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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/03/2019 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 176

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.563, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Institui o Plano de Integridade do Conselho Federal de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as recomendações da Controladoria Geral da União acerca da necessidade de instituição do Plano de Integridade pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando a Portaria CGU nº 57/2019, que recomenda o comprometimento da alta administração e que o Plano de Integridade seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação; resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Integridade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e formalizá-lo por meio do Plano de Integridade, disponível no sítio www.cfc.org.br.

Art. 2º Os ajustes ao Plano de Integridade serão realizados na versão eletrônica com a data da última atualização.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contador Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

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