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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2019 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Tribunal de Contas da União/1ª Câmara

ATA Nº 28, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)

Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Primeira Câmara homologou a ata nº 27, referente à Sessão realizada em 6 de agosto de 2019.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

- 000.396/2018-4, 010.056/2013-0 e 010.605/2017-7, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas;

- 001.985/2017-5 e 028.091/2015-9, de relatoria do Ministro Vital do Rêgo; e

- 012.353/2019-1 e 033.208/2015-8, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 7582 a 8131.

RELAÇÃO Nº 23/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO Nº 7582/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.947/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Zaronir Ramalho de Freitas (027.445.624-91)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7583/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito dos atos de concessão a seguir relacionados, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.859/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Florisa Alves Braz (009.405.619-64); Ivanilde Sorgi Zilli (005.236.239-68); Luiz Carlos Pereira (000.769.969-72); Manoel Neiva de Macedo (005.258.209-49)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal do Paraná que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7584/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.198/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Bayard Nobrega de Almeida Junior (038.340.508-49); José Carlos Nascimento Primo (028.946.888-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Sorocaba/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7585/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.225/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marcy Pithon Cyrino (024.857.218-07)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Jundiaí/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que corrija no ato da interessada Marcy Pithon Cyrino (024.857.218-07) o campo referente ao cargo, para que faça constar "Perito Médico Previdenciário", conforme as informações constantes do Siapenet, bem como sua fundamentação legal no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (SISAC), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 7586/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.353/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcia Maciel Bueno Luna Freire (960.174.498-34); Maria Aparecida Pereira (097.044.748-57); Maria Neves Ferreira (869.245.248-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Campinas/SP- INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7587/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.365/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Noemia de Souza Sodre (011.920.456-88)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Governador Valadares/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7588/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.386/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jair Ribeiro Chagas (813.912.858-91); João Alves dos Santos (882.351.658-72); João Francisco Junior (483.782.328-91); João Isaltino Leite (933.669.908-30); João Norberto Stavale (641.110.598-72); João Roberto Vieira (671.022.128-87); João Tomas de Abreu Carvalhães (750.120.308-34); João Francisco Junior (483.782.328-91); João Roberto de Oliveira (687.310.198-20); João dos Santos (736.743.898-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7589/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.513/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Regina Maria Conrado Lopes (455.581.916-00); Roberto Hurtado (098.751.076-20); Roberto Hurtado (098.751.076-20); Rogério Pontes Fraga (286.378.367-04); Sebastião Cabral Filho (071.509.626-53); Shirlei Maria de Oliveira Rezende (533.759.121-53); Sidronilio Augusto de Souza (253.114.686-53); Sirlene Gonçalves da Mata (448.321.846-87); Solange Dagliman Maximiano (229.770.666-91); Sônia Delon dos Santos Vieira (167.388.026-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7590/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.804/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Cláudio de Souza Trovões (829.525.908-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerencia Executiva do Inss - Teófilo Otoni/MG - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7591/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.806/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Eurídice Cerqueira Dórea (599.094.635-04)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Salvador/BA - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7592/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.835/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Ernani Pedroso Calhão (048.798.801-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7593/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.851/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Ana Maria Natalina Alves (003.779.025-00)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7594/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.802/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eulina Bessa da Silva (058.402.873-34); José Leandro de Brito (031.408.143-72); José Valdecis Araujo Simplício (046.942.793-00); Maria Guiomar Barbosa (058.415.003-25); Raimundo Felipe da Silva (057.617.783-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7595/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.811/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Cristina dos Santos Sobral (792.500.507-63); Maria Elisabete Magalhães de Almeida (670.435.007-10)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7596/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.958/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Oswaldo Gomes Oliveira (035.802.102-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7597/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.505/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Helena Cavalcanti Correa (370.591.577-00); Márcia Machado (859.525.837-68); Maria da Graça Tavares Pires (095.285.203-91); Maria de Fátima Moreira (331.103.366-34); Vera Virgínia Moreira Lopes (287.860.250-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7598/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.537/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rômulo de Freitas Coelho (053.776.887-40)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7599/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.542/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Eulina Silva de Araujo (758.677.968-68); Maria Aparecida Pedrini Marcos (941.721.028-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7600/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.544/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Add Nari Ribeiro de Souza (054.488.788-30); Aquiles Fernandes Ribeiro (980.462.768-04); Catarina de Laboure Maia Bezerra (063.704.098-80); Celso Toshio Nakamura (534.440.608-82); José Alberto Augusto Moreno (686.872.658-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7601/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.596/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Márcia Aparecida Bueno Barbosa de França (611.599.807-72); Maria Josely Guedes de Oliveira (343.527.751-34); Maria da Conceição Firmino (151.819.871-68); Milton Rondo Filho (275.501.761-91); Pedro Scalisse Neto (548.920.748-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7602/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.602/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristiane Maria Carvalho Fiad (426.074.500-04); Evandro Acauan de Lima Filho (377.454.500-63); Isabel Cristina Guimarães Canabarro (470.034.800-34); Maria Helena Kuhnen da Silva (342.379.179-91); Rossana de Abreu Brito Brose (266.602.453-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7603/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.618/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angelita Pinto Carvalho (099.601.122-68); Isa Dantas (074.919.802-87); Maria Helena Mangabeira Cruz (112.227.862-49); Maria Sara Silva Alencar (188.690.762-53); Matilde da Conceição Sousa (112.071.402-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7604/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.639/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Alberto Souza Cunha (012.250.572-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7605/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.667/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Audrey Heloisa Ivanenko Salgado (379.164.596-04); Etevaldo Tempo Ribeiro (408.698.306-00); Nivaldo Lúcio Speziali (156.763.316-15); Rosângela Aparecida Dias de Freitas (620.406.266-20); Zilda Maria de Jesus (807.026.436-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7606/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.677/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evyenia Eliza Varmaxidis (559.653.006-97); Maria Ivete do Espírito Santo Pereira (394.382.871-91); Marisa de Oliveira Ceolin Vieira (308.981.106-53); Maristela Martins Neves de Freitas (402.736.876-20); Patrícia Carla Pacheco Oliveira (038.332.116-60)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7607/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.707/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andrea Azevedo Leite Cremones (006.833.651-93); Carla Andreia Alves Mangabeira (006.198.031-50); Carlos Alberto França Veloso (113.028.101-97); Ivanilde Maciel Marinho (276.888.601-72); Maria Leda Alves Feitosa (055.110.111-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7608/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.718/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia das Graças Campos (340.611.506-34); Erdman Ferreira da Cunha (355.331.536-91); Fernando Sollero Caiaffa (195.148.326-04); Marcelo Furtado Vidal (432.255.516-00); Rita de Cássia Barquette Nascimento (379.852.306-10)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7609/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.889/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Glae Sardinha Passos (738.219.507-49); Graça Maria Ramos Cavalcante (601.690.607-72); Jacíria da Luz Martins (509.714.847-91); Manoel Luiz Alves (012.279.598-93); Marilda Barbosa da Silva (513.144.107-25)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7610/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.896/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angélica Maria Santana (706.616.347-87); Maria Sílvia Prata de Almeida (713.410.307-25); Maria de Jesus Pereira da Silva (153.089.363-15); Sebastião Carlos Tavares de Almeida (366.054.847-20); Tânia de Barros Manhães (444.101.587-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7611/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.912/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Rocha Feitoza (140.494.303-04); Arnoldo Monte de Castro (122.158.803-68); José Antonio da Costa (230.489.133-00); Maria Auxiliadora de Sousa Correia (122.782.463-72); Maria da Graça Ferreira de Sá (246.484.183-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7612/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.941/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ademar Delfino Pires (216.770.001-63); Pedro Barbosa Rodrigues (197.533.571-68); Sebastião Claudino Filho (137.302.821-15); Wady Abrahão Elias Filho (198.156.971-53); Walter do Nascimento Filho (092.305.721-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7613/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.008/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Lola da Costa (061.491.892-87); Idorivaldo Martins Rosa (064.856.772-91); Luiza Nakayama (005.789.958-40); Maria Amélia Monteiro de Miranda (245.304.682-91); Vânia Nelma Pires da Costa (174.074.862-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7614/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.122/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Aparecida Caixeta Pereira (529.192.856-53); Helena Alves de Paula (501.906.106-97); Helena Maria Nunes da Silva (288.441.146-15); Luiza Alice Alves Siqueira (528.689.826-20); Luiza de Marilac Queiroz Fernandes (360.508.816-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7615/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.263/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Mesquita (099.279.131-68); Maria Aparecida Ferreira (211.103.010-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7616/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.757/2016-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edilson Sanches Vilas Boas (387.052.737-49)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7617/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.054/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Gonçalves Olival (018.528.157-52); Ana Claudia Leão de Oliveira Braga (709.533.252-53); Barbara Scavone Bellem de Lima (368.893.588-80); Barbara de Landa Gonçalves Levy de Souza (041.143.876-09); Bruno Rebouças Rosado do Nascimento (009.737.975-17); Bruno Saboia Santos de Vasconcelos (076.520.267-09); Carlos Jorge da Costa Barbosa (818.953.137-91); Carlos Renato Niemeyer de Medeiros (002.856.737-42); Carlos Roberto Carvalho dos Santos (793.361.087-00); Caroline Fernandes Pastana (908.277.915-34); Clarissa Netto Vilela (103.838.697-73); Claudio Robson Fracalanza (010.030.868-61); Daniel Vieira Coelho (888.724.837-00); Eduardo Cappellini (247.482.218-60); Elody Tamara Bastian Mendes (052.177.597-39); Enio Murilo Albuquerque de Oliveira (015.871.486-50); Eric Alberto Silva (026.284.584-97); Estevan Diovani Berlezi (945.811.341-53); Felipe Garcia Di Domenico (953.353.820-15); Fernanda Cardoso de Lima (347.423.578-84)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7618/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.966/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Cláudia Feldmann Gonçalves (544.858.860-34)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7619/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.020/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosane Garcia Silva (591.430.370-20); Rui Feitosa do Nascimento (308.563.882-20); Rômulo Gomes Zanon (507.947.442-49); Simone Jaques de Azambuja Santiago (674.812.210-49); Thadeu Silva de Moura (358.488.983-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7620/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.183/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Franciele de Oliveira (999.649.370-91); Gerusa Lazarotto (976.001.990-68); Jéssica Maria Rosa Lucion (022.666.190-39); John Soldera (971.967.620-53)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7621/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.341/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Luiz Neves Barros (015.819.913-80); Rosana Peres Lorensi (903.498.222-04); Roseane Machado Sá (946.028.402-72); Suzana Menezes Macedo (591.877.351-72); Tarcizio Vilas Boas Santos Silva (007.530.345-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7622/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.234/2012-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alair Leal Machado de Lemos (151.671.728-70); Carolina Copello da Rochs Dias (033.127.875-80); Denascy Philocreon de Castro Lima (001.826.565-00); Jaime Araújo Portela (004.344.265-04); Joselita Dastas Oliva (237.075.425-72); Luiz Artur Rocha Dias (700.519.335-00); Maria Helena Lopes Freire (216.045.095-20); Maria Zelia do Desterro Bomfim (358.593.345-91); Olga Alves Magalhães (509.921.985-34); Osvaldo Pereira de Brito (075.262.885-20); Osvaldo Pereira de Brito (075.262.885-20); Renato Rudsten Pereira de Brito Cipriano (048.205.435-20); Ruandisten Pereira de Brito Cipriano (048.205.455-74); Tiago Copello da Rocha Dias (047.090.085-74)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Geraldo Santos Souza Filho (20491/OAB-BA) e outros, representando Joselita Dantas Oliva.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7623/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.790/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria Nobre da Silva (565.305.284-15); Terezinha Cabral de Andrade (896.123.108-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Mossoró/RN - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7624/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.896/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antônia Pereira da Costa (429.958.254-34); Elvira Emídia Euflosina (969.573.524-04); Heliane Marques de Lima Monte (413.644.654-34); Ivonete Pereira Correia Viana (322.935.004-97); Marcelo Pereira Viana (013.975.634-51); Marcone Pereira Viana (048.822.624-44); Rafaela Alves de Sá Sousa (062.246.584-80); Raimundo Milton Silveira (043.792.764-49); Rosana Vieira da Rocha (720.544.504-30); Victor Hugo de Sousa (089.160.694-75)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7625/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, adotando-se as seguintes medidas sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-028.159/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Andre Luiz Paschoal (568.329.317-00); Eduardo Serra Negra Camerini (032.939.578-54); Joao Ricardo Maciel Monteiro Evangelho (318.409.577-00); Lasaro Pereira de Melo (149.632.211-87); Lauro Luis Pires da Silva (499.158.007-20); Luis Antonio Schneider (555.431.629-87); Luiz Claudio Barbedo Froes (536.860.987-68); Marcelo Jose Vidal dos Santos Pinto (119.219.578-75); Marco Antonio Gomes de Freitas (921.392.647-20); Mario Alberto Altenkirch de Santana (466.297.694-49); Paulo Cicero Jacinto de Menezes (734.110.357-49); Ricardo Teixeira Cordeiro (002.749.897-27); Roberto Espedito dos Santos Rodrigues (441.989.307-91); Sergio Augusto Monteiro Pinheiro (456.770.001-59); Sergio Luiz da Costa (764.086.557-34); Vicente Ivo Brancaliao (514.894.066-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefes).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. recomendar ao Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a oportunidade e a conveniência de readequar sua cesta de indicadores, para que estes atendam a todos os requisitos preconizados no item 3 do Anexo II à DN TCU 156/2016; e de nela incluir indicadores financeiros ou de custos, haja vista sua utilidade para a administração hospitalar; e

1.7.2. dar ciência desta deliberação ao Hospital das Forças Armadas e informar-lhe que o inteiro teor da deliberação poderá ser consultado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.

ACÓRDÃO Nº 7626/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, "a", do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, adotando-se as seguintes medidas sugeridas nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.028/2018-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)

1.1. Responsáveis: Adrielle Nara Serra Bezerra (011.849.512-76); Adrya Leticia Pantoja Paiva de Sousa (786.574.822-15); Alan Chaves Batista (015.435.642-59); Alanna do Socorro Lima da Silva (704.147.002-44); Aldeci de Aquino Magalhaes (818.615.912-68); Aldenize Ruela Xavier (673.500.202-44); Alessandro Santos de Araujo (362.025.502-44); Amadeu de Farias Cavalcante Junior (574.037.672-68); Annelyse Rosenthal Figueiredo (002.338.281-33); Anselmo Alencar Colares (402.947.222-20); Antonio Humberto Hamad Minervino (512.681.162-20); Carlos Jose Freire Machado (105.809.722-91); Cauan Ferreira Araujo (106.615.677-88); Claudio Henrique da Conceicao Cavalcante (785.693.382-87); Cleise Fonseca de Abreu (121.517.182-04); Clodoaldo Alcino Andrade dos Santos (339.067.502-72); Cristina Vaz Duarte da Cruz (139.126.088-06); Daiane Taffarel (821.525.782-87); Daniele Ferreira de Sousa (749.082.002-20); Denise Castro Lustosa (494.200.113-72); Diego Maia Zacardi (721.357.352-72); Domingos Luis Wanderley Picanco Diniz (127.329.402-59); Doriedson Alves de Almeida (904.976.867-91); Edilan de Sant Ana Quaresma (373.324.492-34); Edna Marzzitelli Pereira (495.407.347-20); Edson Akira Asano (396.870.742-72); Edson de Sousa Almeida (878.166.282-34); Elaine Cristina Pacheco de Oliveira (601.317.562-49); Elenise Pinto de Arruda (647.490.022-91); Elinaldo Alves (712.279.032-00); Estefany Mileo de Couto (886.711.432-87); Everton Lopes de Souza (794.751.162-49); Fabiano Hector Lira Muller (851.123.212-53); Flavia Adriana Santos Rebello (761.116.520-87); Flavio Nicaretta Amorim (000.402.162-25); Gabriel Brito Costa (842.400.082-04); Gabriel Martins Hebrahim (935.728.752-34); Geany Cleide Carvalho Martins (428.087.582-00); Helana Miranda da Cruz Gomes (457.830.982-72); Helionora da Silva Alves (691.246.471-87); Hugo Alex Carneiro Diniz (037.680.987-61); Iracenir Andrade dos Santos (415.659.592-72); Ivanilson Ribeiro Cardoso (665.785.312-20); Iverson Costa Moya da Silva (780.997.142-53); Jackson Fernando Rego Matos (214.066.182-68); Jarsen Luis Castro Guimaraes (330.386.782-87); Joacir Stolarz de Oliveira (709.368.629-04); Joao Ricardo Vasconcellos Gama (373.910.202-06); Joao Roberto Pinto Feitosa (165.795.182-00); Jose Mauro Sousa de Moura (587.320.202-87); Jose Roberto Sacramento Pantoja (332.775.592-20); Jose Roberto da Silva Martins (181.773.792-91); José Antônio Oliveira Aquino (159.828.232-87); Juliana Matos Martins (881.823.712-87); Julio Tota da Silva (261.364.222-04); Junior de Almeida Ferreira (672.228.542-15); Kelly Christina Ferreira Castro (665.087.542-20); Lia de Oliveira Melo (304.086.872-15); Lidiane Nascimento Leao (744.220.062-15); Lilian Rebellato (170.246.438-54); Luamim Sales Tapajos (015.383.272-01); Maike Joel Vieira da Silva (669.153.682-72); Manoel Roberval Pimentel Santos (659.231.622-53); Marcella Costa Radael (054.897.266-44); Marcos Prado Lima (710.624.592-53); Maria Aldenira Reis Scalabrin (255.604.762-34); Maria Raimunda Santos da Costa (064.517.992-20); Maria de Fatima Sousa Lima (078.124.933-34); Marilene Maria de Aquino Castro (311.364.272-87); Mario Adonis Silva (065.442.312-15); Marlisson Augusto Costa Feitosa (580.384.502-72); Milton Renato da Silva Melo (695.070.312-00); Ocicley Maciel Vidal (615.925.602-53); Patricia Borges da Silva (998.525.192-04); Poliana Fernandes Sena e Sousa (849.381.102-53); Raimunda Nonata Monteiro (166.190.992-20); Raimundo Ivo Ferreira da Silva (560.965.772-53); Raimundo Tarcisio Feitosa Maia (249.065.812-34); Raimundo Valdomiro de Sousa (248.265.022-49); Renato Bezerra da Silva Ribeiro (512.293.742-72); Reynaldo Pereira Serrao (592.150.892-68); Rodrigo da Silva (707.508.310-49); Roseilson Souza do Vale (620.387.102-87); Sergio de Melo (722.683.016-72); Sheyla Regina Marques Couceiro (576.274.012-91); Shirlei Guimaraes Florenzano Figueira (485.296.562-53); Silvio Almeida Ferreira (622.091.402-34); Thiago Almeida Vieira (686.698.282-00); Tânia Suely Azevedo Brasileiro (281.873.506-87); Ulisses Sidnei da Conceicao Silva (432.986.722-20); Urandi Joao Rodrigues Junior (046.384.819-57); Victor Hugo Pereira Moutinho (790.250.802-00); Waldiney Pires Moraes (584.166.332-15); Warlivan Salvador Leite (092.121.107-46); Wilson Sabino (065.607.498-19)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Medidas:

1.7.1. dar ciência desta deliberação à Universidade Federal do Oeste do Pará;

1.7.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 7627/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, 'a', do Regimento Interno do TCU, julgar as contas de Airton Teixeira Pinho Filho regulares com ressalva, consignada no item 1.8, dando-lhe quitação; com fulcro nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, e 17 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, 'a', do Regimento Interno do TCU, julgar regulares as contas dos demais responsáveis, arrolados no item 1.2, dando-lhes quitação plena; dar ciência desta deliberação ao Estado-Maior da Armada e ao Centro de Controle Interno da Marinha; e adotar as medidas ditadas no item 1.9, conforme pareceres emitidos nos autos (peças 22-24):

1. Processo TC-029.870/2016-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)

1.1. Responsáveis: Airton Teixeira Pinho Filho (330.764.647-87)

1.2. Demais responsáveis: Elis Treidler Oberg (310.558.777-20); Fernando Antonio de Siqueira Ribeiro (312.589.567-72); Ilques Barbosa Junior (313.560.527-20); Luiz Guilherme Sá de Gusmão (389.695.807-00); Paulo Cezar de Quadros Kuster (347.466.097-72); Sérgio Roberto Fernandes dos Santos (347.549.897-91); Wilson Barbosa Guerra (275.427.007-82)

1.3. Órgão: Estado-maior da Armada

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefes).

1.7. Representação legal: Jose Augusto Correia Neto e outros, representando Estado-maior da Armada.

1.8. Ressalva: não evidenciação, na prestação de contas, do plano estratégico da Marinha, dos objetivos estratégicos nele fixados, dos riscos associados aos objetivos estratégicos e das estratégias previstas para seu alcance, bem como dos indicadores de desempenho, de dados sobre a gestão de riscos e acerca dos controles internos instituídos para mitiga-los; carências que dificultam a demonstração do desempenho da organização e obscurecem a transparência da gestão, em claro contraponto aos princípios da publicidade (Constituição Federal, art. 37, caput) e aos requisitos para prestação de contas fixados pelo Tribunal (Instrução Normativa - TCU 63/2010 e Decisões Normativas 146 e 147/2015).

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.9.1. Recomendar ao Estado-Maior da Armada, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que:

1.9.1.1. elabore, tempestivamente, o planejamento estratégico do Comando da Marinha, dispondo sobre os objetivos e as metas institucionais, a programação das atividades, os meios de realização das atividades (recursos), a avaliação de riscos associados aos objetivos estratégicos da instituição, a definição dos meios de controle e de avaliação, de modo que seus planos estratégico e operacional orientem a atuação da unidade ao longo do exercício financeiro, em atendimento aos princípios da eficiência e da publicidade, previstos na Constituição Federal, art. 37,caput, e do interesse público, constante da Lei 9.784/1999, art. 2º;

1.9.1.2. institua e aperfeiçoe os indicadores de desempenho da gestão para que sejam claramente definidos, associados aos objetivos estratégicos da organização e aptos a monitorar processos-chave da unidade, para que possam servir como ferramenta de apoio à tomada de decisão e úteis para a avaliação do desempenho da entidade, em atendimento aos princípios da eficiência e da publicidade, previstos no art. 37,caput, da Constituição Federal;

1.9.1.3. aprimore os controles internos da organização de forma a assegurar o alcance de objetivos organizacionais, incluindo os relacionados à sobrevivência, à continuidade e à sustentabilidade, em atendimento aos princípios da eficiência e da publicidade, previstos no art. 37,caput, da Constituição Federal; e do interesse público, previsto no art. 2º da Lei 9.784/1999.

1.9.2. Determinar ao Controle Interno da Marinha, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c com o art. 250, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal, que observe o disposto no item 9.5 do Acórdão 1.176/2015 nos relatórios de auditoria de gestão e fixar prazo de 15 dias para que se manifeste, na forma requerida nessa deliberação, sobre o exercício de 2015;

1.9.3. Dar ciência ao Centro de Controle Interno da Marinha, com fulcro no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, sobre a necessária observância dos requisitos estabelecidos pela Decisão Normativa 147/2015 para a elaboração do relatório de auditoria de gestão, em especial, quanto a necessidade de avaliar:

1.9.3.1. os indicadores de desempenho da gestão;

1.9.3.2. os resultados quantitativos e qualitativos da gestão, notadamente no que respeita à eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA),

1.9.3.3. a execução física e financeira das ações da lei orçamentária anual vinculadas a programas temáticos do Plano Plurianual, acrescido dos registros das causas de insucesso no desempenho da gestão;

1.9.4. Dar ciência ao diretor do Centro de Controle Interno da Marinha, com fulcro no art. 7º da Resolução TCU 265/2014 e considerando os requisitos estabelecidos no art. 2º da Decisão Normativa TCU 147/2015 e no sistema e-Contas, sobre a ausência, no parecer do dirigente do órgão de controle interno, das informações abaixo listadas, alertando-o sobre a necessária observância aos normativos que regem sua manifestação em processos de contas:

1.9.4.1. cumprimento das metas contidas nos planos (estratégico, tático ou operacional) para o exercício da unidade auditada;

1.9.4.2. legalidade dos atos e dos resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão da unidade auditada;

1.9.4.3. boas práticas da gestão da unidade auditada que mereçam divulgação ou compartilhamento com outras unidades afins da administração pública;

1.9.4.4. falhas e irregularidades relacionadas a processos estruturantes da gestão que mereçam a atenção e eventualmente, a ação, do ministro supervisor ou autoridade equivalente.

ACÓRDÃO Nº 7628/2019 - TCU - 1ª Câmara

Vistos, relacionados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração, interposto por Joaquim Miguel Gally Galvão (R001, peça 49), contra o Acórdão 1.841/2019 - 1ª Câmara (peça 38), por meio do qual, esta Corte julgou irregulares as contas do responsável e lhe imputou débito solidário;

Considerando que a notificação da decisão ocorreu em 26/3/2019 (peça 47) e que, o presente recurso foi interposto em 15/4/2019; expirado, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 33 da Lei 8.443/1992;

Considerando que o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.443/92 e o § 2º do art. 285 do Regimento Interno do TCU não autorizam o conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, salvo em razão da superveniência de fatos novos;

Considerando que a análise do recurso pela Serur demonstrou que os elementos apresentados não suprem a exigência necessária para que seja relevada a intempestividade;

Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao Tribunal no sentido do não-conhecimento do presente recurso, por ser intempestivo e não apresentar fatos novos;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285,capute § 2º, do Regimento Interno do TCU, em não conhecer do recurso de reconsideração e dar ciência deste acórdão e da instrução, peça 52, ao recorrente.

1. Processo TC-004.040/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Joaquim Miguel Gally Galvão (022.904.995-87); Rosival Rufino de Santana - Me (73.763.682/0001-68)

1.2. Recorrente: Joaquim Miguel Gally Galvão (022.904.995-87)

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Coaraci - BA

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.6. Relator da deliberacão recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.8. Representação legal: Marcos Antonio Farias Pinto (14421/OAB-BA) e outros, representando Joaquim Miguel Gally Galvao.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7629/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º, da Lei 8.443/92, quanto ao processo a seguir relacionado, em levantar o sobrestamento determinado por meio do Acórdão 229/2018-TCU-Primeira Câmara, para que seja dada continuidade à instrução desta Tomada de Contas Especial, na forma proposta pela Secex-TCE (peças 43-45):

1. Processo TC-020.991/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Arguinel Paixão Souza Pinto (849.631.666-15); Domingos Martins da Rocha (540.307.226-87); Edileide Lopes dos Santos (012.555.426-59)

1.2. Entidade: Município de Pintópolis/MG

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7630/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2.485/2019 - 1ª Câmara, nos seguintes termos: no item 1.7.1, onde se lê :"...comunicar à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União sobre o resultado deste processo para que adote as providências cabíveis acerca da Demanda 311067", leia-se:"comunicar à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União sobre o resultado deste processo para que adote as providências cabíveis acerca da Demanda 311496", de acordo com o parecer emitido nos autos:

1. Processo TC-004.781/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal de Alagoas (24.464.109/0001-48)

1.2. Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/AL (00.414.607/0002-07)

1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7631/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, não conhecer a representação formulada sobre suposto descumprimento do limite da despesa com pessoal pelo Município de Jatobá do Piauí/PI, visto que não foram atendidos os requisitos de admissibilidade; arquivar o processo e dar ciência desta deliberação ao representante, de acordo com os pareceres emitidos pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (peças 6-8).

1. Processo TC-015.813/2019-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Município de Jatobá do Piauí/PI

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Macroavaliação Governamental (SEMAG).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7632/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c arts. 143, inciso V, alínea 'a', 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em conhecer a representação formulada sobre possíveis irregularidades no controle de frequência dos servidores docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam),campusde Tefé-AM, para considerá-la procedente; apensar este processo ao TC 041.419/2018-9, que cuida de matéria conexa; e dar ciência da deliberação adotada ao representante, de acordo com os pareceres emitidos pela SecexEducação (peças 3-4).

1. Processo TC-033.792/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7633/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso III, 235, 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU c/c art. 106, § 3º, inciso I, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer a representação formulada sobre possível irregularidade na cessão das instalações do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ); considerar não atendidos os critérios de materialidade, risco e relevância para análise da matéria; arquivar o processo; e dar ciência desta deliberação ao representante, de acordo com os pareceres emitidos pela SecexEducação (peças 3-5).

