Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/04/2019 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações

PORTARIA Nº 579, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Ativa o Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica e desativa o Núcleo do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67600.036282/2019-11, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, resolve:

Art. 1º Ativar o Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER), com sede no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O CIMAER tem por finalidade prestar o serviço de previsão e vigilância meteorológicas no SISCEAB, fornecer prognósticos para o emprego aeronáutico, apoiar as atividades relativas à Meteorologia de Defesa, gerenciar a aplicação da climatologia para fins aeronáuticos e a divulgação de informações meteorológicas aeronáuticas e espaciais, fomentar estudos e intercâmbios, visando ao aprimoramento profissional e à qualidade na prestação de serviço, e representar o COMAER junto aos órgãos nacionais e internacionais relacionados à Meteorologia Aeronáutica.

Art. 3º O CIMAER é diretamente subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Art. 4º O Comandante do CIMAER é Coronel do Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia, da ativa.

Art. 5º O DECEA remeterá ao Estado-Maior da Aeronáutica proposta de Regulamento do CIMAER, no prazo de 150 dias, após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 6º Fica desativado o Núcleo do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (NuCIMAER), ativado pela Portaria nº 1.790/GC3, de 4 de dezembro de 2017.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revoga-se a Portaria nº 1.790/GC3, de 4 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2017.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.