Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/05/2019 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 54

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO nº 1.277, DE 24 DE MAIO DE 2019

O Gerente-Geral de Recursos, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 08, realizada entre os dias 8, 9 e 10 de maio de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO

ANEXO

Recorrente: Apsen Farmaceutica S/A

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Processo: 25351.067348/2017-01

Expediente do recurso: 1151487/18-6

Área de origem: GMESP/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Belfar Ltda

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Processo: 25000.034133/96-35

Expediente do recurso: 0568910/18-4

Área de origem: CPMEC/GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, e determinar o retorno do processo à área técnica para análise.

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.003478/2013-81

Expediente do recurso: 0407627/18-3

Área de origem: COPEC/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por maioria de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo nº: 25351.689510/2009-17

Expediente nº: 1003710/18-1

Área de origem: GMESP/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S/A

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25000.000871/99-68

Expediente do recurso:0788333/18-1

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, e determinar o retorno do processo à área técnica para análise.

Recorrente: Mylan Laboratorios Ltda

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Processo: 25351.329836/2011-90

Expediente do recurso:0835948/18-2

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 058/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Medquimica Industria Farmaceutica Ltda

CNPJ: 17.875.154/0001-20

Processo: 25992.024601/75

Expediente do recurso: 0836097/18-9

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Althaia S.A Indústria Farmacêutica

CNPJ: 48.344.725/0007-19

Processo: 25351.048371/2017-06

Expediente do recurso: 0848866/18-5

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.044307/2017-06

Expediente do recurso: 0848719/18-7

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda

CNPJ: 02.433.631/0001-20

Processo: 25351.243617/2017-49

Expediente do recurso: 0848924/18-6

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.267869/2017-30

Expediente do recurso: 0850505/18-5

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Momenta Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 14.806.008/0001-54

Processo: 25351.615981/2017-91

Expediente do recurso: 0850402/18-4

Área de origem: GRMED/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Processo: 25351.129567/2008-73

Expediente do recurso: 0892216/18-1

Área de origem: GEPRE/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPJ: 00.402.552/0005-50

Processo: 25351.396719/2015-10

Expediente do recurso: 0994343/18-9

Área de origem: GPBIO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, e determinar o retorno do processo à área técnica.

Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPJ: 00.402.552/0005-50

Processo: 25351.397013/2015-65

Expediente do recurso: 1002099/18-3

Área de origem: GPBIO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, e determinar o retorno do processo à área técnica.

Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Ltda.

CNPJ: 07.743.272/0001-20

Processo: 25351.432797/2016-14

Expediente do recurso: 467749/18-8

Área de origem: COPEC/GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por maioria de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 005/2019 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPJ: 00.402.552/0005-50

Processo: 25351.400339/2015-84

Expediente do recurso: 1107728/18-0

Área de origem: GPBIO

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 01.449.930/0003-51

Processo nº: 25741.323258/2018-76

Expediente do recurso: 0764993/18-2

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 167/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 028/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 01.449.930/0003-51

Processo nº: 25741.323247/2018-96

Expediente do recurso: 0764992/18-4

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 166/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 026/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 01.449.930/0003-51

Processo nº: 25741.323301/2018-01

Expediente do recurso: 0765022/18-1

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 168/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 025/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 01.449.930/0003-51

Processo do recurso: 25741.323247/2018-96

Expediente do recurso: 0765023/18-0

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 152/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 027/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

CNPJ: 56.998.701/0032-12

Processo nº: 25759.353811/2018-14

Expediente do recurso: 0764192/18-3

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 183/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 494/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

CNPJ: 56.998.701/0032-12

Processo nº: 25759.391923/2018-65

Expediente do recurso: 0764193/18-1

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 182/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 491/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

CNPJ: 56.998.701/0032-12

Processo nº: 25759.393644/2018-36

Expediente do recurso: 0764191/18-5

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 178/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 490/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