1. Processo TC-039.350/2018-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Universidade Federal do Rio de Janeiro (33.663.683/0001-16)

1.2. Entidade: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEduc).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 24/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO Nº 7634/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno e na forma prevista no Acórdão 2100/2010-Plenário, em atribuir, no sistema Sisac, a chancela de "exclusão por duplicidade" nos atos de concessão a seguir relacionados e determinar o arquivamento do presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.621/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Muneo Furuguem (532.236.328-91)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Leste

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7635/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.771/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria Simone de Oliveira Rosa (629.058.647-53)

1.2. Órgão: Escola Superior de Guerra

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7636/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.797/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Eneas de Miranda Frazao (004.221.263-49); Raimundo Domingos dos Santos (063.490.803-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7637/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados - ressaltando a oportuna supressão, pelo órgão de origem, da parcela referente a decisão judicial indevidamente incluída nos proventos do sr. Fabio Piai -, de acordo com os pareceres emitidos nos autos;

1. Processo TC-016.342/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos da Silva Coelho (040.955.168-60); Celia Maria Rodrigues (625.030.148-87); Denilsa Cassiano dos Santos de Freitas (065.731.488-94); Evanilda Visigalli (859.286.828-91); Fabio Piai (653.991.458-04); Ivanilda de Fatima Gonçalves Carvalho (886.669.808-34); Lucia Eliana Vitorino (789.607.468-00); Luis Eduardo dos Santos (261.249.278-02); Margareth Lourdes dos Santos Diniz (889.318.387-00); Maria Odilha de Souza (831.423.478-87)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - S. J. dos Campos/SP

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7638/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.434/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adalberto Coelho da Silva Junior (092.523.982-87); Ademir Jorge (738.752.798-91); Airam Jonatas Preto (044.110.348-08); Ana Maria Ambrosio (031.132.748-69); Denise Nunes Rotondi Azevedo (086.013.478-43); Edson Del Bosco (006.521.078-69); Edson Jose Rodrigues Fidalgo (252.303.448-49); Elbert Einstein Nehrer Macau (064.580.568-85); Fatima Aparecida Alves Usifatti (064.225.678-04); Fernanda Maria Guadalupe Nunes (036.543.018-86)

1.2. Órgão: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7639/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.438/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Maria Matoso de Morais (563.700.081-68); Maria Matoso de Morais (563.700.081-68)

1.2. Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7640/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados - ressaltando a oportuna supressão, pelo órgão de origem, da parcela referente a decisão judicial indevidamente incluída nos proventos dos inativos -, de acordo com os pareceres emitidos nos autos;

1. Processo TC-016.797/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Cirillo (591.855.898-53); Rosana Araujo de Oliveira Garcia (056.027.368-16)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/leste

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7641/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-018.717/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Hercides Jose da Silva (002.264.409-15)

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que proceda à imediata autuação e subsequente instrução do ato de pensão civil cadastrado no e-Pessoal sob o nº 78112/2019, confrontando-o com a aposentadoria do instituidor e aferindo, em particular, a pertinência da parcela "82607-RT - RETRIB. POR TITULAÇÃO AP - Especialização", incluída nos proventos, haja vista a advertência feita pelo Controle Interno no título de inatividade.

ACÓRDÃO Nº 7642/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.950/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Maria da Conceicao dos Santos Ribeiro (265.401.425-87)

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7643/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daquele referente à sra. Maria Goretti da Silva, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante especificada:

1. Processo TC-018.952/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Eunice Rechetelo (335.457.079-20); Jaqueline Scota Stein (724.244.789-53); Maria Goretti da Silva (359.572.989-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que, previamente à apreciação conclusiva do ato referente à sra. Maria Goretti da Silva (peça 2), esclareça se não se trata de mera duplicidade do ato cadastrado no Sisac sob o nº 10792600-04-2012-000310-5, já registrado pelo Tribunal.

ACÓRDÃO Nº 7644/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à exceção daqueles referentes ao sr. Sung Sih Chung e às sras. Tania Maria Selvino Roberto e Silvana Silva dos Santos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer as determinações adiante especificadas:

1. Processo TC-018.995/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sergio Tomaz Schettini (506.320.008-72); Silvana Silva dos Santos (063.514.748-33); Solange Aparecida da Silva (078.013.498-22); Solange Claudino (042.358.478-21); Solange Diccini (073.422.008-16); Solange Rosa Amaral Lopez (908.595.708-78); Sonia Regina Pereira (723.101.468-20); Sung Sih Chung (755.093.008-25); Tania Maria Selvino Roberto (057.166.628-03); Tania Regina do Carmo Aguiar (075.332.748-14)

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. Determinar à Sefip que:

1.7.1.1. consoante disposto no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007, providencie, no sistema Sisac, relativamente ao ato de concessão da sra. Solange Rosa Amaral Lopez (peça 7), a correção do campo "tipo de registro" para "inicial";

1.7.1.2. previamente à apreciação conclusiva do ato de alteração de aposentadoria da sra. Silvana Silva dos Santos (peça 3), providencie a juntada a este processo do respectivo ato inicial, cadastrado no Sisac sob o número de controle 10452109-04-2005-000005-1;

1.7.1.3. previamente à apreciação conclusiva do ato referente ao sr. Sung Sih Chung (peça 9), requeira à origem o mapa de tempo de serviço do interessado e, na sequência, verifique a exação do percentual de anuênios incluído nos proventos (23%);

1.7.1.4. previamente à apreciação conclusiva do ato referente à sra. Tania Maria Selvino Roberto (peça 10), requeira à origem o mapa de tempo de serviço da interessada e, na sequência, verifique a exação do percentual de anuênios incluído nos proventos (19%).

ACÓRDÃO Nº 7645/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.392/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir Vieira (026.228.268-26); Helio Ferreira Costa (026.056.128-21); Liliana Naoko Morishita Penha (054.688.288-98); Maria de Lourdes Zangrandi (087.538.698-93); Mirna Soraia Ferreira Rubim (329.361.926-68)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7646/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.396/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriano Goncalves (839.104.178-68); Carmen Lucia Ruybal dos Santos (975.444.778-00); Maria Fernanda Faria Guaraciaba (467.879.257-00); Sergio Costa (540.728.408-15); Wilson Jose Vieira (235.080.941-20)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7647/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.781/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ronaldo Santiago (182.881.381-87)

1.2. Órgão: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7648/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.022/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andrea Kohler Fernandes Nunes (448.764.914-53); Marluce Nobre de Mariz Maia (503.919.094-87); Maurilio Jose Albino Rafael (160.815.954-04); Severino Ramos Mendonca de Santana (323.418.494-15); Wilson Lopes de Oliveira (133.303.064-91)

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7649/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.134/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Ana Lucia da Rocha (851.803.517-15); Erli Ribeiro Rosa (834.601.447-34); Gisele Maria Costa Souza (553.261.967-00); Marcia Carmo Degliomini (854.892.047-53); Teresinha de Jesus Alves Pereira (757.893.297-72)

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7650/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.155/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alcimar Araujo Azevedo (127.703.022-72); Jonas Magalhaes Rodrigues (130.638.552-00); Maria Sandra Campos (201.955.162-49); Paulo Roberto Costa Viana (153.416.662-91); Selma Cavalcante Furtado (200.540.682-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7651/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.188/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Claret de Souza (345.631.566-04); Eva Izabel Pereira e Costa (346.400.616-68); Niracilza Ferreira Rocha (340.063.896-04); Ricardo de Oliveira (353.405.506-30); Rogerio Botelho (287.104.016-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7652/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.392/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Helena Araujo Leite de Vasconcelos (721.628.567-00); Janilce Coutinho Henrique (589.624.687-00); Maria Lucia Munaro Lima (997.385.897-20); Rosangela Carvalho de Andrade Mello (513.587.517-49); Selma Maia de Figueiredo de Brito (374.599.537-68)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7653/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.659/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Pinheiro (182.191.524-00); Francisco Ribeiro Filho (277.802.954-00); José de Barros Sobrinho (142.214.204-30); Marcia Toscano de Medeiros Rodrigues (336.851.854-20); Raimundo Daniel da Silva (028.115.024-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte para que esclareça o motivo pelo qual o ato de aposentadoria do sr. Raimundo Daniel da Silva somente foi encaminhado a este tribunal cerca de 23 anos após a concessão do benefício previdenciário.

ACÓRDÃO Nº 7654/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.664/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabete Araujo Carneiro de Melo (104.731.064-34); Geraldo Pinto de Almeida (664.925.567-04); Jose Rui Lautenschlager (739.567.088-49); Lucilo Jose Nogueira Duarte (347.796.807-78); Vera Lucia da Silva Evaristo (634.507.717-87)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7655/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.052/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Susana Bervian (502.479.809-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7656/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.192/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clotildes Martins Rodrigues (018.409.108-01); Teresinha de Jesus Sarmet Moreira Uchoa (903.316.137-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7657/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.576/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Angelina Dina Maria Turcatel (511.186.372-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7658/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.099/2013-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Jorge de Oliveira (042.001.365-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7659/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.861/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alana Alves Caminiha (037.834.251-74); Caio Cesar Parente de Alencar Leal (794.873.782-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7660/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados , de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.796/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carla Cristina Andrade de Araújo (632.484.255-04)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7661/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados , de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato relativo à sra. Anne Ellen Barbosa Marques, já apreciado no âmbito do TC 017.563/2015-1:

1. Processo TC-014.056/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Anne Ellen Barbosa Marques (700.599.932-00); Eneida do Socorro Pereira de Oliveira (148.294.522-34); Ismael Maciel da Cruz (581.326.862-68); Livan Bacelar Pinheiro (655.456.802-68); Maria de Jesus de Moraes Souza (154.329.392-15)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS- Macapá/AP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que exclua da base do Sisac o formulário número de controle 10095241-01-2008-000013-3, uma vez que:

1.7.1.1. a admissão da servidora já foi examinada no âmbito do TC 017.563/2015-1 (10607200-01-2012-000013-9);

1.7.1.2. o formulário que consta destes autos contém informações conflitantes com as do Siape, no tocante à data de ingresso no órgão.

ACÓRDÃO Nº 7662/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados , de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-014.975/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adria Schneider (726.750.980-00); Danielle Rodrigues Pereira (106.422.646-94); Eduardo Corrêa Michelsen (021.945.950-90); Ivy Konig Pfutzenreuter (010.134.030-37); Katiuscia Rodrigues Fonseca (984.503.870-00); Luziane Graciano Martins (001.587.970-43); Rafael Silveira Machado (807.292.660-87); Stefan Demoliner (004.664.660-48)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7663/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.980/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauricio Cezar Pascoaleto (029.780.047-70); Maxima de Oliveira Gonçalves (822.943.997-49)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7664/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.175/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mykaelly Kalinne Pereira de Sousa (071.247.504-40); Narallynne Maciel de Araujo (083.382.414-74); Priscilla Emmanuelle Formiga Pereira (054.201.854-31); Rafaela Gomes Gonçalves de Carvalho (083.534.804-09); Rebeca Sá do Nascimento Silva (089.391.304-99)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7665/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto aquele relativo à sra. Mariana Lopes Dal Ri:

1. Processo TC-017.338/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Betânnia Gomes Grisi (630.317.364-00); Maria Eliana Lima dos Santos (572.653.302-00); Mariana Lopes Dal Ri (007.377.370-00); Miriam Fumiko Fujinawa (298.981.758-18); Monica Maria Alonso Marques (509.238.542-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima para que esclareça:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída na qual ocorreu a admissão da sra. Mariana Lopes Dal Ri, com identificação do servidor, sua data de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.2.2. a razão para a admissão da servidora Mariana Lopes Dal Ri, no regime de dedicação exclusiva, uma vez que houve redistribuição do servidor que anteriormente ocupava a vaga e a servidora admitida em 22/7/2016 foi redistribuída já em 8/6/2017;

1.7.2.3. a existência de autorização do órgão central do Sipec para as redistribuições anteriormente mencionadas e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.2.4. demonstrativo dos valores eventualmente pagos aos servidores redistribuídos, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7666/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal (ais) para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), exceto aquele relativo à sra. Aline Fonseca do Nascimento, e fazer a(s) seguinte(s) determinação (ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.349/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Vasconcellos Nunes Laitz (339.116.268-60); Alexssandro Messias Ferraz (698.570.241-49); Aline Fonseca do Nascimento (016.720.666-46); Aline de Gregorio Alves Borges (032.804.906-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para que a entidade informe:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída na qual ocorreu a admissão da sra. Aline Fonseca do Nascimento, com identificação do servidor, sua data de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.2.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para a redistribuição anteriormente mencionada e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.2.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos ao servidor redistribuído, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7667/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse do sr. Magno Michell Marçal Braga:

1. Processo TC-017.423/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Magno Michell Marçal Braga (052.945.114-01); Mahelvson Bazilio Chaves (076.839.644-17); Manuelle Paiva de Holanda Cavalcanti (050.921.104-65); Mágda Correia dos Santos (064.794.294-19); Májores de Omena Tenório (071.531.324-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas para que esclareça:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída na qual ocorreu a admissão do sr. Magno Michell Marçal Braga, com identificação do servidor, sua data de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.1.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para a redistribuição anteriormente mencionada e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.1.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos aos servidor redistribuído, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7668/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.543/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscilla Guez Rabelo Amaral (115.773.697-18); Rachel Brum Souza Pereira (110.212.027-89); Rafaela Bisacchi Correa de Oliveira (109.298.477-17); Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva (094.647.777-96); Raquel Oliveira do Nascimento (035.377.207-00)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7669/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.553/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vera Lucia Santos Moura (017.935.057-99); Vera Rodrigues de Mendonça (596.666.257-68); Verônica Passos Alves Quintans (056.940.477-02); Victor Brandão Schultz (124.291.867-13); Victor Figueiredo Souza Vasconcellos (109.454.497-39)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7670/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.726/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Thiago Saide Martins Merhy (100.176.837-00); Thomas Barbosa Fejolo (106.945.257-23); Tiago Mota da Silva Barros (094.262.287-13); Valeria da Silva Vieira (046.285.477-93); Valeska Artiaga de Souza (095.397.667-02)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7671/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos de interesse dos srs. Flaygner Matos Rebouças e Vanina Cardoso Viana Andrade:

1. Processo TC-017.757/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Carvalho Peixoto (786.476.905-59); Flaygner Matos Rebouças (913.654.815-49); Jose Sérgio Filgueiras Costa (445.973.125-87); Valeria Melo Mendonça (963.165.435-49); Vanina Cardoso Viana Andrade (013.919.615-36)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe - MEC

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que promova diligência junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe para que esclareça:

1.7.1.1. a origem da vaga redistribuída na qual ocorreu a admissão dos srs. Flaygner Matos Rebouças e Vanina Cardoso Viana Andrade, com identificação dos servidores, suas datas de ingresso na entidade e de redistribuição, bem assim o interesse da administração nessa movimentação;

1.7.2.2. a existência de autorização do órgão central do Sipec para as redistribuições anteriormente mencionadas e o cumprimento dos demais requisitos do art. 37 da Lei 8.112/1990;

1.7.2.3. demonstrativo dos valores eventualmente pagos aos servidores redistribuído, a título de indenização, em decorrência da redistribuição, se for o caso.

ACÓRDÃO Nº 7672/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.761/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Suelen Santos (036.441.125-25); Almecina Balbino Ferreira (653.686.142-68); Ana Alice de Araújo Damasceno (949.889.602-00); Ana Paula Teixeira Gouveia (005.635.622-69); Anderson Luis Ramos (041.872.639-69)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7673/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.907/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marina Dias de Faria (107.596.417-22); Marinez Terra de Jesus (150.003.337-56); Mary Ann Menezes Freire (103.766.447-70); Mauricio Romulo Fernandes (131.403.077-99); Max Kopti Fakoury (037.706.687-74)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7674/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto aquele relativo ao sr. Luiz Pedone:

1. Processo TC-018.112/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Gustavo Silva Souza (084.889.367-02); Luiz Mors Cabral (083.923.927-01); Luiz Pedone (008.115.991-91); Luiz Telmo da Silva Auler (856.481.757-87); Luiza Carneiro Mareti Valente (021.634.727-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal que examine se o sr. Luiz Pedone atende os requisitos para exercer jornada de trabalho com dedicação exclusiva.

ACÓRDÃO Nº 7675/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.265/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maria Carolina Pinheiro Pessoa Landesmann (911.158.415-72); Maria Carvalho Laborne Valle (116.625.257-45); Maria Cecilia de Carvalho Chaves (984.902.307-49); Maria da Glória Alves de Carvalho Portugal (653.767.735-15); Maria de Fatima Sousa de Oliveira Barbosa (706.614.727-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7676/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.304/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bianca Maira de Paiva (049.860.334-25); Bruna Kempfer Bassoli (034.943.439-50); Camila Modesto Nacife Adame (119.169.607-31); Carlos Alberto de Souza Junior (951.002.962-91); Carlos Eduardo Ramos (344.403.598-50)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - Mec

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7677/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.376/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Denise Bueno Mariani (021.898.817-65); Diego Teixeira Alves Rangel (084.862.567-63); Eduardo Rodrigues Jorge (530.048.686-87); Eduardo Viana de Carvalho (029.407.987-45); Eliana Mayra de Araujo Medeiros (010.526.384-22)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7678/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.190/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Camila Araujo Busnardo (730.825.701-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7679/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de admissão de pessoal em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.198/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Jales Jose de Moraes (921.281.731-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7680/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em:

a) considerar legal para fins de registro o ato de concessão cadastrado no sistema e-Pessoal sob o número 56647/2018, de interesse da sra. Denise dos Santos Mendes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos;

b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato cadastrado no sistema e-Pessoal sob o número 55129/2018, da mesma interessada.

1. Processo TC-015.957/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Denise dos Santos Mendes (491.697.506-53)

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7681/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.258/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Luzineide Viana de Lima (035.183.754-07)

1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7682/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.273/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Maria de Fátima Silva Araújo (773.402.802-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7683/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.285/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cleison Souza Marcolino (860.111.460-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7684/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão da maioridade ou do falecimento dos beneficiários, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-los prejudicados por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.287/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Joana Pereira da Silva (534.241.402-44); Rosangela Theotonio Lima (025.415.328-30)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7685/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.039/2018-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Myrian Bastos Trindade (076.789.915-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7686/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-002.360/2019-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almiro de Assis Oliveira (169.357.215-04); Antonio Melo dos Santos (265.310.625-68); Cidmar Moreira Rose (338.528.479-15); Ernesto Marques dos Reis (102.117.995-72); Marcos Antonio da Silva (595.543.127-68); Osvaldo Silva Felix Junior (569.161.327-87); Renivaldo de Oliveira Barretto (235.895.405-59); Whintney Fernandes de Souza (106.329.722-20)

1.2. Órgão: Ministério da Defesa-Comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7687/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I e II, 17, 18 e 23, I e II, da Lei 8.443/1992 e 1º, I, 143, I, 207, 208 e 214, I e II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em:

a) julgar regulares com ressalva, em face das falhas a seguir relacionadas, as contas do Sr. Henrique Sampaio (CPF 007.686.944-00), diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI/MI), relativas ao exercício de 2013, dando-lhe quitação:

a.1) fragilidades nos controles administrativos internos da SFRI, que dificultaram a manutenção de padrões desejáveis de conformidade, eficiência e eficácia na gestão dos fundos de investimentos que administrava. Em especial, foram indevidamente emitidos Certificados de Empreendimentos Implementados (CEI), atestando a efetiva implantação e operação desses empreendimentos;

a.2) aprovação indevida da reformulação do projeto de autoria da empresa Cia. Sulamericana de Brinquedos (CNPJ 09.256.116/0001-60), financiado com recursos do Finor; e

a.3) deficiência e morosidade no gerenciamento e no acompanhamento de processos de execução, ajuizados com vistas à recuperação de recursos transferidos para projetos que tiveram os incentivos ficais cancelados, a exemplo do projeto Injeplas;

b) julgar regulares as contas dos Srs. Jenner Guimarães do Rêgo (CPF 168.807.904-10), secretário; José Wanderley Uchoa Barreto (CPF 089.924.443-20), secretário substituto e diretor; Maurílio Alves Barcelos (CPF 221.721.571-04), secretário substituto e diretor; Frederico Guilherme Livino de Carvalho (CPF 143.583.104-78), diretor substituto; e Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula (CPF 027.856.524-79), diretor substituto, dando-lhes quitação plena;

c) excluir do rol de responsáveis as pessoas a seguir relacionadas, uma vez que não exerceram no exercício em tela as funções previstas nos arts. 10 e 13, I, da Instrução Normativa - TCU 63/2010: Srs. Carlos Henrique Rosa (CPF 057.795.676-03); Kleber da Silva Bandeira (CPF 889.938.841-53); Ana Borges de Assis (CPF 060.230.586-12); Marina Servato Ferreira (CPF 805.945.301-72); Grayce Martins da Silva Gonçalves (CPF 813.020.881-49); Iris Carlos Pintos (CPF 484.559.891-49); Anderson Mendes Costa (CPF 003.062.831-82); Ana Paula Gomes Dias Cunha (CPF 010.237.461-90); Fabrício Adriano Ribeiro (CPF 695.610.601-91); Cristina de Oliveira Lopes (CPF 648.683.970-87); Cilene Jesus Jardim Dórea (CPF 257.350.042-04); Maria Feliciana Nery Teixeira (CPF 039.037.962-04); Carimi Haber Cezarino Canuto (CPF 575.350.512-00); Rita Conceição Lopes de Matos (CPF 268.156.482-49); Elaine Karoline Mainardi (CPF 004.820.082-45); Inalda Maria da Silva (CPF 127.375.504-91); José Geraldo Barreto Campelo de Melo (CPF 077.960.644-20); Cláudia Regina Cavalcanti Buarque Moreira (CPF 410.027.174-34); Maria Isabel Arcoverde de Albuquerque Corrêa de Oliveira Pessoa (CPF 141.753.804-00) e Benedito Batista do Nascimento (CPF 084.604.774-87);

d) dar ciência deste acórdão ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e

e) arquivar o presente processo com fulcro no art. 169, III, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC 033.373/2014-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula (CPF 027.856.524-79), Frederico Guilherme Livino de Carvalho (CPF 143.583.104-78), Henrique Sampaio (CPF 007.686.944-00), Jenner Guimarães do Rego (CPF 168.807.904-10), José Wanderley Uchoa Barreto (CPF 089.924.443-20) e Maurilio Alves Barcelos (CPF 221.721.571-04).

1.2. Órgão: Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do extinto Ministério da Integração Regional.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7688/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação por não atender os requisitos de admissibilidade previstos, no art. 235 do Regimento Interno e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, e determinar o arquivamento , dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.892/2019-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Jecimar Pinheiro Matos (622.678.252-87)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Anamã - AM

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7689/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, II, e 43, I, da Lei 8.443/1992 e 143, 235, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos presentes autos, em:

a) conhecer desta representação, uma vez que foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la improcedente;

b) indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua adoção;

c) dar ciência deste acórdão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao representante; e

d) arquivar os presentes autos.

1. Processo TC 022.169/2019-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

1.2. Representante: UP BRASIL - Policard Systems e Servicos S.A.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: Andresa Rocha Crosara e outros, representando UP BRASIL - Policard Systems e Servicos S/A.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7690/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da presente solicitação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso I do art. 38 da Lei 8.443/92 c/c o § 2º do art. 232 do Regimento Interno/TCU; em dar ciência desta deliberação ao interessado e à Secretaria de Controle Externo da Previdência e Assistência Social; em encaminhar cópia dos autos à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania; e em arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres constantes dos autos:

1. Processo TC-016.611/2019-5 (SOLICITAÇÃO)

1.1. Interessado: Departamento de Polícia Federal (00.394.494/0014-50)

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Upanema - RN

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte (Sec-RN).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 17/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO Nº 7691/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.316/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Geovane de Melo Chaves (017.590.512-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7692/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.798/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Teresa Hirata (670.680.498-34); Maria Zeania Santana de Borba (873.072.008-72); Marlene Leite Nobre de Sousa (064.469.828-44); Monica Bartcus Schmidt (022.909.728-60); Norma Leite Gomes Santos (034.199.538-01); Ofelia Rosa da Cunha (008.290.578-97); Perla Arantes de Almeida Hess (782.214.718-87); Roberto Jose Menotti Ruggi (029.887.998-06); Rozaria Aparecida Freitas dos Santos (035.313.218-70); Rubia Lopez Drummond (963.856.188-20)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7693/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.811/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mario Luiz Lopes (028.794.288-07); Regina Menezes Cabral (155.947.368-16)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Santo André/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7694/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.836/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sergio Tessaro (284.836.340-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7695/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.720/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Luiz Wagner (355.162.164-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7696/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.003/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Fátima Pimenta de Carvalho (078.581.405-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7697/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.020/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Roberto da Silva (498.095.126-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7698/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.030/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nelson Odair Gianoto (018.659.468-26)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - São José do Rio Preto/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7699/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.033/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Julio Brito Alves (021.064.855-49)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7700/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em adotar a medida a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.046/2013-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo de Tarso Brandao (000.584.323-53)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. determinar à Sefip para que, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 8/6/2011, encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União e à Consultoria Jurídica deste Tribunal as informações necessárias ao acompanhamento da ação judicial n. 31875-87.2014.4.01.3700 na 6ª Vara Federal de São Luís - MA, com o fim de implementar ou não as determinações ora monitorada do Acórdão 1.299/2014 - TCU - 1ª Câmara, a depender do seu resultado final, em desfavor do inativo Paulo de Tarso Brandão (CPF 000.584.323-53).

ACÓRDÃO Nº 7701/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.387/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Diane Maria Lima de Sousa Gomes (030.635.384-93); Leovaldo Machado da Costa (066.700.912-49); Lucas Lima dos Santos (011.597.141-69); Raimundo Almeida de Araujo (013.026.122-04); Regina Lengruber da Silva (020.282.667-83)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7702/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.412/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Carlos Matarezi (831.853.058-68); Joao Zago Medina (740.546.198-00); Maria Jose Andrade Coelho (929.335.728-34); Mario Afonso Ribeiro do Canto (392.966.360-00); Paulo Roberto Sant Anna (383.145.766-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7703/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.453/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edileusa Maria Silva de Almeida (634.261.377-04); Eliane Ricardo da Silva (940.086.717-49); Jose Carlos Goncalves Pequeno (636.070.507-91); Luzia Jose de Jesus (324.706.901-10); Maria da Conceicao Araujo de Luna Venancio (670.257.224-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7704/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.533/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Grizelda Arnoldo (505.928.239-20); Monique Von Hertwig Bittencourt (612.796.259-53)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7705/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.536/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ismair Braganca de Vasconcellos (213.787.891-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Alexandre de Gusmão

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7706/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.584/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Suely Barbosa Morais de Brito (380.218.704-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7707/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.600/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Braz de Souza Galhardo (184.137.061-49); Euripedes Silva Laranjeira (004.413.761-34); Margareth Salgado Costa (116.833.921-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7708/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.649/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Paula Rodrigues Ramos (268.837.138-08); Edna Maria Jeronimo Ferreira (459.757.956-72); Fausto dos Reis Silva (361.678.606-10); Leila Maria Alves Costa (634.444.026-00); Marcia Tasso Dal Poggetto (375.877.146-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7709/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.671/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Afonso Geraldo da Silva (345.271.416-00); Ana Paula Santiago de Almeida (827.611.166-15); Jane Vilde Santos (280.106.476-91); Rosemeire Silva Arifa de Oliveira (520.313.906-78); Wladimir Rocha Franco (372.392.796-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7710/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.829/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Elene dos Santos (275.034.960-53); Juliana da Silva Figueiredo (507.999.242-53); Maria Marlene Lima (106.326.382-49); Pedro Delsio Kozlowski (336.338.609-59); Rivander Ribas Galvao (144.700.202-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7711/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.841/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Valmir Cataneo (341.701.709-20); Elton Meira Lopes (323.876.950-20); Eraldo Jose dos Santos (247.964.849-49); Laureno dos Santos (293.130.589-87); Mauri Goulart (429.620.489-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7712/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.952/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elia Terezinha Czarnobay (340.122.731-91); Flavio Inacio Schardong (190.419.260-20); Jose Maria Filgueiras (012.891.318-56); Jose Roberto Calixto (178.868.641-15); Veracy Tizziani (340.139.971-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7713/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.996/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cornelia Josefina Fernandes Barros (201.392.172-15); Janari Rui Negreiros da Silva (155.341.112-91); Maria Auxiliadora Martins Pena (264.552.342-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7714/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.027/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gualter Crisostomo de Sousa (110.622.154-00); Vera Maria de Andrade Castanheira (203.706.284-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7715/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.186/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Enedina Rosa Coelho Souza (211.556.586-04); Regina Beatriz Bernardes (279.582.211-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7716/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.210/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Inacio de Almeida (502.432.179-00); Estanislava Piechontcoski Uribe Opazo (370.666.849-15); Gertrudes Maria Bertinatto (473.482.089-91); Ines Hart (310.085.180-34); Raquel Catarina Fantinel Moscon (546.509.259-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7717/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.251/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Deusimar Peixoto Mota Barreto (423.409.427-72); Ivonete Alves Farias (516.324.117-68); Izaias Brum de Souza (244.057.797-91); Ricardo Pessanha Henriques (570.625.287-49); Tania Maria Peixoto Mota (490.502.227-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7718/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.273/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Gabriel Carvalho Peres (184.207.450-49); Jorge da Silva (288.492.210-53); Maria de Fatima Ross Coutinho (414.710.830-04); Paulo Fernando Santos da Silva (210.498.820-91); Vali Schmidt (308.314.580-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7719/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.299/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Almir da Silva Santos (086.493.832-20); Ana Clea Costa Leal (056.726.272-34); Lia de Nazare Almeida Couto (158.142.702-68); Maria do Rosario Melo Casseb (223.176.432-68); Marialva Rosa Almeida da Silva (115.937.922-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7720/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.321/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Alves Santana Neto (321.263.606-87); Paulo Joel Rodrigues de Albuquerque (068.356.942-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7721/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.536/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Arthur Duarte Camacho (407.979.887-34); Marisa Marinho Bittencourt dos Santos (840.817.087-20); Nanci Rodrigues da Silva (725.525.147-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7722/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.268/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Demetrio de Paula Barcelar (242.856.259-20); Jussara Chimilovski Ribeiro (427.647.349-72); Mirtes Maria Abreu de Lima (390.974.719-15)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7723/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.364/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Darlice Dantas Barbosa Torquato (042.744.152-87); Mariluce Barbosa Ribeiro (068.429.842-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7724/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.536/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Szucs (288.926.749-00); Jorge Luiz Cunha da Silva (237.116.120-91); Josecleto Costa de Almeida Pereira (086.355.014-20); Liana Bergmann (258.346.140-00); Rosangela Marcia Livramento (600.865.309-25)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7725/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.804/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Enio Malavazi (341.435.647-34); Eveline Vieira Soares Leite (840.491.897-04); Luiz Carlos Cubula Martins (631.862.687-53); Mariangela Moreira (667.983.457-00); Marici de Vasconcellos Filpo (853.991.917-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7726/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.844/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Decio de Moraes Sa (946.873.318-15); Eli Antonio Casimiro (035.777.898-75); Sonia Regina Capuzzo (029.187.288-37)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7727/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;

Considerando que a peça recursal traz apenas argumentos e teses jurídicas que, ainda que inéditos, se limitam a tentar rediscutir as conclusões deste Tribunal acerca dos fatos já existentes à época da decisão;

Considerando que tais elementos não ensejam o conhecimento do recurso fora do prazo legal, uma vez que não são considerados fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do acórdão recorrido;

Considerando, finalmente, os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido do não conhecimento do presente recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º, e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de reexame interposto por Maria de Lourdes Bandeira de Lamonica Freire (peça 70) em face do Acórdão 13.719/2018-TCU-1ª Câmara, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 71), à recorrente e à unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.820/2009-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Maria de Lourdes Bandeira de Lamonica Freire (029.047.721-20)

1.2. Interessados: Maria de Lourdes Bandeira de Lamonica Freire (029.047.721-20); Maria de Lourdes de Lamonica Freire (029.047.721-20)

1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: Alexandre Luiz Lozano Pereira (7889-B/OAB-MT) e outros, representando Maria de Lourdes Bandeira de Lamonica Freire.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7728/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que o recurso foi apresentado intempestivamente;

Considerando que a peça recursal traz apenas argumentos e teses jurídicas que, ainda que inéditos, se limitam a tentar rediscutir as conclusões deste Tribunal acerca dos fatos já existentes à época da decisão;

Considerando que tais elementos não ensejam o conhecimento do recurso fora do prazo legal, uma vez que não são considerados fatos novos supervenientes capazes de alterar o mérito do acórdão recorrido;

Considerando, finalmente, os pareceres uniformes da Secretaria de Recursos e do Ministério Público junto ao TCU no sentido do não conhecimento do presente recurso;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º, e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de reexame interposto por Rita Maria Wuttke (peças 15-16) em face do Acórdão 1.851/2019-TCU-1ª Câmara, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos, e em dar ciência deste acórdão, juntamente com a instrução (peça 18), à recorrente e à unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-034.951/2018-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Recorrente: Rita Maria Wuttke (153.037.640-87)

1.2. Interessado: Rita Maria Wuttke (153.037.640-87)

1.3. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.8. Representação legal: não há.

