Martins Campos (CPF 709.836.464-90); Victor Gabriel Bezerra da Silva (CPF 706.138.634-70); Victor Goncalves de Oliveira (CPF 180.886.557-06); Vinicius Lima Lopes (CPF 112.954.764-79) e Vinicius Novoa de Araújo Coutinho (CPF 702.872.134-55).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9077/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.262/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Beatriz Rodrigues Santos (CPF 127.309.296-14); Ana Caroline da Costa Pires Oliveira (CPF 149.436.297-09); Maria Eduarda Rodrigues da Costa de Almeida (CPF 111.988.247-86); Michel Martins Ribas Gomes (CPF 155.460.437-09); Tayane Stohler Teixeira (CPF 163.948.167-28) e Willy Nascimento Ibrahim (CPF 168.049.997-11).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9078/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.268/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Natanael de Freitas Silva (CPF 103.526.617-20) e Raquel Anne Lima de Assis (CPF 843.313.135-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9079/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.288/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jussara Angélica Durães (CPF 815.581.981-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9080/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.291/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabiana Nogueira dos Santos e Silva (CPF 090.938.117-89).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9081/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.298/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Henrique Souza Costa Barros (CPF 057.482.434-07); Hindira Feitoza de Araújo (CPF 021.796.435-43); Jessica Fontes Veloso (CPF 010.688.895-19); Karoline Conceição da Fonseca Santos (CPF 046.392.725-70); Lana Viviane Linhares da Costa Silva (CPF 068.919.074-38); Leonardo Milani Avelar Rodrigues (CPF 087.256.506-88); Meiritânia Xavier Alencar (CPF 031.500.905-55); Ricardo da Silva Reis (CPF 859.058.385-69); Suelem Demuner Ramalho (CPF 833.716.995-87) e Terezinha Alves Tolentino (CPF 025.318.575-08).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9082/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.311/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristina Dias Cordella (CPF 650.491.600-49); Francisco Wagner de Moura (CPF 027.881.380-16); Luís Fernando Fortes Garcia (CPF 630.787.590-91) e Thiago Favarini Beltrame (CPF 018.358.140-77).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9083/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.333/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Belmuds Vasconcelos Tatagiba (CPF 127.948.017-32).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9084/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.342/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Claudia Passani Ferreira (CPF 435.654.251-72); Lívia Marques Tolentino (CPF 011.859.671-33); Marco Aurélio Tomaz Cardoso (CPF 038.684.421-62); Philippe Delfino Sartin (CPF 030.763.131-18); Suelen Ferreira Sucena (CPF 089.889.906-09) e Vinicius Mauricio Queiroz Hipólito da Silva (CPF 041.145.771-30).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9085/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.349/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliton Vieira de Souza (CPF 701.656.254-90); Emanuelli Poczapski de Lima (CPF 043.922.680-55); João Marcos Dias da Cruz dos Santos (CPF 175.581.677-44); João Victor de Carlos Lima (CPF 168.505.437-41); Jonathan Campos de Azevedo (CPF 155.155.517-45); Laís Narcizo Santos (CPF 155.406.877-01); Maria Luiza Pereira da Silva (CPF 008.647.090-64); Naiara Cristina Nascimento (CPF 475.506.928-90); Otávio Vidal da Costa Castelani (CPF 363.281.528-33) e Pamela Braz da Silva (CPF 046.781.721-90).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9086/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.375/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Virginelli Maiorino (CPF 259.406.688-52) e André Mendes Salles (CPF 064.020.744-89).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9087/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.408/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kelvy Luís Soares Oliveira (CPF 015.069.036-30).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT/RN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9088/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.424/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Dayane Filakoski dos Santos (CPF 048.773.079-82).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9089/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.426/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Laís Nogueira Chaves (CPF 027.466.073-36).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9090/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.445/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thaís Suzane Milessi Esteves (CPF 228.822.288-30).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9091/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.495/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elaine Rangel Teixeira (CPF 181.539.757-81); Evelyn Anne Ornellas da Costa do Nascimento (CPF 159.035.707-80); Ewerton Batista Machado Silva (CPF 129.026.314-05); Fernanda Santana Cezário e Silva (CPF 138.250.127-78); Ricardo Luiz dos Santos Junior (CPF 096.021.174-86); Thailan Ramos da Silva (CPF 163.544.417-90); Thais Silva do Couto (CPF 156.234.117-03); Thalita Tayane Oliveira da Silva (CPF 453.543.418-25); Victor Carvalho Donato de Oliveira (CPF 161.576.597-26) e Vinicius Dias Ismael Araújo (CPF 168.397.947-84).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9092/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.576/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego do Prado Ventorim (CPF 148.969.717-95); Izabel Eliani Zucoloto (CPF 096.321.427-64) e Talita Almeida Fernandes (CPF 119.843.467-84).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9093/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.577/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Anna Carolina Barboza Souza (CPF 163.044.277-19) e Mariana Rozetti Coelho (CPF 131.907.487-13).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9094/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.578/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nilton Vieira Larcher (CPF 889.709.497-04).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9095/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.598/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Alessandra Lima Deluque (CPF 015.418.931-66).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9096/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.605/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Luiz Nogueira Batista (CPF 002.071.975-20); Thiago de Paris Rodrigues (CPF 026.876.645-29) e Tiane Marilia Pinto de Miranda Silva (CPF 026.214.235-07).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia - UFBA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9097/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.644/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexia de Andrade Granado (CPF 161.584.147-43); Laura Marina Valencia Nino (CPF 060.883.797-07); Mayara Cabral Cosmo (CPF 121.713.067-50); Thiago Kropf Correia (CPF 087.936.606-00) e Vinicius Goncalves Piedade (CPF 053.577.737-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9098/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.650/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson dos Santos Martins (CPF 815.177.770-20); Anna Laura Kochert (CPF 869.825.750-04); Caroline Costa da Silva (CPF 018.136.880-36); Jucara Berticelli (CPF 668.260.630-34); Lilian Girardi Faleiro (CPF 778.479.970-53); Luciano de Lima Soares (CPF 631.636.400-87); Rosane de Fátima da Rosa (CPF 614.275.860-04); Silvia Ramalho Pereira (CPF 028.854.850-78); Simone Dias (CPF 836.757.870-87) e Suian Neves dos Santos (CPF 024.016.890-95).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9099/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.670/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Seiti Fukano Viana (CPF 063.381.149-18) e Igor da Silva Elias (CPF 068.367.139-10).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9100/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.723/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Débora Cristina Besen (CPF 062.526.829-69).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9101/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.749/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabella Ignez de Carvalho Nunes (CPF 115.068.897-19).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9102/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.751/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Darlen Priscila Santana Rodrigues (CPF 010.857.521-78); Luciana Reis Fontinelle Souto (CPF 070.105.736-03); Nina Franco Luz (CPF 039.224.461-67); Rafael Henrique Dias Manzi (CPF 960.742.721-15) e Sarah Felipe Santos e Freitas (CPF 015.875.291-06).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9103/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.828/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula da Silva Queiroz (CPF 063.358.276-03); Araina Hulmann Batista (CPF 005.255.809-64); Carlos Cesar de Souza Lima (CPF 129.392.527-69); Daiane Damasceno Borges (CPF 066.935.656-54); Gabriela Neves Guimarães (CPF 101.947.866-76); Marco Antônio Delinardo da Silva (CPF 338.424.848-10); Nayara Cristina da Silva (CPF 087.852.936-52); Paula Cristina Silva (CPF 100.322.926-35); Sheilla Borges Dourado (CPF 038.339.786-35) e Thaís Aparecida Silva (CPF 085.791.016-70).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9104/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.830/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gabriela Brito de Lima Silva (CPF 060.549.895-45).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia - UFBA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9105/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.867/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiane Nascimento de Lima (CPF 080.618.107-94); Guilherme Tadeu Athayde Leal (CPF 055.020.527-61) e Juliana Bonfim Neves da Silva (CPF 087.980.937-03).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9106/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.883/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Elisandra Benelli (CPF 991.225.379-53); Elizabeth Miriam Neumeister (CPF 069.643.769-41) e Gislaine de Amorim Lima (CPF 318.694.378-70).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9107/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.908/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Rodrigues Zarco da Câmara (CPF 124.240.467-86) e Fabiane Noemi Souza dos Santos (CPF 148.251.547-43).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9108/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.916/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta de Almeida Carvalho (CPF 082.155.076-46); Tavvs Micael Alves (CPF 023.247.611-06) e Wesley Renato Viali (CPF 001.538.671-67).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9109/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.937/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Debora Simões Araújo (CPF 064.035.155-78) e Lígia Maria Lorenzetti de Sanctis Pires Bomfim (CPF 648.733.407-30).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9110/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.944/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alberto Mariotto Haidar (CPF 151.527.058-00).

1.2. Órgão: Ministério Público Federal - MPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9111/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.988/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allison Roberto Costa Wanderley (CPF 068.197.464-82) e Carlos Victor Pereira dos Santos (CPF 110.734.794-71).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9112/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.019/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tatiana Mari Saita (CPF 075.931.469-10).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9113/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.025/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Lomas de Souza (CPF 013.121.552-30).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9114/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.044/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eliana Goncalves da Silva Fonseca (CPF 548.127.396-91); Fabrícia de Jesus Silva Ferraz (CPF 025.330.371-09); Felipe Camargo Munhoz (CPF 224.072.538-92); Gabriel Machado Santos dos Santos (CPF 843.895.080-91); Marina Gontijo dos Santos (CPF 002.582.471-69); Natália Abdala Rosa Prato (CPF 665.981.414-00); Thiago Francysco Rodrigues Cassiano (CPF 403.487.238-14) e Valdilene Wagner (CPF 063.454.539-60).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9115/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.053/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wendel de Holanda Pereira Campelo (CPF 866.488.962-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9116/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.081/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Guimarães Nunes de Souza (CPF 799.875.672-15); Bruno Stefany Feitoza Barros (CPF 916.199.472-34); Bruno Storch de Almeida Calixto (CPF 153.040.747-85); Cleber Vieira Ramos (CPF 919.860.362-00); Henrique Moreira dos Santos (CPF 013.048.832-13); Tiago de Oliveira Lima (CPF 035.643.032-43) e Yara Nascimento Soares (CPF 010.695.822-47).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9117/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.089/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cecília Guedes Borges de Araújo (CPF 054.027.533-69); Elvania Maria da Silva Costa Moreira (CPF 024.929.413-37); Felipe Jose Costa Viana (CPF 015.332.393-04); Jennifer Beatriz Silva Morais (CPF 057.921.993-37); Jose Raimundo Luduvico de Sousa (CPF 453.526.663-87); Laura Honório de Oliveira Tolentino (CPF 081.760.104-05); Nata Firmino Santana Rocha (CPF 048.802.995-37) e Stefany Rodrigues de Sousa Melo (CPF 054.991.523-06).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9118/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.097/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelli Christina Santos (CPF 014.344.185-02); Maria Célia da Conceição Silva (CPF 050.714.044-35) e Sheldon Cristiano Souza da Silva (CPF 113.154.204-57).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9119/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.103/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Rocha de Sousa (CPF 045.245.755-61).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia - UFBA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9120/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.106/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila Fonseca Sousa Aquino (CPF 009.714.915-26) e Gabriela Zavadinack (CPF 076.397.179-06).

