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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/04/2019 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério da Cidadania/Fundação Nacional de Artes

EDITAL Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2019 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO TÉCNICO EM ARTE CIRCENSE DA ESCOLA NACIONAL DE CIRCO - TURMA 2019/2021

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e o Presidente da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), no uso de suas atribuições legais, tornam público o presente Edital referente ao Processo Seletivo para ingresso no Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo, Turma 2019/2021, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável e, supletivamente, como disposto na Portaria nº 29/ 2009-MinC.

1. DO OBJETO

1.1. O presente processo seletivo visa realizar a seleção de 60 (sessenta) novos alunos do Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo/Funarte, situada na Cidade do Rio de Janeiro, que receberão bolsa durante o período de 22 (vinte e dois) meses consecutivos do curso (agosto de 2019 a junho de 2021).

1.2. O curso a que se refere este edital foi instituído pela Resolução nº 11 de 02 de abril de 2015 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro do Ministério da Educação. A resolução, assim como o projeto político pedagógico, estão disponíveis na página da FUNARTE: http://www.funarte.gov.br

1.3. O resultado esperado é promover a formação profissional com alta qualidade em Artes do Circo na Escola Nacional de Circo/Funarte por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, incentivando a cadeia produtiva do circo, sobretudo nas áreas da formação, criação, difusão e memória.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação somam R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) referentes à Lei Orçamentária Anual Nº 13.808, de 15 de Janeiro de 2019, oriundos da funcional programática 159.913 - C20KH1AR003, Grupo da Natureza da Despesa 33.90.36 - Custeio, R$ 1.800.00,00 (um milhão e oitocentos mil reais) do orçamento de 2020, e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) do orçamento de 2021, a depender de disponibilidade orçamentária. Os recursos serão concedidos em bolsas para os alunos do Curso Técnico em Arte Circense na Escola Nacional de Circo/Funarte nas condições previstas no item 12.3 deste edital.

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de 2 (dois) anos prorrogável por igual período.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. Estão aptos a participar do Processo Seletivo, brasileiros natos ou naturalizados (pessoa física) e estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos completos (considerada a data de inscrição), que tiverem concluído o ensino médio ou equivalente até a data da matrícula no curso, sendo agora identificados como "candidatos".

4.2. Não poderão participar deste edital:

membros da Comissão de Seleção ou seus parentes até o terceiro grau;

ex-alunos que cursaram o Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo, nos termos do item 1.2 deste edital, tendo ou não o concluído por qualquer motivo.

ex-alunos formados do (antigo) Curso da Escola Nacional de Circo.

5. SOBRE A BOLSA

5.1. O objetivo da bolsa é fornecer condições para que os alunos possam manter suas necessidades básicas de moradia, alimentação e saúde na cidade do Rio de Janeiro durante todo o período do Curso Técnico em Arte Circense.

5.2. A Escola Nacional de Circo/Funarte destinará à realização do projeto, 60 (sessenta) bolsas individuais de R$ 57.500,000 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) aos candidatos aprovados, conforme item 2.1 deste edital. O pagamento da bolsa será efetuado em até 22 (vinte e duas) parcelas, depositadas diretamente na conta bancária (conta corrente) dos candidatos aprovados.

5.2.1. A conta bancária a que se refere o item 5.2 deverá estar exclusivamente em nome do(a)candidato(a) aprovado(a), não sendo aceitas contas conjuntas ou de terceiros.

5.3. Os recursos previstos no item 5.1 serão depositados da seguinte forma:

01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), após a comprovação da aprovação do candidato, e encaminhamento da documentação complementar, constante no item 11.1;

21 (vinte e uma) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pagas mensalmente a partir do início do 2º bimestre do curso mediante frequência mínima obrigatória e coeficiente de rendimento satisfatório do aluno conforme item 12.3 deste edital.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação da Portaria que institui este edital no Diário Oficial da União.

