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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/04/2019 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gabinete do Diretor-Presidente/Gerência-Geral de Recursos

ARESTO nº 1.267, DE 8 DE ABRIL DE 2019

A Gerência-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 05, realizada em 03 de abril de 2019, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

Gerente-Geral

ANEXO

Recorrente: 1 Farma Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 48.113.906/0001-49

Processo: 25000.021225/97-08

Expediente: 0776303/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 044/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Sandoz Do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.614818/2017-10

Expediente: 1057800/18-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR SEM EFEITO a decisão relativa ao expediente nº 1057800/18-5 publicada no Aresto nº 1.259, de 25/03/2019, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição descrita no Voto 002/2019 - GGREC/GADIP.

Recorrente: Promec Materiais Médico-Hospitalares Ltda. - EPP

CNPJ: 81.563.603/0001-01

Processo nº: 25752.295053/2018-64

Expediente nº: 0508192/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 014/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 486/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: Invasive SP Medical Devices Com. Prod. Médicos Ltda.

CNPJ: 16.721.684/0001-50

Processo nº: 25761.317304/2018-60

Expediente nº: 0515940/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 094/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 002/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Blumenthal Distribuidora, Importação, Exportação, Comércio e Distribuição de Materiais Médico-Hospitalares e Ortopédicos Ltda.

CNPJ: 07.450.060/0001-55

Processo nº: 25751.361783/2018-71

Expediente nº: 0766948/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 093/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 027/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Pinheiro Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos Médicos Ltda.

CNPJ: 72.158.165/0001-05

Processo nº: 25763.386611/2018-19

Expediente nº: 0785586/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 092/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 011/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Fisher & Paykel do Brasil Ltda.

CNPJ: 04.689.134/0002-01

Processo nº: 25759.361701/2018-8

Expediente nº: 0514517/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 095/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 072/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: N.O.S. Neuro Orthopaedics Surgeries Com. Imp. e Exp. de Mat. Cirúrgico Ltda.

CNPJ: 05.827947/0001-94

Processo nº: 25752.353644/2018-63

Expediente nº: 0799033/18-2

Processo nº: 25752.353650/2018-11

Expediente nº: 0799056/18-1

Processo nº: 25752.353651/2018-65

Expediente nº: 0799060/18-0

Processo nº: 25752.353645/2018-16

Expediente nº: 0799058/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, acompanhando a posição da relatora descrita, respectivamente, nos Votos nº 091/2019, nº 090/2019, nº 079/2019 e nº 080/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos dos Pareceres nº 005/2019, nº 009/2019, nº 008/2019 e nº 128/2019- CRES2/GGREC.

Recorrente: Helca Importações, Exportações e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.

CNPJ: 00.004.286/0001-83

Processo nº: 25759.383492/2018-63

Expediente nº: 0790138/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 089/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 004/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: HTS - Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 66.437.831/0001-33

Processo nº: 25761.350669/2018-04

Expediente nº: 0794309/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 088/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 010/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Johnson & Johnson do Brasil, Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda.

CNPJ: 54.516.661/0080-05

Processo nº: 25759.317094/2018-59

Expediente nº: 0781297/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 087/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: Komport Comercial Importadora S.A.

CNPJ: 07.409.820/0001-80

Processo nº: 25741.554544/2018-81

Expediente nº: 0781298/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 086/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 069/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: DPM Comércio e Representações Ltda.-ME

CNPJ: 01.224.113/0001-33

Processo nº: 25752.374376/2018-13

Expediente nº: 0781299/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 085/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 071/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.

CNPJ: 60.665.981/0005-41

Processo nº: 25761.568438/2018-47

Expediente nº: 0835489/18-8

Processo nº: 25761.566974/2018-16

Expediente nº: 0835488/18-0

Processo nº: 25761.568437/2018-01

Expediente nº: 0835490/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, acompanhando a posição da relatora descrita, respectivamente, nos Votos nº 084/2019, nº 083/2019 e nº 082/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos dos Pareceres nº 136/2019, nº 135/2019 e nº 137/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Procter & Gamble do Brasil Ltda.

CNPJ: 59.476.770/0037-69

Processo nº: 25752.336980/2018-41

Expediente nº: 0844132/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 081/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 123/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 07.986.222/0003-36

Processo nº: 25759.652027/2018-88

Expediente nº: 904592/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 097/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 21/2019 - CRES2/GGREC.

Recorrente: Aurora Aparecida de Paula

CPF: 331.074.919-34

Processo nº: 25759.562986/2018-11

Expediente nº: 0633525/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 096/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente nº: 468371/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 096/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 507/2018 - COARE/DIMON.

Recorrente: MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes S.A.

CNPJ: 01.025.974/0001-92

Processo: 25351.691895/2018-09

Expediente nº: 0005366/19-0

Processo: 25351.536825/2017-65

Expediente nº: 00023231/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, acompanhando a posição da relatora descrita, respectivamente, nos Votos nº 098/2019 e nº 099/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos dos Pareceres nº 98/2019 e nº 099/2019 - CRES3/GGREC.

Recorrente: Sumitomo Chemical do Brasil Representação Ltda.

CNPJ: 42.462.952/0001-77

Processo: 25351.027460/2016-11

Expediente nº: 0530785/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 068/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 020/2018 - CRCOS/GHCOS.

Recorrente: Coloplast do Brasil Ltda.

CNPJ: 02.794.550/0001-88

Processo: 25351.391510/2009-54

Expediente nº: 0050223/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 100/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 100/2019 - CRES3/GGREC.

Recorrente: S.E. Comercial de Produtos Descartáveis Ltda.

CNPJ: 08.482.393/0001-29

Processo: 25351.701974/2018-92

Expediente nº: 0093452/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 067/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 067/2019 - CRES3/GGREC.

Recorrente: Carmel Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.

CNPJ: 18.741.907/0001-77

Processo: 25351.699203/2018-28

Expediente nº: 0005367/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 102/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 102/2019 - CRES3/GGREC.

Recorrente: Macondo Libre Indústria e Comércio Ltda.-ME

CNPJ: 22.919.026/0001-70

Processo: 25351.013613/2016-39

Expediente nº: 0011933/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, acompanhando a posição da relatora descrita no Voto nº 101/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e seguindo os fundamentos do Parecer nº 101/2019 - CRES3/GGREC.

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