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7729/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.045/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafaella Cristina Batista Frony de Medeiros (094.871.607-01); Rebeca Viviane Dantas de Farias (073.281.777-30); Regina Agnese Barros (408.517.107-00); Regina Celia Goncalves de Oliveira Flores (690.850.807-20); Regina Celia da Costa Silva (544.076.647-20); Regina Hortencia de Oliveira (511.999.807-06); Renata Araujo de Paula (044.787.827-17); Renata Cristina Menegussi Pereira (086.875.837-02); Renata Cristina da Silva Barreto (037.762.037-81); Renata Saiga Ornellas (077.257.947-43); Ricardo Barbosa da Conceicao (106.160.617-14); Risangela dos Santos Xavier Henriger (025.771.367-06); Rita de Cassia Dutra Soares (773.200.507-49); Rita de Cassia Pereira Alves (759.876.517-00); Rita de Cassia da Silva Calixto (760.512.697-20); Roberta Peixoto da Silva Oliveira (082.639.997-58); Roberta Vicente Rocha (088.203.427-82); Robson Alves Jorge (015.597.187-57); Robson Rodrigues da Silva (086.929.007-02); Rodrigo de Andrade Correa (041.737.287-60)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7730/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.204/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Debora Cristina Engelmann (070.971.149-24); Djalmo Cirino Koppe (030.908.220-08); Eduardo Sander (977.636.240-00); Fabiano Rei Feijo (966.375.100-25); Francielle Daiana Canavezi de Oliveira (004.238.850-30); Gustavo Trein Mecking (007.907.690-42); Jorge Luiz Portella (945.838.700-00); Luciane Hax (012.931.150-29); Maikel Valerio Oliveira Coelho (002.415.310-98); Mauricio Vieira Chaves (005.610.750-18); Pamela Rother (029.790.330-65); Rafael Silva Dias (028.047.520-97); Rosane Morais Teixeira (915.277.080-04); Rosangela Gotardo (568.204.020-15); Rosangela Palinski (030.249.630-06)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7731/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.037/2016-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wagner Lima (110.447.317-88); Waldyr Dordron Neto (069.230.377-43); Walmir Cardoso da Silva Junior (130.623.707-69); Washington Santos de Andrade (059.041.317-12); Welington Junior da Silva (133.998.467-97); Wesclei Candido Moises (100.125.847-97)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro - DR/RJ

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7732/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.709/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Domingas Maria Alves dos Santos (815.858.373-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7733/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.858/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Auristela Rodrigues Lima (465.758.473-15); Fernando Marques de Souza Ferreira (101.841.444-42); Francisca Lopes de Oliveira (210.704.153-91); Josefa Marques da Silva (031.354.724-69); Josefa Marques da Silva (031.354.724-69); Maria Luiza Alves Dumaresq (007.818.064-37); Terezinha Hermirandali Nobre Guimarães (011.987.336-24)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7734/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.921/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ercionide Correa Portilho (638.656.611-49); Lucia Maria Palma Pimenta (572.569.001-63)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7735/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.052/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Honorina Selma Filha (709.408.278-91); Santa Magali Goulart (197.771.328-91); Theresa Scorsatto Borgatto (749.368.598-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Bauru/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7736/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-031.654/2016-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Edson Lucio Lopes Tiburcio (030.421.846-41)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Comunicações (extinto)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: Erick Carlos de Paiva Torres (OAB-MG/114.843), representando Edson Lucio Lopes Tiburcio.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7737/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.346/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Eulalia Lopes da Silveira (012.834.457-19); Lailza Moraes da Silva (144.466.261-91); Luana Freitas de Souza (058.582.517-30); Marcia Lustosa Vasques (013.572.947-51); Maria Antonia Conceicao do Nascimento (228.468.402-53); Maria Aparecida Oliveira Lustosa (372.432.504-59); Maria Auxiliadora de Vasconcellos (256.775.517-91); Maria Luiza Assuncao Magalhaes (038.206.371-68); Maria de Fatima de Oliveira Soledade (376.687.579-53); Regina Clara Moreira Lopes (315.452.973-04); Renata Conceicao Santos (426.148.302-59); Rita Claudia Moreira Lopes (367.606.503-44); Rosilene Santos Reis (411.261.062-91); Shyrley Barbosa Bruno dos Santos (133.797.418-84); Susana Freitas de Souza (813.566.841-49); Susy Barbosa Bruno (075.245.938-48); Suzana Barbosa Bruno de Jesus (408.891.901-78); Tatiana dos Reis Santos (710.288.032-49)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 21/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro VITAL DO RÊGO

ACÓRDÃO Nº 7738/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito dos atos de alteração de concessão de aposentadoria dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no subitem 1.7.

1. Processo TC-012.728/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Euripedes Tarciso Tocci (304.263.918-53); Nelson Roitberg (268.616.237-68).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS São Bernardo do Campo/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Gerência Executiva do INSS São Bernardo do Campo/SP que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7739/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito dos atos de alteração de concessão de aposentadoria dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no subitem 1.7.

1. Processo TC-012.799/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Ivone Casale (366.886.228-15); Pedro Gervásio Faulin (242.824.568-68).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal de São Carlos que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7740/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.452/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Zoraide Mendes (331.283.247-00).

1.2. Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7741/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.517/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Carlos Siqueira Gusso (274.080.519-53); Sonia Albertina dos Rezes Costa (914.629.248-91).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7742/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria ao interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.795/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marlos Mesquita Nobre de Almeida (044.033.637-68).

1.2. Órgão: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7743/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.810/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosmeire Braido Delalibera de Aguiar (024.592.548-14).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - S.J. da Boa Vista/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7744/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.984/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Valeria Maria Gaspar Iapichini de Camargo (024.385.798-54); Vilma Fontes Camargo (064.573.768-27); Wilson Batista Evangelista (554.186.438-00).

1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Jundiaí/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7745/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria à interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.634/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Antonia Maria Martins Bezerra (246.337.983-91).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinto).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7746/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.643/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Eliane Alves de Araujo (577.873.791-20); Mary Denize Martins (498.857.906-91).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7747/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.728/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Marques Cavalcante Filho (104.880.653-72); Eveline Maria Ferreira Nepomuceno (301.259.363-20); Jose Osmar Coelho Rodrigues (136.552.993-20).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7748/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.803/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Regina Amaya Utiyama (843.240.157-91); Joao Cezar de Araujo (504.460.887-49); Maria das Gracas Duarte de Carvalho (779.067.727-68); Mirtz Moreira da Silva (887.311.627-20); Regina Lucia de Andrade Gomes Assum (470.453.887-72).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7749/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.887/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Duarte dos Santos (009.558.577-08); Anderson Roberto da Silva Machado (969.003.857-53); Diego Cardoso de Oliveira Feitoza (104.123.627-16).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7750/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-004.931/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Ana Catarine de Lima Cavalcanti (072.568.834-39).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7751/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.095/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Pereira dos Santos (028.244.107-79); Paula Amaral Mussumeci (056.457.627-11); Paula Andrea da Avila (026.755.397-83); Paula Campos Pimenta Velloso (051.668.837-56); Paula Stephanie Duarte Oliveira (071.483.206-58); Paula dos Santos Kropf (311.873.768-92); Paulo Cruz Terra (095.224.247-81); Paulo Emanuel Soares Viana (123.952.547-89); Paulo José Paraizo Borges (893.806.577-49); Paulo Roberto de Andrade Castro (021.418.007-73); Paulo Santos Freitas Junior (027.025.887-60); Pedro Aguiar Lopes de Abreu (094.189.197-61); Pedro Laurivan Silva Mendes (023.954.797-72); Pedro Paulo Pires dos Santos (105.024.197-50); Pedro Ruiz Barbosa Nassar (099.362.867-23); Pedro Ruiz Barbosa Nassar (099.362.867-23); Pietro Adamo Sampaio Mendes (099.100.897-93); Pollyana Lopes Dutra (124.391.567-60); Pollyana Luz Macedo da Silva (108.987.447-25); Priscila Rodrigues Verneck (101.801.797-64).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7752/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de se fazer a determinação especificada no item 1.7.

1. Processo TC-016.558/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Flavio Alexandre Lima Pereira (079.002.477-26).

1.2. Entidade: Empresa Gerencial de Projetos Navais.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Sefip que proceda à alteração no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões do campo "Data de Validade do Concurso", passando a constar a data de 16/6/2016.

ACÓRDÃO Nº 7753/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.931/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Polyandra Zampiere Pessoa da Silva (066.465.084-88).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Cariri.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7754/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.937/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Joao Edson Rufino (530.909.505-53).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7755/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.005/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Lima Teles (096.423.937-00); Roberto Luiz Coto (545.110.977-04); Sergio Roberto de Souza Resende (101.961.417-02).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7756/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.015/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Iracema Correia Veloso Joao (009.663.054-00).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7757/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão do interessado a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.045/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Chagas Santos (000.885.201-45).

1.2. Órgão: Superior Tribunal Militar.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7758/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.251/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Hosana Maria da Silva Sousa (041.225.203-12); Hugo Barros da Silva (601.675.853-12); Iberê Pereira Parente (010.297.581-74); Igor Soares Brasil (033.002.113-36).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7759/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.264/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luan Carvalho Santana de Oliveira (565.851.014-72); Luan Henrique Varão Silva (622.858.743-91); Luana Celina Lemos de Moraes (657.136.723-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7760/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.288/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Antônio Iturra Wolff (690.694.841-53); Rodrigo Campelo Ferreira (001.373.803-80); Rodrigo da Costa Barros Macedo (600.311.113-51); Rodson Regi de Sousa Correia (812.276.633-15); Ronaldo Silva Júnior (008.747.393-30).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7761/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.293/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Snaylla Natyelle de Oliveira Almendra (024.897.513-79).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7762/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.298/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Theciana Silva Silveira (030.519.723-12); Thiago Paiva Freire (989.493.813-20); Thiago Peixoto de Almeida Cavalcante (077.115.824-63); Thiago Reis da Silva (032.496.783-76); Tiago da Costa Barros Macedo (009.911.973-05).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7763/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.407/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Danilo Olimpio Gomes (332.617.588-48); Dannielle de Lima Costa (049.818.364-57); Diego Guedes Rodrigues dos Santos (051.548.934-41); Diego da Guia Santos (052.952.774-02); Diogo dos Santos Souza (014.241.984-29).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7764/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.159/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Andresa da Costa Ribeiro (962.222.550-00); Camila Fleck dos Santos (018.510.070-83); Carine Eloise Prestes Zimmermann (011.390.320-03); Juliana Meller (090.290.526-00); Sabrine Denardi de Menezes da Silva (011.186.700-27).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7765/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do ato de admissão da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.176/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Rosimar Augusto de Souza (304.241.197-49).

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7766/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.191/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fabiane Araujo de Oliveira (623.908.482-49); Renata Trimer (128.158.638-20); Suelen Cristine da Silva Nunes (881.739.922-15).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7767/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.202/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Leandra Gomes Ferreira dos Santos (148.513.608-35); Vania Cortez Nascimento Ribeiro (094.907.237-03).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7768/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito dos atos de admissão das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.220/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Fernanda Naspolini Zanatta (069.062.099-30); Mayra Gonçalves Aragon (831.009.972-04); Tanise Gonçalves de Freitas (939.533.720-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7769/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-012.014/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Haide Escovar Paiva (008.535.790-16); Tadeu Canabarro Adolfo (058.655.810-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7770/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-015.888/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisco de Ribamar Silva (060.948.643-87); Zenilda Bezerra de Castro (002.378.093-20).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7771/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil constantes dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.269/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ludmylla Thays da Silva Costa (086.036.544-17); Maria Paulina B. Costa (967.973.714-49).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7772/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil constante dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.

1. Processo TC-019.286/2019-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Nilton José Chagas (145.115.689-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 17/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ACÓRDÃO Nº 7773/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s) e determinando-se a Sefip que corrija o campo "tempo de serviço para aposentadoria" do formulário Sisac, fazendo constar o valor de 31 anos, 8 meses e 7 dias.

1. Processo TC-003.662/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Célio de Oliveira (098.124.077-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7774/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.296/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Carlos Vaz (292.280.268-04); Joao Carlos Vaz (292.280.268-04)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7775/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-008.793/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eudes Martins Torquato (017.712.212-91); Jamil Jose de Salles (001.009.942-53); Rosalina Padilha (672.615.588-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Roraima

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7776/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.744/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Elisa Ruas (068.002.036-53); Maria Ignez Paes Barreto (045.548.416-34); Maria Lucia Aguilar Ferreira da Silva (006.908.566-87); Maria Lucia Aguilar Ferreira da Silva (006.908.566-87); Maria Lucia Aguilar Ferreira da Silva (006.908.566-87); Maria Selma de Carvalho (102.523.206-20); Mario Lucio da Cunha (103.645.016-34)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Belo Horizonte/mg - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

ACÓRDÃO Nº 7777/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.777/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jaime da Rocha Gomes (219.613.106-78)

1.2. Órgão/Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Ceres - Mec

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7778/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.793/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Jose Chaves Costa (146.642.163-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7779/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.065/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cristine Perassi Perez (023.301.098-06); Lina Nakane Ribeiro (027.469.758-07); Luiz Antonio Girardelli (022.204.018-12); Silvana Cruz Marques de Oliveira (029.528.718-76); Sueli Pereira (027.230.978-89)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7780/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.070/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Assunta Madalena Piano Vianna (045.911.838-23); Eloina de Paula Silva (042.115.648-11); Jorge Alexandre Melleu (043.290.048-95); Laura Barbosa (045.028.428-00); Maria Massako Katsuda (043.241.168-22)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7781/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.086/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Haruo Furukawa (010.986.318-62)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7782/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.115/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Marconi Linhares de Oliveira (782.336.748-34); Lourdes Maria Vaz Penteado (840.513.027-68)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7783/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.307/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aristides Ferreira da Silva (238.658.659-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Maringá/pr - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7784/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.350/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celia Maria do Amaral Megna (145.638.088-57); Cássia Aparecida Gandra Pereira (021.735.268-55); Djalma Fidencio Porfirio (004.804.908-56)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Bauru/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7785/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.370/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldenor Rodrigues de Souza (001.022.293-68); Severino Vicente Ferreira Filho (139.490.394-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado da Paraíba

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7786/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.467/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Helena Borges Pinto (076.198.552-20)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7787/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.850/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aeloiza Tavares Lima (084.494.142-53); Emilia Fagundes de Oliveira (386.716.622-68); Maria de Nazare dos Anjos Feitosa (028.336.462-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Em Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7788/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.798/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nilda Tramarin Hoffmann (328.720.030-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7789/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.946/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Nestor de Castro Dias (177.794.055-91)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7790/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.959/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Denise Atala Lombelo Campos (383.079.876-87); Magda Alonso de Alvarenga (436.714.626-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7791/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.980/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Sergio Ozaki (834.023.228-20); Silvana Pedroza Bassi (051.660.788-02); Sonia Maria Miqueleto Bernardelli (096.980.998-08); Sueli Masia Marcos (073.911.918-41); Vera Cleide Rosa Malaman (123.436.288-07); Vera Lucia Americo da Silva Canal (034.372.248-83); Viviana Brito Brina (037.114.568-63); Wilson Tadeu Duz (968.668.028-49)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - S.j da Boa Vista/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7792/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.028/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maurilio Wagner dos Santos (680.923.508-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss São Bernardo do Campo/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7793/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.397/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agapito Aparecido Correia (019.732.448-70); Carlos Alberto Ribeiro (026.102.788-37); Jaime Luiz de Souza Cunha (092.644.502-20); Kathia Pereira da Silva (854.736.007-78); Suamy de Souza Silva (444.764.504-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7794/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.405/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudio Alexandre Consiglieri (047.699.088-22); Juan Antonio Ricardo Garzon Lama (034.499.958-04); Jussara Pereira Goni da Silva (892.749.547-00); Marta Regina D Almeida (621.993.077-00); Rogerio de Carvalho Portella (019.736.668-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7795/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.421/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Alberto Andrade Saba (276.770.446-20); Bruno Freitas Godinho (399.011.141-87); Francisco Carlos de Oliveira Bernabe Dornellas (710.144.897-68); Joao Batista Luiz de Carvalho (271.613.071-04); Maria Consuelo Guimaraes Borges Feitosa (348.112.571-20)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7796/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.448/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Cezar Matias (163.182.181-49); Jaciara Pereira da Silva (830.093.457-04); Nestor Val Amador (529.021.297-34); Paulo Samuel (360.183.927-04); Weudo Paulo Vasconcelos Marques (124.608.852-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7797/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.450/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gloria de Lucena Belshoff (866.825.637-87); Juarez Alves Barbosa Neto (048.907.873-72); Neusa Alves Carrenho (366.800.011-53); Renata Viviani Azevedo de Lima Coelho (003.951.077-84); Renato Andrade Santos (390.934.417-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7798/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.491/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Jaques Miranda (469.438.207-10); Francisco Teodoro da Costa (068.398.943-04); Jose Gracio Jose de Sousa (217.409.092-91); Lucia Helena Borges Nascimento (807.091.417-34); Victoria Regina Bransford de Oliveira Sampaio (665.327.797-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7799/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.528/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmelita Barbosa (682.275.407-59); Cicero Moraes Neto (705.222.517-49); Fernando Jose de Sousa (704.962.007-63); Lucineia Ranger (837.880.347-34); Vania Rabelo Bezerra (238.039.673-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7800/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.534/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Cesar Franco (466.838.797-53)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7801/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.574/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Ribeiro Uchoa (081.161.053-53); Euclides Nunes dos Santos Junior (078.296.804-00); Ivelise do Socorro Silva dos Santos (209.650.952-15); Lucia Maria Barros (224.095.483-34); Raquel Maria Lopes Bastos Gomes da Silveira (359.414.213-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7802/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.576/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Saba Filho (580.472.398-72); Maria Nadedja Monteiro Facanha (874.542.627-91); Miriam Valle Bittencourt da Silva (413.683.717-87); Nathalia Thami Chalub Prezotti (782.341.407-44); Sonia Cristina Pinheiro (660.837.617-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7803/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.610/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adaugisa de Souza Castelo (208.823.192-72); Denis Maria Pantoja dos Santos Menezes (151.599.902-59); Francisca Alves Muniz (112.675.182-00); Jorge Ubirajara Nunes de Paula (055.410.932-87); Maria Nersiana Nunes Barbosa Mira (118.973.172-04)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7804/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.629/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leonete Moreira da Silva (164.150.272-04); Maria da Conceicao Pinheiro Costa (214.769.502-53); Marilene Oliveira de Souza (201.132.262-68); Walderez Souza da Silva (074.771.632-34); Zilma Francisca Torres (231.181.722-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7805/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.650/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edson de Sousa Marquez (171.107.936-72); Glaura Teixeira e Nogueira Lima (545.561.636-68); Helio Antonio Fabri (866.234.358-91); Magna Resende Maia da Silva (260.045.266-49); Marina Reis dos Santos (471.692.906-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7806/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.672/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth da Cunha Silva Torres (604.541.216-87); Izabel Christina Friche Passos (227.905.866-91); Maria Manuela Martins Soares David (547.001.596-34); Rodolfo Sergio Ferreira de Resende (407.555.256-04); Rosane Moreira Cunha Santos (432.601.446-68)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7807/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.682/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angela Maria Ciciliano de Novais Queiroz (134.792.536-87); Mauricio Jose da Costa (399.498.006-25)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7808/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.685/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcia Margareth Bittencourt (412.101.829-04); Roselene Melara Cavassin (575.043.269-68)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7809/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.692/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Enedina Maria Gomes dos Santos (327.974.863-15); Fabiola Araujo Marques Ribeiro (314.125.643-87)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/pi