6.2. As inscrições poderão ser postadas pelo correio (Sedex) ou por e-mail enviado ao endereço eletrônico: processoseletivo2019enc@gmail.com até às 18h - horário de Brasília/DF-Brasil, sendo desconsideradas as inscrições enviadas após a data/hora de encerramento.

6.3. No caso dos candidatos estrangeiros, serão aceitas as postagens realizadas via serviço internacional de entrega expressa de documentos, ou por e-mail enviado ao endereço eletrônico: processoseletivo2019enc@gmail.com até às 18h - horário de Brasília/DF-Brasil, sendo desconsideradas as inscrições enviadas após a data/hora de encerramento.

6.4. As inscrições deverão ser encaminhadas com a seguinte identificação (ou assunto do e-mail) e endereço:

PROCESSO SELETIVO - CURSO TÉCNICO EM ARTE CIRCENSE DA ESCOLA NACIONAL DE CIRCO - TURMA 2019/2021

Escola Nacional de Circo

Rua Elpídio Boamorte, S/Nº, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20270-170

6.5. A documentação necessária para inscrição deverá ser enviada em 01 (uma) via, em envelope único, fechado. Caso a inscrição seja enviada por e-mail, os arquivos referentes aos subitens 6.5.1 ou 6.5.2 deverão ser anexados ao corpo do e-mail.

6.5.1. Deverão ser encaminhados por brasileiros natos ou naturalizados os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição, disponível na página eletrônica da Funarte: www.funarte.gov.br, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a);

b) Cópia de documento de identidade;

c) Cópia do comprovante de residência. Caso o candidato não tenha comprovante de residência em seu nome, poderá encaminhar declaração de residência, assinada pelo próprio candidato, nos termos da Lei nº 7.115 de 29 de agosto de 1983.

d) DVD ou link contendo gravação em vídeo da Avaliação Preliminar conforme disposto no Anexo 1;

6.5.2. Deverão ser encaminhados por estrangeiros os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição, disponível na página eletrônica da Funarte: www.funarte.gov.br, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a);

b) Cópia de identidade de estrangeiro ou passaporte;

c) DVD ou link contendo gravação em vídeo da Avaliação Preliminar conforme disposto no Anexo 1;

6.6. Após o envio, não serão admitidas alterações ou complementações de qualquer natureza na documentação enviada, sob pena de inabilitação.

6.7. Serão inabilitadas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.

6.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico: www.funarte.gov.br.

6.9. A Funarte não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a efetivação da inscrição.

6.10. As inscrições serão protocoladas conforme a ordem de recebimento.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. Os candidatos inscritos serão avaliados em 4 (quatro) etapas:

1ª Etapa (Habilitação): triagem, de caráter eliminatório, coordenada pela Comissão de Habilitação, nomeada pelo Coordenador da Escola Nacional de Circo e composta por funcionários desta Instituição, terá como objetivo verificar se o candidato cumpre as exigências previstas para inscrição neste edital;

2ª Etapa (Avaliação Preliminar): seleção, de caráter classificatório, realizada pela Comissão de Seleção, nomeada pelo Presidente da Funarte, segundo os critérios de pontuação do Anexo 1 deste edital;

3ª Etapa (Avaliação Presencial): seleção, de caráter classificatório, realizada pela Comissão de Seleção, terá como objetivo avaliar presencialmente o desempenho dos candidatos aprovados na Avaliação Preliminar, segundo os critérios de pontuação do Anexo 1 deste edital;

4ª Etapa (Análise da Documentação Complementar): após a publicação do resultado da Avaliação Presencial na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), o candidato deverá entregar a documentação complementar, conforme itens12.1 e 12.2, sob pena de desclassificação.

8. 1ª ETAPA - DA HABILITAÇÃO

8.1. A Comissão de Habilitação será composta por 3 (três) funcionários da Escola Nacional de Circo/Funarte, responsáveis pela análise dos documentos solicitados para inscrição conforme item 6 deste edital.

