Destaques do Diário Oficial da União

Ministério da Economia

Elevado limite de isenção tributária para bens trazidos do exterior por via terrestre

Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

14/11/2019

Ministério da Cidadania

Portaria retifica pedidos de reconsideração do Prêmio Culturas Populares

Dispõe sobre a retificação dos pedidos de reconsideração da fase de classificação do Edital de Seleção Pública n.º 1, de 21 de junho de 2019, Culturas Populares - Edição Teixeirinha.

14/11/2019

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que apoia atividade das mulheres marisqueiras

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

14/11/2019

Ministério da Educação

MEC regulamenta projeto de cooperação para qualificação profissional

Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).

14/11/2019

Ministério da Infraestrutura

Anac fixa norma para empresas aéreas fornecerem dados estatísticos

Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi aéreo.

14/11/2019

Ministério de Minas e Energia

ANM aprova plano de trabalho para garimpos no Sudoeste do Pará

Aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM; e dá outras providências.

14/11/2019

Atos do Congresso Nacional

Promulgada EC que altera o sistema de previdência social e fixa regras de transição

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

13/11/2019

Atos do Poder Executivo

Instituído o Programa Mulher Segura e Protegida

Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.

13/11/2019

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Aberto 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional

Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.

13/11/2019

Ministério da Saúde

Aprovado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1.

13/11/2019

Ministério da Saúde

Instituído o Programa Previne Brasil

Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

13/11/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Veja os municípios cujo pagamento dos benefícios das safras 2016/17 e 2018/19 aos agricultores adesistas ao Garantia-Safra foi autorizado

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de...

13/11/2019

Atos do Poder Executivo

Medida provisória extingue o DPVAT e o DPEM

Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por...

12/11/2019

Atos do Poder Executivo

Instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

12/11/2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Aprovado Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o feijão 2ª safra no DF, em Goiás. Veja, ainda, outros estados atingidos pela medida.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o contido nas...

12/11/2019

Ministério da Defesa

Aprovada Diretriz que regula emprego das Forças Armadas na Operação "XI Cúpula do BRICS"

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o disposto no inciso I, do parágrafo...

12/11/2019

Ministério da Cidadania

Portaria delimita área de entorno do Palácio dos Príncipes - Museu Nacional de Imigração e Colonização de Joinville (SC)

Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Palácio dos Príncipes - Museu Nacional de Imigração e Colonização, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN...

12/11/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Alterada portaria com regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas

Altera a Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.

12/11/2019

Ministério de Minas e Energia

Portaria firma disposições acerca de instituição, competências e atuação do Comitê de Governança do Ministério de Minas e Energia

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto...

11/11/2019

Ministério da Economia

Conheça o novo modelo do Selo Gás Natural Veicular a ser usado em veículos a gás

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de...

11/11/2019