Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/09/2019 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Caribé

Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, bem como do Representante do Ministério Público, Procurador Sérgio Caribé.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a Ata 31, referente à sessão realizada em 3 de setembro de 2019 (Regimento Interno, artigo 101).

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet ( www.tcu.gov.br ).

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 8872 a 9404.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-024.261/2019-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;

TC-009.311/2017-3, TC-022.572/2019-8 e TC-030.735/2015-7, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;

TC-010.385/2014-2 e TC-030.858/2015-1, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas; e

TC-010.071/2010-5 e TC-028.751/2015-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PEDIDOS DE VISTA

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-005.689/2010-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator. O voto e a minuta de Acórdão apresentada constam do Anexo II desta Ata.

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-019.571/2015-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator. O voto e a minuta de Acórdão apresentada constam do Anexo II desta Ata.

Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-019.676/2015-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator. O voto e a minuta de Acórdão apresentada constam do Anexo II desta Ata.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária, a Primeira Câmara aprovou os acórdãos de nºs 8828 a 8871.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo TC-000.599/2016-9, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. Daniel Teixeira Pegoraro não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome da Organização Nacional de Acreditação.

ACÓRDÃOS APROVADOS

Os acórdãos de nºs 8872 a 9404, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os acórdãos de nºs 8828 a 8871, apreciados de forma unitária, que constam também do Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.

RELAÇÃO Nº 27/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 8872/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.567/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Noly Machado da Fonseca (162.890.640-53); Norma Cloris Saraiva de Siqueira (063.156.070-04); Nuno de Oliveira (002.954.930-20); Odillon Farias de Araújo (063.010.100-00); Olenis dos Santos Godoy (082.275.600-59); Olivares Alvares (000.284.360-91); Origines Guimarães (011.283.020-04); Oscar Sergio Hoefel (000.983.880-53); Osmar Francisco Liz Alfonso (000.517.480-53); Osmar Xavier de Moraes (137.749.210-91); Oswaldo Duarte Paim (001.897.900-91); Otto Guilherme Konzen (011.703.680-34); Ozi Machado Santana (013.881.770-72); Paulo Antonio Veríssimo do Couto e Silva (001.805.800-00); Paulo Bastos da Silva (001.518.900-72); Paulo Fernando Gonçalves Peres (002.999.010-68); Paulo Gilberto de Oliveira (004.501.380-20); Paulo Jaures Pedroso Xavier (013.886.140-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8873/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.602/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aliria Rabelo Sobrinho (068.111.082-15); Almerinda Gonçalves (103.141.212-34); Alzerina de Oliveira Por Deus (239.026.552-91); Alzira de Assis Pereira (151.744.769-00); Amelia Borges da Silva (203.121.052-15); Amilcar Pires Sales (079.021.742-20); Ana José Fernandes (011.530.992-68); Ana Maria de Souza (113.179.222-04); Ananias Alves (006.380.992-34); Anedina da Silva (078.993.942-87); Anibal Duran Pinheiro (114.176.332-04); Anisio Baia de Lima (026.375.962-87); Antonia Aurinete Parowski (058.334.342-20); Antonieta Mendes Correa (143.058.362-20); Antonio Avelino Fontenele (030.676.372-91); Antonio Cardoso (017.617.998-43); Antonio Carneiro do Carmo (607.688.008-20); Antonio Elias Teixeira (060.618.262-49); Antonio Ferreira de Amorim (089.669.153-53); Antônio Cabral de Araújo (019.395.302-10)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8874/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.379/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abadia Ferreira (043.679.198-62); Adelma Maria Roseno de Oliveira (050.028.458-00); Adriana Karaoglanovic Carmona (769.543.908-87); Alice de Paula da Silva (155.106.428-66); Ana Maria Bergamini Panizio (990.103.488-49); Ana Maria Natalino (030.284.138-50); Ana Maria da Silva (036.793.348-93); Anelise Riedel Abrahao (041.837.268-32); Angela Conte de Carvalho (085.943.648-90); Anivaldo Verissimo Dantas (566.964.938-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8875/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.416/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aladir Cardozo Filho (016.036.205-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8876/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.484/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Margarida Maria Elia Assad (332.467.937-00); Maria José Alves da Silva (206.889.204-97); Maria das Neves Gomes (204.217.454-87); Maria de Fatima de Albuquerque Rangel Moreira (132.113.234-49); Myrna Deirdre Bezerra Duarte (270.978.890-04); Sebastião Miguel da Costa (225.946.634-68); Suzeth Maria de Pontes (112.399.134-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8877/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.580/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Angela Maria Cunha Figueiredo (245.815.859-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8878/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.631/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: João Fernandes da Silva Neto (026.986.922-00); João Vieira do Nascimento (065.243.892-04); Maricelma Pereira de Oliveira (219.671.052-00); Marlene Carneiro Santana (112.502.082-20); Raimunda Luz Espindola (034.289.823-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8879/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.872/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre José Soares da Silva (310.040.247-20); Ângela Cristina Sarges Garrido (628.239.657-34); João Tadeu Damian Souto (323.050.017-20); Sergio Gonzaga Bresinski (301.979.707-10); Suely dos Reis (456.781.207-78)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8880/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.907/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ângela Maria Martins (243.325.343-87); Cleide Maria Cavalcante Silveira (069.399.703-63); Maria Clécia Vieira Matias (232.259.713-91); Maria Luiza Celestino Chagas (122.622.933-68); Samara Santana Nogueira Peixoto (244.568.373-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8881/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.990/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Porto Falcão (380.127.827-15); Dalton da Silva Castello Branco (085.172.821-91); Elvira Maria Leite Ortiga (153.004.201-15); José Roberto Pereira de Souza (313.001.467-53); Ricardo Luis Santiago (140.160.526-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8882/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.993/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine de Moraes Machado (116.640.101-49); Gonçalo Borges da Silva (057.428.201-78); Luiz Carlos Dias (112.765.251-68); Paulo Sergio Braga Tafner (008.362.858-40); Valmir Pereira Nunes (113.278.551-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8883/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.000/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hans Rolf Kulitz (574.797.557-91); Heloisa Machado Tozzi (002.845.327-11); Jair Pereira (542.178.817-20); Livia Almeida Rohr (557.643.557-53); Messias dos Santos Machado (653.400.197-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8884/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.101/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmem Silvia Lemos (475.204.776-49); Cinda Lucia Moreira Nascimento de Alcantara (828.900.307-25); Cristiane Ramos Vianna João (740.089.517-68); Rosangela Gonçalves Magalhães de Oliveira (824.216.687-00); Suely Maria Perucci (165.342.476-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Museus

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8885/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.120/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson Pereira de Sousa (191.324.766-04); Mirone Godina (574.080.846-49); Romildo Rosa da Silva (323.219.376-53); Sergio Aparecido Mendes (350.668.306-34); Wilson Akira Shimizu (039.413.018-96)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8886/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.124/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilson Remaclo de Oliveira (409.350.786-49); Hélvia Cristine Castro Silva Perfeito (594.784.626-87); José Luís Petricelli Castineira (006.453.068-00); Maria Helena Nogueira Campos de Freitas (460.162.016-34); Sergio Rodrigues da Costa (644.325.136-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8887/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.214/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alzira Aparecida Pascnuki Kuckel (322.964.799-87); Edimara Fernandes (500.845.189-87); Maria Joselete Conrado (541.536.389-00); Onilda Salete Giaretta Gimenes (332.677.409-59); Raquel Cristina Golombieski (392.935.219-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8888/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.279/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gelsita de Souza Lemos (468.736.869-72); Luiz Carlos Andrade (301.539.309-00); Maria Regina de Lima (397.634.479-68); Maria de Lourdes Soares (527.093.619-49); Osvaldo Souza dos Santos (432.055.509-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8889/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.291/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elieide Souza Everton (802.956.653-00); Jaime Candido Santos (103.400.843-91); José Mariano Silva Leite (128.230.153-53); Maria de Fatima de Sousa Vieira (100.388.253-68); Marilene Oliveira Paz (126.107.713-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8890/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.295/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Fatima Lina de Campos (274.375.151-72); Maria Candelaria Ramos Ribeiro (345.351.281-20); Nercia Divina do Nascimento Aguilera Silva (303.753.041-34); Vanilda Cicero dos Anjos (138.899.661-87); Wilson Nunes de Assunção (240.642.201-10)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8891/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.458/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Salete Souza (208.932.134-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8892/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.471/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adeo Luiz Hartmann (415.046.740-49); Alencar Correa Pinto (491.287.870-72); Celio Antonio Salgado de Vasconcelos (200.940.786-53); Luzinete Fraga Siqueira (325.641.201-72); Roberson Martins da Silva (289.255.995-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8893/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.575/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalva Alice Pacheco (636.620.789-53); Edilene Freccia Silvestrin (521.113.779-53); João Batista Paulino (344.713.839-49); Rosalina Ferreira Canabarro Maraffon (708.417.219-04); Zeni Terezinha Hack (399.797.769-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8894/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.720/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Valteno de Souza Marques (030.178.341-15)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8895/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.936/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco José da Costa Alves (296.659.907-30); Maria Cristina Priore (029.282.838-11)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8896/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.030/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nivaldo Teixeira Filho (284.618.433-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8897/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.092/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Luzitania da Silva Pires (034.948.878-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8898/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.449/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elci de Oliveira Bellato (276.128.211-68); Rosiley da Silveira Costa Pacheco Nascente (355.747.471-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8899/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.650/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Doralina Conceição dos Santos Silva (222.681.970-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8900/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.842/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Maria Gloria de Freitas (053.978.658-69); Maria Angelica Olivieri (056.137.728-60); Maria Aparecida Gonçalves (007.601.758-37); Maria Luiza Ferreira (077.812.158-50); Tiany Mary Oliveira Duarte (109.164.168-44)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8901/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.976/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Aparecida de Lourdes Ferreira da Cruz (022.044.358-05); Tânia Maria Vieira Schujmann (528.752.458-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8902/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.004/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosevete Arruda de Souza (294.090.551-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8903/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.036/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Nunes Ferreira (895.766.242-15); Rogério Mendes Barros (782.745.913-72); Rondinelly Souza Silva (008.899.522-48); Ronilson Silva dos Santos (788.727.822-87); Roseany Carvalho Sousa Costa (897.154.462-72); Rouse da Silva Ferreira (926.491.812-49); Sandra do Nascimento Moura (692.596.152-91); Sueidy Araujo Barbosa (947.474.312-68); Suellen da Silva Chaves (016.499.055-05); Suenam Simão Araújo (009.905.051-03)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - MEC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8904/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.291/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Karyna Joppert Kalluf Comelli (044.119.709-45)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8905/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.302/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Aparecida de Souza (055.742.766-58); Maria Carla Dias Silveira (031.365.374-75); Maria Clara Ferraz da Costa Duarte (074.043.916-28); Maria Helena Ribeiro dos Santos (046.338.114-95); Maria Regina Buchner (770.130.779-68); Mariana Clara Stefenoni (877.451.512-87); Mariana Munhoz da Mota (013.448.901-21); Mariana Nogueira Paiva (600.009.563-50); Mariane Streisky Bittencourt (065.681.019-07); Maritana Mello Bevilacqua (027.046.130-28)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8906/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.023/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erick John Fidelis Costa (079.503.724-43); Fabricio Ferreira da Silva (058.787.744-88); Fabricio da Costa Dias (030.890.934-80); Fernanda Karoline Martins Lira Alves Virgolino (050.689.484-38); Gustavo da Silva Felix (079.508.124-35); Jacilba Freire Marinho (007.523.524-23); Kezarque Carvalho dos Santos (015.711.834-77); Petrucio Clecio Alves de Oliveira (064.180.964-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8907/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.036/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fabíola da Costa Catombe Dantas (058.683.224-60)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8908/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.042/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Analia Cirqueira Milhomem (042.955.831-70); Bruno Alves Maia (031.814.011-02); Claudivan de Carvalho Celestino (037.828.861-00); Danielly Castro Bezerra (036.014.891-39); Deivid Lopes Machado (106.717.987-90); Efrain Maciel e Silva (855.825.301-34); Lais Forti Thomaz (371.019.318-47); Livia Florio Sgobbi (368.285.518-18); Marco Antonio Cacador Martins Ferreira (286.961.258-35); Rafael Menezes da Costa (036.930.781-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8909/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.046/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Carolina Gomes Miranda (723.553.281-53); Caroline Schmechel Schiavon (028.872.870-01); Francine Manara Bortagarai (971.884.170-91); Gabriela Cappellari (018.355.240-79); Glauco da Silva Caon (698.004.720-53); Luiza Greco Sgarioni (079.497.219-52); Sthefania Campos Habeyche (004.980.020-55); Suene Bernardes dos Santos (044.016.796-52)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8910/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.066/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Erica Bispo da Veiga (992.036.931-49)

1.2. Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8911/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.080/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Teixeira Marques de Oliveira (147.963.297-06); Eder Mattos de Lima Santiago (033.308.125-08); Felipe Resende Freitas (100.115.546-73); Juliana Fernandes Abelaira Paz (147.603.177-08); Luciano de Oliveira Ferreira (066.591.634-50); Luiz Gustavo Deneka (061.474.129-73); Rafael Miranda do Nascimento (931.258.792-72); Raul Cesar Freitas Mendes de Lira (098.018.064-35); Samuel Sales Pinheiro (021.461.073-08); Wladney de Souza Soares (068.849.964-39)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8912/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.129/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Vinicio Oro (767.799.040-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8913/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.175/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davidson de Oliveira Franca Junior (038.630.285-54); Iziara Ferreira Florentino (017.209.935-80); Laira Cristina da Silva (106.186.836-23); Matheus Lima da Silva (029.215.501-80); Mayara Cristina de Oliveira Pires (106.304.726-96); Otto Mack Junqueira (748.807.728-87); Roberta Paula de Jesus (927.629.641-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8914/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.190/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vagner Mariano de Siqueira (101.748.607-73)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8915/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.199/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Davi de Lima e Lima (097.489.676-46); Gustavo Ferreira Batista (061.979.856-40); Nigel Pelham de Leighton Brooke (465.307.116-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8916/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.260/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Evers (008.550.770-93); Tatiane Kaspari (013.285.600-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8917/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.273/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Valeria da Silva Padilha (061.073.314-17); Kelvin Airan Nascimento Silva (095.924.594-44); Leonardo Corsino Campello (069.609.174-76); Maria Izabel Rego Cabral (039.818.154-32); Pedro Henrique Amaral Lima (095.912.054-81); Plinio Franklin de Araujo Souza (013.659.284-89); Renata Rodrigues da Hora (039.914.623-70); Talita Cristina Mamedes (016.378.361-63); Tiago Medeiros Guedes (039.681.105-10); Victor Fabiam Gomes Xavier (083.706.314-01)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8918/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.307/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mauro Sergio da Silva (074.638.197-28)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8919/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.317/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Magno Leite Brandão (006.703.573-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8920/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.322/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Garcia Silveira (020.783.350-88); Carlos Eduardo Schaedler (988.333.910-00); Cassio Baissvenger Pazinatto (026.123.410-21); Cristian Leiria da Rosa (984.439.920-34); Guilherme Antonio Borges (023.281.950-59); Jordan Avila Martins (029.489.370-94); Marcelo Cunha de Azambuja (723.931.300-04); Mauro Castro Martin (964.653.280-20); Samantha Medeiros Balleste (025.575.750-62); Vanius Zapalowski (012.767.140-41)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8921/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.331/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: João Carlos Paiva Xavier (001.426.172-37); João Marcel Porto Alves (325.707.498-00); Luciney Araujo Leitão (797.569.482-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8922/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.411/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Kariel Antonio Giarolo (008.482.000-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8923/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.427/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Glydson Peres e Pires (015.642.881-45); José Euripedes Ferreira de Jesus Filho (022.517.551-79); Julio Cesar Conegundes da Silva (350.540.058-03); Lamartine Lemos de Melo (081.055.196-90); Mirian Maria de Oliveira (805.084.561-34); Reuben de Freitas do Lago e Abreu (011.170.931-82); Roberta de Castro Basile (926.952.131-15); Sidney Aniceto Rezende Junior (355.794.551-00); Surya Macario Rodrigues (719.378.621-00); Tercio William Pereira Rocha (006.090.081-45)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8924/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.481/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arabelly Karla Ascoli de Lima (076.693.194-37); Gislayne Cristina Palmeira Borges (053.926.494-67); Mikerlane Vasconcelos de Santana (092.361.254-84)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8925/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.498/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anna Carolyna Ribeiro Cardoso (038.198.321-81); Diego Pinheiro Fernandes (019.091.751-29); Jaquelyne Rosatto Melo (035.960.851-52); Maria Marciária Martins Bezerra (363.884.241-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8926/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.554/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Fernandes Silva (123.084.897-58); Eduardo Jorge Lopes Macedo (076.968.384-31); Gabriela Davanzo de Paiva (119.256.316-64); Marjorye Galy Argolo Galvao (033.432.045-36); Michelle Costa de Oliveira (101.296.717-46); Naiara de Carvalho Silva de Jesus (128.510.717-93); Nivea Costa Maia (417.370.083-00); Salukia Santos Lima Silva (117.643.387-31); Simaia Brison Hemerly (057.068.937-64); Thamires Nunes de Freitas (136.518.507-90)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8927/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.584/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Prandin Cury (040.890.119-57); Murilo de Sá Netto (102.607.806-77)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8928/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.703/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Borille Vargas (809.446.550-68); Maria Denise da Silva (654.204.970-34); Monique Benin Ponzi (716.953.890-34); Renata da Silva Passos (033.387.710-10); Rodrigo Abreu Rosa de Souza (029.732.540-00); Vera Vanusa de Souza Rodrigues (668.218.430-15); Zaida Luciana Terra Maria Batista (553.689.050-68)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8929/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.711/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Clarissa Freire da Cunha Galvão (045.425.384-27); Dulce Maria Pinto Peres (076.101.196-01); Josiane Tavares Gomes Simões (070.793.086-31)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8930/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.892/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniella Machado Schulz (049.507.249-40)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8931/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.939/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Batista dos Reis Ramos (230.166.468-62); Gildo Francisco dos Santos Junior (254.334.518-36); Ketny Pereira Coelho (366.911.218-99); Lana Carolina Correa Danna (344.331.768-50); Marcel Joly (191.824.258-50); Patricia Abreu Pinheiro de Lemos (565.505.611-91); Paulo Dominguez Nasser (303.893.198-56); Rafael Guzella de Carvalho (066.774.276-09); Vanessa Hatanaka Marutani (374.910.948-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8932/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.956/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anderson Gomes Girardi (001.059.081-18); Diorgenes dos Santos (047.554.351-37)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8933/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.963/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Teodoro Sampaio (266.728.008-32); Frederico Machado Teixeira (031.243.666-11)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8934/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.000/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edgar Moreno Alves Carvalho (032.287.831-46); Eduardo Ferraz Barroso (342.649.008-08); Elen Carine Sousa e Silva (017.827.053-92); Eliomar Muneron (004.713.240-00); Gabriel Laureano Bento (426.371.318-45); Junio Soares de Sousa (421.626.418-28); Leandro Silva de Medeiros (133.503.247-97); Lucas Martins Machado (089.638.739-94); Tiago Guimarães Rosa (328.456.068-85); Vanessa Ramos Caputo (126.839.467-08)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8935/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.039/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Lucia Rodrigues Teofilo (742.644.002-87); Tiago Fernandes Cota de Araujo (947.559.902-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8936/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.048/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alcides Eleuterio da Rocha Junior (078.480.368-47); Camilla Casaletti Braghetta (330.117.758-18); Eduardo Canteiro Cruz (277.897.008-80); Fernanda de Almeida Pimentel Argento (303.746.238-80); Flamarion Maues Pelucio Silva (086.371.378-57); Juliana Carlota Kramer Soares (288.065.468-80); Kelly Rossetti Fernandes (316.636.638-58); Lucas Victoria de Oliveira Martins (121.191.557-39); Vitor Guo Chen (336.807.248-02); Ymonik Correa Santos (403.047.338-57)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8937/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.101/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Coimbra da Silva (052.296.841-43); Erika Fernanda dos Santos Almeida Vaz (037.784.321-09); Raony Grau e Silva (006.913.081-79); Rodrigo Monteiro Avila (038.398.571-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8938/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.152/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thais Larissa Soares da Silva (002.691.792-08)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8939/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.177/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jucelia Giacomelli Beux (697.650.220-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8940/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.179/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paloma Viana Ferreira de Sousa (073.436.916-60)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8941/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.190/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Gabriella Ribeiro Dias de Vasconcellos (053.965.697-60)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8942/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.216/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carla Viviane Oliveira do Nascimento (034.471.075-02); Carlos Eduardo Feliciano Gouveia (101.593.664-45); Felipe Mansur Almeida (032.044.271-37); Filipe Araujo Lobato (053.374.641-83); Izadora Viana Mundstock Freitas (997.062.021-53); Kamila Cristina Vieira Pontes (035.031.551-55); Lorena Evelyn Veras Gonçalves (033.308.081-52); Luiz Venancio Guimarães Silva (107.635.106-96); Michell José Martins Gomes (034.051.541-46); Wilson Roberto Queiroz Costa (036.923.361-10)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8943/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.306/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Deise Cristina Schell (010.067.900-55); Maximiliano Santos da Rocha (828.194.320-34); Thiago Silva Broze (025.641.915-92)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8944/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.353/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bernardo Guerra Lobao (095.496.737-23); Charles Alves Moreira (218.122.878-79); Cleiton Peralta (304.009.818-74); Gleisson Leite da Silva (228.946.298-50); Marcos Seiti Suzuki (316.329.078-79); Nelson Fernando Martins (250.323.428-31); Reginaldo Roberto da Silva Maximino (138.475.908-55); Vinicius Lopes Leite Ferreira (102.257.106-09); Yuri Almeida da Silva (393.834.718-08)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8945/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.494/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gleid Angela dos Anjos Costa (041.795.095-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8946/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.612/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Sandro Cruz da Costa (994.433.090-68); Andreia Lorenzoni (922.553.880-49); Cassio Andrade Machado (013.245.610-92); Luciana Olino (017.446.200-08); Marili Freitas Benevides (927.347.230-34); Mayra de Souza Oliveira (846.206.760-04); Meiriene Santos Rodrigues (798.415.035-49); Nicolas Wahast da Costa (013.892.680-80); Roberta Brazil Silva Soares (107.874.877-24)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8947/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.653/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thaila Fernanda dos Reis (311.221.078-62)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8948/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.698/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Alves Collier de Almeida (052.673.764-69); Juliana Nascimento da Costa (000.398.403-60); Keyla Mirelly Nunes de Souza (083.376.314-81); Maria da Luz Oliveira Dias (011.274.563-69)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8949/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.790/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Baense de Abreu (145.278.547-39); Fernando Pereira de Almeida (079.586.757-39); Isalira Peroba Rezende Ramos (056.346.904-80); Nilber Gonçalves da Silva (101.758.507-55); Renata Travassos de Lima (054.722.327-75)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8950/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.802/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Valeria de Carvalho Santos (019.338.515-54)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8951/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.878/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Henrique da Silva de Souza (176.204.037-95); João Pedro Batista dos Santos (136.831.587-94); João Pedro Flores de Faria (027.452.961-08); Luan Rafael Pena Souza (864.547.435-27); Lucas Costa dos Santos (157.398.347-08); Lucas Pereira Franca (121.347.494-90); Lucas de Souza Marinho (033.668.192-51); Luis Fernando da Silva Moura (118.300.574-13); Max Filipe da Silva Braga (426.775.388-14); William da Silva Barboza (420.302.878-73)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8952/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.355/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carina Barigchum de Siervi (888.466.605-87); Elayne Cristina Ramalho de Sousa (012.392.591-66); Hugo Portieri Pignatti (032.281.451-07); Mauricio de Souza Santos (009.005.431-83)

1.2. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8953/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.369/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Rodrigues Rosario (015.101.250-43); Carlyle Camara Santos Junior (083.297.194-48); Evandro dos Santos Taborda (086.051.389-04); Juliano Branco de Moura (028.492.549-75); Luis Thiago do Nascimento Charme (812.746.020-68); Otavio Gobbo Junior (365.926.318-48); Thais Collet (007.217.959-78)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8954/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.428/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Carlos Lima Veras (079.910.684-47)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8955/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.463/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina de Souza Raimundo (139.240.707-92); Douglas Bruno Ferreira de Souza Mesquita (081.765.106-37); Hiago Santos da Gama (140.499.287-10); Maria do Desterro Ibiapina Alvarenga (352.732.403-87); Melaine Sarzi (183.858.898-17); Pamella de Alvarenga Souza (140.685.027-65); Thiago Barbosa Mariano (116.534.327-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8956/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.563/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Allan de Freitas Magalhães (035.949.306-88)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8957/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.684/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daryellen Ramos Arantes (041.602.561-71)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8958/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-040.326/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre dos Santos Lima (013.049.464-01); Ana Karine Vieira (898.829.116-68); Ana Kercia Veras Bogea (788.062.243-87); Ana Lina de Carvalho Cunha Sales (009.808.573-50); Andre Cristiano Pinto (008.826.376-22)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8959/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de pensão civil instituído por Cícero Honorato da Silva, ex-servidor da Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado de Alagoas, em favor de Maria Ines da Silva, submetido à apreciação do TCU com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade o pagamento de parcelas judiciais referentes a Planos Econômicos (URP e Plano Bresser), nos valores de R$ 293,78 e R$ 293,66, sem absorção pelas novas estruturas remuneratórias implantadas após o provimento jurisdicional;

Considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há mais de cinco anos, foi adotado procedimento preliminar decorrente da orientação fixada pela Corte de Contas, mediante o Acórdão 587/2011-TCU-Plenário, em razão da jurisprudência do STF, tendo sido assegurado à interessada oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (peças 9/10);

Considerando o disciplinamento contido no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, segundo o qual, em atos que contenham parcelas relativas a planos econômicos, compete ao Tribunal considerá-los ilegais e negar-lhes o registro, mesmo diante de eventual decisão judicial favorável à continuidade do benefício, porquanto os pagamentos da espécie não se incorporam à remuneração em caráter permanente, pois têm natureza de antecipação salarial, conforme o enunciado 322 da Súmula do TST;

Considerando o entendimento igualmente firmado nos sobreditos acórdãos no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo suporte fático já se tenha exaurido, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário , ou seja, com transformação da vantagem inquinada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira dos servidores do órgão de origem e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada, conforme fichas financeiras à peça 12;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando, finalmente, os pareceres da Sefip e do Ministério Público junto a este Tribunal pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45,caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262,capute § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com os Enunciados 276 e 279, da Súmula da Jurisprudência do TCU, em:

a) considerar ilegal e negar registro ao ato de concessão de pensão civil instituído por Cícero Honorato da Silva, ex-servidor da Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado de Alagoas, em favor de Maria Ines da Silva;

b) fazer as determinações especificadas no subitem 1.7.

1. Processo TC-014.116/2011-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria Ines da Silva (008.949.914-00)

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado de Alagoas:

1.7.1. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU;

1.7.2. determinar à Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado de Alagoas que:

1.7.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, comunicando ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º, caput, da Resolução - TCU 206/2007;

1.7.2.2. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, e o submeta ao TCU no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU;

1.7.2.3. informe à interessada o teor deste acórdão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após sua notificação, em caso de não provimento desse recurso;

1.7.2.4. encaminhe ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência da interessada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução - TCU 170/2004.

