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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2019 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO nº 1.284, DE 17 DE JUNHO DE 2019

O Gerente-Geral de Recursos Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 11, realizada em vinte e nove de maio de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

JOSÉ BERNARDINO DA SILVA FILHO

ANEXO

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.002471/2015-17

Expediente do recurso: 1174902/18-4

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do Relator descrita no Voto nº 070/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Processo: 25351.115959/2012-29

Expediente do recurso: 1159653/18-8

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, determinando o retorno à área técnica acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 086/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A -

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.038262/01-42

Expediente do recurso: 0304941/14-8

Área de origem: COPRE/GGMED/

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do Relator descrita no Voto nº 087/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: FARMOQUÍMICA S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.015282/2003-41

Expediente do recurso: 0155979/14-6

Área de origem: COPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do Relator descrita no Voto nº 088/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 61.072.393/0001-33

Processo: 25351.725009/2012-35

Expediente do recurso: 0944831184

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 33/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. E seguindo os fundamentos do Parecer nº 18/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenador da CRES1

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Processo: 25351.678760/2012-35

Expediente do recurso: 0978976/18-6

Área de origem: COPEC/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do Relator descrita no Voto nº 089/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidor designado

Recorrente: DELMACI GUIMARÃES ALVES COSTA

CNPJ: 04.485.763/0001-20

Processo nº: 25351.626463/2012-34

Expediente do recurso: 2217788/16-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 220/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidor designado

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Processo nº: 25351.293538/2011-42

Expediente do recurso: 2213341/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 233/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidor designado

Recorrente: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.598.413/0002-51

Processo nº: 25351.061405/2015-18

Expediente do recurso: 0040025/19-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 231/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidor designado

Recorrente: NATU CHARM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 00.450.105/0001-42

Processo nº: 25351.531205/2015-32

Expediente nº: 0031725/19-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 232/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidora designada

Recorrente: HYPERMARCAS S/A

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Processo nº: 25351.148908/2014-83

Expediente do recurso: 0550439/18-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 294/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: RG ESTALEIRO ERG 2 S/A

CNPJ: 08.607.005/0003-50

Processo nº: 25751.585443/2012-59

Expediente do recurso: 347743/16-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 230/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Servidora designada

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA

CNPJ: 02.343.132/0001-41

Processo nº: 25755.404072/2015-13

Expediente do recurso: 2277329/16-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 227/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: N. O. S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COM. IMP. E EXP. DE MAT. CIRÚRGICO LTDA.

CNPJ: 05.827.947/0001-94

Processo nº: 25752.353649/2018-96

Expediente do recurso: 0799054/18-5

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 274/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 205/2018 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: NUTRITION IMPORT COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA.

CNPJ: 08.291.376/0008-80

Processo nº: 25748.560038/2018-61

Expediente nº: 0848501/18-1

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 275/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 007/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: W.W. CARVALHO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 06.142.088/0001-62

Processo nº: 25741.405934/2018-29

Expediente do recurso: 0851459/18-3

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 281/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 216/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: W.W. CARVALHO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 06.142.088/0001-62

Processo nº: 25741.405934/2018-29

Expediente do recurso: 0851462/18-3

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 281/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 216/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: ALL LAB COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ: 19.880.964/0001-08

Processo nº: 25743.406712/2018-11

Expediente do recurso: 0868040/18-0

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 276/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 222/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES2

Recorrente: ALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.980.517/0001-45

Processo nº: 25743.363704/2018-65

Expediente do recurso: 0868045/18-1

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 277/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 214/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES2

Recorrente: PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMP. E EXP. E COM. DE PRODUTOS DIETÉTICOS LTDA.

CNPJ: 09.158.048/0001-05

Processo nº: 25752.371563/2018-45

Expediente do recurso: 0875809/18-3 e 0875849/18-2

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 279/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES2

Recorrente: PROTEIN SUPPLIES BRASIL IMP. E EXP. E COM. DE PRODUTOS DIETÉTICOS LTDA.

CNPJ: 09.158.048/0001-05

Processo nº: 25752.354060/2018-13

Expediente nº: 0890259/18-3

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 280/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 262/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES2

Recorrente: EXPERT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.200.743/0001-78

Processo nº: 25351.417102/2018-49

Expediente do recurso: 0022429/19-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 282/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 025/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES3

Recorrente: SINON DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.417.347/0001-22

Processo nº: 25351.064677/2010-24

Expediente do recurso: 176533/18-7

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 130/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta CRES3

Recorrente: DENTAL IMPLANT RESEARCH INSTITUTE LTDA ME

CNPJ: 22045126000115

Processo nº: 25351756136201856

Expediente do recurso: 0220967195

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 135/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES3

Recorrente: ALCÂNTARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - ME

CNPJ: 22.104.638/0001-05

Processo nº: 25351.833925/2018-18

Expediente do recurso: 0232271194

Área de origem: GEMAT/GQUIP

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 132/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES3

Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02814280000105

Processo nº: 25351799185201883

Expediente do recurso: 0168530199

Área de origem: GMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 134/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES3

Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02814280000105

Processo nº: 25351799208201850

Expediente do recurso: 0168534191

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 134/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES3

Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA

CNPJ: 18804581000180

Processo nº: 25069047953201721

Expediente do recurso: 0193538191

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 131/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES3

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33009911000139

Processo nº: 25351630531201729

Expediente do recurso: 0188297190

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 139/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora da CRES3

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33009911000139

Processo nº: 25351630546201797

Expediente do recurso: 0188297190

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 139/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES3

Recorrente: JHS LABORATORIO QUIMICO LTDA

CNPJ: 71029631000181

Processo nº: 25351762165201857

Expediente do recurso: 0202047195

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 136/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Coordenadora Substituta da CRES3

Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA

CNPJ: 29316502000108

Processo nº: 25351425694201049

Expediente do recurso: 0308321177

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 137/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Maria das Graças Ramos Oliveira

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-29

Processo nº: 25351.341246/2016-57

Expediente do recurso: 025022/18-8

Área de origem: GEGAR/GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 03/2019 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA e acatando os fundamentos trazidos no despacho de retratação parcial da autoridade recorrida.

Relator: Maria das Graças Ramos Oliveira

Recorrente: FERNANDO E MARCIA LOCAÇÕES E MONTAGENS PARA EVENTOS LTDA.

CNPJ: 11.189.613/0001-35

Processo nº: 25351.231406/2016-41

Expediente: Sei! do recurso: 0261036

Área de origem: GECOP/GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, minorando o período da suspensão acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 09/2019 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Maria das Graças Ramos Oliveira

Recorrente: INOVE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 12.778.433/0001-51

Processo nº: 25351.515088/2016-58

Expediente: Sei! do recurso: 0437608

Área de origem: GECOP/GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 10/2019 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Relator: Maria das Graças Ramos Oliveira

Recorrente: 3R-Locação de Veículos e Turismo LTDA.

CNPJ: 10.660.342/0001-91

Processo nº: 25351.588235/2015-74

Expediente:Sei! do recurso: 0429480

Área de origem: GECOP/GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da Relatora descrita no Voto nº 07/2019 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.