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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

Secretaria Executiva

SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 11, 12, 13 e 14 do mês de março/2019

CONSELHO PLENO

e-MEC: 201601474 Parecer: CNE/CP 4/2019 Relator: Eduardo Deschamps Interessada: UNIGUA - União de Ensino e Cultura de Guarapuava Ltda. - Guarapuava/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Câmara de Educação Superior (CES) que, por meio do Parecer CNE/CES nº 408, de 13 de setembro de 2017, indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade Guarapuava, com sede no município de Guarapuava, estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 408/2017, desfavorável ao credenciamento, para oferta de curso superior na modalidade a distância, da Faculdade Guarapuava, que seria instalada na Rua Novo Ateneu, nº 1.015, bairro Jordão, no município de Guarapuava, no estado do Paraná Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201415539 Parecer: CNE/CP 5/2019 Relatora: Nilma Santos Fontanive Interessada: Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador Ltda. - Salvador/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Câmara de Educação Superior, que, por meio do Parecer CNE/CES nº 533/2017, de 8 de novembro de 2017, indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Gestão e Negócios de Recife (FGN Recife), a ser instalada no município de Recife, no estado de Pernambuco Voto da relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 533/2017, de 8 de novembro de 2017, desfavorável ao credenciamento da Faculdade de Gestão e Negócios de Recife (FGN Recife), que seria instalada no município de Recife, no estado de Pernambuco Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 200806221 Parecer: CNE/CES 152/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Sociedade Educacional Seven & Cia S/S - EPP - Coroatá/MA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Evangélica do Meio Norte, com sede no município de Coroatá, no estado do Maranhão Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Evangélica do Meio Norte, com sede na Rua Nova, nº 429, Centro, no município de Coroatá, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201101274 Parecer: CNE/CES 154/2019 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Sociedade Educacional Vale do São Francisco Ltda. - ME - Juazeiro/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade São Francisco de Juazeiro, com sede no município de Juazeiro, no estado da Bahia Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade São Francisco de Juazeiro, com sede na Rua Paraíso, nº 800, bairro Santo Antônio, no município de Juazeiro, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201604900 Parecer: CNE/CES 155/2019 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Funorte Faculdades Unidas do Norte Minas Ltda. - Montes Claros/MG Assunto: Recredenciamento do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), com sede no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), com sede na Avenida Osmane Barbosa, nº 11.111, bairro JK, no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201102865 Parecer: CNE/CES 157/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: IBS Business School de Minas Gerais Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade IBS, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade IBS, com sede na Avenida Prudente de Morais, nº 444, bairro Cidade Jardim, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 200804071 Parecer: CNE/CES 158/2019 Relator: Marco Antônio Marques da Silva Interessada: Sociedade de Educação S/S Ltda. - Cornélio Procópio/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade Educacional de Cornélio Procópio, com sede no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Educacional de Cornélio Procópio, com sede na Rodovia PR 160, Km 4, s/n, bairro Conjunto Universitário, no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201710420 Parecer: CNE/CES 162/2019 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Foil Ltda. - EPP - Restinga Seca/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade Antônio Meneghetti (AMF), com sede no município de Restinga Seca, no estado do Rio Grande do Sul Voto da relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Antônio Meneghetti (AMF), com sede na Estrada Recanto Maestro, nº 338, bairro Distrito Recanto Maestro, no município de Restinga Seca, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201708775 Parecer: CNE/CES 165/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Instituto Superior de Educação de Sobral - ISESC - Sobral/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade Novo Tempo de Sobral, a ser instalada no município de Sobral, no estado do Ceará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Novo Tempo de Sobral (FNTS), a ser instalada na Estrada do Jordão, Rodovia Raimundo do Carmo, Km 3, s/n, Centro, no município de Sobral, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Direito, bacharelado; Enfermagem, bacharelado; Nutrição, bacharelado; Odontologia, bacharelado, e Psicologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201714040 Parecer: CNE/CES 166/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Estácio de Sergipe, por transformação da Estácio Fase - Faculdade Estácio de Sergipe, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Estácio de Sergipe, por transformação da Estácio Fase - Faculdade Estácio de Sergipe, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 10, bairro Salgado Filho, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201713866 Parecer: CNE/CES 167/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Sucesso Publicações e Assessoria Ltda. - ME - Caicó/RN Assunto: Credenciamento da Faculdade Sucesso, a ser instalada no município de São Bento, no estado da Paraíba Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Sucesso, a ser instalada na Avenida Prefeito Pedro Eulâmpio da Silva, nº 3.086, bairro São José, no município de São Bento, no estado da Paraíba, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201506554 Parecer: CNE/CES 168/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Faculdade do Médio Rio Grande Ltda. - ME - Passos/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade do Médio