1.2. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9121/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.107/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aliane Ceron (CPF 942.764.980-15); Amanda Zanatta Berticelli (CPF 014.749.510-58); Bianca Linhares Evaldt (CPF 008.872.980-01); Bruna Brandão Carlesso (CPF 022.599.370-80); Daniele Cristina Dias Boneberg (CPF 009.710.850-21); Francielly Fernandes da Rosa (CPF 025.484.060-40); Jociclei Valadares da Fonseca (CPF 913.822.970-68); Lídia Helena Niches Bitencourt (CPF 024.423.820-08); Marcus Vinicius Pereira Gomes (CPF 910.491.210-15) e Vanderléia Jaqueline Mallmann (CPF 894.583.620-91).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9122/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.108/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Marcelino Rocha (CPF 645.643.550-15); Brunna Jorge de Oliveira (CPF 836.791.380-91); Nelson Oliveira da Silva (CPF 830.090.430-15) e Taciana Schmidt (CPF 822.507.400-97).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9123/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.111/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronaldo Barros Sodré (CPF 056.339.393-95).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9124/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.116/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Brasílio João Sallum Junior (CPF 351.354.178-34); Circe Maria Fernandes Bittencourt (CPF 297.432.578-53); Elda de Oliveira (CPF 093.353.788-36); Emiko Yoshikawa Egry (CPF 582.202.838-15); Franclen Squissato Girão (CPF 213.893.788-70); Marcos Antônio Maioli (CPF 342.983.278-09); Patrícia Tavares Raffaini (CPF 135.543.188-33); Rafael da Silva Lemos (CPF 303.712.538-10); Regina Célia dos Reis (CPF 092.566.178-38) e Renan Pozzi (CPF 373.438.888-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9125/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.132/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Matheus Diniz Pinto de Morais (CPF 067.694.604-67).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9126/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.155/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Fernandes dos Santos Rodrigues (CPF 066.012.996-50).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9127/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.161/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jemison dos Santos (CPF 396.143.258-95).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - IFMS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9128/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.183/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Paloma Dias da Cruz (CPF 011.709.870-10).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.3.1 Ministro que alegou impedimento na sessão: Augusto Nardes.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9129/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.214/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Joaquim Choupina Andrade Silva (CPF 225.020.538-89); Ana Flávia Magalhães (CPF 108.909.496-54); Guilherme Sanrley Ribeiro Cabral (CPF 109.763.216-45); Katia Franciele Correa Borges (CPF 037.254.586-69); Ludmila Couto Gomes Passetti (CPF 082.865.196-55); Luiz Henrique Batista Monteiro (CPF 043.962.291-35); Sueli Ferreira da Fonseca (CPF 082.879.656-40) e Wilon Mazalla Neto (CPF 222.573.858-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9130/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.238/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aldemar Francisco Ruschel Junior (CPF 429.597.800-00); Amanda Reis de Oliveira (CPF 028.010.170-86); Bruna Sant Anna dos Santos (CPF 026.251.030-86); Camila Siqueira Barcellos (CPF 019.674.840-23); Dalva Lourdes Capellari (CPF 727.713.720-53); Katiuscia Helena Victor Velloso (CPF 811.580.330-87); Lisiane Gregis Poersch (CPF 014.064.760-05); Luana Batista Magalhães (CPF 011.230.550-41); Marli Rodrigues Lima (CPF 920.230.450-53) e Taís Silva de Oliveira (CPF 810.865.800-44).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9131/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.331/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrea Sousa Fontes (CPF 506.492.215-91); Antônio Benedito Pereira Filho (CPF 145.572.405-00); Augusto Cesar Borges Carvalho (CPF 842.082.795-91); Carine Oliveira dos Santos (CPF 011.749.845-97); Cintia Mota Cardeal (CPF 019.907.279-56); Daniel Teixeira de Quadros (CPF 007.123.675-94); Elves de Almeida Souza (CPF 620.324.614-04); Erikson Alexandre Fonseca dos Santos (CPF 012.177.334-50); Evandro Ferraz Possidonio (CPF 648.017.135-72) e Evanildo Silva de Araújo (CPF 991.510.655-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9132/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.340/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Liberato Mesquita Palmeira Filho (CPF 106.317.266-75).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9133/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.349/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Neves de Oliveira (CPF 090.493.014-95); Jose Elenito Amâncio Junior (CPF 014.426.476-55); Juan Pablo Gama Torres (CPF 060.963.127-64); Juliana da Silva Martins Pimentel (CPF 055.472.046-92); Lucas Pedro Goncalves Junior (CPF 138.554.317-52); Maria Clara Vieira Martins Starling (CPF 088.146.986-60); Natascha Stephanie Nunes Abade (CPF 107.947.746-28); Nazaré Lúcio de Abreu (CPF 055.919.626-10) e Sanny Cristina de Castro Faria (CPF 961.215.806-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9134/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.356/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Carmem Cristina dos Santos Cunha (CPF 249.169.432-87).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9135/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.384/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Oraildes Aires Cavalcante (CPF 096.401.341-04).

1.2. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9136/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.432/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Cristina Nascimento Givigi (CPF 879.808.277-91); Antônio José Sales Souza (CPF 281.140.435-04); Deyse de Souza Goncalves (CPF 022.449.365-54) e Elizabete de Jesus Pinto (CPF 920.484.125-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9137/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.458/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Dias de Andrade (CPF 097.114.896-19); Diógenes Ribeiro Barbosa Soares (CPF 074.689.806-16); Iza Conde da Cruz (CPF 105.780.406-11); Jéssica Paula Silva Abreu (CPF 103.355.896-69); Leila Vaz da Silva (CPF 246.899.476-00); Márcio Augusto Magalhaes Ferreira Lanna (CPF 636.050.586-04); Moisés Giordano Mazza (CPF 122.081.497-00); Natália Rodrigues de Melo (CPF 099.508.016-05) e Rodrigo Hiroshi Murofushi (CPF 089.069.426-56).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9138/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.472/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tamiris Alves de Araújo (CPF 011.563.231-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9139/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.497/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dayane Patrícia Cunha de Franca (CPF 068.067.266-40); Gustavo Pereira Gomes (CPF 016.318.876-96); Sheldon William Silva (CPF 069.916.756-60) e Vitor Queiroz Prates (CPF 065.094.596-47).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9140/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.540/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Candiotto Silveira (CPF 736.865.650-72); Adriana dos Santos Moch (CPF 657.763.130-15); Adriane Flores Contri (CPF 561.876.450-49); Beatriz da Silva Araújo (CPF 011.176.240-56); Cristiani Faria Borba (CPF 728.534.500-82); Diogo Machado (CPF 000.793.090-97); Gerson Rodrigues de Arruda (CPF 652.315.200-63); Greiciane Goncalves Carati da Rocha (CPF 013.052.890-05); Joyce Teresinha da Silva Lopes (CPF 006.158.170-41) e Pascale Grewsmuhl (CPF 973.371.020-20).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9141/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.676/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isadora Maciel Levy Couto (CPF 124.798.687-02) e Jose Roberto Rosa Schirmer (CPF 057.448.977-04).

1.2. Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9142/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.698/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Gomes da Silva (CPF 693.689.375-91); Aline Pereira Cardozo (CPF 019.364.650-19); Carla Cristina da Silva Ferreira (CPF 090.438.147-17); Denise Froes Brandão (CPF 827.294.845-15); Janaína de Oliveira Silva Santos (CPF 073.554.314-39); Jéssica Almeida Rodrigues (CPF 048.538.235-06); Josefa Selma Neves Correia de Oliveira (CPF 580.895.785-00); Luciane Souza da Silva (CPF 034.184.095-55); Mariane Lopes de Paiva (CPF 306.820.878-58) e Martina Cassol Turcato (CPF 017.808.700-94).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9143/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.758/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lúcia Freitas Velloso (CPF 892.417.031-72); Bruno Coelho Pereira (CPF 078.248.276-74); Cristina Sanhudo Morais (CPF 959.843.300-59); Daniela Locindo Souto (CPF 030.072.120-06); Emille Joana Medeiros Capistrano (CPF 010.977.724-70); Kesia da Silva Oliveira (CPF 306.637.638-94); Mayara Andreza da Silva (CPF 387.662.878-47); Renilúcio Rodrigues da Costa (CPF 009.368.231-00); Solange da Cunha Fontes (CPF 023.084.371-97) e Tharcísio de Franca Gomes Junior (CPF 094.456.394-56).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9144/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.879/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre dos Santos Scomparim (CPF 250.677.148-40); Bruno Alves Odoriges (CPF 101.791.267-09); Gabriel Fabrício de Paula Ribeiro (CPF 141.200.477-25); Gustavo Lamim Fuhrmann (CPF 130.444.647-65); Heverton Bernardo Medeiros Leite (CPF 052.463.767-96); Jamile de Carvalho e Silva (CPF 100.051.676-80); Jéssica Julielle da Silva Rodrigues (CPF 145.851.307-64); Jose dos Santos Rocha Filho (CPF 077.522.067-17) e Luiz Eduardo Teixeira Costa (CPF 125.106.527-96).

1.2. Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9145/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.906/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Afonso Celso Furtado Pimenta Neves (CPF 610.029.846-53); Felipe Machini Malachias Marques (CPF 397.846.518-31); Helenitta Melo da Silva Alves Morais (CPF 073.227.456-71); Joice Aparecida Reis (CPF 066.896.816-88); Lidiomar Soares da Costa (CPF 079.659.516-06); Marcos Paulo Souza Tomé (CPF 048.898.625-79); Reinaldo Maximiano Pereira (CPF 032.326.196-57) e Wedisson Oliveira Santos (CPF 823.228.135-91).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9146/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.970/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Haiany Mirela da Silva Rodrigues (CPF 016.722.061-62) e Rodrigo Bruno Ramos (CPF 917.841.401-63).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9147/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.015/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Laiane Santos Eufrásio (CPF 072.445.404-77) e Nicolas Matheus da Fonseca Tinoco de Souza Araújo (CPF 088.579.724-88).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9148/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.021/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Wedna Pereira Barbosa (CPF 044.268.714-17).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Carib.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9149/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.564/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Bastos Valbão (CPF 525.610.207-97).

1.2. Entidade: Departamento de Polícia Federal - DPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9150/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.339/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos da Silveira Thomaka (CPF 661.464.027-53) e Dennis da Silva Ferrão (CPF 101.104.278-90).

1.2. Entidade: Departamento de Polícia Federa - DPF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9151/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento do servidor, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.401/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge André Paulino da Silva (CPF 019.491.803-36).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9152/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.412/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antônio Augusto da Silva Pinho (CPF 994.982.352-87); Daniel Augusto de Andrade Pinheiro (CPF 633.580.422-00); Lana Barros de Matos (CPF 698.654.852-49); Larissa da Silva Brito (CPF 914.558.802-30); Marsiel Pacífico (CPF 361.295.288-92); Matheus Rjackar Ferreira da Silva (CPF 003.040.362-69) e Monique Guerreiro Bastos (CPF 516.663.832-87).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas - UFAM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9153/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.424/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna da Silva Leitzke (CPF 029.137.110-81); Camila Elisa dos Santos Alves (CPF 836.327.350-34); Ingrid Milena Reyes Martinez Belchior (CPF 061.101.477-70); Liliana Michelsen de Andrade (CPF 814.047.430-49); Renata da Silva Peixoto (CPF 605.583.260-72) e Rogério Lessa Horta (CPF 572.021.500-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Pelotas - UFPel.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9154/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.440/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Daniela de Oliveira Pinto (CPF 071.941.287-05).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9155/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.443/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sabrina Emmelly Pecini da Silva (CPF 043.493.591-33) e Sérgio Henrique Dias e Silva (CPF 041.554.471-85).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9156/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.510/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Couto Bicalho Mallaco (CPF 103.433.926-58).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9157/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, ds atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.551/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Luiz Silva Niederauer (CPF 806.280.010-53); Artur Oliveira de Borba (CPF 670.756.570-20); Bianca Vieira Ribeiro (CPF 008.997.480-82); Bruno Paulino da Silva (CPF 008.467.880-12); Carlos Magno Guimarães (CPF 216.160.600-00); Carolina Vidal Gallo (CPF 037.351.360-79); Celso Rogério Peters (CPF 603.509.970-04); Cristiane Aurélia Borges Vieira (CPF 809.078.300-72); Felipe de Lima Rizzo (CPF 032.817.970-16); Guilherme Machado de Machado (CPF 010.889.940-32); Júlia Dornelles Fontana (CPF 031.557.280-94); Kaue Ismael de Lucena Rasia (CPF 816.406.410-68); Liandra Caroline Parnow (CPF 025.053.310-30); Lucas Souza Koch (CPF 023.726.580-00); Lucas Zanette Basso (CPF 031.182.410-20); Luiz Eduardo Friedenberg de Lemos (CPF 209.950.160-20); Roberto Luís Weber (CPF 021.945.400-08); Rodrigo Carvalho Machado (CPF 846.795.060-91); Vanderlei Machado Ambos (CPF 456.920.410-49) e William Oliveira Fraga (CPF 019.420.820-61).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9158/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.630/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gesislaine Aparecida Verissimo (CPF 007.515.766-70).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9159/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.648/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cícero Augusto Alves Araújo (CPF 064.175.616-07); Fábio Lacerda Resende e Silva (CPF 016.225.546-20); Fernanda Machado Fonseca Ramalho Marques (CPF 037.558.526-59) e Marcella Barbosa Sampaio Tropia Pinheiro (CPF 025.054.071-18).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9160/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do desligamento dos servidores, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.664/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Franciele Kollas (CPF 000.405.530-60); Ionice Barbosa de Campos (CPF 007.117.101-04); Isabel Vieira de Assis Lima (CPF 084.586.016-05) e Ivonete da Silva Santos (CPF 014.774.641-82).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás - UFG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9161/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.672/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Joyce Vieira Fettermann (CPF 115.584.967-18).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9162/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiros do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.699/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Isabela Stiegert (CPF 097.727.756-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9163/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c os arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, e art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de admissão de pessoal relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do desligamento da servidora, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.908/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Denise Schwantes (CPF 886.159.950-87).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9164/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.133/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Marina Ferreira dos Santos (CPF 042.793.787-62).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9165/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação da legalidade, para fins de registro, do ato de concessão de pensão civil relacionado no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação do efeito financeiro do respectivo ato a partir do falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.135/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Ilza Costa de Resende (CPF 055.603.658-15).