8.2. A lista de habilitados e inabilitados, que será divulgada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), deverá conter os dados do candidato e o motivo da inabilitação quando for o caso.

8.3. Após a divulgação do resultado da fase de habilitação, os candidatos inabilitados poderão interpor recurso à Comissão de Habilitação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), para o endereço eletrônico: processoseletivo2019enc@gmail.com. O recurso deverá ser enviado em formulário próprio, a ser disponibilizado na página eletrônica da Funarte, não cabendo a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição, de acordo com o que estabelece o item 6.6.

8.4. Os recursos serão julgados pela Comissão de Habilitação em até 5 (cinco) dias úteis. O resultado do julgamento dos recursos será publicado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar a atualização de informações.

9. 2ª ETAPA - DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR

9.1. Os candidatos habilitados serão avaliados por uma Comissão de Seleção nomeada por Portaria do Presidente da Funarte, composta por 5 (cinco) membros, sendo 4 deles professores/técnicos da Escola Nacional de Circo e 1 representante da sociedade civil com conhecimento notório na área do circo, vinculado, preferencialmente, à instituição com a qual Escola Nacional de Circo/Funarte tenha celebrado acordo de cooperação técnica.

9.2. O Coordenador da Escola Nacional de Circo presidirá a Comissão de Seleção, com voto de qualidade.

9.3. Será nomeado ainda 1 (um) suplente para a Comissão de Seleção, que atuará nos casos de qualquer impedimento ou ausência de um ou mais membros da referida comissão. O Suplente deverá ser um professor ou técnico da Escola Nacional de Circo.

9.4. Todos os candidatos habilitados serão avaliados pela Comissão de Seleção através da análise do vídeo, gravado ou disponibilizado privativamente à Comissão de Seleção por meio de compartilhamento de "link", conforme estabelece o Anexo 1.

9.5. O DVD deverá estar em plenas condições de ser lido por qualquer aparelho leitor de DVD, sendo sua integralidade de inteira responsabilidade do candidato.

9.6. A Avaliação Preliminar tem pontuação máxima de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:

AVALIAÇÃO PRELIMINAR

PONTUAÇÃO

Esforço Específico

0 a 15

Flexibilidade e Equilíbrio

0 a 10

Habilidade Específica

0 a 75

9.7. A Avaliação Preliminar tem como objetivo avaliar o desempenho técnico e o potencial de desenvolvimento artístico dos candidatos durante a realização de provas físicas, técnicas e artísticas.

9.8. As atividades que constituem a Avaliação Preliminar, descritas no item 1.4.1, do Anexo 1, terão como critérios de avaliação a execução correta da sequência técnica, o potencial de desenvolvimento das habilidades descritas no Projeto Político Pedagógico da ENC e a qualidade artística apresentada pelo(a) candidato (a).

9.9. A prova de habilidade específica "I", descrita na alínea C.1 do item 1.4.1 do Anexo 1, deverá ser executada pelo(a) candidato(a) considerando, os seguintes grupos de modalidades circenses:

a) Grupo de modalidades de acrobacias: acrobacias de solo (saltos), paradas, contorção, mastro chinês, canastilha, cadeiras, maca russas, barras russas, báscula, mini-tramp, trampolim acrobático, dândis, adágio, antipodismo (icários), portagens, mão a mão.

b) Grupo de modalidades de acrobacias aéreas: trapézio (de voos, simples e duplo, de um ponto fixo, em balanço), quadrante, quadrante coreano, corda (indiana, dupla, marinha e lisa), tecido, tecido marinho, lira e faixa.

c) Grupo de modalidades de equilíbrios: antipodismo (tranca), bola, cadeiras, perna-de-pau, escada, percha de ombro, monociclo, rola-rola, arame (baixo e alto), roda cyr, roda alemã e corda bamba.

d) Grupo de modalidades de manipulação de objetos: Malabares com claves, aros, bolas, diabolô e bola de contato.