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7810/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.710/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudino Pinto Cardoso (766.939.886-87); Joao Afonso de Carvalho (238.657.686-87); Luiz Antonio Arantes (395.814.206-06); Segisfredo Oliveira Freire (312.986.646-91); Valeria de Rezende Pereira (772.539.576-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7811/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.737/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elaine de Araujo Silva (273.023.932-49); Eunice Gomes de Oliveira (193.265.132-20); Joao de Deus Gaspar da Silva (077.281.072-91); Julio Cezar Barroso (079.386.752-53); Maria de Fatima Gil Batista (186.859.432-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7812/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.777/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre Guimaraes Ribeiro (225.551.021-91); Deborah Maria Alves Gertrudes Tavares (292.848.051-04); Paulo Cesar Ribeiro Lima (323.711.876-15); Sebastiana de Fatima Novais de Sousa (324.140.721-72); Sonia Cordeiro de Abreu (399.268.931-04)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7813/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.799/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Dorothy Ligeiro Medeiros (743.634.767-53); Angelica Araujo Mansilla (802.299.217-87); Eliane da Silva Gildo (663.679.997-87); Silverio Pereira dos Santos (134.050.205-49); Sonia Regina Ribeiro (382.782.607-10)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7814/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.802/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alex de Siqueira Delduque (221.523.857-72); Ana Maria Ribeiro Cordeiro (372.787.977-72); Clelio Pereira Morgado (660.202.987-87); Luiza de Jesus do Nascimento (849.989.707-04); Paulo Cezar Alves Barbosa (280.890.307-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7815/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.816/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Benedito Pereira Lopes Filho (141.455.451-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7816/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.847/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eduardo Bonfim Giroti (413.758.319-68); Joao Matias Rodrigues (354.309.409-25); Luiz Carlos Geremias Alves (715.487.007-97); Sorecil Matias (223.606.629-53); Tereza Isabel Rabello Matsumoto (754.792.229-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7817/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.906/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Carlos da Costa (420.714.617-20); Marcos Henrique Sant Anna de Oliveira (662.242.847-68); Sonia Maria Santana Santos (417.810.587-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7818/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.928/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Jesus dos Santos (109.450.753-91); Maria das Dores Monteiro Costa (137.852.143-91); Maria do Amparo Morais (256.774.113-53); Maria dos Milagres F de Almeida (316.305.101-49); Nair Amate (007.976.263-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7819/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.991/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Amelia Ferreira Martins (198.549.001-34); Enoque Abdias da Silva (097.946.971-68); Joao Lima Dias (221.618.721-68); Joao Nicolau Neto (223.659.901-34); Marina Pereira de Queiroz (101.762.761-49)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7820/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.005/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eraldo Dias Filho (885.557.808-10); Helio Ferreira Vicente (279.118.616-68); Marcelo Vieira da Silva (170.745.335-72); Robson Dias de Oliveira (551.589.357-34); Ronaldo Luz Dantas (070.497.655-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7821/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.033/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Edvaldo Caetano da Silva (314.559.304-82); Ermando Belmiro dos Santos (168.820.674-49); Jose Clemente da Silva (137.488.404-97); Maria Glaucia Guedes Bezerra (153.146.934-53); Umberto Alves Cartaxo (045.059.994-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7822/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.040/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Evandro Luis Hagemann (642.346.300-04); Maria Goretti de Lima Montano (307.436.134-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7823/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.046/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Araci Hack Catapan (542.691.309-97); Celia Maria Teixeira de Campos (539.116.879-15); Clarilton Edzard Davoine Cardoso Ribas (200.126.160-87); Silvio Marcos Pereira (439.869.609-10); Sueli Maria Alves (523.193.859-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7824/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.110/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlete Maria da Silva Alves (342.728.446-87); Neuza Dutra da Silva (288.162.006-00); Osmar Vilaca (357.655.186-72); Valdemar Eduardo de Morais (058.951.461-04); Valter Manoel da Silva (480.707.856-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7825/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.136/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adail Castro Filho (104.648.673-04); Frederico Jose Falcao (406.210.657-49); Leandro Nascimento Brito (075.379.947-22); Tereza Cardoso (000.720.507-48); Virginia Maria Thuler Tafuri (657.667.687-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7826/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.174/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jumara Aparecida Baksa (680.929.548-87); Merli Bassani de Souza (060.982.608-50)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7827/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.198/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Braz de Alencar Borges (836.348.518-72); Raquel de Abreu Ramirez (607.527.426-04); Roosevelt Heitor Teixeira (021.958.458-30); Rosana Aparecida Moreira da Silva (559.418.266-72); Walter Augusto de Souza (167.678.616-34)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7828/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.213/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Inete Terezinha de Rezende (735.218.509-78); Lucia Helena de Oliveira (492.659.039-53); Nara Suzana Barp Ribeiro (371.574.269-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7829/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.231/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto da Rosa (312.849.149-68); Clarice Belmont Steiger de Freitas (295.880.730-49); Eliseana Beatriz Gern Scoz (551.680.199-00); Gladys Regina Spillere Cordeiro (398.652.409-63); Liane Mohr (528.246.599-04)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7830/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.332/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Albertina Oliari (216.562.409-63); Carlos Augusto Goetzke (231.972.509-15); Jonas Pinheiro de Goes (442.421.909-72); Lidia Culibaba (274.661.919-91); Sidney Augusto Ziarecki (193.103.749-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7831/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.352/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Joaquim Rabelo de Carvalho (091.047.633-00)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7832/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.374/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adao Jose Vital da Costa (269.796.830-04); Elton Luiz Vergara Nunes (363.161.130-72); Francisco Antunes Fossati (361.389.830-68); Maria Tereza Tavares Fujii (254.540.300-82); Rosane Elvira Ferrazza Nardes (260.444.390-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7833/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.387/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Charles Julian Lindsey (836.497.198-00); Sara Regina Delgado de Aguilar Franco (082.065.778-66); Silvia Saiuli Miki Ihara (687.359.448-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7834/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.436/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Lucia Mendes Teixeira (804.699.227-53); Jose Alberto Monteiro da Rocha Lopes (506.120.697-53); Katia Peixoto dos Santos (848.071.567-72); Maria da Gloria Alves (741.855.437-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7835/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.459/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Hercilia Bentes de Oliveira (034.932.102-72); Jair da Silva Oliveira (078.074.572-87); Jose Antonio Negreiros Rabelo (078.037.612-91); Lucilene Ferreira Melo (132.914.672-72); Pedro Carneiro da Cunha (076.243.362-00)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7836/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.479/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Yukio Ueta (012.237.458-48); Jorge de Oliveira (929.589.668-87); Luiz Claudio Gabina de Medeiros (503.937.907-20); Neusa Maria Paes Leme (872.707.908-25); Turibio Gomes Soares Neto (342.014.830-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7837/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.497/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Goulart Carvalho (019.665.058-50); Celia Margarida Santos (571.675.406-68); Iraneth Silerd Medeiros Lobato Vilhena (209.526.192-53); Maria Aparecida de Oliveira Mota (512.720.916-00); Maria das Gracas Romero Dinelli (254.320.526-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7838/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.527/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesario Neves da Silva (241.729.441-91); Luisa do Amparo Carvalho Patatas (545.095.481-68); Nadir Multinho da Cruz (206.965.901-15); Tomaz de Aquino Lica (156.184.801-82); Valquiria Ribeiro de Carvalho Martinho (348.920.791-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7839/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.606/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Andrea Vassallo Fagundes (546.064.976-53); Luiza Maria dos Santos Nonato (234.580.626-53); Marcos Mosqueira Lopes (181.574.326-34); Rose Mary Abrao Nascif (329.117.346-53); Sebastiao Alencar de Almeida (181.837.786-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7840/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.650/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria Guerrero Guimaraes (829.411.498-72); Ana Maria Valente Sanches (109.750.552-91); Lirian Akimi Sato Simioni (080.232.928-46); Marcelo Rodrigo Soares Miranda (509.500.881-53); Marcus Vinicius Silva Placido dos Santos (716.329.485-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7841/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.671/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jacira Carmelita de Sousa Batista (174.862.205-63); Ligia Bellini (210.023.120-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7842/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.194/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Moreira Dias (053.970.905-06)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7843/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.200/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gloria Maria Carvalho Cavalcante (059.804.103-68); Manoel Alves de Macedo (150.669.591-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7844/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.377/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Carlos Torres Silva (153.084.723-00); Josue da Silva Simplicio (079.249.923-91); Luciane Maria de Castro Ferreira (286.537.183-20); Maria da Piedade Sales Abreu (096.138.383-68); Maria do Socorro Pinheiro Silva (077.272.323-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7845/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.477/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carla Silva Messias Tavares (238.480.221-68); Eliana Leila da Silva Nascimento (339.608.441-15); Francisco Antonio de Oliveira Alves (461.983.501-34); Marta Maria Albuquerque Neiva (114.693.581-15); Paulo Germano Rodrigues (179.761.621-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7846/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.621/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria da Conceicao Alves (275.773.096-72); Roberto Henriques de Lacerda (239.908.486-15); Teresa Cristina Caetano Bernardes (393.480.166-87)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7847/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.624/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Rosa Maria Barros Telles (155.253.845-15)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7848/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.776/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Pinto de Aragao Filho (186.623.311-49); Carlos Alberto Esteves Lima (239.908.131-53); Eliana Martins de Oliveira Costa (373.358.201-20); Sonia Regina Trindade Andrade (296.849.431-72)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7849/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.821/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Valdeir Goncalves (101.584.644-00)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7850/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.013/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Clarindo Isaias Pereira da Silva e Padua (198.588.686-34); Geraldo Robson Mateus (300.670.496-72); Jose Carlos Godinho Ferreira (624.214.686-04); Marcio Ziviani (174.994.536-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7851/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.016/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Lima Barbosa (037.591.917-11); Luciane Pereira Rocha (023.909.207-48); Luciane Puime Paiva (020.911.107-01); Luciano Portugal dos Santos (021.356.497-16); Luciene Cipriano de Carvalho (862.298.506-72); Luciene Silva Rodrigues (920.511.117-15); Lucimary Lopes Dantas Martins (932.423.797-72); Luisa Setti da Silva Alves (023.919.867-00); Luiz Antonio Pereira (956.006.637-49); Luiz Henrique Cavalcanti Gonçalves (003.454.267-11); Lusia Conceição dos Reis (730.540.707-00); Luzia Aparecida Porrozzi Soares (532.373.587-20); Luzia Maria Correa da Costa Beal (268.668.037-72); Luzinete Daniel (385.980.517-72); Manuel Licinio Simões da Cruz (536.785.327-72); Marcia Eloy da Costa (009.942.977-26); Marcia Gomes de Alencar (024.139.847-98); Marcia Pereira de Jesus (911.965.587-87); Marcia da Piedade Moutinho Gomes (627.237.747-91); Marcia dos Santos Carlos (016.215.407-07)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7852/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.035/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jair Roberto da Silva Braga (016.659.227-70); Jakeline Maria Braz Felisberto (024.234.467-48); Jales Soares da Silva (006.412.127-55); Janaina Leite dos Santos (029.759.387-05); Janaina de Freitas da Silva (025.795.747-27); Jandira Wanderley (981.614.827-72); Janete Viana Garcia (894.342.857-04); Janete de Salles dos Santos (934.537.527-91); Janice de Souza Nunes (089.869.657-71); Jaqueline Fatima Damasceno Larrubia (013.673.647-52); Jaqueline Fendler de Amorim (091.454.917-04); Jaqueline Leite Ferreira Monteiro (080.720.897-30); Jaqueline Leonida Wentrick da Costa (073.702.547-63); Jaqueline Madeira Alves (021.541.197-86); Jaqueline Silvestre Lage (030.325.477-76); Jaqueline Telles de Andrade (027.464.087-24); Jaromir Cedric Cardoso Netto Junior (028.179.797-88); Jayne Almeida da Trindade (707.797.917-20); Jennice Liste Domingues (090.576.587-71); Joana Darc Dias Reis (587.778.817-53)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7853/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.047/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosimeri Di Stasio (771.612.627-04); Rozimar Lira de Oliveira (324.336.384-53); Ruth de Sousa Pinto (612.873.267-49); Sandra Claudio da Silva Ismael (019.490.817-88); Sandra Coutinho Nunes (021.451.497-83); Sandra Lucia de Sa Trindade (917.917.407-82); Sandra Maria Hecht Ferreira (544.341.227-20); Sandra Maria Jesus Santos (853.199.297-49); Sandra Maria Paiva (021.433.037-00); Sandra Regina Serafim Dias (769.119.187-15); Sandra Souza da Conceicao dos Santos (010.595.497-78); Sandro Coutinho Nazer da Costa (014.116.137-08); Sara Eliane Assenheimer (086.482.877-23); Sergio Ramos dos Santos (487.812.237-49); Servula Pereira da Cruz Santos Ferreira (838.936.874-91); Sheila Pereira do Nascimento (003.130.447-83); Shirlei Pereira de Souza (033.831.037-14); Shirlene Regina Felippe (713.620.537-91); Simone Menezes Damasceno (001.868.667-20); Simone de Souza Silva (008.824.257-90)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Federal de Bonsucesso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7854/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.853/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diogo Rogério Alves Costa (986.200.293-04); Domingos Jaques de Melo Neto (060.733.563-74)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7855/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.925/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ricardo Henrique Pereira Santos (654.214.343-20)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7856/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.046/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adolfo Martins Lobosco (115.582.117-30); Alan da Conceição Binoti (099.027.147-14); Allan dos Santos Cruz (087.170.077-80); Almir Antonio Monteiro Junior (116.268.097-04); Ana Carolina Magalhães de Souza (108.733.117-01); Ana Carolina Pires dos Santos (103.541.847-92); Andre Marques Sarmento (124.686.297-28); Arlene Vieira Trindade (103.596.027-38); Atilla Borges de Carvalho (125.043.637-02); Brenno Tavares Duarte (110.428.517-78)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7857/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.434/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Pedrosa Neto (008.211.034-40); Cassio Ricardo de Avila (035.180.026-35); Catarina Felix dos Santos Soares (007.508.641-76); Cayo de Oliveira Franco (120.595.887-82); Cesar Adriano de Lima Ferreira (034.140.641-46); Cesar Augusto Marques da Silva (334.440.548-90); Cesar Duarte Souto Maior (910.746.819-91); Christian da Silva Gravata (584.983.202-59); Christina Elisabeth Fischer Mattoso Maia Forte (944.003.777-68); Cibelle Pires de Carvalho Leite (046.824.555-32)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7858/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.571/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudio Roberto Cordovil Oliveira (712.473.277-87); Cleber Nascimento do Carmo (083.478.397-51); Cristiana Couto Garcia (067.285.936-08); Cristiano Siqueira Boccolini (078.115.177-52); Cristina Azevedo Zanirati (044.455.327-46); Cristine Maria de Lima Andrade (016.624.247-01); Cryslaine Aguiar Silva (066.793.726-90); Daiani Cotrim de Paiva Campbell (101.057.017-00); Daisy Maria Strottmann (000.395.820-51); Dalila Lucíola Zanette (969.077.709-20)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7859/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.577/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Faria (089.617.167-19); Fernanda Figueiredo da Silva Barbosa (118.830.527-18); Fernanda Lopes Fonseca (090.796.977-10); Fernanda Moreira Alves (125.604.447-47); Fernanda Nunes Santos (087.108.257-89); Fernanda Savicki de Almeida (018.605.389-40); Fernanda Trindade Madeira Araujo (060.566.646-60); Fernando Berton Zanchi (457.646.382-91); Fernando Ferreira Carneiro (961.312.926-04); Fernando Hosken Barbosa (068.476.397-41)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7860/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.589/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Gomes (020.862.509-75); Luciana Ordunha Araripe (075.915.817-75); Luciana dos Santos Dias (098.938.457-85); Luciane Almeida Amado Leon (087.813.157-40); Luciene Paschoal Braga Dias (028.231.307-99); Lucinez Ferreira Villa Maior (000.842.927-84); Luis Gustavo Morello (036.807.049-25); Luiz Felipe Ferreira Stevanim (084.928.846-06); Luiz Guilherme Soares da Rocha Bauzer (044.617.167-08); Luiz Mauricio da Silva Junior (351.263.328-56)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7861/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.737/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Roberto da Silva (726.222.377-15); Caroline Ferreira Araujo (126.054.577-61); Cesar Rodrigo de Matos Sieg (883.684.400-68); Chienrua Madalena Jacinto (106.228.426-76); Cintia Maria Bruno Pinto de Souza (118.443.237-65); Claisson Willey Mendes dos Santos (031.107.735-89); Clarice Wanderley Julianelli (096.400.207-88); Cleber Oligario da Silva (007.345.965-88); Clevison Amaral da Silva (080.617.687-39); Daiana Azevedo Souza Lima (058.033.677-88)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7862/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.741/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erich Braitback de Oliveira (016.087.630-30); Ezio Bezerra Marinho Junior (003.556.395-80); Fabiana Claudia de Freitas (620.106.976-34); Fabiana Pereira Martins Portela (082.132.147-14); Fabiane Aparecida de Oliveira Melo (054.351.757-80); Fabiano Camara Carvalho (086.150.357-09); Fabiano de Souza Prata (097.494.567-69); Fabio Correia dos Santos (009.769.135-69); Fabio Costa Mendes (077.439.177-46); Fabio Lemos Santos (045.679.385-26)

1.2. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7863/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.815/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Sigaud (188.916.409-72); Roberta de Freitas Chamusca (082.369.247-77); Roberto Carneiro Puccinelli Junior (058.701.838-04); Roberto Lima do Amaral (038.560.477-78); Roberto Samir Neves Leal (793.349.701-20); Robson Chagas (602.175.967-20); Robson Henrique Soares de Amorim (740.771.041-49); Rodrigo Rodrigues Nascimento Zampilis (121.908.487-50); Rogerio Valaski (014.955.529-69); Romulo Queiroz Fratari (702.519.081-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7864/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-014.996/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabel Rangel Lopes (111.081.277-97); Isabella Alvarez Machado (129.632.767-10); Isabella Sangi da Costa (122.540.917-94); Italo Barreto Poty (105.606.277-00); Ivan Henrique Sobral da Silva (136.489.087-90); Ivan Joaquim de Souza Júnior (127.582.207-09); Jade Soares do Nascimento (129.458.497-98); Jair Roberto da Silva Braga (016.659.227-70); Jane de Souza Fontenelle Mapheu (028.933.867-09); Jaqueline dos Santos Lima (071.975.057-12)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7865/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.051/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Larissa Pires Macedo Oliveira dos Santos (120.510.707-09); Laís Viana Pinheiro (138.770.967-43); Lea Duarte Luis (119.804.647-31); Leomir dos Santos Heringer (132.984.787-33); Leonardo Sebastião Ferreira da Silva (082.468.807-48); Luciano Guimaraes da Silva (142.436.837-51); Luciano Salles Ferreira (176.726.167-57); Luciano Skorianez de Aquino Santos (076.869.497-37); Luis Felipe Américo Fernandes (140.177.467-99); Luiz Fernando Ruiz Gandra (128.887.727-79)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7866/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.064/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caroline Ariete Marquesini Rambo (006.219.660-02); Caroline Spohr (018.397.900-16); Cesar Cella (054.171.839-89); Danielle Minuzzi (019.613.890-61); Danusa Frazzon da Cunha (802.305.710-34); Deisiré Amaral Lobo (001.191.240-50); Denise Ribeiro da Fonseca da Pieve (015.807.310-07); Dian Celante (051.829.869-80); Diego Garrido Pinheiro (991.409.000-10); Diego Silva da Silva (012.363.390-70)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7867/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.140/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Livia Gomes da Silva (064.631.736-90); Livia Lirio Campo (010.484.280-60); Livia Marcia Vidal Pires (113.017.657-67); Livia Maria Pesco Bitencourt (042.347.229-10); Livia Moreira Delphim (130.705.727-66); Liviane da Rocha Mendes (123.125.167-05); Loraine Ormond Coelho (023.817.747-50); Luana do Amaral Brasileiro (124.025.887-99); Lucas de Oliveira Freesz (105.087.456-08); Luciana de Souza Freitas de Carvalho (104.250.947-66)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7868/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.216/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lenir Meri Kwoll (976.441.450-87); Lennon Suppi da Rocha (018.279.670-13); Leo Junior da Silva (022.572.860-57); Leonardo Augusto Brandelli (012.783.930-56); Leonardo Lencina (913.251.450-68); Leonardo Rodrigues Nunes (010.955.110-92); Leonardo Rosa da Silva (007.777.960-66); Leonardo Santos Freitas (012.566.080-41); Leonel Moura Pires (012.666.720-95); Leoney Dircksen (007.016.200-05)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria Regional da Ect No Rio Grande do Sul - Dr/rs

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7869/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.626/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pollyanna Guimaraes da Silva (009.882.234-90)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7870/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.147/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Angela Bispo da Silva (919.129.381-20); Daniel Simoes Coelho (103.324.047-81); Paulo Mayall Guilayn (984.634.387-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7871/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.906/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Margaret Abreu de Azevedo Arouca (488.984.225-04); Margarida Maria Paiva de Matos (008.139.414-40); Maria Adriana Martins Torres (922.180.323-68); Maria Alice Lopes Torres (018.855.663-01); Maria Alves de Melo (903.799.344-34); Maria Angelica Regnier Pedroso Yamada (764.314.609-87); Maria Aparecida Freire Galvao (069.719.524-48); Maria Aparecida Nery Leitao do Egito (065.713.684-04); Maria Edineide Santos da Silva (013.669.364-42); Maria Edna Batista dos Santos (855.471.741-49)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7872/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.917/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafaela Maria Silva do Nascimento (001.665.721-79); Rafaele Lima Monteiro Nobre (000.030.883-83); Rafaele Praciano Santiago (000.262.443-57); Raiff de Franca Vasconcelos (497.679.764-34); Raimunda de Freitas Farias (422.506.333-04); Raphael Farias de Carvalho (959.748.733-00); Raquel Cavalcante Mota (574.973.543-53); Raquel Medeiros de Oliveira (043.827.094-07); Raquel Trovao de Medeiros Pontes (008.374.514-93); Regiane Prado Ribeiro (054.766.916-00)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7873/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.919/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Renata Fockink dos Anjos (630.534.701-87); Renata Lima Costa e Silva (854.152.943-68); Renato Galvao Bezerra (022.701.384-06); Ricardo Jorge Hortegal Andrade (009.821.073-40); Ricardo Sergio de Oliveira Maia (791.052.544-34); Ricardo Vieira Alves (823.912.899-87); Richard Handerson Mendes Duarte (029.115.486-71); Risomar Ferreira Quezado (257.033.315-87); Risoneide de Oliveira Barros (049.546.414-70); Rita de Cassia de Lima Galvao (029.232.694-70)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7874/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.929/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Zuedja Karina Bezerra dos Santos Coelho (007.554.724-46); Zuleide Kelly da Nobrega Costa (036.102.734-61)

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7875/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.996/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eveline de Almeida Ferreira (039.288.689-85); Jairo Rocha Ximenes Ponte (642.287.703-04); Olympio Cipriano da Silva Filho (617.393.833-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7876/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.030/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Silviane Inês Schauren (002.925.820-05)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7877/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.036/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynara Torres de Sousa Martins Rocha (827.658.123-49); Domingos Savio Pimentel de Araújo (049.058.732-15); Eliana das Graças Coelho Portal Amaral (428.145.292-34); Emilce Maria Falcão Parahyba Asfor (230.384.383-91); Flavia Danielli Risuenho dos Santos (612.038.742-00); Francisco Thadeu Lima Chaves (091.544.183-72); Fábio Nunes Trevisan (014.728.939-48); Geilson Gomes de Oliveira (472.081.203-15); Geraldo Borges Soares (690.422.501-78); Gilson Renan Wanzeler Estumano (530.301.172-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7878/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.054/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jairo Calado Cavalcante (076.212.804-68); Lidia Maria Marinho da Pureza Ramires (001.050.724-86); Maria Alexsandra Eugenia da Silva (860.171.284-34); Maria Socorro de Araujo Melo Santos (421.821.904-49); Marluce Alves de Almeida Salgueiro (073.203.964-91); Mercia Lisieux Vaz da Costa (889.428.134-53); Nassib Bezerra Bueno (071.622.064-41); Ricardo Viana Bessa Nogueira (725.419.703-15); Saulo Vercosa Nicacio (050.691.094-64)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7879/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.072/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Drechmer Romanowski (048.014.229-77); Simone Paes da Silva (022.515.889-22)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7880/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.092/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Isabela Azevedo Mota (124.389.207-26)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7881/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.106/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carmelinda da Silva (767.097.366-87); Carmen Pimentel (606.727.577-53); Carolina Souza Nogueira (095.297.537-80); Celina Angelica Lisboa Valente Carlos (041.599.706-21); Christopher Thomas (993.556.980-20); Claudia Daza Andrade (060.094.587-14); Claver Pari Soto (053.757.717-30); Cleia Maria da Silva (035.299.517-30); Conan Ayade Salvador (099.622.087-93); Cássia Maria Molinaro Coelho (085.429.797-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7882/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.114/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Mitrano Neves (094.318.907-12); Leonardo Rocha Vidal Ramos (108.792.917-29); Leonardo Rodrigues de Lima (830.356.486-20); Lilian Couto Cordeiro Estolano (079.523.157-14); Lilian Maria Borges Gonzales (423.612.142-53); Luana Cristina Andrade da Silva (915.882.353-00); Luciana Macedo Brito (014.994.626-03); Luciane Rangel Rodrigues (957.061.517-68); Luis Alberto Toscano Medrano (013.090.596-83); Luis Guilherme Assis Kalil (319.990.578-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7883/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.135/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cynara de Barros Costa (053.655.044-10); Danilo Freire de Souza Santos (042.809.844-41); Deise Mara Barbosa de Almeida (124.196.087-98); Flavio Cipriano de Assis do Carmo (124.051.657-67); Jalberth Fernandes de Araujo (073.144.644-56)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Campina Grande

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7884/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.165/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosa Maria Zaia Borges (008.616.516-00); Rosilaine Coradini Guilherme (637.726.390-20); Shirley Grazieli Nascimento Altemburg (002.185.390-88); Vanessa Dorneles Schinke (988.940.050-20); Willian da Motta Brum (010.951.850-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Pampa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7885/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.197/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Santos Herculano (090.104.444-06); José Wegino dos Santos Saturnino (600.391.843-82); Leobison Cleber dos Santos Sobral (004.126.675-76); Mayara Benicio de Barros Souza (014.429.354-48); Mirla Gardenia de Souza Maciel (024.278.893-93)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7886/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.205/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Aline Porfiro Teixeira (045.093.793-31)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7887/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.222/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Dayvison Weber Maia (033.868.773-46)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7888/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.284/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Jorge Menezes Santos (602.761.453-64); Rafael Matos Lindoso (893.288.253-34); Rafael Soares dos Anjos (058.999.684-35); Rafaela Maria França Guimarães (003.874.863-05); Raimundo Morais Pessoa Filho (364.995.953-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7889/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.295/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Tauan de Almeida Sousa (035.049.183-65); Tercio Santana Silva Sousa (014.107.353-54)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7890/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.302/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Wallyson Santos Martins (053.522.113-47); Wanderson Sousa Alves (054.365.653-52)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7891/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.311/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andrenizia Aquino Eluan da Rosa (471.447.182-15); Antonio Fernando de Souza e Silva (886.987.006-59); Arielly Dayane Lima Ribeiro (005.556.662-63); Carlos Henrique Profírio Marques (970.087.703-59); Carmem Paola Torres Alvarez (652.162.612-49)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7892/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.357/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Amaral Figueiredo (028.296.776-17); Fernando Gromiko Helena (993.425.292-91)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7893/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.386/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Sabrina da Silva Santana (916.673.642-00)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7894/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.447/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Viviane de Souza Ayres (006.855.520-20)

1.2. Órgão/Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7895/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.473/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jorge Angelo Mitrione Souza (080.511.747-47); Jorge de Abreu Soares (013.967.747-00); José André Villas Boas Mello (030.031.357-83); José Francisco Penido Xavier (849.087.857-91); José Luiz Fernandes (892.280.227-87)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7896/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.508/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno Barboza Lage (103.191.427-79); Camila Araujo Torres (124.649.787-52); Camila Machado de Lima (127.622.607-10); Camila Marra de Almeida (098.248.927-70); Camila dos Anjos Barros (115.602.937-64)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7897/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.518/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Erika Noel Ribas Dantas (090.180.277-82); Fabiana Consolaçao Dias (051.711.277-94); Fabiana Liparoti Viegas (091.092.627-17); Fabio Antonio da Costa (056.953.437-20); Fábio Antonio Brum (034.523.269-00)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7898/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.540/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miguel Ataide Pinto da Costa (103.192.697-60); Natalia Braga de Oliveira (083.601.377-81); Nathalia Gaspar Perestrello de Menezes (118.466.277-02); Nélio Galsky (263.976.767-49); Osmar Soares da Silva Filho (090.720.877-04)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7899/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.541/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Pablo Luiz de Faria Vieira da Silva (122.661.567-80); Patricia Rosa da Silva (078.390.647-10); Paula da Silva Alves (092.268.597-52); Paula do Amaral de Souza Cruz (084.840.457-22); Pedro Faria Cazes (124.023.507-09)

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7900/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.576/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Fernanda Campagna Fernandes (214.626.338-54); Alisson Gadelha de Medeiros (084.455.264-05); Almir Mariano de Sousa Junior (009.983.164-31); Andre Luiz Sena da Rocha (049.863.384-55); Andrea Saraiva de Oliveira (050.863.604-39)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7901/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.581/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Faria Florencio (266.254.058-33); Desiree Alves de Oliveira (083.290.304-31); Diana Goncalves Lunardi (880.697.105-00); Diego Cesar Leandro (054.450.344-96); Diego David Silva Diniz (073.974.144-60)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7902/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.596/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Yara de Oliveira Silva (051.639.654-41); Marcos Evandro Cintra (149.584.478-14); Marcus Vinicius Silverio Costa (025.993.983-80); Maria Marcia Fernandes de Azevedo (511.403.903-25); Mariana de Brito Maia (014.111.753-28)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7903/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.611/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana da Silva Pacheco Bom (100.520.407-12); Adriano Carlos Moura (030.563.907-29); Alan Emanuel Dualilibe Ribeiro (405.657.937-72); Alberto Henrique Lisboa da Silva (073.088.556-94); Alcione Gonçalves Campos (078.888.847-17)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7904/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.702/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Isabella Moreira de Paiva Correa (984.839.357-91); Ivanilton Almeida Nery (021.671.677-25); Janaina de Azevedo Corenza (033.931.327-76); Jane Kellen Esteves da Silva (069.966.387-39); Jean Van Duque Carrico Franco (080.035.957-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7905/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.722/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Samanta Vieira Pereira (821.186.800-82); Sandra da Silva Viana (897.992.677-49); Sergio Luiz Alves da Rocha (805.698.467-49); Sharon Landgraf Schlup (000.846.510-08); Sheila Albert dos Reis (084.758.347-36)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7906/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.739/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Helicarlos Batista de Morais (074.841.624-26); Jaqueline de Arruda Campos (057.789.094-89); Jarson Alves Medeiros da Silva (062.099.524-61); João Batista de Medeiros (754.273.034-72); João Gomes da Rocha (061.855.124-75)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7907/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.742/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Asfora de Oliveira (016.842.534-38); Leonardo Dantas dos Santos (013.741.794-26); Leonardo Duarte de Albuquerque (014.531.794-37); Lucas Leonardo Palmieri (814.022.950-49); Luiz Felipe Fernandes Gonçalves (042.461.324-70)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7908/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.758/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Socorro da Silva Castro (846.863.912-53); Nathalie Matos Gama (013.438.605-12); Pedro Henrique Campelo Felix (087.618.156-67); Renan Landau Paiva de Medeiros (007.822.812-30)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7909/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.775/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Julio Eduardo Gomes Pereira (510.625.267-91); Leandra Bordignon (916.631.211-68); Leidan Rogerio Cronossgoldbberger Oliveira (957.932.672-04); Leonel Martins Carneiro (318.735.948-52); Letícia Mendonça Lopes Ribeiro (054.604.736-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7910/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.776/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidermir de Souza Arruda (435.403.332-15); Luciane Maria Laskoski (028.449.419-40); Marcio de Oliveira Martins (960.042.313-04); Marck de Souza Torres (684.167.412-04); Maria Aline do Nascimento Oliveira (980.760.352-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7911/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.792/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ariely Nunes Ferreira (867.461.972-04); Arlan Amanajas Pinto (632.134.512-15); Arthemis Socorro do Nascimento Rodrigues (432.235.672-91); Caio Pinho Fernandes (104.840.987-21); Camila Soares Lippi (115.765.317-08)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7912/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.803/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jamil José Salim (693.860.642-00); Jefferson Ferreira Saar (278.436.248-56); Joao Simoes Cardoso Filho (040.522.828-76); Joaquim Cesar Veiga Netto (210.730.902-72); João Socorro Pinheiro Ferreira (209.330.702-25)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7913/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.821/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Cidinalva Silva Camara Neris (772.697.643-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7914/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.843/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Liziani Iturriet Avila (005.478.720-38); Lucas Santos Cerqueira (011.092.855-58); Luciana Baldino Lages (617.780.790-91); Luciana Farias da Costa de Avila (998.340.300-53); Luciana da Cruz Simon (947.678.230-72)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7915/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.849/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvana Schwab do Nascimento (672.020.390-87); Susan Hartwig Duarte (014.093.480-40); Thais Gomes Torres (829.905.060-04); Tito Roberto Sant'anna Cadaval Junior (960.476.580-91); Valter Henrique de Castro Fritsch (007.571.750-66)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7916/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.888/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Eduardo Lima Rodrigues (069.355.847-44); Elaine Nunes da Silva (223.139.088-44); Elimar Nazare do Nascimento Lameira (433.393.607-15); Eliza Maura de Castilho Lopes (346.281.758-29); Eloise Silveira Botelho (055.000.676-13)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7917/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.902/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luana Azevedo Fausto (116.034.237-70); Lucas Pereira Jorge de Medeiros (087.757.847-85); Lucia Joffily (099.194.807-62); Luciana Macedo Faria (101.951.997-58); Lúcia Ricotta Vilela Pinto (012.250.077-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7918/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.942/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luiz Carlos dos Santos Souza (012.046.117-00); Luiz Claudio da Costa Carvalho (639.333.907-10); Mara Aparecida de Castilho Lopes (302.421.358-97); Marcelle de Oliveira Martínez (081.387.717-20); Marcia Cristina Paulo dos Santos (022.490.797-22)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7919/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.967/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elione Maria Diógenes Leitão (322.806.883-87); Elisa Fonseca Sena e Silva (079.508.936-80); Elisangela Leal de Oliveira Mercado (872.174.064-04); Elton Malta Nascimento (986.706.385-68); Emerson Carlos Soares e Silva (887.117.574-34)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7920/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.976/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karol Fireman de Farias (959.601.124-34); Keuler Hissa Teixeira (760.448.903-68); Leonardo Prates Leal (008.288.495-10); Lucas Anhezini de Araujo (303.488.508-32); Lucas Gama Lima (014.465.355-92)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7921/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.015/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Cristina de Oliveira (021.070.487-03); Adriana Eiko Matsumoto (263.985.108-01); Adriana da Cunha Faria (023.535.677-89); Adriana de Abreu Corrêa (000.304.000-31); Adriana de Souza Lima (125.059.348-43)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7922/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.020/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre Ribeiro Fernandes (051.552.877-31); Alexandre Santos Francisco (655.465.806-82); Alexndre Grezzi de Miranda Schmidt (970.197.049-72); Alexsander Lemos de Almeida Gebara (130.825.538-18); Aline Cerqueira Santos Santana da Silva (014.910.957-17)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7923/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.026/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Barbosa Oliveira (105.984.387-00); Andre Constantino Yazbek (195.227.938-09); Andre Domingos dos Santos Alonso (018.903.147-65); Andre Lopes Fuly (936.843.127-20); André Palma da Cunha Matta (025.242.517-05)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7924/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.050/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Costa Bursztun (082.269.937-09); Daniela Franklin de Carvalho (026.712.847-99); Daniele Maciel de Lima Silva (126.393.617-24); Daniele Mendonça Ferreira (079.792.537-60); Danielle Carusi Machado (034.319.647-61)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7925/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.092/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Coelho Chaves (013.345.997-77); Juliana Duarte Lopes da Silva (124.113.597-56); Juliana Ferreira de Almeida (080.291.357-18); Juliana Nunes Rodrigues (095.041.587-14); Juliana de Oliveira Borges (099.017.887-06)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7926/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.095/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Karla Estelita Godoy (004.692.237-74); Katia Ayres Monteiro (860.993.617-15); Katia Iris Marro (058.051.317-30); Katiany Franco dos Santos (089.096.887-00); Keila Mara Cassiano (702.380.491-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7927/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.099/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Leonardo Bruno Vana (018.767.987-85); Leonardo Gomes Bernardino (061.087.606-64); Leonardo da Silva Hamacher (046.282.547-70); Leonardo de Souza Mendonça (085.531.617-90); Leonardo dos Santos Antunes (085.531.637-33)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7928/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.118/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcia Guimarães de Mello Alves (824.917.207-87); Marcia Jurkiewicz Bossy (367.519.010-20); Marcia Maria dos Anjos Azevedo (740.181.407-20); Marcia Maria e Silva (843.724.197-91); Marcia Valeria Rosa Lima (627.282.107-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7929/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.180/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabiana de Oliveira Silva Sousa (030.617.414-61); Fabio Pereira Lima (073.910.634-10); Fred Brainer Silva (069.353.904-60); Gabriela da Silveira Gaspar (047.976.144-20); Guilherme Nunes Melo (962.615.104-82)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7930/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.191/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavio Gabriel Parro da Silva (283.122.778-03); Fredy Enrique Gonzalez (716.234.224-85); Gabrielle Francinne de Souza Carvalho Tanus (063.948.056-02); Gracimary Alves Teixeira (056.514.964-40); Iapony Rodrigues Galvao (064.311.384-30)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7931/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.216/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Humberto Andrade Moraes (003.825.957-50); Carlos Julio Tierra Criollo (042.937.617-05); Carolina Ferraz Figueiredo Moreira (118.525.377-79); Carolina Gonçalves Pupe (103.788.237-79); Carolina de Sa Freitas (081.964.167-76)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7932/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.217/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Pereira Lins Mesquita (012.280.046-09); Carolina Rebellato (294.429.598-59); Caroline Proner (720.938.549-53); Celso Luis Ribeiro Belmiro (053.713.367-45); Cesar Augusto Antunes Teixeira (092.686.717-27)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7933/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.232/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Veronesi Marinho Pontes (087.608.067-02); Fernanda Xavier Gomes da Silva (059.140.427-39); Fernando Cotinguiba da Silva (218.488.878-84); Fernando Ewerton Fernandez Junior (827.477.767-00); Fernando Sobhie Diaz (796.657.727-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7934/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.245/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jofre Silva (375.460.151-20); Jonatas Caldeira Esteves (217.218.948-02); Jorge Luiz Diogo de Sant'anna (098.566.827-03); Jorge Victor de Araujo Souza (035.402.137-08); Jose Luis da Costa Oreiro (012.065.377-01)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7935/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.261/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcelo Gerson Pessoa de Matos (085.295.997-48); Marcelo Gomes Ribeiro (803.794.781-53); Marcelo Nascimento Azevedo (039.326.797-09); Marcelo da Silva (001.024.437-93); Marcelo de Moura Carneiro Campello (122.273.647-00)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7936/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.264/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcus Andre Acioly de Sousa (078.325.117-37); Marcus Rogerio Tavares Sampaio Salgado (191.873.368-63); Marcus Vinicius Leitao de Souza (006.542.447-66); Marcus Vinicius Verardo de Medeiros (028.772.537-59); Maria Augusta Portella Guedes Visconti (113.114.277-24)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7937/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.270/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Milena Barbosa Barreto (003.776.713-55); Milene Rangel da Costa (051.787.727-92); Mirhelen Mendes de Abreu (026.386.107-47); Miriam de Andrade Levy (088.918.027-00); Monica Maria Pena (721.768.817-53)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7938/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.274/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Patricia Mallmann Souto Pereira (929.487.310-20); Patricia Rodrigues Soares (022.662.515-03); Patrick Francisco Fuhr Dal Bo (312.475.148-54); Patrícia Mello Ferrão (102.403.297-32); Paula Dias Vidigal (109.682.037-44)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7939/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.314/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Jose Geraldo Ticianeli (080.277.708-23); Jose Hamilton dos Santos Batista (513.269.062-91); Karla Ingrid Pinto Cuellar (260.787.888-84); Kedma da Silva Matos (014.814.991-06); Lazaro Batista da Fonseca (016.983.355-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - Mec