1.2. Órgão: então Ministério da Fazenda.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9166/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil relacionados no item 1.1 deste Acórdão, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.925/2012-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Manoel dos Santos Andrade Neto (CPF 055.800.244-79); Maria Jose Soares da Silva (CPF 416.538.664-20); Raphaella Andreza Cabral de Andrade (CPF 055.605.044-40) e Rositania de Arruda Cabral (CPF 416.938.334-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT/PE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Carib.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9167/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.578/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ângela Teresa Araújo Cardoso (CPF 603.614.177-72); Augusta Moura de Carvalho (CPF 269.220.887-00); Celia Guedes da Cunha (CPF 788.133.798-20); Dulcina Barreto de Melo Santana (CPF 002.979.684-91); Erotildes Carvalho Borges (CPF 858.167.877-72); Hilda Iglesias de Paula (CPF 127.067.877-91); Joana Batista Ferreira (CPF 034.161.277-49); Jose Alves da Silva Filho (CPF 533.426.157-53); Júlia da Fonseca Cardoso (CPF 060.092.987-68); Jussana Sgambato do Amaral (CPF 608.661.107-63); Jussiléia Welte Campos (CPF 905.088.827-53); Leda de Mello Menezes (CPF 029.266.914-32); Luiza Gadelha da Silva (CPF 596.071.657-72); Maria de Lourdes Gomes Teixeira Pinto (CPF 027.355.207-49); Marina dos Santos (CPF 022.949.587-72); Neuza Rodrigues Ferreira (CPF 535.404.507-00); Olga Ayde Gomez Moschetta (CPF 618.918.000-00); Raimunda Borges de Barros (CPF 070.219.917-62); Rosangela Aparecida Nunes Fiorani Velasco (CPF 593.405.507-06); Ubiratan Sgambato do Amaral (CPF 665.646.627-34) e Violet Zveiter (CPF 119.692.451-15).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9168/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de pensão militar relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.585/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alaíde Pereira Barreto (CPF 313.687.514-15); Clotildes Farias de Andrade (CPF 620.489.884-15); Idyla Costa Abreu (CPF 880.799.964-15); Iraci Rodrigues de Araújo (CPF 475.383.844-72) e Maria Jose Dias Garrido (CPF 293.035.404-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9169/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.063/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alfredo Hernando Pereira Turbay (CPF 001.796.981-68); Antônio Coelho Neto (CPF 004.157.233-53); Edmundo Soares (CPF 001.592.633-87); Eliezer de Freitas e Silva (CPF 003.259.533-68); Fernando Augusto Câmara de Almeida (CPF 000.940.723-53); Laudenir Aguiar da Silva (CPF 310.890.973-87) e Manuel Marques Evangelista (CPF 003.623.103-78).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9170/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos a partir do falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.069/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Clério Nascimento da Silva (CPF 194.545.627-20); Custódio de Araújo Neto (CPF 275.520.044-87); Deusdedite de Jesus Filho (CPF 472.329.009-53); Edivaldo Alves Cardoso (CPF 221.081.658-00); Edson Pires de Sena (CPF 060.845.247-53); Jose Mario de Lucena (CPF 204.068.197-34); Moizés Batista Lima (CPF 022.813.337-87); Napoleão Nascimento Marcondes (CPF 008.907.829-20); Raul Peregrino da Silva (CPF 100.306.038-20) e Severino Ramos Ferreira (CPF 057.800.717-72).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9171/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.088/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antônio Alceneu Rattes (CPF 004.189.511-87); Dorvalino de Deus Flores (CPF 014.129.220-20); Jose Adão Soares (CPF 013.878.390-04); Jose Luiz Azambuja de Albuquerque (CPF 044.905.680-53); Luiz Carlos dos Santos (CPF 091.295.530-91); Nestor Rodrigues Castilhos (CPF 124.975.419-49); Secundino Jose Soliman (CPF 042.849.920-15); Serafim Francisco Dornelles (CPF 047.748.920-68); Tibério Kimmel de Macedo (CPF 001.045.312-15) e Valdemar Lemos (CPF 007.357.950-53)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9172/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.108/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ewaldo José Lebarbenchon Poeta (CPF 180.768.310-91) e Modesto Dias da Rosa (CPF 045.077.700-68)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9173/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, além do art. 7º, I, da Resolução TCU nº 206, de 2007, em considerar prejudicadas, por perda de objeto, as apreciações da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de reforma relacionados no item 1.1 deste Acórdão, diante da cessação dos efeitos financeiros dos respectivos atos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.113/2019-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antônio Carlos Dantas (CPF 852.800.207-10); Antônio Vieira Machado Neto (CPF 038.824.971-49); Claudionor Damasceno dos Santos (CPF 033.773.857-20); Délio Mascarenhas de Oliveira (CPF 045.911.007-15); Floriano Tesch (CPF 052.263.417-68); Jose Pinto de Souza (CPF 097.090.378-20); Murilo Joaquim Euzébio (CPF 100.992.807-44) e Pedro Prudêncio da Silva (CPF 058.047.607-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9174/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar cumprida a determinação expedida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio do item 1.8.1 do Acórdão 4.322/2018-TCU-2ª Câmara, prolatado no âmbito do TC-036.761/2016-8, e prolatar as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.696/2018-3 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

1.2. Entidade: Município de Arraias - TO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar que a SecexEducação adote as seguintes medidas:

1.7.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do parecer da unidade técnica, à ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; e

1.7.2. apense os presentes autos ao TC-036.761/2016-8, em obediência aos arts. 36 e 37 da Resolução TCU nº 259/2014.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 8675 a 8715, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 8675/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.748/2013-8.

1.1. Apenso: TC 029.471/2010-9.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsáveis:

3.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.

3.2. Responsáveis: Carlos Augusto Moreira Junior, CPF 428.164.169-68, ex-Reitor da UFPR; Valdo José Cavallet, CPF 294.797.119-15, ex-Pró-Reitor de Graduação e Ensino Profissionalizante - Prograd e ex-Coordenador do Projeto Cinfop; Rosana de Albuquerque Sá Brito, CPF 317.667.499-68, ex-Vice-Coordenadora do Projeto Cinfop; Neusa Rosa Nery de Lima Moro, CPF 456.969.939-15, ex-Coordenadora do Contrato 31/2006-UFPR/Funpar; Alípio Santos Leal Neto, CPF 183.569.589-20, ex-Diretor da Escola Técnica da UFPR; Paulo Afonso Bracarense Costa, CPF 255.419.949-34, ex-Diretor Superintendente da Funpar; Ivo Brand, CPF 002.390.469-00, ex-Diretor Superintendente da Funpar; Lúcia Regina Assumpção Montanhini, CPF 313.336.059-00, ex-Diretora Superintendente da Funpar; Hélio Hipólito Simiema, CPF 158.150.809-34, ex-Diretor de Programas da Funpar; Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE ,CNPJ 05.884.635/0001-12 e Marcos Aurélio Paterno, CPF 002.037.699-53, ex-Presidente do ITDE.

4. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Paraná - UFPR.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade: Secretaria no Estado do Paraná (Sec-PR).

8. Representação legal:

8.1. Renato Cardoso de Almeida Andrade, OAB/PR 10.517, representando Carlos Augusto Moreira Júnior (peça 306).

8.2. Fernando Muniz Santos, OAB/PR, 22.384, Sylvia Malatesta das Neves, OAB/PR 56.074, e outros, representando o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE e Marcos Aurélio Paterno (peças 267 e 285).

8.3. André Feofiloff, OAB/PR 27.577, representando o Sr. Ivo Brand (peça 307);- Claudismar Zupiroli, OAB/DF 12.250, Maria Abadia Alves, OAB/DF 13.363 e Alberto Moreira Rodrigues, OAB/DF 12.252 (peça 141), representando a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - Funpar (peça 140);

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes de Tomada de Contas Especial oriunda da conversão da representação julgada pelo Acórdão n.º 7.093/2012-2ª Câmara (TC 029.471/2010-9, apensado a estes autos), em que foram constatadas irregularidades na execução do Convênio n.º 4/2004-SEB/MEC/UFPR, celebrado entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o objetivo de executar o projeto de implantação da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores de que trata a Portaria MEC n.º 1.403/2003 (peça 163, pp. 398-409),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir da relação processual o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE ,CNPJ 05.884.635/0001-12; o Sr. Marcos Aurélio Paterno, CPF 002.037.699-53; e o Sr. Ivo Brand, CPF 002.390.469-00;

9.2. acatar as alegações de defesa dos Srs. Valdo José Cavallet, CPF 294.797.119-15; Rosana de Albuquerque Sá Brito, CPF 317.667.499-68; Neusa Rosa Nery de Lima Moro, CPF 456.969.939-15; Alípio Santos Leal Neto, CPF 183.569.589-20

9.3. rejeitar as alegações de defesa dos Srs. Carlos Augusto Moreira Junior, CPF 428.164.169-68; Paulo Afonso Bracarense Costa, CPF 255.419.949-34; Lúcia Regina Assumpção Montanhini, CPF 313.336.059-00; e Hélio Hipólito Simiema, CPF 158.150.809-34;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, do Regimento Interno, julgar regulares as contas Srs. Valdo José Cavallet, CPF 294.797.119-15; Rosana de Albuquerque Sá Brito, CPF 317.667.499-68; Neusa Rosa Nery de Lima Moro, CPF 456.969.939-15 e dar quitação plena aos responsáveis;

9.5. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas dos Srs. Carlos Augusto Moreira Junior, CPF 428.164.169-68; Paulo Afonso Bracarense Costa, CPF 255.419.949-34; Lúcia Regina Assumpção Montanhini, CPF 313.336.059-00; e Hélio Hipólito Simiema, CPF 158.150.809-34, em vista do disposto nos arts. 16, § 2º, da Lei 8.443/1992 e 209, §§ 5º, do Regimento Interno do TCU, condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma da legislação em vigor:

9.5.1. Data Base: 31/12/2009 (data final de vigência do convênio)

9.5.2. Responsáveis solidários e valores:

9.5.2.1. Carlos Augusto Moreira Júnior, ex-Reitor da UFPR; Lúcia Regina Assumpção Montanhini, ex-Diretora Superintendente da Funpar; Paulo Afonso Bracarense Costa, ex-Diretor Superintendente da Funpar, em solidariedade - R$ 1.000.000,00;

9.5.2.2. Carlos Augusto Moreira Júnior, ex-Reitor da UFPR; Paulo Afonso Bracarense Costa, ex-Diretor Superintendente da Funpar; e Hélio Hipólito Simiema, ex-Diretor Superintendente da Funpar, em solidariedade - R$ 447.120,00;

9.5.2.3 Carlos Augusto Moreira Júnior, ex-Reitor da UFPR - R$ 53.041,74.

9.6. aplicar aos responsáveis enumerados a seguir, individualmente, a multa prevista no art. 57, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267, do Regimento Interno do TCU, nos valores abaixo indicados, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.6.1. Carlos Augusto Moreira Junior, CPF 428.164.169-68, ex-Reitor da UFPR - R$ 100.000,00;

9.6.2. Lúcia Regina Assumpção Montanhini, CPF 313.336.059-00, ex-Diretora Superintendente da Funpar - R$ 65.000,00;

9.6.3. Paulo Afonso Bracarense Costa, ex-Diretor Superintendente da Funpar, CPF 255.419.949-34 - R$ 100.000,00;

9.6.4. Hélio Hipólito Simiema, CPF 158.150.809-34, ex-Diretor de Programas da Funpar - R$ 33.000,00;

9.7. aplicar ao responsável a seguir a multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, no valor abaixo indicado, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.7.1. Carlos Augusto Moreira Junior, CPF 428.164.169-68, ex-Reitor da UFPR - R$ 30.000,00;

9.8. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.9. autorizar, desde já, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217 do Regimento Interno, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.10. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Paraná, nos termos art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis; e

9.11. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, à UFPR e ao Ministério da Educação.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8675-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministra que não participou da votação: Ana Arraes (Presidente).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Revisor) e Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8676/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.832/2015-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Cesar Augusto Goncalves (232.604.247-68); Empresa Brasiliense de Turismo (08.911.986/0001-63) e Governo do Distrito Federal (00.394.601/0001-26).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

8. Representação legal:

8.1. Huilder Magno de Souza (18.444/OAB-DF) e outros, representando Cesar Augusto Goncalves.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em desfavor do Sr. César Augusto Gonçalves, à época presidente da Empresa Brasiliense de Turismo, da Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur), e do Distrito Federal, em razão de irregularidades na execução financeira do Convênio 35/2008, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "2ª Feira Internacional de Negócios do Artesanato - Finnar",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:

9.1. considerar revel o Distrito Federal (CNPJ 00.394.601/0001-26), dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/92;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea 'c', e § 2º da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Sr. César Augusto Gonçalves (CPF 232.604.247-68), na condição de gestor do Convênio 35/2008, da Empresa Brasiliense de Turismo (CNPJ 08.911.986/0001-63), e do Distrito Federal (CNPJ 00.394.601/0001-26), na condição de sucessor da Empresa Brasiliense de Turismo, e condená-los, em solidariedade, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

Débito

136.000,00

20/6/2008

Crédito (devolução)

(2.182,91)

12/6/2009

TOTAL

133.817,09

9.3. aplicar ao Sr. César Augusto Gonçalves (CPF 232.604.247-68) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.6. dar ciência deste acórdão aos responsáveis e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8676-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8677/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 003.020/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Miguel Borges de Oliveira Júnior (CPF 349.463.493-91).

