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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/04/2019 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 251, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Reorganiza o Comitê Executivo de Planejamento e Monitoramento de Projetos de Cooperação Técnica Internacional - CEPCT/Inep

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI do art. 16 da Estrutura Regimental constante do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Reorganizar o Comitê Executivo de Planejamento e Monitoramento de Projetos de Cooperação Técnica Internacional - CEPCT/Inep, com a finalidade de integrar iniciativas e conciliar demandas para otimizar o alcance dos resultados dos projetos de cooperação técnica internacional, inclusive no que se refere às contratações de serviços especializados de consultoria, com as seguintes atribuições:

I - Estabelecer instrumentos que assegurem maior eficiência gerencial e administrativa e a transparência na contratação e execução de projetos;

II - Conduzir articulações e/ou negociações junto ao CGCOP/SE/MEC para contratação, por organismos internacionais de cooperação, de serviços de consultoria e outros insumos relacionados a projetos;

III - Criar mecanismos, orientar e acompanhar as ações de monitoramento e avaliação da contratação e execução dos projetos;

IV - Promover a disseminação de recomendações oriundas das avaliações e auditorias, bem como as normas editadas pelos órgãos competentes, relacionadas à operacionalização de projeto.

Art. 2º O CEPCT/Inep será composto pelo titular da Chefia de Gabinete, a quem caberá presidi-lo; por um representante do Gabinete, a quem caberá secretariá-lo e por dois representantes (titular e suplente) de cada uma das seguintes unidades:

- Gabinete

- Diretoria de Avaliação da Educação Básica;

- Diretoria de Avaliação da Educação Superior;

- Diretoria de Estatísticas Educacionais;

- Diretoria de Gestão e Planejamento;

- Diretoria de Estudos Educacionais; e

- Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais.

Parágrafo único. Os representantes serão designados em portaria específica.

Art. 3º O CEPCT/Inep se reunirá com o quórum mínimo de 04 (quatro) membros.

Parágrafo único. O secretário presidirá o CEPCT/Inep nos impedimentos do titular da Chefia de Gabinete da Presidência do Inep.

Art. 4º Revogam-se as Portarias Inep nº 190, de 19 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de junho de 2012, e nº 158, de 15 de abril 2013, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2013.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO

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