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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 836, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Abelardo Luz-SC, Antônio João-MS, Aquidauna-MS, Araquari-SC, Bonito-MS, Concórdia-SC, Feliz-RS, Itajubá-MG, Ivinhema-MS, Jacinto Machado-SC, Maracaju-MS, Naviraí-MS, Nova Hartz-RS, Oeiras-PI, Paranaíta-MT, Pérola-PR, Rebouças-PR, Riqueza-SC, Santo Antônio do Planalto-RS, São Martinho da Serra-RS, Sarandi-RS, Schroeder-SC e Tupanciretã-RS no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c Art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, c/c Artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c Art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, c/c Art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, c/c Artigos 57, IV, e 76 da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, e Art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa e Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Abelardo Luz-SC, Antônio João-MS, Aquidauna-MS, Araquari-SC, Bonito-MS, Concórdia-SC, Feliz-RS, Itajubá-MG, Ivinhema-MS, Jacinto Machado-SC, Maracaju-MS, Naviraí-MS, Nova Hartz-RS, Oeiras-PI, Paranaíta-MT, Pérola-PR, Rebouças-PR, Riqueza-SC, Santo Antônio do Planalto-RS, São Martinho da Serra-RS, Sarandi-RS, Schroeder-SC e Tupanciretã-RS apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

MUNICÍPIO

UF

N. PROTOCOLO

OBJETO

AGENTE FINANCEIRO

VALOR DO FINANCIAMENTO (R$)

Abelardo Luz

SC

404.2.3008/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.040.893,84

Antônio João

MS

1359.24.2012/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal - CAIXA

4.432.446,60

Aquidauana

MS

431.24.0109/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal - CAIXA

15.000.000,00

Araquari

SC

659.2.2709/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

14.249.743,86

Bonito

MS

679.2.2809/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

1.751.078,40

Concórdia

SC

263.3.2508/2017

Obras de Infraestrutura para não motorizados

Caixa Econômica Federal - CAIXA

1.795.080,66

Feliz

RS

1396.2.2212/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

1.643.982,02

Itajubá

MG

160.24.1808/2017

Obras de Qualificação viária, elaboração de estudos e projetos

Caixa Econômica Federal - CAIXA

19.879.371,51

Ivinhema

MS

1181.2.2811/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

5.388.826,91

Jacinto Machado

SC

1628.2.0202/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.864.727,46

Maracaju

MS

788.2.0910/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

6.697.584,09

Naviraí

MS

3260.2.1306/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

14.931.140,00

Nova Hartz

RS

1255.2.0812/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

14.242.936,88

Oeiras

PI

1249.24.0712/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal - CAIXA

6.545.479,27

Paranaíta

MT

381.2.2808/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.529.947,65

Pérola

PR

1065.2.1411/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.339.492,74

Rebouças

PR

871.2.2010/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.873.134,31

Riqueza

SC

662.2.2709/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.243.730,10

Santo Antônio do Planalto

RS

439.2.0109/2017

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

2.828.600,00

São Martinho da Serra

RS

1168.24.2711/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

1.475.000,00

Sarandi

RS

1597.2.2601/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

5.282.705,13

Schroeder

SC

535.2.1509/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

4.750.000,00

Tupanciretã

RS

1455.2.2912/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal - CAIXA

3.820.878,89

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.