3.2. Recorrente: Miguel Borges de Oliveira Júnior (CPF 349.463.493-91).

4. Entidade: Município de Miguel Alves - PI.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5456), Adriano Moura de Carvalho (4.503/OAB-PI) e outros, representando Miguel Borges de Oliveira Júnior.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Miguel Borges de Oliveira Júnior, contra o Acórdão 5.386/2016-TCU-Segunda Câmara, que julgou irregulares as suas contas, ante a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Miguel Alves - PI, por força do Convênio 0338/2007, imputando-lhe o débito apurado nos autos e aplicando-lhe multa no valor de R$ 14.000,00;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/92, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Miguel Borges de Oliveira Júnior, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar o débito descrito no item 9.1 da decisão recorrida e afastar a multa aplicada no item 9.2 da mesma decisão;

9.2. manter o julgamento pela irregularidade das contas, com fundamento no art. 16, inciso III, alínea a, da Lei 8.443/92, aplicando-lhe a multa prevista no art. 58, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

9.3. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8677-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8678/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 014.933/2018-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Responsáveis: Bruno de Oliveira Lacerda (CPF 040.522.636-50), Christiano Paulo de Mattos Leal (CPF 044.345.236-94), Cláudio Marcassa (CPF 006.470.518-85), Marilucy Aparecida Ferreira (CPF 915.621.716-15), Misael Gomes da Silva (CPF 013.828.656-60) e Roberto Brasil (CPF 791.597.966-34), Liderança Limpeza e Conservação Ltda. (CNPJ 00.482.840/0001-38) e Conservadora Campos e Serviços Gerais - Eireli (CNPJ 01.723.789/0001-71).

3.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.

4. Entidades: Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado de Minas Gerais (Senai-DR-MG) e Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Sesi-DR-MG).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal:

8.1. Priscila Thayse da Silva (34314/OAB-SC), entre outros, representando a Liderança Limpeza e Conservação Ltda.;

8.2. Henrique Cesar Mourão (32340/OAB-MG), entre outros, representando Bruno de Oliveira Lacerda.

8.3. Jorge Cunha Conrado (120.087/OAB-MG), representando a Conservadora Campos e Serviços Gerais - Eireli;

8.4. Luiz Carlos Braga de Figueiredo (16010/OAB-DF), entre outros, representando o Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado de Minas Gerais (Senai-DR-MG) e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Sesi-DR-MG);

8.5. Leonardo de Castilho Gomides, entre outros, representando a LVA Serviços, Limpeza e Conservação Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre possíveis irregularidades na Concorrência Corporativa nº 3/2018 e na Concorrência Sesi nº 5/2018 conduzidas por comissão integrada da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sob os valores estimados de R$ 625.870,47 e de R$ 1.322.898,00, respectivamente, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e portaria em prol do atendimento das unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi) nas cidades de Pará de Minas, Pouso Alegre, Uberlândia, Divinópolis, Ipatinga, Muriaé e Uberaba em Minas Gerais;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, por atender aos requisitos legais e regimentais de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. considerar prejudicado o pedido cautelar suspensiva, por perda de objeto, diante do presente julgamento de mérito do feito;

9.3. considerar revel o Sr. Misael Gomes da Silva, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.4. rejeitar as razões de justificativa apresentadas por Bruno de Oliveira Lacerda, Christiano Paulo de Mattos Leal, Cláudio Marcassa, Marilucy Aparecida Ferreira e Roberto Brasil para aplicar em desfavor dos aludidos responsáveis e de Misael Gomes da Silva, individualmente, a multa prevista no art. 58, II e III, da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento das referidas dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendidas as notificações;

9.7. determinar que o Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado de Minas Gerais (Senai-DR-MG) e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Sesi-DR-MG) abstenham-se de incorrer nas seguintes irregularidades:

9.7.1. emprego inadequado da modalidade concorrência para as contratações de serviços comuns, a exemplo de serviços de limpeza, conservação e portaria nas Concorrências n os 3/2018 e 5/2018, em desacordo com a jurisprudência do TCU, devendo ser adotada, preferencialmente, o pregão nesses casos, por conferir maior competitividade, economia, celeridade e transparência nas contratações, em respeito aos princípios da eficiência, da legalidade e da busca da proposta mais vantajosa para a administração pública (v.g. Acórdãos 1.392/2013 e 2.990/2010, do Plenário, e Acórdão 5.613/2012, da 1ª Câmara); e

9.7.1. vedaão ao somatório de atestados para a comprovação do tempo de experiência do licitante, a exemplo do identificado no Anexo II, item 2, das Concorrência n os 3/2018 e 5/2018, quando exigiu indevidamente a prova de experiência por cinco anos com um único tomador no mesmo contrato, sem as justificativas em estudos técnicos, ofendendo o art. 2º do Regulamento de Licitações e Contratos do Sesi-Senai e a jurisprudência do TCU (v.g. Acórdãos 743/2014, 167/2006, 1.110/2007, 1.052/2012, 342/2012, do Plenário, e Acórdão 1.544/2008, da 1ª Câmara);

9.8. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que o Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado de Minas Gerais (Senai-DR-MG) e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Sesi-DR-MG) se abstenham de prorrogar os Contratos 115758/2018, 115759/2018, 116664/2018, 116646/2018 e 116667/2018, adotando as tempestivas medidas para a adequada e oportuna condução dos supervenientes processos de licitação, em face de todas as irregularidades detectadas no presente feito, e, assim, devem apresentar ao TCU o devido plano de ação com vistas à superveniente realização dos novos processos de licitação para a efetiva finalização e conclusão dos subjacentes procedimentos com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término dos Contratos 115758/2018, 115759/2018, 116664/2018, 116646/2018 e 116667/2018, ante a não prorrogação dos aludidos ajustes, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da ciência da presente deliberação;

9.9. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.9.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, ao Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado de Minas Gerais (Senai-DR-MG) e ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de Minas Gerais (Sesi-DR-MG), para ciência e adoção das providências cabíveis, e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, como ora representante, para ciência; e

9.9.2. promova o monitoramento das determinações proferidas pelos itens 9.7 e 9.8 deste Acórdão.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8678-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8679/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.016/2015-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Barros Aguiar Construtora e Comercio Ltda. - Me (00.075.080/0001-44); José de Azevedo Dias (011.342.278-41).

3.2. Recorrente: José de Azevedo Dias (011.342.278-41).

4. Órgão/Entidade: Município de Sebastião Barros (PI).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Glaucia Mendes Dias (OAB/PI 13.556; procuração à peça 58, p. 2) e outros, representando José de Azevedo Dias.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por José de Azevedo Dias, ex-Prefeito do município de Sebastião Ramos/PI (gestão 2001 a 2004), contra o Acórdão 7.236/2017-TCU-2.ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8679-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8680/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.055/2016-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16)

3.2. Responsáveis: Construtora Aurorense Ltda. - Me (00.139.895/0001-40); Suzana Maria Rabelo Pereira Forte (622.843.474-87)

3.3. Recorrente: Suzana Maria Rabelo Pereira Forte (622.843.474-87).

4. Órgão/Entidade: Município de Belém do Brejo do Cruz - PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB) e outros, representando Suzana Maria Rabelo Pereira Forte.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão 1020/2018-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o acórdão recorrido;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais órgãos e interessados cientificados do acórdão recorrido.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8680-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8681/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.091/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsáveis: Francivaldo Santos de Araújo (019.231.224-36); Marcio Costa - Me (03.822.932/0001-08).

3.3. Recorrente: Francivaldo Santos de Araújo (019.231.224-36).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (1663/OAB-PB) e outros, representando Francivaldo Santos de Araújo.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por Francivaldo Santos Araújo, ex-Prefeito Municipal de Frei Martinho (PB), contra o Acórdão 7.796/2018-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8681-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8682/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 004.544/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinto) (05.526.783/0001-65).

3.2. Responsável: Francisco da Rocha Miranda (060.151.821-72).

4. Órgão/Entidade: Município de Araguatins - TO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em desfavor de Francisco da Rocha Miranda, ex-prefeito do Município de Araguatins/TO (gestão: 2009-2012), em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com recursos repassados ao referido município, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2011,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, em:

9.1. julgar irregulares, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com os artigos 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), as contas de Francisco da Rocha Miranda (060.151.821-72), condenando-o ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir da data a seguir especificada, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

DATA

VALOR (R$)

DATA

VALOR (R$)

31/1/2011

1.471,04

13/4/2011

464,40

21/3/2011

873,00

13/4/2011

468,70

13/4/2011

570,00

14/4/2011

468,70

26/4/2011

1.100,00

09/5/2011

1.349,60

3/5/2011

1.579,63

13/5/2011

100,00

8/7/2011

1.830,00

13/5/2011

258,00

18/8/2011

1.291,00

20/5/2011

468,70

17/11/2011

8,00

20/5/2011

468,70

29/11/2011

8,00

11/7/2011

287,50

5/12/2011

8,00

18/7/2011

528,65

3/1/2011

393,20

18/7/2011

528,65

3/1/2011

480,55

18/7/2011

528,65

4/1/2011

830,00

18/7/2011

528,65

7/1/2011

494,70

26/7/2011

237,50

7/1/2011

494,70

27/7/2011

791,20

7/1/2011

494,70

27/7/2011

2.101,90

11/1/2011

850,00

25/8/2011

791,20

25/1/2011

750,00

13/9/2011

562,69

26/1/2011

494,70

4/10/2011

848,85

26/1/2011

494,70

4/10/2011

919,80

26/1/2011

494,70

28/11/2011

1.863,20

27/1/2011

494,70

29/11/2011

8,00

21/3/2011

464,40

9/12/2011

8,00

21/3/2011

464,40

9/12/2011

8,00

21/3/2011

464,40

13/4/2011

464,40

9.2. aplicar individualmente ao Sr. Francisco da Rocha Miranda (060.151.821-72) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.4. autorizar, desde já, se requerido, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. encaminhar, com fundamento no art. 209, § 7º, do RI/TCU, cópia da presente deliberação à Procuradoria da República no Estado do Tocantins;

9.6. dar ciência deste acórdão ao Ministério da Cidadania e ao responsável.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8682-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8683/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.910/2019-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: Maria Ducilene Pontes Cordeiro (237.205.653-00).