9.10. As atividades propostas no item 1.4.1, do Anexo 1, são obrigatórias e devem ser executadas na ordem estabelecida, considerando as descrições, quantidades e tempos máximos previstos. Qualquer atividade excedente não será analisada pela Comissão de Seleção.

9.11. Para que possa participar da etapa seguinte (Avaliação Presencial) o candidato deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) da pontuação máxima possível nesta etapa.

9.12. Havendo empate entre a nota final dos candidatos, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação:

a) maior nota na atividade proposta, alínea "C.1" do item 1.4.1 do Anexo 1.

b) maior nota na atividade proposta, alínea "C.3" do item 1.4.1 do Anexo 1.

9.12.1. Caso ainda persista o empate entre as notas, o Presidente Comissão de Seleção, por voto de qualidade, estabelecerá o desempate, justificando em ata a decisão.

9.13. O resultado geral da Avaliação Preliminar será divulgado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), em ordem decrescente de notas.

9.14. Poderão ser interpostos recursos, através de formulário próprio, a ser disponibilizado na página eletrônica da Funarte, para o endereço processoseletivo2019enc@gmail.com no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado. Só serão aceitos recursos com a sua respectiva justificativa.

9.15. A Comissão de Seleção julgará os recursos.

9.16. Após o julgamento dos recursos, será publicada em até 5 (cinco) dias úteis, na página eletrônica da Funarte, a relação dos candidatos selecionados para a Avaliação Presencial, bem como dos candidatos não selecionados, em ordem decrescente de notas.

10. 3ª ETAPA - DA AVALIAÇÃO PRESENCIAL

10.1. Os 120 (cento e vinte) primeiros colocados na Avaliação Preliminar serão submetidos à Avaliação Presencial, em data a ser divulgada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

10.2. A Avaliação Presencial tem como objetivo avaliar o nível técnico e o potencial de desenvolvimento artístico dos candidatos durante a realização de habilidade e capacidade específicas.

10.3. Durante a prova os candidatos realizarão as atividades descritas no item 2.2.1, do Anexo 1, deste edital, atendendo aos seguintes requisitos:

a) Na realização da prova constante no item 2.2.1, alínea A.1.do Anexo I, o(a) candidato(a) deverá executar durante 2 a 3 minutos movimentos (truques) da mesma modalidade circense apresentada na Prova de Habilidade Específica "I" da Avaliação Preliminar.

b) O (a) candidato(a) deve usar traje apropriado para treinamento de circo (short/bermuda de compressão, camiseta regata/top esportivo, leotard/collant, tênis/sapatilha etc), para permitir-lhe a execução dos movimentos com facilidade e segurança. As roupas utilizadas devem ser ajustadas ao corpo do candidato(a).

c) O candidato deverá utilizar o material ou aparelho disponibilizado pela Escola Nacional de Circo para a execução de sua prova. Caberá ao candidato, consultar previamente a Escola, a fim de saber se a mesma possui o aparelho em questão. Caso não possua, será permitido ao candidato trazer seu aparelho para realização da prova.

10.3.1. A Comissão de Seleção poderá solicitar ao candidato(a) a execução de atividades circenses complementares.

10.3.2. Não será permitida a utilização de nenhum equipamento eletrônico pelo(a) candidato(a) durante todo o período de permanência no local de prova. Os equipamentos eletrônicos deverão ser desligados e entregues ao pessoal responsável pela identificação do(a) candidato(a) e serão devolvidos ao final da Avaliação Presencial.

10.4. As atividades que constituem a Avaliação Presencial, descritas no item 2.2.1, do Anexo 1 terão como critérios de avaliação a execução correta da sequência técnica e o potencial de desenvolvimento das habilidades descritas no Projeto Político Pedagógico da ENC.