ACÓRDÃO Nº 8960/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-045.939/2012-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: José Valmer Rodrigues da Costa (478.706.133-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8961/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.854/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Claudio Dias dos Santos (729.258.177-34); Janilson Fagundes (517.643.694-91); Jorgivaldo Jurema da Silva (650.256.797-53); Josimar Maximiano de Souza (700.301.627-34); Navarro Rodolfo de Melo (007.075.114-53); Orivaldo Góes Rodrigues de Souza (162.442.221-72); Orlando Pianura Alves (701.158.937-68); Pedro Andrade dos Santos (701.159.587-20); Rudemar Guedes de Menezes (774.381.917-53); Rui Guilherme Ramos dos Santos (752.687.107-10)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8962/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.856/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adolfo Walter Steinmetz (058.584.459-34); Alberto Monteiro Alves (228.959.578-00); Diogenes Carvalho Braga (002.500.742-49); Dirceu de Campos Oliveira (160.271.088-00); Eduardo Ferreira de Freitas (416.476.938-61); Joel Francisco de Assis (511.975.707-30); Nadimor Blanch Laudeauser (151.795.408-87); Narciso Pinheiro de Oliveira Filho (290.523.608-63); Paulo Francisco dos Santos (319.559.759-49); Roberto dos Santos (129.993.187-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8963/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.920/2019-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Dimas Pereira de Souza (691.726.337-00); Esseno Julião de Souza (034.297.332-00); Raimundo Nonato Araujo Alves (199.599.232-15); Raimundo Picanço de Souza (230.212.332-87); Robson Serrão da Costa (239.353.672-87); Ronaldo Gomes de Paula (007.282.172-87); Waldecir Pacífico Palmeiras (135.107.972-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8964/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Anália Keila Rodrigues Ribeiro (568.417.104-44), regulares com ressalva, dando-lhe quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2. abaixo, dando-lhes quitação plena, adotando-se as seguintes medidas e determinação sugeridos nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-027.562/2018-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsável: Anália Keila Rodrigues Ribeiro (568.417.104-44);

1.2. Demais Responsáveis: Adalberto de Souza Arruda (485.477.354-53); Aglae Cristtinne da Silva de Gouveia (043.398.744-85); Alane Karine Dantas Pereira (082.913.514-65); Amanda Drisany Silva (108.160.764-56); Ana Patrícia Siqueira Tavares Falcão (817.664.834-53); Anderson Clayton Oliveira Silva (075.394.844-38); Anderson Franca Ferreira (649.416.044-15); Andre Menezes da Silva (333.481.624-91); Andrea Dacal Pecanha do Nascimento (133.879.538-44); Andrea Martins de Lima Antao (038.862.134-63); Andreia Matos Brito Pereira (719.760.513-04); Anicelia Ferreira da Silva (692.469.204-49); Anizabele da Silva Santos (113.235.504-45); Antonio Marcos Figueiredo Soares (782.626.074-49); Assis Leao da Silva (021.566.224-50); Aurino Cesar Santiago de Souza (039.057.084-26); Caetano Claudio Pereira Junior (042.623.684-08); Carla Abigail Araujo (854.802.234-53); Carlos Antonio Ribeiro Ramalho Junior (049.367.414-42); Carlos Henrique Valério Praeiro (055.925.164-52); Claudio Cristiano Rodrigues da Costa (686.500.604-63); Cleilton Pereira da Silva (026.065.044-70); Cláudia Aparecida Leite Orvain (201.466.628-81); Daniel Costa Assunção (039.365.184-32); Davi Jose de Lira (106.359.074-45); David Gustavo da Silva (086.314.674-05); Diego Fernandes da Silva Santos (042.369.234-83); Diego Henrique Paixão de Oliveira (047.035.244-22); Diniz Ramos de Lima Junior (045.948.924-00); Edeildo de Araujo Silva Filho (127.259.514-53); Ederio Luiz do Amaral Silva (069.407.914-69); Edlamar Oliveira dos Santos (323.388.052-91); Ednaldo Manoel da Silva (796.017.314-15); Elaine Cristina da Rocha Silva (026.847.544-03); Emely Albuquerque de Souza (794.537.674-68); Emilio Vieira de Sousa (047.171.114-43); Eraldo Alves da Silva (333.579.004-91); Estefano Juan Nunes da Silva (094.196.844-82); Estevao Vicente dos Santos Silva (117.825.214-02); Eudes Vieira da Silva (921.951.484-20); Ezenildo Emanuel de Lima (804.525.234-00); Fernanda Michelle Pereira Girao (051.944.374-80); Fernando Jose Ivo da Silva (509.212.074-68); Flavio de Sa Cavalcanti de Albuquerque Neto (046.653.874-00); Francisco Angelo da Silva Neto (036.494.574-58); Francisco das Chagas Lino Lopes (220.780.021-00); Frederico Duarte de Menezes (038.617.014-21); George Alberto Gaudêncio de Melo (234.011.094-72); Germano Jose Gomes Leite (592.410.714-00); Glauco Reinaldo Ferreira de Oliveira (611.250.674-20); Guilherme Barros Correa de Amorim (038.713.324-02); Hilquias Kenneddy Lima de Assis (072.108.784-16); Hudson Paulo da Silva (042.760.264-58); Iran José Oliveira da Silva (373.161.174-00); Jadson de Arruda Almeida (064.237.664-60); Jane Palmeira Nobrega Cavalcanti (020.334.144-93); Janine Magaly Arruda Tavares (047.368.034-36); Jobson Tenorio do Nascimento (032.568.584-30); Jose Aldecio Aragao (568.695.338-49); Jose Carlos Almeida Patricio Junior (056.571.504-65); Jose Carlos Pacheco dos Santos (781.590.594-34); Jose Ferreira da Silva Neto (186.295.634-00); Jose Genival da Silva (025.012.194-81); Jose Leandro Candido (082.611.314-16); Jose Mario de Mendonca Lemos (062.708.424-92); Jose Roberto Amaral Nascimento (049.539.434-30); Jose Willams Nogueira da Costa (017.437.953-60); Jose de Arimatea Rocha (066.166.584-49); José Carlos de Sá Júnior (755.456.244-49); Juliana Souza de Andrade (045.750.794-21); Klayton Angelo Azevedo Lucena (049.791.134-51); Laura Fabiana da Silva (050.611.554-24); Leonardo Pereira Duarte (028.172.894-12); Lialda Bezerra Cavalcanti (172.701.704-87); Lucas Francisco de Albuquerque Junior (025.952.014-41); Luciana Padilha Cardoso (717.056.514-53); Luciana dos Santos Tavares (896.172.744-34); Luiz Carlos Balbino Aguiar (112.038.434-61); Maciel Alves Tavares (096.341.444-54); Manuela Maria da Silva (110.044.644-36); Marcia Girlene e Silva (578.228.324-68); Marcos Antonio Germano do Nascimento (497.812.784-04); Marcos Antonio Pessoa Leite (008.374.554-80); Marcos Rogério da Costa Franca (458.422.804-34); Maria Carolina Bello Cavalcanti da Silva (009.203.974-09); Maria Helena Ramos Rodrigues (698.240.884-15); Maria Isailma Barros Pereira (666.707.804-00); Maria Jose dos Santos Costa Lima (134.592.104-78); Maria Richely Barbosa de Moura (058.972.054-69); Maria de Fatima Neves Cabral (394.512.164-72); Maria do Perpetuo Socorro Cavalcante Fernandes (029.592.094-78); Maristhela de Fatima Araujo de Oliveira (097.072.744-50); Marivaldo Rodrigues Rosas (152.305.974-53); Marlon Pericles da Silva Assis (013.389.384-79); Mauro de Souza Leao Franca (509.426.384-68); Mayk Charles Silva Caldas (045.052.154-07); Márcio Vilar França Lima (029.585.334-41); Mário Antônio Alves Monteiro (028.373.884-75); Nivaldo Damasceno do Nascimento (521.163.364-49); Ozias Elias Ferreira (083.250.734-20); Patricia Maria de Oliveira Andrade Araujo (029.477.284-75); Pedro Henrique da Silva (118.944.264-79); Plinio Guimarães de Sousa (441.675.554-68); Rafaela Dias de Melo (083.593.924-39); Rafaella Cristine da Silva Albuquerque (050.930.284-01); Raphaela Banks de Siqueira (056.901.464-63); Raquel de Oliveira Santos Lira (049.164.454-06); Renaldo Fernandes Sales da Silva Araujo (042.225.974-81); Rinaldo Farias de Vasconcelos (224.122.394-87); Romero Araujo de Medeiros (587.459.984-34); Romero Portella Raposo Filho (073.496.354-86); Romildo Albuquerque dos Santos Junior (103.373.464-02); Rosana Maria Teles Gomes (782.605.314-53); Rozendo Amaro de Franca Neto (084.005.224-35); Sandra Ferreira da Silva Luppi (089.920.368-09); Sylwerton Miguel Laurindo dos Santos (104.072.964-92); Valdemir Mariano (475.503.414-00); Vera Lúcia Amorim Jatobá (295.007.884-20); Veronica Cristina Gomes do Rego (394.600.374-53); Veronica Maria Rodrigues da Silva (509.319.624-04); Viviane Lucy Santos de Souza (036.524.494-52); Wagner Felipe Galindo Valentim (009.639.364-50); Wanessa Karolline Cavalcante Melo (098.081.414-63); Weydson Roberto de Souza (038.580.984-00); Wilson Vicente de Lima (018.916.864-10); Xistofanes Pessoa de Luna (165.335.264-72); Ênio Camilo de Lima (707.430.534-00)

1.3. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Medidas:

1.8.1. dar ciência ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) sobre as seguintes impropriedades/falhas, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.8.1.1. a ausência de estudos específicos que estabeleçam quais setores/departamentos se enquadram nos critérios de horário de trabalho flexibilizado, bem como a autorização para flexibilização de jornada de horário de servidores, sem que sejam obedecidos todos os requisitos para concessão do benefício, afrontam o disposto no art. 3º do Decreto 1.590/1995, alterado pelo Decreto 4.836/2003, e também vão de encontro ao disposto na Instrução Normativa 2/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e que, considerando a reincidência das falhas apontadas, as próximas contas poderão ser julgadas irregulares, assim como poderão ser aplicadas multas aos responsáveis;

1.8.1.2. a concessão de Retribuição por Titulação (RT) e por Reconhecimento de Saberes e Competências (RT por RSC), sem identificação correta da titulação e sem justificativa da data do início dos efeitos financeiros do benefício concedido, afronta a Resolução CPRSC 001/2014 ; e

1.8.1.3. a falta de infraestrutura física e tecnológica de polos de educação a distância; o não atendimento aos critérios normativos no que se refere ao cumprimento da carga horária e aos requisitos para o recebimento de bolsa; bem como a intempestividade no encaminhamento da prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para avaliação pelas unidades concedentes, contrariam as normas orientadoras do sistema Universidade Aberta do Brasil e da Rede e-Tec; Portaria Capes 183/2016, alterada pela Portaria Capes 15/2017; Resolução/CD/FNDE 18/2010, alterada pela Resolução CD/FNDE 36/2009; Resolução CD/FNDE 4/2012; e Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/201;

1.8.2. encaminhar cópia desta deliberação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que, ao examinar as prestações de contas dos Termos de Execução Descentralizada 5675 e 6542 leve em consideração e tome as providências cabíveis em relação à irregularidade no pagamento de despesas com serviço de motorista destinado à reitoria do IFPE no montante de R$ 399.931,65, com recursos dos Termos de Execução Descentralizada 6542 e 5675, no âmbito do Contrato 11/2016, firmado com a empresa SS Empreendimentos e Serviços Ltda. - CNPJ 03.159.145/0001-28, sem vínculo com o objeto pactuado na referida TED e incompatível com a finalidade da educação a distância; e

1.8.3. encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

1.9. Determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) que faça constar, no próximo relatório de gestão a ser encaminhado a este Tribunal, as providências efetivamente adotadas pela entidade em relação às falhas objeto das ciências contidas no item 1.8.1. acima.

ACÓRDÃO Nº 8965/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Flávio Antônio dos Santos (503.025.236-34), Oiti Jose de Paula (741.190.526-72), Thais Michelle Matia Zacarias (087.826.896-01), Jose Geraldo Peixoto de Faria (660.280.006-04), Luciene Maria de Lana Marzano (507.864.236-68), Valter Junior de Souza Leite (838.210.076-72), José Maria da Cruz (320.363.616-68), Antonio do Carmo Neves (113.533.686-53), Maria Luiza Maia Oliveira (480.134.126-87), Alfredo Marques Diniz (456.586.096-15), João Eustaquio da Silva (230.999.506-10), Ezequiel de Souza Costa Junior (227.031.956-72), Clausymara Lara Sangiorge (464.804.046-53), Jessica Mariana Andrade Tolentino (098.380.466-47) e Augusto Cesar da Silva Bezerra (043.762.826-42), regulares com ressalva, dando-lhes quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2. abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-034.085/2018-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Flávio Antônio dos Santos (503.025.236-34); Oiti Jose de Paula (741.190.526-72); Thais Michelle Matia Zacarias (087.826.896-01); Jose Geraldo Peixoto de Faria (660.280.006-04); Luciene Maria de Lana Marzano (507.864.236-68); Valter Junior de Souza Leite (838.210.076-72); José Maria da Cruz (320.363.616-68); Antonio do Carmo Neves (113.533.686-53); Maria Luiza Maia Oliveira (480.134.126-87); Alfredo Marques Diniz (456.586.096-15); Joao Eustaquio da Silva (230.999.506-10); Ezequiel de Souza Costa Junior (227.031.956-72); Clausymara Lara Sangiorge (464.804.046-53); Jessica Mariana Andrade Tolentino (098.380.466-47); Augusto Cesar da Silva Bezerra (043.762.826-42)

1.2. Demais Responsáveis: Andrea Aparecida Barros de Melo Bambirra (417.680.356-87); Carla Simone Chamon (800.944.576-20); Conrado de Souza Rodrigues (805.532.576-68); Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo (044.390.296-80); Ed Lucia Aguiar Dornas Beghini (505.952.616-04); Flavio Luis Cardeal Padua (036.539.756-38); Giani David Silva (727.849.706-04); Gray Farias Moita (549.612.204-00); Joao Bosco Calais Filho (229.177.486-72); Lindolpho Oliveira de Araujo Junior (843.871.906-63); Ludmila de Vasconcelos Machado Guimaraes (043.612.716-40); Maria Celeste Monteiro de Souza Costa (693.407.066-68); Maria de Fatima Martins dos Reis (201.458.106-15); Maura de Fatima Mendonca de Goffredo Costa dos Santos (695.072.876-04); Moacir Felizardo de Franca Filho (494.846.996-34); Nilva Celestina do Carmo (751.806.856-72); Paulo Eduardo Maciel de Almeida (610.435.676-15); Rodrigo Tomas Nogueira Cardoso (040.098.886-01); Tomaz Antonio Chaves (217.553.966-00); Wilson Barros de Moura (767.874.006-91)

1.3. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8966/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas de Geraldo Nunes Sobrinho (059.296.284-91); Carlos Cezar Modernel Lenuzza (503.094.980-15); Marcelo Câmara dos Santos (440.225.657-72); Concepta Margaret Mcmanus Pimentel (688.272.881-04) e Anderson Lozi da Rocha (804.255.771-04), regulares com ressalva, dando-lhes quitação, e, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas dos demais responsáveis arrolados no subitem 1.2. abaixo, regulares, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-039.765/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Geraldo Nunes Sobrinho (059.296.284-91); Carlos Cezar Modernel Lenuzza (503.094.980-15); Marcelo Câmara dos Santos (440.225.657-72); Concepta Margaret Mcmanus Pimentel (688.272.881-04) e Anderson Lozi da Rocha (804.255.771-04).

1.2. Demais Responsáveis: Abílio Afonso Baeta Neves (097.419.090-04); Adalberto Grassi Carvalho (584.876.111-68); Adi Balbinot Junior (759.692.621-53); Aloisio Nonato (050.380.067-87); Benedicto Fonseca Filho (239.968.891-00); Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho (337.000.447-04); Carlos Roberto Jamil Cury (115.080.278-20); Edson Viana Moura (123.735.754-34); Elisa Maria da Conceicao Pereira Reis (103.568.607-44); Emmanuel Zagury Tourinho (153.515.992-87); Gustavo Jardim Portella (785.517.491-53); Helena Bonciani Nader (586.545.938-49); Ildeu de Castro Moreira (166.541.456-15); Isac Almeida de Medeiros (396.664.414-20); Izabel Lima Pessoa (305.166.761-72); Joviles Vitorio Trevisol (568.461.180-04); João Fernando Gomes de Oliveira (036.284.638-31); Livio Amaral (173.032.300-68); Luiz Alberto Rocha de Lira (265.726.561-87); Luiz Davidovich (532.487.597-04); Luiz Fernandes Dourado (246.767.561-00); Luiz Roberto Liza Curi (015.886.018-70); Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (019.708.018-91); Maria Paula Cruz Schneider (251.741.420-34); Mario Neto Borges (257.786.506-63); Paulo Monteiro Vieira Braga Barone (453.821.406-00); Ricardo Hasson Sayeg (092.817.288-00); Ricardo Menna Barreto Felizzola (210.532.510-68); Rita de Cássia Barradas Barata (007.316.628-65); Robson Braga de Andrade (134.020.566-15); Rossieli Soares da Silva (659.111.130-15); Sandro de Oliveira Araujo (486.011.441-87); Sergio Luis Costa Ferreira (076.888.065-34); Sergio Oswaldo de Carvalho Avellar (006.106.706-70); Silvio Romero de Lemos Meira (851.577.168-34); Sonia Nair Bao (331.813.490-20); Sylvio Roberto Accioly Canuto (067.834.221-00); Tamara Naiz da Silva (987.983.161-68); Weder Matias Vieira (577.367.151-49); Ângela Maria Paiva Cruz (074.596.964-04)

1.3. Órgão/Entidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8967/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.119/2015-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Valdivino Rocha Silva (762.332.433-00)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8968/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, "a", e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em considerar cumprida a determinação efetuada ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus/MS), contida no subitem 1.7.1 do Acórdão 10.471/2017 - TCU - 1ª Câmara; considerar cumprida a determinação efetuada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), contida no subitem 1.7.2 do Acórdão 10.471/2017 - TCU - 1ª Câmara; e adotar as seguintes medidas, de acordo com o parecer da SecexSaude:

1. Processo TC-007.386/2019-2 (MONITORAMENTO)

1.1. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.2. Representante do Ministério Público: não atuou

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.4. Representação legal: não há.

1.5. Medidas:

1.5.1. encaminhar cópia desta deliberação ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus/MS), ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, nos termos do §1º do art. 169 do RI/TCU;

1.5.2. apensar o presente processo ao TC-027.169/2016-2, no qual foi proferido o Acórdão 10.471/2017 - TCU - 1ª Câmara, nos termos do art. 36 da Resolução TCU 259, de 7/5/2014 c/c art. 1º da Resolução TCU 265, de 9/12/2014, c/c inciso II do art. 5º da Portaria-Segecex 27, de 19/10/2009, e c/c inciso I do art. 169 do RI/TCU.

ACÓRDÃO Nº 8969/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada pela Procuradoria da República no Amazonas sobre supostas irregularidades ocorridas noCampusParintins do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), para considerá-la procedente; fazer a determinação contida no item 1.6; dar ciência da instrução técnica contida às peças 17 e 18 deste processo à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria da República no Amazonas e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, assim como desta deliberação; e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos pela SecexEducação:

1. Processo TC-001.236/2017-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que, no prazo de sessenta dias, apure o pagamento de recursos financeiros em espécie a servidores públicos do Ifam para prestação de serviço a terceiros (Associação Folclórica Boi Bumba Garantido), em projeto de capacitação em segurança do trabalho, o que caracteriza exercício irregular de atribuições funcionais e pode resultar em responsabilização civil, penal ou administrativa, consoante previsto nos arts. 116, 117 e 121 da Lei 8.112/1990.

ACÓRDÃO Nº 8970/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la parcialmente procedente, expedir a determinação abaixo, dando ciência deste acórdão ao representante, à Universidade Federal do Espírito Santo e à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (1º Ofício), de acordo com o parecer da Secretaria de Controle Externo da Educação (peça 70):

1. Processo TC-007.672/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à SecexEduc que promova o desentranhamento das peças 36 a 65 e constitua, com as referidas peças, novo processo de Representação, destinado a examinar os fatos relacionados ao Inquérito Civil Público nº 1.17.000.001229/2018-46.

1.8. solicitar à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (1º Ofício) que encaminhe a este Tribunal o resultado do Inquérito Civil Público nº 1.17.000.001227/2018-57.

ACÓRDÃO Nº 8971/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro nos art. 237, inciso I e Parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la parcialmente procedente, expedir a determinação abaixo, dando ciência deste acórdão ao representante, à Universidade Federal do Espírito Santo e à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (1º Ofício), de acordo com o parecer da Secretaria de Controle Externo da Educação (peça 141):

1. Processo TC-007.693/2019-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar, com fulcro no art. 250, inciso II, do RITCU, à Universidade Federal do Espírito Santo que, por meio das suas instâncias de controle, notadamente a Procuradoria Federal e a Unidade de Auditoria Interna, reavalie os pagamentos efetuados aos professores Reynaldo Dietze e Rodrigo Ribeiro Rodrigues à título de "bolsas" ou "participação em ganhos econômicos" no projeto "70-Fique Sabendo", encaminhando o resultado das apurações a este Tribunal, no prazo de 180 dias;

1.8. solicitar à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (1º Ofício) que encaminhe a este Tribunal o resultado do Inquérito Civil Público nº 1.17.000.001132/2018-33.

ACÓRDÃO Nº 8972/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em considerar atendidos os itens 1.7.1 e 1.8.1 do Acórdão 2.014/2017-TCU-1ª Câmara e adotar as seguintes medidas, de acordo com o parecer da SecexEduc:

1. Processo TC-020.861/2016-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (06.989.347/0001-95)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Roberto - MA; Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; ao representante, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA; ao Município de São Roberto/MA; e ao Município de Serrano do Maranhão/MA;

1.7.2. encerrar o presente processo com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

RELAÇÃO Nº 28/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 8973/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.334/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcia Gomes Pires (048.475.888-86); Marcia Magali Somaio Coelho (060.976.958-88); Maria Aparecida Alves Porchia (061.077.918-41); Maria Aparecida Leite Gomes (099.549.048-16); Maria Clotilde Rodrigues Jardim Gouveia (861.400.438-91); Maria Helena Sabadin (524.471.388-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Santo André/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8974/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.636/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Andrea Maria Moreira Chaves (687.719.167-68); Maria Alice de Jesus Mesquita (281.738.051-72); Maria Ivanir Fonseca Tomasi (297.165.511-34); Marta Gebrim (184.056.901-82); Paula Rachel Maranhao de Castro (425.436.737-68)

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8975/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daquele referente ao sr. Irineu Pedro Schnorr, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-019.722/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Christiane da Veiga Alves (078.045.668-83); Irineu Pedro Schnorr (212.156.260-53); Luis Fernando Lopes Fernandes de Barros (301.607.580-68); Nanci Lilian Guedes Fagundes (602.480.920-49); Yara Regina Santos Cevallos (476.583.800-59)

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato de aposentadoria do sr. Irineu Pedro Schnorr, obtenha junto ao órgão de origem, mediante a realização de diligência, o mapa do tempo de contribuição do interessado.

ACÓRDÃO Nº 8976/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.804/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dalva da Silva Moreira (183.251.227-49); Luiz Antonio Fernandes Guedes (220.391.397-53); Maria Pedrina Pinheiro da Silva (428.751.707-59)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8977/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.818/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evanilda Maria de Sousa (433.855.591-20); Goiamar Lopes Sousa (129.166.091-72); Iara Pimentel Wanderley da Silva (199.067.491-72); Neusa Maria Dumont de Castro (234.658.402-91); Rosa Mirtes da Silva (159.632.331-00)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8978/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.840/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Cardoso Chaves (078.526.143-53); Rosima do Espirito Santo Muniz (144.114.822-15)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8979/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.864/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jougi Yamashita (019.795.638-61); Luiz Carlos Coelho da Silva (483.655.487-04); Maria Jose Nobre (647.186.207-59); Nilton dos Santos (213.650.167-49); Sueda de Mattos (729.421.697-53)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8980/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.877/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Deolinda Bernardo de Gusmao Silva (649.813.477-15); Dorcas Correa Silva Lima (600.246.667-34); Lucia Helena da Conceicao Valente (598.470.777-20); Maria Edith Damasceno Laranja (756.017.967-34); Valeria Cristina Mourao Nascimento (825.007.037-20)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8981/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.891/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Jose D Angelo Pinto (472.474.367-00); Ignez de Fatima Aquino de Carvalho (551.926.707-30); Joao Carlos Henriques (689.474.887-04); Luiz Roberto Brum Kelly (705.327.887-53); Maria de Nazare Cardoso do Espirito Santo (463.982.607-91)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8982/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.909/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia Veras da Nobrega Almeida (113.605.183-04); Augediva Maria Juca Pordeus (060.701.593-49); Francisca Mercia Teixeira de Oliveira (172.695.553-20); Rita Maria de Sousa (153.364.503-59); Rosangela Virginia Costa de Araujo (213.410.283-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8983/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse do sr. João de Deus Mafra:

1. Processo TC-019.918/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Alves Batista (216.506.163-68); João de Deus Mafra (148.993.883-49); Luiz Henrique Araújo Costa (055.636.743-04); Mara Flora Correa Costa (149.692.383-91); Maria do Perpetuo Socorro Dantas Freitas (197.835.403-78)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão que encaminhe, no prazo de sessenta dias, os seguintes elementos relativos aos tempos de serviço municipal averbados pelo sr. João de Deus Mafra:

1.7.1. certidão de tempo de contribuição no regime geral de previdência social (Instituto Nacional do Seguro Social) ou, caso se trate de regime próprio de previdência, certidão de tempo de serviço, portarias de nomeação e exoneração e legislação comprobatória da existência, à época (1977 a 1981, para o município de Cururupu/MA; 1981 a 1983, para o município de São Luís/MA), de regime estatutário nas respectivas municipalidades.

ACÓRDÃO Nº 8984/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.951/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônia Benedita de Campos Padilha (229.807.501-82); Manoel Nogueira de Oliveira (064.985.311-34); Maria Regina Seixas Magalhães (161.937.251-72); Neidair Oliveira Vasconcelos (343.497.311-72); Sérgio Soares Rodrigues (140.544.181-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija a informação "Data de efetivo exercício no cargo em que se deu a aposentadoria" no campo II (dados da aposentadoria) em todos os formulários constantes destes autos.

ACÓRDÃO Nº 8985/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.018/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Nunes de Sousa (181.982.444-68); Eliete Alves da Silva (288.310.124-87); Inacio Goncalves de Oliveira (380.147.934-04); Roque Pereira do Nascimento (072.768.774-34); Soloniza Ferreira de Andrade (131.780.164-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8986/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.023/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson Jose Alves (392.251.354-91); Francisca Francilene Carneiro Pereira (135.981.044-72); Inacio Jose Alves (361.626.804-44); Marcos Antonio Pereira dos Santos (808.268.908-06); Nailze Figueiredo de Souza (285.714.444-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8987/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.031/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcia Langaro Passarinho (453.128.180-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8988/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.043/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ilza Martins Borges (418.471.050-68); Leonira Kugel (320.855.830-91); Luiz Kawall de Vasconcellos (516.401.128-04); Maritana Farias (418.484.890-72); Roselaine Machado Albernaz (301.615.760-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija as informações relativas ao quesito "tempo de carreira" da inativa Roselaine Machado Albernaz;

1.7.2. determinar ao Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense que encaminhe as seguintes informações/documentos relativos à servidora Leonira Kugel:

1.7.2.1. exame médico admissional;

1.7.2.2. períodos de licença médica;

1.7.2.3. data provável do início da moléstia.

ACÓRDÃO Nº 8989/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.433/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria de Nazare Pereira Gaia (074.584.102-30); Sonia de Souza Pinto (025.858.042-91)

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8990/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.486/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Wilson dos Santos Meirelles (036.911.102-82); Zilvanda Lourenco de Oliveira Melo (291.228.802-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8991/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.049/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mamede Jose Valenca do Amaral (167.868.074-53); Maria Zelia do Nascimento (086.732.764-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8992/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.392/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marencio Leone de Amorim Monteiro (157.263.634-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8993/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.496/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Glauco Monteiro Cavalcanti Manso (003.429.634-49)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8994/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, bem como em fazer a determinação adiante especificada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.047/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Gustavo Ramos de Arruda (533.043.571-49)

1.2. Entidade: Escola Técnica Federal de Palmas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, consoante disposto no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007, providencie, no sistema Sisac, a alteração do campo "Data de Validade do Concurso" para 7/8/2011.

ACÓRDÃO Nº 8995/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.268/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabio Bronzatti Silveira (017.591.030-80)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8996/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.304/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Alves Araujo (048.694.444-10); Mateus Ferreira Rosa (016.387.021-79); Mauricio Ferreira dos Santos Neto (839.961.255-34); Mauricio Macagnan da Silva (518.184.420-00); Mauricio Rossi (013.120.360-60); Mayara de Oliveira Cordeiro (011.531.084-37); Melissa Deitos Kreling (900.259.970-68); Melquizedek Santos Soares da Silva (013.135.874-00); Michele Koehler (037.515.839-12); Michele Pimentel Kroeff (996.132.390-49)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8997/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.345/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Nicolau Follmann (015.429.680-54); Douglas Camponogara (016.476.540-92); Edio Polacinski (901.477.820-15); Eliécer Eduardo Gutiérrez Calcaño (708.727.611-50); Érich David Rodríguez Martínez (875.239.570-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8998/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.987/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alex de Almeida Farias (462.397.118-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8999/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.993/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Flavia de Souza Santana (947.072.865-34); Cristiane Agra Pimentel (027.649.584-55); Eron Passos Andrade (025.600.265-70); Fernando Martins Cardoso (019.580.365-52); Ivanete Gomes Pereira (893.493.265-15); Luciano Sergio Hocevar (395.582.900-68); Miguel Andino Depallens (065.349.951-58); Neilon Duarte da Silva (049.374.325-16); Renata de Sousa Mota (678.655.345-15); Shanti Nitya Marengo (928.201.905-53)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9000/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.385/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ismael Gomes dos Santos Junior (061.451.136-42)

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9001/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em converter o presente julgamento em diligência e fazer a determinação a seguir:

1. Processo TC-023.434/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vinicius Nogueira Gaspar (124.341.787-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo que busque esclarecimento, junto ao sr. Vinicius Nogueira Gaspar, sobre sua participação na empresa Sol Ardente Comércio de Confecções Ltda. (CNPJ 31.794.0001/0001-89), haja vista que o interessado foi nomeado para jornada de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva.

ACÓRDÃO Nº 9002/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.484/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Trinca dos Santos (352.254.348-35); Daniela Francescato Veiga (004.083.916-85); Gabriel Valim Alcoba Ruiz (361.526.168-24)

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9003/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.517/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelino Alves Maia Neto (652.025.702-87); Aldo Cesar da Silva Souza (583.876.412-00); Ednei Carlos Santos (982.848.942-20); Erika Cibelle Costa da Silva (667.066.292-00); Fagner Leal Pantoja (949.327.002-53); Giordani Rafael Conceicao Sodre (946.656.722-53); Raissa Priscilla Costa Moraes (841.733.002-04); Rubenson Paulo Ribeiro dos Santos (634.310.092-04)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9004/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.624/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Beatriz Cristina Cardoso Fontes dos Santos (105.272.457-47); Maria da Gloria dos Santos Nunes (844.682.977-00)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9005/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.691/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Lorena Nacif Marcal (082.208.426-01)

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9006/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.779/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula dos Santos Silva Berte (103.997.507-03); Emilly Caroline de Andrade Rosa (037.728.775-08); Marco Tulio Pereira de Assis (064.794.011-66)

1.2. Órgão: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9007/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.782/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leandro Luiz Cardoso (055.034.019-05)

1.2. Órgão: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9008/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.809/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Jamille Goncalves Veras (058.703.924-89)

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9009/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.860/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Humberto Kevinney Guimaraes Batista (026.873.551-43); Lidia Maria de Moura Nogueira (012.918.811-58); Lilia Fernanda Fernandes Duarte Barbalho (038.211.081-18); Paulo Martins dos Passos (020.727.631-50); Tamara Camilo da Silveira Borba (029.179.611-71); Thaisa Rodrigues Vieira (725.743.721-15); Thayrone Wharley Franco Noleto (036.579.881-90); Valeria Cristina Bezerra (623.562.403-49); Victor da Silva Siqueira (701.798.681-44); William Koga Silva Filho (033.415.301-85)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9010/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.869/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denilson Vitor Pereira (953.521.807-78); Fabio Figueiredo Rodrigues (010.990.087-19); Patricia Batista Campos Bello (074.652.127-82)

1.2. Entidade: Casa da Moeda do Brasil

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9011/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.872/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Julio Cezar Bastoni da Silva (334.547.978-88)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9012/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.043/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Mariana Gurian Manzini (368.400.498-76)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9013/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.068/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dellano Jatoba Bezerra Tinoco (058.942.374-67)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9014/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.070/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Crystianne Lilian de Andrade (092.639.916-00); Tiago Gaiba de Oliveira (077.750.626-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Itajubá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9015/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.102/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Maria Jose Costa Guimaraes (963.025.425-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9016/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.127/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrei Drusiao de Oliveira (040.621.970-22); Carlos Daniel da Silva Pinheiro (038.547.990-55); Carlos Henrique de Aguiar Soares (028.839.330-90); Cristian Soares Martins (050.496.920-08); Heitor de Oliveira Peres (043.907.970-50); Lucas Barbo Gervasio (047.212.100-60); Lucas da Rocha Martim (044.730.200-02); Ronan Marques (045.621.130-65); Tiago Gomes Oliveira (046.108.710-33); Vitor de Oliveira Krein (484.556.518-81)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9017/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.132/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denilson Moreira de Oliveira (126.780.364-99); Gustavo Barbosa Inagaki (058.329.644-03); Heron Lins Pontes (017.270.934-29); Italo Raony de Souza Morais (106.507.214-70); Joao Gabriel Medeiros Torres (017.016.254-07); Pedro Guilherme Nascimento da Silva (102.755.594-24); Ramon Ricardo Leite (054.769.054-13); Rodrigo Tenorio de Castro (017.572.784-86); Wellison Lucas Bezerra (017.176.114-60); Ytalo do Nascimento (105.449.624-27)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9018/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.145/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renata de Souza Cardoso (148.690.017-80)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9019/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.193/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciene Russell Moreth (102.111.387-54); Marcia Maria Dutra de Lima (094.606.547-03); Maria Ester D Anuzio (762.880.727-53); Mario Correa Baptista dos Santos (106.323.387-92); Mauriem das Merces Teixeira (660.699.717-87); Monica Firmo de Lima (696.395.667-72); Renata Barbosa Ramos (114.616.947-79); Sandra Cristina Alves Araujo (023.916.627-26); Soraya de Freitas da Silva Brito (084.386.087-10); Vania de Moraes Bernardo (042.383.887-39)

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9020/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.219/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Moreira Barbosa (951.013.491-00); Andre Luiz Rabelo (264.784.438-09); Bruno Goncalves da Silva (078.816.214-43); Camila Mendes Bandeira (048.177.544-78); Carla Viviane Machado Pereira Borges (010.398.360-03); Ioseba Badiola Sancho (234.726.588-19); Jean Carlo Brentano (050.218.569-44); Marcos Eduardo Goncalves (055.747.419-11); Miriam Liu (223.552.578-41); Sara Andrade de Souza Ramiro (300.683.458-52)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.a. - Petrobras - Mme

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9021/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.416/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Lisboa dos Santos (904.936.485-34); Cristiano Carrareto Caliman (116.466.427-16); Daniel de Sento SE (794.808.615-34); Fernando Neres Gomide (019.679.665-24); Filipe Gomes dos Santos (060.535.664-54); Isabelle Priscila Carneiro de Lima (007.893.864-37); Isis Santos Moreira Carvalho (025.660.155-03); Jorge Raphael Rodrigues de Oliveira Cotinguiba (994.528.125-91); Raphael Calazans Cardoso (035.088.785-38); Thiago Raphael Felipe de Araujo (024.190.571-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9022/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.418/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allan Sergio Goncalves Alves (037.384.335-62); Melodi Schmidt (056.180.869-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9023/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.491/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Brunno Pinto Novaes Jordao (194.653.987-21)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9024/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.506/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wesley Simao Bezerra (772.726.332-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9025/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.525/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Inacio Alves (122.081.117-37); Julyana Goldner Nunes (079.008.857-65); Weldo Rodrigues de Oliveira (152.480.177-18)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9026/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.604/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aaron Inácio Freire (110.321.857-32); Diliane de Almeida Medina (128.727.597-43); Jeane da Mota Balbino (093.098.937-61); Luiza Orioli Brondi (138.016.097-90)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9027/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.682/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Marques de Morais (071.486.514-17); Barbara Gicelia da Silva Araujo (081.243.644-00); Luana Leal Fernandes Araujo (095.522.974-00); Marcos Jose de Oliveira Lima Filho (053.615.334-59); Tatyana Karla Oliveira Regis (059.001.354-89)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9028/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.694/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ana Caroline de Bassi Padilha (030.292.009-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9029/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.708/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Camposo Pereira (120.792.267-62); Barbara Maria Campos Alcantara (082.523.167-19); Bruno Tarin Nascimento (107.215.437-40); Gabriel Mario Guerra Bernada (059.516.657-10); Gabrielle Gomes Ferreira (122.630.377-30); Karla Anacleto de Vasconcelos (031.811.957-90); Nathalie de Castilho Lopes Caliari (116.220.257-25); Ohana Boy Oliveira (124.467.057-07); Paola Rodrigues da Costa (122.317.327-50); Rafael Rodrigues Polakiewicz (111.658.657-69)

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9030/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão dos srs, Airton Rener Pestana do Nascimento e Keliane da Silva Viana, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e fazer a determinação que se segue:

1. Processo TC-024.799/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Airton Rener Pestana do Nascimento (045.633.593-51); Keliane da Silva Viana (042.261.823-32); Susana Lima Araújo Garces (634.448.283-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que faça juntar aos autos a portaria que deu origem à vaga ocupada pela servidora Susana Lima Araújo Garces e, na hipótese de se tratar de redistribuição por reciprocidade, informar se houve pagamento de alguma verba indenizatória ao servidor redistribuído e demonstrar o interesse público na movimentação de pessoal.