4. Órgão/Entidade: Município de Chapadinha - MA.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Bertoldo Klinger Barros Rego Neto - OAB/MA 11.909, representando Maria Ducilene Pontes Cordeiro (peça 28).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor de Maria Ducilene Pontes Cordeiro (237.205.653-00), em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos recebidos e da omissão no dever de prestar contas dos recursos advindos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no exercício de 2011,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pela Sra. Maria Ducilene Pontes Cordeiro;

9.2. julgar irregulares as contas da Sra. Maria Ducilene Pontes Cordeiro, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "b", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, incisos I e II, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, condenando-a ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias, para que comprove, perante este Tribunal, em respeito art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculado a partir da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

4/1/2011

145.000,00

9.3. aplicar, com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, multa à Sra. Maria Ducilene Pontes Cordeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, comprove, perante este Tribunal, o recolhimento, aos cofres do Tesouro Nacional, do valor atualizado monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, com base no art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, inciso II, do RI/TCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.6. dar ciência deste acórdão à responsável e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8683-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8684/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.747/2014-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).

3.2. Responsáveis: Arnóbio Rodrigues dos Santos (039.963.442-87) e Gessiel Luiz Neres (570.357.333-53).

3.3. Recorrente: Arnóbio Rodrigues dos Santos (039.963.442-87).

4. Órgão/Entidade: Município de Centro Novo do Maranhão (MA).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Samuel Jorge Arruda de Melo (18212/OAB-MA) e outros, representando Arnóbio Rodrigues dos Santos.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por Arnóbio Rodrigues dos Santos, prefeito do município de Centro Novo do Maranhão/MA no período de 25/4/2009 a 31/12/2010, contra o Acórdão 4.073/2018-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput, do Regimento Interno do TCU (RI/TCU), em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Fundo Nacional de Saúde - MS.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8684-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8685/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 012.465/2019-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessados: Andresa Carla Guimaraes Teixeira (171.674.948-44); Carla Alexandra de Oliveira (034.052.417-07); Elizabeth Alves de Lima (597.621.608-00); Katia Fuhro de Oliveira (013.062.967-73); Lucia Maria Santos (314.530.587-53); Maria Aparecida Delgado dos Santos (877.677.918-15); Maria Carolina Fuhro de Oliveira (509.503.637-15); Maria Valesca Flores Dembinski (444.142.000-59); Maria do Carmo Victor de Oliveira (524.014.304-82); Patricia Fuhro de Oliveira (090.391.437-90); Roselane Hans Santos (846.803.424-04); Roselene Hans Santos (846.803.504-15); Sandra Mara Machado da Silva Pimenta (016.880.517-08); Shirley Teresinha Godoi Dembinski (451.011.750-72) e Silvana Pereira Guedes (673.267.067-00).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa -COMANDO DA AERONÁUTICA (VINCULADOR).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar deferidos pelo Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar legais as concessões de pensão militar em benefício de Carla Alexandra de Oliveira, Elizabeth Alves de Lima, Katia Fuhro de Oliveira, Lucia Maria Santos, Maria Aparecida Delgado dos Santos, Maria Carolina Fuhro de Oliveira, Maria Valesca Flores Dembinski, Maria do Carmo Victor de Oliveira, Patricia Fuhro de Oliveira, Roselane Hans Santos, Roselene Hans Santos, Sandra Mara Machado da Silva Pimenta, Shirley Teresinha Godoi Dembinski e Silvana Pereira Guedes, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2. considerar ilegal a concessão de pensão militar em favor de Andresa Carla Guimaraes Teixeira, negando registro ao ato (peça 3);

9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. determinar ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica que:

9.4.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do teor desta Deliberação à Sra. Andresa Carla Guimaraes Teixeira, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante da referida ciência;

9.4.3. alerte a interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.5. esclarecer ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica que, caso a interessada opte pela pensão militar, poderá ser emitido novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78/2018;

9.6 determinar à Sefip que monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8685-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8686/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.502/2009-6.

1.1. Apenso: 005.667/2008-0

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

3.2. Responsáveis: Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (00.631.739/0001-00); Jocelino Francisco de Menezes (067.443.975-91); Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (091.592.154-53).

3.3. Recorrentes: Jocelino Francisco de Menezes (067.443.975-91); Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque (091.592.154-53); Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (00.631.739/0001-00).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR.

8. Representação legal:

8.1. Marina de Freitas D Avila e outros, representando Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.

8.2. Ricardo Sergio Santana e outros, representando Jocelino Francisco de Menezes.

8.3. Cynthia Póvoa de Aragão (22.298/OAB-DF) e outros, representando Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos por Jocelino Francisco de Menezes, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação e espólio de Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque contra o Acórdão 2.679/2017-2ª Câmara, que conheceu de recurso de reconsideração dos embargantes a todos negando provimento,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração do Sr. Jocelino Francisco de Menezes e da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. conhecer dos embargos de declaração do espólio de Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque para, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de reconhecer, de ofício, omissão no julgado e integrá-lo com os esclarecimentos constantes do voto;

9.3. notificar os embargantes e o interessado.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8686-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8687/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.721/2015-0.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsáveis: Instituto de Pesquisa e Ação Modular - Ipam (01.883.949/0001-40); Liane Maria Muhlenberg (607.016.177-72).

4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em razão de irregularidades na execução do Convênio 858/2009, celebrado com o Instituto de Pesquisa e Ação Modular - Ipam, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "12ª Fiaflora Expogarden - Feira Internacional de Paisagismo, Jardinagem, Lazer e Floricultura - Etapa: 'Flores, Aromas & Sabores da Terra' - Caminhos Brasileiros para o Turismo Sustentável (Região Sul)",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas pelo Instituto de Pesquisa e Ação Modular - Ipam e pela Sra. Liane Maria Muhlenberg;

9.2. julgar irregulares as contas do Instituto de Pesquisa e Ação Modular - Ipam e da Sra. Liane Maria Muhlenberg, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, condenando-os ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR (R$)

DATA

17.120,00

15/10/2009

9.3. aplicar ao Instituto de Pesquisa e Ação Modular - Ipam e à Sra. Liane Maria Muhlenberg, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar, desde já, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.6. alertar os responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU), sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis;

9.7. dar ciência desta decisão aos responsáveis, ao Ministério do Turismo e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do §3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8687-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8688/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 019.388/2015-2.

2. Grupo I - Classe I - Assunto: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessado/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo.

3.2. Recorrentes: Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara (09.299.944/0001-86), Francisco Erivaldo de Sousa (403.721.033-91) e Herlanilson Antônio de Figueiredo (222.782.063-20).

4. Unidade jurisdicionada: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal :

8.1. Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625) e outros, representando Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara, Herlanilson Antonio de Figueiredo e Francisco Erivaldo de Souza (peça 35).

8.2. Carolina Farias Carvalho (OAB/CE 28.746), Maria Izailde de Luna (OAB/CE 13.688), Antônio Leite Tavares (OAB/CE 1838) e outros, representando a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara (peça 14), com substalecimento para Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625), peça 35.

8.3. Antônio Leite Tavares (OAB/CE 1838), Sandra Mara Tavares Lavor (OAB/CE 8831) e outros, representando Herlanilson Antonio de Figueiredo (peças 3 e 16) e Francisco Erivaldo de Souza (peças 4 e 15), com substalecimento para Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB/CE 3625), peça 35.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de reconsideração interpostos pela Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara e pelos Srs. Francisco Erivaldo de Sousa, diretor-presidente da associação, e Herlanilson Antônio de Figueiredo, diretor financeiro da associação, contra o Acórdão 5.321/2018-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer Costa (peça 26),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério do Turismo e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8688-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8689/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 024.669/2014-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessado/Responsáveis/Recorrente:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (vinculador) (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsáveis: Adriano dos Santos Jales - ME. (07.115.086/0001-47); José Lavoisier Gomes Dantas (674.162.094-04).

3.3. Recorrente: José Lavoisier Gomes Dantas (674.162.094-04).

4. Órgão/Entidade: Município de São João do Rio do Peixe - PB.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal:

8.1. Rildian da Silva Pires Filho (24598/OAB-PB), representando Adriano dos Santos Jales - ME

8.2. Joanilson Guedes Barbosa (13295/OAB-PB), representando José Lavoisier Gomes Dantas.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por José Lavoisier Gomes Dantas, contra o Acórdão 1.471/2018-TCU-Segunda Câmara, .524/2018-TCU-Segunda Câmara, de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro que julgou irregulares as contas do ex-prefeito, condenando-o ao ressarcimento das quantias especificadas no referido acórdão e aplicando-o multas previstas nos artigos 57 e 58 da Lei 8.443/1992, em razão de irregularidades na comprovação da execução do Convênio 642/2008

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, aos demais interessados e à Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8689-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8690/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 024.751/2017-0.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades (extinto).

3.2. Responsável: Jair Luiz Montes, CPF 195.833.461-87.

4. Unidade Jurisdicionada: Município de Muricilândia/TO.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE)

8. Representação legal:

8.1. Micheline Rodrigues Nolasco Marques, OAB/TO n° 2.265 e Viviane Mendes Braga, OAB/TO n° 2.264, peça 17.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal contra o sr. Jair Luiz Montes, ex-prefeito de Muricilândia/TO (gestões 2009/2012 e 2013/2016,), em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por intermédio do Contrato de Repasse 306751-68/2009 (Siconv 053489, peça 2, pp. 25/31), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa, e a referida municipalidade, no âmbito do Programa Habitação de Interesse Social (FNHIS, Lei 11.124/2005),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa do Sr. Jair Luiz Montes (CPF 195.833.461-87);

9.2. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas do sr. Jair Luiz Montes, ex-prefeito de Muricilândia/TO (gestões 2009/2012 e 2013/2016), CPF 195.833.461-87, condenando-o ao pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na execução, os valores porventura já satisfeitos (Súmula TCU 128);

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

24.228,00 (D)

24/7/2013

149.566,95 (D)

4/2/2013

22.605,05 (D)

23/12/2011

3.972,95 (C)

2/12/2013

9.3. aplicar ao sr. Jair Luiz Montes, ex-prefeito de Muricilândia/TO (gestões 2009/2012 e 2013/2016), CPF 195.833.461-87, multa individual, no valor de R$ 10.000,00, com base no art. 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. remeter cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, com fundamento nos arts. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 e 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU, para as providências que entender cabíveis;

9.6. dar ciência desta deliberação ao responsável e aos interessados.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8690-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8691/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 029.651/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).

3. Interessado/Recorrente:

3.1. Interessado: Juvenil Lara Filho (221.774.181-00).

3.2. Recorrente: Juvenil Lara Filho (221.774.181-00).

4. Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, nos quais foram opostos embargos de declaração contra o Acórdão nº 4.690/2018-TCU-2ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes Embargos de Declaração, com base nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao Supremo Tribunal Federal.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8691-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8692/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.298/2011-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessado: José Evangelista de Moura (378.367.653-34.

4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, § 1º, 261, caput e § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar ilegais e negar registro aos atos de concessão e alteração de aposentadoria de José Evangelista de Moura;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo interessado até a data da ciência pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3. determinar ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente deliberação, faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. no prazo de 15 (quinze) dias, contados do conhecimento da presente deliberação, dê ciência do inteiro teor deste acórdão ao interessado, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, em caso de não provimento do recurso;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas e encaminhe comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no subitem anterior;

9.4. dar ciência desta deliberação ao interessado e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8692-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8693/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 031.828/2015-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração.

3. Interessado/Recorrente:

3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (Caixa).

3.2. Recorrente: Flávio Travassos Régis de Albuquerque, CPF 650.445.174-53.

4. Entidade: Município de São Vicente Férrer/PE.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal:

8.1. Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, OAB/PE 14.165, representando Flávio Travassos Régis de Albuquerque, procuração à peça 51.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Flávio Travassos Régis de Albuquerque, ex-prefeito de São Vicente Férrer/PE (gestão 2013-2016) em face do Acórdão 1.654/2019-TCU-2ª Câmara (peça 48), por meio do qual esta Corte conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo mesmo recorrente contra o Acórdão 2.299/2017-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro-Substituto André de Carvalho (peça 16),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8693-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8694/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 032.616/2016-3.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional (extinto) (03.353.358/0001-96).

