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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/03/2019 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

PORTARIA Nº 2801, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a revogação de atos normativos que menciona.

A SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 132, inciso III do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista a realização do Projeto "Revisão de Normativos", para depuração e melhoria da sistematização do ordenamento normativo desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os atos administrativos, que tratam de participação de servidor em movimento grevista, relacionados no Anexo a esta Portaria, na forma do art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

ANEXO

Ofício Circular nº 3, de 15 de abril de 1996;

Ofício Circular nº 16, de 09 de maio de 1996;

Ofício Circular nº 11, de 11 de maio de 2000;

Ofício Circular nº 16, de 06 de junho de 2000; e

Despacho, de 18 de março de 2008 - Processo nº 10168.004040/2007.

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