10.5. A Avaliação Presencial será realizada nas dependências da Escola Nacional de Circo, Rua Elpídio Boamorte S/N - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, na data e hora a ser divulgada conforme no item 11.1 deste edital;

10.5.1. Caso haja número expressivo de candidatos selecionados para a Avaliação Presencial em determinado estado da Federação, a Comissão de Seleção poderá se deslocar para outras cidades em que existam instituições parcerias, no sentido de realizar a Avaliação Presencial em outras localidades. Esta ação dependerá da existência de recursos disponíveis para o deslocamento e permanência da Comissão de Seleção fora da sede da Escola Nacional de Circo.

10.6. As despesas com o deslocamento até o local de realização da Avaliação Presencial, assim como custos de hospedagem e alimentação durante sua estadia para a realização da prova, correrão exclusivamente por conta do(a) candidato(a).

10.7. O candidato(a) convocado(a) para realizar a Avaliação Presencial deverá comparecer ao local designado para realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento de identidade com foto e de atestado médico informando que encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar atividades físicas de alta intensidade.

10.8. Não haverá segunda chamada para a Avaliação Presencial sob qualquer hipótese. O não comparecimento no horário estipulado para a realização da avaliação implicará na imediata eliminação do(a) candidato(a).

10.9. A Avaliação Presencial terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:

AVALIAÇÃO PRESENCIAL

PONTUAÇÃO

Habilidade Específica

0 a 75

Capacidade Técnica Específica

0 a 25

10.9.1. O(a) candidato(a) deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) da pontuação máxima na Avaliação Presencial, a fim de ser aprovado(a).

10.10. O resultado dessa etapa será divulgado na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

10.11. Poderão ser interpostos recursos, através de formulário próprio, a ser disponibilizado na página eletrônica da Funarte, para o endereço processoseletivo2019enc@gmail.com no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado. Só serão aceitos recursos com a sua respectiva justificativa.

10.12. A Comissão de Seleção realizará o julgamento dos recursos.

10.13. Após o julgamento dos recursos, será publicada em até 5 (cinco) dias úteis, na página eletrônica da Funarte, a relação dos candidatos selecionados para a próxima etapa, bem como dos candidatos não selecionados, em ordem decrescente de notas.

11. 4ª ETAPA - DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

11.1. Os 60 (sessenta) primeiros colocados na Avaliação Presencial deverão encaminhar para o mesmo endereço de inscrição (item 6.3), em no máximo 10 (dez) dias corridos, improrrogáveis, os seguintes documentos:

a) original e 2 (duas) cópias do Atestado Médico em que deverá constar que o(a) candidato(a) está apto(a) para realizar atividades físicas de alta intensidade;

b) original e 2 (duas) cópias do certificado de conclusão e histórico do Ensino Médio ou equivalente, validado por órgãos competentes das unidades federativas do Brasil (conforme o caso).

11.2. Os documentos referidos no item 11.1 poderão ser enviados pelo correio (Sedex ou serviço internacional de entrega expressa de documentos) ou entregues pessoalmente, no endereço mencionado no item 6.3.

11.3. Os contemplados que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplência do Governo Federal serão desclassificados.

11.4. Ocorrendo desistência ou desclassificação do selecionado nesta etapa, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas no item 11.1, o recurso financeiro será destinado a outro(a) candidato(a), dentre os suplentes aprovados na Avaliação Presencial, observada a ordem de classificação dos candidatos estabelecida pela Comissão de Seleção.

12. DAS OBRIGAÇÕES

12.1. Os candidatos brasileiros aprovados neste processo seletivo deverão apresentar à Divisão Pedagógica da Escola Nacional de Circo, para fins de cadastro, no ato da matrícula, os seguintes documentos:

a) Cópia do comprovante de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoa Física;

b) original e 2 (duas) cópias do comprovante de conta corrente brasileira, individual, de pessoa física, em nome do(a) candidato(a);

c)Certidão de Nascimento (original e cópia);

d)2 (duas) fotos 3x4;

e) original e cópia do título de eleitor (somente brasileiros);

f) atestado de vacinação (tétano e hepatite);

g) comprovante do tipo sanguíneo (RH);

h) original e cópia do atestado de reservista, para os bolsistas do sexo masculino (para alunos brasileiros);

i) cópia da carteira do plano de saúde;

j) questionário perfil sócio econômico e cultural respondido pelo aluno.

