Minutas de contratos e termos de compromisso

A Imprensa Nacional disponibiliza, abaixo, as minutas de Termos de Compromisso e Contratos para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União e disponibilização, por meio de assinatura, de edições eletrônicas do DOU.

Por se tratar de prestação de serviço público essencial, a Imprensa Nacional adota, preferencialmente, a vigência por prazo indeterminado, medida desburocratizante recomendada pela Advocacia-Geral da União em sua Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014.

Os termos das minutas variam de acordo com a natureza jurídica do Contratante.

O contato com a Imprensa Nacional para formalização dos ajustes deverá ocorrer pelo endereço http://imprensa.in.gov.br/central/.

Minutas de Termos de Compromisso

Ajuste entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da administração pública federal direta, em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU nº 010/2011 - MGO, assinado em 25/3/2011.

Termo de Compromisso PUBLICAÇÃO DOU

Termo de Compromisso ASSINATURA DOU


Minuta de Termo de Execução Descentralizada

Instrumento de ajuste entre a Imprensa Nacional e órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Geral da União para transferência de recursos pela execução de atividades de interesse da unidade descentralizadora, conforme Decreto nº 8.180, de 30/12/2013, e Portaria Conjunta MPOG/CGU nº 8, de 7/11/2012. Esta opção requer o cadastramento de notas de crédito no sistema de envio de matérias INCom, para o qual recomendamos a leitura do Manual Nota de Crédito.

Termo de Execução Descentralizada PUBLICAÇÃO DOU

Termo de Execução Descentralizada ASSINATURA DOU

 

Minutas de Termos de Contratos

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades da administração pública federal indireta (autarquias e fundações), do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Contrato adm federal indireta e poderes judiciário e legislativo PUBLICAÇÃO DOU

Contrato adm federal indireta e poderes judiciário e legislativo ASSINATURA DOU

 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e empresas públicas e sociedades de economia mista federais

Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista PUBLICAÇÃO

Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista ASSINATURA

 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais.

Contrato administração pública estadual e municipal PUBLICAÇÃO

Contrato administração pública estadual e municipal ASSINATURA

 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Conselhos Profissionais, para prestação de serviços de publicação de matérias no DOU.

Contrato Conselhos Profissionais PUBLICAÇÃO DOU

Contrato Conselhos Profissionais ASSINATURA DOU

 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e as entidades do Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae).

Contrato Sistema S PUBLICAÇÃO DOU

Contrato Sistema S ASSINATURA DOU