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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2019 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 190

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 833, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de modelo formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a proposta de modelo formação e aperfeiçoamento profissional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar estudos e avaliar documentos técnicos sobre os processos de formação e especificidades formativas do profissional da vigilância sanitária;

II - Participar da definição das competências comuns e específicas para atuação em vigilância sanitária; e

III - Apresentar proposta de modelo de formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS.

Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: três titulares e um suplente;

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS: três titulares e um suplente;

III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS: três titulares e um suplente; e

IV - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde: um titular e um suplente.

§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelos representantes da ANVISA.

§ 2º Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos.

§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar a participar de suas reuniões representantes de outros órgãos, cuja participação seja considerada relevante para o desenvolvimento dos trabalhos e para o atingimento de sua finalidade.

Art. 5º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer até dezembro de 2019.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WILLIAM DIB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.