Rio Grande (FAMEG), a ser instalada no município de Passos, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade do Médio Rio Grande (FAMEG), que seria instalada na Rua Brigadeiro Wilson Nogueira, nº 449, bairro São Francisco, no município de Passos, no estado de Minas Gerais, conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201702004 Parecer: CNE/CES 169/2019 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Ribeirão das Neves, a ser instalada no município de Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Ribeirão das Neves, a ser instalada na Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1.500, bairro Savassi, no município de Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Direito, bacharelado, e Gestão de Segurança Privada, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201610099 Parecer: CNE/CES 170/2019 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda. - Indaial/SC Assunto: Credenciamento da Faculdade Metropolitana de Novo Hamburgo, a ser instalada no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Metropolitana de Novo Hamburgo, a ser instalada na Rua Bento Gonçalves, nº 2.842, Centro, no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Ciências Contábeis, bacharelado, e Gestão de Recursos Humanos, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201713904 Parecer: CNE/CES 171/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Unisep - União de Ensino do Sudoeste do Paraná S/C Ltda. - Dois Vizinhos/PR Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Unisep, por transformação da Faculdade Educacional de Dois Vizinhos, com sede no município de Dois Vizinhos, no estado do Paraná Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Unisep, por transformação da Faculdade Educacional de Dois Vizinhos, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.601, bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Dois Vizinhos, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201701930 Parecer: CNE/CES 172/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Luziânia, a ser instalada no município de Luziânia, no estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Luziânia, a ser instalada na Rua Bate Couro, nº 425, bairro Rosário, no município de Luziânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Direito, bacharelado, e Gestão de Segurança Privada, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201703028 Parecer: CNE/CES 173/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Sociedade Aventis de Ensino e Escola de Aviação Civil Ltda. - Balneário Camboriú/SC Assunto: Credenciamento da Faculdade de Direito Avantis de Itapema (AVANTIS Itapema), a ser instalada no município de Itapema, no estado de Santa Catarina Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Direito Avantis de Itapema (AVANTIS Itapema), a ser instalada na Avenida Nereu Ramos, nº 3.977, bairro Meia Praia, no município de Itapema, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201701147 Parecer: CNE/CES 174/2019 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: CIE - Centro Integrado de Estudos e Pesquisas Ltda. - ME - Patos de Minas/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade de Educação de Patos de Minas (FAEP), a ser instalada no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Educação de Patos de Minas (FAEP), a ser instalada na Rua Tenente Bino, nº 86, Centro, no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Direito, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201710983 Parecer: CNE/CES 175/2019 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação do Ensino Superior da Vitória de Santo Antão - Vitória de Santo Antão/PE Assunto: Credenciamento do Centro Universitário da Vitória de Santo Antão, por transformação da Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão, com sede no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário da Vitória de Santo Antão (UNIVISA), por transformação da Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (FAINTVISA), com sede no Loteamento São Vicente Ferrer, nº 71, bairro Cajá, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201601591 Parecer: CNE/CES 176/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Fundação Universitária Vida Cristã - Pindamonhangaba/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Funvic, por transformação da Funvic - Faculdade de Pindamonhangaba, com sede no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Funvic, por transformação da Funvic - Faculdade de Pindamonhangaba, com sede na Estrada Radialista Percy Lacerda, nº 1.000, Km 99 SP-RJ, bairro Pinhão do Borda, no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201602585 Parecer: CNE/CES 177/2019 Relator: Marco Antônio Marques da Silva Interessado: Centro de Educação Terra Brasilis Ltda. - ME - Alto Boa Vista/MT Assunto: Credenciamento da Faculdade Terra Brasilis, a ser instalada no município de Alto Boa Vista, no estado de Mato Grosso Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Terra Brasilis, a ser instalada na ROD MT - 422 Escola Agrícola, s/n, bairro Zona Rural, no município de Alto Boa Vista, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e Agronegócio, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201603191 Parecer: CNE/CES 178/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Faculdade União Brasileira Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia Paschoal Dantas, a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologia Paschoal Dantas, a ser instalada na Avenida Afonso Sampaio e Sousa, nº 495, bairro Parque do Carmo, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Engenharia Civil, bacharelado, Marketing, tecnológico, e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201701877 Parecer: CNE/CES 179/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Faculdade União Educacional Norte do Pará Ltda. - ME - Tucuruí/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade Uninorte Altamira, a ser instalada no município de Altamira, no estado do Pará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Uninorte Altamira, a ser instalada na Avenida Tancredo Neves, nº 3.414, complemento até 2.517, bairro Jardim Independente I, no município de Altamira, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Farmácia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201701879 