Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

CEF publica nova versão do manual de movimentação de contas do FGTS

Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

22/10/2019

Ministério da Educação

MEC define regras para a I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências

O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, em observância ao Decreto n°9.665 de 2 de janeiro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4° da Portaria MEC nº...

22/10/2019

Ministério da Economia

Anunciadas diretrizes para venda de imóveis da União

Estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados na alienação por venda de imóveis da União, na forma do disposto nas Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.

22/10/2019

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Conselho Federal de Fonoaudiologia determina ajuste de equipamentos de avaliação audiológica

"Dispõe sobre a calibração e ajuste de equipamentos de avaliação audiológica e dá outras providências."

22/10/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil autoriza transferência de R$ 2,58 milhões para Sergipe

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado de Sergipe - SE, para execução de ações de Defesa Civil.

22/10/2019

Ministério da Defesa

Portaria fixa critério para escolha e nomeação do reitor do ITA

Estabelece critérios e procedimentos para escolha e nomeação do Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

22/10/2019

Ministério da Educação

MEC padroniza carteira estudantil para evitar fraudes

Dispõe sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro - SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil - CIE, de que tratam os art. 1º-A e 1º-B da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

21/10/2019

Ministério da Economia

Fixado prazo para obrigatoriedade de pregão eletrônico com recurso da União

Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica,...

21/10/2019

Ministério da Cidadania

Programa incentiva cultura, esportes e desenvolvimento social

Institui o Programa Município mais Cidadão e dá outras providências.

21/10/2019

Atos do Poder Executivo

MP altera lei que transfere terras da União para RR e AP

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

21/10/2019

Ministério da Economia

Portaria normatiza rateio de despesa de edifício compartilhado

Dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e privados sob gestão do Ministério da Economia.

21/10/2019

Ministério da Cidadania

Iphan garante preservação de cemitério histórico em Joinville (SC)

Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Cemitério Protestante, popularmente conhecido como Cemitério do Imigrante, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN localizado no...

21/10/2019

Ministério da Saúde

Anvisa estabelece requisito para água do mar dessalinizada, potável e envasada

Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.

18/10/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria autoriza emprego da Força Nacional na Paraíba

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado da Paraíba, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial.

18/10/2019

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio aprova plano de manejo de reserva em Crateús (CE)

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Olho D´Água do Tronco, (Processo Administrativo Nº 02070.006155/2019-70).

18/10/2019

Atos do Poder Executivo

MP autoriza contratação de instituição para gerir recurso de multa ambiental

Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

18/10/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor é tema de consulta pública

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril...

18/10/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa fixa regra para recolhimento, transporte e destinação de animais mortos

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no...

18/10/2019

Atos do Poder Executivo

MP concede desconto para regularização de dívida com a União

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

17/10/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizado pagamento a agricultores que aderiram ao Garantia-Safra

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002; no Decreto 4.962, de 22 de...

17/10/2019