ACÓRDÃO Nº 9031/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.843/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anthonini Araújo Rodrigues (074.275.964-47); Camila Pacelly Brandão de Araújo (060.534.664-09); Fabíola Rodrigues de Franca Campos (791.292.774-34); Islaine Cristiane Oliveira Gonçalves da Silva Cavalcante (083.087.004-03); Thais Raquel Pires Tavares (090.555.584-86); Victor Emanuel Mafra Soares (082.283.634-35)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que proceda à correção do nome do cargo ocupado pela sra. Camila Pacelly Brandão de Araújo, uma vez que não se trata de contratação temporária regida pela Lei 8.745/1993.

ACÓRDÃO Nº 9032/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.844/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ezequiel da Gloria de Deus (835.786.412-00); Yasminy Silva de Moraes (008.711.212-47)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9033/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.391/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline da Costa Rabelo (015.708.192-38); Daniel Barbosa de Morais (037.572.531-83); Everson Vasconcelos de Queiroz (006.087.752-90); Francisco Werlen da Silva Taveira (012.501.062-14); Jonas Nogueira Rocha (031.553.572-58); Lucas de Matos Coelho (021.400.322-17); Rodrigo dos Santos Almeida (014.385.992-77); Silmara Ferreira Nascimento (007.161.192-42); Tassio Paiva Silva (059.380.657-39); Willian dos Santos Rodrigues (018.838.172-42)

1.2. Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9034/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.654/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Machado Alves de Lima (068.576.256-46); Simone Hsu (370.200.348-70)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/mg

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9035/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.881/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Etiane Patricia dos Reis da Silva Macedo (850.161.602-87)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9036/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.889/2016-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Tamara Teixeira de Almeida (012.745.991-05)

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9037/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.976/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Rodrigues Vaz (219.207.962-15); Josiane Castro Duarte de Oliveira (026.973.253-52)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9038/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.995/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristiano Santos Araujo (032.569.207-64); Heloisa Gabriel Falcao (065.685.249-64)

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9039/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.896/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aldir dos Santos (748.020.707-72); Marco Aurelio de Araujo (261.868.706-00); Paulo Sergio da Silveira (330.078.537-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9040/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-043.126/2018-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Biramar Rosa de Almeida (212.805.841-49); Edmilson Matos Cândido (638.751.959-49); Francisco de Assis Pinto Rodrigues (421.175.342-87); Ivandro Justo Behenck (419.434.812-53); Jose Balbino Nascimento (204.541.472-87); José Marcondes Cerrutti (452.499.119-00); Júlio César Lúcio da Costa (808.484.277-34); Marcelo Thome da Silva de Almeida (016.810.717-11); Maria Goreth Araujo Reis (421.472.472-00); Osvaldo Duarte Rosalino (558.211.978-72); Paulo Moacir da Silva (338.293.739-53); Tereza Janete Córdova Santos (115.261.732-04); Uberlando Tiburtino Leite (931.384.744-20); Valerio Duarte (300.081.669-00); Zie Bezerra da Silva (337.413.444-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Senai No Estado de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9041/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em deferir a solicitação de prorrogação de prazo formulada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término do prazo originalmente fixado e independentemente de notificação, para cumprimento da determinação contida no item 9.3 do Acórdão 12873/2018 - 1ª Câmara, nos termos do art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU e dar conhecimento deste acórdão ao solicitante, de acordo com os pareceres constantes nos autos:

1. Processo TC-009.056/2016-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Recorrente: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Penápolis - SP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9042/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, da Lei 8.443/92 e 1º, II, 143, V, alínea "c", e 243 do Regimento Interno do TCU, em consonância com os pareceres uniformes das instâncias precedentes, em:

a) considerar atendida a determinação exarada no item "d" do Acórdão 5.645/2019 - 1ª Câmara;

b) dar ciência deste acórdão ao Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP)/Comando do Exército/MD, por intermédio do Centro de Controle Interno do Exército - CCIEx, em observância à Portaria TCU 488/1998; e

c) determinar o arquivamento do presente processo, com fundamento no art. 169, V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC 010.500/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Arsenal de Guerra de São Paulo.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.5. Representação legal: Patrícia Aparecida Hayashi (145422/OAB-SP) e outros, representando S & T Comercio de Produtos de Limpeza, Descartaveis e Informatica Ltda.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9043/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-035.968/2016-8 (PEDIDO REEXAME EM REPRESENTAÇÃO)

1.1. Recorrentes: Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde e Departamento Nacional de Auditoria do SUS

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Quijingue - BA

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Relator da deliberaão recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.6. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

VISTOS e relacionados estes autos de pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 2.022/2017 - 1ª Câmara, proferido em representação oriunda do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) com a finalidade de cientificar o TCU a respeito do descumprimento, pela Secretaria Municipal de Saúde de Quijingue/BA, de Termo de Ajuste Sanitário (TAS),

Considerando que, mediante o acórdão impugnado, não houve julgamento de irregularidade de contas, aplicação de débito ou multa, expedição de determinação nem qualquer uma das sanções previstas na Lei 8.443/92,

Considerando que a decisão recorrida limitou-se à expedição de comunicações para o Ministério da Saúde com a finalidade de adoção de medidas de recomposição do erário de competência do órgão,

Considerando que a expedição de comunicação por parte do TCU não gera qualquer sucumbência aos seus jurisdicionados, ante seu caráter não impositivo,

Considerando que o interesse jurídico deve se traduzir necessariamente numa melhoria da situação jurídica dos recorrentes,

Considerando que, ante a inexistência de sucumbência, não há interesse recursal,

Considerando que a ausência de interesse não permite que se entenda preenchido os requisitos de admissibilidade recursal,

Considerando os pareceres uniformes emitidos nos autos pela Secretaria de Recursos desta Corte e pelo Ministério Público junto ao TCU, no sentido de não conhecer dos presentes recursos,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, de acordo com o art. 48 da Lei 8.443/1992 3 e § 3º e inciso IV, alínea 'b' do art. 143 do Regimento Interno do TCU, em:

1.8.1. não conhecer do Ofício 5.160/2017/DIAN/DEFNS/SE/MS (peça 13), de 18/5/2017 como recurso;

1.8.2. conhecer como meras informações sobre o atendimento da letra "b" do Acórdão 2.022/2017-TCU-1ª Câmara os demais expedientes encaminhados ao Tribunal pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (peças 15, 19, 24 e 25) e pela diretoria-executiva do Fundo Nacional de Saúde (peça 29);

1.8.3. alertar o Ministério da Saúde sobre a necessária observância dos entendimentos firmados por meio dos subitens 9.3.1 e 9.3.5.2. do Acórdão 1.072/2017 - Plenário para a celebração de Termo de Ajuste Sanitário (TAS);

1.8.4. esclarecer ao Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União que:

1.8.4.1. o fato que deve justificar a eventual proposta de medida extrajudicial ou de ação judicial de ressarcimento é a irregularidade cometida pelo município de Quijingue/BA, qual seja, o cadastro de profissional inexistente em Programa de Saúde da Família no exercício de 2009, e não o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS), firmado em 23/11/2010, entre a secretaria municipal de Saúde de Quijingue/BA e o ministério;

1.8.5. dar ciência da desta deliberação à prefeitura municipal de Quijingue/BA, ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), à secretaria-executiva do Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União (AGU).

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 9044/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em adotar as medidas a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.991/2013-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ester Magalhaes Farias (141.895.264-87); Gerson Araujo Lima (098.753.104-25); Givanildo Lopes Machado (088.299.694-00); Helena de Fatima Passos Cavalcanti (140.127.314-91); João José da Silva (140.066.184-68); Lysia Marquez Nunes Cabral (539.583.226-20); Marcia Maria Acioli de Castro Lopes (151.618.544-72); Maria Aparecida de Vasconcelos Fernandes (207.889.914-34); Maria Verotilia Lessa Mendonca (724.441.004-25); Maria Yolanda Pinheiro Lima (112.647.804-00); Maria de Fatima Silva Couto (116.599.391-00); Maria do Carmo da Silva (162.802.454-20); Mariangela Gomes Costa (258.947.654-04); Marines da Silva Silveira Macena (228.358.814-68); Mauricea de Barros Lins (152.049.104-25); Nealdo Martins Moura (045.158.384-15); Pedro José do Nascimento (163.621.444-49); Vania Maria Souza Costa Nutels (379.590.694-68); Yara Lucia Lopes Acioli Alves Pinto (223.053.514-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento do Mandado de Segurança 32.183, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em favor de Marcia Maria Acioli de Castro Lopes (151.618.544-72) e Yara Lucia Lopes Acioli Alves Pinto (223.053.514-53), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

1.8. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU, em Sessão de 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU as informações necessárias ao acompanhamento da Ação 0157300- 52.1989.5.19.0003, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em favor de Helena de Fatima Passos Cavalcanti (140.127.314-91), João José da Silva (140.066.184-68), Maria Aparecida de Vasconcelos Fernandes (207.889.914-34), Maria de Fatima Silva Couto (116.599.391-00), Maria Verotilia Lessa Mendonça (724.441.004-25), Mariangela Gomes Costa (258.947.654-04), Marines da Silva Silveira Macena (228.358.814-68), Mauricea de Barros Lins (152.049.104-25) e Vania Maria Souza Costa Nutels (379.590.694-68), bem como dê ciência à Conjur/TCU.

ACÓRDÃO Nº 9045/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos, à exceção do(s) ato(s) de Beatriz Lombardi Penhalver, que deverá(ão) ser destacado(s), para julgamento em apartado, após cumprimento das diligências sugeridas pelo Ministério Público junto ao TCU (peça 9):

1. Processo TC-009.968/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Lombardi Penhalver (743.849.026-20); Jose Henrique Cruvinel da Silva (341.133.986-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9046/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.623/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Raimunda Soares do Nascimento (037.146.082-49); Raimundo Assunção Filho (013.734.982-34); Raimundo Caetano (021.496.132-04); Raimundo Edmir Chagas (060.857.332-91); Raimundo Jose Ribeiro (349.411.778-00); Raimundo Nonato Matos (052.229.822-20); Raimundo Nonato Teixeira (022.921.652-87); Raimundo Ramos de Souza (030.680.302-00); Raimundo Souza Pedroso (025.893.702-53); Raimundo de Oliveira Costa (028.254.222-15); Raymunda Alves dos Santos (090.877.292-00); Raymunda Bricio Rodrigues (114.156.222-72); Raymundo Cardozo de Araujo (022.943.112-72); Regina Eguez (115.309.602-15); Regina Ludwinski (324.483.179-68); Reginald Vieira da Silva (085.274.232-00); Ricardo Ramirez Pavon (104.764.231-04); Rita Silva de Oliveira Morong (238.658.732-00); Roberto Ney Custodio Ferreira (052.088.822-72); Ronaldo Justiniano (127.742.432-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9047/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.624/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Rosa Alves Coelho (040.730.102-04); Rosa Anjo de Paiva (021.820.682-87); Rosa Maria de Oliveira (102.962.632-49); Rosa Maria do Nascimento (085.324.192-91); Rosalina Ferreira da Silva Paes (035.571.702-68); Rubens Inocencio de Souza (028.278.242-72); Rui Moreira Feitosa (673.543.518-49); Salu Fernandes da Silva Mafra (115.654.382-72); Sandra Maria Pinto Bezerra (020.686.992-49); Sandra Monteiro de Oliveira (113.358.662-72); Santa Maria de Jesus Silva (351.104.652-15); Sebastiana Pereira Vieira (079.201.562-20); Sebastiao Jorge Ferreira de Farias (021.819.912-00); Selma de Freitas Pimentel Sena (224.830.392-00); Semi de Oliveira (085.244.752-34); Sergio Ricardo Vieira Gonçalves (056.541.730-49); Severiano Ferreira do Nascimento (102.947.672-15); Severino Carlos da Silva (034.001.072-04); Sonia Maria Ferreira Abrão (162.876.142-34); Tarcilda Maria da Silva (095.689.212-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9048/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c a Súmula 145 do Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão o 6699/2019-TCU-1ª Câmara, de forma que onde se lê "prejudicado, por perda de objeto", leia-se "prejudicado, por inépcia", de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.636/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria da Graça de Castro Palácio John (075.384.643-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9049/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.861/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adolpho Carvalho Filho (185.938.017-49); Arlete Pereira Lessa (011.585.227-11); Joao Romao de Oliveira Neto (808.317.537-49); Sandra Regina Lebre de Souza (668.307.537-91); Suely de Paula Leiras Rodrigues (725.431.677-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9050/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.890/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Boechat Filho (443.914.127-72); Cristina Almeida Brajowitch do Nascimento (636.534.867-34); Julieta Azevedo Barbosa (374.371.607-06); Maria Aparecida Santos Ferreira (824.611.207-49); Osvaldo Silva Cezar (605.209.577-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9051/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.913/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Bernabete de Oliveira (234.930.033-15); Antonio Carneiro da Silva (214.827.803-72); Edmilson Bezerra Lima (230.349.043-04); Maria Augusta Barros de Moura (208.326.483-53); Vicencia Soares Teixeira Ribeiro (090.910.413-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9052/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.923/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cacilda Marques Mendes (176.838.233-68); Dilce Carvalho da Silva Ramos (619.121.743-91); Dulce Maria da Costa Santos (251.576.393-68); Irlanda Rodrigues Carvalho (062.734.083-00); Maria Luiza Barbosa (175.324.503-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9053/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.075/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Lima (334.832.300-25); Marco Antonio Garcia Vidal (221.412.190-00); Reinaldo Azevedo Fernandes (221.609.730-68); Roberto Marques Quevedo Lazaro (395.634.720-04); Vicente Molina Neto (179.763.240-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9054/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.165/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Alves de Oliveira (121.741.732-04); Luiz Araujo de Lira (074.860.222-49); Maria Luiza da Silva (144.615.602-87); Sebastiana dos Santos Alves (112.271.332-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9055/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.196/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jane Lucia Bastos Dutra (251.856.326-15); Luciana de Carvalho Campos (537.507.806-68); Maria de Lourdes Oliveira Pires (492.893.906-97); Maria dos Anjos Barbosa (251.290.746-53); Rosangela Augusta da Costa (355.660.356-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9056/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.270/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Analice Bortolini Guarnieri (530.485.980-49); Edson Luiz Benvenutti (276.942.590-00); Ivanete Simioni Ritter (344.229.350-20); Rosangela de Fatima Paim Borges Rossetto (395.059.280-68); Vera Heinen (410.278.840-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9057/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.277/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Gomes (444.868.809-78); Francisco Aparecido Rodrigues Esteves (397.119.519-91); Jesus Perecim (306.892.369-72); Maria Lucia Montanher Silva (510.525.049-49); Zilda Mendes Cotrim (929.465.269-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9058/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.296/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Altair Goncalves da Silva (108.382.791-04); Jacy Luz Silva (405.204.121-68); Jueli Coelho de Rezende e Silva (156.328.901-63); Luis Carlos Ferreira (412.005.861-15); Zila Josefina Dias (267.463.791-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9059/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.343/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dionisio Manoel de Sousa (125.396.191-34); Lourencio Correia de Souza (124.038.491-20); Marco Aurelio Luiz Barcelos (149.196.051-53); Osmar Vicente de Almeida (159.231.501-15); Zilva Lopes (168.365.531-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9060/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.463/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Vieira Pereira (803.840.057-72); Harumi Fujioka Gritten (470.162.309-10); Jose Eduino de Brito Cavalcanti (509.272.134-00); Raimundo Eduardo Silva (132.208.615-04); Simone da Rocha Ujihara (122.018.528-04)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9061/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.594/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deusuleide de Sa Camara (265.434.511-49); Jorge Tseredzawa (162.276.031-04); Maria Brazao (233.923.472-72); Maria Ines Veras Ferreira Fraga (693.381.677-04); Maria Lucia Rocha de Araujo Pedrino (226.023.563-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional do Índio

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9062/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.652/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gibson Fernandes da Costa (488.368.341-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9063/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.875/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adminildo Lima dos Santos (075.108.702-59); Maria Graziela Freire Mendonca (202.202.602-06); Zulmilia Teixeira Lopes (052.554.142-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9064/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.921/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Felix Abrao Neto (173.782.731-04); Getulio Vargas Ferreira (356.851.401-00); Romilto Correa Costa (238.364.581-87); Sidnei Rocha Ferreira (106.339.521-68); Valdecir Rodrigues (160.376.851-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9065/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.053/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jordane Jesus da Silva (269.747.546-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9066/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.344/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sonia dos Santos Reis Farias (216.790.703-63); Walkiria da Silva Alves (091.052.801-25)

1.2. Órgão/Entidade: Extinto Ministério da Fazenda, pasta incorporada ao atual Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9067/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.632/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edson da Conceicao Barradinho (365.828.596-68)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9068/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.644/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Lilian Vergolino de Moura Cebolao (109.094.782-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9069/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.774/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joelma Melo de Sousa (358.705.401-00); Jose de Ribamar Pereira de Sousa (179.346.481-20); Liene de Souza Pequeno (339.851.461-87); Luis Alberto Mundim Xavier (211.769.146-34); Suzana Bento Franca (115.798.541-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9070/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.785/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Waisros Pereira (310.932.991-34); Jose Benedito Gonzaga (334.459.741-87); Maria Aparecida Barbosa Gomes (119.490.311-87); Sandra Suely de Jesus Bastos (258.752.561-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9071/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.837/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucimari Rosa de Jesus (329.096.911-87); Paulo Henrique de Oliveira Junior (207.897.341-68); Vilma Araujo de Andrade (316.930.401-15)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9072/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.016/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Carlos dos Santos (133.239.704-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9073/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.467/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Leonardo Cardili (337.870.878-69)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip que proceda à alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 23/7/2015.

ACÓRDÃO Nº 9074/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.607/2016-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudineia de Oliveira Cintra (144.848.788-95); Claudio Rogerio Aureliano (195.016.348-25); Cristiane Goto Deungaro (289.117.498-42); Daniel Barbosa Junior (357.020.938-52); Daniel de Araujo (230.444.828-36)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9075/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.657/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Henrique Silva (030.138.531-90); Deisiane Maria Moreira Cabral (100.123.406-50); Dieferson Paiva de Souza (092.701.036-41); Diogo Silva Naves (099.633.256-10); Fernando José Resende Caetano (081.663.276-60); Ismaley Marques Martins Fontes (089.291.286-37); Jeová Gomes Fernandes (001.116.936-24); Marcella Gonçalves Coelho (090.327.196-61); Mariana Codognotto Brito Vilela (099.953.186-79); Mariane Ferreira Morlin (089.587.056-80)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9076/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.670/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Reis dos Santos (099.971.147-44); Fabiano Kahn Vieira de Souza (082.529.067-88); Fabio Domingos (042.920.867-70); Fabio Donato Waldemiro (076.101.637-67); Fatima Cristina Simões Bernardo (990.480.197-53); Fernanda Messias do Nascimento (104.334.017-37); Fernanda de Carvalho Pereira (122.896.027-52); Filipe Ribeiro Magalhaes (099.007.167-79); Flavia Contin Ramos (102.332.667-12); Flavia Emilia Ferreira Brasil (042.509.217-86)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9077/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.678/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Medeiros Cabral (059.388.777-84); Leonardo Rocha Ferraz (055.268.497-08); Leticia Leal de Oliveira Santos (104.129.907-92); Leticia Santos de Campos (094.113.977-86); Liliane Cristina Borges Dowsley Grossi (957.452.627-53); Liliane Nascimento da Silva (083.299.117-13); Lisandra Lima (105.344.207-61); Lucia Alves Nogueira (884.953.537-68); Luciana da Silva Santos (116.569.907-92); Lílian Alves de Oliveira (082.580.997-52)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9078/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.701/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabianne Goncalves (081.355.867-01); Fabiano Martins da Silva (012.084.456-77); Fabiano de Melo Abbes (826.347.421-34); Fabio Alexandre de Souza (077.793.798-09); Fabio Franca Queiroz (052.539.667-57); Fabio Moreira Amaral (082.344.097-43); Fabio Ribeiro Pizzo (262.013.658-00); Fabio de Gregoriis (091.749.298-60); Fabricio Augusto Cardoso de Carvalho (274.436.888-14); Fabricio Costa Braga (016.173.156-21)

1.2. Órgão/Entidade: Furnas Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9079/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados e em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.991/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Graciele da Silva Herculano (103.265.727-83); Jackeline Estebanez Resier (099.174.827-17); Jacqueline Oliveira Braga (004.357.177-82); Jacqueline dos Santos Teixeira (683.420.637-04); Janaina Jesuino de Souza e Silva (839.345.967-20); Jeane Aparecida Saques Santa Cruz (005.755.386-60); Joelma Rodrigues Souza Goncalves (057.002.167-79); Jose Pedro da Silva (361.178.037-53); Juliana Diniz dos Santos (093.077.807-30); Katia Cruz dos Santos Favarato (911.219.497-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à unidade de origem que adote, em relação à servidora Jacqueline Oliveira Braga, medidas administrativas idênticas às que foram consignadas no Acórdão 6.020/2015-TCU-2ª Câmara, visando apurar eventual descumprimento das normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público, especialmente quanto ao art. 117, XVIII.

ACÓRDÃO Nº 9080/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.988/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Antonio Pedro Costa (052.162.056-24); Danillo Estevam Franca da Silva (054.804.894-02); Jader Emilio da Silveira Lancanova (986.414.920-20); Leandro Rezende Garcia (065.107.066-01); Oscar Lucas da Silva (033.117.389-18); Rodrigo Florido Brum (087.829.277-23); Rodrigo Jose da Silva Goncalves (092.228.267-60); Thiago Mesquita Varejao (057.068.057-33); Thiago Santos da Silva (089.984.407-33); Wilmarques Brighenti Neves (048.951.066-32)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9081/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.018/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alisson Alves Sento SE (810.704.465-72); Ana Paula de Santanna Correa Fonte (101.741.207-37); Fabio Augusto Comelli Dutra (712.074.571-91); Jose Eduardo Prieto Peres Galdino (039.829.654-54); Laura Hallack Ferreira (092.394.736-10); Leandro Konjedic Ferreira Silva (110.800.897-64); Liza Michelle de Andrade Tavares (074.206.604-50); Lucas Pereira Vieira (361.011.278-69)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-Geral da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9082/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.055/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ary Leonan Lima Santos (043.642.755-90); Diego Deda Goncalves Brito Cruz (048.584.235-14); Itauan Silva Eduao Ferreira (044.714.115-51); Maria Mayara Pereira de Oliveira (035.523.765-26); Viviane de Jesus Peixoto (794.881.455-87); Winston Carvalho Santana (489.417.785-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9083/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.078/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Karoline Bezerra (078.944.774-60); Anderson Marcelino de Arandas (068.967.674-30); Bruno Lacerda Denucci (043.532.726-75); Carlos Eduardo Gouveia Guedes (655.847.592-87); Jonathan Castro Amanajas (839.542.872-34); Jose Leonilson Abreu da Silva Junior (003.813.642-24); Luany Jaine de Araujo Souza (005.221.292-00); Mabia Nunes Toscano (058.851.984-70); Osvaldo Campelo de Mello Vasconcelos (027.671.485-78); Yuri Delamare da Costa Bezerra (589.163.932-72)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9084/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.103/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre de Araujo Matos (097.217.877-52); Andre Costa de Mello (106.760.017-50); Bruna Gibson de Luca (135.109.857-88); Camila Faria Pinheiro (058.941.247-78); Charles Pires da Ressurreicao (080.015.937-38); Cristiano Ferreira da Costa (109.540.107-60); Humberto Fernando Fontes Los (093.139.817-77); Ittalo Felix Tavares Maidana (990.789.372-20); Jheina Daniele Alves da Silva (133.958.327-59); Viviane dos Santos Faria Dias (140.048.137-60)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9085/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.136/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Caroline do Couto (068.070.779-47)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9086/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.160/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tatiane Coreixas de Moraes (966.714.320-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9087/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.171/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Portanova Barros (467.301.500-25); Fabiana da Cunha Saddi (333.933.543-53); Fabien Georges Jacques Schang (082.573.971-30); Helioswilton Sales de Campos (041.888.826-46); Marcelle Figueira Marques da Silva (055.611.667-43); Paula Maria Pires do Nascimento Penido (290.134.238-84); Rafael Manoel de Oliveira (031.227.901-90); Renata Cristine Santos Vaz (018.810.991-99); Rosana de Fatima Goncalves (249.723.428-03); Weslen Fabricio Pires Teixeira (318.670.508-89)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9088/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.203/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adyson Barboza Santos (048.825.065-05)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9089/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.210/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelino Ferreira (086.140.266-92); Alexandre Nascimento dos Santos (039.358.994-32); Camilo Viana Oliveira (808.862.485-15); Erika Ferreira de Abreu Mac Conell (032.610.016-40); Iug Lopes (031.341.405-00); Marcia Eliana Martins (288.754.978-26); Natali Gomes de Almeida Santana (857.838.305-26); Patricia Souza da Silveira (010.965.995-38); Paula Bacelar Leite (015.415.575-65); Shauane Itainhara Freire Nunes (022.531.335-90)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9090/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.226/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariane Cristina Wolf (031.367.911-85); Tiago Pereira de Aquino (043.709.811-74)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9091/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.289/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrini Rangel de Oliveira Marques (140.578.117-37); Kamila Kattan (130.599.457-48); Maria de Lourdes Morais Juca de Sousa (020.994.253-37); Viviane Pereira Alves Borges (054.652.887-28)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9092/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.327/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vanessa Frazao Lima (751.628.812-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9093/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.343/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Matheus Pereira dos Santos (383.293.098-19); Valdineide dos Santos do Amaral (030.217.227-09)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9094/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.414/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elio Leite da Costa Filho (006.044.117-82); Fatima Cristina Ventura Neto Moreno (073.928.737-09); Jacqueline Santos Fernandes (093.901.197-23); Jessica Nunes Ribeiro (111.035.777-00); Juan Camilo Holguin Navarro (062.208.317-13); Leticia Azevedo Reis (101.431.327-92); Nathalia Martins da Silva (141.976.717-84); Ricardo Cantarino (124.197.807-79); Rosane da Costa Guimaraes (918.441.697-15); Yasmin Novaes de Santa Rita (134.748.827-83)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9095/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.447/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Paulo Roberto Ribeiro de Lima (600.348.902-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9096/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.450/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Robsom Pinheiro Louzada (005.350.422-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9097/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.511/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andreia Cristina Siqueira (802.970.302-30); Joao Carlos Romano Marques Sobrinho (004.545.902-96)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9098/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.556/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Felipe da Paz (081.117.529-46)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9099/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.561/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Monik de Castro Rodrigues (838.648.492-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9100/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.594/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Arruda Araujo (037.293.233-93); Hilton Elias Velasquez Oliveira (042.533.861-48); Ivan de Oliveira Santos Ferreira (031.630.891-94); Mariana Mendes Lomeu (140.681.147-57); Rachel Desiree de Barros e Silva Moura (087.456.614-21); Raquel Giovanini de Moura (027.186.611-00)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9101/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.636/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula de Oliveira Silva de Queiroz (072.431.399-06); Cleandro Patussi (066.764.019-32); Emanuel Freitas Cardoso (115.816.777-66); Gabriela Riva Mehringer (004.356.130-65); Leandro Lucas Lima (124.373.487-60); Liana Brandalise Giovanetti (059.901.949-27); Luciene Nogueira Sambrana Primo (012.003.781-56); Rafaela Maina Pereira Barbosa (380.639.328-11); Salime Saraty Malveira (946.893.182-04); Samira Zanelatto Camargo (014.323.850-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9102/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.695/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Alann Gayo Souto (107.416.277-36); Mariana Biancardi (071.398.197-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9103/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.702/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lidja Dahiane Menezes Santos Borel (028.303.935-38)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9104/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.771/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Manoela Neves Siewerdt (006.856.760-05); Patricia Cristine Hoff (068.994.459-48)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9105/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.780/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jessika Macedo Cabral (046.378.461-88)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9106/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.788/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabia Fernanda Moura Ferreira (035.584.065-08)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9107/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.793/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Josimar Joao Ramirez Aguirre (702.633.931-19)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9108/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.844/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruna Naiane Alexandrino Santos (013.460.565-95)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9109/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.999/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gilson Edo Alves Parodes Junior (050.747.630-10); Guilherme Barros Sauzem (036.806.800-58); Jackson da Silva de Oliveira (048.659.140-99); Jean Souza da Silva (046.123.490-40); Joao Lucas da Costa da Rocha (046.951.450-73); Joao Victor Dornelles Bianquin (040.497.420-12); Lucas Moreira dos Santos (034.835.050-32); Matheus Proensa Ferreira (050.705.910-70); Pedro Bortoluzzi Dias Leao (048.444.510-30); Thyarles de Souza Martins (870.730.560-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9110/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.008/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Cristina Gaban Filippi (383.809.108-69); Andre Von Borries Lopes (029.236.301-06); Angelina Nardelli Quaglia Bercott (829.927.621-72); Georgiana Badea (093.972.911-30); Rodolfo Rego Deusdara Rodrigues (105.957.237-05)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9111/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.081/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Cristina Mendes Miranda (282.393.088-48); Mariana Silva Gomes (103.948.057-80); Michelly Ferreira da Silva (090.999.527-32); Rafael Bastos Campos Rui (100.310.697-89); Raquel Sant Anna da Silva do Nascimento (084.590.487-64); Renata Salete Alves Silva (037.474.347-97); Sandra da Silva Rocha (012.538.157-39); Thais Mello Francisco (085.368.637-81); Valterina Rejana Botelho Tavares de Oliveira (113.006.887-00); Vera Lucia de Souza Titoneli (428.805.217-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9112/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.106/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adolfo Justino de Lima (099.206.484-85); Clodoaldo Silvestre Galindo Filho (068.602.414-11); Edneia Pereira de Oliveira (111.540.294-33); Evandro Costa de Lima (064.901.174-01); Heide Carla de Lira (072.075.314-78); Jose Anderson Alves Melo (101.178.184-02); Leonam Alves Ferreira Silva (107.367.374-05); Leonardo Rodrigues de Freitas (059.428.754-56); Samuel Fernandes da Nobrega (107.108.834-39); Teresinha Soares de Amorim Albuquerque (087.298.174-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9113/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.128/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Victor Pereira Barcellos (044.116.030-12); Carlos Andriel dos Santos Silveira (040.355.490-02); Cristhian de Abreu Righi (045.581.520-86); Diego Venturini Frees (042.248.780-54); Eduardo de Souza (040.381.210-03); Eric Barcelos Silva (034.585.060-20); Joao Luiz Neves Pires Filho (043.143.320-85); Joao Pedro Ferraz (043.900.520-55); Nikolas da Encarnacao Aires (045.313.790-39); Paulo Henrique dos Santos Irion (036.265.350-02)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9114/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.362/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raruza Keara Teixeira Goncalves (085.120.576-37); Thalyta Cristina Mansano Schlosser (367.282.168-39)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9115/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.561/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilherme Augusto Batista Soares (062.773.846-00); Kassio Ferreira Mendes (033.654.551-75); Maria Alice Fernandes Correa Mendonca (072.847.756-45); Priscila Daniele Ladeira (085.145.626-06)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9116/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.661/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Amarante Luiz (365.362.388-00); Diego Rodrigues de Souza (319.369.018-03); Giovana Pereira Sander (230.065.428-86); Irineu Carmelino da Silva Junior (223.958.138-77); Ludmilla Lorente Camargo (407.090.138-84); Talita dos Santos Molina (322.069.368-79)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9117/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.740/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Medeiros Albano (120.730.934-69); Emanuel Leandro Schaeffer Guimaraes Maciel (080.034.306-90); Felipe Martins Balada (058.433.971-22); Logan Alvim Araujo (052.353.371-31); Marconi Taibe de Andrade Filho (099.761.014-06); Matheus Muzza Pires Ferreira (105.194.347-73); Matheus dos Santos da Silva (142.194.777-30); Nathan Muniz Custodio (434.316.178-16); Pedro Simoes Vieira (473.372.428-40); Rafael Carvalho Costa (109.055.407-94)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9118/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.849/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cleir Farias Vieira (067.468.591-18); Gabriel Souza Candido (071.951.181-00); Marcos Vinicius da Silva Romero (073.572.831-35); Roberth Soares de Lima (055.908.031-01); Ruan Caviquioli Guia (081.129.151-05); Sandro Pinto de Araujo Junior (052.068.751-55); Victor Hugo Montovani Espindola (030.550.251-48); Wanderson Ferreira Piedade (067.356.231-00); Wesley Hellmann Zanella (050.898.721-04); William Gomes Alves (074.068.471-06)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9119/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.699/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Bruno Monte Gomes (039.271.013-70); Francisco Raimundo Holanda Vasconcelos (907.770.423-04); Marilia Nicassia Beserra de Sousa (653.249.603-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9120/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.438/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza Pagani Fonseca (052.083.879-30); Andrea Miziara (031.930.076-50); Charles Farias (056.671.799-97); Daniel Silveira da Silva (006.122.920-29); Dionatan de Deus Cunha Sousa (048.604.303-79); Kamille Reis Pereira Sousa (026.188.385-21); Luciana de Oliveira (011.723.300-50); Milena Vaz Sampaio Santos (040.811.085-60); Renata Martins dos Santos (116.147.219-39); Tenisa Aparecida Denes Pott (988.169.340-34)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9121/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.475/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Goncalves Leandro (024.983.490-14); Cassandra Dalle Mulle Santos (010.704.430-77); Daniel Soares Duarte (934.312.600-04); Gustavo Pegas Jaeger (988.543.560-34); Luiz Ernesto Costa Schmidt (709.978.020-49); Mariane Igansi Alves (014.527.430-61); Mateus Luz Levandowski (017.763.830-36); Priscila Lopes Cardozo (017.028.410-73)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9122/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.594/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Edilson Hourneaux (133.696.158-94); Fernando Roberto Hebeler Andrade (368.997.538-71); Leonardo de Souza Pereira (406.532.768-77); Maria Alzira de Souza Santos (169.073.148-60); Silvio Renato Messias de Carvalho (024.483.448-25)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9123/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.311/2012-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Carolina Ramidoffe (018.140.371-44); Marlene Gomes Ramidoff (665.494.931-53)

