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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2019 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

ATA DA 13ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2019

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)

CNPJ 034028316/0001-03

NIRE 5350000030-5

I - Data, Local e Hora:

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, em sua sede, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco A, 20º andar, Brasília/DF, às 11 horas, em primeira chamada.

II - Presenças:

Estavam presentes o representante da União, acionista detentora da integralidade do capital social, Sra. Liana do Rêgo Motta Veloso, conforme Portaria PGFN nº 128/2019, de 07/02/2019; o Presidente dos Correios Sr. Juarez Aparecido de Paula Cunha; os representantes do Conselho Fiscal Sr. Johnny Ferreira dos Santos e Sr. Gustavo Zarif Frayha.

III - Composição da mesa:

Presidente: Juarez Aparecido de Paula Cunha, Presidente dos Correios, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da ECT.

Representante da União: Procuradora da Fazenda Nacional Liana do Rêgo Motta Veloso.

Secretário: Marcos Antonio Tavares Martins, Advogado lotado no Departamento Jurídico dos Correios.

IV - Convocação:

Ofício SEI n.º 186/2019/CAS/PGACFF/PGFN-ME, de 25 de março de 2019.

V - Ordem do dia:

1. Aprovação da alteração do Estatuto Social.

VI - Deliberações:

Com base nos Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, a União votou pela alteração do Estatuto Social, conforme proposta apresentada pela Empresa, com as alterações sugeridas pela SEST, STN e PGFN, nos termos do anexo, rubricada pela PGFN.

Encerramento: Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, a qual, lida e aprovada, recebe as assinaturas da mesa. Desta Ata serão extraídas cópias autênticas para os fins legais.

Brasília-DF, 4 de abril de 2019.

JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA

Presidente da Mesa

LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO

Representante da União

MARCOS ANTONIO TAVARES MARTINS

Secretário

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