3.2. Responsável: José Olinto Neto (046.247.931-53).

4. Entidade: Município de Planaltina/GO (01.740.422/0001-66).

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em razão do desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do Convênio 474/2008, celebrado com o Ministério da Integração Nacional, o qual tinha por objeto a implantação de galeria de águas pluviais, poços de visita e boca de lobo na Avenida Elísio Vaz, Avenida João Gonçalves de Lima e Rua 8, localizadas no Setor Leste do Município de Planaltina/GO,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, em:

9.1. nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. José Olinto Neto;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei e nos arts. 1º, inciso I, 202, § 6º, 209, inciso I, e 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do Sr. José Olinto Neto e condená-lo em débito, pelos valores originais abaixo discriminados, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora a partir das datas indicadas, nos termos da legislação vigente, até a efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, para que comprove, perante o Tribunal, (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional;

VALOR (R$)

DATA

400.000,00

15/7/2009

400.000,00

6/3/2012

9.3. aplicar ao Sr. José Olinto Neto a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992 c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU) o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente, a contar da data deste Acórdão até a data do efetivo recolhimento, caso não seja paga no prazo estabelecido, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, com amparo no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde já, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas monetariamente até a data do pagamento, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do Regimento Interno do TCU), sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis;

9.6. dar ciência desta decisão ao responsável, ao Ministério da Integração Nacional e à Procuradoria da República no Estado de Goiás, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno deste Tribunal.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8694-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8695/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 034.776/2018-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Cicero Vicente da Silva (133.630.694-72).

4. Órgão/Entidade: Gerencia Executiva do INSS em Natal/RN - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame contra o Acórdão 826/2019 - TCU - 2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48, da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. comunicar à Gerencia Executiva do INSS em Natal/RN - INSS/MPS e ao recorrente a decisão.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8695-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8696/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 036.348/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.

3. Interessada: Celia Kazue Yanagiura Gomes (004.684.478-30).

4. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

5. Relator: Ministro Augusto Nardes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia aposentadoria instituída no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, § 1º, 261, caput e § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar ilegal o ato de Celia Kazue Yanagiura Gomes, negando-lhe o registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (Enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.3. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo que:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência desta deliberação à interessada, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;

9.3.4. providencie o retorno da interessada à atividade para completar tempo suficiente para a inativação;

9.4. dar ciência deste acórdão ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo e à interessada.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8696-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8697/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 005.539/2013-7.

1.1. Apensos: 017.288/2017-7; 017.286/2017-4; 017.287/2017-0; 017.203/2017-1; 021.124/2010-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Deisi Noeli Weber Kusztra (478.116.849-34); Ivonne Tagliari Opitz (325.978.940-53); José Lima Santana (067.452.885-91); Silvani Alves Pereira (233.820.821-87); União Nacional das Associações de Proteção a Maternidade, Infância e Família e Entidades Sociais Afi (00.481.752/0001-11).

3.2. Recorrentes: José Lima Santana (067.452.885-91); Silvani Alves Pereira (233.820.821-87).

4. Órgão/Entidade: Governo do Estado de Sergipe.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Daniel Wunder Hachem (50558/OAB-PR) e outros, representando Deisi Noeli Weber Kusztra.

8.2. Felipe Klein Gussoli (75081/OAB-PR) e outros, representando Deisi Noeli Weber Kusztra e União Nacional das Associações de Proteção a Maternidade, Infância e Família e Entidades Sociais Afi;

8.3. José Gomes de Britto Neto (2664/OAB-SE) e outros, representando Silvani Alves Pereira e José Lima Santana;

8.4. Mário César Vasconcelos Freire de Carvalho (2725/OAB-SE), representando Deisi Noeli Weber Kusztra, Ivonne Tagliari Opitz e União Nacional das Associações de Proteção a Maternidade, Infância e Família e Entidades Sociais Afi.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de Reconsideração interpostos por José Lima Santana e Silvani Alves Pereira, ex-secretários de saúde do Estado de Sergipe, contra o Acórdão 9.911/2016-TCU-2ª Câmara, que lhes aplicou a multa prevista do art. 58 da Lei 8.443/1992;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração e, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. indeferir o pedido de extensão do efeito suspensivo dado aos Recursos de Reconsideração interpostos por José Lima Santana e Silvani Alves Pereira a Deisi Noeli Weber Kusztra e à União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais (UNAPMIF);

9.3. encaminhar os autos à Ministra Ana Arraes para exame do pedido de concessão de medida cautelar em sede de Recurso de Revisão para suspender os efeitos do Acórdão 9.911/2016-2ª Câmara (peça 132);

9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, a Deisi Noeli Weber Kusztra e à União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais (UNAPMIF).

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8697-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8698/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.000/2019-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Gilda Elisa Schimanski Basso (CPF 320.433.689-15); Gilda Elisa Schimanski Basso (CNPJ 77.506.012/0001-17).

4. Entidade: Secretaria Especial de Cultura.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em desfavor da microempresa Gilda Elisa Schimanski Basso-ME - nome de fantasia "Cia de Teatro de Curitiba" - e da Sra. Gilda Elisa Schimanski Basso, em virtude da não comprovação da boa e regular gestão dos recursos captados mediante incentivo fiscal da "Lei Rouanet", recursos no valor de R$ 135.806,40, em face da omissão no dever de prestar contas dos recursos destinados ao Projeto "Oficinas Gratuitas de Teatro - Faça sua História" (Pronac 11-1007), tendo por objeto oficinas gratuitas de teatro com 300 vagas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e terceira idade, aprovado e autorizado pela Portaria-MinC 271/2011, permitindo a captação de recursos financeiros na forma de doações ou patrocínios (Mecenato), conforme estipulado na Lei 8.313/1991, alterada pela Lei 9.874/1999;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea a, 19, caput; 23, inciso III; 57; e art. 12§ 3º, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. considerar revéis a microempresa Gilda Elisa Schimanski Basso-ME - nome de fantasia "Cia de Teatro de Curitiba" - e a Sra. Gilda Elisa Schimanski Basso;

9.2. julgar irregulares as contas da microempresa Gilda Elisa Schimanski Basso-ME - nome de fantasia "Cia de Teatro de Curitiba" - e da Sra. Gilda Elisa Schimanski Basso, e condená-las solidariamente ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundo Nacional da Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Débito/Crédito

Data

Valor (R$)

D

29/12/2011

50.000,00

D

14/9/2012

85.000,00

9.3. aplicar à Gilda Elisa Schimanski Basso-ME - nome de fantasia "Cia de Teatro de Curitiba" - e à Sra. Gilda Elisa Schimanski Basso, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento das dívidas decorrentes em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando as responsáveis que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno-TCU;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6 encaminhar cópia do Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, ao Ministério da Cidadania (incorporador do Ministério da Cultura).

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8698-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8699/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 006.314/2011-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados: Alex Araújo Rocha (CPF 054.368.067-32), Amália Catharina da Silva (CPF 054.559.467-73), Danielle Nascimento dos Santos (CPF 051.728.637-88) e Sônia dos Santos Rocha (CPF 331.746.107-10).

4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Advogados constituídos nos autos: Aldo Pereira de Faro Júnior (OAB/RJ 105.785), Fhelipe Rangel de Carvalho (OAB/RJ 193.674-E), Leonardo de Carvalho Barboza (OAB/RJ 116.636), Lívia Silva de Jesus (OAB/RJ 185.314-E), Nelson Mendes da Silva (OAB/RJ 158.076) e Thiago Franca Costa (OAB/RJ 183.896-E), representando Danielle Nascimento dos Santos (procurações e substabelecimento às peças 10, 19 e 37).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pensões civis instituídas por ex-servidores do Departamento de Polícia Federal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16/7/1992, e com os arts. 259, inciso II, 260, §§ 1º e 5º, e 262, caput, do Regimento Interno do TCU, em:

9.1. considerar legal a pensão civil instituída por Jonathas Baptista do Nascimento em benefício de Danielle Nascimento dos Santos, determinando-se registro ao respectivo ato, identificado no Sistema de Apreciação e Registro de Atos e Admissão e Concessões (Sisac) pelo nº 10327002-05-2006-000002-1;

9.2. considerar prejudicada, por perda de objeto, a análise do ato de pessoal registrado no Sisac sob o número 10327002-05-2005-000019-3, referente à pensão civil instituída por Walter Henrice em favor de Amália Catharina da Silva, tendo em vista o atingimento da maioridade por essa interessada e a consequente cessação dos pagamentos relativos a este benefício pensional;

9.3. considerar ilegal a pensão civil instituída por Nylton Xavier da Rocha em prol de Alex Araújo Rocha, negando-se registro, por conseguinte, ao respectivo ato, lançado no Sisac sob o nº 10327002-05-2001-000107-5, eis que constatada ilicitude consubstanciada na concessão de benefício à pessoa designada economicamente ativa;

9.4. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo Sr. Alex Araújo Rocha, consoante disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

9.5. determinar ao Departamento de Polícia Federal que:

9.5.1. no prazo 15 (quinze) dias contado a partir da ciência desta deliberação, faça cessar os pagamentos relativos ao ato ora apreciado pela ilegalidade, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, sem prejuízo à possibilidade de vir a ser emitido um novo ato contemplando a Sra. Sônia dos Santos Rocha, viúva do Sr. Nylton Xavier da Rocha, como pensionista desse ex-servidor;

9.5.2. comunique ao interessado Alex Araújo Rocha o teor desta decisão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o eximirá da obrigação de devolver os valores percebidos indevidamente após a notificação do presente acórdão, caso os recursos não sejam providos;

9.5.3. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que o Sr. Alex Araújo Rocha tomou ciência deste decisum.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8699-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8700/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 016.200/2008-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Órgão/Entidade: Senado Federal.

4. Representante: Ministério Público junto ao TCU.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Maria da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal.

8. Representação legal: Luciane Coêlho Carvalho (OAB/DF 21.550), Gelson Vilmar Dickel (OAB/DF 10.226), José Augusto Delmiro Façanha (OAB/DF 6.492), Marlinson Carlo Brandão da Cruz (OAB/DF 27.831).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU, para a qual foi proferido o Acórdão 431/2010 - 2ª Câmara, que considerou irregular o pagamento em duplicidade de vantagens decorrentes do exercício de cargos em comissão e funções comissionadas referente ao servidor Marcus Vinicius Goulart Gonzaga;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o arts. 1º, incisos II e XXI; 169, inciso V; 251, do Regimento Interno/TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União, com ciência à Conjur e ao Senado Federal, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 022910-89.2010.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

9.2. determinar ao Senado Federal que, caso a decisão final na referida ação seja desfavorável ao servidor, providencie o cumprimento dos itens 9.2.2 e 9.2.4 do Acórdão 431/2010 - 2ª Câmara;

9.3. autorizar o arquivamento dos presentes autos.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8700-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8701/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 033.307/2013-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Esporte (extinto) (02.961.362/0001-74).

3.2. Responsáveis: Ildon Marques de Souza (003.025.111-72); Jomar Fernandes Pereira Filho (125.680.233-68); Municipal de Imperatriz - MA (06.158.455/0001-16).

3.3. Recorrente: Ildon Marques de Souza (003.025.111-72).

4. Órgão/Entidade: Município de Imperatriz - MA.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Alexandre Vieira de Queiroz (18.976/OAB-DF) e outros, representando Ildon Marques de Souza.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam Embargos de Declaração opostos por Ildon Marques de Souza em face do Acórdão 2718/2019 - TCU - Segunda Câmara, o qual conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 12.769/2016-TCU-2ª Câmara que, por seu turno, julgou suas contas irregulares, condenando-o a débito histórico de R$ 106.605,68, em valores de 2005, bem como aplicou-lhe multa no valor de R$ 20.000,00;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8701-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8702/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.740/2019-3.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: João da Cruz Ferreira (CPF 402.655.523-20).

4. Entidade: Município de São José dos Basílios - MA.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de João da Cruz Ferreira, como então prefeito de São José dos Basílios - MA (gestão: 2009-2012), diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 119.580,00 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o exercício de 2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de João da Cruz Ferreira, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "a" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor Original (em R$):

Data da Ocorrência:

17/3/2011

11.958,00

4/4/2011

11.958,00

4/5/2011

10.098,00

5/5/2011

1.860,00

3/6/2011

11.958,00

6/7/2011

11.958,00

2/8/2011

11.958,00

5/9/2011

11.958,00

4/10/2011

11.958,00

3/11/2011

11.958,00

2/12/2011

11.958,00

9.2. aplicar em desfavor de João da Cruz Ferreira a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendida a notificação; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8702-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8703/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 005.756/2019-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Nilton Marreiros Ferraz (CPF 215.549.353-34).

