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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2019 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 191 DE 28 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, relativo ao mês de fevereiro de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, referidos como tabelas neste relatório, são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

139.974.023

5,66

413.675.323

16,74

2.057.871.337

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

118.801.942

7,30

289.549.460

17,80

1.337.025.688

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

41.355.655

7,73

108.132.722

20,22

426.728.885

Impostos

526.157.487

526.157.487

40.895.897

7,77

107.010.255

20,34

419.147.232

Taxas

8.704.121

8.704.121

459.758

5,28

1.122.468

12,90

7.581.653

RECEITA DE CONTRIBUICOES

884.499.486

884.499.486

66.323.602

7,50

145.794.628

16,48

738.704.859

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

65.495.397

7,52

143.527.012

16,49

727.117.218

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

828.205

5,98

2.267.615

16,37

11.587.640

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

4.313.653

3,58

17.313.011

14,36

103.269.118

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

202.712

9,10

320.708

14,39

1.907.697

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

1.392.195

5,63

3.188.608

12,89

21.545.389

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

77.903

3,53

208.749

9,47

1.995.428

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

2.400.742

2,81

13.100.086

15,33

72.341.771

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

0

0,00

0

2,28

13

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

236.913

7,45

489.158

15,38

2.690.857

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

3.189

0,11

5.703

0,20

2.787.963

RECEITA AGROPECUARIA

19.803

19.803

1.378

6,96

2.540

12,83

17.263

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

83.761

5,65

155.122

10,46

1.328.130

RECEITA DE SERVICOS

54.428.876

54.428.876

3.848.868

7,07

12.313.225

22,62

42.115.651

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

295.428

8,35

598.535

16,91

2.941.347

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

336.619

8,90

966.418

25,55

2.815.319

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

173.319

8,19

321.940

15,22

1.793.608

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

3.040.792

6,76

10.422.698

23,18

34.539.419

Outros Serviços

29.592

29.592

2.710

9,16

3.635

12,29

25.956

TRANSFERENCIAS CORRENTES

847.022

847.022

180.370

21,29

253.032

29,87

593.990

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

67.783

10,19

127.201

19,11

538.305

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

3.241

8,28

4.503

11,50

34.654

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

168

2,88

408

6,97

5.442

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

108.952

80,54

120.622

89,16

14.661

Transferências do Exterior

0

0

155

-

155

-

-155

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

72

5,88

142

11,60

1.081

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

0

6,77

0

12,35

2

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

2.694.708

9,03

5.585.180

18,71

24.267.792

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

528.970

7,86

1.373.092

20,40

5.356.860

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

1.312.718

15,86

2.349.069

28,39

5.926.093

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

46.465

6,98

133.210

20,01

532.640

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

806.556

5,69

1.729.809

12,20

12.452.199

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-53

-

0

-

0

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

21.172.081

2,51

124.125.863

14,69

720.845.649

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

8.135.114

1,22

100.330.255

15,08

565.026.503

Operações de Crédito Internas

658.121.579

658.121.579

8.129.996

1,24

100.165.619

15,22

557.955.959

Operações de Crédito Externas

7.235.180

7.235.180

5.118

0,07

164.636

2,28

7.070.543

ALIENACAO DE BENS

1.549.586

1.549.586

25.786

1,66

206.199

13,31

1.343.387

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

17.944

1,26

186.662

13,07

1.242.046

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

7.839

6,49

19.535

16,16

101.343

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

3

-

3

-

-3

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

4.882.129

10,82

9.150.346

20,28

35.971.598

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

999

1,70

2.658

4,53

56.083

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

998

11,12

2.658

29,60

6.320

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

0

0,00

22.635

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

0

0,00

0

0,00

24.256

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

0

0,00

0

0,00

2.873

Transferências do Exterior

0

0

1

-

1

-

-1

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

8.128.053

6,12

14.436.404

10,86

118.448.078

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

0

0,00

26.365.000

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

8.128.053

8,91

14.436.404

15,82

76.803.471

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

2.117.673

6,62

4.664.481

14,58

27.325.170

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

2.117.673

6,62

4.664.481

14,58

27.325.170

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

94

5,18

341

18,85

1.469

Impostos

600

600

-83

-13,82

130

21,74

469

Taxas

1.210

1.210

177

14,60

211

17,42

999

RECEITA DE CONTRIBUICOES

21.754.570

21.754.570

1.530.376

7,03

3.057.357

14,05

18.697.212

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.530.374

7,03

3.057.356

14,05

18.697.186

Contribuições Econômicas

27

27

1

5,08

1

5,08

26

Contribuições para Ent. Privadas de Serv. Social e de Form. Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

285

8,82

514

15,89

2.718

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

284

9,09

512

16,41

2.609

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

1

1,05

1

1,34

109

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

8.785

6,70

19.518

14,88

111.675

RECEITA DE SERVICOS

28.179

28.179

6.654

23,61

8.044

28,55

20.135

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

1.148

6,26

2.184

11,90

16.169

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.506

56,03

5.861

59,64

3.966

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

571.479

5,67

1.578.707

15,68

8.491.960

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

-5

-36,92

-17

-133,34

30

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

81

0,08

265

0,27

96.531

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

571.403

5,73

1.578.460

15,83

8.395.399

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

142.091.696

5,68

418.339.804

16,71

2.085.196.507

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

65.527.545

8,64

76.965.653

10,14

681.707.340

Operações de Crédito Internas

753.683.428

753.683.428

65.527.545

8,69

76.965.653

10,21

676.717.775

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

65.527.545

8,69

76.965.653

10,21

676.717.775

Operações de Crédito Externas

4.989.565

4.989.565

0

0,00

0

0,00

4.989.565

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

0

0,00

4.989.565

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

207.619.241

6,36

495.305.457

15,18

2.766.903.847

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

14.064

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

19.537.779

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.262.223.368

207.619.241

6,36

514.843.236

15,78

2.747.380.132

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

14.064

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

14.064

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

0

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.462.977.359

2.462.991.422

-230.719.421

892.385.590

1.570.605.833

155.226.250

373.564.054

2.089.427.369

313.080.998

DESPESAS CORRENTES

2.015.157.584

2.015.162.708

-234.936.672

814.287.901

1.200.874.807

152.262.074

335.835.063

1.679.327.646

275.685.165

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.606.842

323.606.842

5.857.517

199.602.810

124.004.032

22.886.308

48.299.477

275.307.365

32.914.780

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

378.896.007

20.589.176

102.847.590

276.048.418

24.009.024

95.717.307

283.178.701

95.717.307

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.654.735

1.312.659.859

-261.383.365

511.837.501

800.822.358

105.366.743

191.818.279

1.120.841.580

147.053.078

Transferência a Estados, DF e Municípios

367.786.964

367.786.964

14.636.846

274.222.550

93.564.414

39.389.558

61.898.599

305.888.366

57.795.669

Benefícios Previdenciários

436.146.670

436.146.670

-296.017.224

108.582.764

327.563.905

47.398.433

95.812.500

340.334.170

59.426.847

Demais Despesas Correntes

508.721.101

508.726.225

19.997.013

129.032.187

379.694.038

18.578.752

34.107.181

474.619.044

29.830.562

DESPESAS DE CAPITAL

414.416.268

414.425.208

4.217.251

78.097.688

336.327.520

2.964.176

37.728.991

376.696.217

37.395.832

INVESTIMENTOS

36.162.779

36.171.718

1.425.744

2.198.307

33.973.411

69.918

124.540

36.047.178

34.865

INVERSÕES FINANCEIRAS

89.290.896

89.290.896

-208.493

41.369.976

47.920.920

2.821.965

6.832.419

82.458.477

6.588.936

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

288.962.594

288.962.594

3.000.000

34.529.405

254.433.188

72.293

30.772.032

258.190.562

30.772.032

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

33.403.506

0

0

33.403.506

0

0

33.403.506

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

42.245.435

42.245.435

454.179

25.825.405

16.420.030

2.441.022

5.249.317

36.996.118

5.047.061

DESPESAS CORRENTES

38.475.794

38.475.794

340.676

24.911.869

13.563.926

2.440.991

5.249.257

33.226.537

5.047.003

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

26.828.537

26.828.537

219.047

17.118.668

9.709.868

1.758.187

3.507.621

23.320.916

3.308.296

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.647.258

11.647.258

121.629

7.793.201

3.854.057

682.804

1.741.636

9.905.621

1.738.707

Demais Despesas Correntes

11.647.258

11.647.258

121.629

7.793.201

3.854.057

682.804

1.741.636

9.905.621

1.738.707

DESPESAS DE CAPITAL

3.769.640

3.769.640

113.503

913.536

2.856.104

31

60

3.769.580

58

INVESTIMENTOS

36.935

36.935

13.353

13.386

23.548

11

40

36.894

40

INVERSÕES FINANCEIRAS

3.732.706

3.732.706

100.150

900.150

2.832.556

20

20

3.732.686

18

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)

