Legislação de Publicação

Presidência da República

PORTARIA Nº 207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.

25/10/2019

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.

30/09/2019

Presidência da República

PORTARIA Nº 283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.

03/10/2018

Presidência da República

PORTARIA Nº 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (*)

Estabelece diretrizes para arrecadação e cobrança de publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União.

21/09/2018

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências

30/11/2017

Presidência da República

PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 (*)

Fixa o valor do centímetro de coluna para publicação e preços das assinaturas do DOU.

03/02/2017