Parecer: CNE/CES 180/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Faculdade União Educacional Norte do Pará Ltda. - ME - Tucuruí/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade Uninorte Barcarena, a ser instalada no município de Barcarena, no estado do Pará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Uninorte Barcarena, a ser instalada na Rua Eduardo Angelin, s/n, bairro Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Direito, bacharelado e Psicologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201708968 Parecer: CNE/CES 181/2019 Relator: Marco Antônio Marques da Silva Interessado: Instituto de Ensino e Pesquisa e Pós-Graduação em Educação e Saúde Ltda. - EPP - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Integrada de Pesquisa e Educação em Saúde de SP, a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Integrada de Pesquisa e Educação em Saúde de SP, a ser instalada na Alameda Franca, nº 1.604, bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Gestão Hospitalar, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201611132 Parecer: CNE/CES 182/2019 Relatora: Marília Ancona Lopez Interessada: SEGOC - Sociedade Educacional Governador Ozanam Coelho Ltda. - Ubá/MG Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Ubaense Ozanam Coelho, por transformação da Faculdade Ubaense Ozanam Coelho - FAGOC, com sede no município de Ubá, no estado de Minas Gerais Voto da relatora: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Ubaense Ozanam Coelho, por transformação da Faculdade Ubaense Ozanam Coelho, com sede na Rua Dr. Adjalme da Silva Botelho, nº 20, bairro Seminário, no município de Ubá, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201601627 Parecer: CNE/CES 183/2019 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande/MS Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, com sede no município de Lins, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, com sede na Rua Dom Bosco, nº 265, Centro, no município de Lins, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede, e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201004131 Parecer: CNE/CES 184/2019 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Universo Recife, por transformação da Faculdade Universo Recife, com sede no município de Recife, no estado de Pernambuco Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Universo Recife, por transformação da Faculdade Universo Recife, com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2.169 até 1.920 - lado par, bairro Imbiribeira, no município de Recife, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201708472 Parecer: CNE/CES 185/2019 Relator: Robson Maia Lins Interessada: Associação Nove de Julho de Guarulhos - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Nove de Julho de Guarulhos, a ser instalada no município de Guarulhos, no estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Nove de Julho de Guarulhos, a ser instalada na Rua Harry Simonsen, nº 21, bairro Vila das Palmeiras, no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Ciências Contábeis, bacharelado; Direito, bacharelado; Pedagogia, licenciatura e Psicologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201713905 Parecer: CNE/CES 186/2019 Relator: Robson Maia Lins Interessado: Instituto de Educação do Norte Goiano Ltda. - ME - Porangatu/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade Impacto de Porangatu, a ser instalada no município de Porangatu, no estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Impacto de Porangatu, a ser instalada na Rua 15, nº 27, Quadra 34, Lote 34, Centro, no município de Porangatu, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Ciências Contábeis, bacharelado; e Engenharia Civil, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201609343 Parecer: CNE/CES 187/2019 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Sociedade Brasileira para o Ensino e Pesquisa Ltda. - ME - Santa Maria/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde, com sede no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Resolução CNE/CES nº 1/2018, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância, da Faculdade de Ciências da Saúde, com sede na Rua Appel, nº 520, Centro, no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201708658 Parecer: CNE/CES 188/2019 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Faculdades Integradas Carajás S/C Ltda. - EPP - Redenção/PA Assunto: Credenciamento da Escola Superior da Amazônia de Abaetetuba (ESAMAZ), a ser instalada no município de Abaetetuba, no estado do Pará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Escola Superior da Amazônia de Abaetetuba (ESAMAZ), a ser instalada na Avenida Lauro Sodré, nº 560, Centro, no município de Abaetetuba, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Direito, bacharelado e Enfermagem, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201718799 Parecer: CNE/CES 189/2019 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Unigran Educacional - Dourados/MS Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Unigran Capital, por transformação da Faculdade Unigran Capital (Unigran Capital), com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Unigran Capital, por transformação da Faculdade Unigran Capital (Unigran Capital), com sede na Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325 - até 1010/1011, Centro, no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201713895 Parecer: CNE/CES 190/2019 Relator: Antonio de Araujo Freitas Júnior Interessada: Única Educacional Ltda. - Brasília/DF Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Promove de Tecnologia, por transformação da Faculdade Promove de Tecnologia, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Promove de Tecnologia, por transformação da Faculdade Promove de Tecnologia, com sede na Rua dos Pampas, nº 484, bairro Prado, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201505541 Parecer: CNE/CES 191/2019 Relator: Antonio de Araujo Freitas Júnior Interessado: Liceu Coração de Jesus - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, com sede no município de Americana, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, com sede na Avenida de Cillo, nº 3.500, bairro Parque Novo Mundo, no município de