4. Entidade: Município de Santa Luzia do Paruá - MA.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor de José Nilton Marreiros Ferraz, como então prefeito de Santa Luzia do Paruá - MA (gestão: 2009-2012), diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos sob o valor de R$ 434.760,00 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o exercício de 2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de José Nilton Marreiros Ferraz, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "a" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor Original (em R$):

Data da Ocorrência:

39.870,00

17/3/2011

39.870,00

4/4/2011

31.812,00

4/5/2011

8.058,00

5/5/2011

39.870,00

3/6/2011

75.930,00

6/7/2011

39.870,00

2/8/2011

39.870,00

5/9/2011

39.870,00

4/10/2011

39.870,00

3/11/2011

39.870,00

2/12/2011

9.2. aplicar em desfavor de José Nilton Marreiros Ferraz a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendida a notificação; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8703-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8704/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 010.828/2014-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Evaldo Rodrigues de Holanda (CPF 097.108.173-53), Luciana Custódio Ferreira (CPF 323.936.603-72) e Município de Inhuma - PI (CNPJ 06.553.739/0001-07).

4. Entidade: Município de Inhuma - PI.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI), entre outros, representando Evaldo Rodrigues de Holanda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor de Evaldo Rodrigues de Holanda e Luciana Custódio Ferreira, como ex-secretários municipais de Saúde de Inhuma - PI (gestões: 2/1/2009 a 20/10/2010 e 21/10/2010 a 3/5/2013, respectivamente), diante de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a modalidade fundo a fundo no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. fixar o novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 202, §§ 2º e 3º, do RITCU, para que o Município de Inhuma - PI comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento do débito apurado nos autos em favor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), atualizado monetariamente até o efetivo recolhimento, nos termos da legislação vigente, sob as seguintes condições:

Valor (em R$):

Data da Ocorrência:

30/6/2010

9.600,00

14/7/2010

9.600,00

18/8/2010

9.600,00

13/9/2010

9.600,00

18/10/2010

9.600,00

12/11/2010

9.600,00

14/12/2010

9.600,00

3/12/2011

9.600,00

15/2/2011

9.600,00

15/3/2011

9.600,00

12/4/2011

9.600,00

18/5/2011

9.600,00

17/6/2011

10.050,00

19/7/2011

10.050,00

17/8/2011

10.050,00

20/9/2011

10.050,00

13/10/2001

10.050,00

17/11/2011

10.050,00

15/12/2011

10.050,00

9.2. determinar que, por meio de cópia integral do presente processo de TCE, a unidade técnica autue o específico processo apartado com o intuito de promover a medida prolatada pelo item 9.1 deste Acórdão;

9.3. informar ao Município de Inhuma - PI que a liquidação tempestiva do débito, com a incidência apenas da atualização monetária, sanará o processo e permitirá que as contas do aludido município sejam julgadas regulares com ressalva, dando-lhe quitação, ao passo que, de outra sorte, o não recolhimento da dívida ensejará o julgamento pela irregularidade das contas, com a condenação em débito, não só atualizado, mas, aí, acrescido de juros de mora, além da aplicação de multa legal sob o valor de até 100% do débito atualizado, nos termos do art. 202, §§ 3º e 4º, do RITCU;

9.4. julgar irregulares as contas de Evaldo Rodrigues de Holanda e de Luciana Custódio Ferreira, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b", 19, parágrafo único, e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para lhes aplicar, individualmente, a multa prevista no art. 58, II e III, da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida em favor do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde já, caso solicitado, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas, nos termos do art. 217 do RITCU, esclarecendo ao Município de Inhuma - PI e ao Sr. Evaldo Rodrigues de Holanda e à Sra. Luciana Custódio Ferreira que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do RITCU;

9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendidas as notificações;

9.7. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.7.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado do Piauí, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o eventual ajuizamento das ações civis e penais cabíveis;

9.7.2. envie a cópia deste Acórdão acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, ao Município de Inhuma - PI, ao Sr. Evaldo Rodrigues de Holanda e à Sra. Luciana Custódio Ferreira, para ciência e eventuais providências; e

9.7.3. promova o monitoramento de todas as determinações prolatadas por este Acórdão, dando prosseguimento ao presente feito.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8704-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8705/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 018.353/2015-0.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: José Edson de Sousa (CPF 146.842.844-68); Start Produções Artísticas Ltda. - ME (CNPJ 10.726.383/0001-33).

4. Entidade: Município de Brejo da Madre de Deus - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo (29.702 OAB/PE), representando José Edson de Sousa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor de José Edson de Sousa, como então prefeito de Brejo da Madre de Deus - PE (gestão: 2009-2012), diante da impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio 1396/2009 destinado à implementação do projeto intitulado "Toio Fest" a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 300.000,00, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 1º/12/2009 a 1º/4/2010;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões apresentadas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel a Star Produções Artísticas Ltda. - ME, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei n.º 8.443, de 1992;

9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo responsável e, assim, julgar irregulares as contas de José Edson de Sousa, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo, em solidariedade com a Start Produções Artísticas Ltda., ao pagamento do débito apurado nos autos sob o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde 30/12/2009 até o efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor;

9.3. aplicar em desfavor de José Edson de Sousa e da Star Produções Artísticas Ltda., individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8705-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministra que alegou impedimento na Sessão: Ana Arraes (Presidente).

13.3. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.4. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8706/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.561/2017-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Alexsander Oliveira de Andrade (CPF 591.177.965-04).

4. Entidade: Município de São Cristóvão - SE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor, originalmente, de José Correia Santos Neto, como então prefeito de São Cristóvão - SE (gestão: 1º/1/2005 a 28/5/2007), de Carlos Augusto da Silva Rosa, como prefeito sucessor (gestão: 29/5/2007 a 22/11/2007), de Alexsander Oliveira de Andrade, como prefeito sucessor (gestões: 23/11/2007 a 22/8/2008 e 1º/1/2009 a 31/12/2012), de Jadiel Campos, como prefeito sucessor (gestão: 23/8/2008 a 31/12/2008), de Sérgio Silva Fonte, José Alves do Nascimento e Maria Lúcia de Oliveira Falcon, como então secretários do Planejamento do Estado do Sergipe (gestões: 28/12/2004 a 20/2/2006, 21/2/2006 a 1º/1/2007 e 2/1/2007 a 31/12/2010, respectivamente), e de Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, como então coordenadora do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NE II/SE, diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais inerentes ao Convênio n.º 641/2005 destinado à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão - SE no período de 23/12/2005 a 20/4/2009;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Alexsander Oliveira de Andrade, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Alexsander Oliveira de Andrade, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, alíneas "a" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da aludida dívida em favor do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados desde as datas discriminadas até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor do Débito (em R$):

Data da Ocorrência:

146.953,55

30/5/2006

24.508,54

21/5/2007

9.3. aplicar em desfavor de Alexsander Oliveira de Andrade a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, caso não atendida a notificação; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Sergipe, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8706-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8707/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 020.831/2019-6.

2. Grupo I - Classe V - Assunto: Aposentadoria.

3. Interessado: Manoel Batista de Moraes Neto (CPF 459.707.427-91).

4. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria deferida em favor de Manoel Batista de Moraes Neto pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988, dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, e dos arts. 260, § 1º, e 262, § 2º, do RITCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegal o ato inicial de aposentadoria em favor de Manoel Batista de Moraes Neto (à Peça 2 sob o nº 19094/2018), negando-lhe o respectivo registro;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em consonância com a Súmula nº 106 do TCU;

9.3. determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta deliberação, a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal pelo item 9.1 deste Acórdão, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 71, IX, da Constituição de 1988 e do art. 262, caput, do RITCU;

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso, devendo encaminhar os comprovantes da correspondente notificação ao TCU no prazo de 30 (trinta) dias;

9.3.3. encaminhe a este Tribunal, nos termos do art. 262, § 2º, do RITCU, o novo ato de concessão da aludida aposentadoria, sem a ilegalidade indicada nesta deliberação, para que seja submetido à apreciação pelo TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para ciência e adoção das providências cabíveis; e

9.4.2. arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento da determinação proferida pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8707-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8708/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 026.977/2018-4.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Responsável: Osni José Schroeder (CPF 421.429.899-34).

4. Entidade: Município de Rio Negrinho - SC.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal:

8.1. Fabio Jose Augustin (7.673/OAB-SC), entre outros, representando o Sr. Osni José Schroeder.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em desfavor de Osni José Schroeder, como então prefeito de Rio Negrinho - SC (gestão: 2009-2012), diante da parcial impugnação dos dispêndios inerentes ao Convênio 4/2010/SESAN destinado à implantação de feira popular na referida municipalidade em prol da comercialização direta de produtos dos agricultores familiares, urbanos e periurbanos, para a melhoria da renda do produtor, a maior disponibilidade de alimentos saudáveis e de baixo custo à população e a dinamização da economia local pela geração de empregos, com a maior circulação de mercadorias, a fim de estimular a diversificação da produção, promovendo a inclusão das famílias como mecanismo de controle e redução dos preços de alimentos básicos, além de aumentar o conhecimento técnico dos agricultores por meio da capacitação e de fortalecer o seu potencial empreendedor, a partir do aporte de recursos federais sob o valor de R$ 210.191,01, tendo a vigência do ajuste sido estipulada para o período de 30/6/2010 a 30/11/2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões apresentadas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo responsável e, assim, julgar irregulares as contas de Osni José Schroeder, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU - RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, na forma da legislação em vigor, sob as seguintes condições:

Valor original (em R$):

Data da Ocorrência:

Situação:

62.000,00

07/12/2010

1.727,00

10/12/2010

5.980,00

19/09/2011

10.897,50

19/11/2010

518,00

17/12/2010

300,00

22/11/2010

2.800,00

19/09/2011

466,56

19/11/2010

4.200,00

19/09/2011

3.705,00

10/12/2010

7.129,44

19/09/2011

4.960,00

10/12/2010

2.136,67

13/12/2011

já restituído

21,85

13/12/2011

já restituído

9.2. aplicar em desfavor de Osni José Schroeder a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da referida dívida ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a devida atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8708-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8709/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 028.093/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Antônio Fernando de Oliveira Barros (CPF 082.347.954-49); Maria das Graças de Oliveira Melo (CPF 139.847.214-04); e Instituto de Planejamento e Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (CNPJ 02.197.495/0001-16).

4. Entidade Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em desfavor, originalmente, do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), em solidariedade com André Jorge de Barros e Silva, Antônio Fernando de Oliveira Barros, Valdemar Vieira de Melo e Maria das Graças de Oliveira Melo, diante da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais inerentes ao Convênio n.º 3.864/2004 destinado à execução do projeto intitulado "Cartografia Cultural";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis o Sr. Antônio Fernando de Oliveira Barros, a Sra. Maria das Graças de Oliveira Melo e o Instituto de Planejamento e Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Antônio Fernando de Oliveira Barros e Maria das Graças de Oliveira Melo, além do Instituto de Planejamento e Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "b" e "c", e 19, caput, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-los ao pagamento do débito apurado nos autos, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados desde as datas determinadas até o efetivo recolhimento, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da referida dívida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei e do art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU (RITCU) , sob as seguintes condições:

Valor (em R$)

Data da Ocorrência:

40.100,00

31/12/2004

34.450,32

16/6/2005

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 217 do RITCU, o parcelamento da dívida fixada por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial da dívida fixada por este Acórdão, caso não atendidas as notificações; e

9.5. determinar que a unidade técnica envie a cópia do presente Acórdão, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, para o ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8709-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8710/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 000.091/2007-2

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessado: Newton Arouca (CPF 001.939.438-16).

3.1. Responsáveis: Alcy Ribeiro Heim (CPF 112.089.534-00), Cícero de Lucena Filho (CPF 142.488.324-53), Evandro de Almeida Fernandes (CPF 002.619.124-53), Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro (CPF 466.978.104-91), Geronildo Alves Fernandes (CPF 098.386.194-34, falecido), Oswaldo Pessoa de Aquino (CPF 059.652.844-20), Rúbria Beniz Gouveia Beltrão (CPF 299.581.214-68), Cobrate - Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (CNPJ 14.737.522/0024-71), Laje Engenharia e Pavimentação Ltda. (CNPJ 01.334.952/0001-04), Rumos Engenharia Ambiental Ltda. (CNPJ 73.034.746/0001-90) e município de João Pessoa/PB (CNPJ 08.778.326/0001-56).

4. Unidades: Fundação Nacional de Saúde - Funasa e município de João Pessoa/PB.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico e subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - SecexTCE.

