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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2019 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO Nº 1.288, DE 15 DE JULHO DE 2019

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 15, realizada em três de julho de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/ INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS (FIOCRUZ / Farmanguinhos)

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.385409/2006-30

Expediente: 0953363/18-0

Área de origem: GPBIO/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/ INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS (FIOCRUZ / Farmanguinhos)

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.388294/2006-35

Expediente: 0953358/18-3

Área de origem: GPBIO/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 82/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.095636/2019-91

Expediente: 0211792/19-4

Área de origem: COCIC/GPCON

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 227/2018 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.433.631/0001-20

Processo: 25351.747803/2018-18

Expediente: 0119100/19-4

Área de origem: COCIC/GPCON

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos, decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 139/2018 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A

CNPJ: 55.980.684/0001-27

Processo: 25351.734488/2018-51

Expediente: 0107167/19-0

Área de origem: COCIC/GPCON

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 401/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 122/2018 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AS2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 13.598.814/0001-11

Processo: 25351.164383/2017-36

Expediente: 0026982/19-4

Área de origem: CPROD/GIPRO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 78.515.210/0001-00

Processo: 25351.288218/2016-38

Expediente: 1151967/18-3

Área de origem: CPROD/GIPRO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 405/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRAL MÉDICA LTDA.

CNPJ: 05.747.352/0001-29

Processo: 25351.407730/2018-16

Expediente: 1145276/18-5

Área de origem: CPROD/GIPRO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.330563/2018-25

Expediente: 0825618/18-7

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 393/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.051.491/0001-59

Processo: 25752.658023/2018-73

Expediente: 0948118/18-4

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0073-78

Processo: 25759.286409/2018-17

Expediente: 0972894/18-5

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0073-78

Processo: 25759.418871/2018-81

Expediente: 0983560/18-1

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0073-78

Processo: 25759.286373/2018-63

Expediente: 0972893/18-7

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 42.180.406/0001-43

Processo: 25752.391537/2018-33

Expediente: 0966213/18-8

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 56.992.217/0001-80

Processo: 25767.611457/2018-41

Expediente: 0972887/18-2

Área de origem: GCPAF/GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 323/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICRO IMAGEM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 14.04.1012/0001-79

Processo: 25351.074730/2019-14

Expediente: 0337142/19-5

Área de origem: GQUIP

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 03.30.1390/0001-28

Processo: 25351.708736/2018-16

Expediente: 0319931/19-2

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.22.5411/0001-73

Processo: 25351.365111/2018-47

Expediente: 0315386/19-0

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.22.5411/0001-73

Processo: 25351.365316/2018-22

Expediente: 0324969/19-7

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STARHEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 19.90.3883/0001-78

Processo: 25351.072057/2017-06

Expediente: 0324388/19-5 e 0367607/19-2

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 03.03.3589/0001-12

Processo: 25351.061811/2019-46

Expediente: 0338627/19-9

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.00.9911/0001-39

Processo: 25351.827841/2016-02

Expediente: 351633/19-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.23.0314/0001-75

Processo: 25351.570351/2017-06

Expediente: 0381082/19-8

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.