1.2. Órgão/Entidade: Extinto Ministério da Fazenda, pasta incorporada ao atual Ministério da Economia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9124/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.846/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Cicero Martins de Lima (011.905.474-49); Clermont Vieira Izaguirre (155.477.448-91); Daniel Lucio Zuza (074.763.478-54); Eliezer Moura Barreto (886.319.748-20); Luiz Sergio de Souza (830.597.098-15); Maria Cecilia Bettisch (013.214.818-88); Mozart Brasil Gomes (572.952.047-68); Pedro Luiz de Sa Couto Guimaraes (052.013.907-06); Sweudys Eleuterio Silva (078.069.274-84); Wilson Bernardo de Oliveira (070.044.512-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9125/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis indicados no item 1.1, em face da permissão e do recebimento de remuneração superior ao teto constitucional vigente à época, dando-lhes quitação, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 20), à unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.125/1997-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 1996)

1.1. Apensos: 005.221/1996-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 014.670/1999-2 (SOLICITAÇÃO); 750.285/1996-6 (ADMINISTRATIVO); 000.214/1997-3 (REPRESENTAÇÃO); 450.368/1996-3 (REPRESENTAÇÃO); 000.925/1997-7 (DENÚNCIA); 007.851/1996-0 (DENÚNCIA); 008.418/1997-7 (REPRESENTAÇÃO); 275.133/1996-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 225.224/1996-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)

1.2. Responsáveis: Carlos Gilberto Goncalves Caetano (144.344.581-91); Edson Soares Ferreira (522.735.718-87); Hugo Dantas Pereira (025.346.907-44); Joao Batista de Camargo (075.047.488-20); Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira (004.152.350-49); Ricardo Alves da Conceição (010.502.146-68); Ricardo Sergio de Oliveira (385.669.408-06)

1.3. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinan).

1.7. Representação legal: Orival Grahl (6266/OAB-SC) e outros, representando Ricardo Sergio de Oliveira, Ricardo Alves da Conceição, Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira, Joao Batista de Camargo, Hugo Dantas Pereira, Edson Soares Ferreira e Carlos Gilberto Goncalves Caetano; Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS) e outros, representando Banco do Brasil S.A.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9126/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992, nos arts. 169, inciso VI, e 213 do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 6º, inciso I, c/c o art. 19 da Instrução Normativa TCU 71/2012, em arquivar os presentes autos sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.408/2019-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Elias Mendes Leal Filho (354.096.061-91)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9127/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares com ressalva as contas de Aparecido Florentino da Silva, dando-lhe quitação, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com os pareceres (peças 31 e 34), ao responsável e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sem prejuízo da medida a seguir, sugerida pelo Ministério Público junto ao TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-005.736/2019-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Aparecido Florentino da Silva (443.486.579-04)

1.2. Órgão/Entidade: Município de Rurópolis - PA

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à unidade instrutora de origem que promova diligência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a fim de obter informações acerca da prestação de contas do PNAE alusiva ao ano de 2012, bem assim se o saldo residual de 2011 (peça 28, p. 60), disponível na conta corrente 56034-0, agência 130-9, do Banco do Brasil, financiou dispêndios com o referido programa no exercício ulterior, conforme preceitua o art. 5º, §3º, da Lei 11.947/2009.

RELAÇÃO Nº 24/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 9128/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.550/2012-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Aparecida do Carmo Macedo (294.475.776-87).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9129/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de processo consolidado com 5 atos de aposentadorias concedidas pela Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército.

Considerando que, em relação à Sra. Waldenice Rodrigues Soares da Silva (149.774.002-91), não consta registro de óbito nos dados funcionais da servidora no Siape, conforme peça 10;

Considerando que houve pagamento de proventos para a ex-servidora no mês de julho de 2019 (peça 11);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer do MPTCU, em:

a) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria à Eloina Ceccon (872.878.629-72); Ivone Comenale (226.629.951-49); Lindinalva Pessanha (594.726.857-49); Rachel Cordeiro de Oliveira Plinta (145.042.279-91); e

b) fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-009.945/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Eloina Ceccon (872.878.629-72); Ivone Comenale (226.629.951-49); Lindinalva Pessanha (594.726.857-49); Rachel Cordeiro de Oliveira Plinta (145.042.279-91); Waldenice Rodrigues Soares da Silva (149.774.002-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que, destaque do presente processo, o ato de concessão de aposentadoria de interesse de Waldenice Rodrigues Soares da Silva (149.774.002-91), constituindo processo apartado a fim de promover a análise da referida concessão, à luz dos elementos trazidos pelo MPTCU.

ACÓRDÃO Nº 9130/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.544/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Helena Lanczos Smith (062.653.670-72); Casemiro Jose Munarski (001.025.120-00); Casemiro Jose Munarski (001.025.120-00); Celses Portugues Soares (018.053.390-87); Celso Carneiro (000.188.720-34); Cesar Duilio Varejão Bernardi (000.236.040-34); Cibilis da Rocha Viana (040.392.548-72); Cicero Marques Vassao (002.102.180-53); Cicero Marques Vassao (002.102.180-53); Cleonei Renato da Silva (386.969.910-87); Cleto Pelaez Tartarelli (000.200.360-00); Clezio Alfredo Ricardo (419.114.747-15); Clezio Alfreod Ricardo (419.114.747-15); Clovis Stenzel (000.287.111-49); Clovis Weissheimer (058.649.680-72); Cláudio Paiva (001.743.270-72); Cláudio Rocha Russo (112.522.190-91); Dagmar Souza Pedroso (001.019.820-20); Darci de Antoni (262.897.170-49); Darcy Dillenburg (000.478.480-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9131/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 243, 259, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-014.511/2011-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: William Ferreira Giozza (887.581.768-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: Jorge Jaeger Amarante (OAB/DF 21.321) e outros.

1.7. Determinar à SEFIP para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como à Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária 0005778- 90.2012.4.05.8200 - 2ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba.

ACÓRDÃO Nº 9132/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.526/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jane dos Santos (788.035.787-49); Jose Arminio Ferreira (252.169.617-04); Paulo Roberto Soares (243.739.157-68); Sonia Cristina Bromonschenkel de Almeida (726.868.127-53); Umberto Fernando Ferreira (704.808.187-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9133/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.563/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gustavo George Araujo Giraldi D Alma Biazzo (286.946.258-14).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9134/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.585/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ivana Lima Pereira Seabra (687.777.447-72).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9135/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.669/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aparecida Silvana Correa (391.241.936-15); Ataide Gomes dos Santos (274.470.066-53); Augusto das Merces Ribeiro (259.025.806-25); Carlos Henrique Pacheco (253.571.746-87); Lais Claudia Santiso Costa (574.725.306-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9136/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.675/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Miriam Souza Britto Neta (009.926.705-51).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9137/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.689/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria de Nazare Nascimento da Silva (200.062.414-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9138/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.817/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Dias Cardoso (135.864.241-91); Maria de Jesus Avelino de Sousa (195.519.671-00); Maria do Amparo Martins de Souza (794.266.031-15); Pedro Martins da Costa (083.891.281-87); Rosa Dalva Vaz da Silva (267.977.041-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9139/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.832/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Artur Ribeiro de Melo (231.236.213-91); Delvair Rodrigues de Souza (207.972.303-00); Maria Elisete de Araujo Freitas (151.440.973-91); Maria Lucia Lima Oliveira (273.448.353-04); Roberval Nunes Pereira (095.966.583-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9140/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.857/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Ferraz (328.605.607-34); Elizabeth Marcolina Ferreira Coelho (783.059.507-00); Marcos Carvalho da Fonseca (413.244.717-00); Silvia Regina Sperotto Dieguez (616.219.517-15); Zaira de Souza Migliavaca (131.939.880-49).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9141/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.868/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divalme Brito Sodre (518.687.337-34); Francisco Alberto Carneiro Filho (212.730.577-91); Joselita Moura Gomes Castilho (546.062.337-53); Jucara dos Santos Moreira (673.509.767-04); Marielse Moreira Araujo de Medeiros (541.041.147-15).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9142/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.926/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Vieira de Almeida (175.873.103-63); Milza Maria Pereira Nunes (103.645.443-68); Raimundo Gomes Garces (100.384.773-00); Regina Beatriz Drumond Vidigal (433.461.387-04); Silvino do Vale Carvalho (080.735.113-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9143/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.936/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Brito Pereira Filho (059.450.892-49); Ezio Alves da Silva (060.850.161-15); Jadir do Espirito Santo Pereira (169.812.781-20); Jose Vagner Monteiro Guimaraes (248.183.301-59); Vilma Cristina da Silva (235.494.831-04).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9144/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.960/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alberto Magno Costa (205.810.411-00); Benedita Rodrigues de Oliveira Rocha (593.631.931-87); Jacira Weis (494.941.989-72); Nilo Vieira dos Passos (138.098.301-00); Oscar dos Santos Coqueiro (923.502.328-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9145/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.988/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Isabel da Costa Martins de Alvarenga (527.938.697-91); Antonio Semeraro Rito Cardoso (337.736.297-53); Benedito Rosa do Espirito Santo (311.697.597-34); Luiz Milton Veloso Costa (124.552.536-00); Sonia Regina Rosa da Silva Vasconcellos (185.527.499-04).

1.2. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9146/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.039/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celene Aparecida de Resende (571.452.106-49); Celso Murilo dos Santos (454.899.716-49).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9147/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.070/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Paula Gebelein Gervasio (040.993.018-00); Maria Claudia Tavares de Mattos (312.397.575-49); Maria Hosana Santana dos Santos (111.554.345-87); Maria Iolanda Bomfim Santos (130.518.018-60); Rosilene Moretti Marcal (109.163.808-07).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9148/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.079/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Carlos Braganca de Souza (283.918.290-49); George Gonzalez Ortega (200.146.190-91); Jose Iraci Prusch Schwartzhaupt (199.966.160-53); Lori Viali (118.516.860-53); Mario Graciana (410.000.720-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9149/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.102/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hugo Catarinozi Neto (426.914.197-20); Jorge Luiz de Paula (513.336.197-15); Jorge Ricardo Cota (248.105.926-34); Jose Geraldo Basilio (442.099.756-72); Levi de Farias (543.071.207-87).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Museus.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9150/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.180/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Fernanda Della Colleta (175.553.038-25); Marisa Bento Correa (105.878.918-07).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9151/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.218/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Heimbecher Meister (583.889.079-72); Faustino Suchla Filho (457.199.009-00); Ledise Camara Costa (530.356.319-72); Maristela do Livramento Costa (330.166.156-49); Nilda Marcondes da Silva (683.614.329-49).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9152/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.248/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adelaide Martins Pereira de Melo (565.047.137-15); Mirian Anastacio de Oliveira (670.074.227-72); Mirian de Oliveira (766.906.107-30); Nelson Fares (417.811.717-34); Ronaldo Dias Estanislau (631.772.347-87).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9153/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.249/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria do Carmo Alves Machado de Lemos (581.339.767-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9154/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.258/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Brum Peixoto (005.106.227-55); Marilda Rodrigues Balbino Silva (355.533.917-68); Nilton Manoel da Cruz (349.282.277-00); Sandra Luzia Macedo do Amaral (808.857.807-87); Walter da Silva Cerqueira (542.725.057-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9155/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.308/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Cleuza Carminda Lourenco (165.650.371-91); Euzia Ferreira Abadia (217.497.361-87); Ivonir Vieira dos Santos (165.477.301-82); Julieta Moraes da Silva (424.720.676-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9156/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.318/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Martinez Junior (732.959.908-59); Jacinto Domingues (002.998.428-94); Pedro Afonso Satori Chimenes (687.915.938-91); Rubens Antonio (734.791.798-00); Walter Paulino Baptista (512.986.198-15).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9157/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.356/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andre Luiz Souza Barbosa (508.108.127-20); Elias Lourenco Goncalves (331.612.918-91); Osvalter Garcia Filho (021.481.098-47); Silvana Bueno Gomes (069.337.758-52); Valeria Azzi Collet da Graca (113.344.168-85).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9158/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.363/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Christiane Maria Cruz de Souza (268.170.985-72); Jadilson Antonio Campos Magalhaes (073.263.005-34); Jose Marcos Monteiro de Souza (091.811.215-04); Jussiara Santos Gonzaga (284.501.915-72); Marcel Philippe Gerard Monte Gradvohl (091.116.203-82).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9159/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.412/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clarice Bach Dal Pra (724.743.009-53); Maria Cleunice Boff (881.618.899-53).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9160/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.428/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joao Magalhaes Filho (275.733.206-63).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9161/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.491/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eucia da Cunha Damasceno (316.026.573-00); Iara Michiko Yamada (153.099.671-68); Ligia Pinheiro Barbosa (323.013.596-20); Marcos Poubel de Castro (244.572.481-34); Margarete Leide Cordeiro (296.055.041-20).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9162/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.578/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Juvencia da Gloria Pires (177.146.054-72).

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9163/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.612/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hilda Quintiliano dos Santos (381.893.056-20); Jose Alcides Figueiredo Santos (236.294.606-15); Marcelio Malta da Silva (382.572.386-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9164/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.859/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anagilsa Barbosa da Nobrega Franco (223.315.811-34); Pedro Jose de Oliveira Muller (374.892.327-91).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Artes.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9165/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.889/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Denise Teresinha Carvalho (527.854.409-00).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9166/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.919/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Elisabete Dorighetto Borges (829.127.187-91).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9167/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.075/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ivanilde Vieira dos Santos (014.644.128-12).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9168/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.210/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Martins Filho (175.350.181-49).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9169/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.278/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eugenia Etsuko Chinem (286.170.021-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9170/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.355/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria do Socorro Maciel de Carvalho (070.093.483-91); Silvia Regina de Souza (378.726.051-04).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9171/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.382/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcus Vinicius Raposo da Camara (335.376.667-72); Maria Cristina Alves de Araujo Guimaraes (552.527.537-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9172/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.552/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Iorio Dias (228.297.333-04); Henrique Clasen Scarparo (862.830.658-72); Sonia Regina de Negreiros Seabra (175.273.764-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9173/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.816/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clara Zanolla (413.027.960-20); Gilberto Jose Prestes da Silva (273.576.350-15); Irio Moresco (318.055.740-00); Jacqueline Bachamann da Luz (387.323.000-34); Neusa Mallmann (408.601.750-49).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9174/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.830/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Monica Maria da Mota Baltar Paschoal (316.278.624-04); Silvia Okawati Costa (123.121.004-44).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9175/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-013.168/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Evanio Silva Ribeiro (854.940.036-04); Natalia Lopes Vicinelli Soares (061.240.056-54).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Lavras.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda à alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar:

1.7.1. no ato de Evanio Silva Ribeiro (CPF: 854.940.036-04), a data de 19/2/2011; e

1.7.2. no ato de Natalia Lopes Vicinelli Soares (CPF: 061.240.056-54), a data de 5/10/2011.

ACÓRDÃO Nº 9176/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.647/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Lima da Silva (009.537.560-09); Paulo Henrique Mattos (197.398.568-37); Pietro Camacho Sartori (025.173.900-70); Priscila Manzoni de Manzoni (001.761.640-90); Rafael Pinto Granada (920.322.570-68); Rafael Tomazini dos Santos (021.189.860-09); Renato Cramer (466.628.200-91); Renato Zacarias da Silva (251.671.958-29); Ricardo Soares Oliveira (967.171.570-20); Vanderson Oliveira da Silva (026.079.630-10).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9177/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.688/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberta Leite Castro Camacho (053.755.947-73); Robledo de Oliveira Dias (074.140.377-38); Rodolpho Antonio Maciel Junior (149.770.327-13); Rodrigo Cantarela (054.150.357-02); Rodrigo Cunha Alves Ferreira (079.287.077-80); Rodrigo Floro (086.759.637-69); Rodrigo Goulart Sereno (085.922.657-38); Roger Max de Souza (056.122.077-86); Rogerio de Miranda Pfaltzgraff Lima (095.964.577-21); Rogério Gonçalves Santos (109.633.817-33).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9178/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.314/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raimundo Romulo Monte da Silva (928.689.752-91).

1.2. Órgão: Advocacia-geral da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9179/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.974/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Fabio Boia Porto (036.369.484-66); Jose Roberto Correia (041.129.944-19); Jose Urbano de Lima Junior (749.169.804-25); Joseane dos Santos do Espirito Santo (019.411.995-50); Josineide Francisco dos Santos (940.000.504-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9180/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.022/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Ornela Hyppolito (083.887.867-92); Américo da Costa Ramos Filho (804.962.297-53); Ana Alice de Carli (327.432.110-91); Ana Cabral Rodrigues (091.053.897-20); Ana Carla Dantas Cavalcanti (021.828.957-01).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9181/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.104/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lisete Jaehn (899.582.419-00); Livia Maria da Costa Silva (099.162.307-06); Lizandro de Souza Santos (095.540.907-14); Loana Tito Nogueira (052.317.487-06); Lívia Azeredo Alves Antunes (074.789.707-70).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9182/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.143/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Renata Pereira de Freitas (007.077.367-06); Renata Silva Bergo (011.919.066-47); Renata Torres Schittino (073.488.927-52); Renata Vilanora Lima (079.770.227-02); Renata Ximenes Lins (080.556.947-29).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9183/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.177/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Virgínia de Oliveira Silva (748.828.567-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9184/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.214/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Camila Barros de Miranda Moram (289.673.248-98); Camila Cabral Pires Alves (089.366.647-51); Camila Carpes Chafic Haddad Araujo (095.006.787-30); Camila Cassiano Leite (133.571.417-01); Camila Lima da Silva (132.577.407-35).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9185/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.286/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Romero Cavalcanti Barreto da Rocha (009.517.724-81); Ronaldo Pedro da Silva (002.328.417-05); Rosana Barreto Rocha Ferreira (082.315.047-02); Rosane da Silva Santos de Souza (036.718.947-09); Rosilene Masello dos Santos (073.288.647-37).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9186/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.369/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Amanda Cardoso Berensztejn (087.555.447-46); Amanda de Miranda Marques (090.648.717-01); Ana Asniv Hototian (069.808.987-10); Ana Carolina Correa Marques (084.612.767-95); Ana Carolina Gonzalez Galvao Nespolo (082.520.877-79).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9187/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com o parecer do MPTCU, sem prejuízo de se fazer as determinações especificadas nos subitens 1.7 e 1.8 adiante.

1. Processo TC-019.184/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juliano Poleze Junior (016.100.350-89).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense que, no prazo de 30 (trinta) dias, submeta ao TCU, pelo sistema e-Pessoal, novo ato, livre da falha apontada, com fundamento nos arts. 45,caput, da Lei 8.443/1992, 260, § 6º, do Regimento Interno/TCU.

1.8. Determinar à Sefip que encaminhe cópia deste Acórdão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, acompanhada do parecer do MPTCU, a fim de subsidiar a emissão do novo ato, nos termos do subitem 1.7.

ACÓRDÃO Nº 9188/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.990/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Nilton de Souza Sales (030.756.674-98).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9189/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.001/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Nahirne (086.603.819-12); Eduardo Pitthan (243.523.060-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9190/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.009/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Silvia Rodrigues (077.312.188-99).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9191/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.049/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jose Deodato Pereira da Rocha (217.648.402-91).

1.2. Entidade: Companhia de Eletricidade do Acre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9192/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.050/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcelo de Souza Cantizani (671.879.352-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9193/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.090/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Candea Costa (040.002.013-01); Carolynie Finita Santa Rita Barboza (139.484.167-10); Diego Alysson Nunes Maia (036.132.733-14); Emiliano de Oliveira Nascimento (061.328.254-01); Felipe Flavio de Moraes Lisboa Filho (000.482.172-63); Joao Paulo Marques Sa da Silva (147.209.547-23); Marina de Oliveira Leal (090.608.334-65); Renatha Viana Limeira (072.398.184-11); Thiago Oliveira de Azevedo (089.170.134-65); Vitor Luiz de Amorim Seabra (124.545.767-59).

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9194/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.119/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Luis de Castro Neto (112.877.801-72); Nirlene Nepomuceno (555.564.347-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do ABC.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9195/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.156/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Guilbert Nichollas Lima dos Santos (089.582.314-40); Isaura Eleonora Cavalcante de Lima e Silva Moura (023.836.744-43).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9196/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.213/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Souza de Jesus (028.942.955-29); Cecilia Nunes da Silva (123.969.927-16); Eduarda Oliveira Reis (111.045.076-17); Endson Santana Nunes (955.183.635-91); Evelin Santiago Vasconcelos dos Santos (007.212.315-00); Iago Maciel da Silva (051.585.865-00); Lazaro de Souza Silva (851.733.045-53); Saul Viana de Novaes (018.089.045-08); Talita Suelen Santos (053.029.575-07); Valquiria Freitas de Vasconcelos Araujo (096.158.414-98).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9197/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.215/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Allexandre Sampaio Santos Soares (057.037.335-29); Vilmar Joaquim dos Santos (009.891.255-05).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9198/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.223/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Natane Amaral Miranda (103.858.536-88).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9199/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.234/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Soares Garcia da Silva (014.555.251-97).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9200/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.243/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Lemos da Silva (015.767.672-21).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9201/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.249/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Miriam Bitencourt Bastos (636.489.540-91).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9202/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.250/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Filho (036.118.033-08).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9203/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.270/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lineker Max Goulart Coelho (089.295.346-27).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9204/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.326/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Auri Caroline Sampaio de Souza (026.934.810-74); Gislaine Silva dos Reis (641.794.940-00); Janaina de Lemos Saldanha (763.497.560-53); Paula da Rosa Jardim Correa (756.900.980-00).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9205/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.338/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Eduardo Alves Rodrigues (322.388.258-86).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9206/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.342/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Darli Antonio Dalcin (825.119.690-68); Marcos Francisco da Silva (216.876.028-40).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9207/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.386/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gilvan Feitosa Torre Junior (054.203.684-39).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9208/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.391/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Spencer de Albuquerque (085.967.254-90); Marco Damasceno de Sousa (129.354.057-90).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9209/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.394/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Lucas de Oliveira Contiero (025.012.220-08).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9210/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.443/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Francisco Allochio Filho (119.994.957-48).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9211/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.482/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Luis Alves Serra (602.624.963-05); Anna Caroline Correa Mendes (025.882.753-03); Bianca da Silva Feitosa (024.935.543-45); Carlos Eduardo Ferreira Costa (967.868.173-00); Claudia Cabral Barreto da Silva (308.717.433-53); Julieth Daiane Marques Dias (034.815.413-50); Lucas Santos Silva (060.637.233-40); Valdira Carvalho Gomes Conceicao (260.487.408-32).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9212/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.493/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Arnhold (052.764.716-06); Delio Jose Mora Amador Junior (045.644.716-43); Evan Pereira Barreto (579.630.965-04); Ezequiel Batista do Nascimento (062.235.554-66); Herminio Asevedo Neto (771.607.031-20); Lyvia Julienne Sousa Rego (995.509.702-72); Melina Ferreira Franco Ribeiro (710.187.511-49); Ronaldo de Toledo (677.366.530-20); Sergio Silva de Freitas (649.391.386-15); Sindiany Suelen Caduda dos Santos (841.269.305-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9213/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.518/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Dyndyher Carmo de Sa (024.377.801-57); Evelyn Sayuri Simabuguro Chinem (018.165.311-70); Francisco Martins Formiga (035.859.414-60); Giovanna Massaud Ribeiro (071.566.137-07); Liana Koslinski Maia (082.580.867-74); Priscila Nunes Costa (059.165.634-50); Robson do Amor Divino da Silva (092.146.397-95); Rodrigo Correa de Lacerda (072.501.837-29); Rogeria Cristina da Silva Rosa (045.518.967-64); Tamires Laise Coutinho Santos (047.898.703-08).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9214/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.550/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Filipe Borges de Lima Dias (005.243.311-03).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9215/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.574/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Thais dos Santos Zamba (154.131.257-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9216/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.590/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agenor Batista da Silva Neto (912.976.055-00); Rafael Hansen da Silva (018.697.610-06).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9217/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.591/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ketina Allen da Silva Timboni (022.117.790-69).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9218/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.592/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Raquel Aparecida Cesar da Silva (738.276.900-30).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9219/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.605/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Augusto Damiao Franco (107.274.926-24); Candice Cristina Quirino de Araujo (712.900.791-53); Denisia Ribeiro Neto (890.558.371-72); Diego Pereira Marques (040.819.561-46); Douglas Franco Noleto (036.635.471-08); Elder do Couto Silva (017.973.711-26); Gabriel Fernandes Sousa (035.331.391-23); Gustavo Barbosa Xavier (704.136.851-36); Regina Maria Lopes (710.936.721-53); Ruiter Roberto Resende (036.541.191-40).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9220/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.615/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniel Guerra Lourenco (102.048.297-47); Ivo da Silva Soares (124.196.777-65); Jackeline Batista Pinheiro (003.908.487-60); Jessica Torres Machado (145.544.097-32); Lidinha Monte Negro (028.046.777-02); Luiz Gustavo Tonelli Regis (887.655.479-34); Raphael D Alvignac Boechat (058.957.967-37); Raphael de Siqueira Lemos (096.572.837-44); Suely Stephanie Carvalho Nazario de Oliveira (090.511.697-60); Vinicius Motta Borges (104.611.747-58).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9221/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.655/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anastacio Brito Alves (026.346.115-79).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9222/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.714/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Henrique Velho Vivian (972.415.470-04); Fernando Susin (365.051.100-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9223/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.720/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alvaro Chervenski Escobar (025.192.790-36); Carla Cristina de Castro Stangherlin Marchesan (015.818.290-19); Cleonice Corte Real (966.494.880-20); Felipe Barreto Schuch (009.752.670-35); Isadora Vasconcellos e Souza (020.625.100-98); Marcus Antonio Rossi Feliciano (046.946.446-10); Nicolli Reck (033.334.030-21); Patricia de Lima Morais da Silva (087.346.729-90); Regis Augustus Bars Closel (327.817.658-80).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9224/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.732/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Guimaraes Gomes (025.735.197-32); Carmen Lima dos Santos (982.344.127-87); Cristiane Tamburrino de Oliveira (012.056.407-62); Deusuelia Santana dos Santos (025.118.157-02); Ian Curi Bonotto de Oliveira Costa (123.191.977-96); Livia Honorato Costa Firme (105.544.987-66); Luciano de Azevedo Pessoa (088.558.417-18); Priscilla Dias Rodrigues Ferreira Santos (096.163.247-05); Rayane Gomes da Cruz Rafael (150.703.177-76); Thaiza Fragoso Nunes (133.993.177-00).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9225/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.766/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Fernanda Gomes de Andrade Farias (041.553.854-81).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9226/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.833/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Estivalete Cunha (028.988.570-17); Gustavo Marchesan (011.682.870-65); Lucas Giuliani Scherer (000.820.790-99); Vanessa Goulart Dorneles (813.516.740-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9227/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.834/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Analia Adriana da Silva Ferreira (039.930.244-19).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9228/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.852/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Barros de Freitas Dias (100.686.167-08); Ana Paula Dias Moreira (092.546.727-85); Geraldo Ferreira Neto (083.352.347-36); Lilian Dias Soares (044.897.147-00); Rosemary Pegas de Assis Marques (935.821.297-72); Tais Jinkings Araujo (112.184.857-52); Vinicius Soares da Silva (080.906.517-71).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9229/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.856/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Souza Melo da Silva (055.115.317-23); Aline Correa Antonio Barbosa (097.633.247-77); Carlos Eduardo Seixas de Oliveira (081.447.557-40); Cristiano Andre da Silva (082.182.997-18); Daniel da Silva Pani (090.920.207-96); Daniele Andrade da Cunha (086.014.687-13); Daniele de Brito Maia Fernandes de Azevedo (056.720.847-88); Daniella Cristina Thomaz Alves Espindola (087.792.167-90); Danielle Silva Gomes (079.668.827-30); Danielle de Azevedo Serrao (092.156.767-75).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9230/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.883/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Albertino Fernandes de Souza (981.852.091-20).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9231/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.937/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rafael Pedro Mayer Depubel (052.679.389-98).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9232/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.965/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexander Carvalho de Oliveira (023.253.452-70); Antonio Lucas de Sousa Rodrigues (021.363.472-41); Athianne Pereira Monteiro (997.551.652-15); Bruno Chaves de Oliveira (015.570.032-46); Eder Colares da Palma (736.353.912-04); Elice de Moraes Mar (028.543.852-25); Erik Escot Lima da Silva (016.938.252-44); Maria Jose Alves da Silva (959.652.462-34); Priscila de Alencar Paiva (835.460.572-87); Ramon Mascarenhas Coelho (008.165.672-63).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9233/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.030/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Leticia Moura Simoes de Souza (064.811.846-06).