2.505.222.793

2.505.236.857

-230.265.242

918.210.995

1.587.025.863

157.667.272

378.813.371

2.126.423.486

318.128.059

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

756.976.511

756.976.511

14.529.332

217.366.093

539.610.418

2.149.577

136.029.865

620.946.645

136.029.865

Amortização da Dívida Interna

721.527.094

721.527.094

14.011.842

214.352.492

507.174.602

1.629.835

135.359.169

586.167.926

135.359.169

Dívida Mobiliária

699.876.688

699.876.688

13.920.000

213.943.798

485.932.891

1.522.993

134.989.074

564.887.614

134.989.074

Outras Dívidas

21.650.406

21.650.406

91.842

408.694

21.241.712

106.842

370.094

21.280.312

370.094

Amortização da Dívida Externa

35.449.416

35.449.416

517.490

3.013.601

32.435.816

519.742

670.697

34.778.720

670.697

Dívida Mobiliária

32.454.600

32.454.600

0

2.300.000

30.154.600

0

0

32.454.600

0

Outras Dívidas

2.994.816

2.994.816

517.490

713.601

2.281.215

519.742

670.697

2.324.120

670.697

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.262.213.368

-215.735.910

1.135.577.087

2.126.636.281

159.816.849

514.843.236

2.747.370.132

454.157.924

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.262.213.368

-215.735.910

1.135.577.087

2.126.636.281

159.816.849

514.843.236

2.747.370.132

454.157.924

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.287.467

224.922

7.255.340

0,79

1.032.126

620.132

1.215.208

0,32

7.072.259

JUDICIARIA

37.076.631

37.076.631

2.387.233

26.318.034

2,87

10.758.597

2.658.379

6.037.473

1,59

31.039.158

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.619.410

375.018

4.059.569

0,44

3.559.840

563.888

1.256.245

0,33

6.363.164

ADMINISTRACAO

30.563.659

27.399.460

1.282.154

8.759.180

0,95

18.640.280

1.637.065

3.424.963

0,90

23.974.497

DEFESA NACIONAL

75.281.603

75.295.667

-185.903

46.078.606

5,02

29.217.061

2.203.856

9.431.529

2,49

65.864.138

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.480.891

3.335.950

4.779.066

0,52

6.701.825

684.387

1.288.413

0,34

10.192.478

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.308.048

221.387

672.891

0,07

2.635.156

233.339

403.522

0,11

2.904.525

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

92.421.295

11.344.964

51.935.281

5,66

40.486.014

7.588.568

14.963.609

3,95

77.457.686

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

734.889.524

-301.384.352

176.152.145

19,18

558.737.379

55.695.855

112.751.716

29,76

622.137.808

SAUDE

122.623.767

122.623.767

11.683.805

30.829.686

3,36

91.794.081

11.911.094

17.396.833

4,59

105.226.934

TRABALHO

80.413.945

80.326.968

993.738

54.868.034

5,98

25.458.933

7.665.206

13.088.529

3,46

67.238.439

EDUCACAO

116.758.802

116.758.802

6.207.500

64.933.223

7,07

51.825.579

7.110.239

14.352.386

3,79

102.406.416

CULTURA

2.069.650

1.888.854

-19.086

476.745

0,05

1.412.109

40.958

77.711

0,02

1.811.143

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.113.320

99.838

497.458

0,05

1.615.862

42.028

70.094

0,02

2.043.226

URBANISMO

4.422.341

4.179.528

116.631

226.240

0,02

3.953.288

85.026

177.472

0,05

4.002.057

HABITACAO

234.400

234.400

0

0

0,00

234.400

0

0

0,00

234.400

SANEAMENTO

448.472

448.472

29.775

29.775

0,00

418.697

18

18

0,00

448.454

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

4.421.575

144.914

1.195.305

0,13

3.226.271

131.629

230.765

0,06

4.190.810

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.266.854

162.466

2.530.842

0,28

4.736.012

298.899

680.777

0,18

6.586.077

AGRICULTURA

26.918.744

27.367.079

-14.702

9.306.682

1,01

18.060.397

527.963

1.045.154

0,28

26.321.924

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

2.019.170

2.042

655.511

0,07

1.363.659

49.225

101.435

0,03

1.917.735

INDUSTRIA

2.392.849

2.117.918

162.911

756.427

0,08

1.361.491

100.567

206.423

0,05

1.911.495

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

4.885.232

343.031

3.109.792

0,34

1.775.440

81.964

320.843

0,08

4.564.389

COMUNICACOES

1.532.122

1.532.122

-91

708.223

0,08

823.899

72.475

133.063

0,04

1.399.059

ENERGIA

2.217.934

2.657.111

42.593

1.693.194

0,18

963.917

145.678

198.980

0,05

2.458.131

TRANSPORTE

17.287.821

17.387.915

1.323.043

2.512.419

0,27

14.875.496

611.776

752.827

0,20

16.635.089

DESPORTO E LAZER

1.142.332

948.897

4.794

11.573

0,00

937.324

1.681

5.425

0,00

943.472

ENCARGOS ESPECIAIS

1.052.740.800

1.056.687.165

30.850.184

417.859.751

45,51

638.827.414

56.905.372

179.201.955

47,31

877.485.210

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

51.593.314

0

0

0,00

51.593.314

0

0

0,00

51.593.314

TOTAL

2.505.222.793

2.505.236.857

-230.265.242

918.210.995

100,00

1.587.025.863

157.667.272

378.813.371

100,00

2.126.423.486

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.272.981

7.272.981

224.873

6.324.755

0,71

948.226

560.885

1.090.033

0,29

6.182.948

Acao Legislativa

1.185.714

1.185.714

126.192

698.008

0,08

487.706

58.706

68.431

0,02

1.117.283

Controle Externo

252.660

252.660

8.442

110.131

0,01

142.529

7.555

8.453

0,00

244.207

Administracao Geral

4.998.151

4.998.151

19.089

4.975.285

0,56

22.865

410.303

893.999

0,24

4.104.151

Comunicacao Social

160.965

160.965

21.588

65.273

0,01

95.692

6.985

7.159

0,00

153.806

Atencao Basica

325.411

325.411

49.559

126.126

0,01

199.285

55.451

63.486

0,02

261.925

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

350.080

2

349.932

0,04

149

21.884

48.504

0,01

301.577

JUDICIARIA

32.636.005

32.636.005

2.258.087

23.084.335

2,59

9.551.671

2.331.052

5.379.797

1,44

27.256.209

Controle Externo

101.304

101.304

34.279

49.428

0,01

51.875

2.878

3.000

0,00

98.304

Acao Judiciaria

2.501.655

2.507.422

420.319

1.267.793

0,14

1.239.629

120.546

140.240

0,04

2.367.182

Administracao Geral

27.401.963

27.396.196

1.681.316

19.733.914

2,21

7.662.282

2.018.070

4.869.271

1,30

22.526.926

Tecnologia Da Informacao

226.984

226.984

12.234

18.487

0,00

208.497

2.329

2.916

0,00

224.069

Formacao De Recursos Humanos

16.700

16.700

1.402

5.596

0,00

11.103

282

309

0,00

16.391

Comunicacao Social

48.339

48.339

18.655

23.472

0,00

24.867

1.411

1.464

0,00

46.875

Atencao Basica

894.313

894.313

35.305

698.788

0,08

195.526

69.756

128.046

0,03

766.268

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.747

1.444.747

54.577

1.286.856

0,14

157.890

115.779

234.552

0,06

1.210.195

ESSENCIAL A JUSTICA

6.412.685

6.412.685

338.623

3.243.051

0,36

3.169.634

481.077

1.090.285

0,29

5.322.400

Controle Externo

39.854

39.854

1.269

22.300

0,00

17.554

2.105

2.609

0,00

37.244

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

596.424

596.424

52.922

130.791

0,01

465.633

42.799

49.311

0,01

547.112

Representacao Judicial E Extrajudicial

434.650

434.650

6.598

70.798

0,01

363.852

21.751

24.417

0,01

410.232

Administracao Geral

4.558.581

4.558.581

235.530

2.524.491

0,28

2.034.090

358.283

924.896

0,25

3.633.685

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

6.500

0

0

0,00

6.500

0

0

0,00

6.500

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

0

0

0,00

9.722

0

0

0,00

9.722

Formacao De Recursos Humanos

19.325

19.325

6.934

9.221

0,00

10.104

597

723

0,00

18.602

Comunicacao Social

38.394

38.394

241

2.787

0,00

35.607

570

580

0,00

37.815

Atencao Basica

154.884

154.884

15.035

74.143

0,01

80.741

8.784

11.020

0,00

143.864

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

333.715

15.257

210.031

0,02

123.683

28.263

55.695

0,01

278.020

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.637

220.637

4.837

198.488

0,02

22.149

17.924

21.033

0,01

199.604

ADMINISTRACAO

27.808.104

24.862.923

1.321.178

7.973.523

0,89

16.889.400

1.446.053

3.052.097

0,82

21.810.826

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

221.824

4.601

5.693

0,00

216.131

4.450

5.304

0,00

216.520

Planejamento E Orcamento

358.576

358.576

4.315

6.578

0,00

351.998

3.011

4.361

0,00

354.214

Administracao Geral

22.716.447

20.282.096

1.139.870

7.345.325

0,82

12.936.771

1.346.544

2.880.609

0,77

17.401.487

Administracao Financeira

45.569

45.569

2.092

3.166

0,00

42.403

869

899

0,00

44.670

Controle Interno

100.240

100.240

2.287

10.343

0,00

89.896

3.619

4.139

0,00

96.101

Normatizacao E Fiscalizacao

228.994

222.181

23.335

35.033

0,00

187.148

3.897

4.698

0,00

217.483

Tecnologia Da Informacao

2.078.832

2.078.832

17.657

183.221

0,02

1.895.611

11.320

13.218

0,00

2.065.614

Ordenamento Territorial

93.135

93.135

3.615

4.070

0,00

89.065

1.036

1.110

0,00

92.025

Formacao De Recursos Humanos

12.913

13.929

133

218

0,00

13.710

14

14

0,00

13.914

Administracao De Receitas

199.331

199.331

10.992

12.126

0,00

187.205

4.205

4.403

0,00

194.927

Comunicacao Social

127.939

148.364

30.598

33.617

0,00

114.747

2

2

0,00

148.362

Defesa Civil

845

845

73

163

0,00

682

14

24

0,00

820

Relacoes Diplomaticas

245

245

0

0

0,00

245

0

0

0,00

245

Previdencia Basica

674

674

21

72

0,00

602

19

22

0,00

653

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.738

86

149

0,00

2.589

24

53

0,00

2.685

Previdencia Complementar

114

114

0

10

0,00

105

0

0

0,00

114

Atencao Basica

380.644

362.951

31.465

116.058

0,01

246.893

26.617

49.483

0,01

313.468

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

567.557

57.104

192.385

0,02

375.171

37.778

81.072

0,02

486.485

Ensino Superior

32.775

32.775

110

411

0,00

32.364

40

51

0,00

32.724

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.872

28.872

263

19.442

0,00

9.430

1.079

1.104

0,00

27.769

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

-9.623

1.577

0,00

10.923

415

421

0,00

12.079

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.865

6.865

444

918

0,00

5.947

351

351

0,00

6.514

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Producao Industrial

48.068

48.068

1.741

2.947

0,00

45.120

747

758

0,00

47.309

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

0

0

0,00

34.643

0

0

0,00

34.643

DEFESA NACIONAL

74.795.218

74.809.282

-211.500

45.738.090

5,13

29.071.192

2.169.163

9.369.476

2,51

65.439.806

Planejamento E Orcamento

995

995

310

310

0,00

685

22

22

0,00

973

Administracao Geral

53.479.881

53.479.881

1.053.111

41.640.364

4,67

11.839.517

4.096.626

8.516.569

2,28

44.963.312

Normatizacao E Fiscalizacao

68.574

68.574

5.762

6.028

0,00

62.546

1.137

1.149

0,00

67.425

Tecnologia Da Informacao

31.485

31.485

210

210

0,00

31.275

32

32

0,00

31.453

Formacao De Recursos Humanos

143.942

143.942

11.073

15.829

0,00

128.113

1.465

1.874

0,00

142.068

Comunicacao Social

1.745

1.745

248

248

0,00

1.497

73

73

0,00

1.672

Defesa Aerea

5.223.877

5.223.877

802.969

825.633

0,09

4.398.245

27.274

27.315

0,01

5.196.563

Defesa Naval

4.833.967

4.833.967

-2.657.313

412.086

0,05

4.421.881

-2.340.606

160.083

0,04

4.673.884

Defesa Terrestre

1.994.796

2.008.860

93.556

107.407

0,01

1.901.453

2.501

2.873

0,00

2.005.987

Informacao E Inteligencia

8.141

8.141

305

1.193

0,00

6.948

175

175

0,00

7.966

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

6.573

6.804

0,00

97.397

947

958

0,00

103.244

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.356

15

27

0,00

6.329

4

4

0,00

6.352

Assistencia Comunitaria

323.756

323.756

567

573

0,00

323.184

0

0

0,00

323.756

Atencao Basica

3.082.688

3.082.688

272.387

608.705

0,07

2.473.983

163.023

233.781

0,06

2.848.907

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.385

51.385

-180

6.817

0,00

44.569

1.862

3.676

0,00

47.710

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.990

1.990

0

0

0,00

1.990

0

0

0,00

1.990

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.102

4.538.102

87.823

1.722.517

0,19

2.815.585

209.064

414.648

0,11

4.123.454

Empregabilidade

6.452

6.452

0

0

0,00

6.452

0

0

0,00

6.452

Ensino Profissional

64.595

64.595

9.627

11.433

0,00

53.162

1.357

1.830

0,00

62.765

Ensino Superior

13.398

13.398

47

47

0,00

13.352

0

0

0,00

13.398

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

196

245

0,00

1.490

5

44

0,00

1.691

Educacao Basica

14.744

14.744

201

823

0,00

13.921

260

260

0,00

14.484

Habitacao Urbana

298.361

298.361

4.806

269.756

0,03

28.604

2.652

2.742

0,00

295.618

Controle Ambiental

59.000

59.000

10.947

12.439

0,00

46.560

1.072

1.122

0,00

57.878

Desenvolvimento Cientifico

41.247

41.247

1.026

1.206

0,00

40.041

166

168

0,00

41.079

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.966

335.966

75.631

75.711

0,01

260.256

27

27

0,00

335.939

Telecomunicacoes

53.718

53.718

8.492

11.416

0,00

42.302

1

1

0,00

53.717

Desporto De Rendimento

10.118

10.118

110

262

0,00

9.856

23

48

0,00

10.069

Outros Encargos Especiais

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

SEGURANCA PUBLICA

10.376.148

10.376.148

2.904.791

4.178.156

0,47

6.197.992

603.065

1.121.675

0,30

9.254.473

Administracao Geral

6.606.655

6.606.655

2.561.723

3.603.715

0,40

3.002.940

484.429

963.207

0,26

5.643.448

Formacao De Recursos Humanos

18.676

18.676

1.493

2.173

0,00

16.503

482

631

0,00

18.044

Policiamento

2.479.275

2.479.275

156.933

212.646

0,02

2.266.629

55.664

65.196

0,02

2.414.079

Defesa Civil

880.303

880.303

42.909

146.586

0,02

733.717

34.491

37.906

0,01

842.396

Informacao E Inteligencia

82.598

82.598

6.079

8.049

0,00

74.549

2.529

3.314

0,00

79.284

Atencao Basica

101.404

101.404

53.137

73.929

0,01

27.475

6.893

14.650

0,00

86.755

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

207.238

82.518

131.058

0,01

76.180

18.577

36.772

0,01

170.466

RELACOES EXTERIORES

3.148.218

3.148.218

212.907

615.335

0,07

2.532.884

222.110

381.895

0,10

2.766.323

Administracao Geral

1.578.459

1.578.459

100.491

402.004

0,05

1.176.455

112.859

207.915

0,06

1.370.544

Formacao De Recursos Humanos

4.220

4.220

10

110

0,00

4.110

0

0

0,00

4.220

Relacoes Diplomaticas

928.967

928.967

63.534

109.382

0,01

819.585

62.118

92.687

0,02

836.280

Cooperacao Internacional

40.778

40.778

138

986

0,00

39.793

147

283

0,00

40.495

Atencao Basica

137.273

137.273

13.386

27.391

0,00

109.882

12.027

12.109

0,00

125.164

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

402.863

33.627

69.254

0,01

333.610

32.692

64.645

0,02

338.218

Difusao Cultural

35.170

35.170

2.283

4.552

0,00

30.617

1.877

3.740

0,00

31.430

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.190

8.190

-808

1.016

0,00

7.175

230

240

0,00

7.951

Promocao Comercial

12.298

12.298

247

640

0,00

11.658

159

276

0,00

12.022

ASSISTENCIA SOCIAL

92.404.879

92.404.879

11.343.757

51.919.556

5,82

40.485.323

7.586.314

14.960.120

4,00

77.444.759

Planejamento E Orcamento

8.716

8.716

366

366

0,00

8.349

0

0

0,00

8.716

Administracao Geral

235.825

235.825

79.435

129.081

0,01

106.743

21.610

29.936

0,01

205.888

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

27.000

14.608

14.887

0,00

12.113

1.688

1.707

0,00

25.293

Tecnologia Da Informacao

65.480

65.480

6.330

6.430

0,00

59.050

4.537

4.537

0,00

60.943

Formacao De Recursos Humanos

650

650

120

120

0,00

530

51

51

0,00

599

Comunicacao Social

20.000

20.000

20.000

20.000

0,00

0

0

0

0,00

20.000

Cooperacao Internacional

1.697

1.697

0

0

0,00

1.697

0

0

0,00

1.697

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.770.664

-35

10.160.130

1,14

15.610.534

2.116.151

4.204.967

1,13

21.565.697

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.451.380

276

18.010.991

2,02

15.440.389

2.781.646

5.516.872

1,48

27.934.509

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.525

377.525

3.575

4.125

0,00

373.400

3.108

3.108

0,00

374.417

Assistencia Comunitaria

32.048.771

32.048.771

11.216.351

23.565.200

2,64

8.483.571

2.656.185

5.196.525

1,39

26.852.246

Atencao Basica

1.253

1.253

0

550

0,00

703

195

283

0,00

969

Alimentacao E Nutricao

307.870

307.870

2.732

3.299

0,00

304.571

282

849

0,00

307.021

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

0

4.377

0,00

1.352

861

1.285

0,00

4.444

Educacao Infantil

7.320

7.320

0

0

0,00

7.320

0

0

0,00

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

75.000

0

0

0,00

75.000

0

0

0,00

75.000

PREVIDENCIA SOCIAL

733.818.804

733.818.804

-300.678.893

175.938.133

19,72

557.880.671

55.633.765

112.620.375

30,15

621.198.429

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

30.000

-57

3.964

0,00

26.036

-1.022

2.169

0,00

27.831

Administracao Geral

4.933.191

4.933.191

-3.548.035

894.210

0,10

4.038.981

441.222

814.967

0,22

4.118.223

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

904

1.005

0,00

4.832

155

190

0,00

5.647

Tecnologia Da Informacao

435.171

435.171

37.390

37.390

0,00

397.781

37.390

37.390

0,01

397.781

Formacao De Recursos Humanos

18.766

18.766

-1.602

638

0,00

18.127

25

154

0,00

18.611

