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PORTARIA Nº 468, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nos Decretos nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e nº 8.461, de 2 de junho de 2015, e o que consta do Processo nº 48000.001049/2016-81, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 420, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro, nas áreas correspondentes aos Municípios no Estado do Amazonas listados a seguir: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba." (NR)

Art. 2º A Portaria MME nº 421, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º............................................................................

........................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 3º A Portaria MME nº 422, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro, nas áreas correspondentes aos Municípios no Estado de Rondônia listados a seguir: Alta Floresta D''Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D''Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D''Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D''Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D''Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D''Oeste, São Felipe D''Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena." (NR)

Art. 4º A Portaria MME nº 423, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

.......................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 5º A Portaria MME nº 424, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

.......................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 6º A Portaria MME nº 425, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 06/12/2017 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 468, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nos Decretos nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e nº 8.461, de 2 de junho de 2015, e o que consta do Processo nº 48000.001049/2016-81, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 420, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro, nas áreas correspondentes aos Municípios no Estado do Amazonas listados a seguir: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba." (NR)

Art. 2º A Portaria MME nº 421, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º............................................................................

........................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 3º A Portaria MME nº 422, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro, nas áreas correspondentes aos Municípios no Estado de Rondônia listados a seguir: Alta Floresta D''Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D''Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D''Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D''Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D''Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D''Oeste, São Felipe D''Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena." (NR)

Art. 4º A Portaria MME nº 423, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

.......................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 5º A Portaria MME nº 424, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

.......................................................................................

II - nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 6º A Portaria MME nº 425, de 3 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Prestação do Serviço de que trata o art. 1º dar-se-á nos termos e condições estabelecidos na Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, até a assunção de novo concessionário ou até 31 de julho de 2018, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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