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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/03/2019 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 2.874, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXOORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2019

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2019 foi aprovado pela Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 16.01.2019, no valor global de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 254 atividades, distribuídos em 84 empresas estatais federais.

2. O Orçamento de Investimento de 2019 englobou as programações de 84 empresas estatais federais, sendo 78 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 38 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 17 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

3. As 84 empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- seis, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- trinta e oito, no setor de energia elétrica, atuam na geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- quinze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- sete, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados;

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- duas, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

- duas, no setor de comunicações.

4. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2019, no montante de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais), o que significou redução de 8,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2018, bem como aumento de 41,5% sobre o montante realizado naquele exercício.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

6. Até o primeiro bimestre de 2019, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 4.124.607.940,00 (quatro bilhões, cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e quarenta reais) equivalentes a 3,4% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

7. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação aprovada de cada ministério setorial para o exercício de 2019 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Desemp.

Descritores

1° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

61.935.700

335.679

0,5

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

2.032.651.894

48.326.922

2,4

Ministério da Economia

6.160.855.158

219.172.301

3,6

Ministério de Minas e Energia

109.024.627.902

3.821.985.527

3,5

Ministério da Saúde

485.982.560

2.531.891

0,5

Ministério da Infraestrutura

980.563.832

28.367.040

2,9

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

67.950.950

3.835.612

5,6

Ministério da Defesa

1.200.150.000

52.968

0,0

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

3,4

Fontes de financiamento dos investimentos

8. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Compo

Realizado no

Compo-

Descritores

sição %

1° Bimestre

sição %

(a)

de (a)

(b)

de (b)

Recursos Próprios

114.076.094.013

95,1

4.056.188.129

98,3

Geração Própria

114.076.094.013

95,1

4.056.188.129

98,3

Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

3.995.767.851

3,3

55.597.405

1,3

Tesouro

3.526.223.246

2,9

46.033.540

1,1

Direto

3.202.539.161

2,7

42.879.730

1,0

Saldos de Exercícios Anteriores

323.684.085

0,3

3.153.810

0,1

Controladora

191.098.210

0,2

9.563.865

0,2

Outras Fontes

278.446.395

0,2

0

0,0

Operações de Crédito de Longo Prazo

1.872.856.132

1,6

12.822.406

0,3

Internas

1.778.496.132

1,5

12.822.406

0,3

Externas

94.360.000

0,1

0

0,0

Outros Recursos de Longo Prazo

70.000.000

0,1

0

0,0

Outras Fontes

70.000.000

0,1

0

0,0

Total

120.014.717.996

100,0

4.124.607.940

100,0

9. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2019, a significativa parcela, equivalente a 98,3% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Em contrapartida os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, contribuíram com apenas 0,3% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados no bimestre. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,1%.

Despesa por Funções e Subfunções

10. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. A Função representa o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guarda relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A Subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas Funções. As Subfunções podem ser combinadas com diferentes Funções.

11. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 1º bimestre de 2019, agrupados, respectivamente, por Função e Subfunção.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Desemp.

Descritores

1° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

Defesa Nacional

1.200.150.000

52.968

0,0

Previdência Social

200.000.000

1.094.487

0,5

Saúde

485.982.560

2.531.891

0,5

Agricultura

61.935.700

335.679

0,5

Indústria

146.164.651

341.355

0,2

Comércio e Serviços

5.975.639.607

221.866.071

3,7

Comunicações

1.939.226.744

48.031.983

2,5

Energia

109.005.688.902

3.821.905.149

3,5

Transporte

999.929.832

28.448.357

2,8

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

3,4

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Desemp.

Descritores

1° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

Administração Geral

3.339.814.870

76.756.119

2,3

Tecnologia da Informação

3.142.189.866

131.217.751

4,2

Suporte Profilático e Terapêutico

482.318.660

2.517.953

0,5

Produção Industrial

126.286.046

141.023

0,1

Comercialização

674.792.000

76.788.708

11,4

Serviços Financeiros

2.393.708.587

104.894.584

4,4

Comunicações Postais

444.285.049

28.446.130

6,4

Telecomunicações

1.000.000.000

16.232.601

1,6

Energia Elétrica

5.451.941.123

279.182.373

5,1

Combustíveis Minerais

97.523.667.000

3.230.465.421

3,3

Biocombustíveis

10.275.000

1.164.531

11,3

Transporte Aéreo

540.260.000

25.712.148

4,8

Transporte Hidroviário

1.912.239.795

52.629.845

2,8

Transportes Especiais

2.972.940.000

98.458.753

3,3

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

3,4

Despesa por Programa

12. Os Programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada Programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Desemp.