12.2. O candidato estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:

12.2.1. Para portador de visto permanente:

a) cadastro de Pessoa Física (CPF) - original e cópia, observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

b) original e 2 (duas) cópias do comprovante de conta corrente brasileira, individual, de pessoa física, em nome do(a) candidato(a), observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

c) Certidão de Nascimento (original e cópia);

d) 2 (duas) fotos 3x4;

e)Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) - original e cópia;

f) atestado de vacinação (tétano e hepatite);

g) comprovante do tipo sanguíneo (RH);

h) cópia da carteira do plano de saúde, observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

i)questionário perfil sócio econômico e cultural respondido pelo aluno.

12.2.2. Para portador de visto de estudante:

a) cadastro de Pessoa Física (CPF) - original e cópia, observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

b) original e 2 (duas) cópias do comprovante de conta corrente brasileira, individual, de pessoa física, em nome do(a) candidato(a), observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

c) Certidão de Nascimento (original e cópia);

d) 2 (duas) fotos 3x4;

e) passaporte original, sem rasuras, acompanhado de fotocópia das seguintes páginas: identificação, carimbo de entrada e visto temporário IV - estudante;

f) atestado de vacinação (tétano e hepatite);

g) comprovante do tipo sanguíneo (RH);

h) cópia da carteira do plano de saúde, observado o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a obtenção do documento;

i)questionário perfil sócio econômico e cultural respondido pelo aluno.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na ausência do visto temporário IV - estudante, será aceito o protocolo de registro do visto (frente e verso);

PARÁGRAFO SEGUNDO: Se necessária declaração de garantia de matrícula para obtenção do visto

temporário IV - estudante, a mesma deverá ser requerida à Divisão Pedagógica da Escola Nacional de

Circo no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação dos resultados.

12.3. O aluno bolsista do Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo deverá obrigatoriamente:

a) ter frequência igual ou superior a 90% (noventa por cento) dos dias letivos de cada mês do curso;

b) rendimento igual ou superior a 70% do conceito final a cada avaliação bimestral;

c) cumprir todo o conteúdo previsto na organização curricular de acordo com o Projeto Político Pedagógico;

d) obedecer a toda a legislação pertinente ao Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo/Funarte;

e) participar de eventos e/ou apresentações da Escola Nacional de Circo/Funarte, em qualquer horário, inclusive nos finais de semana e feriados sempre que convocado;

f) frequentar as aulas em tempo integral de segunda-feira a sexta-feira, em horário compreendido entre 7h e 19h, podendo esse horário ser estendido conforme a necessidade da Escola;

g) usar, durante as aulas práticas, traje apropriado para treinamento de circo (short/bermuda de compressão, camiseta regata/top esportivo, leotard, tênis/sapatilha etc) na cor preta;

h) deixar de utilizar filmadoras, câmeras fotográficas, telefones celulares, smartphones e demais equipamentos eletrônicos durante todo o período de aulas na Escola Nacional de Circo;

i) deixar de utilizar, durante as aulas práticas, brincos, anéis, colares, pulseiras, piercings e quaisquer outros adereços que possam prejudicar a execução dos movimentos com facilidade e segurança;

j) apresentar, em até 2 (dois) dias úteis, nos casos de a doenças e problemas relacionados com a saúde, Atestado Médico constando o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), ou descrição de procedimento médico que impeça temporária ou permanentemente a realização das atividades regulares do Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo/Funarte;