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

11.864

11.876

0,00

125.061

11.867

11.867

0,00

125.070

Previdencia Basica

624.285.496

624.285.496

-296.625.382

107.609.748

12,06

516.675.748

46.899.582

94.927.810

25,41

529.357.686

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.681

101.994.681

-341.318

66.938.596

7,50

35.056.085

8.089.235

16.539.486

4,43

85.455.196

Previdencia Complementar

1.375

1.375

42

42

0,00

1.332

0

0

0,00

1.375

Previdencia Especial

161.249

161.249

0

161.249

0,02

0

11.034

21.764

0,01

139.485

Atencao Basica

168.324

168.324

-115.198

35.025

0,00

133.299

21.003

23.378

0,01

144.946

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

256.419

-202.623

40.105

0,00

216.315

18.313

37.211

0,01

219.208

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

106

140

0,00

15.860

50

53

0,00

15.947

Outras Transferencias

1.375.338

1.375.338

105.014

204.140

0,02

1.171.198

104.910

203.932

0,05

1.171.406

Outros Encargos Especiais

20

20

2

4

0,00

15

2

4

0,00

15

SAUDE

120.715.284

120.715.284

11.631.451

29.341.139

3,29

91.374.145

11.763.757

17.147.644

4,59

103.567.639

Planejamento E Orcamento

25.856

25.856

95

386

0,00

25.470

29

36

0,00

25.820

Administracao Geral

9.576.752

9.576.752

136.701

7.423.435

0,83

2.153.316

661.618

1.308.217

0,35

8.268.535

Controle Interno

7.000

7.000

0

70

0,00

6.930

0

0

0,00

7.000

Normatizacao E Fiscalizacao

39.596

39.596

2.600

5.052

0,00

34.544

1.062

1.136

0,00

38.461

Tecnologia Da Informacao

580.782

580.782

35.681

54.055

0,01

526.727

3.426

3.555

0,00

577.227

Formacao De Recursos Humanos

1.179.087

1.179.087

66.997

130.924

0,01

1.048.163

66.000

128.515

0,03

1.050.572

Comunicacao Social

327.046

327.046

41.201

42.203

0,00

284.843

827

827

0,00

326.219

Atencao Basica

25.666.051

25.666.051

1.578.570

4.052.463

0,45

21.613.588

2.359.301

3.057.817

0,82

22.608.234

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.413.113

57.413.113

7.459.452

12.368.984

1,39

45.044.129

7.451.694

11.133.368

2,98

46.279.744

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.998

13.629.998

1.571.390

2.314.437

0,26

11.315.561

533.522

698.075

0,19

12.931.923

Vigilancia Sanitaria

368.760

368.760

133.150

136.646

0,02

232.114

2.218

3.145

0,00

365.615

Vigilancia Epidemiologica

8.115.476

8.115.476

492.224

2.004.824

0,22

6.110.652

470.023

508.814

0,14

7.606.662

Alimentacao E Nutricao

70.863

70.863

0

0

0,00

70.863

0

0

0,00

70.863

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

615.918

7.650

524.320

0,06

91.598

47.428

93.445

0,03

522.473

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.280

8.280

0

0

0,00

8.280

0

0

0,00

8.280

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

74.998

617

672

0,00

74.326

637

638

0,00

74.360

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.357.707

1.357.707

71.354

222.785

0,02

1.134.922

145.238

173.953

0,05

1.183.754

Saneamento Basico Rural

191.402

191.402

1.963

3.293

0,00

188.108

1.053

1.463

0,00

189.939

Saneamento Basico Urbano

519.385

519.385

0

144

0,00

519.241

0

0

0,00

519.385

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

17.231

0

374

0,00

16.857

7

7

0,00

17.224

Desenvolvimento Cientifico

541.755

541.755

28.231

50.479

0,01

491.276

18.499

31.580

0,01

510.175

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

331.233

1.404

1.404

0,00

329.828

0

0

0,00

331.233

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.963

56.963

2.170

4.189

0,00

52.774

1.178

3.055

0,00

53.908

Outros Encargos Especiais

34

34

0

1

0,00

33

0

0

0,00

34

TRABALHO

80.399.165

80.312.188

994.039

54.859.577

6,15

25.452.612

7.664.582

13.087.235

3,50

67.224.953

Administracao Geral

334.581

334.581

18.165

63.655

0,01

270.926

13.929

18.452

0,00

316.130

Administracao Financeira

247

247

0

0

0,00

247

0

0

0,00

247

Normatizacao E Fiscalizacao

73.969

73.969

739

2.328

0,00

71.641

353

728

0,00

73.241

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

0

0

0,00

195.103

0

0

0,00

195.103

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.644

0

0

0,00

1.644

0

0

0,00

1.644

Atencao Basica

34.301

540

-33.759

503

0,00

36

-2.171

84

0,00

455

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

59.832.914

1.008.828

35.031.284

3,93

24.801.630

5.867.071

10.722.044

2,87

49.110.871

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

0

0

0,00

14.669

0

0

0,00

14.669

Empregabilidade

62.107

62.107

5

5

0,00

62.102

0

0

0,00

62.107

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.791.367

0

19.761.643

2,21

29.724

1.785.350

2.345.867

0,63

17.445.500

Desenvolvimento Cientifico

4.995

4.995

61

107

0,00

4.888

47

49

0,00

4.946

Outros Encargos Especiais

52

52

0

52

0,00

0

3

11

0,00

41

EDUCACAO

103.826.680

103.826.680

5.889.926

57.304.578

6,42

46.522.102

6.464.961

13.068.501

3,50

90.758.179

Administracao Geral

5.981.324

5.981.324

16.165

428.023

0,05

5.553.301

39.198

63.679

0,02

5.917.645

Administracao Financeira

861.393

861.393

-10.439

54.122

0,01

807.271

22.927

22.927

0,01

838.466

Formacao De Recursos Humanos

92.397

92.397

3.991

8.087

0,00

84.310

1.404

2.140

0,00

90.257

Comunicacao Social

30.330

30.330

0

2.000

0,00

28.330

806

806

0,00

29.524

Atencao Basica

701.766

701.766

19.671

547.850

0,06

153.916

58.210

113.657

0,03

588.109

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.212.336

8.212.336

113.383

6.010.964

0,67

2.201.372

558.143

1.119.081

0,30

7.093.255

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

1.934.024

1.934.024

0,22

2.220.669

356.768

356.768

0,10

3.797.925

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.437.667

51.060

1.799.111

0,20

638.556

183.253

341.304

0,09

2.096.363

Ensino Profissional

12.527.853

12.527.853

929.957

7.328.732

0,82

5.199.120

767.356

1.502.092

0,40

11.025.760

Ensino Superior

34.201.959

34.201.959

560.051

18.909.206

2,12

15.292.753

2.085.958

4.331.310

1,16

29.870.649

Educacao Infantil

125.528

125.528

0

0

0,00

125.528

0

0

0,00

125.528

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

74.016

0

0

0,00

74.016

0

0

0,00

74.016

Educacao Basica

7.303.790

7.303.790

725.457

1.094.863

0,12

6.208.927

137.240

178.062

0,05

7.125.728

Desenvolvimento Cientifico

352.102

352.102

79

79

0,00

352.023

0

0

0,00

352.102

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

397.894

46.527

48.720

0,01

349.174

42.937

42.938

0,01

354.957

Servicos Financeiros

8.678.964

8.678.964

1.000.000

4.290.000

0,48

4.388.964

694.412

694.412

0,19

7.984.551

Outros Encargos Especiais

554.633

554.633

500.000

503.103

0,06

51.530

500.197

500.445

0,13

54.188

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

17.138.035

0

14.345.693

1,61

2.792.342

1.016.153

3.798.880

1,02

13.339.155

CULTURA

2.038.722

1.865.804

-17.338

417.872

0,05

1.447.933

37.293

70.806

0,02

1.794.999

Administracao Geral

695.989

537.743

-19.826

364.433

0,04

173.310

31.885

62.852

0,02

474.891

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

Formacao De Recursos Humanos

2.787

1.772

40

99

0,00

1.672

7

50

0,00

1.722

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

Atencao Basica

7.936

6.734

-92

6.679

0,00

55

433

927

0,00

5.807

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

20.730

-276

20.843

0,00

-114

1.564

3.477

0,00

17.253

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.313

230.817

691

921

0,00

229.896

215

297

0,00

230.520

Difusao Cultural

371.274

371.274

2.126

24.897

0,00

346.377

3.189

3.203

0,00

368.070

Desenvolvimento Cientifico

8.590

8.590

0

0

0,00

8.590

0

0

0,00

8.590

Promocao Comercial

650.000

650.000

0

0

0,00

650.000

0

0

0,00

650.000

Outros Encargos Especiais

37.057

37.057

0

0

0,00

37.057

0

0

0,00

37.057

DIREITOS DA CIDADANIA

2.040.233

2.051.526

67.581

403.863

0,05

1.647.663

33.471

57.044

0,02

1.994.482

Administracao Geral

478.468

497.089

40.023

331.134

0,04

165.956

26.320

47.468

0,01

449.622

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

22.822

1.096

1.408

0,00

21.414

221

254

0,00

22.568

Comunicacao Social

2.950

3.425

0

0

0,00

3.425

0

0

0,00

3.425

Relacoes Diplomaticas

238

238

0

0

0,00

238

0

0

0,00

238

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.130

30

75

0,00

7.055

0

0

0,00

7.130

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.650

59.650

132

132

0,00

59.518

0

0

0,00

59.650

Atencao Basica

5.390

5.390

334

5.710

0,00

-320

642

707

0,00

4.683

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

17.278

1.020

18.241

0,00

-963

1.218

2.473

0,00

14.805

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-11

3.485

27

27

0,00

3.458

0

0

0,00

3.485

Custodia E Reintegracao Social

308.158

308.158

14.840

20.005

0,00

288.153

3.010

3.973

0,00

304.185

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.046.944

1.046.944

8.536

25.487

0,00

1.021.458

1.840

1.910

0,00

1.045.034

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.642

40.642

1.544

1.645

0,00

38.996

220

259

0,00

40.383

Outros Encargos Especiais

39.274

39.274

0

0

0,00

39.274

0

0

0,00

39.274

URBANISMO

4.405.054

4.166.550

112.867

220.628

0,02

3.945.922

81.615

172.276

0,05

3.994.274

Planejamento E Orcamento

13.300

13.300

0

0

0,00

13.300

0

0

0,00

13.300

Administracao Geral

970.409

827.499

86.914

185.491

0,02

642.008

63.043

147.994

0,04

679.505

Ordenamento Territorial

20.701

20.701

0

0

0,00

20.701

0

0

0,00

20.701

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.853

8

12

0,00

2.841

10

12

0,00

2.841

Comunicacao Social

3.556

1.056

0

0

0,00

1.056

0

0

0,00

1.056

Assistencia Comunitaria

824.134

824.134

0

1.500

0,00

822.634

0

0

0,00

824.134

Atencao Basica

27.186

27.186

2.892

5.381

0,00

21.805

2.313

4.735

0,00

22.450

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

67.444

4.365

6.658

0,00

60.786

4.926

7.186

0,00

60.258

Infra-Estrutura Urbana

1.671.264

1.671.264

0

0

0,00

1.671.264

0

0

0,00

1.671.264

Servicos Urbanos

99.495

6.650

0

0

0,00

6.650

0

0

0,00

6.650

Transportes Coletivos Urbanos

704.272

704.272

18.688

21.586

0,00

682.687

11.322

12.348

0,00

691.924

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

HABITACAO

234.400

234.400

0

0

0,00

234.400

0

0

0,00

234.400

Infra-Estrutura Urbana

17.400

17.400

0

0

0,00

17.400

0

0

0,00

17.400

Habitacao Urbana

217.000

217.000

0

0

0,00

217.000

0

0

0,00

217.000

SANEAMENTO

448.472

448.472

29.775

29.775

0,00

418.697

18

18

0,00

448.454

Saneamento Basico Urbano

448.472

448.472

29.775

29.775

0,00

418.697

18

18

0,00

448.454

GESTAO AMBIENTAL

4.220.047

4.218.432

144.731

1.006.260

0,11

3.212.173

118.045

203.321

0,05

4.015.111

Administracao Geral

1.383.719

1.383.149

17.096

754.067

0,08

629.082

87.453

164.765

0,04

1.218.384

Normatizacao E Fiscalizacao

144.673

144.673

-25.167

20.119

0,00

124.554

3.128

4.277

0,00

140.395

Ordenamento Territorial

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.332

22

67

0,00

2.265

1

40

0,00

2.292

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

Atencao Basica

20.072

20.072

267

16.049

0,00

4.023

1.472

2.968

0,00

17.104

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.164

1.093

29.645

0,00

11.519

3.159

6.327

0,00

34.838

Saneamento Basico Urbano

570

570

20

20

0,00

550

0

0

0,00

570

Preservacao E Conservacao Ambiental

618.323

617.278

687

26.702

0,00

590.576

2.739

3.105

0,00

614.173

Controle Ambiental

112.114

112.114

3.791

6.394

0,00

105.720

1.065

2.046

0,00

110.068

Recuperacao De Areas Degradadas

27.417

27.417

4

5

0,00

27.412

4

5

0,00

27.412

Recursos Hidricos

1.864.025

1.864.025

146.870

153.130

0,02

1.710.895

19.024

19.771

0,01

1.844.253

Desenvolvimento Cientifico

3.133

3.133

39

54

0,00

3.079

1

15

0,00

3.118

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.717

0

0

0,00

1.717

0

0

0,00

1.717

Irrigacao

380

380

9

9

0,00

371

1

1

0,00

379

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.350.444

6.923.654

161.524

2.191.067

0,25

4.732.587

276.069

632.584

0,17

6.291.070

Planejamento E Orcamento

10.000

10.000

0

0

0,00

10.000

0

0

0,00

10.000

Administracao Geral

2.181.503

2.143.253

30.341

1.731.629

0,19

411.624

142.818

295.727

0,08

1.847.526

Normatizacao E Fiscalizacao

15.248

15.248

855

1.118

0,00

14.130

424

427

0,00

14.821

Tecnologia Da Informacao

67.324

67.324

0

0

0,00

67.324

0

0

0,00

67.324

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

275

534

0,00

4.466

275

534

0,00

4.466

Comunicacao Social

3.000

3.000

0

0

0,00

3.000

0

0

0,00

3.000

Cooperacao Internacional

6.123

6.123

0

29

0,00

6.095

12

12

0,00

6.111

Atencao Basica

60.101

60.101

0

42.235

0,00

17.866

3.874

6.305

0,00

53.796

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

90.210

5.740

65.051

0,01

25.160

4.417

8.476

0,00

81.735

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

19

19

0,00

696

19

19

0,00

696

Controle Ambiental

3.220

3.220

103

103

0,00

3.117

1

1

0,00

3.219

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

-199

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.640

1.859.640

92.246

229.904

0,03

1.629.736

93.810

219.813

0,06

1.639.827

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.439

2.282.208

28.121

100.353

0,01

2.181.855

28.503

93.577

0,03

2.188.632

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.767

32.767

29

51

0,00

32.716

21

41

0,00

32.726

Producao Industrial

385.539

142.250

4.325

18.443

0,00

123.807

2.201

6.105

0,00

136.146

Mineracao

24.735

0

-403

15

0,00

-15

-384

0

0,00

0

Promocao Comercial

193.923

193.923

0

0

0,00

193.923

0

0

0,00

193.923

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

72

1.532

0,00

7.088

72

1.532

0,00

7.088

Outros Encargos Especiais

51

51

0

51

0,00

0

7

15

0,00

36

AGRICULTURA

25.924.297

26.364.598

-35.557

8.538.479

0,96

17.826.119

452.963

895.928

0,24

25.468.670

Administracao Geral

5.062.767

5.203.660

134.670

3.414.025

0,38

1.789.635

353.292

751.199

0,20

4.452.461

Normatizacao E Fiscalizacao

164.503

182.616

9.823

17.015

0,00

165.600

6.222

7.034

0,00

175.581

Ordenamento Territorial

0

55.128

0

0

0,00

55.128

0

0

0,00

55.128

Comunicacao Social

11.995

11.995

0

0

0,00

11.995

0

0

0,00

11.995

Relacoes Diplomaticas

390

390

0

0

0,00

390

0

0

0,00

390

Atencao Basica

142.177

143.431

4.391

83.076

0,01

60.355

11.742

24.049

0,01

119.382

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.358

256.003

5.818

190.095

0,02

65.907

19.663

35.890

0,01

220.113

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

2

4

0,00

2.532

0

1

0,00

2.535

Meteorologia

31.234

31.234

611

2.731

0,00

28.503

2.015

2.123

0,00

29.111

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

0

0

0,00

5.129

0

0

0,00

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

308.597

308.597

7.073

20.700

0,00

287.897

3.451

4.553

0,00

304.044

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.217

27.217

594

842

0,00

26.374

342

537

0,00

26.680

Abastecimento

9.153.757

9.153.757

-298.029

2.649.625

0,30

6.504.131

38.244

48.029

0,01

9.105.728

Extensao Rural

6.600

180.004

0

4

0,00

180.000

0

0

0,00

180.004

Irrigacao

180.408

180.408

726

5.832

0,00

174.576

1.219

5.370

0,00

175.038

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.897

10.473.654

96.817

2.151.370

0,24

8.322.284

15.865

15.957

0,00

10.457.697

Defesa Agropecuaria

85.886

85.886

255

1.014

0,00

84.872

176

220

0,00

85.666

Reforma Agraria

0

21.061

0

0

0,00

21.061

0

0

0,00

21.061

Normalizacao E Qualidade

2.765

2.765

24

43

0,00

2.722

16

16

0,00

2.748

Promocao Comercial

20.045

20.045

1.667

2.102

0,00

17.943

714

948

0,00

19.097

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

ORGANIZACAO AGRARIA

2.364.945

2.007.564

-5.128

551.922

0,06

1.455.642

42.340

87.294

0,02

1.920.270

Administracao Geral

752.222

647.613

-5.779

496.976

0,06

150.637

37.285

78.327

0,02

569.286

Ordenamento Territorial

68.576

13.447

344

1.853

0,00

11.594

869

869

0,00

12.579

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

20.647

20.175

-111

20.124

0,00

51

1.336

2.678

0,00

17.498

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

119

32.519

0,00

669

2.633

5.202

0,00

27.986

Ensino Profissional

7.826

7.826

0

0

0,00

7.826

0

0

0,00

7.826

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

789

2

2

0,00

787

0

0

0,00

789

Extensao Rural

193.117

19.714

0

0

0,00

19.714

0

0

0,00

19.714

Reforma Agraria

731.173

710.112

298

448

0,00

709.664

218

218

0,00

709.894

Outros Encargos Especiais

86.159

86.159

0

0

0,00

86.159

0

0

0,00

86.159

INDUSTRIA

2.226.375

1.979.055

147.882

662.989