8. Representação legal:

8.1. Elenilson Cavalcanti de França (OAB/PB 2.122) representando Alcy Ribeiro Heim;

8.2. Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (OAB/PE 14.265) e outros representando Cícero de Lucena Filho;

8.3. Eliane Maria Duarte Barros Fernandes (CPF 250.821.404-34) representando Evandro de Almeida Fernandes;

8.4. José Edísio Simões Souto (OAB/PB 5.405) representando Geronildo Alves Fernandes;

8.5. Vanessa Gouveia Beltrão (OAB/PB 15.956) e outro representando Rúbria Beniz Gouveia Beltrão;

8.6. Periguari Rodrigues de Lucena (OAB/PB 11.168) e outro representando Laje Engenharia e Pavimentação Ltda.;

8.7. Jovino Machado da Nóbrega Neto (OAB/PB 10.727) e outros representando Rumos Engenharia Ambiental Ltda.;

8.8. Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira e outros representando o município de João Pessoa/PB.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida a tomada de contas especial instaurada em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 359/2000 (Siafi 412517), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e o município de João Pessoa/PB para implantação de sistema de esgotamento sanitário em alguns bairros daquela municipalidade.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 12, §§ 2º e 3º, 16, inciso III, alíneas "a", "b" e "c" e §§ 2º e 3º, 18, 19, 23, inciso III, 26, 28, incisos I e II, e 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea "a", e 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. julgar regulares com ressalva as contas do município de João Pessoa/PB e dar-lhe quitação;

9.2. julgar irregulares as contas de Alcy Ribeiro Heim, Cícero de Lucena Filho, Evandro de Almeida Fernandes, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão, Cobrate - Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia, Laje Engenharia e Pavimentação Ltda. e Rumos Engenharia Ambiental Ltda.;

9.3. condenar os responsáveis, solidariamente, ao recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde dos valores a seguir indicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas especificadas até a data do pagamento:

9.3.1. Cícero de Lucena Filho, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino e Cobrate - Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (subitem 56.3, alínea "a", da instrução à peça 305):

Data

Valor (R$)

03/04/2001

55.836,15

9.3.2. Cícero de Lucena Filho, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão e Cobrate - Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (subitem 56.3, alíneas "b", "h" e "i", da instrução):

Data

Valor (R$)

11/09/2001

55.732,64

13/09/2001

5.986,67

13/09/2001

34.475,52

18/10/2001

43.912,30

26/10/2001

6.652,59

26/10/2001

56.154,71

25/01/2002

43.915,17

25/01/2002

30.213,90

16/04/2002

4.918,40

9.3.3. Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão e Cobrate - Companhia Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (subitem 56.3, alínea "j", da instrução):

Data

Valor (R$)

16/04/2002

9.077,18

9.3.4. Alcy Ribeiro Heim, Cícero de Lucena Filho, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino e Laje Engenharia e Pavimentação Ltda. (subitem 56.3, alínea "c", da instrução):

Data

Valor (R$)

05/04/2001

774.928,25

18/05/2001

208.089,81

09/07/2001

390.464,31

9.3.5. Alcy Ribeiro Heim, Cícero de Lucena Filho, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão e Laje Engenharia e Pavimentação Ltda. (subitem 56.3, alíneas "d" e "f", da instrução):

Data

Valor (R$)

09/07/2001

181.144,01

13/09/2001

492.675,38

13/09/2001

61.527,10

01/11/2001

367.201,61

01/11/2001

202.172,12

28/01/2002

893.979,63

28/01/2002

347.786,18

15/03/2002

1.081.312,02

15/03/2002

150.332,48

9.3.6. Alcy Ribeiro Heim, Cícero de Lucena Filho, Evandro de Almeida Fernandes, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino e Laje Engenharia e Planejamento Ltda. (subitem 56.3, alínea "e", da instrução):

Data

Valor (R$)

26/08/2002

49.139,82

9.3.7. Cícero de Lucena Filho, Evandro de Almeida Fernandes, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, espólio de Geronildo Alves Fernandes, Oswaldo Pessoa de Aquino e Rumos Engenharia Ambiental Ltda. (subitem 56.3, alínea "g", da instrução):

Data

Valor (R$)

20/11/2002

220.274,01

29/11/2002

124.778,88

9.4. aplicar a Cícero de Lucena Filho multa individual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária, calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado;

9.5. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.6. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.7. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.8. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar do recebimento das notificações e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos respectivos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.9. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.10. enviar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentaram, ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as providências cabíveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8710-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8711/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 003.500/2015-2

2. Grupo II - Classe I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CNPJ 00.378.257/0001-81).

3.1. Recorrente: Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (CPF 278.916.152-68).

3.2. Responsável: Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (CPF 278.916.152-68).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Uruará/PA.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Ana Carolina Mazoni (OAB/DF 31.606) e outros representando Eraldo Sorge Sebastião Pimenta.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Eraldo Sorge Sebastião Pimenta, ex-prefeito do município de Uruará/PA, contra o Acórdão 11.271/2018 - 2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração e dar-lhe provimento parcial;

9.2. alterar o valor histórico do débito imputado (subitem 9.1) no acórdão recorrido, para condenar Eraldo Sorge Sebastião Pimenta a pagar os valores especificados adiante, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas até o dia do efetivo pagamento, e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para que comprove perante o TCU o recolhimento do montante aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

Valor histórico (R$)

Data da ocorrência

17.116,11

30/06/2005

4.983,46

12/08/2005

5.794,70

20/09/2005

9.3. reduzir a multa aplicada pelo acórdão recorrido (subitem 9.2) para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais destinatários da deliberação original.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8711-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8712/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 007.951/2015-9

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Manuel Valente de Lima Neto (CPF 815.085.224-72).

3.1. Responsável: Manuel Valente de Lima Neto (CPF 815.085.224-72).

3.2. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (CNPJ 26.989.350/0001-16).

4. Unidade: Prefeitura Municipal de Tanque D'arca/AL.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relator da deliberação recorrida: ministro José Mucio Monteiro.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Karissa Mirelle Terêncio Costa (OAB/AL 13.510) e outros representando Manuel Valente de Lima Neto.

9. Acórdão:

VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por Manuel Valente de Lima Neto contra o Acórdão 4.090/2018-2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Fundação Nacional de Saúde e à Procuradoria da República no Estado de Alagoas.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8712-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8713/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 018.725/2013-9

2. Grupo I - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis Instituto de Educação Profissional e Cidadania do Maranhão (CNPJ 05.541.054/0001-88), Ricardo de Alencar Fecury Zenni (CPF 114.355.341-15) e Walter Furtado de Sousa (CPF 124.783.183-34).

3.1. Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE (CNPJ 37.115.367/0044-09).

4. Unidade: Governo do Estado do Maranhão.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada em razão de possíveis irregularidades na execução de convênio celebrado entre o extinto Ministério do Trabalho e Emprego e o Estado do Maranhão.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, em:

9.1. arquivar os autos sem julgamento do mérito, nos termos do art. 212 do Regimento Interno;

9.2. dar ciência desta deliberação aos responsáveis.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8713-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8714/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 021.701/2014-8

2. Grupo II - Classe I - Embargos de Declaração.

3. Embargante: Centro de Cultura Popular Viva Arte (CNPJ 00.774.961/0001-53).

3.1. Responsáveis: Centro de Cultura Popular Viva Arte (CNPJ 00.774.961/0001-53) e Maria José Marcos de Lacerda Silva (CPF 416.654.224-91).

4. Unidade: Ministério do Turismo.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: não atuou.

8. Representação legal: Thales Etelvan Cabral Oliveira (OAB/PE 28.497) e outros representando o Centro de Cultura Popular Viva Arte e seu ex-presidente, Rinaldo Antônio da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, interpostos pelo Centro de Cultura Popular Viva Arte contra o Acórdão 4.363/2019 - 2ª Câmara.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. não conhecer destes embargos de declaração, por desatendimento do requisito específico;

9.2. alertar ao embargante que a oposição de novos embargos de declaração com caráter protelatório implicará o recebimento do expediente como simples petição, conforme o disposto no art. 287, § 6º, do Regimento Interno, sem efeito suspensivo, e poderá ensejar a aplicação de multas, nos termos do art. 1.026 do Código de Processo Civil;

9.3. dar ciência desta deliberação ao embargante e demais destinatários do acórdão embargado.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8714-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 8715/2019 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 023.693/2017-7

2. Grupo II - Classe II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Fernando Passos Cupertino de Barros (CPF 195.630.601-30), Luiz Antônio Aires da Silva (CPF 118.366.601-20), Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ 26.921.908/0001-21), Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 37.396.017/0001-10), Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. (CNPJ 33.009.945/0002-04) e Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (CNPJ 56.990.534/0026-15).

4. Unidade: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES/GO.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado de Goiás - SEC-GO.

8. Representação legal: Antônio Augusto Rosa Gilbert (OAB/GO 11.703) e outros representando a Hospfar Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares S.A.; Roberto Trigueiro Fontes (OAB/RJ 150.097) e outros representando a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.; Márcio Pacheco Magalhães (OAB/GO 5.795) representando Fernando Passos Cupertino de Barros; Luiz Eduardo Branquinho (CPF 394.555.801-87) e Marlus Vinícius da Silva Siqueira (OAB/GO 32.670) representando a Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada por força de medidas constantes dos Acórdãos 45/2008-Plenário e 1.789/2010, 2.770/2011 e 3.130/2013, de 2ª Câmara, para apurar irregularidades na aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás por meio do Pregão 198/2004.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" e §§ 2º e 3º, 19, 23, inciso III, 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 202, § 6º, 214, inciso III, 215 a 217 do Regimento Interno, em:

9.1. excluir a empresa Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. da relação jurídica processual;

9.2. julgar irregulares as contas de Fernando Passos Cupertino de Barros, Luiz Antônio Aires da Silva e das empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A., Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.;

9.3. condenar, solidariamente, os responsáveis a seguir relacionados a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde as quantias abaixo indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das datas correspondentes até a data do pagamento:

9.3.1. Fernando Passos Cupertino de Barros, Luiz Antônio Aires da Silva e a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A.:

Nota Fiscal

Data da ocorrência (pagamento)

Valor Histórico (R$)

057072

10/9/2004

5.744,32

057590

17/9/2004

51.698,91

057984

23/9/2004

24.413,37

058033

24/9/2004

1.166,40

058123

27/9/2004

179,07

058200

28/9/2004

3.653,05

058468

1/10/2004

3.237,10

058835

8/10/2004

1.153,75

059427

21/10/2004

3.631,84

059583

25/10/2004

2.582,65

059923

29/10/2004

51.698,91

060373

09/11/2004

471,24

060613

12/11/2004

3.653,05

061321

25/11/2004

3.237,10

061610

30/11/2004

3.912,25

061706

01/12/2004

1.148,65

062702

17/12/2004

471,24

062968

23/12/2004

3.631,84

063288

28/12/2004

2.023,19

063679

05/1/2005

1.143,54

064652

21/1/2005

3.227,76

064912

26/1/2005

435,90

065104

28/1/2005

28.721,62

066111

15/2/2005

807,08

066360

18/2/2005

3.369,89

067406

07/3/2005

3.847,07

067419

7/3/2005

4.297,71

067582

8/3/2005

2.448,13

067712

10/3/2005

1.318,82

067797

11/3/2005

45.954,59

067906

14/3/2005

52.393,99

068291

18/3/2005

2.697,59

070974

29/4/2005

2.758,08

072954

1/6/2005

39.165,83

9.3.2. Fernando Passos Cupertino de Barros, Luiz Antônio Aires da Silva e a empresa Medcomerce - Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.:

Nota Fiscal

Data da ocorrência (pagamento)

Valor Histórico (R$)

040148

18/10/2004

3.773,98

040734

03/12/2004

8.971,77

042253

18/4/2005

4.901,27

042507

11/5/2005

2.450,64

042858

14/6/2005

1.837,98

9.3.3. Fernando Passos Cupertino de Barros, Luiz Antônio Aires da Silva e a empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.:

Nota Fiscal

Data da ocorrência (pagamento)

Valor Histórico (R$)

314315

15/9/2004

4.398,34

318016

29/9/2004

6.157,67

316673

13/10/2004

1.290,19

321374

08/11/2004

6.157,67

326086

13/12/2004

6.157,67

330361

23/2/2005

6.157,67

9.4. fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas acima imputadas;

9.5. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. autorizar o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a ser solicitado pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;

9.7. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência dos encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.8. alertar aos responsáveis que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;

9.9. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Goiás, para adoção das medidas que entender cabíveis, bem como ao Ministério Público do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e à Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.

10. Ata n° 33/2019 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 17/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8715-33/19-2.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.

13.3. Ministro-Substituto presente: André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Augusto Nardes, as Deliberações quanto aos processos relatados pela Ministra Ana Arraes.

ENCERRAMENTO

Às 17 horas e 26 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária

Aprovada em 20 de setembro de 2019.

ANA ARRAES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.