Americana, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Gestão de Recursos Humanos, tecnológico, com abrangência de atuação em sua sede, e nos seguintes polos de apoio presencial: Campus Liceu Salesiano - Rua Baronesa Geraldo de Resende, nº 330, bairro Guanabara, no município de Campinas, no estado de São Paulo; Campus São José - Avenida Almeida Garret, nº 267, bairro Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, no município de Campinas, no estado de São Paulo; Campus São Joaquim - Rua Dom Bosco, nº 284, Centro, no município de Lorena, no estado de São Paulo, e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201714989 Parecer: CNE/CES 192/2019 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessado: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Sumaré, por transformação da Faculdade Sumaré, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Sumaré, por transformação da Faculdade Sumaré, com sede Av. Doutor Arnaldo, nº 1.753, bairro Pinheiros, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 201208702 Parecer: CNE/CES 193/2019 Relator: Antonio de Araujo Freitas Júnior Interessada: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento do Instituto Superior do Ministério Público, a ser instalado no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do Instituto Superior do Ministério Público, a ser instalado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Gestão Pública, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201713963 Parecer: CNE/CES 194/2019 Relator: Antonio de Araujo Freitas Júnior Interessada: Edvac Serviços Educacionais Ltda. - Guarulhos/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário de Tecnologia Eniac, por transformação da Faculdade Eniac (Eniac), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário de Tecnologia Eniac por transformação da Faculdade Eniac (Eniac), com sede na Rua Força Pública nº 87, Centro, no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23709.000242/2016-05 Parecer: CNE/CES 195/2019 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessada: Faculdade Paranapanema (FP) - Porecatu/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que por meio da Portaria nº 690, de 17 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de outubro de 2018, aplicou a penalidade de descredenciamento e desativação de curso em face da Faculdade Paranapanema (FP), com sede no município de Porecatu, no estado do Paraná Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES nº 690, 17 de outubro de 2018, que aplicou a penalidade de descredenciamento e desativação de curso da Faculdade Paranapanema (FP), com sede no município de Porecatu, estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201413214 Parecer: CNE/CES 197/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda. - Alagoinhas/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 868, de 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de dezembro de 2018, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, da Faculdade Unirb - Barreiras, com sede no município de Barreiras, no estado da Bahia Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria SERES nº 868, para autorizar o funcionamento do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Unirb - Barreiras, com sede na Avenida Cleriston Andrade, BR 242, nº 3.507, antigo bairro Mimoso, no município de Barreiras, no estado da Bahia, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201606976 Parecer: CNE/CES 198/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda. - Campinas/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 791, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro de 2018, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, da Faculdade ESAMC São Paulo (ESAMC), com sede em São Paulo, no estado de São Paulo Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria SERES nº 791, de 8 de novembro de 2018, para autorizar o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade ESAMC São Paulo (ESAMC), com sede na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 893, bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo:23709.000269/2016-90Parecer: CNE/CES 199/2019 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Projeto Reviver-Atividades Educacionais, Sociais e Culturais - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que, por meio da Portaria nº 861, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de dezembro de 2018, determinou o descredenciamento da Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (Faterj), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, que, anteriormente, havia encaminhado recurso administrativo ao Conselho Nacional de Educação contra a Portaria SERES/MEC nº 418, de 8 de junho de 2018, publicada em 11 de junho de 2018, que determinou a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medida cautelar Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017 conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES nº 861, de 6 de dezembro de 2018, que determinou o descredenciamento da Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (Faterj), localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 200802254 (Processo: 23001.000130/2013-61) Parecer: CNE/CES 200/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessado: Instituto Paraense de Educação e Cultura Ltda. - Marabá/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas do Pará, a ser instalada no município de Marabá, no estado do Pará. Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 133, de 20 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 21 de março de 2013, indeferiu o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências Médicas do Pará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas do Pará (FACIMPA), a ser instalada na Folha 32, quadra especial, bairro Nova Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Medicina, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria SERES nº 133, de 20 de março de 2013, para autorizar o funcionamento do curso de Medicina, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade de Ciências Médicas do Pará (FACIMPA), com sede na Folha 32, quadra especial, bairro Nova Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Parecer: CNE/CES 201/2019. Revogado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999.