Descritores

1° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

2.393.708.587

104.894.584

4,4

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

7.378.451.933

239.323.623

3,2

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

482.318.660

2.517.953

0,5

Aviação Civil

540.260.000

25.712.148

4,8

Combustíveis

9.302.961.000

488.059.437

5,2

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.085.336.390

16.625.445

1,5

Energia Elétrica

5.256.427.549

274.267.139

5,2

Petróleo e Gás

93.063.223.000

2.966.541.077

3,2

Transporte Aquaviário

404.449.795

2.292.244

0,6

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

107.581.082

4.374.290

4,1

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

3,4

13. Alguns Programas, principalmente no âmbito do setor de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas, por eles responsáveis, em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os Programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 104,0 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 Programas:

·Petróleo e Gás, 71,9%;

·Combustíveis, 11,8%;

·Energia Elétrica, 6,6%;

·Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 5,8%; e

·Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 2,5%.

Despesa por Órgão/Unidade

14. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidade subordinada, os valores da respectiva dotação autorizada, do realizado no 1obimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Desemp.

Descritores

1° Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

61.935.700

335.679

0,5

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

280.130

16,0

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

966.700

0

0,0

CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

59.219.000

55.549

0,1

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

2.032.651.894

48.326.922

2,4

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

92.998.150

294.000

0,3

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

921.920.244

30.968.726

3,4

Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

1.017.733.500

17.064.196

1,7

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

6.160.855.158

219.172.301

3,6

Banco da Amazônia S.A. - BASA

64.740.828

11.336

0,0

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

198.000.000

3.648.850

1,8

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

144.379.728

5.881.311

4,1

Casa da Moeda do Brasil - CMB

146.164.651

341.355

0,2

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.603.818.911

75.331.506

2,9

COBRA Tecnologia S.A.

56.762.507

8.333.704

14,7

Banco do Brasil S.A. - BB

2.742.459.550

124.484.977

4,5

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

44.775

1,8

ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros

2.000.000

0

0,0

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

200.000.000

1.094.487

0,5

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

109.024.627.902

3.821.985.527

3,5

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL

11.820.000

140.309

1,2

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

623.693.192

37.649.080

6,0

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

38.958.210

70.459

0,2

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

756.058.706

9.381.905

1,2

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

191.585.000

4.794.715

2,5

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.602.668.160

21.412.855

1,3

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

1.122.856.364

40.316.894

3,6

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.839.786.000

3.160.061.568

3,2

Petrobras Distribuidora S.A. - BR

697.890.000

81.465.918

11,7

Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

50.000

0

0,0

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0,0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

7.000

0

0,0

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

7.000

0

0,0

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

7.000

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

73.186.000

2.995.542

4,1

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

7.000

0

0,0

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE

9.000

0

0,0

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.421.040.000

56.162.138

4,0

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE

191.838.677

53.342.089

27,8

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0,0

Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

411.104.000

158.206.568

38,5

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

1.219.160.000

105.371.374

8,6

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

267.616.000

3.184.489

1,2

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

81.553.000

15.388.566

18,9

Stratura Asfaltos S.A.

4.275.000

135.849

3,2

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

12.275.000

1.280.800

10,4

Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MANGUE SECO 2

62.000

0

0,0

Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - GBD

1.563.000

0

0,0

Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

2.104.534

0

0,0

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

200.000

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

6.172.000

3.074.935

49,8

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT

53.799.364

1.801.215

3,3

Araucária Nitrogenados S.A.

130.034.000

1.316.536

1,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA

13.149.100

15.920

0,1

Transpetro International B.V. - TI B.V.

629.200.000

13.380.500

2,1

Petrobras Logística de Gás S.A.

215.000

0

0,0

Brasil Ventos Energia S.A.

180.000

15.895

8,8

Transenergia Goiás S.A.

13.994.516

0

0,0

Geradora Eólica Ventos Angelim S.A.

1.457.061

1.330.226

91,3

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.242.218

1.112.339

89,5

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.655.105

1.544.464

93,3

Geradora Eólica Arará Azul S.A.

1.371.623

1.226.984

89,5

Geradora Eólica Bentevi S.A.

732.885

667.006

91,0

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

1.365.623

1.225.225

89,7

Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.

1.471.770

1.334.260

90,7

Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.

1.211.475

1.107.466

91,4

Energia dos Ventos V S.A.

91.489.920

3.791.154

4,1

Energia dos Ventos VI S.A.

130.699.886

5.402.767

4,1

Energia dos Ventos VII S.A.