0,07

1.316.066

93.069

183.294

0,05

1.795.760

Administracao Geral

1.628.656

1.389.849

117.677

596.485

0,07

793.364

73.251

158.285

0,04

1.231.565

Normatizacao E Fiscalizacao

367.941

367.941

15.494

16.025

0,00

351.916

12.313

12.315

0,00

355.627

Tecnologia Da Informacao

8.705

8.705

359

383

0,00

8.321

337

352

0,00

8.353

Ordenamento Territorial

20.575

20.575

278

281

0,00

20.294

210

213

0,00

20.362

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

23

56

0,00

1.193

30

36

0,00

1.213

Relacoes Diplomaticas

45

45

0

0

0,00

45

0

0

0,00

45

Atencao Basica

32.744

30.706

4.624

11.976

0,00

18.730

2.982

4.062

0,00

26.644

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

52.051

5.496

26.189

0,00

25.862

3.196

5.802

0,00

46.248

Empregabilidade

8.725

8.725

0

0

0,00

8.725

0

0

0,00

8.725

Recursos Hidricos

4.227

4.227

163

166

0,00

4.061

77

79

0,00

4.147

Desenvolvimento Cientifico

7.904

7.904

0

0

0,00

7.904

0

0

0,00

7.904

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.200

3.200

54

96

0,00

3.104

0

0

0,00

3.200

Promocao Industrial

24.532

24.532

1.612

3.049

0,00

21.483

87

1.518

0,00

23.014

Mineracao

33.450

33.450

788

869

0,00

32.581

251

297

0,00

33.153

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

1.315

1.315

0,00

16.784

334

334

0,00

17.764

Comercio Exterior

6.097

6.097

0

6.097

0,00

0

0

0

0,00

6.097

COMERCIO E SERVICOS

4.877.576

4.877.576

342.940

3.102.301

0,35

1.775.275

81.417

319.816

0,09

4.557.759

Administracao Geral

121.081

121.081

4.733

51.726

0,01

69.355

7.213

11.207

0,00

109.874

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

333

554

0,00

2.546

0

152

0,00

2.948

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

26

0,00

4.924

0

0

0,00

4.950

Comunicacao Social

49

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Atencao Basica

1.011

1.011

40

594

0,00

417

71

112

0,00

899

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.115

0

3.059

0,00

56

220

457

0,00

2.658

Desenvolvimento Cientifico

1.032

1.032

70

70

0,00

962

0

0

0,00

1.032

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

2.568

0

0

0,00

2.568

0

0

0,00

2.568

Promocao Comercial

49.529

49.529

8

108

0,00

49.421

1

1

0,00

49.528

Comercio Exterior

3.763.792

3.763.792

325.814

3.031.798

0,34

731.994

73.181

306.927

0,08

3.456.866

Turismo

927.301

927.301

11.942

14.346

0,00

912.955

729

957

0,00

926.344

Outros Encargos Especiais

20

20

0

20

0,00

0

2

4

0,00

16

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

COMUNICACOES

1.396.601

1.396.601

-54.405

589.886

0,07

806.715

62.874

114.648

0,03

1.281.953

Administracao Geral

791.135

791.135

-63.248

560.356

0,06

230.779

56.013

105.413

0,03

685.722

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.507

1.578

4.599

0,00

26.908

650

726

0,00

30.782

Tecnologia Da Informacao

93.384

93.384

0

0

0,00

93.384

0

0

0,00

93.384

Atencao Basica

4.605

4.605

803

3.645

0,00

960

333

586

0,00

4.019

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.057

10.057

294

8.549

0,00

1.508

794

1.558

0,00

8.499

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

23.880

1.977

2.029

0,00

21.852

2

3

0,00

23.878

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

0

0

0,00

316.500

0

0

0,00

316.500

Telecomunicacoes

125.533

125.533

4.191

10.708

0,00

114.825

5.082

6.362

0,00

119.171

ENERGIA

2.108.599

2.535.389

38.602

1.595.233

0,18

940.156

134.759

181.531

0,05

2.353.858

Planejamento E Orcamento

4.439

4.439

-2.185

123

0,00

4.316

32

35

0,00

4.404

Administracao Geral

777.375

815.625

14.404

556.759

0,06

258.867

48.749

88.517

0,02

727.108

Normatizacao E Fiscalizacao

118.495

118.495

-1.663

15.428

0,00

103.067

801

4.130

0,00

114.364

Formacao De Recursos Humanos

5.711

5.711

89

1.069

0,00

4.642

113

141

0,00

5.569

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

946

1.182

0,00

6.578

8

10

0,00

7.750

Comunicacao Social

12.300

12.300

66

66

0,00

12.234

0

0

0,00

12.300

Atencao Basica

7.710

7.710

-3

7.707

0,00

3

590

1.172

0,00

6.538

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.537

-10

20.517

0,00

20

1.681

3.356

0,00

17.181

Controle Ambiental

1.948

1.948

419

419

0,00

1.530

3

3

0,00

1.946

Recuperacao De Areas Degradadas

0

15.286

6.637

6.637

0,00

8.649

1.238

1.238

0,00

14.048

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

14.432

119.662

8.839

9.179

0,00

110.483

6.358

6.382

0,00

113.280

Producao Industrial

-52

243.237

10.851

10.851

0,00

232.386

6.378

6.378

0,00

236.860

Mineracao

-201

24.533

751

751

0,00

23.782

689

689

0,00

23.844

Normalizacao E Qualidade

5.488

5.488

619

691

0,00

4.797

2

3

0,00

5.486

Energia Eletrica

997.515

997.515

-1.209

953.215

0,11

44.300

68.118

69.477

0,02

928.037

Combustiveis Minerais

123.685

123.685

50

50

0,00

123.635

0

0

0,00

123.685

Biocombustiveis

11.459

11.459

0

10.591

0,00

868

0

0

0,00

11.459

TRANSPORTE

17.035.140

17.135.235

1.322.982

2.267.871

0,25

14.867.364

591.390

712.223

0,19

16.423.011

Planejamento E Orcamento

311.394

311.394

16.296

16.534

0,00

294.860

15

15

0,00

311.379

Administracao Geral

2.275.768

2.280.268

36.632

817.939

0,09

1.462.330

127.496

239.870

0,06

2.040.399

Normatizacao E Fiscalizacao

176.514

176.514

-9.893

20.815

0,00

155.700

6.709

7.758

0,00

168.757

Tecnologia Da Informacao

120.426

120.426

7.910

10.147

0,00

110.279

127

127

0,00

120.299

Ordenamento Territorial

16.900

16.900

0

0

0,00

16.900

0

0

0,00

16.900

Formacao De Recursos Humanos

5.500

5.500

0

0

0,00

5.500

0

0

0,00

5.500

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

178

253

0,00

847

23

23

0,00

1.077

Comunicacao Social

2.850

5.350

238

238

0,00

5.113

0

0

0,00

5.350

Atencao Basica

50.536

50.536

898

43.236

0,00

7.300

3.415

6.619

0,00

43.916

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

72.856

2.133

63.882

0,01

8.974

4.879

9.086

0,00

63.770

Servicos Urbanos

0

92.845

0

0

0,00

92.845

0

0

0,00

92.845

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

4.250

0

0

0,00

4.250

0

0

0,00

4.250

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.646

416.484

416.484

0,05

5.065.162

416.484

416.484

0,11

5.065.162

Transporte Aereo

309.287

309.287

310

310

0,00

308.977

9

9

0,00

309.278

Transporte Rodoviario

7.039.081

7.039.081

834.873

861.111

0,10

6.177.970

28.375

28.375

0,01

7.010.706

Transporte Ferroviario

571.761

571.761

5.374

5.374

0,00

566.387

459

459

0,00

571.302

Transporte Hidroviario

595.521

595.521

11.549

11.549

0,00

583.972

3.398

3.398

0,00

592.122

DESPORTO E LAZER

1.139.811

947.689

4.594

10.260

0,00

937.429

1.371

4.790

0,00

942.899

Administracao Geral

190.048

17.712

1.763

7.141

0,00

10.571

1.242

4.488

0,00

13.224

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Atencao Basica

1.340

631

631

665

0,00

-34

4

37

0,00

593

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

509

471

622

0,00

-113

30

170

0,00

339

Desporto De Rendimento

298.481

298.481

1.730

1.832

0,00

296.649

95

95

0,00

298.386

Desporto Comunitario

466.880

466.880

0

0

0,00

466.880

0

0

0,00

466.880

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

ENCARGOS ESPECIAIS

1.042.104.405

1.045.794.736

30.790.288

410.276.959

45,98

635.517.777

56.292.771

177.559.347

47,53

868.235.388

Administracao Geral

-10

3.087.804

354.227

354.227

0,04

2.733.576

306.684

306.684

0,08

2.781.120

Atencao Basica

0

54.622

2.424

2.424

0,00

52.198

1.486

1.486

0,00

53.136

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

547.895

18.442

18.442

0,00

529.453

15.243

15.243

0,00

532.652

Servico Da Divida Interna

598.580.944

598.580.944

23.129.867

100.018.495

11,21

498.562.449

23.503.428

89.655.581

24,00

508.925.362

Servico Da Divida Externa

32.159.357

32.159.357

459.310

3.382.396

0,38

28.776.962

577.889

3.139.953

0,84

29.019.404

Outras Transferencias

229.920.963

229.920.963

3.468.781

191.620.336

21,47

38.300.626

23.472.948

37.293.679

9,98

192.627.284

Outros Encargos Especiais

128.416.248

128.416.248

3.357.238

61.853.735

6,93

66.562.513

2.859.377

38.617.338

10,34

89.798.910

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

53.026.904

0

53.026.904

5,94

0

5.555.717

8.529.384

2,28

44.497.519

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.066

49.448.066

0

0

0,00

49.448.066

0

0

0,00

49.448.066

Reserva De Contingencia

49.448.066

49.448.066

0

0

0,00

49.448.066

0

0

0,00

49.448.066

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.462.977.359

2.462.991.422

-230.719.421

892.385.590

100,00

1.570.605.833

155.226.250

373.564.054

100,00

2.089.427.369

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

42.245.435

42.245.435

454.179

25.825.405

2,89

16.420.030

2.441.022

5.249.317

1,41

36.996.118

TOTAL (III) = (I + II)

2.505.222.793

2.505.236.857

-230.265.242

918.210.995

100,00

1.587.025.863

157.667.272

378.813.371

100,00

2.126.423.486

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MARÇO/18 ATÉ FEVEREIRO/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

MAR/18

ABR/18

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

110.569.634

138.203.143

121.518.719

109.891.188

134.933.158

117.236.922

115.388.165

133.164.561

126.513.979

151.444.840

170.747.517

118.801.942

1.548.413.770

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

38.568.830

52.175.319

39.595.331

36.824.597

41.791.025

32.037.460

37.338.827

42.377.334

40.135.904

48.626.577

66.777.067

41.355.655

517.603.928

534.861.608

Receita de Contribuições

62.755.934

67.881.296

67.432.986

62.880.882

68.257.364

68.940.086

68.536.064

71.336.079

70.129.555

90.663.638

79.471.026

66.323.602

844.608.511

884.499.486

Receita Patrimonial

4.385.212

10.685.534

9.004.179

5.135.019

14.295.872

11.835.647

8.421.696

14.645.027

12.112.788

5.293.744

12.999.358

4.313.653

113.127.728

120.582.129

Receita Agropecuária

1.383

1.537

1.584

1.174

1.669

1.942

2.892

3.832

1.123

906

1.162

1.378

20.582

19.803

Receita Industrial

66.844

98.766

109.651

82.191

148.399

181.548

98.862

55.562

91.476

983.735

71.362

83.761

2.072.156

1.483.252

Receita de Serviços

2.419.328

2.903.149

3.266.709

2.541.538

8.064.596

2.338.196

2.081.791

2.948.571

2.107.021

2.757.668

8.464.357

3.848.868

43.741.793

54.428.876

Transferências Correntes

232.238

98.167

76.804

60.962

69.991

92.999

64.500

97.758

95.015

161.938

72.661

180.370

1.303.405

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

41

43

-39

0

0

-192

-72

272

79

-81

53

-53

52

0

Outras Receitas Correntes

2.139.824

4.359.331

2.031.515

2.364.825

2.304.241

1.809.235

-1.156.395

1.700.125

1.841.018

2.956.716

2.890.472

2.694.708

25.935.615

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

54.616.768

55.608.791

62.409.540

56.765.694

56.834.219

60.175.975

52.416.202

55.545.459

64.278.750

95.120.959

57.956.069

67.417.070

739.145.496

781.085.800

Transf. Constitucionais e Legais

19.667.917

19.122.751

25.848.220

21.042.695

20.388.441

22.761.647

15.485.056

17.592.475

25.202.668

36.521.216

18.331.530

29.123.047

271.087.662

282.885.823

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

28.641.393

29.643.405

29.625.967

29.262.816

29.820.908

30.327.139

30.218.988

30.987.271

31.064.846

51.125.367

32.711.098

31.499.779

384.928.977

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.043.964

1.133.492

1.058.344

1.074.331

1.062.154

1.040.596

1.040.332

1.042.361

1.876.714

1.285.266

1.048.982

1.084.277

13.790.813

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

7.620

2.665

2.181

2.225

2.990

6.044

5.103

2.015

2.637

13.134

10.631

1.592

58.837

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

298.108

300.967

301.216

301.695

302.143

301.742

302.165

302.192

301.618

391.438

227.543

320.486

3.651.314

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

4.957.766

5.405.511

5.573.612

5.081.932

5.257.584

5.738.807

5.364.558

5.619.145

5.830.267

5.784.537

5.626.286

5.387.889

65.627.894

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

55.952.866

82.594.353

59.109.179

53.125.494

78.098.939

57.060.947

62.971.962

77.619.102

62.235.229

56.323.880

112.791.449

51.384.873

809.268.274

845.489.348

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

64.420.131

59.975.020

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

64.414.587

59.967.696

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

63.742.323

59.328.352

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

63.513.590

59.288.794

Outras Contribuições

254.214

254.214

228.733

39.558

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

672.263

639.345

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

484.094

495.860

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

188.170

143.485

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

5.544

7.324

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

5.544

7.324

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

1.577.840

1.777.760

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

65.997.971

61.752.780

61.752.780

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

436.146.670

108.582.764

477.978.648

95.812.500

89.660.254

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

103.758.395

103.758.395

103.756.358

473.711.854

94.541.430

88.499.423

-

-

Aposentadorias

103.749.767

103.749.767

103.749.767

323.746.969

94.535.787

61.298.579

-

-

Pensões

0

0

0

113.918.346

0

21.021.121

-

-

Outros Benefícios

8.628

8.628

6.591

36.046.539

5.644

6.179.723

-

-

Outras Despesas

8.293.467

8.293.467

4.826.406

4.266.794

1.271.069

1.160.831

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.669.760

3.669.760

3.669.760

3.417.130

251.807

416.850

-

-

Demais Despesas

4.623.707

4.623.707

1.156.646

849.664

1.019.262

743.981

-

-

A detalhar

324.094.807

324.094.807

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

436.146.670

108.582.764

477.978.648

95.812.500

89.660.254

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-14.784.365

-42.584.794

-416.225.868

-29.814.529

-27.907.473

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

5.186.986

5.043.689

Segurados

14.540.207

14.540.207

2.133.531

2.063.347

Ativos

10.815.302

10.815.302

1.532.406

1.519.065

Inativos

2.988.473

2.988.473

479.083

433.185

Pensionistas

736.433

736.433

122.042

111.096

Patronal

21.581.671

21.581.671

3.053.456

2.980.342

Ativos

21.581.671

21.581.671

3.053.456

2.980.342

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

5.186.986

5.043.689

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.985.909

80.985.909

49.513.584

44.335.558

13.066.975

12.335.294

0

0

A detalhar

22.983.632

22.983.632

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

41.763.672

41.763.672

35.378.418

31.979.183

9.559.682

8.845.017

0

0

Pensões

15.286.050

15.286.050

13.401.784

11.694.013

3.388.651

3.348.826

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

952.554

952.554

733.382

662.361

118.641

141.450

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

161.249

161.249

162.170

21.764

22.114

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

791.305

791.305

572.133

500.191

96.878

119.336

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.985.909

80.985.909

49.513.584

44.335.558

13.066.975

12.335.294

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.864.030

-44.864.030

-44.326.598

-39.291.869

-7.879.988

-7.291.605

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

369.152

344.007

Segurados

2.326.158

2.326.158

369.152

344.007

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

369.152

344.007

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

21.723.016

17.690.553

17.339.152

3.494.242

3.266.961

-

-

A detalhar

834.198

834.198

0

0

0

0

-

-

Pensões

20.792.342

20.792.342

17.653.687

17.305.730

3.458.923

3.239.423

-

-

Outros Despesas

96.476

96.476

36.866

33.421

35.319

27.538

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

21.723.016

17.690.553

17.339.152

3.494.242

3.266.961

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-19.396.858

-17.321.401

-16.995.145

-3.125.090

-2.922.954

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

24.898.779

18.902.405

18.126.338

4.098.941

3.769.242

-

-

A detalhar

623.226

623.226

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

24.062.037

24.062.037

18.718.544

18.065.657

4.006.703

3.722.705

-

-

Outras Despesas de Inativos

213.516

213.516

183.861

60.682

92.238

46.537

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

24.898.779

18.902.405

18.126.338

4.098.941

3.769.242

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-44.295.637

-36.223.805

-35.121.483

-7.224.031

-6.692.197

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 164.409 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