e-MEC: 201711768 Parecer: CNE/CES 204/2019 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 929, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2018, autorizou o curso de Engenharia Elétrica, bacharelado, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, determinando redução no número de vagas solicitado de 100 (cem) para 50 (cinquenta) vagas anuais Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria SERES nº 929, de 28 de dezembro de 2018, para autorizar o funcionamento do curso de Engenharia Elétrica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, com sede na Rua Paissandu, nº 1.200, Centro, no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201703365 Parecer: CNE/CES 206/2019 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Fainor Faculdade Independente do Nordeste Ltda. - Vitória da Conquista/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 909, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de dezembro de 2018, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais, da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), com sede no município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria SERES nº 909, de 24 de dezembro de 2018, para autorizar o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais, a ser oferecido pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), com sede na Avenida Luís Eduardo Magalhães, nº 1.305, bairro Candeias, no município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia, com 100 (cem) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 200806088 Parecer: CNE/CES 207/2019 Relator: Marco Antonio Marques da Silva Interessada: Sociedade Brasileira de Educação e Cultura Eireli - Goiânia/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, com sede na Avenida Paranaíba, nº 374, bairro Setor Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, artigo 25, da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201603576 Parecer: CNE/CES 211/2019 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessado: Instituto Invest de Educação Consultoria e Assessoria Ltda. - ME - Cuiabá/MT Assunto: Credenciamento da Faculdade Univest de Educação, a ser instalada no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Univest de Educação, a ser instalada na Rua Pedro Celestino, nº 324, bairro Centro Norte, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.001014/2016-10 Parecer: CNE/CES 213/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessado: Nuno Miguel Gusmão Vasconcelos Domingos Violante - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade de Brasília, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma de Licenciatura em Gestão de Empresas, expedido pela Instituição Superior de Línguas e Administração, na cidade de Santarém, Portugal Voto do relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de indeferimento pela Universidade de Brasília do pleito de revalidação do diploma estrangeiro de Gestão de Empresas, licenciatura, obtido por Nuno Miguel Gusmão Vasconcelos Domingos Violante, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº V820970-Y, inscrito sob o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 702.139.701-12, na Instituição Superior de Línguas e Administração Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 200711905 Parecer: CNE/CES 214/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Associação Técnico Educacional Equipe - Sapucaia do Sul/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade Equipe, com sede no município de Sapucaia do Sul, no estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Equipe, com sede na Avenida Sapucaia, nº 1.376, Centro, no município de Sapucaia do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, artigo 25, da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201615472 Parecer: CNE/CES 216/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessado: Instituto Euro Americano de Educação Ciência Tecnologia - Brasília/DF Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Euro-Americano, com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO), com sede na SCES Trecho 0 - Conjunto 5, s/n, ST Clubes Sul, bairro Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23001.000025/2019-17 Parecer: CNE/CES 218/2019 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Beatriz Ferreira Leal de Azevedo - Brasília/DF Assunto: Convalidação dos estudos realizados por Beatriz Ferreira Leal de Azevedo no curso de graduação em Odontologia, bacharelado, concluído na Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (FACIPLAC), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Beatriz Ferreira Leal de Azevedo, no curso de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (FACIPLAC), com sede em Brasília, no Distrito Federal, conferindo validade ao seu diploma de bacharelado em