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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA N° 189, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 802/2018, homologado pelo Despacho Ministerial de 14 de março de 2019, publicado em 18/03/2019, referente ao processo e-MEC 201703141, resolve:

Art.1º Fica autorizado o curso de graduação em Farmácia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade CGESP (12928), localizada na Avenida A, 490, Setor Oeste, Goiânia/GO, mantida pelo Centro Goiano de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação Ltda. ME (16443), reformando os efeitos da linha 5 do Anexo da Portaria nº 607, de 06 de setembro de 2018, publicada no DOU em 10 de setembro de 2018.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.

Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA

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