1.2. Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9234/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.056/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Affonso Manoel Righi Lang (008.894.040-38); Alice Ribeiro Dionizio (088.238.919-06); Ariane Peronio Maria Fortes (994.241.420-72); Cleusa Albilia de Almeida (838.585.801-63); Guilherme Josue Machado (011.094.920-06); Ione dos Santos Canabarro Araujo (527.980.200-00); Jose Mauricio Silvestre (616.300.129-04); Klaus Nery Teixeira (006.283.190-96); Paulo Henrique Heitor Polon (050.922.289-70); Priscila de Lima Verdum (985.888.420-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9235/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.090/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daciane dos Santos Castro (053.162.663-66); Maria Histelle Sousa do Nascimento (602.422.983-62); Rayane Kelly Pereira Ribeiro (051.704.093-03); Wellington Cantanhede dos Santos (030.348.383-01).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9236/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.091/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Janailton Mick Vitor da Silva (058.692.144-32); Rogerio Santos Brant (006.762.286-07); Tainara Tamara Santiago Silva (069.974.704-08).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9237/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.121/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Gabrieli Morais da Silva Thorpe (095.420.534-01); Francisco Ebson Gomes Sousa (052.639.003-41); Mayra Almeida Cavalcante (067.405.464-44).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9238/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.141/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Thiago Nogueira Neiva Miranda (704.198.501-63).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9239/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.184/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Semuel Ebenezer Dantas Costa (050.445.604-05).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9240/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.204/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diana Mozer Moreira da Silva (042.316.363-97); Ruan Carlos Correa Mendes (623.572.553-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9241/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.328/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Manica (747.903.741-49); Bruna Siqueira Gomes de Lima (700.407.391-20); Cassia Oliveira (004.196.891-33); Keyla Rosa de Faria (566.827.001-72); Luiza Dias Flores (016.726.080-40); Maria Ciurinha Pereira dos Santos (364.722.981-49); Philippe Cesar Fernandes Teixeira (729.586.771-68); Sarah Oliveira Barbosa (015.961.191-10); Silenio Souza Reis (947.771.526-34); Walkyria Silva Ferreira (018.595.661-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9242/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.345/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eutiquio Fernandes da Fonseca (124.784.777-26); Renata Trevelin da Silva (145.624.047-10).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9243/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.358/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Lucicleide Silva Santos (026.119.095-47); Natalia Daiane Garoni Martins (368.628.578-94); Romina Concepcion Brignardello Gomez (701.824.331-96).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9244/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.385/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Santos Vieira (048.798.765-93); Daniela Santos Machado (048.916.075-13); Gisela Reis de Gois (030.099.625-09); Lara Emanuella da Silva Oliveira (028.595.815-10); Mariana Augusta Conceicao de Santana Fonseca (047.244.955-96).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9245/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.411/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Arthur Gutierrez Gravato Rodrigues (112.388.497-84); Bernardo Moreira Carneiro (136.946.167-48); Claudio Barandin da Silva (079.334.087-02); Diogo Antonio Euzebio Batista (109.256.857-39); Eliane Maria Batista (439.048.667-53); Livia Carvalho Barbosa (093.945.797-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9246/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.482/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Soares Macedo (073.986.214-69); Ingrid Sinimbu Cruz (840.290.642-72); Isabela Brito Alves de Faria (027.586.741-22).

1.2. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9247/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.526/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Goncalves Yunoguthi (318.063.378-60).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9248/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.541/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Bortolotti (128.433.578-02); Ana Paula Preto Rodrigues (879.273.909-10); Andreza Aparecida Barbosa (005.825.196-08); Emari Andrade (328.161.088-99); Jessica Jeane Mendonca da Silva (354.558.728-26); Luis Andre Claudiano (215.419.358-70); Robson de Camargo (072.488.968-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9249/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.552/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gabriel Matheus da Silva Batista (156.387.067-39); Lucas Taffarel Cruz (083.620.886-21); Maria Eduarda Menezes de Siqueira (039.787.989-05).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9250/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.597/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Henrique Oltramari (160.970.948-92).

1.2. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9251/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.627/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Assis Lavinsky (064.206.495-44); Andre Luiz Fernandes Vidal (072.272.623-67); Antonio de Souza Gomes Pereira (168.313.557-14); Bernard Reznik (192.165.437-60); Cayo Tomaz dos Santos (133.100.297-43); Daniel Botinelly Bezerril Ribeiro (157.415.227-00); Daniel Jantorno Alves da Rocha (161.784.317-24); Gabriel Martins Lima (042.392.931-38); Gabrielle Bonella Rangel (112.405.106-67); Renan Nunes Rodrigues Lopes (159.408.927-28).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9252/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.700/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alice Chaves de Lima (108.825.554-05); Flavia Emanuelly Lima Ribeiro Marinho (065.456.914-22); Tereza Catrina Ferreira Fernandes (065.006.324-43).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9253/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.706/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Gloria Caminada Sabra (981.824.637-34); Herika Chagas Madureira (086.693.857-59); Joao Emilio de Assis Reis (040.711.446-70).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9254/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.846/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Aquino da Cunha (796.531.705-20); Antonio Ribeiro Santos Junior (042.438.085-46); Beatriz Brito do Rego (026.192.863-52); Fabricio Antonio Oliveira dos Santos (850.335.295-87); Isis Miranda Carvalho Nicory (793.008.395-00); Josevania da Conceicao dos Santos (046.422.675-90); Lara Conceicao Campos Pena (057.553.535-06); Lisandra dos Santos Alcantara (038.831.285-89); Mauricio Brandao dos Santos (032.175.495-62); Yasmin Fortes Fonseca (055.973.485-90).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9255/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.894/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dalton Dittz Junior (063.584.916-01).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9256/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-024.899/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hugo Masayoshi Rocha Tsujimoto (019.807.301-13); Regina Cassia Montenegro Braz Gomes (723.522.481-91).

1.2. Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9257/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.967/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ezequias Lopes Bezerra (039.301.333-26).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9258/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.978/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Aline Beatriz Carvalho de Sa (103.311.426-00); Rita Maria Fonseca Matos Chagas (097.276.088-17).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9259/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.366/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wladmir Henriques Motta (014.144.357-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9260/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.378/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Gustavo Freb Polenz (999.674.050-15); Karinna Filippi (060.611.539-02); Naiana Dapieve Patias (013.842.690-29).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9261/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.400/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Diogo Leandro de Jesus Vaz (098.659.377-00).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9262/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.541/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Silva Barreto (005.753.390-39); Daniela da Silva Chagas (023.077.980-80); Guilherme Luciano Fortes (837.047.870-00); Luisa Suyane Tenorio (008.997.170-12); Manuela Feipe Matte (041.539.330-23); Rejane Coutinho de Ancelmo (881.265.870-91); Rodrigo Luis Siqueira (896.094.170-00); Tamara Dias (998.322.080-68); Vanessa Guimaraes de Fraga (001.538.700-36); Victor Luiz Schenato Menezes (018.488.700-35).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9263/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.648/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Carolina Soares Oliveira (028.376.181-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9264/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.712/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Sanely Lourenco da Costa (035.899.427-62).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Integração Latino-americana.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9265/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-026.949/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Juliano Rutz (005.657.550-56).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9266/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-010.283/2012-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Alaide Simao (369.765.806-97); Fabiola Simao Machado (016.548.626-06); Fabiula da Cruz (747.549.046-72); Jane Ferreira Malheiros (448.568.736-87); Leni Rocha Machado (024.872.026-02).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9267/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-011.078/2017-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Airton Peixoto dos Santos (944.672.182-20); Daniel Honorato Pinheiro (529.989.672-72); Eva Rosa Feitosa (182.735.052-00); Evanilda Alves Feitosa (922.529.582-00); Gustavo Duarte (934.019.652-04); Ian Diniz dos Santos (006.244.072-17); Ioli da Silva Diniz (382.515.232-49); Junior de Souza Santos (006.508.932-47); Morini Magalhaes Duarte Carneiro (934.019.812-34); Raimunda Honorato da Silva Pinheiro (187.918.832-53); Ricardo Duarte (934.019.732-15); Sebastião Pereira de Souza (112.339.662-00); Thais Cristina Barbosa (013.797.862-66); Thiago Augusto Duarte Barbosa (934.019.572-87); Vitoria Magalhaes Duarte do Rosario (932.565.402-44); Vitorina Pereira de Matos (564.955.952-04).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9268/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.412/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Alice Rosa Conceicao (999.505.966-53); Aliete Bandeira Caixeiro (084.241.927-61); Maria de Lourdes Ramalho Junqueira (028.072.647-35); Tharcilla Menezes de Souza (165.670.088-30); Yedda Varella Correa (912.955.721-68).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9269/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-022.698/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Astrid de Sa Freire Ferreira (567.231.217-91); Catia Ivanof Lucarevschi Jadjeski (337.927.207-87); Creusa da Silva de Queiroz (038.929.087-45); Cristina Gomes Vaz (560.861.807-68); Eliana Ferreira (523.506.147-00); Elisabete Ferreira (429.544.447-20); Elizabeth da Motta Lima (984.293.887-53); Marcia da Silva Oliveira Costa (733.943.357-00); Margareth da Motta Lima Targueta (571.212.067-49); Maria Dalva Lage da Silva (323.177.517-53); Maria da Conceicao Costa Lopes (068.346.777-80); Patricia Helena da Silva Oliveira Costa (007.434.927-90); Sandra Lucia Ferreira (581.013.817-91); Simone dos Santos Vicente (056.540.967-02); Sylvia da Silva Othuki (054.541.897-66); Terezinha Raposo Paulino Vicente (905.196.557-53).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9270/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.733/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Lecy Carvalho de Souza (720.517.797-91); Marcelia de Paula Santos (728.303.107-30); Marcos Jeronymo Vieira da Cunha (748.033.797-34); Marcos Monteiro de Medeiros (660.807.037-34); Nilson Marques dos Santos (748.016.867-53); Pedro Paulo Victor Silva (736.613.507-06); Rafael Moreira (776.045.477-53); Renato Pinto de Paula (790.201.437-00); Roberto Marques da Silva (284.950.204-91); Sergio Luiz Reis Costa (762.713.317-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9271/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.736/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jorge de Menezes (063.226.207-97); Jose Ferreira Neri (019.808.154-53); Luiz Carlos Toni (758.296.067-04); Marcio Almeida de Mendonca (336.598.344-91); Marco Aurelio Barbosa (753.205.177-34); Marco Aurelio Obiedo da Silva (738.143.347-87); Mauro Lucio Damasceno (759.790.207-72); Paracezar Gabriel Soares (729.712.407-97); Reginaldo Boone (721.336.787-00); Roberto de Souza (296.013.631-49).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9272/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.754/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anderson Marcelo Duarte (038.097.119-42); Paulo Edson Oliveira do Nascimento (081.497.437-66); Renan Pablo Silva de Paulo (010.325.320-33); Renivan de Oliveira Alves (043.476.960-60); Sidney Sergio Gomes (812.871.359-00); Thiago Queiroz Vaz (098.519.467-70).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9273/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.762/2019-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adailton Nemitz Nicoli (149.476.680-91); Ivo Maciel (006.810.240-20); Joao Fernandes Severo (011.600.950-00); Leomir Rodrigues dos Santos (658.739.040-49); Levi Costa Carbonell (349.433.150-20); Marcos Vinicius Lemos Greco (321.629.520-68); Mario Cesar Aranda Vincenti (262.262.190-68); Paulo Roberto da Silva Martins (390.728.350-34); Rubem Nei Rodrigues (374.264.600-10); Rudimar Pedrao (414.572.260-49).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9274/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.857/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arnaldo Roberto Luque (007.535.688-02); Claudio Roberto Macedo Fernandes Mas (313.563.037-49); Daniel Gomes Mascarenhas (765.971.307-82); Erico Fernando Bomfim Souza (061.607.005-53); Joao Carlos de Moura Resende (316.945.007-72); Jose Carlos Andrico Naval (759.212.607-97); Klaus Rolf Zeidler (347.474.277-91); Marcos Jose da Silva (344.535.984-91); Oswaldo Alves de Oliveira (194.495.420-15); Persio Soares Souto (374.426.947-72).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9275/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.902/2019-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Palermo de Souza (791.874.047-53); Antonio Carlos Leite (421.336.459-34); Ateni Rodrigues da Silva (174.600.182-87); Edilson Luis Liedtke (273.842.170-91); Eliseu Francisco do Lago (488.113.359-49); Francisco Carlos Lietz (491.744.449-72); Hudson de Figueiredo Nunes (461.882.589-87); Valdomiro Gomes (523.650.779-00); Vilson Luiz Bieger (296.591.241-04); Wilmar Domingos de Andrade Filho (455.383.449-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9276/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) julgar regulares as contas dos responsáveis Sidrack de Oliveira Correia Neto (CPF 152.906.704-91); Andre Luis Pereira Nunes (CPF 459.835.500-04); Washington Gultenberg de Moura Luke (CPF 002.750.077- 23); Edmilson Gama da Silva (CPF 047.636.498-17); Erika Akemi Kimura Reis (CPF 357.897.941- 49); Dinarte Antônio Vaz (CPF 003.005.869-49); Antônio Roberto dos Santos Ferreira (CPF 470.205.809-63); Claudson Moreira Santos (CPF 858.143.185-20); Gilberto Vilela Rezende (CPF 413.145.146-87); Anna Cristina de Moura Cruz (CPF 636.717.783-34); Marcelo Fernandes Lima (CPF 715.081.201-53), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno;

b) dar ciência da presente deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Secretaria do Patrimônio da União e à Controladoria-Geral da União; e

c) arquivar os presentes autos, após as comunicações pertinentes, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno/TCU.

1. Processo TC-033.464/2018-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Andre Luis Pereira Nunes (459.835.500-04); Anna Cristina de Moura Cruz (636.717.783-34); Antônio Roberto dos Santos Ferreira (470.205.809-63); Claudson Moreira Santos (858.143.185-20); Dinarte Antônio Vaz (003.005.869-49); Edmilson Gama da Silva (047.636.498-17); Erika Akemi Kimura Reis (357.897.941-49); Gilberto Vilela de Rezende (413.145.146-87); Marcelo Fernandes de Lima (715.081.201-53); Sidrack de Oliveira Correia Neto (152.906.704-91); Washington Gultenberg de Moura Luke (002.750.077-23).

1.2. Órgão: Secretaria do Patrimônio da União.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9277/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de tomada de contas especial (TCE) foi instaurada em desfavor dos Srs. Daniel Maurício Reis e Rogério Mendes da Costa, em razão da execução parcial, sem o alcance da funcionalidade pactuada, do objeto do Contrato de Repasse 300.731-84/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a referida municipalidade, cujo objeto era a construção e reformas urbanísticas nas ruas Nosso Senhor do Bonfim, Presidente Vargas e Macaúbas.

Considerando que a jurisprudência deste Tribunal tem reiteradamente considerado que a responsabilização do gestor pela inexecução parcial deve se ater ao valor correspondente à fração não concretizada do objeto, desde que a parte realizada possa, de alguma forma, trazer algum benefício para a comunidade envolvida;

Considerando que a avaliação da extensão do dano ao erário nas hipóteses de inexecução física parcial deve levar em conta o caráter divisível ou não do objeto avençado (Acórdão 1.142/2018-TCU-2ª Câmara);

Considerando que os serviços de calçamento executados, dado o seu caráter divisível, podem ser aproveitados, gerando o benefício proporcional e imediato para a comunidade, uma vez que a funcionalidade não depende, neste caso concreto, da execução integral do objeto avençado;

Considerando que o primeiro relatório da Caixa informa que havia serviços de calçamento executados em quantidade superior ao medido no boletim e que serviços não previstos, mas necessários, estavam sendo executados, como a adaptação para bocas de lobo (peça 1, p. 49);

Considerando que os recursos federais disponibilizados ao município correspondem ao montante aplicado na execução parcial do objeto do contrato de repasse em exame e que não foram liberados mais recursos pelo órgão concedente, que considerou desvantajosa a continuidade da execução do objeto originalmente avençado (peça 1, p. 49);

Considerando que as modificações sofridas no empreendimento e a ausência de repasse dos recursos correspondentes pelo órgão concedente são motivos suficientes para desonerar os responsáveis da responsabilidade pela paralisação da obra;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "b", 201, § 3º, e 212 do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo MPTCU, em:

a) arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento de mérito, por ausência de desenvolvimento válido e regular do processo; e

b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do parecer do MPTCU, ao Ministério do Turismo, à Caixa Econômica Federal, à Controladoria-Geral da União e aos responsáveis.

1. Processo TC-002.385/2018-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Daniel Mauricio Reis (576.174.146-68) e Rogerio Mendes da Costa (005.439.726-07).

1.2. Entidade: Município de Piedade dos Gerais - MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9278/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), uma vez que não restou comprovada a regular aplicação dos recursos do Convênio 747/2008, celebrado entre o referido Ministério e o Município de Catuti/MG, tendo por objeto a realização do projeto intitulado "Tradicional Festa de São João", entre os dias 20 a 22 de junho de 2008.

Considerando que o recolhimento do débito foi feito anteriormente à citação;

Considerando que a presente TCE foi instaurada em desfavor do Sr. José Barbosa Filho, mas a dívida foi paga com recursos do ente federativo;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 143, inciso V, alínea "a", 201, § 3º, e 212 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo;

b) dar ciência desta deliberação ao Ministério do Turismo e à Prefeitura Municipal de Catuti-MG; e

c) encaminhar cópia deste Acórdão, acompanhado da instrução da unidade técnica, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para conhecimento e adoção das medidas que julgar cabíveis.

1. Processo TC-027.352/2017-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Barbosa Filho (322.201.386-15).

1.2. Órgão: Prefeitura Municipal de Catuti-MG.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9279/2019 - TCU - 1ª Câmara

Trata-se de representação formulada por unidade técnica deste Tribunal, a respeito de possíveis irregularidades na concessão de empréstimos e renegociações pelo Banco do Brasil às empresas Gremafer Comércio e Importação Ltda. e Aceto Vidros e Cristais Ltda. (peça 1, p. 1-2).

Considerando que uma pretensa ação desta Corte nesse momento, passados pelo menos quinze anos da ocorrência dos fatos, poderia ser inócua, tanto pela possível prescrição da pretensão punitiva (10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil) quanto pela possibilidade de dispensa de instauração de eventual tomada de contas especial, no caso de débito (art. 6º, inciso II, IN TCU 71/2012);

Considerando, ainda, a superação da questão sobre a incidência ou não de sigilo às informações solicitadas por esta Corte (Decisão do STF de peça 28);

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, e 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) levantar o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro no § 3º do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Banco do Brasil; e

c) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-007.597/2002-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Banco do Brasil S.A.

1.2. Entidade: Banco do Brasil S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão (SecexFinanças).

1.6. Representação legal: Erika Cristina Frageti Santoro (OAB/SP 128.776) e outros.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9280/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235,capute parágrafo único, e 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, de acordo com o parecer emitido nos autos, em:

a) não conhecer a presente documentação como representação, por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no RITCU;

b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, à representante; e

c) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-040.945/2018-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Prefeitura Municipal de Cutias - AP.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 9281/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.963/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Sabino dos Santos (178.864.061-68); Djanira Coelho Lemos Vieira (109.965.831-49); Francisco Alves Borges (318.269.971-72); Jose Cevada de Moraes (142.310.001-82); Lucas do Nascimento Filho (209.586.091-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9282/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.423/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adnar de Sousa Melo (023.062.202-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9283/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.462/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Cezar Ambrosio (361.780.047-53); Sergio Francisco Marins (727.863.617-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9284/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.016/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adson Beserra da Silva (643.396.705-10); Mirella Pereira Paes Barretto (090.602.314-90); Nathalia Lopes Barbosa (068.945.054-03); Patricia Carla Cavalcante de Araujo (053.334.224-43); Thaises Brunelle Santana de Lima (077.164.594-57)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9285/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.079/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline dos Santos (998.659.042-68); Fabio da Conceicao Costa (703.684.142-72); Joao Victor Jonathan Martins da Silva (889.548.702-87); Luiz Alberto Sabioni (044.288.229-79); Raquel Correa da Fonseca (526.372.202-87); Roberto Madureira Santos Junior (533.039.032-04); Whitney Santos Cabral (000.720.452-30); Wilcyane Costa da Silva (864.013.432-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9286/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.110/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thauan dos Santos (124.210.317-10); Yves Eduardo Chifarelli de Oliveira Nunes (118.066.007-22)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9287/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.153/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Paulo Roberto de Moura Souza Filho (055.320.774-10); Rafael Sancho Carvalho da Silva (812.185.595-00); Ronei Rocha Barreto de Souza (519.946.155-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9288/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.207/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Rafaelly dos Santos da Silva (018.831.302-80); Inayara Rodrigues de Carvalho (646.226.302-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9289/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.777/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abner Santos Mendonca (855.761.900-68); Carlos Henrique Lauermann (023.731.540-80); Cecilia Drebes Pedron (982.018.670-68); Clarice Misoczky de Oliveira (988.358.400-82); Daniel Segala (802.667.540-15); Diovana Ernestina Pereira (631.348.700-10); Jaqueline Mesquita Preto (735.831.030-68); Katia Maria Kariya Prates (415.079.590-87); Luis Pedro Silverio (039.577.010-66); Raphael Castro Martins (804.984.930-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9290/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.987/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aquio Umeo (051.220.459-41); Beatriz Selvino do Nascimento (036.169.849-63); Bruno Alexandre da Silveira (076.385.959-12); Cezar da Fonseca Inacio (101.172.789-71); Debora Gomes Gutierrez (056.483.879-97); Elliel Garcia de Souza Barros (023.132.731-56); Felipe Rodrigues Bertolini (083.183.499-46); Karla Bornhausen (084.241.189-52); Leandro Araujo Torreal (889.945.621-68); Paulo Cesar Paulino Junior (061.216.069-67)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9291/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.868/2019-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Augusto de Salles Guerra Neto (732.641.727-04); Carlos Antonio Pinheiro da Silva (354.424.924-34); Carlos Estevam Rabelo Pereira (729.713.397-34); Carlos Roberto de Almeida (462.990.847-15); Cristina Araujo Lisboa Espagnoli (720.981.807-30); Daniel Vilar de Oliveira (766.324.587-34); Mauricio dos Santos Teixeira (313.547.427-53); Nilson da Silva Moreira (385.275.457-72); Ronito Flores (387.692.127-91); Tarcisio Alves de Oliveira (347.471.337-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9292/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em desfavor do Sr. José Cardoso do Nascimento, ex-Prefeito do Município de Araioses/MA, em razão de irregularidades na execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2006,

Considerando que, amparado em Relatório de Demandas Especiais da Controladoria Geral da União, o FNDE concluiu pela impugnação do valor de R$ 192.575,56, em razão da existência de nota fiscal que não servia para atestar a realização dos serviços (R$ 78.080,00) e do desvio de valores na aquisição de merenda com recursos do PEJA (R$ 114.495,56);

Considerando a conclusão da SecexTCE no sentido de que "a despeito da reprovabilidade dos fatos narrados pelo controle interno, são ocorrências, em sua maior parte, que não traduzem diretamente um dano ao erário; que a estimativa viável do débito referente à aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PEJA no exercício de 2006 não atende aos requisitos do art. 8º da Instrução Normativa TCU 71/2012; que existe outro processo de tomada de contas especial em curso, onde tais aquisições podem, por meio da aplicação de outros critérios estimativos, estar sendo igualmente consideradas para fim de imputação de débito; que decorreram mais de doze anos desde os eventos narrados sem que houvesse notificação válida de recebimento comprovado, do gestor falecido ou de seus sucessores acerca dos eventos inquinados, fazendo incidir no caso vertente a hipótese prevista no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa TCU 71/2012; que a realização de diligências à CGU para complementação - incerta - do acervo probatório demandaria tempo adicional que agravaria a situação causada pela delonga referida; que o falecimento do gestor é fator de extinção da punibilidade, inviabilizando a aplicação de multas ou apreciação do mérito das contas, na forma do art. 5º, inciso XLV da Constituição Federal; que existe lauta jurisprudência do TCU a amparar o reconhecimento de prejuízo substancial ao direito de defesa em caso de citação, após longo tempo decorrido diante dos fatos, de sucessores de gestor falecido"; e

Considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do MP/TCU;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em:

a) arquivar a presente tomada de contas especial, sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento nos arts. 169, inciso VI, e 212 do RI/TCU c/c os arts. 6º, inciso II, e 19 da Instrução Normativa TCU 71/2012;

b) dar ciência deste acórdão e da instrução da unidade técnica (peça 31) à Sra. Bernarda Albuquerque Nascimento, na qualidade de sucessora do responsável, ao Município de Araioses/MA e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

1. Processo TC-040.842/2018-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: José Cardozo do Nascimento (CPF 039.163.403-87).

1.2. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Araioses/MA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 9293/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso V, e 243, todos do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.1 do Acórdão 2504/2017-1ª Câmara, bem como considerar atendida a recomendação contida no subitem 9.2 do mesmo acórdão, e arquivar os presentes autos, consoante proposto pela SecexTrabalho (peças 19 e 20).

1. Processo TC-018.174/2017-5 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Paraná (Senai/PR); Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná (Sesi/PR)

1.2. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

1.5. Representação legal: Marco Antônio Guimarães (OAB/PR 22.427) e outros, representando Departamento Regional do Senai no Estado do Paraná e Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. dar ciência deste acórdão ao Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Paraná (Senai/PR) e ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná (Sesi/PR).

ACÓRDÃO Nº 9294/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação, formulada pelo Delegado de Polícia Federal Jorge Vinícius Gobira Nunes, Presidente do Inquérito Policial 218/2018 DPF/VDC/BA, a respeito de possíveis irregularidades em obras de diversas escolas do Município de Jequié/BA, objeto do Contrato 310/2017, firmado entre aquele município e a empresa BMV Construções e Incorporações Ltda, CNPJ 00.965.611/0001-74, no valor total de R$ 8.853.846,66, custeado pelo recebimento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fundef (Fundef), ocorrido no ano de 2017.

Considerando que as aludidas irregularidades, segundo o Delegado, foram comunicadas por seis vereadores de Jequié, com base em inspeção realizada em dez das oitenta escolas que deveriam ser beneficiadas pelas obras do contrato, inclusive com apresentação de fotografias, e consistiriam na inexecução de diversos itens previstos no contrato, além de alegada má-execução de parte das obras e possível antecipação de recursos antes da efetiva execução dos objetos contratados;

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade constantes nos arts. 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014;

Considerando que este Tribunal já adotou o entendimento de que, mesmo considerando a natureza federal de determinados recursos aportados no Fundeb, sucessor do Fundef (da complementação, quando existente), a fiscalização que compete ao Tribunal tem caráter subsidiário, ante a existência de recursos de outras esferas da Federação e da atuação das correspondentes instâncias de controle. Nesse sentido, o Relator do Acórdão 1.765/2010 - TCU - Plenário, Ministro Weder de Oliveira, destacou em seu voto que:

A análise sistêmica dos dispositivos constitucionais e legais (...) aponta para um modo de agir do Tribunal de Contas da União mais delimitado e distante do exame dos procedimentos de contratação e efetuação de gastos, primariamente a cargo dos conselhos sociais e dos tribunais de contas com jurisdição sobre o ente federativo aplicador concreto dos recursos.

(...)

Irregularidades em procedimentos licitatórios, ou na execução contratual, ou na execução orçamentária e financeira, ou, ainda, em procedimentos administrativos de contratação e pagamento de pessoal devem ser primariamente levadas ao conhecimento do tribunal de contas que, por natureza, examina os atos de gestão do administrador municipal ou estadual e aprecia suas contas , mormente quando se tratar de ato do qual não se aponta resultado danoso ao fundo federativo e, por via de consequência, aos erários federal, estadual e municipal. (grifou-se)

Considerando que se trata de notícia de possíveis irregularidades em tese espalhadas por mais de 80 obras de apenas um município (ainda que associadas a um só contrato), dentre tantos outros beneficiados com recursos do Fundeb, e que, dessa forma, para aferir a regularidade dos gastos, provavelmente será necessário examinar cada uma dessas obras, dado que os elementos trazidos aos autos, apesar de indiciários, não comprovam a natureza e a extensão das eventuais irregularidades cometidas;

Considerando que as instâncias de controle locais, por gozarem de maior conhecimento das peculiaridades do Município, já que analisam as contas dos prefeitos anualmente, estão mais bem situadas para examinar a regularidade dos gastos;

Considerando que, ante a existência de outras instâncias de controle com atuação primária sobre o tema, deve-se ter em mente a seguinte diretriz do item 36 da Portaria Segecex 12/2016 do TCU (Orientações para autuação, instrução e exame de denúncias e representações):

Com vistas a evitar a duplicidade de esforços, nas hipóteses em que o objeto da denúncia ou representação já estiver sendo tratado por outra instância de controle, tais como, pelo órgão concedente ou pelo órgão de controle interno, a unidade técnica poderá propor determinação para que este órgão exerça a sua fiscalização primária, informando ao Tribunal sobre as conclusões da apuração no prazo assinalado, seguido da proposta de arquivamento do processo (Acórdão 2.193/2014-TCU-Plenário, Acórdão 7.890/2014 - TCU - 1ª. Câmara).

ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 169, inciso IV, e 237, inciso III, do Regimento Interno, e 10 da IN/TCU nº 56/2007, em:

a) conhecer da presente representação, sem emissão de juízo de mérito acerca da eventual procedência das irregularidades nela aventadas;

b) remeter cópia integral deste processo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que adotem as medidas que julguem cabíveis;

c) dar ciência desta deliberação ao representante, acompanhada de cópia da instrução da unidade técnica constante da peça 4; e

d) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal, sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto caso presentes motivos que justifiquem a medida.

