Minutas de contratos e termos de compromisso

Imprensa Nacional disponibiliza, abaixo, as minutas de Termos de Compromisso e Contratos para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União.

Por se tratar de prestação de serviço público essencial, a Imprensa Nacional adota, preferencialmente, a vigência por prazo indeterminado, medida desburocratizante recomendada pela Advocacia-Geral da União em sua Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014.

Os termos das minutas variam de acordo com a natureza jurídica do Contratante.

O contato com a Imprensa Nacional para formalização dos ajustes deverá ocorrer pelo endereço http://imprensa.in.gov.br/central/.

Minutas de Termos de Compromisso

Ajuste entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da administração pública federal direta (executivo, legislativo e judiciário), em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU nº 010/2011 - MGO, assinado em 25/3/2011.

Termo de Compromisso – Publicação Diário Oficial da União-DOU


Minuta de Termo de Execução Descentralizada

Instrumento de ajuste entre a Imprensa Nacional e órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Geral da União para transferência de recursos pela execução de atividades de interesse da unidade descentralizadora, conforme Decreto nº 8.180, de 30/12/2013, e Portaria Conjunta MPOG/CGU nº 8, de 7/11/2012. Esta opção requer o cadastramento de notas de crédito no sistema de envio de matérias INCom, para o qual recomendamos a leitura do Manual Nota de Crédito.

Termo de Execução Descentralizada – Publicação Diário Oficial da União-DOU

Minutas de Termos de Contratos

Contrato Adm. Indireta – Autarquias/Fundações – Publicação Diário Oficial da União-DOU

Contrato Adm. Indireta - Empresa Publica/Soc. Economia Mista – Publicação Diário Oficial da União-DOU

Contrato Adm. Pública Estadual e Municipal – Publicação Diário Oficial da União-DOU

Contrato Entidades de Fiscalização de Exercício dos Profissionais Liberais – Publicação Diário Oficial da União-DOU

Contrato Sistema S – Publicação Diário Oficial da União-DOU

 

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