14.468

62.483

Segurados

309.508

309.508

14.468

43.624

Ativos

86.354

86.354

0

9.419

Inativos

53.995

53.995

0

5.809

Pensionistas

169.159

169.159

14.468

28.396

Patronal

172.778

172.778

0

18.859

Ativos

172.778

172.778

0

18.859

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

14.468

62.483

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

3.143.950

3.143.950

618.547

944.223

448.209

853.499

-

-

A detalhar

2.525.403

2.525.403

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

532.043

532.043

532.043

705.138

361.880

616.206

-

-

Pensões

86.085

86.085

86.085

86.933

85.910

85.212

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

419

419

419

152.153

418

152.081

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

3.143.950

3.143.950

618.547

944.223

448.209

853.499

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-2.661.664

-2.661.664

-604.079

-881.741

-433.740

-791.016

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

(4/4)

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 7.095 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

556

2.198

894

410

173

0

19

182

FEV

910

2.194

874

496

174

0

20

161

MAR

724

2.238

899

669

215

0

20

211

ABR

684

2.268

907

715

201

0

20

277

MAI

768

2.300

939

699

202

0

20

280

JUN

866

2.314

941

693

196

0

20

335

JUL

644

2.354

970

700

199

0

20

301

AGO

697

2.378

950

643

198

0

20

314

SET

785

2.399

963

615

196

0

20

311

OUT

617

2.439

967

612

197

0

20

290

NOV

628

2.452

973

475

204

0

19

283

DEZ

2.163

3.884

1.778

540

207

0

19

279

TOTAL

10.042

29.419

12.054

7.267

2.362

0

235

3.223

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS

Em Fevereiro/2019

Até Fevereiro/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

114.190.105

275.538.337

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

41.355.655

108.132.722

Contribuições

884.499.486

66.323.602

145.794.628

Receita Patrimonial

103.369.914

2.921.474

14.128.636

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

2.921.474

14.128.636

Transferências Correntes

847.022

180.370

253.032

Demais Receitas Correntes

40.839.373

3.409.004

7.229.320

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

3.409.004

7.229.320

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

26.785

208.857

Alienação de Bens

1.549.586

25.786

206.199

Outras Alienações de Bens

1.549.586

25.786

206.199

Transferências de Capital

58.741

999

2.658

Convênios

0

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

999

2.658

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

114.216.890

275.747.194

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Em Fevereiro/2019

Até Fevereiro/2019

Despesas Pagas (orçamento + RAP)

Despesas Pagas (orçamento + RAP) (a)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.636.266.701

128.770.920

256.228.046

Pessoal e Encargos Sociais

323.606.842

23.437.777

49.321.661

Outras Despesas Correntes

1.312.659.859

105.333.142

206.906.385

Transferências Constitucionais e Legais

282.885.823

29.371.739

55.624.793

Demais Despesas Correntes

1.029.774.036

75.961.403

151.281.592

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

95.655.036

3.825.491

6.295.244

Investimentos

36.171.718

1.502.614

2.710.230

Inversões Financeiras

59.483.318

2.322.878

3.585.014

Inversões Financeiras Primárias

59.483.318

2.322.878

3.585.014

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.403.506

0

0

DEMAIS DESPESAS PRIMÁRIAS (VII)

-386.030

-695.415

Fabricação de cédulas e moedas

14.568

26.364

Superavit dos Fundos Consitucionais

-555.713

-837.553

FIES - Impacto Primário Total

155.114

115.774

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.765.325.244

132.210.380

261.827.875

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (IX) = IIIa - VIIIa

13.919.320

RESULTADO PRIMÁRIO (no mês)

-17.993.490

Até Fevereiro/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

50.457.840

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

100.681.562

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-36.304.402

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Fevereiro/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

5.815.840.091

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.514.982.626

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.148.957.327

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.218.089.330

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

69.132.003

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.366.025.299

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.300.857.465

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-97.353.286

Até Fevereiro/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

8.681.115

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

36.513

OUTROS AJUSTES (XXI)

52.331.257

(+) Discrepância

-763.883

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-36.304.402

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

13.919.320

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Fevereiro/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

52.331.257

Variações Patrimoniais Diminutivas

45.624.668

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

920.161

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

2.843.815

(+) Resultado Negativo Bacen

44.576.010

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

1.316.879

(+) Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-4.375.492

(+) Outras Variações Cambiais

343.296

Variações Patrimoniais Aumentativas

8.599.372

(-) Outras Variações Cambiais

8.581.496

(-) Resultado Positivo Bacen

0

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

17.877

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

0

Demais ajustes

16.069.844

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

341.893

(+) Variação de Precatórios

25.676.700

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-631.969

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

30.333.401

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

3.816.778

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

549.846

Outros

15.727.952

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-19.644.472

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

2.808.102

(-) Demais Despesas Primárias (Extra-SIAFI)

-695.415

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

Discrepância

-763.883

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.017.338

56.578.114

54.336.827

157.307

5.101.317

47.816.297

75.003.528

28.155.388

26.206.095

3.119.001

93.494.730

98.596.047

EXECUTIVO

2.971.608

56.497.098

54.272.505

142.801

5.053.400

47.455.161

73.439.467

27.283.804

25.352.850

3.095.282

92.446.497

97.499.897

Presidência da República

2.637

79.418

79.926

163

1.966

110.135

1.214.490

332.002

271.551

1.418

1.051.655

1.053.621

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

630.351

3.843

267.860

1.887.708

3.517.659

344.733

270.208

69.095

5.066.065

5.333.925

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

230.222

506.851

268.189

7.544

461.341

506.918

638.233

191.343

103.973

27.602

1.013.576

1.474.917

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.067.414

4.889

45.562

1.650.534

19.726.887

12.838.239

12.728.288

2.240.111

6.409.023

6.454.585

Ministério da Educação

248.962

5.222.654

5.067.757

2.956

400.904

11.071.752

9.246.215

4.004.777

3.462.264

79.513

16.776.190

17.177.094

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

67.735

731.472

701.126

43

98.038

777.853

1.546.484

241.406

169.079

21.442

2.133.816

2.231.854

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

138.843

712

26.924

165.027

6.097.371

2.978.916

2.973.540

34.894

3.253.964

3.280.888

Ministério das Relações Exteriores

610

43.500

43.212

16

882

10.837

102.200

56.584

56.190

2.151

54.696

55.578

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.714.813

42.233

341.981

6.969.370

10.591.567

2.419.200

2.162.689

299.402

15.098.846

15.440.827

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.573

1

441

3.837

28.684

5.884

4.604

823

27.094

27.535

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

392.194

424

103.454

3.597.838

3.423.005

1.013.591

805.317

22.011

6.193.515

6.296.970

Ministério do Meio Ambiente

32.772

115.987

117.455

26.657

4.647

70.315

162.463

38.904

38.160

5.086

189.532

194.179

Ministério da Defesa

36.432

6.148.931

5.267.683

378

917.301

1.478.210

5.826.331

1.350.197

1.134.178

19.377

6.150.986

7.068.288

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

902.116

287.193

30.756

1.853.418

14.498.279

7.185.163

887.534

645.981

197.147

20.840.314

22.693.732

Ministério do Turismo

231.507

26.060

6.926

7.328

243.313

2.130.162

1.063.032

79.578

75.633

38.687

3.078.875

3.322.187

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

171.308

14.544

272.996

2.406.132

2.663.326

387.227

352.275

33.954

4.683.229

4.956.225

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.273

12

3.155

26.352

130.063

53.907

46.822

1.995

107.599

110.753

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

5.439

40.349

36.268

304

9.217

93.900

276.294

59.783

52.098

573

317.522

326.739

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

13.342

4

13.616

45.580

149.636

70.130

66.360

8.741

120.114

133.731

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

10.322

4

5.155

6.069

85.767

43.288

40.828

60

50.948

56.103

Senado Federal

7.427

3.853

3.020

0

8.260

33.442

35.582

18.173

16.973

5.546

46.505

54.764

Tribunal de Contas da União

201

0

0

0

201

6.070

28.286

8.669

8.559

3.135

22.662

22.864

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

23.732

14.461

33.974

253.665

1.274.823

738.861

725.121

14.227

789.140

823.113

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

9.647

9.620

108

34.442

34.442

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.519

0

2.826

17.504

49.507

9.034

9.025

1.074

56.912

59.738

Justiça Federal

1.656

11.653

8.675

96

4.538

36.506

585.413

484.060

481.384

2.143

138.391

142.930

Justiça Militar

142

231

168

0

204

9.399

11.455

5.922

5.723

574

14.556

14.761

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

5.773

143

7.949

38.891

241.525

115.681

108.444

1.865

170.108

178.057

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

2.405

14.085

16.573

123.435

294.553

95.824

93.985

6.408

317.595

334.168

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

4.114

137

1.476

24.252

33.378

11.145

9.692

1.613

46.325

47.801

Conselho Nacional de Justiça

19

388

0

0

407

915

17.585

7.548

7.248

441

10.810

11.217

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.581

5

327

52.833

102.700

46.123

45.309

637

109.588

109.914

Ministério Público da União

137

8.775

8.581

5

327

52.815

100.475

44.840

44.026

617

108.647

108.974

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.284

1.283

20

941

941

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

16.470

16.454

115

29.391

29.391

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

16.470

16.454

115

29.391

29.391

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

47.880

5.521

1.941

857.640

6.052.858

219.550

190.192

15.437

6.704.869

6.706.811

TOTAL (I + II)

3.020.356

56.630.437

54.384.707

162.828

5.103.258

48.673.937

81.056.386

28.374.938

26.396.287

3.134.438

100.199.599

105.302.857

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

47.880

5.521

1.941

857.640

6.052.858

219.550

190.192

15.437

6.704.869

6.706.811

EXECUTIVO

1.486

52.201

47.764

4.037

1.887

848.869

6.033.782

217.400

188.082

14.417

6.680.152

6.682.039

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

35.481

9.234

0

98.048

98.048

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.148

140

75

5.779

28.850

1.043

887

570

33.172

33.247

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

922

903

118

1.796

1.796

Ministério da Economia

0

7.547

7.539

0

8

3.311

49.082

5.312

4.283

777

47.333

47.342

Ministério da Educação

1.311

1.137

902

74

1.473

769.328

5.629.563

148.733

147.453

3.692

6.247.746

6.249.218

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

18

18

0

3

8.119

3.047

627

563

24

10.579

10.582

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.583

15

8

5.700

13.608

4.114

4.112

3.065

12.131

12.139

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

643

643

0

662

825

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

1

1

13.503

31.342

10.648

10.581

2.274

31.990

31.992

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

17

4

24

15.583

15.583

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

3

3.502

5.455

1.695

1.637

25

7.295

7.298

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

15

15

3.598

1.175

1.175

Ministério da Defesa

11

439

385

0

65

10.260

65.514

5.825

5.525

133

70.116

70.181

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.944

0

14

1.789

4.155

826

759

82

5.102

5.116

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

0

185

185

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

667

660

35

8.773

8.777

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

563

562

0

76.574

76.574

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

1

70

0

0

70

426

11.710

252

244

0

11.892

11.962

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

78

78

0

717

717

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

2

2

0

241

241

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

28

28

0

90

90

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

48

48

0

386

386

JUDICIÁRIO

1.533

121

116

1.484

54

7.929

10.204

1.672

1.631

1.010

15.493

15.547

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

40

40

2

170

170

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

29

29

0

188

188

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

744

735

31

641

641

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

19

19

1

7.844

7.844

Justiça Eleitoral

49

7

4

0

51

737

996

338

306

89

1.338

1.390

Justiça do Trabalho

1.484

42

39

1.484

2

2.998

3.033

441

441

869

4.721

4.723

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

62

0

1

5

641

52

51

18

577

578

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

0

13

13

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

354

354

10

1.533

1.533

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

348

348

10

1.511

1.511

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

0

22

22

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

47

47

0

6.974

6.974

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

47

47

0

6.974

6.974

TOTAL

3.019

52.323

47.880

5.521

1.941

857.640

6.052.858

219.550

190.192

15.437

6.704.869

6.706.811

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

11.847.736

10.206.589

8.796.292

86,18%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

4.574.650

4.303.708

94,08

1.139.664

24,91

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

95.000

0

0,00

0

0,00

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.154.459

317.428

27,50

71.502

6,19

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.892.273

28.892.273

18.647.245

64,54

4.079.714

14,12

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.497

11.219.497

7.343.622

65,45

1.496.182

13,34

-

8 - OUTRAS

24.731.150

24.731.150

11.272.245

45,58

2.009.230

8,12

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.667.028

70.667.028

41.884.248

59,27

8.796.292

12,45

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23l)1

29.012

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JANEIRO

FEVEREIRO

Valor (g)

%3

(h) = (g/16)

Valor (i)

%3

(j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4

(l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

2.782.727

73,25

1.016.153

100,00

3.798.880

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

2.782.727

73,25

1.016.153

100,00

3.798.880

100,00

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

% (n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)

4.574.650

1.139.664

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês (p)

% (q) = (p/o)x100

Até o Mês (r)

%(s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

4.627.024

708.149

15,30

63.019

1,36

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

0

0,00

0

0,00

18.2 - Educação Básica

2.684.990

2.684.990

708.149

26,37

63.019

2,35

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

18.4 - Outras

1.912.033

1.912.033

0

0,00

0

0,00

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

503.779

49.012

9,73

49.012

9,73

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

19.948.720

9.685.448

48,55

2.438.299

12,22

20.1 - Educação Infantil

528

528

0

0,00

0

0,00

20.2 - Educação Básica

3.436.613

3.436.613

71.215

2,07

43.999

1,28

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.376.663

224.415

5,13

191.605

4,38

20.5 - Outras

12.134.915

12.134.915

9.389.818

77,38

2.202.695

18,15

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

25.079.523

10.442.609

41,64

2.550.330

10,17

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.746.551

95.746.551

52.326.857

54,65

11.346.623

11,85

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

6.747.204

29.012

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

25.684.142

3.809.408

14,83

3.037.642

11,83

2.268.162

8,83

0

Despesas Correntes

25.076.173

25.076.173

3.809.408

15,19

3.037.642

12,11

2.268.162

9,05

0

Despesas de Capital

607.969

607.969

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

56.614.598

12.371.713

21,85

11.134.284

19,67

7.708.145

13,62

0

Despesas Correntes

54.434.235

54.434.235

12.334.225

22,66

11.134.272

20,45

7.708.145

14,16

0

Despesas de Capital

2.180.363

2.180.363

37.488

1,72

12

0,00

0

0,00

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

13.067.653

2.242.635

17,16

662.425

5,07

572.648

4,38

0

Despesas Correntes

12.998.116

12.998.116

2.242.629

17,25

662.425

5,10

572.648

4,41

0

Despesas de Capital

69.537

69.537

6

0,01

0

0,00

0

0,00

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

377.030

137.278

36,41

3.198

0,85

3.082

0,82

0

Despesas Correntes

365.006

365.006

137.278

37,61

3.198

0,88

3.082

0,84

0

Despesas de Capital

12.024

12.024

1

0,01

0

0,00

0

0,00

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.104.398

2.004.824

24,74

508.814

6,28

252.787

3,12

0

Despesas Correntes

7.963.145

7.963.145

2.002.905

25,15

508.753

6,39

252.768

3,17

0

Despesas de Capital

141.253

141.253

1.919

1,36

60

0,04

19

0,01

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

70.863

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

63.286

63.286

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

7.577

7.577

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

16.422.393

9.696.127

59,04

1.925.660

11,73

1.363.583

8,30

0

Despesas Correntes

15.523.375

15.523.375

9.689.443

62,42

1.922.841

12,39

1.362.628

8,78

0

Despesas de Capital

899.018

899.018

6.684

0,74

2.819

0,31

956

0,11

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

41.264

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

120.382.342

30.261.985

25,14

17.272.023

14,35

12.168.407

10,11

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

30.261.985

17.272.023

12.168.407

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

30.261.985

17.272.023

12.168.407

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

30.261.985

17.272.023

23.889.845

23.805.567

24.938.609

-7.666.586

(1/2)

Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado noLimite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8 (r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.169