1. Processo TC-007.735/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Delegado de Polícia Federal Jorge Vinícius Gobira Nunes

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Jequié - BA

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 9295/2019 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação autuada a partir de documentação encaminhada pela Secretaria de Saúde do Estado de Roraima/RR, noticiando indícios de fraude no pagamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Sr. José Milton Neres Pereira, no valor de R$ 185.245,80 até novembro de 2018;

Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade aplicáveis;

Considerando que se trata de caso isolado, com informações coletadas de redes sociais, e que outros órgãos de controle (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual) já foram acionados para apurar a suspeita de fraude;

Considerando que a fiscalização da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) é competência primária do Fundo Nacional de Saúde e que cabe ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS;

Considerando a instrução uniforme elaborada no âmbito da SecexSaúde;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em:

a) conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235,caput, e 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal;

b) encaminhar cópia deste processo ao Fundo Nacional de Saúde e ao Departamento Nacional de Auditoria, a fim de que avaliem a conveniência e oportunidade de adotar providências de suas alçadas, em consonância com o art. 106, §3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014;

c) arquivar o processo.

1. Processo TC-018.411/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Secretaria de Saúde do Estado de Roraima/RR

1.2. Órgão/Entidade: Município de Boa Vista/RR

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde)

1.6. Representação legal: não há

RELAÇÃO Nº 23/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 9296/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.205/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dirce dos Santos Vieira (038.716.808-77); Maria Ozanira Leandro dos Santos (022.076.408-50); Maria Rosa dos Anjos Soares (044.481.113-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9297/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.441/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heloise Queiroga Hellvig de Souza (225.917.451-53); Inez Maria de Oliveira Linares (003.533.508-42); Irene Augusta Silva Martins de Moraes (021.971.928-41); Isaias Alves dos Santos (107.987.221-34); Ivo Santiago (231.598.558-72); Jair Severino Gon (803.307.388-87); Jandirlea Maria de Oliveira (015.549.508-99); Jesuino Seixas de Oliveira (785.066.628-34); Joaquim Helton Galvão (117.569.776-15); Jorge Luiz Lopes (779.519.488-53).

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9298/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.992/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Senji Sugimoto (803.195.728-20); Sonja Maria da Costa Fona Guarita (519.688.276-68); Sybelli Maria Feracini Salzedas Pereira (056.263.528-99).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Araçatuba/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9299/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.407/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisca de Freitas (200.721.044-49); Jose Abilio Martins Monteiro (714.618.097-20); Jose Adonai Fonseca Rocha (254.666.074-87); Onofre Caetano Pereira Frois (628.092.968-04); Priscila Campos de Oliveira (444.561.904-34).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9300/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.420/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elci Rodrigues Barboza (106.450.391-87); Giancarlo Tenorio (107.021.118-48); Gilmar Barros da Conceicao (145.383.771-04); Maria Joseli Tomas da Costa Queiroz (390.931.153-91); Roberto Alves de Castro (067.110.571-04).

1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9301/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.497/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helvecio Antonio de Oliveira (223.499.361-04); Pedro Martins Pereira (075.452.153-20); Rosangela Ferreira Oliveira (936.201.797-00); Santana Machado Rodrigues Filha (421.743.170-87); Sebastiao Ramos de Souza (032.979.341-15).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9302/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.503/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Ferreira da Silva (052.107.122-49); Maria Giselia de Sousa Gomes (164.243.872-34); Nara Maria Fernandes de Souza (564.936.309-91); Rogerio Ramos Dourado (225.509.761-34); Tacio Garcia Machado (005.211.018-40).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9303/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.571/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria das Gracas de Oliveira Costa Ribeiro (618.499.873-00); Rita de Cassia Matias de Lima (244.462.203-06).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9304/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.599/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aurea Rodrigues Clinch (349.930.887-87); Juarez Caldas Rodrigues Filho (120.137.141-49); Marcelina Francisca dos Santos de Garcia (117.274.201-44); Marisa Machado Bergemann de Aguiar (084.681.501-00); Pedro Paulo Hamilton (180.311.020-15).

1.2. Órgão: Ministério das Relações Exteriores (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9305/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.627/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz de Souza Cunha Silva (149.798.882-91); Carmina Mesquita de Lima (201.163.302-87); Maria Evanda Barros Silva (225.694.562-68); Maria Margarida do Nascimento (220.616.222-91); Maria de Fatima Alves da Silva Oliveira (201.160.712-49).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9306/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.680/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Gabriel Sellera Barbaro (081.304.506-15); Isabela Ramalho Martins (526.213.326-68); Julio Cesar Pereira (140.070.106-68); Marcia Marques de Araujo (563.600.026-04); Rogerio Rabelo (948.391.586-49).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9307/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.688/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Davina Ana Lopes de Carvalho (285.909.372-91); Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida (430.449.804-53); Francisco das Chagas de Melo (222.365.544-00); Isabela Maria da Conceicao Duarte Alexandre (221.714.524-04); Rosemari Costa Feitosa Rego (260.633.014-53).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9308/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.711/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jaime Guilherme Vieira (398.798.609-34); Joaquim Bernardo (416.355.589-72); Patricia Gerlach da Silva Mattos (514.232.519-20); Roni Regina Miquelluzzi (694.202.709-04); Viviane D Avila Heidenreich (481.258.819-72).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9309/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-019.734/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sandro Sebastiao de Abreu (650.870.546-68).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9310/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.798/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Heliton Spindola Antunes (518.294.607-49); Marcos Motta da Silva (513.625.897-72); Maria da Conceicao Malveira (716.641.737-49); Paulo Roberto de Abreu (433.758.477-34); Vania Sales de Queiroz Muniz (665.877.867-15).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9311/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.885/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria Moura Rezende (573.840.377-00); Marli Costa (537.554.997-20); Onilda Ferraz de Carvalho (603.108.477-53); Veraluca Gomes de Jesus (543.122.217-15); Wellington Schafranski Balla (536.186.377-72).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9312/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.917/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldeide Rodrigues Nascimento (064.026.583-91); Cacilda Cunha Castro (215.233.553-87); Conceicao de Maria Fonseca Antunes (063.036.683-72); Leonice Costa Abreu (124.809.243-00); Pedro da Silva Aires (145.561.891-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9313/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo:

1. Processo TC-019.932/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Bernardo de Souza (134.452.941-00); Helio Queiroz Caires (095.294.461-87); Jose Amaro Gomes de Campos (394.950.436-20); Victor Antonio Soares de Azevedo (090.636.501-59).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9314/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.956/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clovis de Campos Leite (274.436.121-68); Joao Carlos Jansson (340.364.401-44); Maria Amelia Moreira da Cruz (304.133.201-97); Marli Bergonci Polita (310.153.360-00); Roldino Pereira de Morais (726.689.548-00).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9315/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.036/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Celia Pereira Arrivabene (479.497.677-15); Paulo de Vargas Motta (244.197.377-00).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9316/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.041/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Sampaio Cabral de Lima (376.438.007-15); Jose Hufnagel Barbosa Junior (232.410.126-20); Luiz Eduardo da Costa Martins (397.389.497-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9317/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.054/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Odorizzi (351.431.699-68); Benta Maria Vieira (608.304.509-63); Celestino Sachet (002.276.849-15); Edis Mafra Lapolli (290.189.609-00); Maria Madalena de Sousa (732.967.599-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9318/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.085/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliana da Rosa Millis (422.646.000-63); Jose Eduardo Zdanowicz (140.008.650-72); Liana Beatriz Costi Nacul (252.893.900-06); Marco Paulo Stigger (238.592.100-68); Vilma Isabel Vieira Bicca (400.457.220-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9319/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.240/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcimar da Silva Nascimento (638.321.007-68); Carlos Roberto dos Santos (572.886.827-49); Elizabeth da Silva Rios (500.756.757-49); Itamar Durvalino dos Santos (390.731.907-97); Marcio Silva (665.013.777-49).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9320/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.265/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Alves de Cerqueira e Silva (069.763.015-34); Antonia Cricia Santos de Oliveira Carapia (251.654.535-53); Ivane Souza dos Santos (279.135.465-49); Jose Jorge Passos de Souza (091.759.975-68); Tania Maria Sales Carneiro (085.139.535-04).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9321/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.274/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Regina Souza Urrutigaray (413.270.200-68).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9322/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.284/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Delzirei Miranda da Conceicao (818.511.628-87).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9323/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.408/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Solange Bueno Timoteo (541.730.609-63).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9324/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.427/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Natalina Auxiliadora de Campos (356.806.441-34).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9325/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.522/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Antonio Lira Bezerra (144.277.293-04); Jose Bezerra da Silva (200.115.803-30); Maria Ita da Silva Melo (684.450.593-00); Noeme Queiroz de Carvalho (344.119.841-72); Zenaide Pessoa da Fonseca Almeida (226.371.173-20).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9326/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.654/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leila Maria Geromel Dotto (076.608.438-85); Maria de Nazare Cavalcante de Sousa (188.815.562-00); Raimunda da Costa Araruna (096.013.252-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9327/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.879/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilton Goncalves de Miranda (103.420.601-04).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9328/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.954/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eliane Margareth de Salles Duarte (225.666.001-04).

1.2. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9329/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.959/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio de Jesus Rodrigues (130.837.165-91); Edite Luzia Vasconcelos dos Santos (354.362.985-91); Lybia Rocha dos Santos (158.747.885-49); Maria Cristina Reis da Silva (152.292.625-91).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9330/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.960/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anita Kuhnen (637.178.329-72); Jose Nilson Flores Rios (465.404.820-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9331/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.205/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Agostinho Maria de Souza (324.653.786-00).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9332/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.262/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eleonora Freitas Espirito Santo (326.913.437-15); Maria Luiza Batista Lima (827.928.607-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9333/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.296/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Vilson Daniel Scheidt (219.082.499-00).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9334/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.301/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Franzin (151.694.649-91).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9335/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.387/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Neris Lemes Martins (800.911.728-53); Luzia Japira Alves Pereira (181.526.431-49); Maria Jose Francisca da Silva Canepa (313.054.151-91); Marlete Rufina Pereira de Araujo (286.559.901-91); Yumi Matsunaga Miyashiro (325.244.711-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9336/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, motivado pelo falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-021.578/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivanira Araujo Soares (221.470.987-87); Nelson Vargas (342.276.607-34).

1.2. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9337/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.625/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Ferreira do Nascimento (672.797.836-00); Luzia Maria de Jesus (293.239.596-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9338/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.652/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio dos Santos Crispim (487.547.736-87).

1.2. Entidade: Instituto Brasileiro de Museus.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9339/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.972/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Maria Soares (143.677.931-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9340/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.001/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ailton Santa Barbara (265.047.666-49); Mario Jose Correa Ciurria (025.014.328-35); Regina Maria Thienne Colombo (044.464.528-43); Ronaldo Cardoso Lemos (098.153.251-91); Samuel Siqueira Bueno (227.795.236-20).

1.2. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9341/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-022.151/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Angelo Tonon (157.639.196-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9342/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.987/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucimary Gonsalves Bajon (455.139.530-72); Rosane Maria Neves (378.742.769-49).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves - MEC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Sefip que proceda à alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões:

1.7.1.1. no ato de Lucimary Gonsalves Bajon do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar 23/11/2008;

1.7.1.2. no ato de Rosane Maria Neves, do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar 29/10/2009.

ACÓRDÃO Nº 9343/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.948/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Raquel de Morais Ramos (102.605.707-88); Reginaldo Vandre Menezes da Mota (029.827.567-81); Rejane Silveria da Silva (076.080.117-77); Renata Carvalho Rocha (119.364.977-35); Renata Pires Rodrigues (082.497.487-51).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9344/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.961/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Maria Rita Milani (839.398.495-53); Andre Luis Contiero (277.876.418-60); Andre Luiz de Aquino (032.350.154-00); Antonio Inacio da Silva (678.925.404-82); Arnaldo Tenório da Cunha Junior (411.748.284-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9345/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.230/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Felipe Kremer Ribeiro (071.165.627-45); Felipe Siqueira de Souza da Rosa (087.378.477-40); Fernanda Antunes Gomes da Costa (084.663.557-74); Fernanda Cerqueira Vasconcellos (104.396.937-30); Fernanda das Neves Costa (099.109.877-32).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9346/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.393/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Oliveira da Conceição (100.171.597-76); Rafael Baptista de Mello (087.890.857-95); Rafael Engel Gomes (081.057.047-57); Rafael Flores Amaro da Silva (100.591.787-60); Rafael Quaresma Garrido (094.962.507-85).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9347/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-022.999/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jorge David de Oliveira (344.706.546-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9348/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.084/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Artur Jeferson Teixeira de Almeida (048.244.103-80); Bruno Cesar Soares Kfouri Caetano (337.859.838-75); Cleber Santos das Neves (009.605.884-69); Filipe Jose Rodrigues Ferreira de Araujo (071.276.984-65); Gustavo Macario da Silva (040.994.913-23); Hugo Leonardo Santos Ferreira (036.198.021-30); Kallel Hugo Cavalcante Nunes (048.633.383-33); Laurismar Lima Ezequiel (013.889.903-77); Leandro Lima de Albuquerque (121.831.127-43); Yuri Guimaraes de Azevedo de Araujo (002.726.252-99).

1.2. Entidade: Petrobras Transporte S.A. - MME.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9349/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.166/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luciana Silva Villela (067.564.206-07).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9350/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.168/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alane Luma Santana Siqueira (077.233.304-13); Alvaro Botelho de Melo Nascimento (086.187.294-00); Eduardo Fernandes e Santana (092.050.584-83); Elineide Valdevino dos Santos Moraes (070.431.344-80); Isabel Cavalcanti Cabral (059.698.294-12); Jose Darwin Diaz Sanchez Neto (805.689.982-00); Kalliny Kelly da Silva Cunha (052.348.794-02); Miguel Santana de Almeida Neto (073.953.254-51); Rafael Bispo dos Santos (043.071.065-80); Thiago Alves de Sa Muniz Sampaio (095.565.334-78).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9351/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.225/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Mirtson Aecio dos Reis Nascimento (028.764.885-07).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9352/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.287/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dione Ramos Merotti (045.587.111-66).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9353/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.295/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adelaide Fernandes Costa (042.476.331-12); Carlos Antonio Pereira Junior (029.204.311-29); Daniela Melo Campos Borges (017.478.161-08); Erica Ferreira Melo (016.922.981-51); Felipe Assuncao Martins (031.393.411-80); Lara Batista Ferreira Pereira (042.314.471-52); Liliane Alves Fernandes (003.425.551-62); Nayline Martins Pereira (099.205.506-71); Rafael Barbosa Pinto (052.494.837-20); Raphaela Xavier de Oliveira Ferro (020.536.511-64).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9354/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.384/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ismael Carlos Braga Alves (058.992.173-83); Lucas Henrique Silva Correia (022.048.443-06).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9355/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.449/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex Sierra Cardenas (235.698.078-43); Ana Catarina Sequeira Nunes Coutinho de Miranda (070.079.521-94); Brennda Valleria do Rosario Freire (855.184.092-49); Gilderlanio Santana de Araujo (061.314.874-64); Karoline Vitoria Silva Rodrigues (019.095.042-03); Larissa Pinon de Carvalho (863.878.202-00); Magda Franciane Nascimento Alexandre (882.521.592-49); Marcia Andreza Ramos Nascimento (789.527.512-72); Rafael Oliveira da Silva (951.759.702-91); Washington Cesar Braga de Sousa (670.722.402-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9356/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.549/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kalindy Maressa Soares Monteiro (050.712.891-56); Pedro Henrique Almeida Tavares (040.567.251-95).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9357/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.625/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ely Severiano Junior (120.384.677-06); Fernando Machado da Rocha (562.588.796-91); Fernando Queiroz de Lira Alexandrino (139.743.847-90); Gabriel Souza Bastos (090.939.776-79); Thais Jorge de Vasconcellos (113.701.237-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9358/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.635/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Pinheiro de Moraes (023.431.330-77); Dario Delio Campos Filho (024.743.391-83); Fernanda Priscila Soares da Costa Menezes (048.756.734-00); Glaucia Alves de Carvalho (333.548.188-75); Joao Eduardo Rebelato Luizao (046.090.789-10); Laura Cristina Westerich (054.013.339-60); Mauricio Rodrigues Oliveira (133.744.847-86); Rita de Cassia Garcia da Silva (978.089.200-10); Silvana Martins Virtuoso de Assis (897.233.417-00); Thamyres Moura dos Santos Gil (143.072.167-76).

1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9359/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.654/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leilane Clarisse Fernandes Oliveira dos Santos (087.084.784-81); Roberto de Azevedo Santos Britto Filho (090.372.404-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9360/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.712/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Robson Luciano Catarino (101.663.506-05).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9361/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.800/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anair Elisabete Silva Marchionatti (658.334.570-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9362/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.863/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Ferreira Veiga (044.568.521-27); Guilherme Brunno de Medeiros Leal (038.130.431-00); Isabela de Oliveira Rosa (013.247.181-70); Jaqueline de Castro Caixeta (047.330.601-81); Lidia Cristina Alves Frota (038.803.391-63); Mucio Bonifacio Guimaraes Filho (023.553.561-30); Nelson Dias da Costa Junior (034.085.731-58); Patricia Silva Carneiro (824.131.771-91); Rafael Tomaz Parreira (036.623.541-95); Rodineli Mendes Moreira (757.248.631-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9363/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-023.889/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angelica Elisiane Raasch Moreira Aires (016.129.000-03); Cassiano Alves de Miranda (049.257.799-40); Daniel Braz Sant Ana de Abreu (344.872.348-75); Elidiane Evangelista Barbosa (022.809.995-10); Jonailson Souza Mourao Gomes (025.941.815-36); Jose Augusto Mesquita Barbosa (216.342.462-68); Julio Cesar Brandao Jasserand de Moraes (135.534.367-43); Nicolas Gheno Karacristo (388.396.698-33); Tamires Alice dos Santos (024.837.030-89); Yasmin Marcelle Natuba Carcerere (159.498.497-28).

1.2. Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9364/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-023.919/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Priscila Studart Coelho (712.199.351-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9365/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.042/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rejane Maria Eckert Gass (603.010.400-44).

1.2. Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9366/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.047/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lais da Silva Santos (101.449.994-12); Ludmylla Ribeiro dos Santos (050.020.823-94); Maria Alice Miranda Bezerra Medeiros (071.104.684-02); Tuanny da Silva Maciel (076.627.984-70).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9367/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.067/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Albanyra dos Santos Souza (073.837.724-40).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9368/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.103/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alberto Tavares Dias (224.151.968-51); Daniella Alves dos Santos (018.003.032-97); Francielly Alcantara de Lima (015.792.852-79); Helder da Silva Ribeiro (025.517.872-70); Heloisa Helena Berredo Reis de Medeiros (674.526.632-68); Milene Silva dos Reis (921.061.022-91); Obedio de Sousa Albuquerque (981.136.402-82); Rodrigo Dolandeli dos Santos (078.551.717-03); Rodrigo Marques de Almeida Guerra (028.570.534-28); Tarcisio Tulio Teixeira Trindade (979.902.212-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Pará.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9369/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.139/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jucyleia Maria Pompeu Carlos (093.170.297-60).

1.2. Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9370/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.175/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernanda Callefe Moreira (273.391.638-67).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9371/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.203/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando de Souza Paiva (972.881.527-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9372/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.225/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Pereira (021.055.950-06); Cinara de Fatima Nunes Feijo (688.431.600-44); Cristina da Cruz Neto Pires (670.282.330-49); Dalida Luanda Pimentel Macedo (737.696.570-04); Gisele da Silva (944.022.990-04); Gladis Rosa Damasio (904.578.540-49); Paula Rejane de Almeida (944.155.870-20); Sandra Mara Tavares Santos (045.236.157-56); Sheila Adriana da Silva de Oliveira (972.281.410-91); Tassia Beatriz dos Santos Cordeiro (011.144.100-55).

1.2. Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9373/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.279/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wander Luiz da Silva Ataide (970.043.592-04).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9374/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.285/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Costa Santos (932.325.432-00); Daniel Bustamante Teixeira (072.640.816-64); Daniel Santos Barbosa (908.595.452-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9375/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.309/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniela Santos Martins Silva (082.769.676-04).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9376/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.313/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Anderson Emanuel Ximim Gavim (086.683.769-85).

1.2. Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9377/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.343/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Prucoli de Souza (100.725.117-45); Carolina de Oliveira Bernardes (099.502.727-77); Eliana Firmino Burgarelli Ribeiro (109.256.327-08); Juliana Cristina dos Santos de Andrade (112.728.687-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9378/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.450/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tarrara Alves Horsth (016.087.816-07).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9379/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.460/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruna Nayara Oliveira Gimenes (073.974.799-10); Izonete Cristina Guiloski (029.523.669-85); Jussara das Gracas Trindade e Silva (922.587.439-15); Luciana Carolina Peruzzo Kokubo (063.512.139-59); Maiara Kawana Aparecida Rezende (075.912.199-01); Martinho Martins Botelho (027.570.074-75); Priscila de Lima Souza (049.489.669-83); Rodrigo Sartori Jabur (054.859.639-51); Thiago de Lima Prado (360.332.188-09).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9380/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.721/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sereno Chaves de Carvalho Guerra (061.575.156-35).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9381/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.801/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tayanara Menezes Santos (030.769.265-51).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9382/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.825/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Amanda Muniz Oliveira (104.134.956-47); Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro (084.019.407-29); Isabel Cristina de Macedo (392.234.850-53); Julia Bagatini (006.317.710-26); Magnos Cassiano Casagrande (016.756.080-83); Marcel Henrique Marcondes Sari (024.677.050-30).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9383/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-024.830/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Elisangela Batista da Silva (969.319.145-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9384/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.880/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Correa de Oliveira (120.220.494-54); Gabriel Brito Cavalcante (128.639.757-06); Pedro Henrique Vanzella de Paula (055.507.791-88); Pedro Henrique de Oliveira Doyle (030.556.650-40); Pedro Luis Vieira Magina (173.076.907-13); Pedro Paulo de Souza Alves (165.023.827-46); Philippe Matheus Caffe Valim do Val (112.959.017-81); Rafael Henrique Gomes de Morais (465.646.128-85); Rafael Oliveira Caixeta do Prado e Silva (140.846.546-98); Rodrigo Santos de Souza (156.698.377-03).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9385/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-024.909/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Larissa Jansen Loureiro Osorio (022.938.641-54); Bianca Botelho Puntel Eloy (002.020.111-78); Cesar Augusto da Costa Santos (798.932.521-72); Danielle Akemi Watanabe Hobo (033.605.581-11); Rafaela Gomes Rocha (022.469.151-12).

1.2. Órgão: Ministério da Justiça (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9386/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-012.928/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Andrea Gomes Vasconcellos (949.607.390-53); Ana Fatima Ferreira (677.128.350-04); Claudia Gisele Fernandes Vasconcellos (953.863.860-34); Dayana Alice da Silva Lima (286.869.692-91); Emilia Tereza Marques Paraguassu (049.028.902-91); Jose Ricardo Pereira dos Santos (518.306.078-98); Lorena Maria Paraguassu da Cruz (302.355.022-00); Maria Natalina Abracado Amaral (081.926.502-00); Maria de Belem Marques Paraguassu Smith de Oliveira (014.741.112-20); Michele Nogueira Rodrigues (041.366.159-81); Patricia Dias Vasconcelos (817.238.902-78); Regina Coeli Paraguassu Cabral (061.910.532-15); Thaina da Cunha Santos (176.405.657-40); Vanessa da Cunha Santos Brum (116.516.967-30).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9387/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-013.337/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Varzea Passos (901.718.027-72); Alaide de Souza Campos (066.266.101-04); Ana Laura Jagersbacher Ribeiro Passos (372.033.395-72); Arlette Meireles Sorensen (045.099.603-44); Carmen Silvia Doliveira (317.579.799-72); Carolina de Oliveira Santos Badaro (917.438.185-72); Claudia Patricia Ferreira Duarte (011.855.897-83); Cristiane Varzea Passos (839.503.977-87); Darlene Maria Meireles Sorensen (112.684.683-04); Dora Candida da Silva (003.116.677-67); Elaine Cristina Ferreira Duarte (042.528.387-97); Ligia Christina de Menezes (463.166.129-15); Mariana de Sousa dos Santos (107.488.637-29); Neuracy Philocreon de Mendonca (003.768.762-04); Olimpia Campos Soares (119.823.061-49); Otilia Campos de Pinho (094.861.917-19); Priscila de Oliveira Santos (992.027.865-34); Silvia Leticia de Souza Campos (606.502.901-78).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9388/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.647/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adalgisa Ferreira Coe (021.565.124-34); Agda Maria Chaves Ferreira (975.062.570-68); Cleusa Efigenia Martins da Silva (155.066.656-87); Ednara Erley dos Santos Ferreira (016.912.344-86); Elimar Silvio dos Santos Ferreira (016.912.384-73); Elyzandro Sylvester dos Santos Ferreira (016.912.304-99); Laura Clelia Nascimento Almeida (173.081.864-15); Maria Lilianne Ferreira da Silva (050.127.414-63); Maria Madalena Pimentel da Silva (281.981.233-34); Maria Veronica Cavalcanti da Rocha (000.499.004-80); Maria das Gracas Aires Amorim (084.584.481-49); Raquel Faiao Rodrigues (042.075.024-08); Rosa Maria Streb Trussardi (135.734.620-49); Sandra Maria Costa Basile (095.714.977-89); Silvia Rosanna Ferreira da Silva (062.423.504-16); Sonia Maria Costa Silva (060.141.067-07).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9389/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.692/2019-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Claudia Maria Pinto Dantas (002.700.687-59); Maria Herminia do Nascimento (608.749.707-25); Nadir Maria do Nascimento (850.646.027-15); Naly Maria do Nascimento Ribeiro (917.729.666-49); Sonia Maria Monteiro Rios da Silva (630.850.387-87); Wilma Maria do Nascimento (465.881.837-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9390/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.721/2019-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Ferreira de Carvalho (393.007.737-04); Humberto Luis Ribeiro Bittencourt (217.888.395-87); Manoel Sebastiao da Silva Lemos (765.799.997-72).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9391/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.747/2019-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Felix Alves dos Reis (072.725.702-10); Francisco Lopes da Costa (177.120.683-72).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9392/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.766/2019-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademilson Gabriel Horacio (449.962.506-82); Antonio Miguel (402.260.698-34); Christovao Moraes Rodrigues Filho (248.898.650-04); Edson Cardoso Bezerra (116.590.331-87); Ilton Ferreira de Araujo (499.073.607-91); Jorge Goncalves de Oliveira (190.292.928-49); Milton Pimentel (415.823.227-91); Sergio Cerredelo Roxo (620.312.528-87); Uraci Rosa Silva (049.333.978-72).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9393/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.787/2019-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afonso de Souza (869.443.208-00); Alvaro Augusto Guimaraes Freire (628.900.187-68); Antonio Jorge de Freitas (023.696.137-34); Dirceu de Carvalho (057.403.121-91); Elton Arnaldo de Oliveira Rodrigues (696.144.907-72); Francisco Nunes Pinheiro (018.929.917-72); Nei Luiz de Moura (057.274.727-68); Paulo Cesar da Silva Las Casas (150.580.597-03); Valdemar Jaques Alencar (230.810.667-00); Waldo Fonseca Temporal (472.251.657-04).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9394/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.826/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ady Santos Lima (127.283.659-20); Carlos Eduardo Estevam da Silva (565.221.507-00); Carlos da Rocha (491.423.489-00); Darci Vermudt (429.149.220-00); Jose Antonio Favaro Trugilio (596.858.919-15); Jose Antonio Ramalho Forni (262.786.930-20); Jose Virgilio Goes (110.167.289-72); Luiz Arcangelo Vettori (327.542.139-53); Reimar Jose Bortoluzzi (179.003.010-20); Tanger da Costa Guimaraes (580.667.057-00).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9395/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.870/2019-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alcino Rodrigues da Silva (217.873.104-00); Carlos Raimundo Alves (373.562.324-72); Cloves Ferreira da Silva Filho (453.159.907-10); Francisco Bastos Sales Filho (975.967.018-68); Joao Barroso de Lima (157.264.015-49); Leonel Procopio do Nascimento (260.911.350-15); Liberato de Souza Ferraz (032.808.388-78); Luiz Antonio Vieira Soares (351.844.340-20); Paulo Ferreira da Silva (217.251.793-34); Severino Adeilton Nazario da Silva (302.109.504-63).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9396/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados:

1. Processo TC-022.881/2019-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano dos Santos Mendes (753.205.767-49); Carlos Roberto Etelvino (704.082.117-68); Claudio Clemente Ribeiro (752.706.507-97); Dermeval de Almeida Santos (753.615.587-53); Dorci Domingos da Cruz (757.377.367-68); Joao Evangelista dos Santos (747.265.957-68); Jose Valdo Bispo Portugal (729.713.127-04); Kylderi Araujo de Goes (309.192.157-34); Osvaldo Elias Ferreira (258.315.006-59); Paulo Cesar de Lima (285.358.716-91).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9397/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 1.7.1 do acórdão 14156/2018-TCU-1ª Câmara, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta deliberação ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul.

1. Processo TC-029.020/2017-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Abílio Afonso Baeta Neves (097.419.090-04); Alexandre Bittencourt de Carli (882.888.460-68); André Vanoni de Godoy (407.119.940-72); Ayrton Pinto Ramos (434.327.350-49); Carlos Alberto Hundertmarker (816.654.400-82); Carlos Alberto Schütz (182.014.740-15); Carlos Rivaci Sperotto (029.628.020-87); Derly Cunha Fialho (092.456.770-87); Edson Bundchen (515.844.689-04); Fabio Avancini Rodrigues (491.823.580-87); Fabio Muller (971.157.890-53); Fernando Luis Palaoro (425.393.580-04); Fábio de Oliveira Branco (498.442.100-20); Gilmar Tietbohl Rodrigues (060.076.780-91); Heitor José Müller (019.919.570-68); Irany de Oliveira Sant Anna Junior (339.511.440-68); Jose Claudio Silva dos Santos (263.135.020-00); José Paulo Dornelles Cairoli (213.040.680-72); Luiz Carlos Bohn (062.673.430-49); Luiz Gonzaga Veras Mota (287.319.640-87); Marco Antonio Baldo (151.901.700-63); Marco Aurelio Vieira Paradeda (006.321.980-87); Marlos Davi Schmidt (779.280.240-04); Olmiro Cavazzola (006.601.830-72); Pery Francisco Sperotto Coelho (387.368.450-00); Pio Cortizo Vidal Filho (712.711.047-68); Ricardo Russowsky (168.454.550-15); Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt (404.708.650-91); Simone Regina Diefenthaeler Leite (929.261.420-72); Susana Maria Kakuta (296.752.940-00); Valmir Antonio Susin (032.770.700-34); Vanderlei Barbiero (302.171.132-49); Vitor Augusto Koch (398.433.780-91); Zildo de Marchi (001.712.470-00).

1.2. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: Henrique Vitorio Dalla Vecchia (OAB/RS 91.093).