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7940/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.323/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Simone Rodrigues Silva (778.735.132-20); Suraj Khemraj (006.085.952-09); Talitha Lucia Macedo da Silva (029.039.954-86); Tatiane Hilgemberg Figueiredo (013.946.536-70); Umberto Zottich Pereira (055.911.687-01)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Roraima - Mec

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7941/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.327/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Maigan Stefanne da Silva Alcantara (096.025.054-94); Michelle Rayssa Pereira de Melo (025.272.674-08); Wilson Moreira Dutra Junior (469.773.337-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7942/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.336/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Roberto Mario Lovon Canchumani (007.412.044-10); Rodrigo Fonseca Tadini (293.388.938-20); Suzani Andrade Ferraro (245.513.505-59); Talita Menezes do Nascimento (070.819.077-41); Thaysa Vieira de Mello Gomes de Azevedo (126.326.697-58)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7943/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.338/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alencar Junior Zanon (013.973.520-86); Alisson Vicente Zarnott (954.705.730-87); Ana Flávia Souto de Oliveira (007.299.120-86); Ana Júlia Vicentini (007.393.490-90); Ana Paula de Oliveira Ferreira (005.228.390-96)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7944/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.390/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marisilda Comin (654.503.708-06); Maristela de Mello Roseiro (973.057.317-49); Marta de Alencar Rosa (759.278.537-49); Mauro Luiz da Costa Araujo Junior (028.237.177-06); Mayra Joan Marins da Costa (086.908.327-93)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7945/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.394/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafaela Videira Lopes (016.686.797-79); Raquel Knupp Sales (015.752.517-10); Rebecca Sotelo Pinheiro da Silva (313.478.398-36); Renata Ruivo Sofia Lopes (037.317.797-65); Roberta Andrade da Rocha (093.015.907-19)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7946/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.396/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rosangela Ribeiro Machado Pereira (970.795.457-49); Samantha Cunha Gomes Antunes (102.564.097-73); Saulo Bandeira Dias (093.082.767-85); Scyla Maria de Sant'anna Reis Di Chiara Salgado (010.529.457-83); Sergio Lobo de Mendonca (931.546.157-68)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7947/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.397/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sharon Kugel (072.451.337-00); Silvia Martelo Souza da Fonseca (012.673.057-11); Simone Polonine Silva (071.300.887-37); Suzana Alves da Silva (047.462.697-00); Suzane Almeida dos Santos Pinto (094.897.247-50)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7948/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.400/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Vivianne Luna Figueiredo (102.663.697-31)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7949/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-018.885/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Bruno da Silva Gonçalves (136.651.277-42); Graziela Maria Martins Moreira (250.977.778-59)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7950/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.182/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lidia Maria dos Santos Morais (898.348.101-30); Luciano Eduardo Braga dos Santos (965.102.001-63); Paula Apoliane de Padua Soares Carvalho (889.168.201-20); Raquel Ferreira Naves (018.215.531-52); Rodrigo Silva Fontoura (023.166.591-10); Valgmar Dias da Costa (849.210.801-00)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - Mec

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7951/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.205/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira Tarouquella (086.752.577-08)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Saúde Suplementar

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7952/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.556/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Eliene Pinheiro Peixoto Botelho (204.386.303-78)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/df e TO

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7953/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.804/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aurea de Jesus Marques (435.209.957-00); Dulce da Fonseca Fausto (765.577.077-87); Eny Pinho Proenca (092.533.687-48); Jurema Fernandes da Silva (569.513.297-53); Orlandina Pinheiro Cardoso (046.304.017-17); Waldete Dantas Catugy (348.364.207-25); Zulma Machado Viana (956.577.977-87); Zulma Machado Viana (956.577.977-87)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7954/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.846/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arnaldo Rodrigues Silva (378.513.737-00); Gessy Ferreira da Costa (517.328.667-91); Irene Moreira dos Santos (068.435.717-86); Isabel Rodrigues Silva (057.041.837-27); Joana Pires da Costa (385.216.017-00); Maria Amalia Lopes dos Santos (051.493.167-17)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Niterói/rj - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7955/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.865/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jose Jandeilson de Moura Souza (009.381.204-33); Narcisa Cristina de Albuquerque Bastos (127.091.234-87); Telma Janaina de Moura Souza (009.386.004-86); Telma Maria de Souza (024.682.364-08)

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7956/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.774/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Fernando Mauricio Gabriel (061.676.187-20); Zilay Araujo da Silva Vicente (006.129.177-38)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7957/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.783/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Aparecida de Moura Serrano (323.573.976-91)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7958/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.807/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alzira Rodrigues da Silva (213.882.918-94); Marcos Pereira da Silva (248.814.588-25)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7959/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.808/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Hugo Ferreira de Souza (053.749.605-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Na Bahia

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7960/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de pensão civil dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.845/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleusa Maria do Nascimento (040.852.268-27); Glen Nascimento da Silva (246.862.588-98); Silvio Hidehaki Nagata (587.695.368-72); Silvio Hidehaki Nagata (587.695.368-72)

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/sp

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7961/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.860/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cleumair Eudimary Pereira Skubisz (873.405.189-91); Neusa Lopes (766.544.359-15)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7962/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.908/2019-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Cirilo Pereira (728.367.174-91); Maryane Silva Leite (282.691.794-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do Inss - Maceió/al - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7963/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 6º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão integrante(s) do presente processo, determinando-se ao órgão/entidade de origem que inclua o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do(s) interessado(s) no Sistema E-Pessoal, no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

1. Processo TC-012.911/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria de Fatima Bezerra de Lima (451.566.034-91); Maria de Lourdes dos Santos (929.897.214-87); Mirson Lins Pessoas da Costa Neto (088.294.734-64)

1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7964/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.838/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Rosangela Montes Cordeiro Fernandes (097.640.626-87)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7965/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.852/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Thereza Costa Macambira (261.350.357-20)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7966/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.895/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Gilberto Calheiros de Novais (007.496.564-68)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7967/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.904/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Otaciana Maria da Silva Santos (009.491.664-05)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7968/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-015.906/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Paulo Roberto de Sousa Porto (261.740.491-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7969/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.045/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Aldo Silva Oliveira (133.589.138-21); Edith Dias da Costa (052.530.238-79); Regina Celli Chagas Tosta (997.403.208-30); Rosemari Cordeiro Rocha (031.961.898-64)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Santos/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7970/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.049/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria de Fatima Godoy Arcieri Cury (155.083.118-66); Tereza Fassina Chaves (056.440.038-68)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Jundiaí/sp - Inss/mps

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7971/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.058/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cecilia Noah (070.769.247-49); Dalva Rocha de Barros (004.020.429-48); Eclydéa Abreu dos Santos (009.507.706-55); Edith de Almeida Mattos (463.961.527-20); Elvira Cambeiro Figueiredo (974.133.217-34); Vanda Costa da Silva Goes (190.327.227-00)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7972/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.078/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Claudia Oliveira do Nascimento (011.290.274-06)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7973/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.245/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Cristina Amaral de Britto (209.314.846-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Biblioteca Nacional

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7974/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.246/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Idalinda Celeste dos Santos Nery (911.356.807-87)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7975/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.254/2019-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Mario Antonio Coimbra Lage da Silva (536.793.182-00)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda No Estado do Pará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7976/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.266/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Juliana Leiria Leal (006.315.230-49)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7977/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.272/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Pedro Bernardo Netto (064.457.726-68)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7978/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do(s) beneficiário(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.276/2019-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Victor Hugo dos Santos (450.080.728-46)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho No Estado de São Paulo

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7979/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-019.105/2019-3 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Cira Conceição Nunes Coelho (049.951.516-13); Maria Conceição dos Santos Costa (448.971.706-72)

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7980/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.267/2019-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alana Matias de Melo Lopes (164.891.284-20); Antonieta Pereira de Jesus West (666.459.564-87); Claudia Regina Xavier de Paiva Ferreira (000.313.477-62); Dirce Eugenia do Espirito Santo (224.091.328-20); Monica Regina Madeira (082.824.818-40); Reny Guedes Jogas (053.554.407-38); Sonia Maria da Costa Oliveira (588.731.554-72); Sonia Maria de Oliveira Pereira (006.106.598-63)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7981/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.272/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Paula de Andrade Valenca (074.728.727-92); Carmem Lucia Gomes da Silva (011.459.237-39); Claudia Coutinho Mota (364.161.424-49); Cleoronice Manzolli de Morais (019.912.709-33); Conceicao de Fatima Gomes da Silva Braz (864.971.897-34); Dulce Marta de Fatima Soares Bustamante (000.416.317-65); Marcos Vinicius Meireles Maia (028.426.055-00); Maria Barbosa Meira (027.934.007-93); Maria Neniva Fernandes Maia (224.363.755-34); Mell Cristine dos Reis Fernandes Silva (142.020.077-19); Neuza de Souza Oliveira (539.906.927-04); Vicentina Lopes de Souza (025.634.517-10)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7982/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.275/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Francisca Lemos da Silva (942.006.294-53); Lara Marjory da Silva Alcantara (094.562.393-30); Lucia Cristina Bulhoes e Silva (001.465.787-24); Lucia Helena da Silva Amaro (071.801.377-82); Marcia Cristina Domingues Gomes (022.053.397-02); Maria Antonieta Espindola da Costa (207.411.702-72); Maria Jose da Silva de Oliveira (394.333.825-87); Monica Domingues Gomes Pessanha (054.291.597-94); Ozanira Leite de Araujo (034.120.434-00); Regina Maria Veiga da Cunha (091.801.567-70); Terezinha Bezerra Ribeiro (910.441.207-97)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7983/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.309/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angelita Gesing (478.439.340-49); Cleuza Lopes Pereira (449.723.930-68); Margarete Prestes Motta Goncalez (376.393.740-49); Nara Maria Prestes Motta (376.224.120-15)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7984/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.317/2019-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Amelia Apparecida Santos da Silva (073.885.007-15); Aureolina Lehnemann (006.178.407-92); Claudia Lucia Correa Caldas (895.603.297-15); Cristina Lucia Correa Caldas (844.740.767-53); Isaque de Oliveira Rodrigues (191.053.087-55); Larissa da Silva Cyrilo (054.987.267-16); Luzia da Silva Antunes (069.670.587-70); Maria Amelia Freitas de Paula Pessoa (535.948.007-68); Rosa Carnaval Lima (926.522.477-00); Tania Ramos Galdino (880.640.507-15); Zila Tavora Neves (041.575.007-50)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7985/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.405/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Carolina Batista Brand (062.726.801-39); Enedina Correia Perez de Oliveira (746.405.859-34); Ionara de Nazare Lima Medeiros Miranda (011.696.857-57); Lizane Marion Lima Medeiros Sant Ana (257.732.368-93); Maria Aparecida Araujo Medeiros (751.346.408-15); Maria Aparecida Jorge de Sousa Lima (291.852.973-72); Maria Cicera Mendes de Amorim (730.900.854-53); Maria Jose Barretto de Miranda Chaves (036.099.955-72); Maria da Conceicao Torres da Silva (004.637.427-29); Maria de Lourdes Costa de Mendonca (006.750.637-28); Palmyra Barbosa Revoredo (047.921.087-05); Rodolfo Pergentino Cardoso (166.214.957-30); Samara Castro de Oliveira Silva (062.385.209-81); Sebastiana Farias Pena (486.813.932-00); Terezinha Goreth Jorge (290.704.573-34)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7986/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.457/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmen Lucia Albuquerque de Araujo (122.045.012-04); Claudia Maria Andrade Silva (466.994.062-72); Daniel Moreira Braga de Lima (015.074.466-83); Eliana Barbosa da Silveira (736.508.627-00); Esperanca Aparecida Silva (175.006.997-00); Francisca Alderisa Dantas da Cruz (487.170.537-49); Gabriela Clarimundo Braga de Lima (087.909.506-74); Joedina Silveira Pinto Matias (898.139.797-04); Maria Madalena Ferreira de Andrade (223.201.482-72); Nadia Maria de Carvalho Pinheiro de Araujo (407.523.307-30); Raimunda de Medeiros Bizerra (027.225.137-22); Rosemarion da Silva Viegas (024.730.317-89); Thiago Moreira Braga de Lima (012.850.836-10); Vilma Aparecida Pacheco de Carvalho (953.657.887-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7987/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.507/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alcilene dos Santos Faiao (838.386.356-04); Berenice Soares da Cruz Von Randow (080.471.228-00); Elenice Saraiva Guimaraes (663.210.696-04); Eliana Dornas de Araujo (298.834.827-87); Eliana Saraiva Guimaraes de Oliveira (805.430.906-63); Elizabete Saraiva Guimaraes Alves (451.549.706-59); Helenice Maia Lopes Gaspar (285.071.936-68); Heliamar de Carvalho Martins (546.420.006-15); Iolanda Andrade de Oliviera Maia (058.491.806-21); Leniane dos Santos Faiao Moreira (024.169.026-95); Lucilea Furtado Cordeiro (332.547.026-20); Lucyanne Zananiri Cordeiro (530.135.736-00); Marcia Maria de Carvalho Goncalves Pinto (530.451.146-87); Marilia Ribeiro Martins (905.112.206-34); Michelle Rosa Zananiri Cordeiro (050.420.366-52); Rosanne Cordeiro Ribeiro (003.264.586-46); Sandra Aparecida Saraiva Guimaraes Libanio (401.640.126-72); Sueli Saraiva Guimaraes (524.012.356-04); Therezinha Arantes Monteiro (674.629.526-53)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando do Exército (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7988/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.521/2019-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Albertina Freitas da Silva (033.266.467-80); Alda Rosa Jantorno (929.586.567-72); Ana Cristina Jantorno (010.532.637-24); Coracy Rosa do Nascimento (493.699.707-20); Iglae Torres Soares (128.759.377-15); Josely Sena Correia (183.668.564-53); Leila Saldanha Lucas Frischtak (485.365.047-49); Lia Perdigao da Fonseca Tostes (129.528.138-41); Lucia Perdigao de Santanna (359.073.807-30); Maria Lucia Espinola de Carvalho (835.692.869-91); Maria da Gloria Marinho Mafra (141.081.273-15); Marilene de Brito Cohen (603.704.327-20); Ruth Perdigao Nascimento (001.575.717-00); Sandra da Silva Alvarenga (543.030.877-34); Vilma Leite Correia (283.340.944-34); Walkiria Leite Correia Junior (300.599.094-04); Yara Faig Torres (878.585.417-49); Yolanda Henrique Nunes (147.977.559-20)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7989/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.233/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Santos Costa (934.397.505-82); Carmem Dolores Cid da Costa (260.140.682-87); Juciene Rodrigues dos Santos (013.806.687-60); Jurema Luzia Monteiro de Souza (720.242.837-72); Leia da Silveira Souza (533.246.847-49); Luciene Rodrigues dos Santos (086.216.577-67); Maria da Penha Lemos de Siqueira (684.635.027-68); Maria das Gracas Matos da Costa (148.913.442-53); Maria de Fatima Oliveira Serejo (075.195.323-72); Maria de Lourdes Apollonio dos Santos (892.914.257-53); Marivalda Moura dos Santos (953.953.697-91); Nair Rodrigues Ferreira (762.402.157-91); Telma Suely de Araujo Godinho Severiano da Silva (124.580.742-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7990/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.368/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aldair Lima Espindola (004.318.251-81); Aldenice Araujo Lima (085.368.051-53); Aldenir Araujo Lima Brasil (012.461.076-51); Edith Francisca Villela Pinto (052.672.307-66); Elaine Cristiane de Souza Vieira (111.153.797-63); Elenice da Silva (365.281.297-20); Elizabeth Marinho da Silva (013.060.427-55); Eunice Silvestre da Cruz (293.417.951-68); Francisca das Chagas Torres e Silva (389.819.803-06); Gemima Dantas (517.307.907-04); Mabel Dantas de Souza Gomes (283.874.907-25); Maria Thereza Alves Goncalves Vieira (181.070.017-53); Quezia Dantas de Assis (746.656.697-91); Roosilenny dos Santos Souza (506.810.791-34); Roosiley dos Santos Souza (408.208.741-91); Rosangela Marinho da Silva Bastos (921.143.697-49); Wanda Maria Aguiar Torres (262.489.483-72)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7991/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-016.719/2019-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cecilia Castello Branco de Oliveira (434.212.617-68); Cristiane Paiva Gomes Cruz (018.368.097-94); Francilene Pinheiro Alves (058.611.497-12); Isabela Paiva Gomes da Veiga (004.702.307-46); Jacymara Lopes da Silva (408.641.031-15); Maria Helena Alves de Souza (589.226.877-20); Maria de Fatima Alves Fernandes (689.664.317-04); Patricia Cruz Bilezikjian (028.449.957-99); Samanta Margareth de Oliveira Carneiro de Alcantara (137.911.047-56); Thelma Lopes da Silva Melo (289.590.511-87)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7992/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.436/2019-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cladis Guimaraes de Andrade (667.410.927-49); Gracyara Santos Ribeiro (027.271.579-40); Karoliny de Barros Cardoso (033.684.331-30); Maria Neuza da Silveira Oliveira (156.477.654-91); Raimunda da Costa Cardoso (640.248.067-34); Regia Maria Tinoco de Oliveira (703.141.104-10); Rosangela Maria Tinoco Oliveira de Vasconcelos (655.211.454-00); Shirlene Cristina Medeiros de Jesus (044.623.067-75)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha (vinculador)

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 20/2019 - 1ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO Nº 7993/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-008.299/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Auxiliadora Gomes da Rocha (052.445.442-68).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7994/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-008.833/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ivaneide Barros Lins Salgado (044.182.122-72); Ivone Maria Feldens (453.819.760-20); Jairo José Caovilla (229.461.790-87); João Carlos Meneghini (057.335.290-91); João Evangelista Chagas Neto (256.059.760-87); Jussara Rodrigues Vidal (250.215.830-34); Laurita Regina Moro (291.938.770-72); Laís Knijnik (164.126.720-87); Luís Carlos Silveira (118.618.350-00).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7995/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º e § 6º, do RI/TCU, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, V, "c" do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.800/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Silva (182.950.536-04); Maria Nazaré Ferreira (129.568.051-34); Neide Mattar (746.921.868-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria dos interessados no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7996/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º e § 6º, do RI/TCU, no art. 3º, § 6º e § 7º, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, V, "c" do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a determinação sugerida.

1. Processo TC-012.868/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Augusto Vieira (536.498.007-30).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao órgão/entidade de origem que registre o ato inicial e alteração de concessão de aposentadoria do interessado no Sistema E-Pessoal e submeta-os a registro no prazo de trinta dias, contados da ciência desta decisão.

ACÓRDÃO Nº 7997/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, por perda de objeto, motivado pelo falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-015.804/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gino Salvador Antonio Mazzilli (062.649.210-68); Jose Antonio Giusti Tavares (004.566.830-20); Jose Luiz Ferreira Prunes (004.009.040-04); Pedro Perfeito dos Santos (046.110.718-04); Waldir Comerlato (000.338.800-00).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7998/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.094/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marilda Ribeiro Barbosa (033.481.548-71).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 7999/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.099/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Aparecida Siqueira Batista (310.042.456-53).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8000/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.103/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Tania Maria Sauceda Severo (272.232.720-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8001/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.108/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Claimar Flores Pacheco (542.320.669-34).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8002/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.211/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aparecida Borges Vieira de Sousa (062.973.661-87).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8003/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, fazendo-se a determinação sugerida.:

1. Processo TC-016.240/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Narciso Nascimento dos Santos (330.168.284-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) que corrija o fundamento legal do ato no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (Sisac), nos termos do art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução - TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 8004/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.488/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Luiz Lavinsky (053.771.610-68); Zilma Catarina Vidal Cunha (217.611.830-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8005/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.526/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ruth Freire (139.425.301-04).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8006/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.809/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Mario Luis Lombardi (024.413.848-64); Marli Aparecida Virginello Piardi (087.585.008-12); Mere Margarete Aparecida Tendolini (036.344.728-80); Miriam Lucia Pacheco Pancieri (059.127.048-07); Nestor Pereira Lima (305.150.847-00); Paulo Mocho Rosa (466.448.497-68); Regina Maria Costa (258.312.676-87); Rita Helena Perissinato Andreata (002.306.048-46); Rita de Cassia Ferreira Andrade Senhoras (059.124.838-78); Rita de Cassia Pansani Rondinelli (024.849.258-67).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - S.J da Boa Vista/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8007/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.828/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joval de Freitas Gomes (208.848.422-15); Maria das Gracas Vieira Dias Figueiredo (107.444.102-82); Rejane Gouveia da Costa (209.882.062-34).

1.2. Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8008/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.970/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucia Lino Lopes (289.523.241-53); Nilda Maria Schwartz Justin (477.481.500-44); Orley Moreira dos Santos (590.389.857-20); Valdemar Prieto dos Santos (104.939.210-87).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8009/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.999/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Umaia El Katib (874.644.548-04); Valdinei da Cunha (044.109.488-06); Wilson Donizetti de Oliveira (020.247.078-40); Wilson Franco (594.756.508-06); Wilson Nunes dos Santos (438.161.508-53); Wolfgang Leo Maar (598.560.338-53).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8010/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.004/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adi Ignácia Diniz Rodrigues (715.075.746-49); Agostinha Candida Lopes (244.942.836-49); Carlos Alberto de Oliveira (081.471.246-00); Helena Sena Cruz (131.984.246-15); Ignez Maria da Silva Machado (176.619.786-87); Iolanda Barbara Ramalho Ferreira (133.798.796-49); Ivete Lara Camargos Malty (009.543.656-15); Joao Pereira de Souza (198.559.316-53); Luiz Raul Guimarães (001.368.086-20); Maria Carlos Pinto Leite (098.899.816-53).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8011/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.470/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudia Abranches Angardi (610.688.377-72); Eliana Maria Conceicao Marques Mafuci (254.493.201-59); Irani Guedes Mattoso (253.294.807-87); Maria de Fatima Pereira da Silva (493.413.919-20); Veronica Borges de Lemos (077.615.113-49).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8012/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.530/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adilson Caten (478.981.787-34); Carlos Alberto Pereira da Costa Dias (460.362.297-04); Jose Flores Rodrigues (395.475.827-04); Nazare Souza Bissoli (798.786.957-00); Vilma Fatima de Melo (789.574.277-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8013/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.551/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Leci Breda de Paula (631.696.497-87); Leni Breda de Paula (631.696.737-34); Luiza Elizabeth da Silva Colmenero (298.510.687-72); Naime Paulo Vieira (166.825.056-04); Sonia Maria Rosa Augusto do Nascimento (603.520.357-49).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8014/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.579/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Claudia da Fonseca Flores (867.874.977-68); Ana Lucia Barboza (429.372.217-34); Andrea Rodrigues Chamarelli (001.206.677-03); Eliane do Nascimento Gouvea (496.393.907-04); Joseneide Ribeiro Oliveira (486.114.927-49).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8015/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.810/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alexandre de Castro (393.166.967-04); Arlene Candida Gomes (426.651.677-00); Debora de Cassia Vanzela Sa (497.912.819-04); Irene Rego Haddad (887.944.667-34).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8016/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.831/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adolpho Joao Tonetto Junior (243.663.580-34); Gladis Lia Vargas Paim (197.880.020-72).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8017/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.836/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria das Gracas Ribeiro Gomes (306.986.503-87); Marlene Maria Medeiros Prado (079.453.293-49); Raimunda Nonata da Cruz Souza (336.969.344-53); Rosa Maria Freire Castro (240.519.343-49); Teresinha de Jesus Rodrigues Almendra Aragao (105.426.713-87).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8018/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.855/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agostinho Fernandes (389.989.639-49); Ailton de Melo (466.726.219-20); Marialba Lovato (317.168.739-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8019/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.903/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Alves Neto (150.486.834-04); Nadi Dantas Costa (455.509.724-68).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8020/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.908/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Mardone David (057.818.683-72); Manoel Missias de Lima (112.569.743-15); Maria Auxiliadora Fonteles (307.267.943-68); Raimundo Nonato Santana da Silva (097.812.933-49); Sebastiao Ferreira de Souza (171.783.043-91).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8021/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.916/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Benedito Sales Correia (080.905.563-53); Eleazar Pereira da Silva (239.980.403-15); Jose Maria Viana (094.403.133-15); Maria Lourenca Rodrigues Costa Ferreira (126.120.493-04); Sonia Maria Soares Santos (254.546.253-53).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8022/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.982/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Lima dos Santos Xavier (083.345.365-34); Bartolomeu Martins da Gama (083.494.365-49); Cleonice Fernandes de Santana das Neves (225.566.055-53); Jaci Araujo dos Santos (126.499.965-87); Marivalda Nunes Pereira (163.928.845-72).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8023/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-019.986/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anna Maria Tiburcio Medeiros Peliano (143.847.601-91); Maria Celina Jaime de Moraes Jardim (444.132.971-72); Max Altino Goncalves Dutra (144.026.101-68); Sidnei Alves de Oliveira (433.881.757-72); Yara Ribeiro de Lavor (244.862.301-59).

1.2. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8024/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.042/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Izabel Araujo da Silva (146.240.012-49); Francisco Silva Sales (081.631.383-00); Joao Ferreira da Costa (065.011.252-00); Nerides de Cristo Portela (103.088.902-30).

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8025/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.052/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Teresa Telles Ribeiro Senna (296.288.657-49); Nicolau Apostolo Pitsica (006.277.479-49); Rute Kalvon (205.151.388-00); Saulo Rogerio Stefen de Albuquerque (001.798.689-34); Vitoria Regina Petters Gregorio (480.497.439-34).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8026/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.056/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Abraao Portela (454.901.209-91); Ana Maria Pamplona (798.610.249-72); Lourdes Leopoldo Lehmkuhl (739.346.239-72); Marcio Luiz da Silva Marques (500.693.227-91); Paulo Henrique Bodnar (392.423.159-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8027/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.074/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arilise Moraes de Almeida Lopes (662.921.318-15); Eneida Tavares Viana Duarte (655.883.637-87); Genuir dos Santos Lima (586.874.247-87); Helio Junior de Souza Crespo (538.046.947-72); Silvia Lucia dos Santos Barreto (899.673.647-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8028/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.297/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Rubens de Jesus (276.947.472-34); Cristino Papa de Arruda (209.302.751-87); Idalina Palmira da Silva Pereira (502.282.181-87); Maria Conceicao Martins de Assis Cardoso (177.758.251-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8029/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.397/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilberto Brondani (303.330.160-68); Maria Ines Martins Copetti (374.258.380-87); Marlene Gomes Terra (437.544.140-20); Wenceslau Virgilio Cardoso Leaes Filho (270.671.060-87).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8030/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.442/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cesar Pereira (120.299.123-87); Francisco Mendes da Silva (157.158.173-15); Francisco Paulo Barbosa Lima (154.563.583-87); Luiz Monteiro Ribeiro (163.561.283-72); Maria Elizabete Mendes de Oliveira (059.024.283-00).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8031/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.518/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Fernandes da Silva (140.108.603-91); Jose Valmir Soares de Sousa (164.074.313-87); Maria Vania Severiano Dutra (223.996.583-53); Maria do Socorro de Sousa Coelho (171.646.803-53); Ozevaldo Silva dos Anjos (190.269.863-00).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8032/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.573/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raquel Rodrigues da Luz (094.290.181-91).

