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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/04/2019 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 161, DE 1º DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019; tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017; as Portarias Normativas MEC nºs20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais do curso neste ato autorizado são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A instituição deverá solicitar reconhecimento do curso, neste ato autorizado, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO BARROSO FARIA

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº DE ORDEM

PROCESSO

CURSO

Nº DE VAGAS TOTAIS ANUAIS

MANTIDA

MANTENEDORA

1

201603803

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (TECNOLÓGICO)

300 (TREZENTAS)

FACULDADE TRÊS MARIAS (FTM)

CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS - LTDA

2

201603802

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (BACHARELADO)

300 (TREZENTAS)

FACULDADE TRÊS MARIAS (FTM)

CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS - LTDA

3

201603798

ADMINISTRAÇÃO (BACHARELADO)

300 (TREZENTAS)

FACULDADE TRÊS MARIAS (FTM)

CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS - LTDA

4

201603797

PEDAGOGIA (LICENCIATURA)

300 (TREZENTAS)

FACULDADE TRÊS MARIAS (FTM)

CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS - LTDA

5

201507974

GESTÃO AMBIENTAL (TECNOLÓGICO)

150 (CENTO E CINQUENTA)

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA (UNIMAR)

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA

6

201505654

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (TECNOLÓGICO)

408 (QUATROCENTAS E OITO)

ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO (UNIABEU)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU

7

201506300

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (TECNOLÓGICO)

100 (CEM)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR (UCSAL)

ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 162, DE 1º DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de março de 2019; tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações; e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO BARROSO FARIA

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de ordem

Registro e-MEC

Curso

Nº de vagas anuais

IES (CÓDIGO

Mantenedora

Endereço de Funcionamento

1

201713532

PSICOLOGIA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA (2647)

FISMA - FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA LTDA

Avenida Presidente Vargas, 2355, Nossa Senhora de Fátima - Santa Maria/RS

2

201710288

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - INESUL (1939)

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA

Avenida Duque de Caxias, 1.290, Centro -Londrina/PR

3

201616515

LETRAS - PORTUGUÊS

(Licenciatura)

100 (cem)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA (569)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

Rua Manoel de Abreu, s/nº, Multirão - Abaetetuba/PA

4

201616711

LICENCIATURA INTEGRADA EM CIÊNCIAS, MATEMÁTICA E LINGUAGENS (Licenciatura)

70 (setenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA (569)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

Rua Augusto Corrêa, 01, Guamá - Belém/PA

5

201616937

Letras - Letras Clássicas (Grego e Latim) (Licenciatura)

60 (sessenta

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (579)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Cidade Universitária, s/nº, Campus I, Castelo Branco -João Pessoa/PB

6

201503802

ENFERMAGEM (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário FIP-MOC (4256)

SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA

Avenida Professora Aida Mainartina Paraíso, 80, Ibituruna - Montes Claros/MG

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