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9398/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que as propostas de inclusão de informações nos relatórios de gestão devem ser objeto do anteprojeto de decisão normativa mencionado no art. 8º, § 4º, da Resolução TCU 234/2010;

Considerando que o órgão de controle interno apontou a ocorrência de morosidade na implantação do Sistema de Informação de Projetos da Economia Solidária (Sipes), desenvolvido com vistas a propiciar um controle mais eficiente na gestão de risco dos instrumentos de transferência voluntária de recursos da unidade, bem como aprimorar o acompanhamento de seus resultados e impactos (item 1.1.1.1 do relatório do órgão de controle interno);

Considerando que, de acordo com o relatório de gestão da Senaes relativo a 2017, no referido exercício ainda restava pendente a implementação do Sipes, tendo em vista a falta de recursos humanos, a intermitência na rede de computadores e o encerramento, em junho do mencionado ano, do contrato com a empresa desenvolvedora dosoftware;

Considerando que, mediante a Medida Provisória 870/2019, convertida na Lei 13.844/2019, e conforme o Decreto 9.674/2019, a Subsecretaria de Economia Solidária foi transformada em departamento do Ministério da Cidadania, no âmbito da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana;

Considerando que, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela Senaes na implantação do Sipes e as mudanças estruturais acima relatadas, tal ocorrência não deve constar como ressalva às contas dos responsáveis, sem prejuízo de ciência;

Considerando que a falha relacionada ao atraso na análise da prestação de contas dos convênios celebrados anteriormente à entrada em vigor do Decreto 8.244/2014 decorreu de regulamentação equivocada da referida norma pelo extinto Ministério do Trabalho, conforme Portaria 812/2015, não sendo de responsabilidade da unidade jurisdicionada (item 1.1.1.3 do relatório do órgão de controle interno);

Considerando que as demais falhas relatadas pelo órgão de controle interno foram de menor gravidade, algumas delas, inclusive, decorrentes da não implantação do Sipes, sendo suficientes as recomendações do controle interno, devendo, apenas, ser objeto de ciência à unidade jurisdicionada.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 207 e 214, I, do RI/TCU, na forma do art. 143, I, "a", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis.

1. Processo TC-029.541/2017-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Bruno Arantes Campos (047.305.356-00); Joao Bertolino de Oliveira Neto (520.945.371-53); Manoel Vital de Carvalho Filho (242.617.344-00); Natalino Oldakoski (567.749.159-49); Paul Israel Singer (007.458.638-68); Ricardo Costa Goncalves (007.095.091-11); Roberto Marinho Alves da Silva (444.213.204-63); Valmor Schiochet (501.206.119-53).

1.2. Órgão: Subsecretaria de Economia Solidária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, do Ministério da Cidadania, sobre as seguintes falhas verificadas na prestação de contas ordinárias da extinta Subsecretaria de Economia Solidária relativas ao exercício de 2016, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.1.1. morosidade na implantação do Sistema de Informação de Projetos da Economia Solidária (Sipes), desenvolvido com vistas a propiciar um controle mais eficiente na gestão de risco dos instrumentos de transferência voluntária de recursos da unidade, bem como aprimorar o acompanhamento de seus resultados e impactos (item 1.1.1.1 do relatório do órgão de controle interno);

1.7.1.2. ausência de informações cadastrais básicas de beneficiários contemplados pelas políticas da Senaes nas planilhas de controle encaminhadas pelas convenentes para a comprovação da execução dos ajustes (item 1.1.1.2 do relatório do órgão de controle interno);

1.7.1.3. ausência de mecanismos para avaliar o alcance das metas pactuadas individualmente em cada um dos convênios firmados pela unidade (item 1.1.1.4 do relatório do órgão de controle interno);

1.7.2. dar ciência desta deliberação à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana.

ACÓRDÃO Nº 9399/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida nos itens s 9.3.1.1 e 9.3.1.2 do acórdão 12644/2018-TCU-1ª Câmara, encerrar o presente processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta deliberação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Senar na Bahia (Senar/BA).

1. Processo TC-033.588/2016-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Adelson Mota de Oliveira (899.192.388-72); Carine Menezes Magalhães (607.674.995-49); Claudio Silva Bastos (001.940.335-62); Daniel Kluppel Carrara (477.977.891-34); Edson Diogo Moniz Pinto (005.214.345-72); Geraldo Magalhães Machado (002.418.575-20); Guilherme de Castro Moura (869.121.515-15); Humberto Miranda Oliveira (281.374.775-00); Hélio Antônio Matias da Silva (071.083.705-49); José Antônio da Silva (951.876.268-68); José Mendes Filho (025.753.965-49); João Martins da Silva Junior (002.114.945-34); Maria Fatima Mendes Reis (119.337.985-72); Rosanne Curi Zarattini (308.287.671-49); Wilson de Oliveira Pereira (008.979.575-04).

1.2. Entidade: Administração Regional do Senar na Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9400/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, fazendo-se a determinação sugerida nos autos.

1. Processo TC-011.278/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

1.2. Entidade: Município de Paulo Afonso/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. com fulcro no art. 106, §3º, inciso I da Resolução TCU 259/2014, enviar cópia desta deliberação e da instrução da unidade técnica (peça 12):

1.7.1.1. à Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA e ao Ministério da Saúde, para a adoção das providências de sua alçada; e

1.7.1.2. à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para ciência.

ACÓRDÃO Nº 9401/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, "a", ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 60), ao representante, fazendo-se a determinação sugerida nos autos.

1. Processo TC-018.470/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Serval Serviços e Limpeza Ltda. (07.360.290/0001-23).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Cariri.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. encaminhar cópia desta deliberação, dos recibos de entrega de escrituração fiscal digital - contribuições (peças 11-22), das instruções da unidade técnica (peças 37 e 60) e do despacho do relator (peça 39) à Receita Federal do Brasil, para que adote as providências que entender cabíveis.

ACÓRDÃO Nº 9402/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 3), ao representante e ao município de Careiro/AM.

1. Processo TC-023.351/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

1.2. Entidade: Município de Careiro/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9403/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que as providências corretivas adotadas pela Caixa sanearam as irregularidades inicialmente apontadas;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 16), ao representante e à Caixa Econômica Federal.

1. Processo TC-034.778/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

1.2. Entidade: Caixa Econômica Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

1.6. Representação legal: Murilo Muraro Fracari (OAB/DF 22.934) e outros, representando Caixa Econômica Federal.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9404/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 16), ao representante.

1. Processo TC-043.031/2018-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representantes: Edinaldo Soares Moura (554.174.505-53); Tribunal de Contas dos Municípios/BA (32.634.420/0001-16).

1.2. Entidade: Município de Iramaia/BA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8828/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.757/2017-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Recorrentes: C F Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda. (10.571.328/0001-11); Jaime Barbosa da Silva (120.550.852-04)

4. Entidade: Município de Óbidos - PA.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. André Ramy Pereira Bassalo (7.930/OAB-PA) e outros, representando Jaime Barbosa da Silva.

8.2. Roberta Mello de Magalhães Sousa (12.394/OAB-PA) e outros, representando C F Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de reconsideração interpostos por Jaime Barbosa da Silva e C.F. Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda. em face do Acórdão 12.878/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou suas contas irregulares, imputou-lhes débito solidário de R$ 550.187,99, em valores históricos, além de aplicar-lhes multa individual de R$ 150.000,00.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no parágrafo único do art. 32 da Lei 8.443/1992, não conhecer do recurso de reconsideração interposto por C F Sousa Comércio & Serviços de Construção Ltda.;

9.2. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração interposto por Jaime Barbosa da Silva, mantendo-se inalterado o Acórdão 12.878/2018-TCU-1ª Câmara;

9.3. dar ciência deste Acórdão aos recorrentes.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8828-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8829/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo n.º TC 007.772/2011-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto V - Pensão civil.

3. Interessada: Marina Brabo dos Santos (925.894.802-53).

4. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: Aurelino Sousa dos Santos Junior (OAB/PA 2.943) e outros, representando Marina Brabo dos Santos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pensão civil instituída no âmbito da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 260, §§ 1º, 261,capute § 1º, e 262 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. considerar ilegal a pensão civil instituída por Aurelino Souza dos Santos (000.382.882-49), negando o registro aos atos correspondentes;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do TCU);

9.3. determinar à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará:

9.3.1. no prazo de 15 (quinze) dias, faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até a emissão de novo ato, escoimados das irregularidades relativas às parcela judiciais decorrentes dos índices de 3,17% e de 10,8%;

9.3.2. no prazo de 15 (quinze) dias, dê ciência do inteiro teor desta deliberação à pensionista, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da interposição de recurso não a eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;

9.3.3. no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao TCU as medidas adotadas, sem prejuízo de encaminhar comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;

9.3.4. acompanhe os Mandados de Segurança 35.410, 35.494, 35.498, 35.490 e 35.500 e, em caso de decisão desfavorável à entidade representativa da carreira dos instituidores, faça cessar o pagamento da parcela relativa ao bônus de eficiência e produtividade;

9.4. dar ciência deste acórdão à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8829-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8830/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 012.706/2016-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).

3. Recorrente: Edilson Gonçalves (024.453.951-00).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: André Dallalana (OAB/RJ 146.132) e outros, representando Edilson Gonçalves.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Edilson Gonçalves contra o Acórdão 1.136/2019-TCU-1ª Câmara, por intermédio do qual este Tribunal, dentre outras medidas, considerou ilegal seu atos de aposentadoria,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285 e 286 do RI/TCU, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e negar provimento ao presente pedido de reexame, mantendo-se inalterado o Acórdão 1.136/2019-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8830-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8831/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 015.239/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Gilson Geraldo de Oliveira (406.691.814-04).

4. Entidade: Município de Santo Antônio - RN.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

8. Representação legal: Rafael Paulo Azevêdo Gomes (OAB/RN 10.265) e outros, representando Gilson Geraldo de Oliveira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Gilson Geraldo de Oliveira em face do Acórdão 3.111/2018-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou suas contas irregulares, condenou-o em débito e aplicou-lhe multa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento ao presente recurso de reconsideração;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8831-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8832/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.146/2007-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas (exercício de 2006).

3. Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Adevaldo da Silva Elleres (236.093.972-68); Celeste Maria dos Reis Sodre (141.626.282-20); Edvaldo Carlos Brito Loureiro (038.170.322-34); Eliane da Silva Santos (166.771.022-20); Elisabeth Conceição de Oliveira Santos (093.362.572-34); Gerson de Siqueira Corrêa (228.591.100-97); Jose Augusto Miranda Cardoso (039.694.012-91); José Paulo Nascimento Cruz (096.794.302-78); Jose Luiz de Mattos Borges (179.756.460-91); João Carlos Lopes da Silva (121.888.592-00); Laura Nazare Oliveira de Souza (036.551.992-87); Luiz Carlos Gomes dos Santos (124.579.812-04); Maria da Conceição Mendes Chagas (064.276.342-91); Margarete Maria de Figueiredo Garcia (094.399.432-20); Aldenir de Almeida Gonçalves (144.773.191-34); Alexandre da Costa Linhares (023.799.102-00); Ana Celia Padilha da Silva (142.054.832-87); Ângela Regina de Figueiredo Ribeiro (144.435.462-00); Cicero Alves da Silva (134.022.422-49); Giovani de Jesus Silva Buna (133.881.342-00); José Menezes Neto (182.714.131-04); João Bosco Fonseca Rodrigues (175.268.762-00); João Teófilo da Silva (096.812.131-49); Marcia Valderly Rodrigues Freitas (294.855.762-34); Maria de Fatima Dias Melo (083.261.692-34); Marilene Nazare Lins (174.539.252-15); Rosilândia Carvalho Gomes (166.667.982-87); Wyller Alencar de Mello (057.240.232-53).

4. Órgão/Entidade: Instituto Evandro Chagas.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas do Instituto Evandro Chagas (IEC) referente ao exercício de 2006,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 47, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014, levantar o sobrestamento dos presentes autos;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Elisabeth Conceição de Oliveira Santos, Gerson de Siqueira Corrêa, José Paulo Nascimento Cruz e Jose Luiz de Mattos Borges, em razão das ocorrências apuradas no âmbito do TC 020.354/2008-0;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalvas as contas de Adevaldo da Silva Elleres, Celeste Maria dos Reis Sodre, Edvaldo Carlos Brito Loureiro, Eliane da Silva Santos, Jose Augusto Miranda Cardos, João Carlos Lopes da Silva, Laura Nazare Oliveira de Souza, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Maria da Conceição Mendes Chagas e Margarete Maria de Figueiredo Garcia, dando-lhes quitação;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, julgar regulares as contas de Aldenir de Almeida Gonçalves, Alexandre da Costa Linhares, Ana Celia Padilha da Silva, Ângela Regina de Figueiredo Ribeiro, Cicero Alves da Silva, Giovani de Jesus Silva Buna, José Menezes Neto, João Bosco Fonseca Rodrigues, João Teófilo da Silva, Marcia Valderly Rodrigues Freitas, Maria de Fatima Dias Melo, Marilene Nazare Lins, Rosilândia Carvalho Gomes e Wyller Alencar de Mello, dando-lhes quitação plena;

9.5. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Instituto Evandro Chagas.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8832-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8833/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 021.846/2015-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Pensão civil).

3. Recorrente: Ronaldo Alves de Souza (221.080.331-49).

4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Ronaldo Alves de Souza contra o Acórdão 3.015/2019-TCU-1ª Câmara, por intermédio do qual este Tribunal, dentre outras medidas, aplicou multa ao recorrente,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285 e 286 do RI/TCU, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e dar provimento ao presente pedido de reexame, de modo a reformar e tornar insubsistentes os itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 3.015/2019-TCU-1ª Câmara;

9.2. encaminhar os autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal, para que dê continuidade à análise do feito;

9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8833-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8834/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 027.949/2014-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Embargante: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira (203.996.854-72).

4. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Fabio Vinicius Maia Trigueiro (16027/OAB-PB), representando Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de declaração opostos por Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira em face do Acórdão 1.992/2018-TCU-Primeira Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas do embargante e dos demais responsáveis arrolados nos autos, condenando-os ao pagamento de débito e multa, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Contrato 04/2010, celebrado entre a Universidade Federal da Paraíba - UFPB e a Fundação José Américo - FJA, tendo por objeto a prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira, com vistas à execução de "Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se inalterado o Acórdão 1.992/2018-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8834-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8835/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 032.048/2016-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Recorrente: Daltro Fiúza (063.509.411-87).

4. Entidade: Município de Sidrolândia - MS.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Daltro Fiúza contra o Acórdão 8.978/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e aplicou-lhe multa de R$ 45.000,00;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer e negar provimento ao presente recurso de reconsideração;

9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8835-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8836/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.541/2018-4

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/2628-18).

3.2. Responsável: Irene de Oliveira Soares (227.333.451-68).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor da Sra. Irene de Oliveira Soares, Prefeita municipal de Presidente Dutra/MA nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, devido à realização de saque irregular do saldo não devolvido do Contrato de Repasse 185.603-83/2005 (Siconv 537965), que teve por objeto a construção de um ginásio de esporte (quadra poliesportiva coberta),

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel a Sra. Irene de Oliveira Soares (CPF 227.333.451-68), Prefeita de Presidente Dutra/MA (gestões 2005-2008 e 2009-2012), para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/92.

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "d", § 2º, da Lei 8.443/92 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, as contas da Sra. Irene de Oliveira Soares (CPF 227.333.451-68), Prefeita de Presidente Dutra/MA (gestões 2005-2008 e 2009-2012), condenando-a ao pagamento da importância a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

198.955,43

7/12/2012

9.3. aplicar à Sra. Irene de Oliveira Soares (CPF 227.333.451-68), Prefeita de Presidente Dutra/MA (gestões 2005-2008 e 2009-2012), a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443/92.

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis; e

9.6. enviar cópia deste acórdão à Caixa Econômica Federal e à responsável, para ciência.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8836-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8837/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-019.688/2017-2

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Raimundo Nonato Sampaio (CPF 176.876.163-91).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Zé Doca/MA

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará.

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Raimundo Nonato Sampaio, ex-Prefeito do Município de Zé Doca/MA (gestão 2009 a 2012), em razão de omissão na prestação de contas dos recursos repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no exercício de 2011,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Raimundo Nonato Sampaio (CPF 176.876.163-91), dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Nonato Sampaio (CPF 176.876.163-91), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, condenando-o ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal (art. 214, III,a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do recolhimento, na forma da legislação em vigor:

Data

Valor (R$) Débito

2/5/2011

160.866,00

3/5/2011

124.038,00

4/7/2011

189.936,00

29/7/2011

94.968,00

1/9/2011

94.968,00

30/9/2011

94.968,00

18/11/2011

94.968,00

30/11/2011

94.968,00

9.3. aplicar ao Sr. Raimundo Nonato Sampaio (CPF 176.876.163-91) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.5. dar ciência da presente deliberação ao responsável, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para as providências que considere cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8837-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8838/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.035/2015-2.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: José Henrique Rodrigues de Queiroz, ex-Prefeito (CPF 246.165.405-00).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. José Henrique Rodrigues Queiroz, ex-Prefeito do Município de Gentio do Ouro/BA no período de 2005-2008, em razão da impugnação total das despesas em virtude do não encaminhamento do Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) quando da apresentação da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), exercício de 2007, e da omissão do dever legal de prestar contas referentes aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício de 2008;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas do Sr. José Henrique Rodrigues de Queiroz, condenando-o em débito e fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das quantias indicadas na tabela abaixo, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.1.1. Recursos do PDDE/2008:

Valor original (R$)

Data inicial

2.500,00

26/1/2008

9.1.2. Recursos do PNATE/2007:

Valor original (R$)

Data inicial

5.471,58

3/5/2007

5.471,58

3/5/2007

5.471,58

4/6/2007

5.471,58

3/7/2007

5.471,58

2/8/2007

5.471,58

4/9/2007

5.471,58

2/10/2007

5.471,58

31/10/2007

5.471,64

19/12/2007

9.2. aplicar ao Sr. José Henrique Rodrigues de Queiroz a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional do valor atualizado monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se for pago após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.4. encaminhar cópia do acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8838-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8839/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-027.308/2017-0

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: José Francisco Pestana (146.710.343-87).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cururupu/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Cururupu/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, exercício de 2010,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, considerar revel para todos os efeitos o Sr. José Francisco Pestana;

9.2. com fundamento nos art. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU, julgar irregulares as contas do Sr. José Francisco Pestana (CPF 146.710.343-87), ex-Prefeito do Município de Cururupu/MA, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal de Contas da União (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA

2.412,00

26/03/2010

2.412,00

05/05/2010

2.412,00

04/06/2010

2.412,00

12/07/2010

2.412,00

03/08/2010

2.412,00

13/09/2010

32.280,00

13/10/2010

2.412,00

08/11/2010

2.412,00

08/11/2010

2.412,00

15/12/2010

3.355,81

21/12/2010

19.638,19

22/12/2010

9.3. aplicar ao Sr. José Francisco Pestana (CPF 146.710.343-87) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno do TCU, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante este Tribunal de Contas da União (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.5. encaminhar cópia desta deliberação, bem como das peças que a fundamentam, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8839-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8840/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-028.467/2014-0.

2. Grupo: II - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Ataíde José da Silva (CPF: 177.749.691-87).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Chupinguaia/RO.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade técnica: Sec/RO.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada, por determinação do Acórdão 1150/2010-TCU-1ª Câmara, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor de Ataíde José da Silva, ex-Prefeito do Município de Chupinguaia/RO, em razão da impugnação das despesas realizadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), como mecanismo de garantia ao acesso à educação através do custeio, em caráter suplementar, do transporte escolar dos alunos da rede de educação básica pública, residentes em áreas rurais,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 212 do Regimento Interno do TCU, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; e

9.2. dar ciência desta deliberação à representante do espólio do responsável.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8840-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8841/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 031.854/2017-6.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Edmilson de Souza Bezerra (CPF 299.519.504-00), José Jesu Sisnando D'Araújo Filho (CPF 426.229.722-53) e José Magalhães Melo (CPF 023.487.482-15)

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Capanema/PA

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação Legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor dos Srs. José Jesu Sisnando D'Araújo Filho, José Magalhães Melo e Edmilson de Souza Bezerra, ex-secretários municipais de saúde de Capanema/PA, gestões de 1º/1/2009 a 9/2/2009, de 17/2/2009 a 8/11/2009 e de 9/11/2009 a 1º/10/2011, respectivamente, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados para atendimento ao Programa Assistência Farmacêutica Básica, no exercício de 2009,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. determinar, nos termos do art. 213 do Regimento Interno/TCU, o arquivamento do processo em relação ao Sr. José Jesu Sisnando D'Araújo Filho (CPF 426.229.722-53), sem julgamento do mérito e sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o responsável para que lhe possa ser dada quitação;

9.2. considerar revéis, para todos os efeitos, os Srs. Edmilson de Souza Bezerra (CPF 299.519.504-00) e José Magalhães Melo (CPF 023.487.482-15), dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.3. julgar irregulares as contas dos Srs. Edmilson de Souza Bezerra (CPF 299.519.504-00) e José Magalhães Melo (CPF 023.487.482-15), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, condenando-os ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do recolhimento, na forma da legislação em vigor:

9.3.1. débito de responsabilidade do Sr. Edmilson de Souza Bezerra (CPF 299.519.504-00):

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

13/11/2009

5.143,20

13/11/2009

2.060,00

01/12/2009

14.499,46

9.3.2. débito de responsabilidade do Sr. José Magalhães Melo (CPF 023.487.482-15):

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

18/02/2009

2.577,65

02/03/2009

647,33

02/03/2009

4.377,87

05/03/2009

2.289,48

30/03/2009

40.046,67

23/04/2009

40.708,00

23/04/2009

6.227,96

28/04/2009

29.154,42

05/05/2009

47.363,49

22/05/2009

10.828,54

22/05/2009

19.019,60

22/05/2009

57.065,11

02/07/2009

60.179,96

02/07/2009

70.669,49

02/07/2009

17.425,67

17/09/2009

38.783,11

17/09/2009

25.009,26

09/10/2009

9.420,12

20/10/2009

20.064,90

9.4. aplicar aos Srs. Edmilson de Souza Bezerra (CPF 299.519.504-00) e José Magalhães Melo (CPF 023.487.482-15), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.6. dar ciência deste acórdão aos responsáveis, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), bem como à Procuradoria da República no Estado do Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para as providências que considere cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8841-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8842/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 003.734/2011-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Helena Barreto da Rocha (107.333.454-68); Luiz Angelo Defeo (000.596.176-91).

4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Fundação Nacional de Saúde;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar legal e conceder registro ao ato de concessão de aposentadoria de Luiz Angelo Defeo;

9.2. considerar ilegal e recusar o registro ao ato de alteração da aposentadoria de Helena Barreto da Rocha, sem determinar alteração nos proventos em vista de sentença judicial exarada no âmbito do processo 95.0019595-0/JF-DF, transitada em julgado;

9.3. determinar à Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. dê ciência a Helena Barreto da Rocha desta deliberação e encaminhe ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência pela inativa, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução-TCU 170/2004;

9.3.2. inclua a rubrica judicial referente à incorporação de função trabalhada em outros poderes (no valor de R$ 2.063,45) no cálculo da média das maiores remunerações que compõe a base de contribuições de Luiz Angelo Defeo, conforme previsto no art. 1º da Lei 10.887/2004 c/c artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8842-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8843/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 007.957/2009-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsáveis: Jabes Sousa Ribeiro (036.789.465-34); Valderico Luiz dos Reis (159.050.807-63)

3.3. Recorrente: Jabes Sousa Ribeiro (036.789.465-34).

4. Entidade: Município de Ilhéus/BA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Josuelito de Sousa Britto (13224/OAB-BA) e outros, representando Jabes Sousa Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Jabes Sousa Ribeiro contra o Acórdão 1.476/2017-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Jabes Sousa Ribeiro para, no mérito, dar-lhe provimento parcial e tornar insubsistente o item 9.5 do Acórdão 1.476/2017-TCU-Primeira Câmara;

9.2. dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8843-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8844/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 009.136/2012-6.

1.1. Apenso: 013.844/2010-5

2. Grupo II - Classe de Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Fundo Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

3.2. Responsáveis: Aglon Comércio e Representações Ltda. (65.817.900/0001-71); Andrea Maria de Lima Claudino (03.661.339/0001-27); Boutique das Carnes Ltda. (09.151.328/0001-83); Ciamed - Distribuidora de Medicamentos Ltda. (05.782.733/0001-49); Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. (67.729.178/0002-20); Dantas & Lacerda Comercio de Alimentos Ltda. (09.912.207/0001-07); Elyene de Carvalho Costa (025.340.244-18); Fabio Meireles Fernandes da Costa (798.039.544-15); Franklin Araújo Pereira de Lucena (03.246.587/0001-01); Geilsa Lima Cavalcante - Me (01.823.326/0001-81); Iolanda de Lucena Xavier (487.163.404-34); Isac Escariao Cadete da Nobrega (330.153.844-49); Jadir Fernandes da Rocha (035.953.604-27); José Adilson Dias Barbosa (07.275.031/0002-85); José Carlos Maciel de Carvalho (023.152.544-34); Luércio Silva Portela (07.917.656/0001-12); Marcos Antonio Carvalho de Azevedo (338.691.384-91); Maria de Fátima de Aquino Paulino (504.286.164-53); Michelline Paulino Pereira (027.695.864-08); Padrao Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. (09.441.460/0001-20).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Guarabira - PB.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Fabio Antonio Fadel (119322/OAB-SP) e outros, representando Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

8.2. Paulo Wanderley Camara (10138/OAB-PB) e outros, representando Michelline Paulino Pereira e Elyene de Carvalho Costa;

8.3. Fabio Meireles Fernandes da Costa (9273/OAB-PB), representando Maria de Fátima de Aquino Paulino, Isac Escariao Cadete da Nobrega, Jadir Fernandes da Rocha e Andrea Maria de Lima Claudino;

8.4. Flavia de Moraes Canata Martim (217746/OAB-SP), representando Aglon Comércio e Representações Ltda.

8.5. Gibran Motta (11810/OAB-PB) e outros, representando José Adilson Dias Barbosa.

8.6. Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva (21379/OAB-PE) e outros, representando Padrao Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda.

8.7. Mônica Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Duarte Mariz Nóbrega (10278/PB) e outros, representando Franklin Araújo Pereira de Lucena.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial decorrente do levantamento de auditoria realizado no Município de Guarabira/PB, envolvendo a aplicação de recursos federais oriundos dos seguintes programas: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Saúde da Família (PSF); Programa de Assistência Farmacêutica Básica; Programa de Saúde Bucal; Ações de Vigilância em Saúde; Ações de Vigilância Sanitária; e Programa Bolsa Família

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. declarar, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, a revelia de Marco Antônio Carvalho de Azevedo, Iolanda de Lucena Xavier e das sociedades empresárias Luércio Silva Portela e Dantas & Lacerda Comércio de Alimentos;

9.2. acolher as alegações de defesa e as razões de justificativas apresentadas por Elyene de Carvalho Costa, Franklin Araújo Pereira de Lucena, Fábio Meireles Fernandes da Costa, Isac Escarião Cadete Nobrega, Jadir Fernandes da Rocha, e pelas sociedades empresárias Padrão Distribuidora de Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda., Aglon Comércio e Representações Ltda., Andrea Maria de Lima (mercadinho Cowboy), Boutique das Carnes Ltda.; Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.; e José Adilson Dias Barbosa (Farmácia Dias Ltda.);

9.3. acolher as alegações de defesa de José Carlos Maciel de Carvalho;

9.4. acolher parcialmente as alegações de defesa de Maria de Fátima de Aquino Paulino e Michelline Paulino Pereira;

9.5. julgar irregulares as contas de Maria de Fátima de Aquino Paulino, Michelline Paulino Pereira e Marco Antônio Carvalho de Azevedo, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "c" e "d", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, e condená-los, em regime de solidariedade, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, fixando o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR (R$)

DATA

1.249,21

05/08/2009

1.035,70

19/08/2009

226,20

08/09/2009

85,96

01/10/2009

4.674,20

08/10/2009

1.234,42

08/10/2009

3.346,53

20/10/2009

1.588,56

11/11/2009

1.795,00

12/11/2009

882,00

17/11/2009

3.767,34

09/12/2009

9.577,50

17/12/2009

4.674,20

17/12/2009

8.681,00

17/12/2009

998,60

17/12/2009

12.675,00

21/12/2009

9.6. aplicar a Maria de Fátima de Aquino Paulino, Michelline Paulino Pereira e Marco Antônio Carvalho de Azevedo a multa individual prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00, para cada responsável, fixando-lhes o prazo de 15 dias, a contar das respectivas datas de notificação, para recolherem aos cofres do Tesouro Nacional as respectivas importâncias, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. acolher, parcialmente as razões de justificativas apresentadas por Maria de Fátima de Aquino Paulino, Michelline Paulino Pereira e José Carlos Maciel de Carvalho;

9.8. aplicar aos responsáveis abaixo indicados a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, fixando-lhes o prazo de 15 dias, a contar das respectivas datas de notificação, para recolherem aos cofres do Tesouro Nacional as respectivas importâncias, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

9.8.1. José Carlos Maciel de Carvalho - valor da multa R$ 4.000,00;

9.8.2. Maria de Fátima de Aquino Paulino - valor da multa R$ 52.000,00;

9.8.3. Michelline Paulino Pereira - valor da multa R$ 24.000,00;

9.8.4. Marco Antônio Carvalho de Azevedo - valor da multa R$ 4.000,00;

9.9. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.10. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8844-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8845/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.514/2018-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: José Anchieta da Rocha Batista (066.456.903-04); Maria da Glória Soares Barbosa Lima (065.656.203-00).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Fundação Universidade Federal do Piauí;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar legal e conceder registro ao ato de concessão de aposentadoria de José Anchieta da Rocha Batista;

9.2. considerar ilegal e recusar o registro ao ato de concessão de aposentadoria de Maria da Glória Soares Barbosa Lima;

9.3. determinar à Fundação Universidade Federal do Piauí, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1. informe à interessada o teor desta deliberação, conceda prazo de quinze dias para que ela exerça opção entre (i) a mudança de regime de dedicação exclusiva nos dois cargos de professor, de forma a manter ambas as aposentadorias, ou (ii) manter uma das aposentadorias em regime de dedicação exclusiva, e encaminhe ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência pela interessada, nos termos do art. 4º, § 3º, da Resolução - TCU 170/2004;

9.3.2. faça cessar o pagamento decorrente do ato impugnado, caso a interessada não atenda ao chamamento feito no item 9.3.1., e comunique ao TCU, no prazo de quinze dias, as providências adotadas, nos termos dos art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, 8º,caput, da Resolução TCU 206/2007 e 15,caput, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.3. emita novo ato, livre da irregularidade apontada, submetendo-o ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac) no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8845-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8846/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 015.539/2018-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Elisário Farias Leite (063.531.931-49); Majoreth Dioz Silva (216.738.881-00); Maria Aparecida Morgado (973.980.638-49).

4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1 o , inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1 o , do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar ilegais e negar registro aos os atos de concessão de aposentadoria de Elisário Farias Leite (063.531.931-49), Majoreth Dioz Silva (216.738.881-00) e Maria Aparecida Morgado (973.980.638-49);

9.2. dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência, pela entidade de origem, do acórdão proferido, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.3 determinar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com base no art. 45 da Lei 8.443/1992, que:

9.3.1 exclua da estrutura de proventos dos interessados a parcela relativa a irregularidade apontada, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. emita novos atos para Elisário Farias Leite (063.531.931-49), Majoreth Dioz Silva (216.738.881-00) e Maria Aparecida Morgado (973.980.638-49), livres da irregularidade apontada, submetendo-os ao TCU pelo Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), no prazo de trinta dias, nos termos dos arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 15, § 1º, da Instrução Normativa TCU 55/2007;

9.3.3. informe aos interessados o teor do acórdão prolatado, encaminhando ao TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da data de ciência pelos interessados;

9.3.4. informe aos interessados que, no caso de não provimento de recurso eventualmente interposto, deverão ser repostos os valores recebidos após a ciência do acórdão pelo entidade de origem;

9.4. determinar à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) que, em conjunto com a Secretaria de Fiscalização de Pessoal, avalie a oportunidade e conveniência de incluir, no próximo plano de fiscalização, auditoria de conformidade a fim de verificar o correto cadastramento de parcelas e vantagens salariais nos atos de aposentadoria emitidos pelas instituições federais de ensino.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8846-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8847/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.189/2014-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em processo de ato de concessão de aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Aristides Athayde Cordeiro (000.590.309-25); Aristides Athayde Cordeiro (000.590.309-25); Márcia Scholz de Andrade Kersten (505.189.929-34)

3.2. Recorrentes: Aristides Athayde Cordeiro (000.590.309-25); Márcia Scholz de Andrade Kersten (505.189.929-34).

4. Entidade: Universidade Federal do Paraná.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Marcelo Trindade de Almeida (19095/OAB-PR); Felipe Klein Gussoli (75081/OAB-PR) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos por Aristides Athayde Cordeiro e por Márcia Scholz de Andrade Kersten, contra o Acórdão 3.216/2017-TCU-1ª Câmara.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 169, inciso V, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos por Aristides Athayde Cordeiro e por Márcia Scholz de Andrade Kersten para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8847-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8848/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.631/2016-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: José Virginio da Silva (085.032.574-91); Maria Arlene Nunes Sampaio (148.742.024-20); Nadege Ramos Almeida (110.957.254-91).

