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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/04/2019 | Edição: 64 | Seção: 2 | Página: 12

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 895, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n. 35, do dia 19 subsequente, Seção 1, p. 10, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017, na Portaria MP n. 342, de 31 de outubro de 2017, e na Orientação Normativa SEGEP/MP n. 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam no Processo n. 59500.000084/2019-10, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública JANAINA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n. 107.900-0, ocupante do emprego de Analista em Desenvolvimento Regional do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, empresa pública vinculada a este Ministério, para exercer a função de Diretora de Conservação e Biodiversidade na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco, símbolo FDA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O órgão cessionário deverá providenciar o retorno imediato da empregada ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP n. 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 5º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, à Codevasf a frequência da empregada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

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