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8033/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.598/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alaor Vicente Xavier (435.162.466-34).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8034/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.662/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Adao Ribeiro de Lira (177.743.303-72).

1.2. Órgão: Conselho da Justiça Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8035/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.728/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Christina Elizabeth Araripe de Almeida (484.408.331-72); Maria das Gracas Nunes Viana (153.364.251-68); Moacir da Cruz dos Reis (042.476.471-72); Paulo Domingos Pinho dos Santos (182.157.771-04); Paulo Sergio Pereira das Neves (224.095.131-15).

1.2. Órgão: Câmara dos Deputados.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8036/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.738/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Clovis Lopes Fernandes (351.812.650-49).

1.2. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8037/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-020.847/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Degilma Sonia da Fonseca (519.773.037-49); Heleno Gomes Arruda (271.442.677-87); Maria Joana Ferreira Pires (244.641.201-72); Silviano Ferreira da Silva (084.753.261-53); Ymara Frassetto (000.736.737-65).

1.2. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8038/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.868/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Aecio Meireles de Souza Dantas Filho (101.761.875-53).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8039/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-020.877/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Katia Cristina da Cunha Cardoso (249.011.302-00).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8040/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.051/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dilma Melo Pereira (757.206.638-00); Iane Cristina Drago Del Sasso (037.190.168-54); Marcelo Sousa de Brandao (237.378.321-53); Maria Candida do Nascimento Vaz (942.956.978-34); Selma de Fatima Lima (013.599.578-71).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8041/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.199/2019-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Eloice Maria Fantim (973.046.118-04).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8042/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.206/2019-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Janete Ferreira da Silva (323.469.999-20); Oziel Moreira Neves (109.553.481-53); Thereza de Lourdes Carneiro Oliveira Barbosa (249.438.271-87).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8043/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.261/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Veronica de Arruda Camara Lopes de Jesus (849.967.577-87).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8044/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.267/2019-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Divonsir Nassar (239.572.989-20); Elias Vieira Meira (323.509.709-06); Ivete Teixeira Tanahaki (433.675.509-49).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8045/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.275/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joao Costa Santos (049.606.452-53); Maria de Fatima Cesar Beckman (081.486.272-15).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8046/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.285/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Zulma das Gracas Ferreira (445.176.706-78).

1.2. Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8047/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.299/2019-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ester Barros (266.998.181-04).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8048/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.349/2019-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arlene Ribeiro Chaves (043.649.998-30); Dilma Alves Franca (182.901.401-34); Jose Roberto de Oliveira (034.239.678-11); Maria de Fatima Sereghetti (781.052.778-91); Monica Regina Caramella Pereira (027.561.278-33).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8049/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.359/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Demontieux Cruz (057.604.453-91); Maria Helena Costa Pereira de Lyra (751.745.887-68); Maria Marilza Oliveira Moura (143.244.313-53).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8050/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.451/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Margarete Rosa Martins (125.720.803-97); Maria do Livramento Lopes dos Santos (222.905.081-87).

1.2. Órgão: Ministério do Trabalho (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8051/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.572/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Miramar Diogenes Veras (182.733.784-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8052/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, motivado pelo falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-021.601/2019-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Maria Leal Goes de Mello (014.597.148-14).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Artes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8053/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.636/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nadir Dias (468.522.989-49).

1.2. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8054/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.643/2019-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Paula de Araujo Cunha (558.046.750-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8055/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.648/2019-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adriane da Silva Barcellos (404.746.660-34); Dilene Maria Ramos Peixoto (060.216.384-68); Gerson Januario (005.210.578-41); Maria Jornalina Rocha (244.595.261-15); Raimundo Marcos Velloso (017.721.205-53).

1.2. Órgão: Advocacia-Geral da União.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8056/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados:

1. Processo TC-021.777/2019-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aresia Teixeira Silva (273.804.837-49); Nilma Buaiz (713.631.657-04); Ronaldo Luiz Legora (658.467.707-97).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8057/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado:

1. Processo TC-021.966/2019-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Gil Carlos Aquino Maciel (452.192.907-97).

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8058/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-004.922/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Tiago Araujo Costa (962.608.155-49).

1.2. Órgão: Senado Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8059/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-015.228/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Miticiane Leal Martins (838.336.920-49); Moises Luzardo Lirio (533.539.430-72); Monica Rosario (013.812.240-75); Monica de Paula (006.865.680-79); Nadia Candido Rodrigues (820.726.980-49); Nadia Canossa (524.395.260-53); Nadia Regina da Costa (014.718.170-40); Nair Suzana Mazzo (437.203.310-91); Nando Vagner Silveira Almeida (912.521.990-15); Natana Veit Winter (002.737.000-30).

1.2. Entidade: Diretoria Regional da ECT no Rio Grande do Sul - DR/RS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8060/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.930/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Renata Soares Passinho (032.632.805-03).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8061/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.933/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ahyanna de Souza Monterverde (077.071.134-03); Dalva Maiza Medeiros Costa Galvão (933.524.924-68); Daniel Fernandes Vilar Cardoso (708.518.751-49).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8062/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-016.955/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Fernando Cardoso Corrêa (013.220.223-99).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8063/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.989/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Daniela Andrade Correa (026.218.827-90); Denilson Fiore da Fonseca (975.326.577-87); Denise Souto dos Santos (866.101.207-49); Edna Bezerra Neri (097.794.537-50); Eliana Serafim da Silva Rodrigues (023.002.257-00); Elizabeth Frazao da Silva (080.823.187-16); Eneas dos Santos Silva (098.605.017-26); Erica Rodrigues da Silva (102.028.997-05); Fabiana Manoela de Paula Miranda Melo (032.701.447-41); Fabiana Silva dos Santos (051.940.447-55).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8064/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.000/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Claudia Helena Goulart Araujo Sousa (556.595.941-15); Marcos de Luca Rothen (055.018.898-38).

1.2. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás - MEC.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8065/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.007/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Emanuel Ramos de Macedo (012.561.154-44).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8066/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.057/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Bruno Silva Matias (897.086.955-72).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8067/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.084/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andrea Olegario Barbosa da Silva (019.242.937-06).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8068/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.109/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ely Caetano Xavier Junior (119.489.007-50); Emerson Guedes Pontes (045.534.107-96); Emilia Martins Ribeiro (361.559.427-49); Emmy Uehara Pires (099.231.197-77); Erika Maria Kopp Xavier da Silveira (021.828.507-83); Evânia Galvão Mendonça (049.192.566-20); Fabiana de Carvalho Dias Araujo (990.922.715-00); Fabiane Frota da Rocha Morgado (085.231.017-05); Fabio Cardoso de Freitas (035.577.307-43); Felipe Braida do Carmo (114.279.087-88).

1.2. Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8069/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.171/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Filipe Ezequiel da Silva (085.255.324-28); George Henrique Camêlo Guimarães (076.519.044-35); Gésica de Oliveira Sousa (092.547.264-60); Herika Pereira Rodrigues (064.375.234-09); Hewerton Agra Oliveira (090.129.814-09).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8070/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.217/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carolina de Brito Barbosa (064.554.144-38).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8071/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.230/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Esther Gregório Oliveira (912.933.163-34); Eva Dayna Felix Carneiro (683.643.852-91); Fabiano Soares Pinto (618.619.793-04); Fabrícia da Silva Machado (960.275.413-34); Fábio Henrique Novais de Mesquita (839.883.193-68).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8072/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.347/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Adonias Soares da Silva Junior (644.192.232-00).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8073/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.404/2019-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carolina Nicácia Oliveira da Rocha (052.718.174-90); Celene Alves da Silva (039.179.714-02); Cintia Teles de Andrade (019.670.575-40); Claudemir Martins Cosme (889.794.663-15); Claudia Maria Rodrigues de Jesus (491.590.894-15).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8074/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-017.438/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wilton Soares Cardoso (040.105.026-22).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8075/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.546/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rita de Cassia Rodrigues Camelo (042.513.597-71); Robertha Pedroso Triches Ribeiro (106.425.867-05); Roberto Irineu da Silva (078.335.797-42); Roberto Mosca Junior (014.706.137-78); Rodrigo Cesar da Silva Magalaes (079.205.777-56).

1.2. Entidade: Colégio Pedro II.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8076/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.562/2019-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Agostinho Esteves Guedes (206.938.185-49); Joane Carla Santos Mascarenhas (692.810.095-87); João Ernesto Carvalho Mello (506.037.015-15); Marcondes da Silva Abreu (673.687.605-25).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Vitória da Conquista/BA - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8077/2019 - TCU - 1ª Câmara

Modelo 1 - Atos de Admissão - Legal 

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.571/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Batista Pereira (260.105.498-09); Gláucia de Oliveira Moreira (022.621.997-60); Joelise de Alencar Figueira Angelotti (059.691.086-00); Marina Lara de Carli Dias (070.446.376-80); Marina Wolowski Torres (096.420.397-96).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alfenas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8078/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.632/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernanda Serafin Agum (106.611.057-33); Fernanda Soares Luz (070.725.557-06); Fernanda Vidal de Campos (097.698.716-30); Fernando Antonio Trindade Campos (117.490.507-73); Flávia Tatiana Fortunato Ferreira (087.800.497-10).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8079/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.760/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Acácio Duarte Pacheco (040.302.639-33); Adcleides Araújo da Silva (592.304.362-91); Adriana Azevedo Santiago (435.317.252-20); Alessandra Lima Peres de Oliveira (508.058.602-82); Alexsande de Oliveira Franco (637.874.152-20).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8080/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.793/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo Costa de Campos (875.904.254-00); Cilene Campetela (154.575.998-76); Clarissa Silva Lima (842.174.212-49); Claudia Maria Arantes de Assis (055.257.976-90); Célio Roberto Santos de Souza (425.751.922-34).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8081/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.822/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Flavia Vieira Pereira (327.405.221-34); Indira Luiza Santos Bastos (545.041.121-91); Juliane Dias Lima (927.995.151-34).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8082/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.848/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ricardo Morand Goes (083.083.647-05); Rodrigo Dalke Meucci (030.374.299-25); Rodrigo Marques Leistner (980.888.820-87); Rodrigo Rocha Davesac (610.510.470-72); Samuel Vinicius Bonato (000.963.190-97).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8083/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.881/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Beatriz Ferreira Alves Barros (115.954.647-94); Bianca Ramos Marins Silva (088.318.057-03); Brenda Couto de Brito Rocco (090.437.077-16); Brisa Pozzi de Sousa (087.441.337-07); Bruna Moustapha Correa (095.114.537-18).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8084/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.946/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Osilene Maria de Sa e Silva (007.532.167-01); Patricia Salve de Souza (091.974.827-90); Patricia Temporal (078.390.717-67); Patricia da Costa Menezes (118.188.507-88); Paula Oggione Toledo de Paula (141.543.607-01).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8085/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.952/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Valeria Campos Muniz (872.533.307-06); Vanderléa Oliveira Franca (003.985.737-94); Vanessa Alves de Sousa Lesser (069.543.097-10); Vanessa Miro Pinheiro (018.278.797-42); Weslei da Silva Rocha (096.306.807-50).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Educação de Surdos.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8086/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.979/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Ricardo de Lima (647.969.304-34); Marcos Vinicius Carneiro Vital (050.017.406-73); Maria Angelica da Silva (074.126.534-66); Maria Socorro Seixas Pereira (801.570.335-20); Maria das Graças Monte Melo Taveira (073.802.244-68).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8087/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-017.986/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Sheyla Christine Santos Fernandes (028.875.704-12); Silvana Márcia de Andrade Medeiros (337.528.854-91); Silvia Helena Cardoso (047.871.856-08); Sostenes Ericson Vicente da Silva (022.488.584-77); Sueli Maria do Nascimento (462.129.224-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8088/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.001/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Lidia Nicacio Oliveira Sousa (080.658.206-54); Mariane Melo dos Santos (032.139.245-04); Milena Maria Sarti (282.818.138-30); Márcio Vasconcelos Luckesi (914.331.345-00); Nadson Portugal dos Santos (272.261.585-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal da Bahia.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8089/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.010/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lucas Cunha Dias de Rezende (112.039.017-63); Luiza Alves Mendes (127.527.017-48); Maicon Pierre Lourenço (066.945.636-55); Marilane Gonzaga de Melo (035.363.366-63); Martha Alayde Alcantara Salim Venancio (019.947.337-48).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8090/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado:

1. Processo TC-018.012/2019-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Ronald Oliveira Francisco (055.859.807-26).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8091/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.096/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Kelly da Silva Rocha (115.445.577-79); Kenia Aparecida Miranda (079.009.347-23); Kita Chaves Damasio Macario (022.216.607-06); Kleber Santos de Mendonça (012.834.257-93); Laila Martins da Silva (121.871.967-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8092/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.107/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Luciana Souza de Paiva (054.306.017-99); Luciane Patrício Barbosa (069.665.747-32); Lucianne Frangel Madeira (021.833.007-36); Luciano Bertini (145.611.438-74); Luciano Jose de Oliveira (039.079.816-93).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8093/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.138/2019-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Priscila Starosky (082.366.687-54); Quintino Lopes Castro Tavares (004.623.509-40); Rafael Cisne de Paula (110.032.937-43); Rafael Valadares de Souza Pena (022.231.507-56); Rafaela Elvira Rozza de Menezes (052.612.419-95).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8094/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.149/2019-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodolfo Cardoso (123.410.168-80); Rodolpho de Almeida Torres Filho (028.220.376-12); Rodrigo Bagueira de Vasconcellos Azeredo (027.050.927-57); Rodrigo Castro Rezende (027.325.876-13); Rodrigo Cazes Costa (074.321.307-60).

1.2. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8095/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.200/2019-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adriana Passos Oliveira (055.129.357-80); Adriana Santos de Mello (077.069.507-86); Aina Innocencio da Silva Gomes (073.401.347-78); Alan Prata de Paula (101.748.197-06); Alessandra Conde de Freitas (033.931.387-07).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8096/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.296/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vinicius Mothe Maia (127.502.187-56); Vinicius Vieira de Lima (107.246.607-47); Virginia Martins Carvalho (252.425.618-90); Virginia Sita Farias (001.708.540-35); Vitor Todeschini (005.309.750-50).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8097/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.363/2019-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rodrigo Boemo Jaenisch (009.350.460-89); Rodrigo Borille (007.444.610-06); Rodrigo Wasem Galia (908.362.780-20); Rosana Pinheiro Machado (812.362.470-00); Rossana Perdomini Della Costa Vellozo (689.526.270-91).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8098/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de admissão de pessoal a seguir relacionados:

1. Processo TC-018.384/2019-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Juliana Galavotti Barroso (077.584.677-50); Juliana Pires de Souza (076.952.637-37); Juliana Rodrigues de Menezes (105.361.227-33); Juliana de Oliveira Soares (107.459.027-90); Julio Cesar Albuquerque Rangel (844.875.697-53).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8099/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados.

1. Processo TC-019.148/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camila Teresa Ponce de Leon Mendonça Tagliaferro (061.502.874-83); Daniela Miguel de Souza Morais (073.237.504-58); Danielle Savala Vieira Sobreira (032.067.434-78); Jamille de Brito Cavalcante (065.913.594-94).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Campina Grande.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8100/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, II, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado por perda de objeto o exame de mérito do ato de admissão a seguir relacionado.

1. Processo TC-019.160/2019-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Keile Nunes da Silva (626.527.291-87).

1.2. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8101/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de alteração de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-007.749/2012-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Maria Natividade Gomes (150.881.384-15); Nadilma Amaro Gomes (150.902.054-34).

1.2. Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal - Ministério Da Defesa/Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8102/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, em decorrência do falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-011.814/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Luisa Callado Biscaia (059.493.419-29); Ely Maria Perfeito Nunes (853.183.889-49); Hycelda da Silva Laus (432.650.229-00); Inah Quadros Marques (043.882.549-75).

1.2. Órgão: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Santa Catarina.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8103/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-015.831/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Cicera Vieira Lima (939.289.554-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8104/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-015.840/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria de Jesus Cardoso da Costa (066.944.703-04).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8105/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-015.847/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Rozaura Dias Palma (644.037.260-20).

1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8106/2019 - TCU - 1ª Câmara

Modelo 17 - Pensão Civil - Todos os atos são por perda de objeto, sem determinação

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, em decorrência do falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-015.885/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Armindo Lopes (031.779.557-00); Dilma Ribeiro Furtado (095.699.287-00); Lucia Porto de Lima (406.609.317-53).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8107/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, em decorrência do falecimento dos beneficiários.

1. Processo TC-015.886/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alice Silva de Souza (101.130.838-07); Aurea Franca Prado (100.335.418-17); Elizabeth Muniz de Oliveira (031.797.718-01); Lucila Augusta Antunes de Almeida (228.860.218-06); Yvonne Roma Campazi (044.266.088-05).

1.2. Órgão: Ministério da Fazenda (extinta).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8108/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-015.902/2019-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Thereza Arcoverde Reynaldo Alves (881.396.544-34).

1.2. Entidade: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8109/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do beneficiário.

1. Processo TC-015.912/2019-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Heribaldo Couzzi Lyra (117.000.846-15).

1.2. Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8110/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor da beneficiária a seguir relacionada:

1. Processo TC-016.257/2019-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes da Silva Madruga (263.616.710-20).

1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8111/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor das beneficiárias a seguir relacionadas:

1. Processo TC-019.048/2019-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Julia Ortiz Gimenes Scarpelli (796.552.468-68); Sônia Marilia Costa de Souza (707.184.318-04).

1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS - Marília/SP - INSS/MPS.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8112/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor do beneficiário a seguir relacionado:

1. Processo TC-019.064/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Valdizia Lima do Carmo (463.179.884-04).

1.2. Entidade: Fundação Joaquim Nabuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8113/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor do beneficiário a seguir relacionado:

1. Processo TC-019.067/2019-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Afranio Pereira Junior (076.874.602-78).

1.2. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8114/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 7º, I, da Resolução TCU 206/2007, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, em decorrência do falecimento da beneficiária.

1. Processo TC-019.290/2019-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes Motta Ramos (063.624.195-53).

1.2. Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8115/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de "pensão especial a ex-combatente" em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-016.267/2019-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Coaracy Lemos dos Santos (320.870.984-68); Edilene Alves de Freitas (066.109.914-80); Neusa Alves de Freitas (995.886.684-68).

1.2. Órgão: Sétima Região Militar.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8116/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.298/2019-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Angela Maria Lima Franco de Abreu (119.277.981-91); Doris Regina Pinheiro Madureira (076.334.751-53); Elizena Marquez Neves (690.468.751-72); Francisca Marlene Pinto (303.190.990-91); Heloisa Helena Pinho de Lima (243.913.871-15); Iara Maria Vieira Marquez (032.525.126-61); Mara Lucia Ferreira Mello (151.127.991-53); Marcia Crespo da Silveira Vasconcelos (270.758.421-53); Maria Eneida Reboucas de Souza (714.885.021-53); Maria Fernanda Lima de Aguiar Silveira (243.849.091-87); Maria Helena Soares Barros (128.641.021-53); Neli Lechuga Peralta (334.577.511-53); Wilma Nogueira de Lima (484.345.071-53); Zilma Flores Saldanha (025.778.936-71).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8117/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir relacionados:

1. Processo TC-013.404/2019-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Abi Alves de Souza (182.551.914-53); Abinalva Alves de Souza (200.407.684-49); Adilta Florencia Lima de Souza (056.454.175-34); Beatriz de Oliveira Pradera (491.867.521-20); Claudia Doria da Silva Ferreira (870.630.007-30); Consuelo de Oliveira Pradera Resende (239.779.731-34); Debora de Oliveira Pradera (647.856.701-00); Edma Ferreira Nantes da Costa (558.958.591-00); Ione Alves de Souza (188.306.684-00); Jussara Barbosa Lemos (181.505.431-04); Katia Pradera da Cunha (444.111.621-72); Luiza Alves Pradera (540.088.911-53); Lydia Maria Doria da Silva Ferreira (824.100.547-49); Marilene Alves de Souza (020.345.014-03); Marilia de Alcantara Lopes (090.393.568-66); Silvia Helena de Oliveira Pradera (287.238.211-91); Sueli de Alcantara Lopes (007.306.308-89); Susy Meire Souza da Silva (167.103.205-53); Tania de Oliveira Pradera (462.373.641-53); Telma de Oliveira Pradera Candido (524.185.371-53); Thereza Regina Pradera Cavalcante (297.520.601-10).

1.2. Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica (vinculador).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8118/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que não foi apresentado o parecer da unidade de auditoria interna sobre as contas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Sebrae/ES), conforme previsto no art. 8º, I, da DN TCU 154/2016;

Considerando que algumas das falhas que fundamentaram as recomendações propostas pela unidade instrutiva foram de natureza formal ou decorreram de descumprimento de normativos, de modo que, de acordo com os critérios disciplinados na Portaria-Segecex 13/2011, devem ser objeto de ciência;

Considerando que, embora se trate de contas relativas ao exercício de 2016, a autuação e instrução do presente processo ocorreu apenas em 2019;

Considerando que o Tribunal deve julgar as prestações de contas até o término do exercício seguinte àquele em que lhe tiverem sido apresentadas, conforme dispõe o art. 204 do RI/TCU;

Considerando que a defasagem de tempo no julgamento das presentes contas dificulta que este Tribunal expeça tempestivamente determinações e recomendações para correção de falhas e aprimoramento da gestão.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, II; 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992, nos arts. 1º, I, 208 e 214, II, do RI/TCU, na forma do art. 143, I, "a", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, em razão da impropriedade verificada e dar quitação ao responsável, e, com fundamento nos arts. 1º, I; 16, I; 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 1º, I, 207 e 214, I, do RI/TCU, regulares as demais, com quitação plena.

- José Eugênio Vieira (036.111.327-72) e Marcos Guerra (488.036.267-00): não apresentação do parecer da unidade de auditoria interna sobre a gestão da entidade.

1. Processo TC-010.228/2019-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Responsáveis: Alexandre de Oliveira Ambrosini (022.578.417-35); Amarildo Selva Lovato (765.006.677-00); Aminthas Loureiro Junior (016.203.618-33); Antonio Alberto Ribeiro Fernandes (423.340.807-30); Antonio Heuder Brumatti (775.709.107-10); Arizio Varejao Passos Costa (014.694.447-04); Aroldo Natal Silva Filho (667.300.587-49); Benildo Denadai (317.839.967-49); Carlos André Santos de Oliveira (751.014.837-53); Carlos Aurélio Linhalis (723.836.827-72); Dario Giovanella (387.968.050-72); Edilson Joao Rodes (998.364.247-68); Egidio Malanquini (488.779.727-34); Esthério Sebastião Colnago (166.969.306-63); Everaldo Colodetti (732.032.547-00); Fabricio Zouain Miranda (913.306.297-87); Flavio Sergio Andrade Bertollo (860.699.777-34); Geraldo Lorencini (698.147.597-91); Gibson Barcelos Reggiani (418.330.827-53); Idalberto Luiz Moro (416.456.777-53); Jayr Scalzer (578.315.137-87); Jerson Antônio Picoli (216.264.647-15); Jose Antonio Fiorot (302.543.537-20); Jose Eugenio Vieira (036.111.327-72); José Lino Sepulcri (036.072.597-04); Julio da Silva Rocha Júnior (243.666.097-20); Lucia Helena Dornellas (920.594.907-82); Luciano Moreira de Freitas (774.739.067-04); Luiz Paulo Vellozo Lucas (664.191.237-04); Luiz Pinto de Oliveira Filho (190.089.107-72); Magaly Tânia Dias de Albuquerque (529.278.067-72); Marcos Guerra (488.036.267-00); Moacyr Bonelli (014.557.537-34); Neyval Costa Reis Junior (031.981.147-64); Nilton Falcao (249.707.787-87); Ruy Dias de Souza (353.804.627-15); Sadi Luiz Hendges (369.273.259-72); Sandro Marcolano Perovano (985.905.297-20); Tarcísio Luiz Dalvi (756.561.407-68); Valdemar Fonseca dos Santos (027.860.617-25); Victor Henrique Ribeiro Lima (124.196.467-03); Walter de Souza Siqueira (303.565.848-01).

1.2. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) que, doravante, apresente a este Tribunal todas as peças exigidas pela decisão normativa desta Corte que dispuserem sobre os processos de prestação de contas do exercício, em especial do parecer da unidade de auditoria interna sobre a gestão da entidade;

1.7.2. recomendar ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Sebrae/ES), caso ainda não tenha feito, que:

1.7.2.1. inclua, em seus normativos internos, rotina de acompanhamento da evolução técnica das unidades demandantes proporcionada pelo Programa Sebraetec, bem como rotina para apuração dos resultados efetivos de um percentual mínimo das consultorias realizadas anualmente no âmbito do referido programa (item 1.1.1.2 do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.2.2. revise o Código de Conduta Ética do Sebrae/ES, excluindo a necessidade de autorização da diretoria executiva (Direx) para que a Comissão de Ética apure denúncias relativas a possíveis infrações éticas, tendo em vista que tal disposição, que não se encontra presente nos códigos de conduta ética do Sebrae Nacional e de outras regionais, pode retardar desnecessariamente a apuração de infrações éticas pela entidade (itens 2.5, "a", e 2.2.1.2 do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.2.3. avalie a conveniência e a oportunidade de sistematizar práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança, utilizando-se como referencial a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 1/2016 (itens 2.5, "b", e 2.2.1.1, do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3. dar ciência ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Sebrae/ES) sobre as seguintes falhas, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

1.7.3.1. ausência de identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis no rol de responsáveis, em infringência ao art. 11 da Instrução Normativa TCU 63/2010;

1.7.3.2. realização de pagamentos após o término da vigência de contratos firmados com recursos do Sebraetec (item 1.1.1.1 do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3.3. falha no monitoramento efetivo da execução dos contratos firmados no âmbito do Sebraetec com as prestadoras de serviços tecnológicos (PST) e da evolução técnica das empresas beneficiadas pelo programa (item 1.1.1.2 do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3.4. realização de atendimento coletivo no contrato CS.00340.16, contrariando o disposto no capítulo 3, tipo de serviço, do caderno técnico do Sebraetec - versão 3.1 (item 1.1.1.3 do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3.5. inexistência de termos de compromisso assinados pelos conselheiros do conselho deliberativo estadual (CDE) e do conselho fiscal (CF), declarando terem lido e compreendido o Código de Ética, e assumindo o compromisso de cumpri-lo, zelando pela sua aplicação, conforme anexo I do Código de Ética do Sebrae/ES - IN 002/2010 (item 2.5, "a", do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3.6. ausência de treinamento para seus funcionários e colaboradores focados em temas relacionados à integridade e aos valores éticos (item 2.5, "a", do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.3.7. ausência de uma política permanente de treinamentos para qualificar seus auditores internos (item 2.5, "a", do relatório de auditoria 201701166, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo);

1.7.4. dar ciência desta deliberação ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), à unidade nacional do Sebrae e à Controladoria-Regional da União no Espírito Santo.

ACÓRDÃO Nº 8119/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, II, e 23, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, I, 208 e 214, II, do RI/TCU e na forma do art. 143, I, 'a', do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em acatar as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Carlos Goncalves de Sousa Neto; julgar suas contas regulares com ressalva, em razão dos motivos a seguir listados, e dar-lhe quitação; promovendo, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos; e dando-se ciência desta decisão ao responsável e ao órgão instaurador.

- Prestação de contas intempestiva do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), repassados em 2015, ao município de Uarini/AM.

1. Processo TC-021.671/2017-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Carlos Goncalves de Sousa Neto (405.164.402-25).

1.2. Entidade: Município de Uarini/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (4.177/OAB-AM) e outros, representando Carlos Goncalves de Sousa Neto.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8120/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 212, c/c o art. 169, VI, na forma do art. 143, V, "a", todos do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao órgão instaurador da TCE, fazendo-se as determinações abaixo.

1. Processo TC-023.970/2018-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) (05.560.185/0001-02); Sidney Ricardo de Oliveira Leite (240.678.572-68); Valdenor Pontes Cardoso (037.832.192-72).

1.2. Entidade: Governo do Estado do Amazonas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. encaminhar cópia integral deste processo ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e ao Ministério Público do Estado do Amazonas para que avaliem a pertinência de instaurar os procedimentos cabíveis, visando à apuração dos fatos referentes ao suposto uso indevido e à ociosidade da balsa "Formigão D'Água Nardélio Delmiro Gomes" e ao furto da balsa "Formigão D'Água Dinho" sob a responsabilidade da então Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas.

ACÓRDÃO Nº 8121/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, em conformidade com o art. 9º da Lei 8.443/1992 o processo de tomada de contas especial deve ser composto pelos seguintes elementos: relatório do tomador de contas, certificado de auditoria, acompanhado do respectivo relatório do órgão de controle interno competente, parecer do dirigente do órgão de controle interno e pronunciamento do ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade de nível hierárquico equivalente.

Considerando que no presente processo restou evidenciado, na instrução de peça 35, que estão ausentes elementos essenciais à formação do processo.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 212, c/c o art. 169, VI, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, fazendo-se a determinação/ciências sugeridas no parecer da unidade técnica.

