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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/04/2019 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

 

PORTARIA Nº 1.047, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

 

 

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Jaguaquara

Estiagem - 1.4.1.1.0

052

18/02/2019

59051.006662/2019-59

MG

Itacarambi

Estiagem - 1.4.1.1.0

19

06/03/2019

59051.006783/2019-09

PA

Paragominas

Tempestade Local Convectiva/Chuvas intensas - 1.3.2.1.4

191

23/03/2019

59051.006731/2019-24

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.