7.308.075

3.267.749

4.040.326

8.472.748

27.672

4.432.422

4.432.422

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.010.532

2.778.577

335.871

5.276.591

5.276.591

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.190.647

1.137.328

458.532

12.066.301

12.066.301

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.002.901

384.944

492.477

1.253.391

1.253.391

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.906.827

945.311

442.348

787.412

-502.963

695.438

192.475

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.515.684

986.764

261.810

865.380

-724.954

867.268

142.314

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.951.292

1.022.110

336.676

1.246.491

-685.434

867.268

181.834

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.963.735

1.223.739

367.332

1.084.575

-856.408

-856.408

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.022.121

512.080

218.965

1.039.696

-293.117

-293.117

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.762.033

118.034

1.687.991

1.630.005

1.630.005

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.476.731

1.090.646

86.618

1.121.719

-1.004.094

-1.004.094

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.357

68.822.133

70.070.251

9.820.977

14.605.379

9.147.816

20.591.740

2.429.974

20.731.188

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

407.907

314.679

77,14

55.340

13,57

27.842,93

6,83

0

Despesas Correntes

397.490

397.490

314.679

79,17

55.340

13,92

27.843

7,00

0

Despesas de Capital

10.417

10.417

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

802.777

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

711.039

711.039

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

91.738

91.738

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

562.353

71.810

12,77

35.657

6,34

35.657

6,34

0

Despesas Correntes

562.353

562.353

71.810

12,77

35.657

6,34

35.657

6,34

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

11.077

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

2.437

2.437

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

8.640

8.640

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

10.394.632

9.492.924

91,33

1.532.213

14,74

828.864,36

7,97

0

Despesas Correntes

9.975.121

9.975.121

9.492.917

95,17

1.532.213

15,36

828.864,36

8,31

0

Despesas de Capital

419.511

419.511

7

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

12.411.064

9.879.413

79,60

1.623.209

13,08

892.364

7,19

0

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(e)

Até o Mês (b)

%(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

26.092.049

4.124.088

15,81

3.092.982

11,85

2.296.005

8,80

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

57.417.375

12.371.713

21,55

11.134.284

19,39

7.708.145

13,42

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.630.006

2.314.445

16,98

698.082

5,12

608.305

4,46

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

377.030

137.278

36,41

3.198

0,85

3.082

0,82

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.115.476

2.004.824

24,70

508.814

6,27

252.787

3,11

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

70.863

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.817.025

19.189.050

71,56

3.457.873

12,89

2.192.448

8,18

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

273.583

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

132.793.406

40.141.398

30,23

18.895.232

14,23

13.060.771

9,84

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

1 Do valor total de R$ 17,27 bilhões liquidado com Ações e Serviços Públicos de Saúde, R$ 13,89 bilhões se referem a Transferências a Estados, DF e Municípios e R$ 3,38 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

495.305.457

Déficit Orçamentário

19.537.779

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

14.064

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.262.213.368

Despesas Empenhadas

1.135.577.087

Despesas Executadas

514.843.236

Despesas Pagas

454.157.924

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

918.210.995

Despesas Liquidadas

378.813.371

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

809.268.274

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

65.997.971

Despesas Previdenciárias (II)

95.812.500

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-29.814.529

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

5.186.986

Despesas Previdenciárias (V)

13.066.975

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-7.879.988

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

369.152

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

7.593.183

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-7.224.031

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

14.468

Despesas Previdenciárias (XI)

448.209

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-433.740

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(36.304.402)

Resultado Primário

13.919.320

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.650.793

162.828

54.384.707

5.103.258

Poder Executivo

59.522.393

146.838

54.320.268

5.055.287

Poder Legislativo

26.963

4

13.342

13.616

Poder Judiciário

73.820

15.944

23.848

34.028

Ministério Público

8.912

5

8.581

327

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.730.323

3.134.438

26.396.287

100.199.599

Poder Executivo

127.777.280

3.109.699

25.540.933

99.126.649

Poder Legislativo

196.011

8.741

66.438

120.832

Poder Judiciário

1.546.621

15.237

726.752

804.632

Ministério Público

157.430

646

45.663

111.121

Defensoria Pública

52.982

115

16.502

36.365

TOTAL

189.381.116

3.297.265

80.780.994

105.302.857

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Ser Aplicado no Exercício

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

8.796.292

10.206.589

86,18

Complementação da União ao FUNDEB

1.139.664

4.574.650

24,91

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado Até o Mês

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

24.938.609

17.272.023

69,26%

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

56.102.749

7,45

130.109.040

17,29

622.558.477

Receita Tributária

373.139

373.139

31.609

8,47

77.059

20,65

296.079

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

53.933.036

7,55

119.350.891

16,70

595.374.157

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

505.368

6,41

1.367.878

17,36

6.511.183

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

27

9,22

27

9,22

261

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

339.687

2,55

6.410.774

48,10

6.915.907

Transferências Correntes

30.595

30.595

28

0,09

245

0,80

30.350

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

1.292.995

7,92

2.902.165

17,77

13.430.540

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

3

0,01

3

0,01

37.073

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

3

0,01

3

0,01

37.073

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

56.102.752

7,45

130.109.042

17,29

622.595.550

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

30.527.673

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

56.102.752

7,45

160.636.715

-

592.067.877

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.050.331.744

-273.489.720

310.638.670

83.736.413

160.632.963

-

15,29

889.698.781

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

133.989.752

-3.877.191

86.817.408

10.347.191

21.311.346

-

15,91

112.678.405

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

916.341.993

-269.612.529

223.821.262

73.389.222

139.321.617

-

15,20

777.020.376

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

0

-403.652.399

947.589

-47.467.035

947.032

-

0,00

-947.032

Transferências a Estados, DF e Municípios

80.885.304

80.885.304

11.509.240

17.455.265

10.189.374

14.360.939

-

17,75

66.524.365

Demais Despesas Correntes

402.979.779

835.456.689

122.530.630

205.418.407

110.666.883

124.013.646

-

14,84

711.443.043

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.643.455

80.551

95.898

3.041

3.751

-

0,07

5.639.703

Investimentos

5.632.511

5.632.511

79.256

94.006

2.887

3.586

-

0,06

5.628.925

Inversões Financeiras

10.944

10.944

1.295

1.893

154

165

-

1,51

10.778

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.056.238.799

-273.409.169

310.734.568

83.739.454

160.636.715

-

15,21

895.602.084

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.056.238.799

-273.409.169

310.734.568

83.739.454

160.636.715

-

-

895.602.084

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

(Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

130.109.042

RGPS

65.997.971

RPPS - Civil

5.201.455

Pensionistas Militares2

369.152

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

58.540.464

Despesas da Seguridade Social

160.636.715

RGPS

947.032

RPPS - Civil

13.515.183

Pensionistas Militares2

3.494.242

Saúde

17.272.023

Assistência Social

14.963.609

Abono Salarial

5.064.711

Seguro Desemprego

5.656.987

Demais

99.722.927

Resultado da Seguridade Social

- 30.527.673

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

21.139.023

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 9.388.649

Notas:

Continua (2/4)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.553

8.586.534

21.139.023

-17.648.470

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

13.543

33.019

1.456.743

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

13.248

32.529

1.448.856

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

294

490

7.559

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.000.791

8.572.991

21.106.004

-19.105.213

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

1.919.131

6.373.419

-6.373.419

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

10.814

19.493

-19.493

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

Continua (3/4)

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

5.498.846,82

13.334.770,41

-13.334.770,41

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

2.766

6.511

-6.511

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

32

1.137

-1.137

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

12.365

-1.070.906

1.070.906

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

22.199

41.747

-41.747

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

943.062

2.235.190

-2.235.190

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

1.011

1.788

-1.788

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

5

150

-150

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

2.975

-171.495

171.495

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

2.939

5.507

-5.507

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

1.944

1.944

-1.944

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

1.262

1.262

-1.262

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

413

413

4.492

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

381

421

3.598

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

1.203

2.727

18.548

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

170

357

2.526

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

51.043

151.818

740.463

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

127

399

5.583

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

239

1.141

-1.141

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-99

-222

222

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

57

58

-58

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

70

78

-78

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

96.146

164.409

905.013

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

2

-2

72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal

-

3.889

3.889

-3.889

TOTAL

3.490.553

8.586.534

21.139.023

-17.648.470

(4/4)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

232.578.968

70.701.379

19.939.110

11.405.620

2.962.417

12.809.771

117.818.297

350.397.265

A detalhar

60.545.260

17.234.849

2.575.340

1.748.611

617.040

10.185.903

32.361.743

92.907.002

Pessoal Civil

100.711.294

53.466.194

17.362.235

9.541.182

2.345.377

2.329.209

85.044.197

185.755.491

Vencimentos e Vantagens Fixas

50.199.991

29.403.608

8.897.920

6.695.509

1.480.045

879.482

47.356.563

97.556.554

Outras Despesas Variáveis

508.187

171.794

75.649

184.500

176.752

62

608.757

1.116.943

Aposentadoria

25.575.741

12.624.498

4.369.404

0

0

532.043

17.525.945

43.101.686

Pensões

11.527.890

3.080.580

1.432.562

0

0

86.085

4.599.227

16.127.117

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

187.261

125.297

22.060

205.649

38.181

0

391.187

578.448

Obrigações Patronais

9.149.974

6.295.730

1.779.894

2.222.848

306.656

29.818

10.634.946

19.784.920

Outras Aplicações¹

3.562.250

1.764.687

784.748

232.676

343.743

801.718

3.927.573

7.489.822

Pessoal Militar

71.322.414

336

1.536

115.826

0

294.659

412.358

71.734.772

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.818.342

11

6

0

0

294.659

294.675

25.113.017

Outras Despesas Variáveis

314.701

0

0

0

0

0

0

314.701

Reformas

23.914.659

0

0

0

0

0

0

23.914.659

Pensões

21.185.551

0

0

0

0

0

0

21.185.551

Obrigações Patronais

333.138

326

1.503

98.103

0

0

99.931

433.069

Outras Aplicações¹

756.023

0

27

17.724

0

0

17.751

773.774

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

232.617.081

70.701.379

19.939.110

11.405.620

2.962.417

12.809.771

117.818.297

350.435.379

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

33.775.587

10.697.634

3.003.332

1.718.044

464.580

2.147.921

18.031.510

51.807.097

Pessoal Civil

22.101.928

10.697.598

3.003.046

1.704.800

464.580

1.853.311

17.723.335

39.825.264

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.542.346

3.545.848

913.958

1.054.049

263.567

564.619

6.342.041

13.884.387

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

3.548.688

2.401.453

633.602

133.717

18.083

14.385

3.201.239

6.749.928

Outras Despesas Variáveis

72.938

37.486

14.137

38.414

38.699

10

128.747

201.685

Aposentadoria

6.021.299

2.845.262

805.983

0

0

361.880

4.013.125

10.034.425

Pensões

2.791.491

561.711

222.209

0

0

85.910

869.830

3.661.321

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

48.413

23.155

5.001

36.322

6.842

0

71.320

119.732

Obrigações Patronais

1.661.243

1.115.209

296.043

395.188

53.186

25.927

1.885.553

3.546.796

Outras Aplicações¹

415.510

167.475

112.112

47.110

84.202

800.580

1.211.479

1.626.990

Pessoal Militar

11.673.659

36

286

13.244

0

294.610

308.175

11.981.834

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.094.497

0

1

0

0

294.610

294.611

4.389.107

Outras Despesas Variáveis

59.228

0

0

0

0

0

0

59.228

Reformas

3.914.147

0

0

0

0

0

0

3.914.147

Pensões

3.431.777

0

0

0

0

0

0

3.431.777

Obrigações Patronais

49.151

36

280

8.382

0

0

8.698

57.849

Outras Aplicações¹

124.859

0

5

4.861

0

0

4.866

129.725

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

33.775.587

10.697.634

3.003.332

1.718.044

464.580

2.147.921

18.031.510

51.807.097

A EXECUTAR (% A/B)

85,5

84,9

84,9

84,9

84,3

83,2

84,7

85,2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

ÓRGÃO SUPERIOR

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

Presidência da República

2.500

750

0

0

0

0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

466.594

0

0

0

0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

25.671

0

0

0

0

Ministério da Economia

24.005

18.480

0

0

0

0

Ministério da Educação

419.113

419.113

0

0

0

0

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.178

115.837

0

0

0

0

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

Ministério da Saúde

5.291.589

5.291.589

0

0

0

0

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

0

0

0

0

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.650

0

0

0

0

Ministério da Defesa

257.332

257.332

0

0

0

0

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.666.220

0

0

0

0

Ministério do Turismo

215.316

215.316

0

0

0

0

Ministério da Cidadania

568.880

595.745

0

0

0

0

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

64.593

66.343

0

0

0

0

TOTAL

9.143.790

9.143.790

0

0

0

0

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

57,87%

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a PagarEmpenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

85.975.815.730

54.165.952.834

27.498.680.126

145.897.841.968

3.854.040.664

50.114.565.268

11.272.080.748

80.657.155.288

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

409.329.641.389

480.772.964.920

100.306.806.090

1.184.066.843.904

3.227.869.181

48.106.382.117

64.030.060.334

1.068.702.532.272

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

1.941.653.681

994.142.003

486.531.911

18.809.452.089

190.267.241

8.429.146.707

4.818.803

10.185.219.338

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.325.951.296

51.285.332.602

42.499.765.892

2.619.184.418

38.492.333.589

915.007.434

11.003.674.869

12.269.992.541

14.303.658.745

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

5.186.569.108

5.052.870.955

1.411.475.615

1.461.501.138

2.586.194

10.757.425

1.576.856.699

-128.699.180

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

65.800.939.394

86.115.116.203

13.385.675.286

14.827.707.147

249.456

26.378

36.384.699.221

-21.557.267.909

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.752.942.454

24.990.000.473

476.052.348

5.441.299.130

182.825.591.450

290.208.412

6.308.324.063

883.909.648

175.343.149.326

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

177.531.721.321

272.118.593.205

48.407.352.046

572.203.869.791

346.810.383

6.724.864.877

14.756.409

565.117.438.122

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

22.394.884

6.322.514

303.387.122

1.056.854.425

7.986.134

42.750.361

0

1.006.117.930

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

56.746.224.642

53.129.593.731

833.130.705

17.850.876.251

0

227.864.681

0

17.623.011.570

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.733.322.687

25.824.805.285

20.380.508.068

22.665.424.843

291.512.195.061

1.474.753.926

15.358.972.756

831.741.402

273.846.726.977

10. Outros Recursos Vinculados

49.652.099.281

0

0

4.752.391.870

44.899.707.411

0

0

12.005.536.949

32.894.170.462

11. Recursos a Classificar

127.708.696

0

0

953.144

126.755.552

0

0

57.748.661

69.006.891

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

495.305.457.120

534.938.917.753

127.805.486.216

1.329.964.685.872

7.081.909.845

98.220.947.385

75.302.141.082

1.149.359.687.560

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a PagarEmpenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

85.975.815.730

44.647.322.566

31.709.433.101

145.898.076.808

3.791.399.209

49.269.924.646

14.940.364.782

77.896.388.171

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

408.829.276.028

477.149.031.232

101.587.735.254

1.183.177.034.516

3.224.174.876

47.932.802.557

66.086.117.651

1.065.933.939.432

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

1.808.504.065

994.142.003

353.382.296

18.809.452.089

190.267.241

8.429.146.707

4.818.803

10.185.219.338

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.259.891.358

51.285.306.509

40.764.519.174

4.288.345.104

38.492.333.589

915.007.434

11.003.674.869

12.231.102.271

14.342.549.015

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

5.186.569.108

3.242.828.815

3.175.674.598

1.461.501.138

2.549.289

9.609.700

1.851.716.599

-402.374.449

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

65.800.938.515

86.115.116.203

13.385.674.407

14.827.707.147

249.456

26.378

36.384.699.221

-21.557.267.909

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.715.244.183

24.990.000.473

472.363.472

5.407.289.734

182.825.591.450

290.137.226

6.288.058.267

916.920.757

175.330.475.200

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

177.531.721.321

272.118.593.205

48.335.517.246

572.203.869.791

346.810.383

6.724.864.877

86.591.209

565.045.603.322

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

22.374.258

6.322.514

299.284.170

1.056.185.869

7.986.134

42.703.311

4.102.952

1.001.393.471

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

56.746.224.642

53.129.593.731

833.130.705

17.850.876.251

0

227.864.681

0

17.623.011.570

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.297.582.525

25.457.637.138

20.305.552.114

20.817.203.299

290.632.464.251

1.471.167.713

15.206.853.767

2.552.290.250

271.402.152.520

10. Outros Recursos Vinculados

49.581.577.943

0

0

4.691.280.552

44.890.297.390

0

0

11.996.126.928

32.894.170.462

11. Recursos a Classificar

127.708.696

0

0

953.144

126.755.552

0

0

57.748.661

69.006.891

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

494.805.091.759

521.796.353.799

133.297.168.354

1.329.075.111.324

7.015.574.085

97.202.727.203

81.026.482.433

1.143.830.327.603

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO, art. 46, §6º, §7º e §8º.

