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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/04/2019 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 128, DE 1º DE ABRIL DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 119 (cento e dezenove) candidatos aprovados no concurso público realizado pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, autorizado pela Portaria MP/GM nº 140, de 28 de abril de 2016, para cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e deverá ocorrer:

I - a partir de janeiro de 2019;

II - mediante a substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades vedadas pelo Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fundação Oswaldo Cruz; e

III - mediante a extinção de 134 (cento e trinta e quatro) postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Presidente da Fiocruz a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO

Cargo

Quantidade

Pesquisador em Saúde Pública

58

Técnico em Saúde Pública

61

Total

119

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.