1. Processo TC-028.386/2017-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Candido Manoel Acauan Nery (289.872.330-49); Daniel Weindorfer (422.036.430-72); Dbcon Informatica Ltda (00.752.214/0001-14); Luiz Alcides Capoani (306.831.730-49).

1.2. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Ciências:

1.7.1. determinar a restituição das peças 1 a 26 destes autos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) com vistas à complementação do processo administrativo originário com os documentos faltantes, previstos no art. 9º da Lei 8.443/1992 c/c o art. 198 do Regimento Interno do Tribunal (RI/TCU), consoante o disposto nos arts. 10 a 14 da Instrução Normativa TCU 71/2012 (alterada pela IN-TCU 76/2016), quais sejam:

1.7.1.1. ficha de qualificação dos responsáveis (Art. 10, § 2º, da IN-TCU 71/2012);

1.7.1.2. certificado de auditoria, acompanhado do respectivo relatório do órgão de controle interno competente (art. 9º, III, da Lei 8.443/1992, e art. 10, II, da IN-TCU 71/2012);

1.7.1.3. parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno (art. 9º, III, da Lei 8.443/1992, e art. 10, III, da IN-TCU 71/2012); e

1.7.1.4. pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, na forma do art. 52 da Lei 8.443/1992 (art. 9º, IV, da Lei 8.443/1992, e art. 10, IV, da IN-TCU 71/2012);

1.7.2. determinar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) que, caso a entidade conclua pela manutenção das causas para a instauração de tomada de contas especial, autue novo processo, e o encaminhe à Controladoria Geral da União com todas as peças exigidas pela IN-TCU 71/2012, devendo ainda comunicar a este Tribunal qualquer decisão sobre a questão em tela;

1.7.3. dar ciência ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) acerca do entendimento firmado no acordão 161/2015-TCU-Plenário, no sentido de que compete, respectivamente, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho Federal do órgão de fiscalização profissional, a elaboração das peças requeridos pelo art. 9º, III e IV, da Lei 8.443/1992;

1.7.4. dar ciência da deliberação adotada aos interessados Luiz Alcides Capoani e Nelson Agostinho Burille, informando-lhes que as respectivas solicitações foram consideradas prejudicadas ante o arquivamento dos autos e devolução das peças pertinentes ao CREA/RS.

ACÓRDÃO Nº 8122/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que os pagamentos realizados sem cobertura contratual são de pequeno valor e dentro dos limites para a dispensa de licitação de compras e serviços (art. 24, II, Lei 8.666/1993, com atualizações posteriores);

Considerando que o Parecer 473/2017 da Consultoria Jurídica da União no Maranhão concluiu pela possibilidade, em caráter excepcional, de indenização das empresas fornecedoras dos bens e serviços,

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, dar ciência à unidade jurisdicionada acerca da inconformidade constatada, encaminhar cópia desta decisão e da instrução da unidade técnica (peça 27) à SFA/MA e ao representante, encerrar o processo e arquivar os autos.

1. Processo TC-000.485/2018-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Ouvidoria do Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão sobre a seguinte inconformidade: a realização de pagamentos sem cobertura contratual, o que afronta o disposto no art. 60 da Lei 8.666/1993, com necessidade de se apurar a responsabilidade de quem deu causa aos referidos pagamentos, de acordo com a Orientação Normativa 4, de 1/4/2009, do Advogado-Geral da União, e com os pareceres da Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão 29/2017, 459/2017 e 473/2017.

ACÓRDÃO Nº 8123/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 18), ao representante e ao município de Porto Velho/BA.

1. Processo TC-002.550/2017-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

1.2. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (04.801.221/0001-10).

1.3. Entidade: Município de Porto Velho/RO.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana).

1.7. Representação legal: Luiz Duarte Freitas Junior (OAB/RO 1.058), representando o município de Porto Velho/RO.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8124/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 11), ao representante, fazendo-se a determinação abaixo.

1. Processo TC-008.063/2017-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Rosani Donadon (ex-prefeita de Vilhena/RO).

1.2. Interessado: Município de Vilhena/RO (04.092.706/0001-81).

1.3. Entidade: Município de Vilhena/RO.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. com fulcro no art. 106, § 3º e § 5º, I, da Resolução TCU 259/2014, levar o assunto tratado nos presentes autos ao Ministério da Saúde, encaminhando-lhe cópia das peças processuais, com cópia para a Controladoria-Geral da União, para adoção das medidas sob sua alçada; devendo registrar, no seu próximo relatório de gestão, as providências adotadas acerca do caso.

ACÓRDÃO Nº 8125/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante; encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 34), ao representante e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

1. Processo TC-010.297/2019-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Frederico Guimarães Cardoso (038.061.854-09).

1.2. Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: José Ivanildo Dias Júnior (11934/OAB-PB) e outros, representando Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8126/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, XXIV, e 169, V, na forma do art. 143, V, 'a', todos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la prejudicada; encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 15), aos representantes.

1. Processo TC-011.193/2018-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representantes: Alessandro de Melo Gomes Calasans (807.788.795-34); Sergio Oliveira Rocha (963.662.735-53); Pedro Alexandre Nascimento Silva (536.039.235-53); José de Deus Conceição Neto (162.404.858-70).

1.2. Interessados: Alessandro de Melo Gomes Calasans (807.788.795-34); Jose de Deus Conceicao Neto (162.404.858-70); Pedro Alexandre Nascimento Silva (536.039.235-53); Sérgio Oliveira Rocha (963.662.735-53).

1.3. Entidade: Município de Ribeira do Pombal/BA.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. encaminhar cópia desta deliberação, da instrução da unidade técnica (peça 15), bem como da documentação acostada à peça 1 destes autos, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dando-lhe ciência, com fulcro no art. 7.º da Resolução TCU 265, de 9/12/2014, dos indícios de irregularidades constantes desta representação, para fins de análise desses indícios em conjunto e em confronto com a prestação de contas dos recursos federais transferidos para ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Ribeira do Pombal/BA, referente ao exercício de 2017;

1.8.2. informar aos representantes, vereadores da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal/BA, que compete ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada para caracterização ou elisão de eventuais danos e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU.

ACÓRDÃO Nº 8127/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a responsabilidade primária pela fiscalização e análise da correta aplicação dos recursos federais transferidos a estados e municípios compete ao órgão ou entidade concedente; e

Considerando a aplicação do princípio da não supressão dos elos da cadeia de controle;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 2), ao representante, ao Fundo Nacional de Saúde, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), à Câmara de Vereadores de Iranduba/AM, ao Ministério Público do Estado do Amazonas e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, fazendo-se a ciência sugerida nos pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.322/2018-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

1.2. Entidade: Município de Iranduba/AM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaude).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. dar ciência, com base no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, ao município de Iranduba/AM acerca da necessidade de observância ao art. 33 da Lei 8.080/1990, e ao art. 1º, §2º, da Lei 8.142/1990, em especial no que diz respeito à competência do Conselho Municipal de Saúde.

ACÓRDÃO Nº 8128/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante; encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 16), ao representante e ao Serviços Social do Transporte - Conselho Regional Centro Oeste II (MT, MS, RO).

1. Processo TC-021.861/2019-6 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Eventual Live Marketing Direto Eireli (04.433.214/0001-02).

1.2. Entidade: Serviço Social do Transporte - Conselho Regional Centro Oeste II (MT, MS, RO).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8129/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; indeferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pelo representante; encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 14), ao representante e à Universidade Federal de São Paulo.

1. Processo TC-022.043/2019-5 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Leticia Oshiro Kawasaki Eireli - ME. (16.860.290/0001-83).

1.2. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8130/2019 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, e na forma do art. 218 do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação ao responsável Sr. Gilson da Costa Mascarenhas (138.056.222-87), ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do acórdão 8606/2018-TCU-1ª Câmara.

Valor original da multa: R$ 15.000,00Data de origem da multa: 7/8/2018

Valor recolhido: R$ 15.433,50Data do recolhimento: 31/5/2019

1. Processo TC-025.526/2015-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Responsável: Gilson da Costa Mascarenhas (138.056.222-87).

1.2. Interessado: Gilson da Costa Mascarenhas (138.056.222-87).

1.3. Entidade: Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR).

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrabalho).

1.7. Representação legal: Alessandra de Alencar Rego (5728/OAB-AM) e outros, representando Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR); Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/OAB-AM), representando Gilson da Costa Mascarenhas e Conselho Regional de Química XIV Região (AM, AC, RO e RR).

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 8131/2019 - TCU - 1ª Câmara

Considerando que a atuação do TCU deve ser pautada pelo princípio da eficiência;

Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (RE 414.426) firmou entendimento de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, sendo, por isso, incompatível com a Constituição Federal de 1988 a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício de tal profissão, uma vez que o exercício dessa profissão não apresenta potencial lesivo à sociedade;

Considerando que, conforme robusta jurisprudência da Justiça Federal, a desnecessidade de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil consignada no RE 414.426 restringe-se aos os músicos referidos na alínea 'f' do art. 28 da lei 3.857/1960, mas permanece válida para profissionais, maestros, diplomados em nível superior ou com função de magistério, entre outros;

Considerando que as receitas das inscrições de profissionais e de percentuais dos contratos celebrados com músicos estrangeiros derivam de cobranças compulsórias de natureza tributária;

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, 'a', ambos do RI/TCU, e de acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 53), à Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Federal, fazendo-se a ciência sugerida no parecer emitido nos autos.

1. Processo TC-034.391/2016-9 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Representante: Tribunal de Contas da União.

1.2. Responsável: Gerson Ferreira Tajes (148.377.198-99).

1.3. Entidade: Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Rio Grande do Sul (Secex-RS).

1.7. Representação legal: Giovanni Charles Paraizo (105420/OAB-MG) e outros, representando Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil e Gerson Ferreira Tajes.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.8.1. determinar à Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Federal que adote medidas para que as informações publicadas em seus portais na rede mundial de computadores atendam aos atributos de primariedade, integralidade, atualidade, disponibilidade, autenticidade e granularidade, em conformidade com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº 019.631/2015-4, cujo Relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. José Roberto de Carvalho não compareceu para realizar a sustentação oral que havia solicitado em nome do Clube dos 22.

REABERTURA DE DISCUSSÃO

Nos termos do § 5º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo nº 028.091/2015-9 (Ata nº 4/2019). Durante a apreciação da matéria, houve empate na votação. O Relator, Ministro Vital do Rêgo, foi acompanhado pelo Ministro Benjamin Zymler e o Revisor, Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, que votou em substituição ao Ministro Bruno Dantas, foi acompanhado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O Ministro-Substituto Weder de Oliveira, convocado para proferir voto de desempate nos termos do art. 139 do Regimento Interno, não se julgou habilitado para votar e deverá fazê-lo, preferencialmente, na primeira sessão a que comparecer, conforme disposto no § 1º do art. 124 do Regimento Interno.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 7551 a 7581, a seguir transcritos, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 7551/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 019.631/2015-4.

1.1. Apenso: 039.888/2018-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Clube dos Vinte e Dois (49.022.981/0001-67); Fabricio José Fernandes Taciba-ME (03.756.695/0001-24); Sifoleli Alimentos Ltda. (10.874.189/0001-03); Silvia Marcela Bossoni Souza Eventos-ME (04.769.869/0001-56); e Túlio Martin Spolon (219.707.388-55).

4. Órgão: Ministério do Turismo.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: José Roberto de Carvalho (272.563/OAB-SP) e outros, representando Clube dos Vinte e Dois.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor de Clube dos Vinte e Dois e de Túlio Martin Spolon, presidente da entidade à época, em razão da não comprovação da aplicação dos recursos transferidos por meio do Convênio Siconv 704313,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir Sifoleli Alimentos Ltda. (10.874.189/0001-03) e Fabricio José Fernandes Taciba-ME (03.756.695/0001-24) da relação processual;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Clube dos Vinte e Dois (49.022.981/0001-67), Túlio Martin Spolon (219.707.388-55) e Silvia Marcela Bossoni Souza Eventos-ME (04.769.869/0001-56), e condená-los ao pagamento dos débitos discriminados a seguir, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidos, calculados desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

9.2.1. Responsáveis solidários: Clube dos Vinte e Dois (49.022.981/0001-67), Túlio Martin Spolon (219.707.388-55) e Silvia Marcela Bossoni Souza Eventos-ME (04.769.869/0001-56):

VALOR ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

57.000,0023/9/2009

9.2.2. Responsáveis solidários: Clube dos Vinte e Dois (49.022.981/0001-67) e Túlio Martin Spolon (219.707.388-55):

VALOR ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

11.268,3423/9/2009

9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar multa a Túlio Martin Spolon (219.707.388-55) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Clube dos Vinte e Dois (49.022.981/0001-67) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a Silvia Marcela Bossoni Souza Eventos-ME (04.769.869/0001-56) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizado(s) monetariamente desde a data do presente acórdão até a do(s) efetivo(s) recolhimento(s), se for(em) pago(s) após o vencimento, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da(s) quantia(s) ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

9.4. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento das importâncias devidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.6. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis, fazendo-se referência ao NUP 00405.019850/2015-13 e ao Ofício 4.105/2018-AGU/PRU3/CAP/MCAL, para adequado atendimento à Solicitação objeto do TC 039.888/2018-5 (apenso);

9.7. dar ciência deste acórdão ao Ministério do Turismo e aos responsáveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7551-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7552/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 004.145/2018-6.

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).

3.2. Responsável: Raimundo Nonato Silva (088.888.683-72).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cajapió/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (7.402/OAB/MA) e outros, representando Raimundo Nonato Silva.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em desfavor do Sr. Raimundo Nonato Silva, Prefeito do Município de Cajapió/MA na gestão 2013/2016, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por conta do Programa Nacional de Transporte do Escolar - Pnate, nos exercícios de 2014 e 2015, do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2014, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, no exercício de 2015,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Raimundo Nonato Silva (CPF 088.888.683-72), dando-se prosseguimento ao processo, com fundamento no art. 12, § 3º da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, I, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno, julgar irregulares as contas do Sr. Raimundo Nonato Silva (CPF 088.888.683-72), Prefeito do Município de Cajapió/MA na gestão 2013/2016, condenando-o ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a efetiva quitação dos débitos, fixando-lhe o prazo de quinze dias para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno, ante a não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos que lhe foram confiados, em face da omissão no dever de prestar contas:

9.2.1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, em 2014 e 2015:

Valor (R$)Data

8.845,49 2/4/2014

8.845,49 30/4/2014

8.845,494/6/2014

8.845,491º/7/2014

10.658,159/4/2015

10.658,1514/5/2015

10.658,155/6/2015

10.658,152/7/2015

10.658,1531/7/2015

21.316,302/9/2015

10.658,151º/10/2015

10.658,154/11/2015

9.2.2. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, em 2015:

Valor (R$)Data

15.426,006/3/2015

15.426,009/4/2015

15.426,0014/5/2015

15.426,005/6/2015

15.426,002/7/2015

5.484,004/8/2015

9.942,005/8/2015

15.426,001º/9/2015

15.426,001º/10/2015

30.852,001º/11/2105

9.2.3. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em 2014:

Valor (R$)Data

3.991,9020/4/2014

16.738,2230/5/2014

9.3. aplicar ao Sr. Raimundo Nonato Silva a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante esta Corte, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da multicitada Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação; e

9.5. encaminhar cópia deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7552-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7553/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC-009.612/2013-0.

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Município de Porto Acre (CNPJ 84.306.661/0001-30), José Ruy Coelho de Albuquerque (CPF 015.327.742-49), Antônio Carlos Ferreira Portela (CPF 637.889.852-91), SEV - Serviços de Edificações Ltda. (CNPJ 06.813.637/0001-83), VEP Construções e Comércio Ltda. (CNPJ 05.897.361/0001-04), Construtora Kamilla Ltda. (CNPJ 01.983.818/0001-34).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Município de Porto Acre/AC.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre - Secex/AC.

8. Representante Legal: João Paulo de Aragão Lima (OAB/AC 3744).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em razão de inexecução parcial do Convênio 324/2006, celebrado com o Município de Porto Acre para a execução de melhorias sanitárias domiciliares,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Município de Porto Acre/AC (CNPJ 84.306.661/0001-30), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso III, alínea "c", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/92 c/c o art. 3º da Decisão Normativa TCU 57/2004, condenando-o ao pagamento da quantia R$ 82.506,23 (oitenta e dois mil, quinhentos e seis reais e vinte e três centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 26/10/2016, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.2. aplicar ao Sr. Antônio Carlos Ferreira Portela (CPF 637.889.852-91) a multa prevista no art. 58, incisos II e III, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal de Contas da União (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7553-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7554/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 018.227/2018-0.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial

3.Responsável: Pedro Lopes Aragão, ex-Prefeito (CPF 074.524.623-00).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (OAB/MA 7.405) e Antônio Gonçalves Marques Filho (OAB/MA 6.527)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em desfavor dos Srs. Pedro Lopes Aragão e Nilton da Silva Lima Filho, ex-Prefeitos do Município de Anajatuba/MA (respectivamente, gestão 2001/2004 e gestão 2005/2008), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor histórico total de R$ 54.000,00, durante o exercício de 2004, na modalidade fundo a fundo, a título de cofinanciamento federal dos Serviços Assistenciais Prestadores de Serviço, com o objetivo de custear a execução dos Serviços de Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em:

9.1. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "a", 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, irregulares as contas do Sr. Pedro Lopes Aragão, condenando-o em débito e fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea "a", do RI/TCU, o recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), das quantias indicadas na tabela abaixo, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas de ocorrência indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

Valor (R$)Data

9.000,007/7/2004

9.000,0010/8/2004

9.000,0017/9/2004

9.000,0018/10/2004

9.000,0011/11/2004

9.000,008/12/2004

9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;

9.3. remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para ajuizamento das ações civis e penais que entender cabíveis, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7554-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7555/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 027.988/2017-1

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: - Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).

3.2. Responsáveis: Lourival Fernandes de Lima (059.482.822-87) e Lucivania Blante da Fonseca (367.717.912-20).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará/PA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor do Sr. Lourival Fernandes de Lima e da Sra. Lucivania Blante da Fonseca, em razão da ausência de documentação comprobatória das despesas realizadas com recursos relativos ao Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) repassados ao município no exercício de 2011,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, o Sr. Lourival Fernandes de Lima (CPF 059.482.822-87), Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará/PA na gestão 2009-2012, e a Sra. Lucivania Blante da Fonseca (CPF 367.717.912-20), Secretária de Saúde do mesmo município de 4/1/2009 e 28/2/2012, dando-se prosseguimento ao processo, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, julgar irregulares as contas do Sr. Lourival Fernandes de Lima e da Sra. Lucivania Blante da Fonseca e condená-los, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor original (R$)Data

56.500,0012/01/2011

56.500,0025/01/2011

56.500,0023/02/2011

56.500,0010/03/2011

56.500,0011/04/2011

56.500,0012/05/2011

56.500,0010/06/2011

56.500,0019/07/2011

56.500,0017/08/2011

56.500,0022/09/2011

56.500,0013/10/2011

56.500,0021/11/2011

56.500,0015/12/2011

9.3. aplicar ao Sr. Lourival Fernandes de Lima e à Sra. Lucivania Blante da Fonseca, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. determinar o envio desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis; e

9.6. determinar o envio de cópias desta deliberação ao Fundo Nacional de Saúde e ao Município de Santa Luzia do Pará/PA.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7555-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7556/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 031.955/2017-7

2. Grupo: I - Classe: II - Assunto: Tomada de contas especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).

3.2. Responsáveis: Antonio Emetério Batista (069.080.123-87); Chêlia Maria Silva (279.461.503-34); Claudia Melo Coelho (351.535.393-34); Manoel Erivaldo Caldas dos Santos (175.621.203-15); Marco Antonio Rodrigues de Sousa (767.176.743-34).

4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA.

5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), em desfavor de ex secretários municipais de Cantanhede/MA, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União àquela municipalidade nos exercícios de 2010, 2011, 2013 e 2014, na modalidade fundo a fundo,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revéis o Sr. Antônio Emetério Batista e as Sras. Chêlia Maria Silva e Cláudia Melo Coelho, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/92;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, e com os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Emetério Batista (CPF 069.080.123-87), na condição de ex secretário municipal de administração de Cantanhede/MA; do Sr. Manoel Erivaldo Caldas dos Santos (CPF 175.621.203-15), na condição de ex secretário municipal de governo de Cantanhede/MA; do Sr. Marco Antônio Rodrigues de Souza (CPF 767.176.743-34), na condição de ex secretário municipal de governo de Cantanhede/MA; da Sra. Chêlia Maria Silva (CPF 279.461.503-34), na condição de ex secretária municipal de saúde de Cantanhede/MA, e da Sra. Cláudia Melo Coelho (CPF 351.535.393-34), na condição de ex secretária municipal de saúde de Cantanhede/MA, e condená-los, em solidariedade, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor:

9.2.1. débito de responsabilidade solidária do Sr. Emetério Batista (CPF 069.080.123-87), do Sr. Manoel Erivaldo Caldas dos Santos (CPF 175.621.203-15) e da Sra. Cláudia Melo Coelho (CPF 351.535.393-34):

Valor Original (R$)Data da Ocorrência

6.624,94 03/05/2010

1.619,83 12/05/2010

5.005,11 13/05/2010

17.485,93 23/06/2010

9.2.2. débito de responsabilidade solidária do Sr. Antônio Emetério Batista (CPF 069.080.123-87), do Sr. Marco Antônio Rodrigues de Souza (CPF 767.176.743-34) e da Sra. Cláudia Melo Coelho (CPF 351.535.393-34):

Valor Original (R$)Data da Ocorrência

30.679,49 09/05/2011

11.948,15 05/10/2011

64.170,00 21/02/2013

21.390,00 24/10/2013

10.695,00 28/11/2013

10.695,00 24/12/2013

10.695,00 24/01/2014

6.690,00 21/02/2013

6.690,00 02/10/2013

3.345,00 24/01/2014

9.2.3. débito de responsabilidade solidária do Sr. Emetério Batista (CPF 069.080.123-87), do Sr. Marco Antônio Rodrigues de Souza (CPF 767.176.743-34) e da Sra. Chêlia Maria Silva (CPF 279.461.503-34):

Valor Original (R$)Data da Ocorrência

74.865,00 21/03/2013

53.475,00 22/04/2013

21.390,00 24/05/2013

21.390,00 25/07/2013

21.390,00 26/08/2013

21.390,00 24/09/2013

10.035,00 21/03/2013

10.035,00 03/05/2013

6.690,00 23/05/2013

6.690,00 25/06/2013

10.035,00 25/07/2013

10.035,00 26/08/2013

9.3. aplicar aos Srs. Antônio Emetério Batista (CPF 069.080.123-87), Manoel Erivaldo Caldas dos Santos (CPF 175.621.203-15) e Marco Antônio Rodrigues de Sousa (CPF 767.176.743-34) e às Sras. Chêlia Maria Silva (CPF 279.461.503-34) e Cláudia Melo Coelho (CPF 351.535.393-34), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno/TCU, nos valores adiante discriminados, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor:

ResponsávelValor (R$)

Antônio Emetério Batista30.000,00

Manoel Erivaldo Caldas dos Santos30.000,00

Marco Antônio Rodrigues de Sousa30.000,00

Chêlia Maria Silva40.000,00

Cláudia Melo Coelho40.000,00

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações; e

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7556-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7557/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.530/2016-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Maria Aparecida Panisset (323.959.817-53); Neilton Mulim da Costa (776.368.647-20)

3.2. Recorrente: Neilton Mulim da Costa (776.368.647-20).

4. Órgão/Entidade: Ministério das Cidades (extinta).

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Bruno Calfat (105258/OAB-RJ) e outros, representando Neilton Mulim da Costa.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos pelo Sr. Neilton Mulim da Costa em face do Acórdão 5.892/2019-1ª Câmara, que apreciou tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal relativa ao Contrato de Repasse 0187562-36/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, cujo objeto era a execução de obras de macrodrenagem e canalização de deságues de drenagem naquele município,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sr. Neilton Mulim da Costa, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7557-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7558/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 013.230/2009-1.

1.1. Apensos: 009.474/2012-9; 009.475/2012-5

2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Atanagildo de Deus Matos (062.596.692-91)

3.2. Recorrente: Atanagildo de Deus Matos (062.596.692-91).

4. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Poliana da Silva Oliveira (13.875/OAB-PA) e outros, representando Atanagildo de Deus Matos.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Atanagildo de Deus Matos contra o Acórdão 1.735/2018 - 1ª Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fulcro nos arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao demais interessados.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7558-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7559/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 015.880/2012-5.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (00.043.711/0001-43)

3.2. Responsáveis: Felisberto Clementino Ferreira (041.170.693-49); Francisco Valber Freitas Matos (358.890.713-00); Karatius Construções Serviços e Transportes Ltda. (04.624.085/0001-30)

3.3. Recorrentes: Francisco Valber Freitas Matos (358.890.713-00); Felisberto Clementino Ferreira (041.170.693-49).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Antônio Braga Neto (OAB/CE 17.713) e Angerlene de Sousa Justa (OAB/CE 26.937).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos pelos srs. Felisberto Clementino Ferreira e Francisco Valber Freitas Matos em desfavor do Acórdão 2193/2017-Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos srs. Felisberto Clementino Ferreira e Francisco Valber Freitas Matos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para tão somente afastar o débito referente aos itens "placa da obra" e "limpeza geral";

9.2. por se tratar de circunstâncias objetivas, estender os efeitos desta deliberação à empresa contratada Karatius Construções Serviços e Transportes Ltda.;

9.3. em consonância com os subitens anteriores, dar a seguinte redação aos subitens 9.1 e 9.2. do Acórdão 2193/2017-Primeira Câmara:

"9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", e § 2º, 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/92, julgar irregulares as contas de Felisberto Clementino Ferreira (CPF 041.170.693-49); Francisco Valber Freitas Matos (CPF 358.890.713-00); Karatius Construções Serviços e Transportes Ltda. (CNPJ 04.624.085/0001-30), condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas discriminadas até a data do recolhimento, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, a quantia de R$ 42.743,00, já recolhida em 13/1/2012:

VALOR ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

5.426,0210/12/2008

111.812,0112/12/2008

9.2 aplicar aos Srs. Felisberto Clementino Ferreira (CPF 041.170.693-49), Francisco Valber Freitas Matos (CPF 358.890.713-00), Karatius Construções Serviços e Transportes Ltda. (CNPJ 04.624.085/0001-30), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente acórdão até as dos efetivos recolhimentos, se pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7559-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7560/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.284/2015-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração(Tomada de Contas Especial)

3. Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Mamoud Amed Filho (007.358.172-00)

3.2. Recorrente: Mamoud Amed Filho (007.358.172-00).

4. Entidade: Município de Itacoatiara/AM.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo sr. Mamoud Amed Filho, ex-prefeito de Itacoatiara/AM, em desfavor do Acórdão 6.641/2018-Primeira Câmara,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. Mamoud Amed Filho para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Prefeitura de Itacoatiara/AM e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7560-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7561/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 031.422/2016-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria

3. Interessado: Edgard Polito (680.255.308-25).

4. Órgão: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria deferida pela Justiça Federal da 3ª Região,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992, em:

9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de interesse do sr. Edgard Polito, ordenando seu registro;

9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7561-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7562/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 014.422/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Instituto de Estudos, Desenvolvimento e Formação - Idef (03.114.046/0001-20); João Batista Bonifácio (819.727.848-20); Luís Antônio Paulino (857.096.468-49); Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Araçatuba e Região - Setcata (55.755.706/0001-55); Sérgio Rubens Figueroa Belmonte (335.009.598-49); Walter Barelli (008.056.888-20).

4. Entidade: Instituto de Estudos, Desenvolvimento e Formação - Idef.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em desfavor do Instituto de Estudos, Desenvolvimento e Formação (Idef) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Araçatuba e Região/SP em razão de irregularidades na aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP, firmado entre as referidas entidades e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. arquivar o processo referente ao Convênio Sert/Sine 164/1999, em que figuram como responsáveis o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Araçatuba e Região/SP e o seu presidente, à época dos fatos, Sérgio Rubens Figueroa Belmonte, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 212 do RI/TCU, c/c o art. 6º, I, da Instrução Normativa TCU 71/2012;

9.2. excluir da relação processual Walter Barelli e Luís Antônio Paulino;

9.3. considerar revel João Batista Bonifácio, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas 'b' e 'c', e 19, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Instituto de Estudos, Desenvolvimento e Formação (Idef) e de João Batista Bonifácio e condená-los solidariamente ao pagamento do débito discriminado a seguir, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculado desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida Lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

VALOR ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

48.734,28 (débito)6/10/1999

73.101,42 (débito)20/12/1999

17,70 (crédito)16/2/2000

9.5. com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992, autorizar, se requerido, o pagamento da importância devida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para que seja comprovado o recolhimento das demais parcelas, devendo incidir sobre cada valor mensal os devidos acréscimos legais, na forma prevista na legislação vigente, além de alertar que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.6. com fundamento no art. 28 da Lei 8.443/1992, autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.7. com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, remeter cópia deste acórdão à Procuradoria da República em São Paulo, para adoção das medidas que entender cabíveis;

9.8. dar ciência deste acórdão à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e aos responsáveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7562-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7563/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 025.215/2018-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Pensão civil).

3. Recorrente: Ana Cristina Gomes Batouli (830.993.607-91).

4. Entidade: Universidade Federal Fluminense.

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Henrique do Couto Martins (OAB/RJ 76.490) e outros, representando Ana Cristina Gomes Batouli.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame interposto por Ana Cristina Gomes Batouli contra o Acórdão 10.538/2018-TCU-1ª Câmara, que, dentre outras medidas, considerou ilegal seu ato de pensão civil,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285 e 286 do RI/TCU, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer e negar provimento ao presente pedido de reexame, mantendo-se inalterado o Acórdão 10.538/2018-TCU-1ª Câmara;

9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e à Universidade Federal Fluminense.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7563-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7564/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 000.095/2019-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Agnaldo da Paz Dantas (309.993.162-49).