3.2. Recorrentes: José Virginio da Silva (085.032.574-91); Maria Arlene Nunes Sampaio (148.742.024-20).

4. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos por José Virgínio da Silva e por Maria Arlene Nunes Sampaio, ex-servidores da Superintendência da Funasa no Estado de Alagoas, em face do Acórdão 7.316/2016 - 1ª Câmara, que julgou ilegais suas aposentadorias;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48, da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8848-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8849/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 029.522/2010-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessados: Ailton Joao da Silva (029.820.489-49); Maria da Graça Martins Cordeiro (533.077.639-20); Vanda Aparecida Daquino Rosa (748.079.438-04); Vera Lucia Bosco (245.949.039-91); Vera de Fatima Graneman Joenk (294.991.949-91)

3.2. Responsáveis: Rita de Cássia Knabben (298.612.689-87); Vera de Fátima Graneman Joenk (294.991.949-91)

3.3. Recorrente: Rita de Cássia Knabben (298.612.689-87).

4. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal:

8.1. Greice Milanese Sónego Osorio (12.500/OAB-SC) e outros, representando Vera de Fátima Graneman Joenk.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por Rita de Cássia Knabben contra o Acórdão 8.593/2018-TCU-Primeira Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer o pedido de reexame interposto por Rita de Cássia Knabben, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à Universidade Federal de Santa Catarina.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8849-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8850/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.794/2010-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de reexame (Aposentadoria).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessada: Raquel Lacerda dos Reis (342.519.289-20);

3.2. Recorrente: Raquel Lacerda dos Reis (342.519.289-20);

4. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: Denise dos Reis George (OAB/SC 14.762).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto por Raquel Lacerda dos Reis em face do Acórdão 15.674/2018 - 1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal considerou ilegal seu ato de aposentadoria, recusando o registro;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 48, da Lei 8.443/1992, e 286, do Regimento Interno, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8850-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8851/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.956/2015-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82)

3.2. Responsáveis: Abnadab Silveira Leda (062.095.213-04); Município de Urbano Santos/MA (05.505.839/0001-03).

4. Entidade: Município de Urbano Santos/MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior (14169/OAB-MA) e outros, representando o Município de Urbano Santos/MA.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome contra Abnadab Silveira Leda, ex-prefeito do Município de Urbano Santos/MA, em razão da inadequada utilização dos recursos transferidos no exercício de 2009, na modalidade fundo a fundo, para o cofinanciamento federal dos serviços de ação continuada da assistência social;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel Abnadab Silveira Leda, para todos os efeitos, com fulcro no art. 12,

§ 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. rejeitar as alegações de defesa do Município de Urbano Santos/MA;

9.3. julgar irregulares as contas de Abnadab Silveira Leda, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', 19,caput, e 23, inciso III, alínea 'a', da Lei 8.443/1992, condená-lo ao pagamento das quantias a seguir discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a data indicada, e fixar o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito ao Fundo Nacional de Assistência Social:

Data

Valor (R$)

28/12/2009

2.536,84

28/12/2009

759,00

28/12/2009

2.050,00

9.4. aplicar a Abnadab Silveira Leda a multa individual de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da respectiva quantia ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente entre a data do presente acórdão e a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. fixar novo e improrrogável prazo de quinze dias, a contar da notificação, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 12 da Lei 8.443/1992 , para que o Município de Urbano Santos/MA comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir discriminadas ao Fundo Nacional de Assistência Social, atualizadas monetariamente desde as datas indicadas até o efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data

Valor (R$)

10/6/2009

11.750,00

10/6/2009

20.352,36

15/6/2009

19.643,35

19/6/2009

10.630,77

19/6/2009

15.200,00

19/6/2009

4.278,00

10/7/2009

1.989,68

21/7/2009

1.365,00

21/7/2009

5.989,20

12/8/2009

12.100,00

11/9/2009

9.815,00

28/12/2009

7.663,66

28/12/2009

2.509,08

28/12/2009

2.420,88

28/12/2009

775,68

12/8/2009

1.826,65

11/9/2009

1.684,00

9.6. informar ao Município de Urbano Santos/MA que a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo quanto a sua responsabilidade e as suas contas poderão ser julgadas regulares com ressalva, dando-lhe quitação, nos termos do artigo 202, §4º, do Regimento Interno do TCU;

9.7. autorizar o pagamento parcelado das quantias discriminadas no item 9.5 em trinta e seis parcelas, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno do TCU;

9.8. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.9. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, como previsto no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992;

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8851-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8852/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.599/2016-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Fabio Leite Gastal (337.106.940-00); Francisco Alves Correa de Toledo Neto (195.237.548-74); Luiz Plinio Moraes de Toledo (142.970.008-49); Organização Nacional de Acreditação (03.243.617/0001-26); Silvia Takeshita de Toledo (522.987.018-49); Walter Lyrio do Valle (949.004.348-68).

4. Entidade: Organização Nacional de Acreditação (03.243.617/0001-26).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Daniel Teixeira Pegoraro (196.221/OAB-SP) e outros, representando Francisco Alves Correa de Toledo Neto, Silvia Takeshita de Toledo, Fabio Leite Gastal e Organização Nacional de Acreditação.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio 3/2004, firmado com a Organização Nacional de Acreditação, tendo por objeto o apoio às ações de vigilância sanitária para a manutenção, ampliação, consolidação e divulgação do Sistema Brasileiro de Acreditação de organizações prestadoras de serviços de saúde.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. acolher as alegações de defesa apresentadas por Silvia Takeshita de Toledo e Francisco Alves Correa de Toledo Neto, excluindo-os da relação processual;

9.2. excluir Luiz Plinio Moraes de Toledo e Walter Lyrio do Valle da relação processual;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Fabio Leite Gastal e Organização Nacional de Acreditação, condenando-os solidariamente ao pagamento do débito no valor de R$ 37.914,32 (trinta e sete mil, novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), na data de 5/11/2004, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.7. dar ciência deste acórdão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e aos responsáveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8852-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8853/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 001.028/2015-4.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (CNPJ 05.457.283/0001-19)

3.2. Responsável: José Roberto Martins (CPF 591.553.709-00)

3.3. Recorrente: José Roberto Martins (CPF 591.553.709-00).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Imbituba - SC.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) e Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Ricardo Fretta Flores (42.411/OAB-SC) e outros, representando José Roberto Martins.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pelo Sr. José Roberto Martins, ex-Prefeito de Imbituba (SC), em face do Acórdão 535/2018 - 1ª Câmara, que conheceu e negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ora embargante contra o Acórdão 2.274/2016 - 1ª Câmara, cuja redação foi mantida pelo Acórdão 3.118/2016 - 1ª Câmara, proferido quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-gestor municipal,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e

9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante e ao Ministério do Turismo.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8853-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8854/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.635/2010-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Admissão

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Claudio Sergio Lisi (106.628.508-07).

4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de admissão de servidor para a Fundação Universidade Federal de Sergipe,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento da Constituição Federal, art. 71, III e IX, e na Lei 8.443/1992, art. 1º, V, e 39, I, em:

9.1. considerar ilegal e negar o registro do ato de admissão de Cláudio Sérgio Lisi no quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Sergipe, no cargo de Professor Assistente, em razão do aproveitamento irregular de concurso realizado pela Universidade Federal de São Carlos (Edital 44/2008);

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, por ter havido contraprestação laboral;

9.3. determinar à Fundação Universidade Federal de Sergipe que:

9.3.1. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao sr. Cláudio Sérgio Lisi no prazo de quinze dias e faça juntar a estes autos o comprovante de notificação nos quinze dias subsequentes;

9.3.2. promova, no prazo de trinta dias, o desligamento do servidor e faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.3. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das diretrizes ora endereçadas à Fundação Universidade Federal de Sergipe;

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8854-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8855/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 005.747/2019-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: José Nilton Marreiros Ferraz (215.549.353-34).

4. Entidade: Município de Santa Luzia do Paruá - MA.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos pelo município de Santa Luzia do Paruá/MA por força do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2012,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o sr. José Nilton Marreiros Ferraz, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares as contas do sr. José Nilton Marreiros Ferraz, ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá/MA, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

2/7/2012

18.985,45

2/8/2012

75.941,80

5/9/2012

18.985,45

2/10/2012

18.985,45

5/11/2012

18.985,45

4/12/2012

18.985,39

9.3. aplicar ao sr. José Nilton Marreiros Ferraz a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, na forma do disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar também, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei 8.443, de 1992, c/c o art. 217, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.6. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao responsável.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8855-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8856/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.354/2010-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (34.023.077/0001-07)

3.2. Responsáveis: Ana Lucia Pires Lobo Barreto (774.677.107-63); Antonio Carlos Ribeiro Garrido Iglesias (407.787.547-15); Asterio Kiyoshi Tanaka (126.980.917-20); Carlos Alberto Veiga (399.380.427-91); Carlos Antonio Guilhon Lopes (348.216.197-68); Lucia Maria Moutinho Ribeiro (228.028.607-63); Lucia Marques Alves Vianna (599.097.657-72); Luiz Pedro San Gil Jutuca (371.205.577-34); Malvina Tania Tuttman (151.271.507-78); Nuria Mendes Sanchez (221.506.417-04); Wanise Lins Guanabara (383.451.377-68).

4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) relativa ao exercício de 2009,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. levantar o sobrestamento dos presentes autos ante o trânsito em julgado do processo sobrestante (TC 013.571/2012-5);

9.2. excluir do Rol de Responsáveis, por não atenderem ao disposto no inciso III do art. 10 da Instrução Normativa-TCU 57/2008, a Sra. Lucia Maria Moutinho Ribeiro (228.028.607-63), Conselheira Docente no período de 18/5/2009 a 31/12/2009 e a Sra. Lucia Marques Alves Vianna (599.097.657-72), Conselheira Docente no período de 1/1/2009 a 31/12/2009;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, julgar regulares as contas dos Srs. Luiz Pedro San Gil Jutuca, (CPF 371.205.577-34), Vice-Reitor; Asterio Kiyoshi Tanaka, (CPF 126.980.917-20), Pró-Reitor de Planejamento; Sra. Nuria Mendes Sanchez (CPF 221.506.417-04), Diretora Financeira e Sra. Ana Lucia Pires Lobo Barreto (CPF 774.677.107-63), Chefe da Auditoria Interna, dando-lhes quitação plena;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c" da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, parágrafo único, e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Sr. Carlos Alberto Veiga (CPF 399.380.427-91), na qualidade de Pró-Reitor de Administração da UNIRIO no período de 1/1/2009 a 1/9/2009;

9.5. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, julgar regulares com ressalva as contas da Sra. Malvina Tânia Tuttman, (CPF 151.271.507- 78), Reitora da Unirio no período 1/1/2009 a 31/12/2009; do Sr. Antonio Carlos Ribeiro Garrido Iglesias (407.787.547-15), Diretor Geral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle HUGG no período de 1/1/2009 a 31/12/2009; da Sra. Wanise Lins Guanabara, Pró-Reitora de Administração, no período de 1/9/209 a 31/12/2009 ( CPF 383.451.377-68), da Sra. Regina Celia Marques de Mello (CPF 407.010.937-49), Diretora do Departamento de Recursos Humanos de 1/1/2009 a 15/9/2009 e do Sr. Carlos Antonio Guilhon Lopes (CPF 348.216.197-68), Diretor do Departamento de Recursos Humanos de 16/9/2009 a 31/12/2009, dando-lhes quitação;

9.6. dar ciência à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) sobre as seguintes impropriedades, de forma a evitar que falhas semelhantes ocorram no futuro:

9.6.1. a ausência de levantamento de soluções disponíveis no mercado e de projetos similares realizados por outras instituições, bem como da adequada justificativa da solução escolhida, a exemplo do ocorrido no processo 23102.001.318/2009-01 (que trata da aquisição de equipamentos de informática por meio de adesão a atas de registro de preços) afronta o art. 12, incisos I e IV da IN/SLTI/MPOG 4/2014, (que veio a substituir o disposto no art. 10 inciso III e V da IN/SLTI/MPOG 4/2008, vigente à época);

9.6.2. o pagamento sem cobertura contratual a exemplo do constatado pelo Controle Interno no decorrer do exercício de 2009 no âmbito do contrato 23102.500.208/2002-5, afronta o disposto no parágrafo único do art. 60 c/c o art. 62 da Lei nº 8.666/1993;

9.6.3. realização de dispensas de licitação, fundamentadas no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, mas decorrentes da morosidade na condução de procedimentos licitatórios, caracteriza descumprimento do item 9.6.17 do Acórdão 68/2007-2ª Câmara, que determinou à Unirio que realizasse as licitações com a antecedência necessária, de modo a evitar situações em que o atraso do início dos certames licitatórios fosse a causa para as contratações com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 (dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública), conforme apurado pelo Controle Interno nos processos 23102.500.178/2007-98, 23102.500.139/2007-90, 23102.500.208/2002-51, 23102.500.057/2009-08, 23102.500.008/2009- 75, 23102.500.032/2009-04, 23102.500.033/2009-59, 23102.500.070/2009-67 e 23102.500.087/2009-14;

9.7. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e à Secretaria Federal de Controle Interno, destacando que o inteiro teor da deliberação, incluindo relatório e voto, pode ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;

9.8. arquivar o presente processo após as comunicações pertinentes.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8856-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8857/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 005.541/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Caetano de Carli Viana Costa (041.059.474-19).

4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Diego de Barros Dutra (OAB/DF 43.146), Vanessa Gomes Marques (OAB/DF 43.256) e Mirella Campelo Borges (OAB/DF 44.968)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Caetano de Carli Viana Costa contra o Acórdão 3.106/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, uma vez presentes os requisitos previstos nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o Sr. Caetano de Carli Viana Costa (041.059.474-19) da relação processual;

9.2. excluir o nome do Sr. Caetano de Carli Viana Costa (041.059.474-19) dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 3.106/2018-TCU-1ª Câmara, mantendo-se inalteradas as demais disposições ali constantes;

9.3. dar ciência da presente deliberação ao recorrente, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Procuradoria da República no estado de São Paulo.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8857-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8858/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 013.216/2017-1.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Wilmar Soares de Oliveira (304.038.126-15).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Renato Vagner Rodrigues (OAB/MG 149.999).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Wilmar Soares de Oliveira, ex-prefeito de Nova Porteirinha/MG, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Nova Porteirinha/MG por força de repasses na modalidade fundo a fundo, à contado Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), no exercício de 2010;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Wilmar Soares de Oliveira (304.038.126-15), Prefeito de Nova Porteirinha/MG (Gestão 2009-2012), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável acima mencionado, com fundamento no art. 19,caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

DATA

VALOR (R$)

11/5/2010

3.684,00

10/5/2010

5.000,00

TOTAL

8.684,00

9.3. aplicar ao Sr. Wilmar Soares de Oliveira (304.038.126-15) multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. determinar ao Município de Nova Porteirinha/MG que recolha aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os valores indevidamente transferidos da conta específica do Pnate 2010 para a conta da prefeitura (Banco do Brasil, agência 0935, conta corrente 4200), no montante total de R$ 47.686,16, conforme transferências explicitadas no relatório que integra a presente deliberação;

9.7. dar ciência deste acórdão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a adoção das providências cabíveis com vistas à recomposição do prejuízo aos cofres federais;

9.8. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8858-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8859/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 013.645/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.

3. Responsáveis: Carlos Jose de Oliveira Santos (716.590.563-49); CTS - Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda. (03.466.121/0001-11); João de Deus do Nascimento (462.426.003-15); Jose Walter Araujo (145.573.473-04); Raimundo Felipe de Oliveira Lopes (217.459.603-25).

4. Entidade: Município de Pedro II/PI.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

8. Representação legal:

8.1. Pedro Machado de Oliveira Neto (8852/OAB-PI), representando CTS - Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda.

8.2. Clarissa Helena Costa Bastos (13.325/OAB-PI), representando Carlos Jose de Oliveira Santos, Jose Walter Araujo e Raimundo Felipe de Oliveira Lopes;

8.3. Igor Soares de Araujo (12.285/OAB-PI), representando João de Deus do Nascimento.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação autuada pela então Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI), em atendimento ao item 9.13 do Acórdão 721/2016-TCU-Plenário, em razão de possíveis irregularidades na execução do contrato de transporte escolar firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro II/PI e a Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda.;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer da representação, com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso V, do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. aplicar aos responsáveis abaixo mencionados multa individual prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das respectivas notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a data dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2.1. Alvimar Oliveira de Andrade (097.316.793-91), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

9.2.2. João de Deus do Nascimento (462.426.003-15), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

9.2.3. Carlos José de Oliveira Santos (716.590.563-49), José Walter Araújo (145.573.473-04) e Raimundo Felipe de Oliveira Lopes (217.459.603-25), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

9.3. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, na forma do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 dias, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.5. dar ciência desta deliberação à Prefeitura Municipal de Pedro II/PI;

9.6. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8859-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8860/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.549/2015-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Rudson Raimundo Honório Lisboa (596.880.684-20).

4. Entidade: Município de Goianinha - RN.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex/PE) (extinta).

8. Representação legal: Erick Wilson Pereira (OAB/RN 2.723), Marília Castellano Pereira de Souza Yurtdas (OAB/RN 7.210) e Emanoel Cassemiro de Souza (OAB/RN 15.264).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de tomada de contas especial de responsabilidade do Sr. Rudson Raimundo Honório Lisboa, ex-prefeito de Goianinha (RN), em virtude da impugnação total das despesas relativas ao Convênio 811/2008, que tinha por objetivo apoiar a implementação do projeto denominado "Festejos Juninos em Goianinha-RN";

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os art. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, irregulares as contas do Sr. Rudson Raimundo Honório Lisboa (596.880.684-20), ex-prefeito de Goianinha (RN), condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, em respeito ao art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 28/10/2008, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.2. aplicar ao Sr. Rudson Raimundo Honório Lisboa (596.880.684-20) a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.4. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor; e

9.5. dar conhecimento da presente deliberação ao responsáveis e à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8860-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8861/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.622/2015-5.

1.1. Apenso: 035.977/2016-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrente: Roberto Carlos Di Bastiani (068.006.128-20).

4. Entidade: Município de São Pedro do Turvo - SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Placidio dos Santos Cardoso (OAB/SP 262.445).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto por Roberto Carlos Di Bastiani, ex-prefeito de São Pedro do Turvo/SP, contra o Acórdão 15.101/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92, do recurso de reconsideração interposto por Roberto Carlos Di Bastiani, para, no mérito, dar-lhe provimento e tornar insubsistente o Acórdão 15.101/2018-TCU-1ª Câmara;

9.2. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, regulares as contas do Sr. Roberto Carlos Di Bastiani, dando-lhe quitação plena;

9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8861-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8862/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 020.047/2018-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Rafhael Alexandre Pedroso (044.921.449-43) e Vermed Comercio de Medicamentos Ltda - Me (13.544.393/0001-46).

4. Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em desfavor da empresa Vermed Comércio de Medicamentos Ltda./Farmácia Bom Jesus - ME (13.544.393/0001-46), solidariamente com o Sr. Rafhael Alexandre Pedroso (044.921.449-43), sócio administrador da referida sociedade empresária limitada, em razão da aplicação irregular dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, no período de 1/1/2013 a 31/5/2014;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas da sociedade empresária Vermed Comércio de Medicamentos Ltda./Farmácia Bom Jesus - ME (13.544.393/0001-46) e do Sr. Rafhael Alexandre Pedroso (044.921.449-43), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar os responsáveis acima mencionados, solidariamente, com fundamento no art. 19,caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, conforme art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno:

Data

Valor (R$)

14/03/2013

2.059,83

14/03/2013

3.444,30

14/03/2013

159,43

14/03/2013

209,70

14/03/2013

1.054,80

14/03/2013

15,00

14/03/2013

399,76

14/03/2013

2.059,83

14/03/2013

3.444,30

14/03/2013

159,43

14/03/2013

209,70

14/03/2013

1.054,80

14/03/2013

15,00

Data

Valor (R$)

14/03/2013

399,76

08/04/2013

3.035,70

08/04/2013

27,00

16/04/2013

2.139,21

16/04/2013

13,77

31/05/2013

3.918,78

31/05/2013

2.759,10

04/06/2013

1.926,60

04/06/2013

4.101,84

04/06/2013

4.379,20

04/06/2013

268,62

04/06/2013

1.054,10

04/06/2013

144,64

01/07/2013

4.533,57

01/07/2013

65,94

01/07/2013

148,11

02/07/2013

1.350,80

02/07/2013

6.333,96

02/07/2013

1.824,20

02/07/2013

2,40

26/07/2013

3.592,35

29/07/2013

5.080,50

29/07/2013

2,40

30/08/2013

5.875,80

30/08/2013

4.783,05

30/08/2013

13,80

30/08/2013

51,12

01/10/2013

5.125,50

01/10/2013

2.946,35

01/10/2013

156,20

01/10/2013

33,00

02/10/2013

4.624,29

02/10/2013

345,45

12/11/2013

4.767,66

12/11/2013

4.015,38

12/11/2013

13,80

06/12/2013

4.625,91

06/12/2013

5.891,58

06/12/2013

11,40

30/12/2013

13,80

30/12/2013

4.015,98

30/12/2013

5.342,00

07/02/2014

4.427,70

07/02/2014

33,00

28/02/2014

206,55

28/02/2014

5.027,40

28/02/2014

2.472,12

28/02/2014

2.539,40

28/02/2014

33,00

Data

Valor (R$)

28/02/2014

1.791,15

28/02/2014

2.422,55

28/02/2014

1.716,20

16/04/2014

130,41

16/04/2014

2.812,20

16/04/2014

13,77

16/04/2014

33,00

12/05/2014

4.626,90

12/05/2014

1.682,37

12/05/2014

2.039,50

12/05/2014

13,77

12/05/2014

33,00

12/05/2014

2.598,85

12/05/2014

2.366,30

12/05/2014

1.743,15

30/05/2014

2.310,12

30/05/2014

810,60

30/05/2014

1.669,18

30/05/2014

4.961,60

30/05/2014

329,90

30/05/2014

1.083,60

30/05/2014

33,00

07/07/2014

2.401,65

07/07/2014

688,49

07/07/2014

1.906,80

07/07/2014

2.030,55

07/07/2014

782,23

07/07/2014

2.949,30

07/07/2014

13,77

9.3. aplicar à sociedade empresária Vermed Comércio de Medicamentos Ltda./Farmácia Bom Jesus - ME (13.544.393/0001-46) e ao Sr. Rafhael Alexandre Pedroso (044.921.449-43), individualmente, multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Paraná, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8862-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8863/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 020.614/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Bruno Stroppiana (724.375.888-68); Elizabeth de Araújo Garcia (709.535.467-72); José Orlando Alvares Pinheiro (041.797.067-68); Studio Uno Produções Artisticas Ltda (05.788.623/0001-94).

3.2. Recorrente: José Orlando Alvares Pinheiro (041.797.067-68).

4. Entidade: Agência Nacional do Cinema.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Luiz Roberto Gontijo (OAB/RJ 51.099) e outros, representando José Orlando Alvares Pinheiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que nesta fase cuidam de recurso de reconsideração interposto por José Orlando Alvares Pinheiro em face do Acórdão 14.916/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou irregulares suas contas e o condenou ao pagamento de débito e multa;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante às razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto para, no mérito, dar-lhe provimento de modo a tornar insubsistente, em relação ao recorrente, os subitens 9.1, 9.1.2 e 9.2 e 9.3 do Acórdão 14.916/2018-TCU-1ª Câmara, e julgar suas contas regulares dando-lhe quitação;

9.2. com fundamento no art. 281 do Regimento Interno do TCU, estender os efeitos deste recurso ao Sr. Bruno Stroppiana, de modo a tornar insubsistente em relação a ele os subitens 9.1 e 9.1.1 do Acórdão 14.916/2018-TCU-1ª Câmara, e julgar suas contas regulares dando-lhe quitação;

9.3. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais responsáveis e interessados.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8863-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8864/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 028.544/2016-1.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Silomar Elias de Oliveira (715.031.459-72) e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontologicos Ltda - Me (10.268.780/0001-09).

4. Entidade: Município de Manfrinópolis - PR.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos.

8. Representação legal: João Paulo de Souza Cavalcante (OAB/PR 44.096) e Jhony Wilson Neves Mycykowski.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Silomar Elias de Oliveira, ex-prefeito do Município de Manfrinópolis/PR, e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. contra o Acórdão 4.720/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8864-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8865/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 041.327/2018-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Adriana Maria Focas Meirelles (791.616.186-91); Aloisio Silva Junior (647.332.036-91); Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos (04.252.265/0001-38).

4. Entidade: Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos (04.252.265/0001-38).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em desfavor da entidade Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos (04.252.265/0001-38) e dos Srs. Aloisio Silva Júnior (647.332.036-91) e Adriana Maria Focas Meirelles (791.616.186-91), em virtude da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados mediante o projeto cultural Pronac 11-11764;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir da relação processual a Sra. Adriana Maria Focas Meirelles (791.616.186-91);

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Aloísio Silva Júnior (647.332.036-91) e Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos (04.252.265/0001-38), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos I, II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.3. condenar os responsáveis acima mencionados, com fundamento no art. 19,caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da quantia abaixo especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas mencionadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

Débito/Crédito

23/12/2013

119.960,00

Débito

11/9/2017

876,56

Crédito

9.4. aplicar aos responsáveis abaixo mencionados multa individual prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4.1. Sr. Aloísio Silva Júnior (647.332.036-91), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

9.4.2. Centro de Produção Cultural Catibrum Teatro de Bonecos (04.252.265/0001-38), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.7. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República de Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, e ao Ministério da Cidadania (incorporador do Ministério da Cultura).

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8865-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 8866/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.007/2017-8.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

3.2. Responsável: Rosivaldo Ferreira da Silva (004.922.055-15).

4. Entidade: Município de Mascote - BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Bahia, em desfavor de Rosivaldo Ferreira da Silva (CPF: 004.922.055-15), ex-prefeito (gestão 2009-2012) do município de Mascote/BA, em razão da impugnação total das despesas incorridas ocasionada pela omissão no dever de prestar contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados por força do termo de compromisso TC/PAC 366/2007 (Siafi 632971), firmado entre o município e a fundação para a execução de melhorias sanitárias domiciliares.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, I e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas da Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva e condená-la ao pagamento das quantias abaixo relacionadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Valor original (R$)

Data da ocorrência

Tipo

172.466,00

11/9/2009

Débito

172.466,00

26/7/2011

Débito

1.456,46

22/5/2013

Crédito

9.3. aplicar ao Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. informar ao Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva que, em caso de comprovação, em sede de recurso, da boa e regular aplicação dos recursos, elidindo-se o débito total e, consequentemente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, poderá o Tribunal aplicar-lhe a multa prevista no art. 58, I, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. com fundamento no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República na Bahia, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8866-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8867/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 018.535/2008-9.

2. Grupo I - Classe V -Assunto: Aposentadoria.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Fernando Augusto Vaz de Oliveira Menezes (117.704.813-20); Joana Darc Franco de Aguiar (096.319.844-00); José Belo Cardoso (162.506.214-15).

3.2. Responsável: Rômulo Soares Polari (003.406.424-91).

4. Entidade: Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de concessão de aposentadoria emitidos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. acolher, nos termos do § 2º, do art. 250 do Regimento Interno do TCU, parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Rômulo Soares Polari, ex-reitor da Universidade Federal da Paraíba, pelo cumprimento parcial do acórdão 6.484/2009-TCU-1ª Câmara;

9.2. determinar à Universidade Federal da Paraíba que:

9.2.1. notifique a Sra. Joana Darc Franco de Aguiar e o Sr. José Belo Cardoso para que se manifestem, se desejarem, em até 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de optarem pelo fundamentos legais de seus atos de aposentadoria, esclarecendo-os do disposto na proposta de deliberação que acompanha esta decisão;

9.2.2. após o cumprimento da determinação constante do item anterior, com fulcro no art. 250, inciso II c/c o art. 262, §2º do Regimento Interno do TCU, envie, via sistema e-Pessoal, novos atos de concessão de aposentadoria, livres das irregularidades apontadas, relativos a Joana D'Arc Franco de Aguiar e José Belo Cardoso, em cumprimento ao acórdão 6.484/2009-TCU-1ª Câmara.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8867-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8868/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 022.371/2016-8.

2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis/Interessado:

3.1. Responsáveis: Altamiro Souza da Silva (139.662.862-20); Romeu Reolon (577.325.589-87).

3.2. Interessado: Ministério das Cidades (extinto)

4. Entidade: Município de Alto Paraíso/RO.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: Cláudio Henrique Correa, representando Altamiro Souza da Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa), diante da total impugnação dos dispêndios inerentes ao contrato de repasse 194.111-15/2006 (Siafi 563868), que tinha por objeto a execução de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana, com o aporte de recursos federais provenientes do então Ministério das Cidades.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Altamiro Souza da Silva, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Romeu Reolon;

9.3. julgar irregulares as contas do Sr. Altamiro Souza da Silva, com fundamento no art. 16, III, "c", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a data do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, na forma da legislação em vigor:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

25.053,41

18/9/2007

64.753,07

21/1/2008

9.4. julgar irregulares as contas do Sr. Romeu Reolon, com fundamento no art. 16, III, "c", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a data do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, na forma da legislação em vigor:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

52.167,00

8/9/2009

9.5. aplicar ao Sr. Romeu Reolon, com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c art. 267 do RI/TCU, multa no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), fixando prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações;

9.7. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Rondônia, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 32/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 10/9/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8868-32/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 8869/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 026.725/2016-9.

2. Grupo I - Classe IV - Assunto: Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

3.2. Responsáveis: Cepel Construções Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. (04.034.005/0001-96); José Raimundo de Souza da Silva (622.731.832-91); Nilson Roberto Areal de Almeida (138.144.432-68).

4. Entidade: Município de Sena Madureira/AC.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal

8.1. Jesse Ralf Schifter (527/OAB-RO) e outros, representando Cepel Construções Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (Funasa/MS), em razão da não aprovação da prestação de contas do convênio 189/2007, firmado com o município de Sena Madureira - AC, bem como da não consecução dos objetivos pactuados.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. excluir a empresa Cepel Construções Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. da relação processual;

9.2. acolher em parte as alegações de defesa apresentadas por Nilson Roberto Areal de Almeida e José Raimundo de Souza da Silva.

9.3. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c o arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, II e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas de Nilson Roberto Areal de Almeida e José Raimundo de Souza da Silva, e condená-los ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento das dívidas à Funasa, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Nilson Roberto Areal de Almeida (CPF 138.144.432-68)

Data

Valor (R$)

21/9/2011

101.519,69 D

José Raimundo de Souza da Silva (CPF 622.731.832-91)

Data

Valor (R$)

21/8/2013

46.817,69 D

13/11/2014

7.980,06 C

9.4. aplicar aos Srs . Nilson Roberto Areal de Almeida e José Raimundo de Souza da Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor respectivamente