k) apresentar, no ato da inscrição em disciplinas de cada semestre letivo do Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional de Circo/Funarte, original e 2 (duas) cópias do Atestado Médico em que deverá constar que o(a) aluno(a) está apto(a) para realizar atividades físicas de alta intensidade;

l) manter o seu cadastro de informações pessoais atualizado na secretaria da Escola;

m) manter relação de exclusividade com a Escola durante todo o período do curso, sendo vedado firmar contrato de trabalho com qualquer instituição (pública ou privada) ou organização da sociedade civil, de forma permanente ou temporária.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: o descumprimento de uma ou mais regras estabelecidas no item 12.3 levará ao cancelamento imediato da bolsa auxílio pela Coordenação da Escola da Nacional de Circo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: o(a) aluno(a) cuja bolsa auxílio tenha sido cancelada poderá dar prosseguimento aos seus estudos no Curso Técnico em Arte Circense, desde que atenda às normas estabelecidas na Resolução nº 08 de 13 de março de 2015 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro do Ministério da Educação.

PARÁGRAFO TERCEIRO: o(a) aluno(a) que se matricular no Curso Técnico da Escola Nacional de Circo, ao receber a bolsa, estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8666/93, em virtude do trancamento, abandono, ou reprovação por faltas, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

12.4. Nos casos em que o(a) aluno(a) adquira, durante o curso, doença grave ou sofra procedimento cirúrgico que o impeça de dar continuidade à totalidade das atividades previstas, ocorrerá a perda em caráter definitivo do direito a receber a bolsa auxílio. No entanto, o(a) aluno(a) poderá manter a matrícula no curso, efetivando o trancamento e retornando assim que suas condições físicas permitirem mediante atestado médico. O mesmo procedimento será aplicado nos casos de gravidez.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes do presente edital.

13.2. Todo o processo seletivo será registrado em ata da Comissão de Seleção.

13.3. O resultado final, com a relação dos selecionados, será homologado pelo Presidente da Funarte e divulgado no Diário Oficial de União e na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

13.4. O(a) aluno(a) matriculado que infringir as disposições do presente Edital ficará automaticamente impossibilitado de se inscrever ou participar das ações desenvolvidas pelo Governo Federal, no período de dois anos, a partir da data de publicação de Portaria no Diário Oficial da União, dando publicidade às irregularidades constatadas, após prévio direito de defesa.

13.5. O curso terá início previsto para o mês de agosto de 2019.

13.6. Os alunos autorizam à Funarte a utilizar sua imagem em ações de difusão, quando entender oportuno, sem qualquer ônus.

13.7. O selecionado autoriza o acesso ao conteúdo de seu DVD, na hipótese de requerimento, formulado em pedido de revisão de julgamento da Comissão de Seleção.

13.8. De acordo com a Lei 12.527/2011, todas as informações geradas no âmbito desta ação são públicas e serão disponibilizadas na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), resguardadas aquelas de caráter pessoal e aquelas constantes na portaria n° 120 da Funarte, de 14 de maio de 2012, que estabelece quais são as informações reservadas no que se refere aos editais de fomento às artes.

13.9. A documentação dos candidatos não selecionados será destruída.

13.10. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do selecionado ou cancelamento da bolsa, conforme o caso.

13.11. Nos casos de desistência ou cancelamento da bolsa durante o curso por qualquer motivo, o recurso restante destinado para este fim poderá ser utilizado em outra atividade da Escola Nacional de Circo.

13.12. Os casos omissos relativos às disposições deste edital serão decididos pelo Presidente da Funarte, após apreciação do Diretor do Centro de Artes Cênicas e do Coordenador da Escola Nacional de Circo, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro para dirimir eventuais questões relativas a este edital.

13.13. O presente edital ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br).

13.14. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico processoseletivo2019enc@gmail.com ou pelo telefone: + 55 (21) 2504-5320.

JOÃO GILBERTO DA SILVA CARVALHO

Reitor Substituto

MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA

Presidente da FUNARTE

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