4. Entidade: Município de Codajás.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em desfavor do Sr. Agnaldo da Paz Dantas, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos por força do Programa Dinheiro Direto na Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola - PDDE-PDE, no exercício de 2010, cujo prazo encerrou se em 28/2/2011;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Agnaldo da Paz Dantas (309.993.162-49), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos I, II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável acima mencionado, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento da quantia de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 4/11/2010, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar ao Sr. Agnaldo da Paz Dantas (309.993.162-49) multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Amazonas, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7564-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7565/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 001.614/2015-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Responsável: Márcio Rodrigues de Souza (181.445.148-07).

4. Entidade: Município de Jaci - SP.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (Serur).

8. Representação legal: Vera Lucia Cabral (OAB/SP 119.832).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Márcio Rodrigues de Souza, ex-prefeito de Jaci/SP, contra o Acórdão 7.424/2016-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/92, do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Márcio Rodrigues de Souza para, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a tornar insubsistente o Acórdão 7.424/2016-TCU-TCU-1ª Câmara;

9.2 julgar, com fulcro no art. 16, inciso II c/c o art. 17 da Lei 8.443/1992, regulares com ressalva as conta do Sr. Márcio Rodrigues de Souza, dando-lhe quitação; e

9.3 dar ciência desta deliberação ao recorrente.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7565-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7566/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 004.731/2019-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Interessado: Hlm Manutenção e Serviços Industriais Ltda (13.011.016/0001-41).

4. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal: Paulo Simões Correia Furchi (28.268/OAB-RJ) e outros, representando HLM Manutenção e Serviços Industriais Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, no âmbito do Pregão Eletrônico 96/2016;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do RI/TCU, c/c o art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993 e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

9.2. dar ciência ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, com fundamento no art. 7º da Resolução TCU 265/2014, sobre a seguinte impropriedade/falha, identificada no Pregão Eletrônico 96/2016, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

9.2.1. exigência de comprovação de aptidão técnica devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, dando conta de que a empresa interessada já desenvolveu serviços idênticos/semelhantes ao previsto no objeto do edital, verificada no item 8.7.1 do instrumento convocatório, contraria a Resolução 1.025/2009 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, bem como a jurisprudência deste Tribunal, a exemplo do Acórdão 128/2012-TCU-2ª Câmara e do Acórdão 655/2016-TCU-Plenário;

9.3. dar ciência desta deliberação à representante e à parte interessada.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7566-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7567/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 017.300/2017-7.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81)

3.2. Responsável: Giovani Antonio da Fonseca (367.493.206-78).

4. Entidade: Município de Jaíba - MG.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado de Alagoas (Sec/AL).

8. Representação legal:

8.1. Luiz Antonio Dias Silveira (OAB/MG 53.009) e outros, representando Giovani Antonio da Fonseca.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em desfavor do Sr. Giovani Antônio da Fonseca, ex-prefeito do Município de Jaíba/MG (gestão 2001-2004), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao referido município, no ano de 2004, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Giovani Antonio da Fonseca (367.493.206-78), ex-prefeito do Município de Jaíba/MG (gestão 2001-2004), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e 214, inciso III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável mencionado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas até a data do recolhimento, e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, na forma prevista na legislação em vigor.

PNATE/2004

DATA VALOR (R$)

28/04/20046.713,33

05/06/20046.713,33

25/06/20046.713,33

28/07/20046.713,33

13/09/20046.713,33

11/10/20046.713,33

10/11/20046.713,33

25/12/20046.713,33

28/12/20045.811,48

PDDE/2004

DATA CRÉDITOVALOR (R$)

02/01/20044.100,31

14/09/20043.598,80

14/09/20042.791,00

14/09/20043.023,70

14/09/20041.854,60

14/09/20041.898,80

14/09/20041.159,80

14/09/20041.867,60

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do RI/TCU, a cobrança judicial da dívida caso não atendidas as notificações;

9.4. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.5. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do RI/TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7567-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7568/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 024.809/2017-9.

2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Francisco Carlos Rodrigues Sena (335.394.726-49); Prefeitura Municipal de Itaipé - MG (18.404.756/0001-61).

4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal:

8.1. Edilberto Castro Araújo (OAB-MG 31.544) e outros, representando Francisco Carlos Rodrigues Sena.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor do Sr. Francisco Carlos Rodrigues Sena, ex-Prefeito Municipal de Itaipé/MG, em razão da impugnação parcial dos recursos recebidos por força do Convênio 2419/2001 (Siafi 442927), que tinha por objeto a execução de sistema de abastecimento de água;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o Município de Itaipé/MG da relação processual;

9.2. arquivar a presente TCE, sem julgamento do mérito, com base no art. 212 do Regimento Interno/TCU, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo;

9.3. dar ciência ao Sr. Francisco Carlos Rodrigues Sena, ao Município de Itaipé/MG e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) da presente decisão, informando à Fundação que o excessivo período de tempo transcorrido na tramitação do processo administrativo que precedeu a instauração da TCE referente ao Convênio 2.419/2001 e a ausência de análise das razões defensivas apresentadas pelo responsável, bem como as alterações de posicionamento da entidade concedente em relação ao valor do débito - ora glosa integral, ora glosa parcial - e ao total de execução física das obras, sem a efetiva demonstração dos fatos que motivaram essas alterações, comprometeram a fiel observância do devido processo legal e, por conseguinte, prejudicaram a ampla defesa do responsável e a efetividade deste processo.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7568-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7569/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 030.632/2014-5.

1.1. Apenso: 009.019/2016-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Geraldo Novais Agra Filho (029.349.854-74).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Carneiros - AL.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Henrique José Cardoso Tenório (OAB/AL 10.157).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em desfavor do Sr. Geraldo Novais Agra Filho, ex-prefeito de Carneiros/AL, em razão da não aprovação da prestação de contas referente aos recursos repassados ao Município de Carneiros/AL, por força do Convênio Siconv 703702/2009;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Geraldo Novais Agra Filho (029.349.854-74), ex-prefeito de Carneiros/AL, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 209, incisos II e III, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar o responsável indicado no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das importâncias a seguir discriminadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a" da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

32.803,2020/7/2009

1.008,0020/7/2009

9.3. aplicar ao Sr. Geraldo Novaes Agra Filho, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor;

9.6. dar ciência ao Ministério do Turismo que o não exame da documentação complementar da prestação de contas apresentada após o envio da tomada de contas especial ao TCU e não comunicação do resultado a este Tribunal, como ocorreu no caso do convênio Siconv 703702/2009 (Siconv 703702), firmado com o Município de Carneiros/AL, constitui infringência ao disposto no art. 72 da Portaria Interministerial 424/2016;

9.7. dar ciência desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7569-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7570/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 033.133/2015-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial).

3. Recorrentes: Carmelo Zitto Neto (620.467.488-91) e Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.692.008-00).

4. Entidade: Central de Forças Comunitárias (04.728.117/0001-47).

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Wellengton Campos (OAB/SP 80.469) e outros, representando Carmelo Zitto Neto, e Roberto Machado De Luca de Oliveira Ribeiro (OAB/SP 120.070), representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração interpostos por Carmelo Zitto Neto, ex-Coordenador Estadual do Sine/SP, e Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, ex-Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, contra o Acórdão 6.345/2018-TCU-1ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento.

9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7570-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7571/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 034.851/2016-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Manoel do Carmo dos Santos (012.178.284-00) e empresa Coenge - Construção e Engenharia Ltda. (07.194.598/0001-46).

4. Entidade: Município de Serrinha/RN.

5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte (Sec-RN).

8. Representação legal: Francisco Lopes Ribeiro (OAB/RN 996) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de irregularidades na construção de uma escola no âmbito do Convênio 710246/2008, celebrado com o município de Serrinha/RN;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. julgar irregulares as contas de Manoel do Carmo dos Santos (012.178.284-00), prefeito de Serrinha/RN entre 2005 e 2008, e da empresa Coenge - Construção e Engenharia Ltda. (07.194.598/0001-46), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", e § 2º, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, do Regimento Interno do TCU;

9.2. condenar os responsáveis identificados no subitem anterior, com fundamento no art. 19, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 210 do Regimento Interno do TCU, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos, se for o caso;

9.2.1. débito exclusivo do Sr. Manoel do Carmo dos Santos:

DataDébito (R$)Crédito (R$)

04/07/2008700.000,00-

28/10/2010-45,84

11/07/2008-180.000,00

08/08/2008-60.000,00

11/08/2008-32.000,00

23/10/2008-31.870,00

07/11/2008-37.600,00

14/11/2008-14.500,00

27/11/2008-65.000,00

04/12/2008-53.000,00

09/12/2008-21.054,60

12/12/2008-53.400,00

19/12/2008-47.000,00

26/12/2008-50.000,00

26/12/2008-6.801,45

29/12/2008-47.773,95

9.2.2. Débito solidário do Sr. Manoel do Carmo dos Santos com a Coenge - Construção e Engenharia Ltda.:

DataDébito

11/07/2008180.000,00

08/08/200860.000,00

11/08/200832.000,00

23/10/200831.870,00

07/11/200837.600,00

14/11/200814.500,00

27/11/200865.000,00

04/12/200853.000,00

09/12/200821.054,60

12/12/200853.400,00

19/12/200847.000,00

26/12/200850.000,00

26/12/20086.801,45

29/12/200847.773,95

9.3. aplicar ao Sr. Manoel do Carmo dos Santos (012.178.284-00) e a COENGE - Construção e Engenharia Ltda. (07.194.598/0001-46), individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar, desde logo, caso solicitado e o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, o pagamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada mês, devendo incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma prevista na legislação em vigor, sem prejuízo de alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado do saldo devedor; e

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao interessados e à Procuradoria da República no estado do Rio Grande do Norte, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7571-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo (Relator).

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7572/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 002.494/2018-3.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessado/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (extinto).

3.2. Responsáveis: Município de Mirante da Serra/RO (63.787.071/0001-04); Vitorino Cherque (525.682.107-53).

4. Entidade: Município de Mirante da Serra/RO.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em desfavor do Sr. Vitorino Cherque, ex-prefeito do município de Mirante da Serra/RO (gestão 2009-2012 e 2013 a abril 2014), em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tinham por objeto a execução dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revéis para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o município de Mirante da Serra/RO e o Sr. Vitorino Cherque, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. fixar novo e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, com fundamento no art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei 8.443/1992 e art. 202, §§ 2º e 3º, do RI/TCU, para que o município de Mirante da Serra/RO efetue e comprove, perante este Tribunal, o recolhimento das quantias a seguir especificadas aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizadas monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor Original (R$)Data da Ocorrência

75.000,006/1/2012

75.000,0020/1/2012

59.500,0030/3/2012

15.000,004/4/2012

1.000,004/4/2012

509,8816/5/2012

16.000,0021/5/2012

1.941,7018/7/2012

266,0018/7/2012

10.000,0018/7/2012

82,5024/7/2012

14,0024/7/2012

346,598/8/2012

154,338/8/2012

4.000,0020/8/2012

91,795/9/2012

472,005/9/2012

13.300,0027/9/2012

123,002/10/2012

321,1013/11/2012

3.952,4613/11/2012

16,9013/11/2012

9.3. cientificar o município de Mirante da Serra/RO de que a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente, no prazo fixado no item 9.2 deste acórdão, afasta a incidência de juros e permitirá que lhe seja concedida quitação.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7572-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7573/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.141/2011-3.

2. Grupo I - Classe V- Assunto: Aposentadoria

3. Interessado: José Stênio de Araújo Cavalcante (203.180.903-25).

4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR).

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos atos de concessão (inicial e de alteração) de aposentadoria de José Stênio de Araújo Cavalcante, ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar ilegais os atos de concessão inicial e de alteração de aposentadoria de José Stênio de Araújo Cavalcante, em razão da incorporação de parcela de quintos/décimos após a vigência da Lei 9.624/1998, negando-lhes o registro, nos termos do § 1º do art. 260 do RI/TCU;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, com base no enunciado 106 da súmula da jurisprudência predominante do Tribunal;

9.3. determinar ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que:

9.3.1. em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638115/CE, repercussão geral tese 395, e nos embargos de declaração julgados em 30/6/2017, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes no mesmo Recurso Extraordinário, suspenda todo e qualquer pagamento concernente ao ato impugnado, recalculando a parcela referente à incorporação de quintos do interessado, comunicando ao Tribunal as providências adotadas, nos termos dos arts. 262, caput, do RI/TCU, e 8º, caput, da Resolução TCU 206/2007;

9.3.2. cadastre novo ato de aposentadoria livre da irregularidade verificada, submetendo-o no prazo de 30 (trinta) dias à apreciação deste Tribunal, nos termos do art. 262, caput e § 2º, do RI/TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

9.3.3. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação ao interessado, informando-lhe que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após o recebimento da notificação, em caso de não provimento do recurso;

9.4. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7573-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7574/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 017.228/2017-4.

2. Grupo II - Classe II -Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal.

3.2. Responsáveis: Nestor Vicente dos Santos (174.226.635-53); Susete Nascimento da Silva (338.875.195-15).

4. Entidade: Município de Wenceslau Guimarães/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em razão do não cumprimento do objeto pactuado no contrato de repasse 265.914-40/2008, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa, para a execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros do município.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o Sr. Nestor Vicente dos Santos;

9.2. excluir a Sra. Susete Nascimento da Silva da relação processual;

9.3. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "a" e "b", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, I, II e III, 210 e 214, III, do RI/TCU, as contas do Sr. Nestor Vicente dos Santos e condená-lo ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

VALOR

ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

116.589,19 12/7/2009

45.690,898/4/2011

44.989,9227/5/2011

33.300,1620/3/2012

9.4. aplicar ao Sr. Nestor Vicente dos Santos a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.6. em atendimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7574-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7575/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 020.465/2017-3.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis/Interessados:

3.1. Responsável: Pedro Garcia (188.056.392-49).

3.2. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

4. Entidade: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar de contas e da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), exercício 2012.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, o Sr. Pedro Garcia, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Garcia, com fundamento no art. 16, III, "a" e "c", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, calculados a partir das datas especificadas até a data do efetivo recolhimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na forma da legislação em vigor:

Valor do débito (R$)Data da ocorrência

44.157,303/4/2012

44.157,3030/4/2012

44.157,3017/5/2012

44.157,302/7/2012

44.157,302/8/2012

44.157,305/9/2012

44.157,302/10/2012

44.157,305/11/2012

44.157,304/12/2012

9.3. aplicar ao Sr. Pedro Garcia a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendida a notificação;

9.5. em atendimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, remeter cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7575-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7576/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 023.123/2018-4.

2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Social (MDA)

3.2. Responsável: Sérgio Fontes Magalhães Alves (163.800.295-91).

4. Entidade: Município de Jussari/BA.

5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em desfavor do Sr. Sérgio Fontes Magalhães Alves, ex-prefeito do município de Jussari/BA (gestão 2005-2008), em razão da impugnação total das despesas com os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no exercício de 2008, na modalidade fundo a fundo, a título de cofinanciamento federal de ações continuadas de assistência social, ante à não execução dos coletivos do Programa Projovem e pelo desvio de finalidade dos recursos do PBVI nas ações do CRAS.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. considerar revel, para todos os efeitos, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, o Sr. Sergio Fontes Magalhaes Alves;

9.2. julgar irregulares, com fundamento nos arts. 1º, I, e 16, III, "a" e "c", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, III, da mesma lei, e com arts. 1º, I, e 209, I e III, e 214, III, do RI/TCU, as contas do Sr. Sérgio Fontes Magalhães Alves e condená-lo ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

VALOR

ORIGINAL (R$)DATA DA OCORRÊNCIA

2.512,50 20/5/2008

2.512,5019/6/2008

2.512,504/7/2008

2.512,5021/8/2008

2.512,5015/9/2008

7.537,5026/9/2008

4.500,003/1/2008

4.500,0021/2/2008

4.500,0018/3/2008

4.500,0010/4/2008

4.500,0015/5/2008

4.500,0010/6/2008

4.500,004/7/2008

4.500,0014/8/2008

4.500,008/9/2008

4.500,0021/10/2008

4.500,0012/11/2008

4.299,3723/12/2008

9.3. aplicar ao Sr. Sérgio Fontes Magalhães Alves a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do RI/TCU, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, III, "a", do RI/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. em atendimento ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República na Bahia, para a adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7576-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).

ACÓRDÃO Nº 7577/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 006.639/2017-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em representação;

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Élito Araújo (096.070.649-68)

3.2. Recorrente: Élito Araújo (096.070.649-68).

4. Entidade: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais (SecexTrab).

8. Representação legal: Kátia Regina dos Anjos (9185/OAB-SC) e Edson Carvalho (20267/OAB-SC).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Reexame interposto por Élito Araújo, ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO/SC, em face do Acórdão 6.633/2018/TCU-1ª Câmara (peça 34).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. comunicar ao recorrente e aos demais interessados a deliberação proferida.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7577-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7578/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.267/2016-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (00.375.972/0001-60)

3.2. Responsáveis: José Aldo Ribeiro Souza (254.658.643-20); Raimundo Galdino Leite (136.827.923-68).

4. Órgão/Entidade: Município de São João do Paraíso - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em razão da ausência de prestação de contas final do Convênio CRT/MA-4.000/2008, SIAFI 637472, celebrado com o Município de São João do Paraíso (MA), que teve por objeto a implantação e conclusão de sistemas simplificados de água nos seguintes assentamentos: São João, Glória; e Picos/Baixa Grande,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de José Aldo Ribeiro Souza;

9.2. julgar irregulares as contas de José Aldo Ribeiro Souza, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, III, "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e 210 do Regimento Interno, e condená-lo ao pagamento do débito de R$ 151.281,82 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de (26/12/2008) até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.3. aplicar a José Aldo Ribeiro Souza a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entenderem cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7578-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7579/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 016.649/2016-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Fundo Nacional de Assistência Social (01.002.940/0001-82).

3.2. Responsáveis: Adalberto do Nascimento Rodrigues (147.927.293-00); Manoel Diniz (044.909.403-00).

4. Ente: Município de Belágua - MA.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

8. Representação legal: Abdon Clementino de Marinho (4980/OAB-MA) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em face de Manoel Diniz, ex-prefeito de Belágua/MA (gestão 2005-2008), e de Adalberto do Nascimento Rodrigues, prefeito sucessor (gestão 2009-2012), em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Belágua/MA, em 2008;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Adalberto do Nascimento Rodrigues;

9.2. considerar Manoel Diniz revel, com base no art. 12, §3º, da Lei 8.443/1992;

9.3. julgar irregulares as contas de Manoel Diniz, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, III, "a", "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

Valor original (R$)Data da ocorrência

6.000,0019/2/2008

6.000,0014/3/2008

6.000,008/4/2008

6.000,0012/5/2008

6.000,006/6/2008

6.000,001/7/2008

6.000,0012/8/2008

6.000,004/9/2008

6.000,0017/10/2008

6.000,007/11/2011

6.000,0019/12/2008

1.000,0015/2/2008

1.000,0014/3/2008

1.000,0022/4/2008

1.000,008/5/2008

1.000,005/6/2008

1.000,002/7/2008

1.000,007/8/2008

1.000,004/9/2008

1.000,003/12/2008

1.000,0023/12/2008

1.000,0030/12/2008

3.380,0021/2/2008

3.380,0020/3/2008

3.300,0018/4/2008

3.240,0015/5/2008

3.160,0011/6/2008

3.120,001/7/2008

3.080,0015/8/2008

3.060,0010/9/2008

3.020,0013/10/2008

2.940,0012/11/2008

2.512,5016/5/2008

2.512,5017/6/2008

2.512,501/7/2008

2.512,5019/8/2008

2.512,5010/9/2008

5.025,0024/9/2008

7.537,5015/10/2008

7.537,5013/11/2008

7.537,5016/12/2008

4.000,0022/12/2008

Valor do débito atualizado até 26/6/2018: R$ 267.678,81

9.4. julgar irregulares as contas de Adalberto do Nascimento Rodrigues, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, III, "a", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992;

9.5. aplicar a Manoel Diniz a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.6. aplicar a Adalberto do Nascimento Rodrigues a multa prevista no art. 58, inciso I, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.7. autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7579-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7580/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 032.091/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsável: Artemis de Medeiros Moreira (601.272.287-72).

4. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

8. Representação legal:

8.1. Cleverson de Lima Neves (69058/OAB-RJ) e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas da União, em cumprimento à determinação do item 9.3.4 do Acórdão 2.625/2013 - TCU - Plenário, em desfavor de Artemis de Medeiros Moreira,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. rejeitar as alegações de defesa de Artemis de Medeiros Moreira;

9.2. julgar irregulares as contas de Artemis de Medeiros Moreira, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, III, "b" e "c", 19 e 23, III, da Lei 8.443/1992, e condená-la ao pagamento das quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Data da ocorrência

Valor original (R$)

Data da ocorrência

Valor original (R$)

Data da ocorrência

Valor original (R$)

Data da ocorrência

Valor original (R$)

30/9/1995

1.708,78

30/4/2000

6.048,92

30/11/2004

8.922,90

30/6/2009

12.244,38

31/10/1995

1.720,42

31/5/2000

6.048,92

31/12/2004

17.296,84

31/7/2009

12.870,02

30/11/1995

1.698,36

30/6/2000

6.380,32

31/1/2005

8.383,56

31/8/2009

12.870,02

31/12/1995

2.570,02

31/7/2000

6.061,32

28/2/2005

8.930,70

30/9/2009

12.870,02

31/1/1996

5.370,88

31/8/2000

6.265,84

31/3/2005

9.135,30

31/10/2009

26.411,58

29/2/1996

7.416,44

30/9/2000

7.902,00

30/4/2005

9.079,10

30/11/2009

12.870,02

31/3/1996

5.370,88

31/10/2000

6.265,84

31/5/2005

9.104,54

31/12/2009

68.222,84

30/4/1996

5.370,88

30/11/2000

6.265,84

30/6/2005

9.104,54

31/1/2010

12.945,46

31/5/1996

5.370,88

31/12/2000

14.445,68

31/7/2005

9.104,54

28/2/2010

12.945,46

30/6/1996

6.300,88

31/1/2001

6.903,84

31/8/2005

9.903,46

31/3/2010

12.945,46

31/7/1996

8.634,30

28/2/2001

7.541,84

30/9/2005

9.104,54

30/4/2010

12.945,46

31/8/1996

5.370,88

31/3/2001

6.265,84

31/10/2005

9.104,54

31/5/2010

12.945,46

30/9/1996

5.370,88

30/4/2001

7.289,18

30/11/2005

9.104,54

30/6/2010

12.945,46

31/10/1996

5.370,88

31/5/2001

6.391,26

31/12/2005

26.305,95

31/7/2010

13.379,54

30/11/1996

6.766,02

30/6/2001

6.710,26

31/1/2006

9.237,14

31/8/2010

13.379,54

31/12/1996

16.321,76

31/7/2001

6.391,26

28/2/2006

9.311,60

30/9/2010

13.379,54

31/1/1997

7.230,88

31/8/2001

6.176,30

31/3/2006

8.418,00

31/10/2010

13.379,54

28/2/1997

9.636,44

30/9/2001

6.391,26

30/4/2006

10.902,51

30/11/2010

13.379,54

31/3/1997

5.370,88

31/10/2001

10.801,04

31/5/2006

9.441,91

31/12/2010

26.759,08

30/4/1997

9.556,32

30/11/2001

6.270,34

30/6/2006

9.204,12

31/1/2011

13.397,28

31/5/1997

5.370,88

31/12/2001

19.002,16

31/7/2006

9.441,91

28/2/2011

13.397,28

30/6/1997

11.941,46

31/1/2002

11.521,38

31/8/2006

9.851,50

31/3/2011

13.397,28

31/7/1997

9.088,88

28/2/2002

7.232,52

30/9/2006

9.917,50

30/4/2011

13.459,62

31/8/1997

5.370,88

31/3/2002

7.232,52

31/10/2006

9.917,50

31/5/2011

13.459,62

30/9/1997

5.370,88

30/4/2002

7.232,52

30/11/2006

9.917,50

30/6/2011

13.459,62

31/10/1997

5.370,88

31/5/2002

7.232,52

31/12/2006

65.591,88

31/7/2011

13.459,62

30/11/1997

5.370,88

30/6/2002

7.232,52

31/1/2007

21.545,66

31/8/2011

13.459,62

31/12/1997

16.321,76

31/7/2002

7.232,52

28/2/2007

11.232,56

30/9/2011

13.459,62

31/1/1998

5.940,86

31/8/2002

7.232,52

31/3/2007

11.232,56

31/10/2011

13.459,78

28/2/1998

7.255,50

30/9/2002

7.232,52

30/4/2007

11.247,32

30/11/2011

13.459,78

31/3/1998

11.373,50

31/10/2002

7.232,52

31/5/2007

11.247,32

31/12/2011

26.919,56

30/4/1998

5.979,50

30/11/2002

7.232,52

30/6/2007

11.247,32

31/1/2012

13.542,84

31/5/1998

5.979,50

31/12/2002

26.272,69

31/7/2007

11.247,32

29/2/2012

13.542,84

30/6/1998

8.400,41

31/1/2003

11.521,38

31/8/2007

11.247,32

31/3/2012

13.542,84

31/7/1998

6.061,30

28/2/2003

7.232,52

30/9/2007

11.247,32

30/4/2012

13.542,84

31/8/1998

6.061,30

31/3/2003

7.232,52

31/10/2007

15.118,50

31/5/2012

13.542,84

30/9/1998

6.061,32

30/4/2003

12.001,32

30/11/2007

13.745,20

30/6/2012

13.542,84

31/10/1998

6.061,32

31/5/2003

7.232,52

31/12/2007

23.797,68

31/7/2012

13.542,84

30/11/1998

6.061,32

30/6/2003

7.232,52

31/1/2008

11.063,74

31/8/2012

13.542,84

31/12/1998

10.133,00

31/7/2003

7.199,74

29/2/2008

11.063,74

30/9/2012

13.542,84

31/1/1999

7.337,32

31/8/2003

7.188,18

31/3/2008

11.075,28

31/10/2012

13.542,84

28/2/1999

6.699,32

30/9/2003

15.293,28

30/4/2008

11.075,28

30/11/2012

13.542,84

31/3/1999

6.061,32

31/10/2003

11.785,00

31/5/2008

11.075,28

31/12/2012

27.061,18

30/4/1999

6.061,32

30/11/2003

13.577,60

30/6/2008

11.075,28

31/1/2013

12.839,92

31/5/1999

6.061,32

31/12/2003

20.046,32

31/7/2008

11.075,28

28/2/2013

12.839,92

30/6/1999

6.380,32

31/1/2004

7.925,22

31/8/2008

11.075,28

31/3/2013

12.839,92

31/7/1999

6.061,32

29/2/2004

7.925,22

30/9/2008

11.075,28

30/4/2013

14.874,55

31/8/1999

6.061,32

31/3/2004

7.925,22

31/10/2008

11.075,28

31/5/2013

13.350,41

30/9/1999

6.061,32

30/4/2004

7.925,22

30/11/2008

11.075,28

30/6/2013

13.350,41

31/10/1999

6.061,32

31/5/2004

7.727,74

31/12/2008

22.150,56

31/7/2013

13.350,41

30/11/1999

6.061,32

30/6/2004

7.494,60

31/1/2009

15.105,66

31/8/2013

13.350,41

31/12/1999

14.036,64

31/7/2004

7.494,60

28/2/2009

11.317,88

30/9/2013

13.350,41

31/1/2000

6.699,32

31/8/2004

8.914,60

31/3/2009

11.317,88

29/2/2000

11.885,06

30/9/2004

10.350,22

30/4/2009

11.317,88

31/3/2000

6.094,02

31/10/2004

9.440,32

31/5/2009

11.317,88

9.3. aplicar a Artemis de Medeiros Moreira a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 219, inciso II, do Regimento Interno do TCU;

9.5. encaminhar cópia desta deliberação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU, para adoção das medidas que entender cabíveis.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7580-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 7581/2019 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 046.002/2012-0.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Adalva Alves Monteiro (023.009.664-68); Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão (00.699.456/0000-19)

3.2. Recorrente: Adalva Alves Monteiro (023.009.664-68).

4. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR).

8. Representação legal: Eli dos Santos Medeiros (OAB/MA 3069).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, nesta fase processual, tratam de recursos de reconsideração interpostos por Adalva Alves Monteiro e pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão, contra o Acórdão 5.906/2016-1ª Câmara;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 32, inciso I, e art. 33 da Lei 8.443/92, em:

9.1. não conhecer do recurso interposto pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão;

9.2. conhecer do recurso interposto por Adalva Alves Monteiro para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tornando insubsistente o Acórdão 5.906/2016-1ª Câmara;

9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "c", e § 2º da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e § 5º, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas de Adalva Alves Monteiro (CPF 023.009.664-68) e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão e condená-los, solidariamente, ao pagamento de R$ 42.719,00 (quarenta e dois mil, setecentos e dezenove reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 28/2/2001, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações;

9.5. autorizar o desconto da dívida na remuneração de Adalva Alves Monteiro (CPF 023.009.664-68), servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, observado o disposto no art. 46 da Lei 8.112, de 11/12/1990; e

9.6. dar ciência desta deliberação a Adalva Alves Monteiro, ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.

10. Ata n° 28/2019 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 13/8/2019 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7581-28/19-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 20 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

PAULO MORUM XAVIER

Subsecretário da 1ª Câmara

Aprovada em 16 de agosto de 2019.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.