R$ milhares

FONTE DE RECURSOS

SUPERÁVIT FINANCEIRO

00

RECURSOS ORDINARIOS *

36.238.873

01

IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.321.464

02

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

277.141

06

CONTR.FUNDO DE SAUDE POL.MIL.BOMBEIROS DO DF

18.586

07

OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

281.304

08

FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCAÇÃO PÚBL.E SAÚDE

3.833.195

11

CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE

4.804.262

12

RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO

1.052.409

13

CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO

4.358.762

15

CONTRIBUICAO P/OS PROG.ESPECIAIS-PIN-PROTERRA

(116.558)

16

REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA

4.096

17

REC.ORIUNDOS CONTR.VOLUNTÁRIAS MONTEPIO CIVIL

6.935

18

CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

1.950.237

19

IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO

7.582

20

CONTR.S/ARREC.FUNDO INVESTIMENTOS REGIONAIS

86.836

23

CONTRIBUICAO P/ CUSTEIO DE PENSOES MILITARES

685.715

27

CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIARIO

(211.146)

29

RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

11.576.519

30

CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL

1.912.941

32

RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF

16.119.452

33

RECURSOS DO PROG. DE ADM. PATRIM. IMOBILIARIO

182.891

34

COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

1.517.334

35

COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE

2.693.914

36

REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS

406.982

39

ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS

642.425

40

CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP

10.303.441

41

COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

1.733.075

42

COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

37.695.516

43

REFINANCIAMENTO DA DIV.PÚBL.MOBIL.FEDERAL

606.339.789

44

TÍTULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL

39.384.365

46

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA

222.300

48

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS-EM MOEDA

341.468

49

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS-BENS/SERVICOS

(467.303)

50

RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

28.913.539

51

CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS

1.472.215

52

RESULTADO DO BANCO CENTRAL

141.170.568

53

CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL

547.845

54

RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL

7.921.391

55

CONTRIB. PROVISORIA S/MOVIMENTACAO FINANCEIRA

31.311

56

CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR

218.594

57

RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS

785.122

(1/2)

TABELA 5 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO, art. 46, §6º, §7º e §8º.

R$ milhares

FONTE DE RECURSOS

SUPERÁVIT FINANCEIRO

58

MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF

694.806

59

REC.OPER.OF.CRED.-RET.REF.DIV.MED. E L.PRAZOS

6.630.075

60

RECURSOS DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

8.636.577

62

REFORMA PATRIMONIAL - ALIENACAO DE BENS

63.222

63

REC.PROP.DECOR.ALIEN.BENS E DIR.DO PATR.PÚBLICO

315.990

64

TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

2.267.802

66

RECURSOS FINANCEIROS DE APLICACAO VINCULADA

240.532

67

NOTAS DO TES.NAC. - SERIE "P"- MOEDA CORRENTE

132.581

69

CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV.

(240.718)

71

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.-BEA/BIB

(39.051)

72

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS

17.519.865

73

REC.DAS OPER.OF.DE CREDITO-RET.DE OC.EST.MUN.

5.019.098

74

TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD

15.369.036

75

TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS

134.223

76

OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS

4.515.162

78

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES *

4.244.084

79

FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA

8.265

80

RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

108.482.719

81

RECURSOS DE CONVENIOS

972.953

83

PAGAMENTO PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS

121.100

86

OUTRAS RECEITAS VINCULADAS

10.890.829

87

ALIENACAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

604.961

88

REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL

(10.446.291)

93

PRODUTO DA APLIC.DOS REC.A CONTA DO SAL.EDUC.

1.825.802

94

DOACOES PARA COMBATE A FOME

143

95

DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS

151.156

96

DOACOES DE PESSOAS FIS/INSTIT.PUBL.E PRIV.NAC

21.343

97

DIVIDENDOS UNIAO

1.407.522

99

RECURSOS DO FUNDO DE ESTABILIZACAO FISCAL

92.880

Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64

1.149.902.053

77

FONTE A CLASSIFICAR

75.714

90

RECURSOS DIVERSOS

31.236.214

Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial

1.181.213.981

Observações:

(2/2)

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

As fontes 77 e 90 não são fontes para alocação orçamentária.

* A parcela do superávit financeiro pertencente ao Tesouro Nacional nas fontes 00 e 78 deverá, preferencialmente, ser remanejada para fins de cumprimento do Art. 167, Inciso III, da Constituição Federal e artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

** O superávit apurado na fonte 64 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do §6º, do art. 46 da LDO 2019, após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

TABELA 5-A - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018

Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO, art. 46, §6º, §7º e §8º.

R$ milhares

FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPERÁVIT FINANCEIRO

07 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

281.304

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

281.304

08 FUNDO SOCIAL-PARC.DEST.EDUCAÇÃO PÚBL.E SAÚDE

3.833.195

Fundo Social - Ministério da Educação

3.833.195

11 CONTRIBUICÃO DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE

4.804.262

Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Estados/Municípios

(46)

Receita do Tesouro da União

4.804.308

16 REC.OUTORGA DE DIR.DE USO DE REC.HIDRICOS-ANA

4.096

Agência Nacional de Águas - ANA

4.096

18 CONTRIBUICOES SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS

1.950.237

Fundo de Defesa de Direitos Difusos

(206)

Fundo Nacional da Cultura - FNC

1.180.358

Fundo Nacional de Saúde - FNS

19.793

Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

381.457

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

315

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

283.384

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

(105.490)

Ministério do Esporte

498.712

Receita do Tesouro da União (Seguridade Social)

(228.009)

Recursos sob Supervisão do FIES

(96.009)

Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte

15.932

20 CONTR.S/ARREC.FUN.INV.REG.E S/PREM.CONC.PROG.

86.836

Fundo Nacional da Cultura - FNC

86.836

23 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DE PENSÕES MILITARES

685.715

Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

64.868

Ministério da Defesa

571.584

Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento

49.263

29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES

11.576.519

Agência Nacional de Mineração - ANM

100.694

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

426.562

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

87.218

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

844.841

Fundo Aeronáutico

(77)

Fundo Nacional da Cultura - FNC/FSA

56.734

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

11.391.421

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

4.435

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

4.178

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

(10.856)

Receita do Tesouro da União

(1.399.189)

Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

8.059

Serviço Florestal Brasileiro - SFB

21.583

VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

40.916

30 CONTRIBUICAO P/O DES.DA IND.CINEMAT.NACIONAL

1.912.941

Fundo Nacional da Cultura - FNC

1.912.941

32 RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAF

16.119.452

Secretaria da Receita Federal do Brasil

12.538.789

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

3.580.663

34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS

1.517.334

Agência Nacional de Águas - ANA

199.077

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

341.546

Ministério de Minas e Energia

246.474

Ministério do Meio Ambiente

688.211

Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - Estados/Municípios

42.026

35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE

2.693.914

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM

360.093

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

401.299

Fundo Naval

104.829

Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.827.693

36 REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS

406.982

Fundo Nacional de Saúde - FNS

74.614

Ministério da Educação

332.368

39 ALIENACAO BENS APREENDIDOS

642.425

Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

47.461

Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

26.257

Secretaria da Receita Federal do Brasil

568.707

40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP

10.303.441

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela Abono Salarial/Seguro Desemprego)

10.136.160

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (parcela destinada ao BNDES)

167.281

41 COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE REC.MINERAIS

1.733.075

Agência Nacional de Mineração - ANM

1.593.882

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

94.792

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

36.524

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

54.780

Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - Estados/Municípios

(46.903)

42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL

37.695.516

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

4.944.640

Comando da Marinha

2.721.326

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

5.162.694

Fundo Nacional de Saúde - FNS

34.499

Fundo Social - FS

18.877.111

Ministério da Educação

286.133

Ministério de Minas e Energia

2.058.962

Ministério do Meio Ambiente

1.907.903

Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia - Estados/Municípios

1.630.648

Receita do Tesouro da União

71.600

57 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS - FUNDAF

785.122

Defensoria Pública da União

18.768

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/FUNDAF

766.354

58 MULTAS INCIDENTES S/RECEITAS ADMIN. P/ SRF-MF

694.806

Secretaria da Receita Federal do Brasil

694.806

63 REC.PROP.DECOR.ALIENAÇÃO BENS E DIREITOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

315.990

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

314

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ

4

Colégio Pedro II

282

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

9

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

12.055

Departamento de Polícia Federal

12.982

Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF

9.168

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

5.593

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

2.547

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

3.816

Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

33

Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE

1.823

Fundação Joaquim Nabuco

3

Fundação Nacional de Saúde - Funasa

1.218

Fundação Nacional do Índio

14

Fundação Oswaldo Cruz

356

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

90

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

188

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

189

Fundação Universidade Federal de Pelotas

1

Fundação Universidade Federal do Tocantins

41

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

124

Fundo Aeronáutico

3.275

Fundo do Exército

22.271

Fundo do Regime Geral de Previdência Social

61.479

Fundo Naval

1.526

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

648

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

21

Hospital Universitário Walter Cantídio

25

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

5.124

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ

28

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

3

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

19

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

90

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

143

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

90

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

2

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

15

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

186

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

86

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

1

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

21

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

2.564

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

668

Instituto Nacional do Seguro Social

181

Maternidade Escola Assis Chateaubriand

39

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

1.983

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

155.813

Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

(6)

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD

2.765

Senado Federal

919

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

576

Supremo Tribunal Federal

172

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

1.754

Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

146

Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

332

Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

133

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

395

Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

205

Universidade Federal da Paraíba

207

Universidade Federal de Itajubá

14

Universidade Federal de Santa Catarina

26

Universidade Federal de São Paulo

376

Universidade Federal de Uberlândia

4

Universidade Federal do Ceará

255

Universidade Federal do Pará

35

Universidade Federal do Paraná

370

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

75

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

87

66 RECURSOS FINANCEIROS DE APLICACAO VINCULADA

240.532

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

139.755

Fundo Nacional da Cultura - FNC

74.329

Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

16.394

Superintendencia de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

10.054

72 OUTRAS CONTRIBUIÇOES ECONOMICAS

17.519.865

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

57.738

Empresa Brasil de Comunicação - EBC

1.963.071

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

3.829.601

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

10.335.126

Fundo Naval

116

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

218.520

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

3.805

Ministério de Minas e Energia

1.111.838

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

50

74 TAXAS E MULTAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA E MULTAS PROV.DE PROCESSOS JUDICIAIS

15.369.036

Agência Nacional de Águas - ANA

1.054

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

120.609

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

993.839

Agência Nacional de Mineração - ANM

109.177

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

1.047.255

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

66.433

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

13.033

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

340.334

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

131.577

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

6.085

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

692.436

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

709.629

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

766

Departamento de Polícia Federal - DPF

1.025.430

Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF

510.946

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

1.346.998

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

4

Fundo Aeronáutico

17.948

Fundo da Marinha Mercante

18.021

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

288.907

Fundo de Defesa de Direitos Difusos - MJ

2.792.871

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

76.509

Fundo do Exército

49.894

Fundo do Serviço Militar - FSM

10.573

Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

6.314

Fundo Nacional de Cultura - FNC

8.803

Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

180.265

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

2.808.248

Fundo Naval

27.035

Fundo Partidário

83.088

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

17.127

Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

84

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

329.727

Instituto Chico Mendes - ICMBIO

8.987

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

534

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

195.194

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

36.962

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

198.091

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

15.704

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

28

Ministério da Fazenda

33.295

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

8

Ministério das Relações Exteriores

30.907

Ministério do Trabalho

112.051

Ministério do Turismo

2

Receita do Tesouro da União

111.304

Secretaria da Receita Federal do Brasil

76.230

Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

45.906

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

558.506

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

25.597

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

88.709

75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS

134.223

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

73

Fundo do Serviço Militar

15.850

Fundo Naval

121

Ministério do Trabalho

3.450

Receita do Tesouro da União - CBEE

96.196

Secretaria da Receita Federal do Brasil

(19.884)

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

1.942

Superior Tribunal de Justiça

23.837

Supremo Tribunal Federal

12.638

76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS

4.515.162

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

1.008.670

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

1.404.590

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM

283.860

Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

(10.681)

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

23

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

1.038.897

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

788.588

Ministério do Esporte

1.215

78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

4.244.084

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

2.085.250

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

477.198

Fundo Nacional da Cultura - FNC

117.239

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

76.957

Receita do Tesouro da União

1.487.440

86 OUTRAS RECEITAS ORIGINARIAS

10.890.829

Agencia Nacional De Energia Eletrica - ANEEL

(1.050)

Banco Central Do Brasil - BCB

1.439.819

Departamento de Polícia Federal - DPF

6.724

Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do MF

1.189.880

Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS

(495.107)

Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

1.568

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

3.008.666

Fundo Nacional De Cultura - FNC

26.581

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

54.835

Fundo Nacional De Saúde - FNS

91.621

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

2.207.293

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

36.372

Fundo Social

566.786

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

1.525.120

Ministério da Educação

140.508

Ministério dos Direitos Humanos - MDH

613.986

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

333.734

Receita do Tesouro da União

212

Recursos sob Supervisão do FIES - MEC

118.650

Recursos sob Supervisão do MF - EFU

2.698

Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento - Municípios

3.119

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

(499)

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

19.451

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

(138)

96 DOACOES DE PESSOAS OU INSTIT. PRIV. NACIONAIS

21.343

Arquivo Nacional

30

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA

234

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico - CNPQ

(70.888)

Fundação Coord, de Aperf. de Pessoal Nivel Superior - CAPES

1.210

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

100

Fundação Osório

83

Fundação Universidade de Brasília - FUB

(161)

Fundação Universidade do Amazonas

(475)

Fundação Universidade Federal de Rondônia

30

Fundação Universidade Federal do Acre

18

Fundo do Exército

8

Fundo Nacional do Idoso - FNI

44.980

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

42.303

Fundo Naval

37

Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA

5

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA

2.102

Ministério dos Direitos Humanos - MDH

(256)

Serviço Florestal Brasileiro - SFB

949

Universidade Federal da Paraíba

7

Universidade Federal de Itajubá

1

Universidade Federal do Oeste do Pará

1.000

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

15

Universidade Federal Rural de Pernambuco

12

50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS

28.913.539

Advocacia-Geral da União - AGU

2.544

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

(120)

Agência Espacial Brasileira - AEB

21

Agência Nacional de Aviação Civil - Fundo Aeroviário

3.197

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

132.783

Agência Nacional de Mineração - ANM

12.555

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

1.095

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

8.531

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

234

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

255.246

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

228

Agência Nacional do Petróleo, Gás Nat. e Biocomb. - ANP

850.268

Amazônia Azul Tecnologias S.A. - AMAZUL

(1.098)

Arquivo Nacional - RJ

48

Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

53.953

Biblioteca Nacional

2.809

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

(2.071)

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica

4.875

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

468

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

34

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A

(64)

Colégio Pedro II

1.028

Comando da Marinha

39

Comando do Exército

3

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

2.442

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

51.687

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

437.167

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

25.164

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

6.549

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

54.177

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA

733

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRJ

33

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFRN

281

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

91.811

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

706

Conselho Nacional de Justiça

959

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

3.078

Defensoria Pública da União

13.363

Departamento de Polícia Federal

26.878

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

19.645

Departamento Nacional de Infra Estrut.de Transportes - DNIT

156.131

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

233

Empresa Brasil de Comunicação - EBC

96.712

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

48.991

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

6.140

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

28.422

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

11.171

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

232.472

Escola Nacional de Adm. Pública - ENAP

1.994

Fundação Alexandre de Gusmão

351

Fundação Casa Rui Barbosa

191

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior

197.828

Fundação Inst.Bras.de Geografia e Estatistica - IBGE

149

Fundação Joaquim Nabuco

20

Fundação Jorge Duprat Fig. de Seg. e Med. do Trab. - FUNDACENTRO

4.091

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

23

Fundação Nacional de Saúde - Funasa

3.056

Fundação Nacional do Indio

1.103

Fundação Osório

233

Fundação Oswaldo Cruz

4.540

Fundação Universidade de Brasília - FUB

13.827

Fundação Universidade do Amazonas

5.814

Fundação Universidade do Maranhão

(9)