Odontologia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.040151/2017-52 Parecer: CNE/CES 220/2019 Relator: Sergio de Almeida Bruni Interessada: Sociedade Educacional Águas Lindas Ltda. - Águas Lindas/GO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 13, de 5 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de janeiro de 2018, instaurou procedimento administrativo sancionador em face da Faculdade Águas Lindas (FAL), com sede no município de Águas Lindas, no estado de Goiás Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES nº 13, de 5 de janeiro de 2018, que instaurou procedimento administrativo sancionador, determinando o arquivamento de processos regulatórios no sistema e-MEC, dentre outras medidas, da Faculdade Águas Lindas, com sede na Quadra 48, conjunto A, setor 1, nos 44/46, bairro Parque da Barragem, no município de Águas Lindas de Goiás, no estado de Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 20073762 Parecer: CNE/CES 221/2019 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Associação de Integração Social de Itajubá - Itajubá/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Medicina de Itajubá, com sede no município de Itajubá, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Medicina de Itajubá, com sede na Avenida Renno Junior, nº 368, bairro São Vicente, no município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/207 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201503181 Parecer: CNE/CES 222/2019 Relatora: Marilia Ancona Lopez Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas -Maceió/AL Assunto: Recredenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância (EaD) Voto da relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), com sede na Rua Doutor Odilon Vasconcelos, nº 103, bairro Jatiúca, no município de Maceió, no estado de Alagoas, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201503198 Parecer: CNE/CES 225/2019 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - Florianópolis/SC Assunto: Recredenciamento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância (EaD) Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), com sede na Avenida Madre Benvenuta, nº 1.907, Campus I, bairro Itacorubi, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000007/2015-10 Parecer: CNE/CES 229/2019 Relatora: Marília Ancona Lopez Interessada: Universidade de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) Voto do relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos e à validação nacional dos títulos de Mestre obtidos no curso de Mestrado em Educação Física, pelos 26 (vinte e seis) alunos relacionados em anexo, ministrado pela da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000218/2019-78 Parecer: CNE/CES 230/2019 Relator: Maurício Eliseu Costa Romão Interessada: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Joaçaba/SC Assunto: Extensão das prerrogativas de autonomia de campi fora de sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com sede no município de Joaçaba, no estado de Santa Catarina Voto do relator: Nos termos do art. 32 §1º do Decreto nº 9.235/2017 e art. 72, Parágrafo único, da Portaria Normativa nº 23/2017, reformulada pela Portaria Normativa nº 742/2018, ficam estendidas as prerrogativas de autonomia para os campi fora de sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), sediada no município de Joaçaba, no estado de Santa Catarina, situados nos seguintes endereços: Campus de Campos Novos, Rua Benjamin Colla, nº 289, bairro Campos Novos, no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina; Campus de Capinzal, Acesso à Cidade Alta, nº 5.330, bairro São Cristóvão, no município de Capinzal, no estado de Santa Catarina; Campus de Chapecó, Rua Nereu Ramos, nº 3.777-D, bairro Seminário, no município de Chapecó, no estado de Santa Catarina; Campus Maravilha, Rua Orlando Valério Zawadski, nº 710, bairro Maravilha, no município de Maravilha, no estado de Santa Catarina; Campus de Pinhalzinho, Avenida Santo Antônio, nº 659, bairro Santo Antônio, no município de Pinhalzinho, no estado de Santa Catarina; Campus de São José do Cedro, Linha Esquina Derrubada, s/n, bairro São José do Cedro, no município de São José do Cedro, no estado de Santa Catarina; Campus de São Miguel do Oeste, Rua Oiapoc, nº 211, bairro Agostini, no município de São Miguel do Oeste, no estado de Santa Catarina; Campus de Xanxerê, Rua Dirceu Giordani, nº 696, bairro Jardim Tarumã, no município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina; Campus de Videira, Rua Paese, nº 198, Cx. Postal 187, bairro Torres, no município de Videira, no estado de Santa Catarina. Nos termos do § 1º do artigo 32 do Decreto nº 9.235/2017, os campi ora credenciados integrarão o conjunto da Universidade e gozarão de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 17 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO COSTA E SILVA