CNPJ: 56.998.701/0032-12

Processo nº: 25759.353871/2018-29

Expediente do recurso: 0765014/18-1

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 179/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 493/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Masterbras 2006 Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.420.483/0001-22

Processo do recurso: 25752.404317/2018-87

Expediente nº: 0765019/18-1

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 177/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 015/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Masterbras 2006 Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 07.420.483/0001-22

Processo nº: 25752.404317/2018-87

Expediente do recurso: 0764995/18-9

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 176/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 016/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

CNPJ: 01.005.728/0001-79

Processo nº: 25767.366038/2018-49

Expediente do recurso: 0765029/18-9

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 175/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 001/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda.

CNPJ: 35.820.448/0069-24

Processo: 25752.388155/2018-22

Expediente do recurso: 0764991/18-6

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 243/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 202/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N.O.S. Neuro Orthopaedics Surgeries Com. Imp. e Exp. de Mat. Cirúrgico ltda.

CNPJ: 05.827.947/0001-94

Processo nº: 25752.353646/2018-52

Expediente do recurso: 0799059/18-6

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 154/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 007/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.

CNPJ: 33.100.082/0001-03

Processo nº: 25752.381050/2018-42

Expediente do recurso: 0771119/18-1

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 181/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 038/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.

CNPJ: 33.100.082/0001-03

Processo nº: 25752.381093/2018-28

Expediente do recurso: 0771118/18-2

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 180/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 039/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Saint Pauls Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 05.557.450/0004-46

Processo nº: 25752.405982/2018-98

Expediente do recurso: 0799032/18-4

Área de origem: PAFAL/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 172/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 002/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Saint Pauls Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 05.557.450/0004-46

Processo nº: 25752.405985/2018-21

Expediente do recurso: 0799031/18-6

Área de origem: PAFAL/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 171/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 004/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Saint Pauls Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 05.557.450/0004-46

Processo nº: 25752.358237/2018-42

Expediente do recurso: 0799030/18-8

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 170/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 003/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda.

CNPJ: 10.818.693/0002-69

Processo nº: 25759.401514/2018-84

Expediente do recurso: 0835491/18-0

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 169/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 008/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para a Saúde Ltda.

CNPJ: 10.818.693/0002-69

Processo nº: 25759.383436/2018-29

Expediente do recurso: 0829661/18-8

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 153/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 009/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Indústria de Cosméticos Evidency Ltda. - ME

CNPJ: 94.311.032/0001-51

Processo nº: 25025.002458/94

Expediente do recurso: 1145085/18-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 155/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 079/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Cril Empreendimento Ambiental

CNPJ: 09.234.399/0001-40

Processo nº: 25755.400479/2018-16

Expediente do recurso: 0976233/18-7

Área de origem: CVPAF-PB/GIMTV

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 190/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 233/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Nortec Química S.A.

CNPJ: 29.950.060/0001-57

Processo nº: 25351.745952/2018-34

Expediente do recurso: 0124754/19-9

Área de origem: COCIC/GPCON

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 191/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 121/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Medtronic Comercial Ltda.

CNPJ: 01.772.798/0001-52

Processo nº: 25351.176327/2016-68

Expediente do recurso: 0918375/18-2

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 192/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 013/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Diasorin Ltda.

CNPJ: 01.896.764/0001-70

Processo nº: 25351.689089/2012-46

Expediente do recurso: 0333159/18-8

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 193/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 068/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada

CNPJ: 61.418.042/0001-31

Processo nº: 25351.720326/2015-10

Expediente do recurso: 1183761/18-6

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 189/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 102/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Eic Brasil Exportadora de Produtos Industrializados Ltda.

CNPJ: 09.209.604/0001-17

Processo nº: 25351.396879/2016-05

Expediente do recurso: 1145781/18-3

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 188/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 199/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MINAS IMPORT LTDA.

