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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

ALTERAR

o Decreto de 29 de março de 2019, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 29 de março de 2019, Seção 2, página 1, que designa os integrantes da missão de ajuda humanitária à República de Moçambique, para fazer constar o período de 29 de março a 7 de maio de 2019, mantidas as demais condições.

Brasília, 17 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Ernesto Henrique Fraga Araújo

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