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

116

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

498

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

6.311

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

6.993

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

305

Fundação Universidade Federal de Pelotas

828

Fundação Universidade Federal de Rondônia

1.241

Fundação Universidade Federal de S.J.Del-Rei

15

Fundação Universidade Federal de São Carlos

386

Fundação Universidade Federal de Sergipe

2.922

Fundação Universidade Federal de Uberlândia

102

Fundação Universidade Federal de Viçosa

497

Fundação Universidade Federal do ABC

1.133

Fundação Universidade Federal do Acre

654

Fundação Universidade Federal do Amapá

51

Fundação Universidade Federal do Pampa

214

Fundação Universidade Federal do Piauí

2.284

Fundação Universidade Federal do Tocantins

3.478

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

678

Fundo Aeronáutico

6.269.309

Fundo de Adminstração do Hospital das Forças Armadas

1.616

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

1.036.254

Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS

29.710

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

17.595

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

7.886

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

12.364

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

7.108

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do MPDG

2.287.049

Fundo de Garantia a Exportacao - FGE

2.225.469

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC

57.431

Fundo de Imprensa Nacional

1.779.978

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

4.747

Fundo do Exército

1.062.856

Fundo do Ministério da Defesa

12.133

Fundo do Regime Geral de Previdência Social

192.787

Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento - ESAF

20.118

Fundo Especial do Senado Federal

127.674

Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

69.820

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

113.599

Fundo Nacional de Cultura

258.816

Fundo Nacional de Desenvolvimento

3.566

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT

26.574

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

9.095

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

(1.046)

Fundo Nacional de Saúde - FNS

111.615

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

2.568.460

Fundo Nacional do Meio Ambiente

4

Fundo Naval

1.606.321

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

4.956

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

81.226

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

419.751

Hospital Cristo Redentor S/A

1

Hospital das Clínicas da UFGO

176

Hospital das Clínicas da UFU

1

Hospital de Clínicas da UFPE

1.040

Hospital de Clínicas da UFPR

2.722

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

4.432

Hospital Femina S/A

271

Hospital Getúlio Vargas

251

Hospital Júlio Muller

729

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

3.488

Hospital Univeritário Polydoro Ernani de São Thiago

418

Hospital Universitário Antônio Pedro

(190)

Hospital Universitário Betina Ferro Souza

1

Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais

52

Hospital Universitário da FUFSE

648

Hospital Universitário da Fund. Univ. do Maranhão

319

Hospital Universitário da UFGD

41

Hospital Universitário da UFJF

3

Hospital Universitário da UFSM

168

Hospital Universitário da UFTM

277

Hospital Universitário da UNIFESP

12

Hospital Universitário de Brasília

12

Hospital Universitário João de Barros Barreto

14

Hospital Universitário Lauro Wanderley

2

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

42

Hospital Universitário Prof. Alberto Nunes

80

Hospital Universitário Walter Cantídio

24

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

191.869

Indústrias Nucleares do Brasil S/A

335.014

Instituto Benjamin Constant-RJ

159

Instituto Bras.do Meio Amb.e Rec.Nat.Renováveis - IBAMA

14.025

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

1.601

Instituto Brasileiro de Turismo

1.154

Instituto Chico Mendes de Conserv. da Biodiversidade

68.298

Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA

(1)

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ

141

Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional - IPHAN

558

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

2.103

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

625

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

1.103

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

349

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

294

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

558

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

651

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

2.269

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

1.981

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

179

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

84

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

259

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

(11)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

589

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

1.217

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

1.772

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

62

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

303

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

2.309

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

22

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso

53

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul

959

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

42

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

388

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

1.450

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

1.816

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

251

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

96

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

361

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

351

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

428

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

1.380

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

351

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

371

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

1.111

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

516

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

167

Instituto Federal do Paraná - IFPR

2.663

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

493.878

Instituto Nacional de Coloniz. e Reforma Agrária - INCRA

8.166

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais - INEP

60.567

Instituto Nacional de Metr.,Normal.e Qualidade Industrial - INMETRO

595.787

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

386

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

(81.282)

Justiça da Infância e da Juventude

12

Justiça Federal de Primeiro Grau

2.066

Justiça Militar

4.674

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8.560

Ministério da Ciência, Tecnol., Inovações e Comunicações - MCTIC

6.050

Ministério da Defesa

25

Ministério da Educação

123

Ministério da Fazenda

12.693

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

150.170

Ministério da Justiça e Segurança Pública

12.992

Ministério das Cidades

(175)

Ministério das Relações Exteriores

5.744

Ministério de Minas e Energia

533.752

Ministério do Desenvolvimento Social

14.697

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

21.106

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

440

Ministério Público do Trabalho

477

Ministério Público Federal

2.115

Ministério Público Militar

14

Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A

1.045

Presidência da República

99

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

20

Receita Federal do Brasil

1.034.663

Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da MB

15.345

Recursos sob Supervisão do FDA

2.302

Recursos sob Supervisão do FDNE

43.153

Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR

53

Recursos sob Supervisão do MF - EFU

195.348

Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF

1.218.219

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

80.508

Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR

7.809

Senado Federal

1.333

Serviço Florestal Brasileiro - SFB

27

Superintendência da Zona Franca de Manaus

9.043

Superintendência de Seguros Privados

91.027

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

37.381

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

4.298

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

87.753

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

13

Superior Tribunal de Justiça

6.064

Supremo Tribunal Federal

2.134

Tribunal de Contas da União

10.649

Tribunal de Justiça do DF

6.853

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

5.135

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

18.927

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

802

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

2.086

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

4.458

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

2.537

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

52

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

375

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

735

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

4.211

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

1.316

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

268

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

7.809

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

1

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

934

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

851

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

1.074

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

456

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

2.131

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

14

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

356

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

605

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

1.166

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

15

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

3.265

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

171

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

70

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

296

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

2

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

335

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

865

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

245

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

616

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

2.049

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

57

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.434

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

11.918

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

2.446

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1.363

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1.371

Tribunal Superior do Trabalho

16.114

Tribunal Superior Eleitoral

18.641

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

787

Universidade Federal da Bahia

4.073

Universidade Federal da Fronteira do Sul

1.100

Universidade Federal da Integração Latino Americana

139

Universidade Federal da Paraíba

2.511

Universidade Federal de Alagoas

986

Universidade Federal de Alfenas

778

Universidade Federal de Campina Grande

7

Universidade Federal de Goiás

4.927

Universidade Federal de Itajuba - MG

804

Universidade Federal de Juiz de Fora

3.057

Universidade Federal de Lavras

358

Universidade Federal de Minas Gerais

2.223

Universidade Federal de Pernambuco

4.941

Universidade Federal de Roraima

346

Universidade Federal de Santa Catarina

2.680

Universidade Federal de Santa Maria

3.236

Universidade Federal de São Paulo

(177)

Universidade Federal do Cariri

620

Universidade Federal do Ceará

455

Universidade Federal do Espírito Santo

3.123

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

388

Universidade Federal do Oeste da Bahia

575

Universidade Federal do Oeste do Pará

616

Universidade Federal do Pará

1.866

Universidade Federal do Paraná

7.077

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

124

Universidade Federal do Rio de Janeiro

5.372

Universidade Federal do Rio Grande

1.743

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

17.445

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

3.269

Universidade Federal do Sul da Bahia

1.091

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

46

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

905

Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri

1.031

Universidade Federal Fluminense

3.322

Universidade Federal Rural da Amazônia

620

Universidade Federal Rural de Pernambuco

540

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

1.068

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - RN

783

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

3.316

Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A

13.570

80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS

108.482.719

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

17.156

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

1.737

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

5.086

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

4.519.841

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

498

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

8

Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha

5.432

Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronaútica

83.036

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

1

Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A

2

Comando do Exército

17.213

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

3.046

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

2.814

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

(28.025)

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

1.709

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

149

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

1.088

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

1.615

Empresa Brasil de Comunicação - EBC

156.729

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

2.558

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

4.864

Empresa de Planejamento e Logística - EPL

9.241

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

(94.635)

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior

27.794

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

1.215

Fundação Jorge Duprat Fig. de Seg. e Med. do Trab. - FUNDACENTRO

28.255

Fundação Nacional de Saúde - Funasa

4.733

Fundação Oswaldo Cruz

418

Fundação Universidade de Brasília - FUB

4.132

Fundação Universidade do Amazonas

1.193

Fundação Universidade do Maranhão

420

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

273

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

25

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

312

Fundação Universidade Federal de Pelotas

24

Fundação Universidade Federal de Rondônia

10

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

184

Fundação Universidade Federal de Uberlândia

1.290

Fundação Universidade Federal de Viçosa

203

Fundação Universidade Federal do Acre

46

Fundação Universidade Federal do Amapá

95

Fundação Universidade Federal do Pampa

419

Fundação Universidade Federal do Piauí

129

Fundo Aeronáutico

994.222

Fundo da Marinha Mercante

7.360.477

Fundo de Adminstração do Hospital das Forças Armadas

1.319

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

33.506.704

Fundo de Compensação de Variações Salariais

12.130.564

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - MJ

41.064

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

152.029

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

621.414

Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR

1.640.206

Fundo de Garantia à Exportação - FGE

24.311.983

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC

2.005.524

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra

12.915

Fundo do Exército

272.998

Fundo do Ministério da Defesa

9.894

Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS

4

Fundo do Serviço Militar

12.093

Fundo Nacional da Cultura

26.438

Fundo Nacional de Assistência Social

225

Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

2.818.851

Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND

648.926

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnol. - FNDCT

728.638

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

872.912

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

1.526.968

Fundo Nacional de Saúde - FNS

10.185

Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

335.733

Fundo Nacional do Idoso - FNI

14.023

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

22.429

Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima

4.691

Fundo Naval

404.161

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

1.593.531

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

211.908

Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados

244.794

Fundo Soberano do Brasil

10

Fundo Social - FS

4.425.527

Hospital das Clínicas da UFU

172

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

449

Hospital Júlio Muller

65

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

15.042

Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais

634

Hospital Universitário da UFTM

752

Hospital Universitário João de Barros Barreto

10

Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

33.562

Indústrias Nucleares do Brasil S/A

4.572

Instituto Brasileiro de Museus

13

Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur

753

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

1

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

17

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

620

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

2

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

155

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

(43)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

71

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

562

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

564

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

374

Instituto Federal do Paraná - IFPR

102

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

350.577

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

20.840

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

570.903

Instituto Nacional do Seguro Social- INSS

89.502

Justiça Federal de Primeiro Grau

141

Ministério da Cultura

966

Ministério da Integração Nacional

10.973

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.665

Ministério das Cidades

17.000

Ministério do Meio Ambiente

13

Ministério do Turismo

855

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

10

Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas p/ Pessoal da MB - MD

78.857

Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

29

Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA

61.256

Recursos sob Supervisão do FDA

1.170.951

Recursos sob Supervisão do FDNE

1.810.561

Recursos sob Supervisão do FIES

105.897

Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA

1.965.413

Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR

182.045

Secretaria da Receita Federal do Brasil

(210)

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD

9

Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca/PR

51

Superintendência da Zona Franca de Manaus

9.589

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

7.846

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

77

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

(105.596)

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

539

Superintendência de Seguros Privados

272.079

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

23.055

Universidade Federal da Bahia

52

Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA

72

Universidade Federal de Juiz de Fora

4.351

Universidade Federal de Minas Gerais

441

Universidade Federal de Pernambuco

(192)

Universidade Federal de Santa Catarina

188

Universidade Federal de Santa Maria

460

Universidade Federal do Ceará

277

Universidade Federal do Espírito Santo

593

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

10

Universidade Federal do Oeste da Bahia

28

Universidade Federal do Oeste do Pará

849

Universidade Federal do Pará

26

Universidade Federal do Paraná

959

Universidade Federal do Rio de Janeiro

21

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

560

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

20.721

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1.582

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

58

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

102

Universidade Federal Fluminense

7

Universidade Federal Rural da Amazônia

66

Universidade Federal Rural de Pernambuco

434

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

451

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

568

81 RECURSOS DE CONVENIOS

972.953

Advocacia-Geral da União - AGU

(25)

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

4

Comando da Aeronáutica

(3.377)

Comando da Marinha

1.047

Comando do Exército

(807)

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

700

Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

(9.851)

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

392

Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA

(97)

Conselho Nacional de Desenv.Cientif.e Tecnologico

(156.139)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

651.600

Departamento de Polícia Federal

19

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

83

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

950

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

1.750

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

764

Fundação Oswaldo Cruz

243

Fundação Universidade do Amazonas

750

Fundação Universidade do Maranhão

430

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

17

Fundação Universidade Federal de Pelotas

184

Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR

(33)

Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

293

Fundação Universidade Federal de Sergipe

(58)

Fundação Universidade Federal de Uberlândia

14

Fundação Universidade Federal do Acre

(1.069)

Fundação Universidade Federal do Pampa

25

Fundo Aeronáutico

3.236

Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

38

Fundo Naval

7

Hospital das Clínicas da UFU

1.269

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

135

Hospital Universitário Betina Ferro Souza

1

Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais

5.558

Hospital Universitário da UFGD

(11.431)

Hospital Universitário da UFTM

902

Hospital Universitário João de Barros Barreto

1

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

3

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

253

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

1

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

(194)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

39

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

1.310

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

9

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

703

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goaino

24

Instituto Federal do Paraná - IFPR

90

Justiça Federal de Primeiro Grau

2.934

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

320

Ministério da Defesa

(7.885)

Ministério do Trabalho

(12.764)

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

23

Receita Federal do Brasil

(1)

Tribunal de Justiça do DF

167.793

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

10.376

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

60.207

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

15.791

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

3.265

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

19.633

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

67.012

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

2.516

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

1

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

14.134

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

18.158

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

1.886

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

164

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1.943

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

123

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

29.147

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

473

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

10.122

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

483

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

1.810

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

13.423

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

6.871

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

38

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

2.308

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

1.137

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.780

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

322

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

3

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

65

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

2.346

Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA

334

Universidade Federal da Paraíba

1

Universidade Federal de Goiás

989

Universidade Federal de Juiz de Fora

(1)

Universidade Federal de Minas Gerais

36

Universidade Federal de Pernambuco

1.128

Universidade Federal de Santa Maria

1.536

Universidade Federal do Espírito Santo

177

Universidade Federal do Oeste da Bahia

229

Universidade Federal do Pará

1.834

Universidade Federal do Paraná

38.403

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

1.476

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

418

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

111

Universidade Federal Rural da Amazônia

567

Universidade Federal Rural de Pernambuco

13

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

(18)

FONTE: STN/COFIN

Recursos provenientes de crédito orçamentário destinados com base na Lei 12.306/2010 e não utilizados.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre de referência do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 2,3 Bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 9.711/2019. A diferença pode ser atribuída, principalmente, em função das alterações do comportamento da economia, no período, uma vez que houve a redução das expectativas de crescimento de importantes variáveis econômicas que afetam as estimativas de receita.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,09 Bilhão acima do previsto.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até fevereiro de 2019

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

1.291

39.594.861.660,00

Revisão de declarações

57.962

245.423.787,70

Total

59.253

39.840.285.447,70

Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a Fevereiro/2019

761.842

3.014.255.184,67

ITR (2)

Janeiro a Fevereiro/2019

206.722

120.341.176,08

Sief-Fiscel (3)

Janeiro a Fevereiro/2019

127.013

4.867.758.049,05

GFIP (4)

Janeiro a Fevereiro/2019

33.384

1.476.204.612,03

Sief-Processo (5)

Janeiro/2019

42.787

38.718.899.730,69

Total

-

1.171.748

48.197.458.752,52

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo - dados de Jan/2019.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, em janeiro de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 479 contribuintes, abrangendo R$ 26.062.599.520,81.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.