CNPJ: 00.279.767/0001-00

Processo nº: 25351.584425/2015-72

Expediente do recurso: 1135898/18-0

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 185/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 058/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUNNIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.889.049/0001-60

Processo nº: 25351.468632/2016-21

Expediente do recurso: 1164448/18-6

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 187/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 104/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Ortospine Comércio, Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda.

CNPJ: 08.832.121/0001-01

Processo nº: 25351.291744/2017-87

Expediente do recurso: 1187529/18-1

Área de origem: CPROD

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 186/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 107/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Nutrition Import. Comércio Atacadista de Suplementos Ltda.

CNPJ: 08.291.376/0008-80

Processo do recurso: 25748.560039/2018-14

Expediente do recurso: 0848499/18-6

Área de origem: PAFAL/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 165/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 194/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Nutrition Import. Comércio Atacadista de Suplementos Ltda.

CNPJ: 08.291.376/0008-80

Processo nº: 25748.428120/2018-01

Expediente do recurso: 0854882/18-0

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 164/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 006/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Nutrition Import. Comércio Atacadista De Suplementos Ltda.

CNPJ: 08.291.376/0008-80

Processo nº: 25748.560038/2018-61

Expediente do recurso: 0850096/18-7

Área de origem: GCPAF

Decisão: Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 163/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 005/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Saudifitness Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda.

CNPJ: 08.924.817/0001-68

Processo nº: 25742.329981/2018-59

Expediente do recurso: 0794315/18-6

Área de origem: PAFAL/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 162/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 129/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Brewster Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 09.158.048/0001-05

Processo nº: 25752.354072/2018-30

Expediente do recurso: 0835486/18-3

Área de origem: PAFAL/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 161/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 07.986.222/0003-36

Processo nº: 25756.588025/2018-58

Expediente do recurso: 0841990/18-6

Área de origem: PAFME/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 160/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 242/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HPF Surgical Ltda.

CNPJ: 68.532.076/0002-82

Processo nº: 25761.428678/2018-18

Expediente do recurso: 0839588/18-8

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 159/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 243/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Processo nº: 25761.350974/2018-98

Expediente do recurso: 0846433/18-2

Área de origem: PAFPS/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 158/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 232/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W.W Carvalho Distribuidora de Cosméticos Ltda.

CNPJ: 06.142.088/0001-62

Processo nº: 25741.406085/2018-21

Expediente do recurso: 0851461/18-5

Área de origem: PAFCO/GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 157/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 218/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W.W Carvalho Distribuidora de Cosméticos Ltda.

CNPJ: 06.142.088/0001-62

Processo nº: 25741.406084/2018-86

Expediente do recurso: 0851460/18-7

Área de origem: GCPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 156/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 217/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Quimil Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 00.075.017/0001-08

Processo nº: 25351.284675/2014-74

Expediente do recurso: 0083771/19-7

Área de origem: GHCOS/GGSAN

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 105/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FBM Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 02.060.549/0001-05

Processo nº: 25351.298307/2018-19

Expediente do recurso: 0092678/19-7

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 106/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Steris Brasil Serviços Administrativos Ltda.

CNPJ: 07.374.508/0001-07

Processo nº: 25351.927254/2016-21

Expediente do recurso: 1183775/18-6

Área de origem: GHCOS/GGSAN

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 107/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Golmed Importação de Produtos Hospitalares Ltda. - ME.

CNPJ: 28.215.470/0001-91

Processo nº: 25351.756057/2018-45

Expediente do recurso: 0097417/19-0

Área de origem: GEMAT

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 112/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Henry Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda.

CNPJ: 01.245.055/0001-24

Processo: 25351.655905/2015-91

Expediente SEI nº: 0409454

Área de origem: GECOP

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR SEM EFEITO a decisão relativa a este mesmo processo registrada no ARESTO 1.265/2019, publicado no DOU de 05/04/2019, a qual foi exarada com norte no Voto nº 13/2019-CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA, bem como restituir o processo à Coordenação Processante para nova instrução e análise do recurso administrativo aqui deliberado, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 014/2019 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.