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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 191, DE 17 de abril de 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

ANEXO (Indeferimento do pedido de Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201808734

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA

RUA JULIO CAVALCANTE, 34, AREIAS I, IGUATU/CE

2

201711590

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BELCHIOR LTDA

RUA JULIO CAVALCANTE, 34, AREIAS I, IGUATU/CE

3

201354135

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA

ASSOCIACAO INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE

RUA DONA LEOPOLDINA, 912, - ATÉ 1419/1420, CENTRO, FORTALEZA/CE

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