Secretário-Executivo

ANEXO AO PARECER CNE/CES 229/2019

Número

Nome

(Cadastro de Pessoas Físicas) CPF

1

Adauto Domingues

046.852.969-15

2

Antonio Carlos Caraski

863.698.908-63

3

Carlos Alberto de Oliveira Firmino

138.801.872-15

4

Carlos Antonio Honório Ferreira

198.855.478-00

5

Dalva Martins Rosa

234.478.349-00

6

Dionisio Tabajar Gulli

807.802.378-20

7

Divino Celestino da Silva

060.167.401-44

8

Edina Marinez Armacolo

276.626.409-49

9

Elizabeth Marques Caldeira da Silva

397.387.879-04

10

Elmira Alves Silva de Oliveira

266.819.276-53

11

Helio Gomes da Silva Júnior

042.151.171-00

12

Ivanir Glória de Campos

360.588.070-34

13

Jane Maria Remor Magro

695.851.809-87

14

José Gustavo Souza de Alvarenga

244.456.491-04

15

Liogi Suzuki

083.877.619-15

16

Lúcia Maria Varela

513.844.939-72

17

Ludgero Carolino Galli Vieira

003.684.581-72

18

Marcelino Benedito Seleguim

756.304.008-00

19

Maria Angela Lipparelli Piovesan

071.859.308-12

20

Mauricio Borges de Oliveira

345.735.346-87

21

Mônica Helena Neves Pereira

476.970.407-00

22

Oscar Tomoaki Nampo

003.648.359-15

23

Reinaldo Musetti

469.316.868-87

24

Ricardo de Souza Barros

003.500.898-92

25

Rolando José Ventura Dumas

113.688.101-87

26

Ronaldo José Nascimento

272.917.826-00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.