117.629.898

11.760.369

10,0

Energia dos Ventos VIII S.A.

91.489.920

3.795.385

4,1

Energia dos Ventos IX S.A.

104.559.909

4.256.618

4,1

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

58.911.786

12.465.070

21,2

Eólica Hermenegildo I S.A.

300.000

75

0,0

Eólica Hermenegildo II S.A.

300.000

0

0,0

Eólica Hermenegildo III S.A.

200.000

0

0,0

Eólica Chuí IX S.A.

100.000

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

485.982.560

2.531.891

0,5

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

485.982.560

2.531.891

0,5

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

980.563.832

28.367.040

2,9

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.762.764

0

0,0

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

36.647.998

0

0,0

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

44.497.667

186.654

0,4

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

178.349.090

1.111.981

0,6

Companhia Docas do Pará - CDP

29.421.968

668.515

2,3

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

70.146.147

531.767

0,8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

64.438.198

155.975

0,2

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

540.300.000

25.712.148

4,8

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

67.950.950

3.835.612

5,6

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

66.172.950

3.662.552

5,5

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.778.000

173.060

9,7

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.200.150.000

52.968

0,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.200.150.000

52.968

0,0

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

3,4

15. A LOA para 2019 foi aprovada sem as reformas administrativas, assim, as empresas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, para efeito legal, aparecem vinculadas ao extinto MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Está situação está sendo regularizada, através do encaminhamento de Alteração Orçamentária - Crédito de Transposição Orçamentária.

16. Ressaltar-se, ainda, que em leilão realizado na Bolsa de Valores, as empresas Boa Vista Energia S.A. (BVEnergia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foram privatizadas.

17. Das 84 empresas que tiveram a programação de dispêndios autorizada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2019, dezesseis apresentaram, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, no primeiro bimestre, desempenho superior à média geral de 3,4%. São elas: VENTOS DE UIRAPURU, 93,3%; OURO VERDE III, 91,4%; VENTOS DE ANGELIM, 91,3%; BENTEVI, 91,0%; OURO VERDE II, 90,7%; OURO VERDE I, 89,7%; VENTOS DE SANTA ROSA, 89,5%; ARARA AZUL, 89,5%; TSLE, 49,8%; PNBV, 38,5%; CGTEE, 27,8%; FOTE, 21,2%; Liquigás, 18,9%; Ceasaminas, 16,0%; Cobra, 14,7%; BR, 11,7%; Pbio, 10,4%; EDV VII, 10,0%; ABGF, 9,7%; BRASIL VENTOS, 8,8%; PIB BV, 8,6%; Eletronuclear, 6,0%; BNDES, 5,5%; Infraero, 4,8%; BB, 4,5%; EDV VIII, 4,1%; EDV V, 4,1%; EDV VI, 4,1%; TBG, 4,1%; BNB, 4,1%; EDV IX, 4,1%; Transpetro, 4,0%; Furnas, 3,6%. As empresas AmE, Ativos S.A., CDC, Casemg, Codesa, EOLICA CHUÍ IX, EÓLICA HERMENEGILDO II, EÓLICA HERMENEGILDO III, Eletropar, Gaspetro, Gás Brasiliano GBD, LOGIGÁS, Mangue Seco 2, PB-LOG, TGO, TSBE, Uirapuru, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

18. A Tabela 07 apresenta a situação consolidada da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações autorizadas, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 71,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 2,9%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Composição %

Descritores

1° Bimestre

de(a)

de(b)

(a)

(b)

a/Ta

b/Tb

Exterior

1.876.098.270

119.527.299

1,6

2,9

Nacional

81.326.568.478

2.951.329.415

67,8

71,6

Região Centro-Oeste

332.011.985

1.201.412

0,3

0,0

Região Nordeste

5.559.683.260

353.144.345

4,6

8,6

Região Norte

1.088.279.303

30.317.021

0,9

0,7

Região Sudeste

29.079.637.573

592.811.297

24,2

14,4

Região Sul

752.439.127

76.277.151

0,6

1,8

Total

120.014.717.996

4.124.607.940

100,0

100,0

19. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 3,6%; Exterior, 6,4%; Região Norte, 2,8%; Região Nordeste, 6,4%; Região Sudeste, 2,0%; Região Sul, 10,1%; e Região Centro-Oeste, 0,4%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

20. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO de 2019).

21. As tabelas de 9 a 13, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período janeiro/fevereiro de 2019, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto na alínea "i", § 1º inciso I do art. 131 da LDO de 2019, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 09 a 13

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.