Destaques do Diário Oficial da União

Ministério de Minas e Energia

ANP anuncia regras para controle de qualidade da gasolina

Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.

24/01/2020

Presidência da República

AGU cria consultorias jurídicas especializadas virtuais

Cria as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.

24/01/2020

Ministério da Economia

BC fixa norma para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização...

24/01/2020

Ministério da Economia

PGFN disciplina divulgação de lista de devedores da União e do FGTS

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.

24/01/2020

Ministério da Economia

Rede+Brasil: plataforma aperfeiçoa gestão de transferências

Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil.

24/01/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Consulta pública discute análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva

PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os...

24/01/2020

Ministério da Saúde

Doença de Paget: portaria aprova protocolo clínico e diretrizes terapêuticas

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Paget.

23/01/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto inclui Serpro no Programa Nacional de Desestatização

Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

23/01/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Força Nacional apoiará combate ao crime organizado no CE

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal, nas ações de combate ao crime organizado, no Estado do Ceará.

23/01/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Chuvas: Defesa Civil reconhece situação de emergência em Belo Horizonte (MG)

PORTARIA Nº 126, DE 22 DE JANEIRO DE 2020A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria...

23/01/2020

Ministério da Cidadania

Município mais Cidadão: lançado edital de premiação

Torna público o Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão.

23/01/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa proíbe aditivos com antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem...

23/01/2020

Ministério da Saúde

Anvisa anuncia recolhimento de lotes de cloridrato de ranitidina

RESOLUÇÃO-RE nº 170, DE 21 DE JANEIRO DE 2020O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art....

22/01/2020

Ministério da Economia

Censo 2020: IBGE é autorizado a contratar 35 profissionais

PORTARIA Nº 1.559, DE 21 DE JANEIRO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere...

22/01/2020

Ministério da Economia

PGFN delega ao BNDES venda de participação na Dataprev

PORTARIA Nº 1.675, DE 20 DE JANEIRO DE 2020O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso V, alínea "b", do...

22/01/2020

Ministério da Economia

Camex aprova regimento de comitê para estimular investimentos

Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.

22/01/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Defesa Civil reconhece estado de calamidade em municípios do ES

Reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado do Espírito Santo/ES.

22/01/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Conab regulamenta operacionalização da oferta de prêmio equalizador

RESOLUÇÃO Nº 49, de 26 de dezembro de 2019A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V,...

22/01/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Segurança pública: portaria aprova doutrina de atuação integrada

Aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP, 2ª edição, 2019, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.

21/01/2020

Ministério da Economia

BC fixa vagas a serem preenchidas com reversão de aposentadorias

Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Banco Central do Brasil, a pedido, no exercício de 2020.

21/01/2020