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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/04/2019 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o constante dos autos do processo nº 21000.017270/2019-48, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico de Trabalho (GT) com objetivo de reavaliar o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH e propor atualização das estratégias nacionais para o controle da raiva dos herbívoros.

Art. 2º Designar, como membros do GT de que trata o art. 1º, os representantes a seguir denominados:

1. Maria do Carmo Pessôa Silva - Departamento de Saúde Animal - DSA;

2. Alicia Appel Farinatti - Superintedência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul - SFA/RS;

3. Elzira Jorge Pierre - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR;

4. Gustavo Machado - North Carolina State University;

5. Ricardo Augusto Dias - Universidade de São Paulo - USP; e

6. Silene Manrique Rocha - Ministério da Saúde.

Parágrafo único. A coordenação do GT será exercida pelo Auditora Fiscal Federal Agropecuária Maria do Carmo Pessôa Silva.

Art. 3º O GT poderá convidar para as suas reuniões, com o objetivo de auxiliar em suas atividades, representantes de outras áreas do MAPA, integrantes do Comitê Técnico Científico de Raiva dos Herbívoros e representantes de demais entidades públicas ou privadas.

Art. 4º A participação no GT será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 5º O GT terá o prazo até 365 dias a partir da entrada em vigor desta Portaria para a conclusão dos trabalhos e apresentação de documento final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Guilherme Tollstadius Leal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.