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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 835, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Apucarana-PR, Aral Moreira-MS, Concórdia-SC, Encantado-RS, Ermo-SC, Itá-SC, Marau-RS, Mato Leitão-RS, Pinhais-PR, Piratini-RS, Poços de Caldas-MG e Riozinho-RS no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, c/c artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, c/c art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, c/c art. 57, IV, e 76 da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, e art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa e Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Apucarana-PR, Aral Moreira-MS, Concórdia-SC, Encantado-RS, Ermo-SC, Itá-SC, Marau-RS, Mato Leitão-RS, Pinhais-PR, Piratini-RS, Poços de Caldas-MG e Riozinho-RS apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

PROPONENTE

PROTOCOLO

OBJETO

AGENTE FINANCEIRO

VALOR DE FINANCIAMENTO

Prefeitura Municipal de Apucarana-PR

71.2.0808/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Apucarana-PR

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 1.577.000,00

Prefeitura Municipal de Apucarana-PR

69.2.0808/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Apucarana-PR

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 2.149.044,11

Prefeitura Municipal de Aral Moreira-MS

3144.24.0903/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de Aral Moreira-MS

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 5.000.000,00

Prefeitura Municipal de Concórdia-SC

23.2.0108/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Concórdia-SC

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

R$ 3.502.823,95

Prefeitura Municipal de Concórdia-SC

242.2.2408/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Concórdia-SC

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 2.990.883,24

Prefeitura Municipal de Encantado-RS

449.2.0409/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Encantado-RS

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 4.201.829,72

Prefeitura Municipal de Ermo-SC

734.2.0410/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Ermo-SC

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 4.465.000,00

Prefeitura Municipal de Itá-SC

722.2.0310/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Itá-SC

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 517.476,82

Prefeitura Municipal de Itá-SC

908.2.2610/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Itá-SC

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 1.754.398,06

Prefeitura Municipal de Marau-RS

1495.2.0501/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de Marau-RS

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

R$ 9.321.340,56

Prefeitura Municipal de Mato Leitão-RS

976.2.0411/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Mato Leitão-RS

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 1.234.991,41

Prefeitura Municipal de Pinhais-PR

929.35.2710/2017

Obras de Infraestrutura para Não Motorizados e Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pinhais-PR

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 4.797.500,00

Prefeitura Municipal de Piratini-RS

1278.2.1112/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Piratini-RS

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

R$ 2.653.700,00

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG

779.245.0610/2017

Obras de Qualificação Viária, Elaboração de Estudos e Projetos e Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana do Município de Poços de Caldas-MG

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 23.371.286,87

Prefeitura Municipal de Riozinho-RS

509.2.1309/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Riozinho-RS

Caixa Econômica Federal - CAIXA

R$ 3.808.067,18

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.