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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/04/2019 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 756, DE 3 DE ABRIL DE 2019

Altera a Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..............................................................................................

I - assessoria de especialistas em currículo e formação, oriundos de instituições de pesquisa, universidades, consultorias independentes, entre outros;

..............................................................................................

III - produção de materiais, cursos e impressão de documentos preliminares e finalizados para a discussão e formação dos currículos." (NR)

"Art. 9º .........................................................................

VI - redator formador de currículo - educação infantil;

VII - redator formador de currículo - ensino fundamental - componentes curriculares;

VIII - redator formador de currículo - ensino médio - área/componente;

..........................................................

XI - articulador de itinerários formativos - ensino médio; e

XII - articulador entre etapas - ensino médio." (NR)

"Art. 10. Serão concedidas bolsas de estudos e pesquisas, considerando a disponibilidade orçamentária-financeira, durante dois ciclos, observado o seguinte:

I - para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, o primeiro ciclo correspondente aos processos de formação continuada para a revisão ou elaboração do currículo em 2018; e o segundo correspondente à formação continuada das redes sobre os currículos revisados ou elaborados, a ocorrer em 2019; e

II - para o Ensino Médio, o primeiro ciclo corresponde à revisão ou elaboração do currículo do Ensino Médio, em 2019; e o segundo à formação continuada das redes sobre os currículos revisados ou elaborados, a ocorrer em 2020." (NR)

"Art. 16............................................................................................................

I - cronograma geral da implementação da BNCC na UF, para os anos de 2018 e 2019, para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental; e para os anos de 2019 e 2020, para a etapa do Ensino Médio; contemplando a revisão ou elaboração curriculares e a formação sobre os novos currículos, com as atividades-chave, as datas e os responsáveis por sua implementação;" (NR)

"Art. 17. ................................................

..............................................................

IX - autorizar, por intermédio dos coordenadores estaduais de currículo ou coordenadores de etapa designados, o pagamento aos bolsistas, respeitados os prazos previamente estabelecidos em calendário e as orientações do Documento Orientador do Programa;" (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 13 da Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.