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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 155

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal/Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade/Gabinete

PORTARIA Nº 246, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 47 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018; no item "1", alínea "i", inciso III e § 3º do art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000001444-2, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 164.992.333,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 164.992.333,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ROSA WEBER

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

62.565.927

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

29.479.667

02 122

0570 20GP 0001

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional

29.479.667

F

4

2

90

0

100

29.479.667

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

86.260

02 122

0570 216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

86.260

F

3

2

90

0

100

86.260

Projetos

02 126

0570 7832

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

33.000.000

02 126

0570 7832 0001

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor - Nacional

33.000.000

F

3

2

90

0

100

33.000.000

TOTAL - FISCAL

62.565.927

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.565.927

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.100.000

Projetos

02 122

0570 12UT

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC

2.100.000

02 122

0570 12UT 0166

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - AC - No Município de Rio Branco - AC

2.100.000

F

4

2

90

0

100

2.100.000

TOTAL - FISCAL

2.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.100.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.997.548

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.997.548

02 122

0570 20GP 0027

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Alagoas

2.997.548

F

3

2

90

0

100

1.395.000

F

4

2

90

0

100

1.602.548

TOTAL - FISCAL

2.997.548

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.997.548

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.219.332

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.219.332

02 122

0570 20GP 0013

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas

2.219.332

F

3

2

90

0

100

300.000

F

4

2

90

0

100

1.919.332

TOTAL - FISCAL

2.219.332

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.219.332

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.520.179

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.520.179

02 122

0570 20GP 0029

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Bahia

3.520.179

F

3

2

90

0

100

2.428.250

F

4

2

90

0

100

1.091.929

TOTAL - FISCAL

3.520.179

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.520.179

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.946.420

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.946.420

02 122

0570 20GP 0023

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Ceará

1.946.420

F

4

2

90

0

100

1.946.420

Projetos

02 122

0570 1P75

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE

3.000.000

02 122

0570 1P75 1048

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE - No Município de Fortaleza - CE

3.000.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL - FISCAL

4.946.420

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.946.420

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.881.614

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.881.614

02 122

0570 20GP 0053

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Distrito Federal

3.881.614

F

3

2

90

0

100

1.679.589

F

4

2

90

0

100

2.202.025

TOTAL - FISCAL

3.881.614

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.881.614

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.500.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.500.000

02 122

0570 20GP 0032

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo

1.500.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.918.579

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.918.579

02 122

0570 20GP 0052

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás

3.918.579

F

3

2

90

0

100

120.579

F

4

2

90

0

100

3.798.000

TOTAL - FISCAL

3.918.579

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.918.579

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

7.192.859

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

7.192.859

02 122

0570 20GP 0021

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão

7.192.859

F

3

2

90

0

100

55.000

F

4

2

90

0

100

7.137.859

TOTAL - FISCAL

7.192.859

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.192.859

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.720.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.720.000

02 122

0570 20GP 0051

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso

2.720.000

F

3

2

90

0

100

100.000

F

4

2

90

0

100

2.620.000

TOTAL - FISCAL

2.720.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.720.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.485.020

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

4.485.020

02 122

0570 20GP 0054

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso do Sul

4.485.020

F

4

2

90

0

100

4.485.020

TOTAL - FISCAL

4.485.020

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.485.020

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.040.100

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.040.100

02 122

0570 20GP 0031

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Minas Gerais

2.040.100

F

3

2

90

0

100

110.100

F

4

2

90

0

100

1.930.000

TOTAL - FISCAL

2.040.100

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.040.100

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

6.635.921

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

6.635.921

02 122

0570 20GP 0015

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará

6.635.921

F

3

2

90

0

100

1.301.000

F

4

2

90

0

100

5.334.921

TOTAL - FISCAL

6.635.921

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.635.921

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

5.510.727

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

5.510.727

02 122

0570 20GP 0025

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado da Paraíba

5.510.727

F

4

2

90

0

100

5.510.727

TOTAL - FISCAL

5.510.727

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.510.727

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

5.871.320

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

5.871.320

02 122

0570 20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

5.871.320

F

3

2

90

0

100

30.000

F

4

2

90

0

100

5.841.320

TOTAL - FISCAL

5.871.320

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.871.320

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.883.131

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

4.883.131

02 122

0570 20GP 0022

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Piauí

4.883.131

F

3

2

90

0

100

1.451.280

F

4

2

90

0

100

3.431.851

TOTAL - FISCAL

4.883.131

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.883.131

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

5.355.033

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

5.355.033

02 122

0570 20GP 0024

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Norte

5.355.033

F

3

2

90

0

100

1.519.593

F

4

2

90

0

100

3.835.440

TOTAL - FISCAL

5.355.033

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.355.033

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

8.558.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

8.558.000

02 122

0570 20GP 0043

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Sul

8.558.000

F

3

2

90

0

100

2.150.000

F

4

2

90

0

100

6.408.000

TOTAL - FISCAL

8.558.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.558.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.773.960

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.773.960

02 122

0570 20GP 0011

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Rondônia

1.773.960

F

3

2

90

0

100

873.960

F

4

2

90

0

100

900.000

TOTAL - FISCAL

1.773.960

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.773.960

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.800.500

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.800.500

02 122

0570 20GP 0042

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Santa Catarina

3.800.500

F

3

2

90

0

100

420.000

F

4

2

90

0

100

3.380.500

TOTAL - FISCAL

3.800.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.800.500

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

13.029.312

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

13.029.312

02 122

0570 20GP 0035

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de São Paulo

13.029.312

F

3

2

90

0

100

1.636.392

F

4

2

90

0

100

11.392.920

TOTAL - FISCAL

13.029.312

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.029.312

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

772.188

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

772.188

02 122

0570 20GP 0028

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Sergipe

772.188

F

3

2

90

0

100

40.000

F

4

2

90

0

100

732.188

TOTAL - FISCAL

772.188

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

772.188

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.127.855

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.127.855

02 122

0570 20GP 0017

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Tocantins

3.127.855

F

3

2

90

0

100

494.591

F

4

2

90

0

100

2.633.264

TOTAL - FISCAL

3.127.855

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.127.855

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

521.808

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

521.808

02 122

0570 20GP 0014

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Roraima

521.808

F

3

2

90

0

100

521.808

TOTAL - FISCAL

521.808

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

521.808

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.065.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.065.000

02 122

0570 20GP 0016

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amapá

1.065.000

F

4

2

90

0

100

1.065.000

TOTAL - FISCAL

1.065.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.065.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

164.992.333

Atividades

02 122

0570 20TP

Ativos Civis da União

164.992.333

02 122

0570 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

164.992.333

F

1

1

90

0

100

164.992.333

TOTAL - FISCAL

164.992.333

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

164.992.333

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.